No dia 13/03/2016 houve uma imensa manifestação no país, várias capitais, milhares de pessoas diferentes. Eles gritavam "Fora Dilma!", "Prendam o Lula!" e "Não ao CPMF!".
No dia 18/03/2016 houve uma imensa manifestação no país, várias capitais, milhares de pessoas diferentes. Eles gritavam "Não vai ter golpe", "Mais democracia!" e "Mais educação e saúde!".
As duas manifestações foram super-dimensionadas pelos seus "seguidores" e sub-dimensionadas pelos "seguidores" da outra manifestação.
O que ninguém nega é que as duas manifestações estavam lotadas.
Teoricamente os participantes da primeira manifestação estão na ideologia política de direita.
Teoricamente os participantes da segunda manifestação estão na ideologia política de esquerda.
A explicação das duas manifestações estarem lotadas é simples:
Os dois espectros da ideologia política brasileira estão insatisfeitos.
Os direitistas estão insatisfeitos porque o governo brasileiro arrecada impostos como se fosse um governo de esquerda. Essa feroz boca arrecadadora é acompanhado com revolta no site
http://www.impostometro.com.br/
Por esse site o Brasil arrecadou de impostos em 2015 mais de 2 Trilhões em impostos.
Em 2014 mais de 1,9 Trilhões de reais.
Em 2015 foi 35% do PIB, como relata com pesar essa matéria do site e-konomista:
http://www.e-konomista.com.br/d/paises-com-maiores-impostos/
Acontece que os esquerdistas também estão insatisfeitos.
Os esquerdistas estão insatisfeitos porque o governo brasileiro executa serviços governamentais com os impostos arrecadados como se fosse um governo de direita. Cada dia mais.
Ajuste fiscal (Ajuste Fiscal - Trabalhadores são chamados a pagar a conta mais uma vez),
e corte no orçamento em todas as áreas que se possa imaginar (g1.globo.com/economia/noticia/2016/02/governo-bloqueia-r-234-bilhoes-do-orcamento-e-ve-queda-de-29-no-pib.html), estão na raiz da indignação dos esquerdistas.
Os dois lados estão insatisfeitos com a corrupção do país.
Cada um grita contra o seu arqui-rival favorito.
Os direitistas gritam contra Dilma e Lula.
Os esquerdistas gritam contra Cunha e Aécio.
Fico me perguntando se eles acham que é essa corrupção que trava o desenvolvimento do país...
Pela narrativa da Lava-Jato, toda a corrupção na Petrobrás, o cartel de empreiteiras que assaltou a maior empresa do país, fizeram isso para financiar campanhas e enriquecer políticos com propinas.
A "super-planília " da Odebrecht deixou todo mundo de cabelo em pé, independente se era de direita ou esquerda.
Nessa reportagem do estadão mostra que o valor total gastos com todas as campanhas em 2014, seja ela para presidente, governador, senador ou deputado federal e estadual, do Oiapoque ao Chuí foi de R$5Bilhões de reais.
http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,campanhas-gastaram-r-5-bilhoes-em-2014-imp-,1600362
Vamos supor, só para questão de raciocínio que todo o dinheiro gasto na campanha de 2014, por todos os candidatos de todos os partidos, fosse dinheiro sujo, oriundo de corrupção, super-faturamento, lavagem de dinheiro e etc...etc...etc...
Vamos supor que além desses 5 bilhões foram também desviados do dinheiro público mais 3 bilhões que ficam na conta do caixa2, propinas, depósitos na suíça, panamá ou outro paraíso fiscal qualquer.
Aí já somam R$8 Bilhões.
Vamos continuar com esse raciocínio maluco, agora melhorando um pouquinho para o povo, vamos imaginar que a polícia federal fosse um pouquinho mais espertos, e conseguissem antes das eleições de 2014 recuperar todo esse dinheiro desviado e o governo então por uma decisão fantástica resolvesse investir tudo o que foi recuperado na educação brasileira.
O quanto a educação melhoraria?
Difícil dizer?
E se eu falar que em 2014 foram gastos na educação brasileira R$80Bilhões de reais? (Para ser mais exato: R$80.587.892.345,32)
Se isso acontecesse então ao invés de R$80Bilhões, seriam gastos R$88Bilhões.
A nossa educação iria ficar 10% melhor.
Como eleições acontecem a cada dois anos e eu peguei o gasto de um ano na educação, a conta correta é que a nossa educação teria 5% a mais de sua verba destinada em dois anos.
Será que isso iria acalmar a população, de direita ou de esquerda?!
As despesas com juros e amortizações da dívida federal consumiram, somente no ano de 2014, a quantia de R$ 978 bilhões, correspondente a 45,11% do Orçamento Geral da União, enquanto para a saúde foram destinados apenas 3,98%, para a educação 3,73% e para assistência social 3,08%. É evidente o privilégio da dívida pública, detida principalmente por grandes bancos, em detrimento do cumprimento dos direitos sociais básicos estabelecidos constitucionalmente.
É por isso que o estado brasileiro arrecada muito (e assim não satisfazendo os direitistas) e executa pouco (e assim não satisfazendo os esquerdistas).
Fazem isso a luz do dia, na frente de todo mundo, e o que mais impressiona:
Todo mundo olha para o outro lado!
Não enxerga!
É muito difícil acreditar e explicar isso...
A nossa realidade é que estamos num país capitalista. Com um governo que tem origens na esquerda, teve avanços comemorados pela esquerda, mas desde o início não combateu os problemas inerentes ao nosso capitalismo: Os oligopólios cartelizados.
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
(...)
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Comparando o quadro teórico com a constituição brasileira, me parece que estamos muito mais a direita do que a esquerda. Os quatros itens da parte capitalista estão presentes: meios de produção nas mãos da iniciativa privada; livre concorrência e competição no mercado; altos investimentos nos setores produtivos vindos da iniciativa privada e existência de sociedade dividida em classes, a elite dona dos meios de produção e a outra formada pelos trabalhadores.
Do lado esquerdo nós temos o monopólio do estado na exploração do petróleo, minerais nucleares, energia elétrica, portos, aeroportos e fronteiras...
Tudo isso para chegar a conclusão que o Brasil é mais capitalista que socialista!
Bobagem isso, depois que a União Soviética perdeu a guerra fria e foi totalmente dividida, socialista mesmo, no mundo sobraram poucos: China, Coreia do Norte, Cuba, Vietnã e Laos. (http://www.suapesquisa.com/geografia/socialismo/)
No Brasil(a constituição brasileira de 1988) há uma tentativa de equilíbrio.
O Estado tenta trazer para si questões estratégicas para a segurança e desenvolvimento como fronteiras, minerais nucleares e petróleo. E também alguns itens essenciais aos direitos humanos como educação, saúde e infraestrutura.
Quando o PT ganhou as eleições em 2002, o que estava em disputa era apenas o cargo da presidência do país; não estava em disputa o sistema político-econômico.
O Brasil era um país capitalista em 2002.
Permanece capitalista até hoje.
Alias um importante país capitalista, considerando o ranking de Produto Interno Bruto, o famoso PIB, até pouco tempo atrás era a sétima maior economia do mundo
http://economia.terra.com.br/pib-mundial/
recentemente caiu para a nona:
http://exame.abril.com.br/economia/noticias/pib-em-dolar-cai-25-e-brasil-cai-para-a-posicao-de-9a-economia-do-mundo
E a bem da verdade é que o eterno "país do futuro" é o país do futuro porque existe aqui grandes potencialidades:
como já tinha dito aqui(Seminário de Pauta 2015 da CSB - É tudo um assunto só...)
O que convenhamos não é o paraíso, mas também não é o inferno...
O problema é que nosso PIB está caindo...
E exitem massas nas ruas insatisfeitas.
E estes problema, vamos encarar a realidade, não se encontra resposta no socialismo.
A resposta está no capitalismo, que é a nossa realidade.
O que tem de errado no nosso capitalismo?
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Ludwig von Mises foi o reconhecido líder da Escola Austríaca de pensamento econômico, um prodigioso originador na teoria econômica e um autor prolífico. Os escritos e palestras de Mises abarcavam teoria econômica, história, epistemologia, governo e filosofia política. Suas contribuições à teoria econômica incluem elucidações importantes sobre a teoria quantitativa de moeda, a teoria dos ciclos econômicos, a integração da teoria monetária à teoria econômica geral, e uma demonstração de que o socialismo necessariamente é insustentável, pois é incapaz de resolver o problema do cálculo econômico. Mises foi o primeiro estudioso a reconhecer que a economia faz parte de uma ciência maior dentro da ação humana, uma ciência que Mises chamou de "praxeologia".
No artigo chamado Capitalismo Ludwig Von Mises disse:
"Certas expressões usadas pelo povo são, muitas vezes, inteiramente equivocadas. Assim, atribuem-se a capitães de indústria e a grandes empresários de nossos dias epítetos como "o rei do chocolate", "o rei do algodão" ou "o rei do automóvel". Ao usar essas expressões, o povo demonstra não ver praticamente nenhuma diferença entre os industriais de hoje e os reis, duques ou lordes de outrora. Mas, na realidade, a diferença é enorme, pois um rei do chocolate absolutamente não rege, ele serve. Não reina sobre um território conquistado, independente do mercado, independente de seus compradores. O rei do chocolate — ou do aço, ou do automóvel, ou qualquer outro rei da indústria contemporânea — depende da indústria que administra e dos clientes a quem presta serviços. Esse "rei" precisa se conservar nas boas graças dos seus súditos, os consumidores: perderá seu "reino" assim que já não tiver condições de prestar aos seus clientes um serviço melhor e de mais baixo custo que o oferecido por seus concorrentes.
(...)
Há cinquenta ou sessenta anos, era voz corrente em quase todos os países capitalistas que as companhias de estradas de ferro eram por demais grandes e poderosas: sendo monopolistas, tornavam impossível a concorrência. Alegava-se que, na área dos transportes, o capitalismo já havia atingido um estágio no qual se destruira a si mesmo, pois que eliminara a concorrência. O que se descurava era o fato de que o poder das ferrovias dependia de sua capacidade de oferecer à população um meio de transporte melhor que qualquer outro. Evidentemente teria sido absurdo concorrer com uma dessas grandes estradas de ferro, através da implantação de uma nova ferrovia paralela à anterior, porquanto a primeira era suficiente para atender às necessidades do momento. Mas outros concorrentes não tardaram a aparecer. A livre concorrência não significa que se possa prosperar pela simples imitação ou cópia exata do que já foi feito por alguém. A liberdade de imprensa não significa o direito de copiar o que outra pessoa escreveu, e assim alcançar o sucesso a que o verdadeiro autor fez jus por suas obras. Significa o direito de escrever outra coisa. A liberdade de concorrência no tocante às ferrovias, por exemplo, significa liberdade para inventar alguma coisa, para fazer alguma coisa que desafie as ferrovias já existentes e as coloque em situação muito precária de competitividade.
Nos Estados Unidos, a concorrência que se estabeleceu através dos ônibus, automóveis, caminhões e aviões impôs às estradas de ferro grandes perdas e uma derrota quase absoluta no que diz respeito ao transporte de passageiros.
O desenvolvimento do capitalismo consiste em que cada homem tem o direito de servir melhor e/ou mais barato o seu cliente. E, num tempo relativamente curto, esse método, esse princípio, transformou a face do mundo, possibilitando um crescimento sem precedentes da população mundial. "
A supremacia dos consumidores
A fundação econômica desse sistema burguês é a economia de mercado, na qual o consumidor é o soberano. O consumidor — ou seja, toda a população — determina, através do ato de comprar e o de não comprar, o que deve ser produzido, em qual quantidade e com que qualidade. Os empresários são forçados, por meio do instrumental de lucros e prejuízos, a obedecer às ordens dos consumidores. Somente irão prosperar aquelas empresas que fornecerem, da melhor e mais barata maneira, as mercadorias e serviços que os compradores estão mais ansiosos para obter. Aqueles que fracassarem em satisfazer o público sofrerão prejuízos e finalmente serão forçados a abandonar os negócios.
Nas eras pré-capitalistas, os ricos eram aqueles proprietários dos grandes terrenos e imóveis. Eles e seus ancestrais adquiriram sua propriedade, os feudos, como presente dado pelos soberanos que — com sua ajuda — conquistaram territórios e subjugaram seus habitantes. Esses aristocráticos proprietários de terras eram verdadeiros lordes, pois não estavam sob o jugo do público consumidor. Por outro lado, os ricos de uma sociedade industrial capitalista estão sempre sujeitos à supremacia do mercado. Eles adquirem sua riqueza ao servir os consumidores de uma forma melhor e mais eficiente do que outras pessoas, e perdem sua riqueza quando essas outras pessoas satisfazem os desejos dos consumidores de uma forma melhor e mais barata do que eles. Em uma economia de livre mercado, os donos do capital são forçados investi-lo naquelas linhas que melhor irão servir o público. Assim, a propriedade dos bens de capital é algo que se transfere continuamente para as mãos daqueles que mais têm êxito em servir aos consumidores. Nesse sentido, é a economia de mercado baseada na propriedade privada que representa o verdadeiro serviço público: é ela que impõe aos proprietários a responsabilidade de empregar seu capital no melhor dos interesses dos consumidores soberanos. É a isso que os economistas se referem quando eles dizem que a economia de mercado é uma democracia na qual cada centavo dá direito a voto.
Os aspectos políticos da liberdade
O governo representativo é o corolário político da economia de mercado. O mesmo movimento espiritual que criou o capitalismo moderno substituiu o domínio autoritário dos reis absolutistas e das aristocracias hereditárias pelo sistema de representantes democraticamente eleitos. Foi esse tão menosprezado liberalismo burguês que trouxe a liberdade de escolhas, de pensamento, de expressão e de imprensa, e pôs fim à intolerante perseguição de dissidentes.
Um país livre é aquele em que cada indivíduo tem a liberdade de moldar sua vida de acordo com seus próprios planos. Ele é livre para concorrer no mercado em busca dos empregos mais desejáveis e, no cenário político, dos cargos mais altos. A sua dependência em relação a favores alheios não é maior do que a dependência dos outros em relação a ele. Se ele quiser ter êxito no mercado, terá de satisfazer os consumidores; se quiser ter êxito na vida política, terá de satisfazer os eleitores. Esse sistema trouxe aos países capitalistas da Europa Ocidental, América do Norte e Austrália um aumento demográfico sem precedentes e o mais alto padrão de vida jamais visto na história. O cidadão médio, sobre o qual tanto se fala, tem hoje à sua disposição amenidades e confortos com os quais os homens mais ricos das eras pré-capitalistas sequer sonhavam. Ele tem o privilégio de poder desfrutar das conquistas espirituais e intelectuais da ciência, da poesia e da arte, coisa que, no passado, eram acessíveis apenas a uma pequena elite de pessoas abastadas. E ele é livre para adorar e cultuar os símbolos religiosos que bem quiser.
A distorção socialista da economia de mercado
Todos os fatos a respeito da operação do sistema capitalista foram deturpados e distorcidos por políticos e escritores contrários à escola de pensamento que, no século XIX, esmagou o domínio arbitrário de monarcas e aristocratas e pavimentou o caminho para o livre comércio e a livre empresa. Essa escola chama-se liberalismo. Do ponto de vista desses defensores do retorno ao despotismo, todos os males que atormentam a humanidade se devem às sinistras maquinações feitas pelas grandes empresas. O que é necessário fazer para levar riqueza e felicidade para todas as pessoas decentes é colocar as corporações sob estrito controle governamental. Eles admitem, ainda que bem indiretamente, que isso significa a adoção do socialismo, o sistema vigente na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Mas eles declaram que o socialismo será algo inteiramente diferente nos países da civilização Ocidental em relação àquilo que é na Rússia. E ademais, dizem eles, não há outra maneira de despojar as gigantescas corporações do enorme poder que elas adquiriram e impedir que elas sigam prejudicando os interesses populares.
Contra toda essa propaganda fanática, torna-se necessário enfatizar repetidas vezes a verdade: foram as grandes empresas que tornaram possível a melhora sem precedentes do padrão de vida das massas. Para um relativamente pequeno número de abastados, bens de luxo podem ser produzidos por empresas de pequeno porte. Mas o princípio fundamental do capitalismo é produzir para satisfazer as necessidades e desejos da maioria. As mesmas pessoas que estão empregadas nas grandes corporações são as consumidoras principais dos bens produzidos. Se você olhar ao redor das casas das famílias de classe-média, entenderá o que estou dizendo. São as grandes empresas que tornaram todas as conquistas da tecnologia moderna acessíveis ao homem comum. Todas as pessoas são beneficiadas pela alta produtividade da produção em larga escala.
É tolice falar sobre o "poder" das grandes empresas. A marca intrínseca do capitalismo é que o poder supremo em todas as questões econômicas é conferido aos consumidores. Todas as grandes empresas tiveram um começo modesto e se tornaram grandes justamente porque o apoio dado pelos consumidores as fez crescer. Seria impossível que pequenas e médias empresas criassem os mesmos produtos dos quais, hoje, nenhum cidadão médio consegue abrir mão. Quanto maior é uma corporação, mais ela depende da prontidão do consumidor para comprar suas mercadorias. Foram os desejos — ou, dizem alguns, a tolice — dos consumidores que levaram a indústria automotiva a produzir carros cada vez maiores para, logo depois, forçá-las a fabricar novamente carros menores. Redes de lojas e lojas de departamento necessitam ajustar diariamente suas operações para poder satisfazer as mudanças de desejos de seus clientes. A lei fundamental do mercado é: quem manda é o consumidor.
Qualquer um que critique a conduta dos negócios feitos no mercado e tenha a pretensão de saber métodos melhores para a provisão dos consumidores não passa de um tagarela desocupado. Se ele acha que seus esquemas são melhores, então por que ele próprio não os aplica? Sempre haverá capitalistas à procura de um investimento lucrativo para seus fundos. Estes se mostrarão dispostos a fornecer ao tagarela o capital necessário para qualquer inovação sensata. E o público sempre estará ávido para comprar o que for melhor, ou mais barato, ou que for simultaneamente melhor e mais barato. O que vale no mercado não são devaneios fantásticos, mas, sim, ação. Não foi o falatório que enriqueceu os "magnatas", mas o serviço prestado aos consumidores.
O acúmulo de capital beneficia a todos
Virou moda hoje em dia ignorar silenciosamente o fato de que toda e qualquer melhoria econômica depende da poupança e do acúmulo de capital. Nenhuma das maravilhosas conquistas da ciência e da tecnologia poderia ter sido posta em prática se o capital requerido não tivesse sido previamente disponibilizado. O que impede que as nações economicamente atrasadas façam uso pleno dos métodos ocidentais de produção — inação essa que mantém empobrecida sua população — não é a infamiliaridade com os ensinamentos tecnológicos, mas sua insuficiência de capital. Trata-se de uma avaliação seriamente incorreta dizer que os problemas enfrentados pelos países subdesenvolvidos se devem à sua falta de conhecimento técnico, o chamado "know how". Seus empresários e seus engenheiros, grande parte deles graduados nas melhores universidades dos EUA e da Europa, estão bem familiarizados com o estado da atual ciência aplicada. O que amarra suas mãos é a escassez de capital.
Cem anos atrás os EUA eram ainda mais pobres do que essas nações atrasadas. O que fez com que os EUA se tornassem o país mais afluente do mundo foi o fato de que o "individualismo vigoroso" dos anos anteriores ao New Deal não colocou obstáculos muito pesados no caminho dos homens empreendedores. Os empresários desse país enriqueceram porque reinvestiram a maior parte dos seus lucros em seus negócios, e consumiram apenas uma pequena parte deles em proveito próprio. Assim, eles enriqueceram não apenas eles próprios mas também todas as outras pessoas. Foi essa acumulação de capital que elevou a produtividade marginal do trabalho e, consequentemente, os salários.
No capitalismo genuíno, a cobiça de um empreendedor individual beneficia não apenas ele próprio, mas também todas as outras pessoas. Há uma relação recíproca entre sua aquisição de riqueza — seja por meio dos serviços prestados aos consumidores, seja por sua acumulação de capital — e a melhora do padrão de vida dos assalariados que formam o grosso dos consumidores. As massas — tanto na sua condição de assalariados, como na de consumidores — estão interessadas é na florescência dos negócios. É isso que os antigos liberais tinham em mente quando declararam que, na economia de mercado, prevalece uma harmonia dos verdadeiros interesses de todos os grupos da população.
"
No artigo chamado Mercado, praxeologia, lucros e prejuízos Ludwig Von Mises disse:
"
O mercado
Costuma-se falar, em um sentido metafórico, das forças automáticas e anônimas que influenciam o "mecanismo" do mercado. Ao empregar tais metáforas, as pessoas estão propensas a desconsiderar o fato de que os únicos fatores que dirigem o mercado e influenciam a formação de preços são as ações intencionais dos homens. Não há nenhum automatismo; existem apenas homens conscientes e que, deliberadamente, visam a atingir os objetivos que escolheram.
O mercado é um corpo social; é o corpo social por excelência. Todos agem por conta própria; mas as ações de cada um procuram satisfazer tanto as suas próprias necessidades como também as necessidades de outras pessoas. Ao agir, todos servem seus concidadãos. Por outro lado, todos são por eles servidos. Cada um é ao mesmo tempo um meio e um fim; um fim último em si mesmo e um meio para que outras pessoas possam atingir seus próprios fins.
Todos os homens são livres; ninguém tem de se submeter a um déspota. O indivíduo, por vontade própria, se integra num sistema de cooperação. O mercado o orienta e lhe indica a melhor maneira de promover o seu próprio bem estar, bem como o das demais pessoas. O mercado comanda tudo; por si só coloca em ordem todo o sistema social, dando-lhe sentido e significado. O mercado não é um local, uma coisa, uma entidade coletiva. O mercado é um processo, impulsionado pela interação das ações dos vários indivíduos que cooperam sob o regime da divisão do trabalho.
A reiteração de atos individuais de troca vai dando origem ao mercado, à medida que a divisão de trabalho evolui numa sociedade baseada na propriedade privada. Tais trocas só podem ser efetuadas se cada uma das partes atribuir maior valor ao que recebe do que ao que renuncia.
A divisibilidade da moeda, ilimitada na prática, torna possível determinar com precisão as relações de troca, que passam a ser conhecida, em via de regra, por preços expressos em moeda.
O mercado é um processo coerente e indivisível. É um entrelaçamento indissolúvel de ações e reações, de avanços e recuos. Entretanto, a insuficiência de nossa capacidade mental nos obriga a dividi-lo em partes e a analisar separadamente cada uma delas. Ao recorrer a tais divisões artificiais, não devemos esquecer que a aparente existência autônoma dessas partes é um artifício de nossa mente. São apenas partes, isto é, não podem ser concebidas como independentes da estrutura geral do todo.
A economia de mercado, em princípio, não respeita fronteiras políticas. Seu âmbito é mundial. O mercado torna as pessoas ricas ou pobres, determinam quem dirigirá as grandes indústrias e quem limpará o chão, fixa quantas pessoas trabalharão nas minas de cobre e quantas nas orquestras sinfônicas. Nenhuma dessas decisões é definitiva: são revogáveis a qualquer momento. O processo de seleção não para nunca.
Atribuir a cada um o seu lugar próprio na sociedade é tarefa dos consumidores, os quais, ao comprarem ou absterem-se de comprar, estão determinando a posição social de cada indivíduo. Os consumidores determinam, em última instância, não apenas os preços dos bens de consumo, mas também os preços de todos os fatores de produção. Determinam a renda de cada membro da economia de mercado. São os consumidores e não os empresários que basicamente pagam os salários ganhos por qualquer trabalhador, tanto o da glamorosa artista de cinema quanto o da faxineira da sala do cinema. É verdade que, no mercado, os vários consumidores não têm o mesmo direito de voto. Os ricos dispõem de mais votos que os cidadãos mais pobres. Mas essa desigualdade é, em si mesma, o resultado de um processo eleitoral anterior.
Se um empreendedor não obedecer estritamente às ordens do público tal como lhe são transmitidas pela estrutura de preços do mercado, ele sofrerá prejuízos e irá à falência. Outros homens que melhor souberam satisfazer os desejos dos consumidores o substituirão.
Os consumidores prestigiam as lojas nas quais podem comprar o que querem pelo menor preço. Ao comprarem e ao se absterem de comprar, os consumidores decidem sobre quem permanece no mercado e quem deve sair; quem deve dirigir as fábricas, as fornecedoras e as distribuidoras. Enriquecem um homem pobre e empobrecem um homem rico. Determinam precisamente a quantidade e a qualidade do que deve ser produzido. São patrões impiedosos, cheios de caprichos e fantasias, instáveis e imprevisíveis. Para eles, a única coisa que conta é sua própria satisfação. Não se sensibilizam nem um pouco com méritos passados ou com interesses estabelecidos.
Os preços de mercado informam aos produtores o que produzir, como produzir e em que quantidade. O mercado é o ponto focal para onde convergem e de onde se irradiam as atividades dos indivíduos.
A economia de mercado, ou capitalismo, como é comumente chamada, e a economia socialista são mutuamente excludentes. Não há mistura possível ou imaginável dos dois sistemas; não há algo que se possa chamar de economia mista, um sistema que seria parcialmente socialista. A produção ou é dirigida pelo mercado, ou o é por decretos de um czar da produção, ou de um comitê de czares da produção. A economia de mercado é o produto de um longo processo evolucionário. É o resultado dos esforços do homem para ajustar sua ação, da melhor maneira possível, às condições dadas de um meio ambiente que ele não pode modificar. É, por assim dizer, a estratégia cuja aplicação permitiu ao homem progredir triunfalmente do estado selvagem à civilização.
Praxeologia
Não é mais possível definir claramente que ações devem estar compreendidas no âmbito da ciência econômica, em sentido restrito, e quais devem ser excluídas.
O agente homem nem sempre está interessado apenas em coisas "materiais", mas também em coisas "ideais". Escolhe entre várias alternativas, sem considerar se elas são classificadas como materiais ou ideais.
A teoria geral da escolha vai muito além dos limites que cingiam o campo dos problemas econômicos estudados pelos economistas, de Cantillon, Hume e Adam Smith até John Stuart Mill. É muito mais do que simplesmente uma teoria do "aspecto econômico" do esforço humano e da luta pela melhoria de seu bem-estar material. É a ciência de todo tipo de ação humana. Toda decisão humana representa uma escolha.
Da economia política da escola clássica emergiu a teoria geral da ação humana, a praxeologia. Os problemas econômicos ou catalácticos [Cataláxia — a teoria da economia de mercado, isto é, das relações de troca e dos preços] estão embutidos numa ciência mais geral da qual não podem mais ser separados. O exame dos problemas econômicos tem necessariamente de começar por atos de escolha: a economia torna-se uma parte — embora até agora a parte elaborada — de uma ciência mais universal: a praxeologia.
A praxeologia — e consequentemente também a economia — é um sistema dedutivo. Sua força provém do ponto de partida de suas deduções, ou seja, da categoria da ação humana. Nenhum teorema econômico, que não esteja consistentemente ligado a esta origem por uma irrefutável sequência lógica, pode ser considerado como válido. Qualquer afirmativa proclamada sem esta ligação é arbitrária e insustentável. Não é possível tratar qualquer segmento da economia sem enquadrá-la numa teoria geral e completa da ação.
As ciências empíricas partem dos eventos singulares e progridem do que é individual e específico para o que é mais universal. Sua abordagem está sujeita à especialização. Podem lidar com segmentos de seu campo de investigação sem se preocupar com o conjunto. Em contrapartida, o economista não pode, jamais, ser um especialista. Ao lidar com qualquer problema, deve ter sempre uma visão abrangente de todo o conjunto.
Em relação às leis da natureza, temos consciência da inexorabilidade dos fenômenos físicos e biológicos, e de que o agente homem tem de se submeter a essas regularidades, se quiser ser bem-sucedido. Em relação às leis da ação humana, devemos ter consciência de que também existe essa mesma inexorabilidade dos fenômenos no campo da ação humana e que, portanto, o agente homem terá de reconhecer a existência dessas regularidades, se quiser ser bem-sucedido.
Na física, estamos diante de mudanças que os sentidos registram. Percebemos uma regularidade na sequência dessas mudanças e essas observações nos permitem formular uma ciência da física.
Na praxeologia, sabemos antes de tudo que os homens têm o propósito de provocar mudanças. É com base nesse conhecimento que se efetua o estudo da praxeologia, diferenciando-a das ciências naturais. Conhecemos as forças que provocam as mudanças e este conhecimento apriorístico nos permite compreender os processos praxeológicos. O físico não sabe o que "é" a eletricidade. Conhece apenas os fenômenos atribuídos ao que chamamos de eletricidade. Já o economista sabe o que impulsiona o processo de mercado. Graças a esse conhecimento é que ele pode distinguir os fenômenos de mercado de outros, e descrever o processo de mercado.
A praxeologia não é uma ciência histórica, mas uma ciência teórica e sistemática. Suas afirmativas e proposições não derivam da experiência. São como a lógica e a matemática: apriorísticas. Não estão sujeitas a verificação ou a falsificação com base na experiência e nos fatos.
Os ensinamentos da praxeologia e da economia são válidos para qualquer ação humana, independentemente de seus motivos, causas ou objetivos subjacentes. Os julgamentos finais de valor e os objetivos finais da ação humana são dados para qualquer tipo de investigação científica; não são passíveis de maior análise. A praxeologia lida com os meios e recursos escolhidos para a obtenção de tais objetivos finais. Seu objeto são os meios, não os fins. O único padrão que utiliza é o de procurar saber se os meios escolhidos para a obtenção dos fins pretendidos são ou não os mais adequados.
Só os loucos se atrevem a desrespeitar as leis físicas e biológicas. Mas é muito comum desdenharem-se as leis praxeológicas. Os governantes não gostam de admitir que o seu poder possa ser limitado por leis outras que não as da física ou da biologia. Nunca atribuem seus fracassos e frustrações à violação das leis econômicas.
Lucros e prejuízos
Os lucros são a força motriz da economia de mercado. Quanto maior forem os lucros, melhor estarão sendo atendidas as necessidades dos consumidores. Porque, no livre mercado, só se pode auferir lucros eliminado-se os obstáculos existentes entre os desejos dos consumidores e a configuração existente da atividade produtora. Quem melhor servir o público, maiores lucros terá. Ao combater o lucro, os governos deliberadamente sabotam o funcionamento da economia de mercado.
Os lucros daqueles que produzem bens e serviços disputados pelos compradores não são a causa dos prejuízos daqueles que produzem mercadorias pelas quais o público não está disposto a pagar um preço suficiente para cobrir os custos de sua produção. Esses prejuízos decorrem da falta de visão quanto à futura situação do mercado e quanto à demanda dos consumidores.
Na economia de mercado não existem conflitos entre os interesses de compradores e vendedores. Existem prejuízos decorrentes de uma previsão malfeita. Seria uma maravilha se todos os membros da sociedade de mercado pudessem, sempre, prever corretamente as condições futuras e ajustar suas ações correspondentemente. Se isso ocorresse, um exame retrospectivo mostraria que nenhuma parcela de capital e trabalho teria sido desperdiçada para satisfazer necessidades que fossem consideradas menos urgentes do que outras ainda não satisfeitas. Mas o homem não é onisciente. Examinar esses problemas com uma atitude de ressentimento e inveja conduz ao erro.
Se os lucros fossem restringidos em favor dos que foram prejudicados por uma mudança nas condições do mercado, ou seja, daqueles cujas previsões estavam erradas, o ajuste da oferta à demanda estaria sendo dificultado e não aperfeiçoado. Se impedíssemos os médicos de ocasionalmente ganharem honorários elevados, estaríamos diminuindo, e não aumentando, o número daqueles que optam por se dedicar à medicina.
Lucros e prejuízos são favoráveis a alguns membros da sociedade e desfavoráveis a outros. Daí a famosa conclusão: o que um ganha, o outro perde; ninguém lucra sem que alguém tenha prejuízo. Esse dogma já havia sido enunciado por autores antigos. Foi a quintessência das doutrinas do mercantilismo, antigo e moderno. Está na raiz de todas as doutrinas modernas que alegam existir, no contexto da economia de mercado, um irreconciliável conflito de interesses entre as várias classes sociais de uma nação e, mais ainda, entre os interesses de uma nação e os de todas as outras nações. Isso é inteiramente falso para quaisquer casos de lucros ou prejuízos empreendedoriais.
Em uma sociedade de mercado, livre de interferências, os ganhos de um indivíduo não decorrem da dor ou do sofrimento de seus concidadãos; decorrem do fato de ter aliviado a sensação de desconforto dessas mesmas pessoas. O que faz mal ao doente é a doença e não o médico que o cura. O ganho do médico não é decorrente da epidemia, mas da ajuda prestada àqueles que utilizam os seus serviços.
Um excesso do total de lucros sobre o total de prejuízos é uma prova do fato de estar havendo progresso econômico e melhora do nível de vida de todos os estratos da população. Quanto maior esse excesso, maior o incremento de prosperidade geral. Lucros e prejuízos empreendedoriais são fenômenos essenciais na economia de mercado. Não pode haver uma economia de mercado sem ambos.
É absurdo falar de uma "taxa de lucro", ou de uma "taxa normal de lucro", ou de uma "taxa média de lucro". O lucro não é função nem depende da quantidade de capital empregado pelo empreendedor. O capital não "gera" lucro. Lucros e prejuízos dependem exclusivamente do sucesso ou fracasso do empreendedor em ajustar sua produção à demanda dos consumidores. Não há nada que se possa chamar de "normal" ou "equilibrado" em relação a lucros. Pelo contrário, lucros e prejuízos são sempre um fenômeno decorrente de um desvio da "normalidade", de mudanças não previstas pela maioria das pessoas, e de um "desequilíbrio". Não poderiam existir em um mundo de normalidade e equilíbrio. Numa economia em movimento prevalece sempre uma tendência ao desaparecimento dos lucros e prejuízos. Lucros empreendedoriais não são um fenômeno permanente e, sim, um fenômeno transitório. Há no que concerne aos lucros e prejuízos uma tendência inerente ao seu desaparecimento.
A função empreendedorial, o empenho dos empreendedores em obter lucros, é a força motriz da economia de mercado. Lucro e prejuízo são os instrumentos por meio dos quais os consumidores exercem sua supremacia no mercado. O comportamento dos consumidores gera os lucros e os prejuízos e, desta forma, transfere a propriedade dos meios de produção das mãos dos menos eficientes para as mãos dos mais eficientes.
A produção visando ao lucro é necessariamente produção voltada para o consumo, uma vez que os lucros só podem ser ganhos quando se fornece aos consumidores aquilo que eles mais urgentemente desejam.
"=================================================================
Como se vê o que regula e dá ao capitalismo a eterna evolução e melhoria da vida é a concorrência.
O que regula o "Deus Mercado" é a lei de procura e oferta, a procura sempre definida pelos consumidores. Se uma oferta está com preço alto ou qualidade baixa sempre é possível aparecer um outro empreendedor ofertando preço mais baixo ou qualidade mais alta e "roubará" a procura dos anteriores.
No "Deus Mercado" a concorrência é fundamental.
Capitalismo sem concorrência é uma merda!
São práticas que devem ser combatidas no capitalismo: Oligopólios e formação de carteis.
Na prática a teoria que o "Deus Mercado" tudo conserta nos traz outra realidade.
Ludwig Von Mises fala que as grandes empresas se curvam ao consumidores, mas não fala o quanto algumas dessas grandes empresas os exploram. E exploram os seus funcionários.
Fala das injustiças que os governos fazem ao colocar entraves na liberdade de mercado, portanto no desenvolvimento do capitalismo e das nações como um todo. Mas não fala que essas grandes empresas se apoderam dos governos e criam as regras que eles desejam.
O Brasil é um país contraditório. Somos a nona maior
economia capitalista do planeta ( já fomos a sexta) porem o 76° em
desenvolvimento humano. Temos riquezas
minerais, vegetais, naturais, culturais de toda especie e continuamos sendo
colonia americana. Aqui uma presidente da república sem crimes praticados pode
ser derrubada um um presidente da câmara dos deputados envolvido em
irregularidades desde sempre.
No dia 18/03/2016 houve uma imensa manifestação no país, várias capitais, milhares de pessoas diferentes. Eles gritavam "Não vai ter golpe", "Mais democracia!" e "Mais educação e saúde!".
As duas manifestações foram super-dimensionadas pelos seus "seguidores" e sub-dimensionadas pelos "seguidores" da outra manifestação.
O que ninguém nega é que as duas manifestações estavam lotadas.
Teoricamente os participantes da primeira manifestação estão na ideologia política de direita.
Teoricamente os participantes da segunda manifestação estão na ideologia política de esquerda.
A explicação das duas manifestações estarem lotadas é simples:
Os dois espectros da ideologia política brasileira estão insatisfeitos.
Os direitistas estão insatisfeitos porque o governo brasileiro arrecada impostos como se fosse um governo de esquerda. Essa feroz boca arrecadadora é acompanhado com revolta no site
http://www.impostometro.com.br/
Por esse site o Brasil arrecadou de impostos em 2015 mais de 2 Trilhões em impostos.
Em 2014 mais de 1,9 Trilhões de reais.
Em 2015 foi 35% do PIB, como relata com pesar essa matéria do site e-konomista:
http://www.e-konomista.com.br/d/paises-com-maiores-impostos/
Acontece que os esquerdistas também estão insatisfeitos.
Os esquerdistas estão insatisfeitos porque o governo brasileiro executa serviços governamentais com os impostos arrecadados como se fosse um governo de direita. Cada dia mais.
Ajuste fiscal (Ajuste Fiscal - Trabalhadores são chamados a pagar a conta mais uma vez),
e corte no orçamento em todas as áreas que se possa imaginar (g1.globo.com/economia/noticia/2016/02/governo-bloqueia-r-234-bilhoes-do-orcamento-e-ve-queda-de-29-no-pib.html), estão na raiz da indignação dos esquerdistas.
É claro que no meio disso tudo tem uma briga pelo poder.
Quem está hoje no comando não quer sair. Por isso são contra o impeachment.
Quem não está hoje no comando quer entrar. Por isso são a favor do impeachment.
Mas vamos (tentar) esquecer a briga pelo poder e perceber só as insatisfações lado-a-lado.
Para isso precisamos ter uma clareza maior do que dessa mocinha que estava nas manifestações de 2015, imaginando sou de direita porque sou contra o governo que é de esquerda.
É um assunto um tanto complexo, quero ser somente um pouquinho mais profundo que aquela moça, quem quiser minucias, detalhamentos de cada um desses sistema político-econômico, se aprofundar mais na questão, já postei um curso completo e gratuito em vídeos no youtube da Universidade UniMérito, aulas do professor Francisco Inairo Gomes do Nascimento, advogado, professor e
Presidente do VEM (Vida, Ética e Mérito). Leciona na UniMérito e mentor
da Assembleia Nacional Constituinte Popular e Ética - ANC. Está aqui:
Se nosso governo tem características de esquerda e características de direita, qual é a real posição ideológica do governo? Centro? É uma forma de ver a questão.
Mas como esse governo pega somente as desvantagens de cada um desses sistemas-político-econômico, eu diria que a posição ideológica não é o centro, é o fundo. O fundo do poço.
Os dois lados estão insatisfeitos com a corrupção do país.
Cada um grita contra o seu arqui-rival favorito.
Os direitistas gritam contra Dilma e Lula.
Os esquerdistas gritam contra Cunha e Aécio.
Fico me perguntando se eles acham que é essa corrupção que trava o desenvolvimento do país...
Pela narrativa da Lava-Jato, toda a corrupção na Petrobrás, o cartel de empreiteiras que assaltou a maior empresa do país, fizeram isso para financiar campanhas e enriquecer políticos com propinas.
A "super-planília " da Odebrecht deixou todo mundo de cabelo em pé, independente se era de direita ou esquerda.
Nessa reportagem do estadão mostra que o valor total gastos com todas as campanhas em 2014, seja ela para presidente, governador, senador ou deputado federal e estadual, do Oiapoque ao Chuí foi de R$5Bilhões de reais.
http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,campanhas-gastaram-r-5-bilhoes-em-2014-imp-,1600362
Vamos supor, só para questão de raciocínio que todo o dinheiro gasto na campanha de 2014, por todos os candidatos de todos os partidos, fosse dinheiro sujo, oriundo de corrupção, super-faturamento, lavagem de dinheiro e etc...etc...etc...
Vamos supor que além desses 5 bilhões foram também desviados do dinheiro público mais 3 bilhões que ficam na conta do caixa2, propinas, depósitos na suíça, panamá ou outro paraíso fiscal qualquer.
Aí já somam R$8 Bilhões.
Vamos continuar com esse raciocínio maluco, agora melhorando um pouquinho para o povo, vamos imaginar que a polícia federal fosse um pouquinho mais espertos, e conseguissem antes das eleições de 2014 recuperar todo esse dinheiro desviado e o governo então por uma decisão fantástica resolvesse investir tudo o que foi recuperado na educação brasileira.
O quanto a educação melhoraria?
Difícil dizer?
E se eu falar que em 2014 foram gastos na educação brasileira R$80Bilhões de reais? (Para ser mais exato: R$80.587.892.345,32)
Se isso acontecesse então ao invés de R$80Bilhões, seriam gastos R$88Bilhões.
A nossa educação iria ficar 10% melhor.
Como eleições acontecem a cada dois anos e eu peguei o gasto de um ano na educação, a conta correta é que a nossa educação teria 5% a mais de sua verba destinada em dois anos.
Será que isso iria acalmar a população, de direita ou de esquerda?!
Na verdade, a explicação para essa distorção é clara e nítida. Está na frente de todos, a luz do dia. Apesar da sociedade não está olhando para ela... (A dívida pública brasileira - Quem quer conversar sobre isso?)
As despesas com juros e amortizações da dívida federal consumiram, somente no ano de 2014, a quantia de R$ 978 bilhões, correspondente a 45,11% do Orçamento Geral da União, enquanto para a saúde foram destinados apenas 3,98%, para a educação 3,73% e para assistência social 3,08%. É evidente o privilégio da dívida pública, detida principalmente por grandes bancos, em detrimento do cumprimento dos direitos sociais básicos estabelecidos constitucionalmente.
É por isso que o estado brasileiro arrecada muito (e assim não satisfazendo os direitistas) e executa pouco (e assim não satisfazendo os esquerdistas).
Fazem isso a luz do dia, na frente de todo mundo, e o que mais impressiona:
Todo mundo olha para o outro lado!
Não enxerga!
É muito difícil acreditar e explicar isso...
A nossa realidade é que estamos num país capitalista. Com um governo que tem origens na esquerda, teve avanços comemorados pela esquerda, mas desde o início não combateu os problemas inerentes ao nosso capitalismo: Os oligopólios cartelizados.
País capitalista com um governo socialista?! Isso é possível?
Explicando apenas básico, o básico do ensino fundamental no BrasilEscola:
Explicando apenas básico, o básico do ensino fundamental no BrasilEscola:
Temos a direita os conceitos da direita política, que defende cada vez menos estado, cada vez mais mercado livre de "interferências" (regras) estatais.
Temos a esquerda os conceitos da esquerda política, que defende cada vez mais estado, cada vez mais regras que interferem no mercado.
Na extrema esquerda temos o comunismo que prega a total participação do estado na propriedade de bens e na força de trabalho. Nada é de ninguém, tudo é do estado que divide igualmente a todos.
Na extrema direita, o capitalismo selvagem temos os liberais, pensamento político com origem francesa no século XVIII, teve seu principal teórico um escocês Adam Smith, pai da teoria do liberalismo econômico e foi bastante difundido através da escola austríaca, um dos seus principais teóricos foi o austríaco Ludwig von Mises (1881-1973).
Para Adam Smith, não eram necessárias intervenções na economia, visto que o
próprio mercado dispunha de mecanismos próprios de regulação da mesma: a
chamada “mão invisível”, que seria responsável por trazer benefícios
para toda a sociedade, além de promover a evolução generalizada. Os
liberalistas defendem a livre concorrência e a lei da oferta e da
procura.
É claro que esses dois extremos são difíceis de atingir, quase a totalidade dos país do mundo estão no meio, as vezes mais perto da direita, as vezes mais perto da esquerda.
O Brasil está onde?
Eu sei que a constituição brasileira está em baixa, motivo até de piadas (Depoimento do Lula: "Nunca antes nesse país..." (O país da piada pronta)), mas é nela ainda que encontram-se as regras do jogo para saber como estamos vivendo:
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Trechos da constituição que nos aproxima da direita:
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos:
(...)
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
(...)
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
(...)
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de
cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu
funcionamento;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas
ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o
trânsito em julgado;
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
XXII - é garantido o direito de propriedade;
(...)
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
XXII - é garantido o direito de propriedade;
(...)
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre
iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da
justiça social, observados os seguintes princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
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Trechos da constituição que nos aproxima da esquerda:
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
(...)
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
CAPÍTULO II
DA UNIÃO
DA UNIÃO
Art. 20. São bens da União:
(...)
II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;
V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;
VI - o mar territorial;
VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;
VIII - os potenciais de energia hidráulica;
IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Art. 21. Compete à União:
(...)
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;
b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;
c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;
d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território;
e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;
f) os portos marítimos, fluviais e lacustres;
(...)
XXIII - explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados,
Art. 177. Constituem monopólio da União:
I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;
II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;
III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;
IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;
V - a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão, conforme as alíneas b e c do inciso XXIII do caput do art. 21 desta Constituição Federal.
(...)
II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;
V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;
VI - o mar territorial;
VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;
VIII - os potenciais de energia hidráulica;
IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Art. 21. Compete à União:
(...)
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;
b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;
c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;
d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território;
e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;
f) os portos marítimos, fluviais e lacustres;
(...)
XXIII - explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados,
Art. 177. Constituem monopólio da União:
I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;
II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;
III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;
IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;
V - a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão, conforme as alíneas b e c do inciso XXIII do caput do art. 21 desta Constituição Federal.
====================================================================
Comparando o quadro teórico com a constituição brasileira, me parece que estamos muito mais a direita do que a esquerda. Os quatros itens da parte capitalista estão presentes: meios de produção nas mãos da iniciativa privada; livre concorrência e competição no mercado; altos investimentos nos setores produtivos vindos da iniciativa privada e existência de sociedade dividida em classes, a elite dona dos meios de produção e a outra formada pelos trabalhadores.
Do lado esquerdo nós temos o monopólio do estado na exploração do petróleo, minerais nucleares, energia elétrica, portos, aeroportos e fronteiras...
Tudo isso para chegar a conclusão que o Brasil é mais capitalista que socialista!
Bobagem isso, depois que a União Soviética perdeu a guerra fria e foi totalmente dividida, socialista mesmo, no mundo sobraram poucos: China, Coreia do Norte, Cuba, Vietnã e Laos. (http://www.suapesquisa.com/geografia/socialismo/)
No Brasil(a constituição brasileira de 1988) há uma tentativa de equilíbrio.
O Estado tenta trazer para si questões estratégicas para a segurança e desenvolvimento como fronteiras, minerais nucleares e petróleo. E também alguns itens essenciais aos direitos humanos como educação, saúde e infraestrutura.
Quando o PT ganhou as eleições em 2002, o que estava em disputa era apenas o cargo da presidência do país; não estava em disputa o sistema político-econômico.
O Brasil era um país capitalista em 2002.
Permanece capitalista até hoje.
Alias um importante país capitalista, considerando o ranking de Produto Interno Bruto, o famoso PIB, até pouco tempo atrás era a sétima maior economia do mundo
http://economia.terra.com.br/pib-mundial/
recentemente caiu para a nona:
http://exame.abril.com.br/economia/noticias/pib-em-dolar-cai-25-e-brasil-cai-para-a-posicao-de-9a-economia-do-mundo
E a bem da verdade é que o eterno "país do futuro" é o país do futuro porque existe aqui grandes potencialidades:
Maior reserva de água potável do mundo
Maior área agriculturável do mundo
Terceira maior reserva de petróleo
Maior reserva de Nióbio do mundo
Riquezas minerais diversas e Terras Raras
Riquezas biológicas: fauna e flora
Extensão territorial e mesmo idioma
Clima favorável
Potencial energético, industrial e comercial
Riqueza humana e cultural
como já tinha dito aqui(Seminário de Pauta 2015 da CSB - É tudo um assunto só...)
O que convenhamos não é o paraíso, mas também não é o inferno...
O problema é que nosso PIB está caindo...
E exitem massas nas ruas insatisfeitas.
E estes problema, vamos encarar a realidade, não se encontra resposta no socialismo.
A resposta está no capitalismo, que é a nossa realidade.
O que tem de errado no nosso capitalismo?
=================================================================
No artigo chamado Capitalismo Ludwig Von Mises disse:
"Certas expressões usadas pelo povo são, muitas vezes, inteiramente equivocadas. Assim, atribuem-se a capitães de indústria e a grandes empresários de nossos dias epítetos como "o rei do chocolate", "o rei do algodão" ou "o rei do automóvel". Ao usar essas expressões, o povo demonstra não ver praticamente nenhuma diferença entre os industriais de hoje e os reis, duques ou lordes de outrora. Mas, na realidade, a diferença é enorme, pois um rei do chocolate absolutamente não rege, ele serve. Não reina sobre um território conquistado, independente do mercado, independente de seus compradores. O rei do chocolate — ou do aço, ou do automóvel, ou qualquer outro rei da indústria contemporânea — depende da indústria que administra e dos clientes a quem presta serviços. Esse "rei" precisa se conservar nas boas graças dos seus súditos, os consumidores: perderá seu "reino" assim que já não tiver condições de prestar aos seus clientes um serviço melhor e de mais baixo custo que o oferecido por seus concorrentes.
(...)
Há cinquenta ou sessenta anos, era voz corrente em quase todos os países capitalistas que as companhias de estradas de ferro eram por demais grandes e poderosas: sendo monopolistas, tornavam impossível a concorrência. Alegava-se que, na área dos transportes, o capitalismo já havia atingido um estágio no qual se destruira a si mesmo, pois que eliminara a concorrência. O que se descurava era o fato de que o poder das ferrovias dependia de sua capacidade de oferecer à população um meio de transporte melhor que qualquer outro. Evidentemente teria sido absurdo concorrer com uma dessas grandes estradas de ferro, através da implantação de uma nova ferrovia paralela à anterior, porquanto a primeira era suficiente para atender às necessidades do momento. Mas outros concorrentes não tardaram a aparecer. A livre concorrência não significa que se possa prosperar pela simples imitação ou cópia exata do que já foi feito por alguém. A liberdade de imprensa não significa o direito de copiar o que outra pessoa escreveu, e assim alcançar o sucesso a que o verdadeiro autor fez jus por suas obras. Significa o direito de escrever outra coisa. A liberdade de concorrência no tocante às ferrovias, por exemplo, significa liberdade para inventar alguma coisa, para fazer alguma coisa que desafie as ferrovias já existentes e as coloque em situação muito precária de competitividade.
Nos Estados Unidos, a concorrência que se estabeleceu através dos ônibus, automóveis, caminhões e aviões impôs às estradas de ferro grandes perdas e uma derrota quase absoluta no que diz respeito ao transporte de passageiros.
O desenvolvimento do capitalismo consiste em que cada homem tem o direito de servir melhor e/ou mais barato o seu cliente. E, num tempo relativamente curto, esse método, esse princípio, transformou a face do mundo, possibilitando um crescimento sem precedentes da população mundial. "
No artigo chamado Os fundamentos econômicos da liberdade Ludwig Von Mises disse:
"
A fundação econômica desse sistema burguês é a economia de mercado, na qual o consumidor é o soberano. O consumidor — ou seja, toda a população — determina, através do ato de comprar e o de não comprar, o que deve ser produzido, em qual quantidade e com que qualidade. Os empresários são forçados, por meio do instrumental de lucros e prejuízos, a obedecer às ordens dos consumidores. Somente irão prosperar aquelas empresas que fornecerem, da melhor e mais barata maneira, as mercadorias e serviços que os compradores estão mais ansiosos para obter. Aqueles que fracassarem em satisfazer o público sofrerão prejuízos e finalmente serão forçados a abandonar os negócios.
Nas eras pré-capitalistas, os ricos eram aqueles proprietários dos grandes terrenos e imóveis. Eles e seus ancestrais adquiriram sua propriedade, os feudos, como presente dado pelos soberanos que — com sua ajuda — conquistaram territórios e subjugaram seus habitantes. Esses aristocráticos proprietários de terras eram verdadeiros lordes, pois não estavam sob o jugo do público consumidor. Por outro lado, os ricos de uma sociedade industrial capitalista estão sempre sujeitos à supremacia do mercado. Eles adquirem sua riqueza ao servir os consumidores de uma forma melhor e mais eficiente do que outras pessoas, e perdem sua riqueza quando essas outras pessoas satisfazem os desejos dos consumidores de uma forma melhor e mais barata do que eles. Em uma economia de livre mercado, os donos do capital são forçados investi-lo naquelas linhas que melhor irão servir o público. Assim, a propriedade dos bens de capital é algo que se transfere continuamente para as mãos daqueles que mais têm êxito em servir aos consumidores. Nesse sentido, é a economia de mercado baseada na propriedade privada que representa o verdadeiro serviço público: é ela que impõe aos proprietários a responsabilidade de empregar seu capital no melhor dos interesses dos consumidores soberanos. É a isso que os economistas se referem quando eles dizem que a economia de mercado é uma democracia na qual cada centavo dá direito a voto.
Os aspectos políticos da liberdade
O governo representativo é o corolário político da economia de mercado. O mesmo movimento espiritual que criou o capitalismo moderno substituiu o domínio autoritário dos reis absolutistas e das aristocracias hereditárias pelo sistema de representantes democraticamente eleitos. Foi esse tão menosprezado liberalismo burguês que trouxe a liberdade de escolhas, de pensamento, de expressão e de imprensa, e pôs fim à intolerante perseguição de dissidentes.
Um país livre é aquele em que cada indivíduo tem a liberdade de moldar sua vida de acordo com seus próprios planos. Ele é livre para concorrer no mercado em busca dos empregos mais desejáveis e, no cenário político, dos cargos mais altos. A sua dependência em relação a favores alheios não é maior do que a dependência dos outros em relação a ele. Se ele quiser ter êxito no mercado, terá de satisfazer os consumidores; se quiser ter êxito na vida política, terá de satisfazer os eleitores. Esse sistema trouxe aos países capitalistas da Europa Ocidental, América do Norte e Austrália um aumento demográfico sem precedentes e o mais alto padrão de vida jamais visto na história. O cidadão médio, sobre o qual tanto se fala, tem hoje à sua disposição amenidades e confortos com os quais os homens mais ricos das eras pré-capitalistas sequer sonhavam. Ele tem o privilégio de poder desfrutar das conquistas espirituais e intelectuais da ciência, da poesia e da arte, coisa que, no passado, eram acessíveis apenas a uma pequena elite de pessoas abastadas. E ele é livre para adorar e cultuar os símbolos religiosos que bem quiser.
A distorção socialista da economia de mercado
Todos os fatos a respeito da operação do sistema capitalista foram deturpados e distorcidos por políticos e escritores contrários à escola de pensamento que, no século XIX, esmagou o domínio arbitrário de monarcas e aristocratas e pavimentou o caminho para o livre comércio e a livre empresa. Essa escola chama-se liberalismo. Do ponto de vista desses defensores do retorno ao despotismo, todos os males que atormentam a humanidade se devem às sinistras maquinações feitas pelas grandes empresas. O que é necessário fazer para levar riqueza e felicidade para todas as pessoas decentes é colocar as corporações sob estrito controle governamental. Eles admitem, ainda que bem indiretamente, que isso significa a adoção do socialismo, o sistema vigente na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Mas eles declaram que o socialismo será algo inteiramente diferente nos países da civilização Ocidental em relação àquilo que é na Rússia. E ademais, dizem eles, não há outra maneira de despojar as gigantescas corporações do enorme poder que elas adquiriram e impedir que elas sigam prejudicando os interesses populares.
Contra toda essa propaganda fanática, torna-se necessário enfatizar repetidas vezes a verdade: foram as grandes empresas que tornaram possível a melhora sem precedentes do padrão de vida das massas. Para um relativamente pequeno número de abastados, bens de luxo podem ser produzidos por empresas de pequeno porte. Mas o princípio fundamental do capitalismo é produzir para satisfazer as necessidades e desejos da maioria. As mesmas pessoas que estão empregadas nas grandes corporações são as consumidoras principais dos bens produzidos. Se você olhar ao redor das casas das famílias de classe-média, entenderá o que estou dizendo. São as grandes empresas que tornaram todas as conquistas da tecnologia moderna acessíveis ao homem comum. Todas as pessoas são beneficiadas pela alta produtividade da produção em larga escala.
É tolice falar sobre o "poder" das grandes empresas. A marca intrínseca do capitalismo é que o poder supremo em todas as questões econômicas é conferido aos consumidores. Todas as grandes empresas tiveram um começo modesto e se tornaram grandes justamente porque o apoio dado pelos consumidores as fez crescer. Seria impossível que pequenas e médias empresas criassem os mesmos produtos dos quais, hoje, nenhum cidadão médio consegue abrir mão. Quanto maior é uma corporação, mais ela depende da prontidão do consumidor para comprar suas mercadorias. Foram os desejos — ou, dizem alguns, a tolice — dos consumidores que levaram a indústria automotiva a produzir carros cada vez maiores para, logo depois, forçá-las a fabricar novamente carros menores. Redes de lojas e lojas de departamento necessitam ajustar diariamente suas operações para poder satisfazer as mudanças de desejos de seus clientes. A lei fundamental do mercado é: quem manda é o consumidor.
Qualquer um que critique a conduta dos negócios feitos no mercado e tenha a pretensão de saber métodos melhores para a provisão dos consumidores não passa de um tagarela desocupado. Se ele acha que seus esquemas são melhores, então por que ele próprio não os aplica? Sempre haverá capitalistas à procura de um investimento lucrativo para seus fundos. Estes se mostrarão dispostos a fornecer ao tagarela o capital necessário para qualquer inovação sensata. E o público sempre estará ávido para comprar o que for melhor, ou mais barato, ou que for simultaneamente melhor e mais barato. O que vale no mercado não são devaneios fantásticos, mas, sim, ação. Não foi o falatório que enriqueceu os "magnatas", mas o serviço prestado aos consumidores.
O acúmulo de capital beneficia a todos
Virou moda hoje em dia ignorar silenciosamente o fato de que toda e qualquer melhoria econômica depende da poupança e do acúmulo de capital. Nenhuma das maravilhosas conquistas da ciência e da tecnologia poderia ter sido posta em prática se o capital requerido não tivesse sido previamente disponibilizado. O que impede que as nações economicamente atrasadas façam uso pleno dos métodos ocidentais de produção — inação essa que mantém empobrecida sua população — não é a infamiliaridade com os ensinamentos tecnológicos, mas sua insuficiência de capital. Trata-se de uma avaliação seriamente incorreta dizer que os problemas enfrentados pelos países subdesenvolvidos se devem à sua falta de conhecimento técnico, o chamado "know how". Seus empresários e seus engenheiros, grande parte deles graduados nas melhores universidades dos EUA e da Europa, estão bem familiarizados com o estado da atual ciência aplicada. O que amarra suas mãos é a escassez de capital.
Cem anos atrás os EUA eram ainda mais pobres do que essas nações atrasadas. O que fez com que os EUA se tornassem o país mais afluente do mundo foi o fato de que o "individualismo vigoroso" dos anos anteriores ao New Deal não colocou obstáculos muito pesados no caminho dos homens empreendedores. Os empresários desse país enriqueceram porque reinvestiram a maior parte dos seus lucros em seus negócios, e consumiram apenas uma pequena parte deles em proveito próprio. Assim, eles enriqueceram não apenas eles próprios mas também todas as outras pessoas. Foi essa acumulação de capital que elevou a produtividade marginal do trabalho e, consequentemente, os salários.
No capitalismo genuíno, a cobiça de um empreendedor individual beneficia não apenas ele próprio, mas também todas as outras pessoas. Há uma relação recíproca entre sua aquisição de riqueza — seja por meio dos serviços prestados aos consumidores, seja por sua acumulação de capital — e a melhora do padrão de vida dos assalariados que formam o grosso dos consumidores. As massas — tanto na sua condição de assalariados, como na de consumidores — estão interessadas é na florescência dos negócios. É isso que os antigos liberais tinham em mente quando declararam que, na economia de mercado, prevalece uma harmonia dos verdadeiros interesses de todos os grupos da população.
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No artigo chamado Mercado, praxeologia, lucros e prejuízos Ludwig Von Mises disse:
O mercado
Costuma-se falar, em um sentido metafórico, das forças automáticas e anônimas que influenciam o "mecanismo" do mercado. Ao empregar tais metáforas, as pessoas estão propensas a desconsiderar o fato de que os únicos fatores que dirigem o mercado e influenciam a formação de preços são as ações intencionais dos homens. Não há nenhum automatismo; existem apenas homens conscientes e que, deliberadamente, visam a atingir os objetivos que escolheram.
O mercado é um corpo social; é o corpo social por excelência. Todos agem por conta própria; mas as ações de cada um procuram satisfazer tanto as suas próprias necessidades como também as necessidades de outras pessoas. Ao agir, todos servem seus concidadãos. Por outro lado, todos são por eles servidos. Cada um é ao mesmo tempo um meio e um fim; um fim último em si mesmo e um meio para que outras pessoas possam atingir seus próprios fins.
Todos os homens são livres; ninguém tem de se submeter a um déspota. O indivíduo, por vontade própria, se integra num sistema de cooperação. O mercado o orienta e lhe indica a melhor maneira de promover o seu próprio bem estar, bem como o das demais pessoas. O mercado comanda tudo; por si só coloca em ordem todo o sistema social, dando-lhe sentido e significado. O mercado não é um local, uma coisa, uma entidade coletiva. O mercado é um processo, impulsionado pela interação das ações dos vários indivíduos que cooperam sob o regime da divisão do trabalho.
A reiteração de atos individuais de troca vai dando origem ao mercado, à medida que a divisão de trabalho evolui numa sociedade baseada na propriedade privada. Tais trocas só podem ser efetuadas se cada uma das partes atribuir maior valor ao que recebe do que ao que renuncia.
A divisibilidade da moeda, ilimitada na prática, torna possível determinar com precisão as relações de troca, que passam a ser conhecida, em via de regra, por preços expressos em moeda.
O mercado é um processo coerente e indivisível. É um entrelaçamento indissolúvel de ações e reações, de avanços e recuos. Entretanto, a insuficiência de nossa capacidade mental nos obriga a dividi-lo em partes e a analisar separadamente cada uma delas. Ao recorrer a tais divisões artificiais, não devemos esquecer que a aparente existência autônoma dessas partes é um artifício de nossa mente. São apenas partes, isto é, não podem ser concebidas como independentes da estrutura geral do todo.
A economia de mercado, em princípio, não respeita fronteiras políticas. Seu âmbito é mundial. O mercado torna as pessoas ricas ou pobres, determinam quem dirigirá as grandes indústrias e quem limpará o chão, fixa quantas pessoas trabalharão nas minas de cobre e quantas nas orquestras sinfônicas. Nenhuma dessas decisões é definitiva: são revogáveis a qualquer momento. O processo de seleção não para nunca.
Atribuir a cada um o seu lugar próprio na sociedade é tarefa dos consumidores, os quais, ao comprarem ou absterem-se de comprar, estão determinando a posição social de cada indivíduo. Os consumidores determinam, em última instância, não apenas os preços dos bens de consumo, mas também os preços de todos os fatores de produção. Determinam a renda de cada membro da economia de mercado. São os consumidores e não os empresários que basicamente pagam os salários ganhos por qualquer trabalhador, tanto o da glamorosa artista de cinema quanto o da faxineira da sala do cinema. É verdade que, no mercado, os vários consumidores não têm o mesmo direito de voto. Os ricos dispõem de mais votos que os cidadãos mais pobres. Mas essa desigualdade é, em si mesma, o resultado de um processo eleitoral anterior.
Se um empreendedor não obedecer estritamente às ordens do público tal como lhe são transmitidas pela estrutura de preços do mercado, ele sofrerá prejuízos e irá à falência. Outros homens que melhor souberam satisfazer os desejos dos consumidores o substituirão.
Os consumidores prestigiam as lojas nas quais podem comprar o que querem pelo menor preço. Ao comprarem e ao se absterem de comprar, os consumidores decidem sobre quem permanece no mercado e quem deve sair; quem deve dirigir as fábricas, as fornecedoras e as distribuidoras. Enriquecem um homem pobre e empobrecem um homem rico. Determinam precisamente a quantidade e a qualidade do que deve ser produzido. São patrões impiedosos, cheios de caprichos e fantasias, instáveis e imprevisíveis. Para eles, a única coisa que conta é sua própria satisfação. Não se sensibilizam nem um pouco com méritos passados ou com interesses estabelecidos.
Os preços de mercado informam aos produtores o que produzir, como produzir e em que quantidade. O mercado é o ponto focal para onde convergem e de onde se irradiam as atividades dos indivíduos.
A economia de mercado, ou capitalismo, como é comumente chamada, e a economia socialista são mutuamente excludentes. Não há mistura possível ou imaginável dos dois sistemas; não há algo que se possa chamar de economia mista, um sistema que seria parcialmente socialista. A produção ou é dirigida pelo mercado, ou o é por decretos de um czar da produção, ou de um comitê de czares da produção. A economia de mercado é o produto de um longo processo evolucionário. É o resultado dos esforços do homem para ajustar sua ação, da melhor maneira possível, às condições dadas de um meio ambiente que ele não pode modificar. É, por assim dizer, a estratégia cuja aplicação permitiu ao homem progredir triunfalmente do estado selvagem à civilização.
Praxeologia
Não é mais possível definir claramente que ações devem estar compreendidas no âmbito da ciência econômica, em sentido restrito, e quais devem ser excluídas.
O agente homem nem sempre está interessado apenas em coisas "materiais", mas também em coisas "ideais". Escolhe entre várias alternativas, sem considerar se elas são classificadas como materiais ou ideais.
A teoria geral da escolha vai muito além dos limites que cingiam o campo dos problemas econômicos estudados pelos economistas, de Cantillon, Hume e Adam Smith até John Stuart Mill. É muito mais do que simplesmente uma teoria do "aspecto econômico" do esforço humano e da luta pela melhoria de seu bem-estar material. É a ciência de todo tipo de ação humana. Toda decisão humana representa uma escolha.
Da economia política da escola clássica emergiu a teoria geral da ação humana, a praxeologia. Os problemas econômicos ou catalácticos [Cataláxia — a teoria da economia de mercado, isto é, das relações de troca e dos preços] estão embutidos numa ciência mais geral da qual não podem mais ser separados. O exame dos problemas econômicos tem necessariamente de começar por atos de escolha: a economia torna-se uma parte — embora até agora a parte elaborada — de uma ciência mais universal: a praxeologia.
A praxeologia — e consequentemente também a economia — é um sistema dedutivo. Sua força provém do ponto de partida de suas deduções, ou seja, da categoria da ação humana. Nenhum teorema econômico, que não esteja consistentemente ligado a esta origem por uma irrefutável sequência lógica, pode ser considerado como válido. Qualquer afirmativa proclamada sem esta ligação é arbitrária e insustentável. Não é possível tratar qualquer segmento da economia sem enquadrá-la numa teoria geral e completa da ação.
As ciências empíricas partem dos eventos singulares e progridem do que é individual e específico para o que é mais universal. Sua abordagem está sujeita à especialização. Podem lidar com segmentos de seu campo de investigação sem se preocupar com o conjunto. Em contrapartida, o economista não pode, jamais, ser um especialista. Ao lidar com qualquer problema, deve ter sempre uma visão abrangente de todo o conjunto.
Em relação às leis da natureza, temos consciência da inexorabilidade dos fenômenos físicos e biológicos, e de que o agente homem tem de se submeter a essas regularidades, se quiser ser bem-sucedido. Em relação às leis da ação humana, devemos ter consciência de que também existe essa mesma inexorabilidade dos fenômenos no campo da ação humana e que, portanto, o agente homem terá de reconhecer a existência dessas regularidades, se quiser ser bem-sucedido.
Na física, estamos diante de mudanças que os sentidos registram. Percebemos uma regularidade na sequência dessas mudanças e essas observações nos permitem formular uma ciência da física.
Na praxeologia, sabemos antes de tudo que os homens têm o propósito de provocar mudanças. É com base nesse conhecimento que se efetua o estudo da praxeologia, diferenciando-a das ciências naturais. Conhecemos as forças que provocam as mudanças e este conhecimento apriorístico nos permite compreender os processos praxeológicos. O físico não sabe o que "é" a eletricidade. Conhece apenas os fenômenos atribuídos ao que chamamos de eletricidade. Já o economista sabe o que impulsiona o processo de mercado. Graças a esse conhecimento é que ele pode distinguir os fenômenos de mercado de outros, e descrever o processo de mercado.
A praxeologia não é uma ciência histórica, mas uma ciência teórica e sistemática. Suas afirmativas e proposições não derivam da experiência. São como a lógica e a matemática: apriorísticas. Não estão sujeitas a verificação ou a falsificação com base na experiência e nos fatos.
Os ensinamentos da praxeologia e da economia são válidos para qualquer ação humana, independentemente de seus motivos, causas ou objetivos subjacentes. Os julgamentos finais de valor e os objetivos finais da ação humana são dados para qualquer tipo de investigação científica; não são passíveis de maior análise. A praxeologia lida com os meios e recursos escolhidos para a obtenção de tais objetivos finais. Seu objeto são os meios, não os fins. O único padrão que utiliza é o de procurar saber se os meios escolhidos para a obtenção dos fins pretendidos são ou não os mais adequados.
Só os loucos se atrevem a desrespeitar as leis físicas e biológicas. Mas é muito comum desdenharem-se as leis praxeológicas. Os governantes não gostam de admitir que o seu poder possa ser limitado por leis outras que não as da física ou da biologia. Nunca atribuem seus fracassos e frustrações à violação das leis econômicas.
Lucros e prejuízos
Os lucros são a força motriz da economia de mercado. Quanto maior forem os lucros, melhor estarão sendo atendidas as necessidades dos consumidores. Porque, no livre mercado, só se pode auferir lucros eliminado-se os obstáculos existentes entre os desejos dos consumidores e a configuração existente da atividade produtora. Quem melhor servir o público, maiores lucros terá. Ao combater o lucro, os governos deliberadamente sabotam o funcionamento da economia de mercado.
Os lucros daqueles que produzem bens e serviços disputados pelos compradores não são a causa dos prejuízos daqueles que produzem mercadorias pelas quais o público não está disposto a pagar um preço suficiente para cobrir os custos de sua produção. Esses prejuízos decorrem da falta de visão quanto à futura situação do mercado e quanto à demanda dos consumidores.
Na economia de mercado não existem conflitos entre os interesses de compradores e vendedores. Existem prejuízos decorrentes de uma previsão malfeita. Seria uma maravilha se todos os membros da sociedade de mercado pudessem, sempre, prever corretamente as condições futuras e ajustar suas ações correspondentemente. Se isso ocorresse, um exame retrospectivo mostraria que nenhuma parcela de capital e trabalho teria sido desperdiçada para satisfazer necessidades que fossem consideradas menos urgentes do que outras ainda não satisfeitas. Mas o homem não é onisciente. Examinar esses problemas com uma atitude de ressentimento e inveja conduz ao erro.
Se os lucros fossem restringidos em favor dos que foram prejudicados por uma mudança nas condições do mercado, ou seja, daqueles cujas previsões estavam erradas, o ajuste da oferta à demanda estaria sendo dificultado e não aperfeiçoado. Se impedíssemos os médicos de ocasionalmente ganharem honorários elevados, estaríamos diminuindo, e não aumentando, o número daqueles que optam por se dedicar à medicina.
Lucros e prejuízos são favoráveis a alguns membros da sociedade e desfavoráveis a outros. Daí a famosa conclusão: o que um ganha, o outro perde; ninguém lucra sem que alguém tenha prejuízo. Esse dogma já havia sido enunciado por autores antigos. Foi a quintessência das doutrinas do mercantilismo, antigo e moderno. Está na raiz de todas as doutrinas modernas que alegam existir, no contexto da economia de mercado, um irreconciliável conflito de interesses entre as várias classes sociais de uma nação e, mais ainda, entre os interesses de uma nação e os de todas as outras nações. Isso é inteiramente falso para quaisquer casos de lucros ou prejuízos empreendedoriais.
Em uma sociedade de mercado, livre de interferências, os ganhos de um indivíduo não decorrem da dor ou do sofrimento de seus concidadãos; decorrem do fato de ter aliviado a sensação de desconforto dessas mesmas pessoas. O que faz mal ao doente é a doença e não o médico que o cura. O ganho do médico não é decorrente da epidemia, mas da ajuda prestada àqueles que utilizam os seus serviços.
Um excesso do total de lucros sobre o total de prejuízos é uma prova do fato de estar havendo progresso econômico e melhora do nível de vida de todos os estratos da população. Quanto maior esse excesso, maior o incremento de prosperidade geral. Lucros e prejuízos empreendedoriais são fenômenos essenciais na economia de mercado. Não pode haver uma economia de mercado sem ambos.
É absurdo falar de uma "taxa de lucro", ou de uma "taxa normal de lucro", ou de uma "taxa média de lucro". O lucro não é função nem depende da quantidade de capital empregado pelo empreendedor. O capital não "gera" lucro. Lucros e prejuízos dependem exclusivamente do sucesso ou fracasso do empreendedor em ajustar sua produção à demanda dos consumidores. Não há nada que se possa chamar de "normal" ou "equilibrado" em relação a lucros. Pelo contrário, lucros e prejuízos são sempre um fenômeno decorrente de um desvio da "normalidade", de mudanças não previstas pela maioria das pessoas, e de um "desequilíbrio". Não poderiam existir em um mundo de normalidade e equilíbrio. Numa economia em movimento prevalece sempre uma tendência ao desaparecimento dos lucros e prejuízos. Lucros empreendedoriais não são um fenômeno permanente e, sim, um fenômeno transitório. Há no que concerne aos lucros e prejuízos uma tendência inerente ao seu desaparecimento.
A função empreendedorial, o empenho dos empreendedores em obter lucros, é a força motriz da economia de mercado. Lucro e prejuízo são os instrumentos por meio dos quais os consumidores exercem sua supremacia no mercado. O comportamento dos consumidores gera os lucros e os prejuízos e, desta forma, transfere a propriedade dos meios de produção das mãos dos menos eficientes para as mãos dos mais eficientes.
A produção visando ao lucro é necessariamente produção voltada para o consumo, uma vez que os lucros só podem ser ganhos quando se fornece aos consumidores aquilo que eles mais urgentemente desejam.
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Como se vê o que regula e dá ao capitalismo a eterna evolução e melhoria da vida é a concorrência.
O que regula o "Deus Mercado" é a lei de procura e oferta, a procura sempre definida pelos consumidores. Se uma oferta está com preço alto ou qualidade baixa sempre é possível aparecer um outro empreendedor ofertando preço mais baixo ou qualidade mais alta e "roubará" a procura dos anteriores.
No "Deus Mercado" a concorrência é fundamental.
Capitalismo sem concorrência é uma merda!
São práticas que devem ser combatidas no capitalismo: Oligopólios e formação de carteis.
Na prática a teoria que o "Deus Mercado" tudo conserta nos traz outra realidade.
Ludwig Von Mises fala que as grandes empresas se curvam ao consumidores, mas não fala o quanto algumas dessas grandes empresas os exploram. E exploram os seus funcionários.
Fala das injustiças que os governos fazem ao colocar entraves na liberdade de mercado, portanto no desenvolvimento do capitalismo e das nações como um todo. Mas não fala que essas grandes empresas se apoderam dos governos e criam as regras que eles desejam.
O capitalismo e o Deus mercado não sobrevive se estivem em
poucas mãos quem pode oferecer suas necessidades. O Brasil possui três grandes
oligopólio cartelização que golpeiam de morte nosso capitalismo e nossa
democracia.
Se você pensar bem, o principal crime que as empresas da lava-jato cometeu foi a formação de cartel. todos os crimes seguintes foram consequências do cartel.
O oligopólio cartelizado das grandes empreiteiras é um dos três principais oligopólio cartelizados que levam nosso capitalismo na crise em que está. O terceiro mais perverso.
A lava-jato, o financiamento de campanhas, o super-faturamento feito pelo cartel das empreiteiras já está nas televisões, rádios e jornais, todo mundo já está vendo o quanto esse oligopólio cartelizado nos prejudica como país.
Mas quero falar dos outros dois:
O oligopólio cartelizado dos bancos. (o mais perverso).
O oligopólio cartelizado das mídias de comunicação. (o segundo mais perverso).
Oligopólio Cartelizado dos Bancos
Problemas às finanças e economia do país causado pelos oligopólio cartelizado dos bancos:
- Exorbitantes juros bancários no país.Isso trava a economia.Um crediário no Brasil tem 100% de juros, na Europa é 13%. O rotativo do cartão de crédito alcança em média 300% ao ano. O cheque especial no Brasil chega a 200% ao ano, enquanto que na Espanha é 0% até seis meses. Hoje temos mais de R$ 20 bilhões empatados em dívidas de gente que está pagando cheque especial. Ou seja, crediários, cartões de crédito e juros bancários para pessoa física travam a demanda, pois o comprador paga em dobro pelo produto, assim endivida-se muito comprando pouco. A partir de dados do Banco Central sobre o endividamento das famílias, que em 2005 correspondia a 19,3% da renda e em abril último pulou para 46,5% da renda.
- Os spreads bancários – diferença entre a taxa de empréstimo do banco e o custo de captação, ou seja, a margem de ganho bruto dos bancos – no país estão entre os mais elevados do mundo. Dentre os países dos Brics, o Brasil possui o maior spread bancário (12,2% ao ano), segundo pesquisa do Dieese. Em seguida vem a Rússia (3,57% a.a.) África do Sul (3,30% a.a.) e China (3,00 % a.a.). A Índia não teve seus dados disponibilizados. Em um grupo de nove países da América Latina, apenas Paraguai (25,1%) e Peru (16,78% a.a.) possuem spread bancário maior que o Brasil. Em seguida estão Bolívia (9,51%) Colômbia (7,22% a.a.), Uruguai (6,74% a.a.), Chile (4,26%), México (3,64% a.a.), Argentina (2,04% a.a.) e Venezuela (1,87% a.a.). Os números são relativos a 2012.
- O alto grau de concentração traz um alto grau de potencial risco sistêmico. Problemas ou a falência de um ou três maiores bancos podem desestabilizar todo o sistema financeiro. A quebra de uma grande instituição precisa ser evitada pelo governo pelo tamanho do estrago que pode ser causado. Dinheiro dos contribuintes, muitas vezes, é usado para salvar essas instituições
- Estudo do Dieese indica que o processo de reestruturação implementado no sistema financeiro, na década de 90, provocou uma perda expressiva de ocupações no setor bancário. As fusões e aquisições que proliferaram nesta década, em conjunto com as inovações tecnológicas no setor, provocaram enxugamento dos empregos, como forma de reduzir os gastos totais e, em particular, as despesas de pessoal. A privatização do Banespa é um caso emblemático, em que o banco passou por dois processos de enxugamento de postos de trabalho. O primeiro é anterior à venda, correspondendo ao período de 1992 a 1999, que resultou na eliminação de 17.052 empregos. Em 2000 é oficializada a compra do Banespa pelo Santander. No ano seguinte, o Santander lança um programa de demissão voluntária que contou com a adesão de 8.300 funcionários. Em 1992, o Banespa empregava 37,2 mil pessoas. Em 2006, eram pouco mais de 23 mil pessoas. Outros exemplos com impacto negativo no emprego foram as fusões do Banco Nacional com o Unibanco, em 1995, e a do Bamerindus com o HSBC, em 1997. No primeiro exemplo, entre 1994 e 1995 (ano da aquisição do Nacional), o quadro de funcionários do Unibanco aumentou de 17.034 para 28.543. Nos anos seguintes, esse número começa a cair até alcançar o mínimo de 17.390 funcionários – uma redução de 39,1%.
- A alta da Selic provoca a transferência de centenas de bilhões dos nossos impostos para os bancos, o que trava a capacidade do Estado de investir em infraestrutura e expandir políticas sociais.
- É fundamental o papel da taxa de juros na determinação de nível de investimentos e de crescimento econômico. Quando a taxa de juros sobe, certos projetos tornam-se inviabilizados, pois o retorno esperado que um empresário pode obter de um novo investimento de Eficiência Marginal do Capital (EMC) é a diferença do juros pela expectativas das firmas de lucratividade futura dos projetos.
- Contratos de swap cambial oferecidos pelo BC têm gerado perdas, que somaram, no período de setembro/2014 a setembro/2015, R$ 207 bilhões negativos. Esse prejuízo é transferido para a conta dos juros da dívida e, logicamente, para o seu estoque, já que os juros têm sido pagos mediante a emissão de nova dívida.
- A geração de dívida tem decorrido também de operações “compromissadas” ou “de mercado aberto”, utilizadas pelo BC sob a justi ficativa de restringir a base monetária. Títulos emitidos pelo Tesouro são repassados ao BC, que os entrega aos bancos em troca do “excesso” de moeda. O BC acumula cerca de 1 trilhão de reais nesse tipo de operação, que na prática signi fica a remuneração da sobra de caixa dos bancos privados com os juros mais elevados do mundo.
- O poder econômico dos bancos é sustentado por ampla rede de influência política e ideológica. O comando do Banco Central, por exemplo, mantém há muito tempo uma relação promíscua com o sistema financeiro. O famigerado Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) é uma espécie de comitê executivo da Febraban (Federação dos Bancos Brasileiros). Entra governo, sai governo e o quadro não muda: a diretoria do Banco Central é sempre dominada por pessoas que vêm do sistema financeiro ou que para lá desejam ir. A influência dos bancos se estende para outros segmentos do Poder Executivo, como o Ministério da Fazenda. Com freqüência, essas instituições conseguem obter tratamento tributário leniente e concessões de outros tipos. No Poder Legislativo, os bancos financiam campanhas e têm a sua bancada. Na mídia, a sua presença é sempre muito forte. A cada momento, o brasileiro indefeso é exposto às "teorias" e explicações dos "economistas do mercado", uma verdadeira legião a serviço dos interesses do sistema financeiro.
- Dispensa de bilhões de reais em tributos que deixam de ser arrecadados em virtude de dispositivos que beneficiam justamente os que teriam mais condição de contribuir para o financiamento do Estado: os muito ricos, e principalmente as grandes empresas, bancos, e seus sócios. Apenas as benesses tributárias mais gritantes, referentes à ausência de regulamentação do Imposto sobre grandes fortunas; à esdrúxula “dedução de juros sobre capital próprio” que só beneficia grandes empresas e bancos; a isenção de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos e a isenção de ICMS sobre produtos primários e semielaborados destinados à exportação (Lei Kandir), representam uma perda de arrecadação estimada em R$121,3 bilhões por ano!
- O imenso poder do setor financeiro privado, e sua excessiva liberdade, pode criar grandes volumes de papéis (derivativos) sem lastro, operar nas sombras, fora de qualquer regulamentação, à margem de escrituração contábil, protegido pelo sigilo bancário e com amplo acesso a paraísos fiscais, onde desaparecem lucros e registros. Tal situação tem servido para garantir a opacidade de vultosas operações financeiras, permitindo fiquem encobertos crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, armas e pessoas, contrabando, entre outras.
- O mais triste e mais desesperador de todos os pontos: Isso não é um problema do Brasil. É do mundo! Por causa desse oligopólio cartelizado aconteceu o estouro da bolha nos EUA em 2008... Está nas mãos deles o sangue de muitos suicídios na Grêcia depois de 2010...
A Campanha Nacional Unificada 2015 dos bancários adotou o mote
“Exploração Não Tem Perdão”. E motivos não faltam. Sejam bancários,
clientes ou a sociedade inteira, explorar é o verbo mais conjugado pelos
banqueiros no país inteiro.
Depois de muito analisar – afinal são muitos os “maus caminhos” trilhados pelos bancos – a categoria destacou sete os maiores pecados cometidos pelo setor que caracterizam essa exploração sem limites.
Abaixo, todos bem explicadinhos.
Para combatê-los, os bancários precisam ir além de uma “reza braba”. Só com muita mobilização, unidade e participação iremos conseguir avançar em temas como emprego, remuneração, saúde e condições de trabalho, segurança, igualdade de oportunidades, dentre outros.
Depois de muito analisar – afinal são muitos os “maus caminhos” trilhados pelos bancos – a categoria destacou sete os maiores pecados cometidos pelo setor que caracterizam essa exploração sem limites.
Abaixo, todos bem explicadinhos.
Para combatê-los, os bancários precisam ir além de uma “reza braba”. Só com muita mobilização, unidade e participação iremos conseguir avançar em temas como emprego, remuneração, saúde e condições de trabalho, segurança, igualdade de oportunidades, dentre outros.
Não é segredo para ninguém que os bancos brasileiros,
principalmente os maiores, têm lucratividade astronômica. Para dar uma
ideia, somente nos seis primeiros meses deste ano, Banco do Brasil,
Caixa, HSBC, Itaú, Bradesco e Santander engordaram seus cofres em R$
36,4 bilhões, montante 27,5% maior do que já haviam lucrado no mesmo
período do ano passado.
Só com tarifas, por exemplo, arrecadaram juntos R$ 56,7 bilhões neste mesmo primeiro semestre e conseguem quitar, com folgas, toda a folha de pagamento só com a receita advinda dessas taxas.
Apesar disso, têm chegado à mesa de negociações da campanha com o “não” pronto para responder às reivindicações dos trabalhadores.
Os bancários rebatem com forte mobilização: exploração não tem perdão!
É
um dos piores males que a classe trabalhadora enfrenta. Os
terceirizados ganham em média 27% menos que os bancários, têm menos
direitos e jornada semanal até três horas e meia maior, alta
rotatividade que desorganiza as categorias, ainda mais adoecimentos e
mortos por acidentes.
Os bancos ano a ano veem seus lucros crescer mais e mais. Arrancam essas fortunas da sociedade, por meio de cobranças de tarifas e juros exorbitantes, e da exploração dos trabalhadores. Ou seja, deveriam contratar cada vez mais bancários para dar atendimento correto aos usuários, cujo número não para de crescer, elevar o nível de emprego no país e a qualidade de vida da classe trabalhadora, garantindo a todos os funcionários do setor os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Dinheiro não falta, afinal, só com tarifas conseguem cobrir toda a folha de pagamento e com bastante folga. Mas não: demitem e terceirizam. Exploração que não tem perdão!
A sanha infinita por lucros exorbitantes alimenta um dos principais problemas enfrentados pela categoria: o assédio moral.
O modo de gestão dos bancos pressiona ao extremo os trabalhadores pelo cumprimento de metas cada vez maiores e abusivas.
O resultado: cada vez mais bancários doentes, vítimas de transtornos mentais e de Ler/Dort. Segundo o INSS, a categoria é a que mais se afasta em função de problemas psicológicos.
Além do assédio moral, este ano os bancários denunciam também o aumento de casos de assédio sexual. Segundo a consulta realizada com trabalhadores de todo o Brasil, 12% disseram já ter sido vítimas desse crime.
Os bancários avisam: exploração não tem perdão!
Os
bancos adoram dizer para todo mundo que têm agências de primeira linha,
como o Estilo, do Banco do Brasil, Personalitè, do Itaú, Van Gogh, do
Santander, Prime, do Bradesco, dentre outras, para atender clientes de
alta renda.
O que eles não gostam que conte é o péssimo atendimento dado a usuários de baixa renda, frequentemente impedidos de entrar nas agências e forçados a ir ao autoatendimento ou correspondentes bancários.
Ora, os bancos são concessões públicas e, para recebê-las, têm o compromisso de prestar atendimento de qualidade para qualquer pessoa. Não podem ostentar o tapete vermelho para uns e tratar outros como capacho.
Por isso os bancários avisam que exploração dos clientes também não tem perdão!
Só com tarifas, por exemplo, arrecadaram juntos R$ 56,7 bilhões neste mesmo primeiro semestre e conseguem quitar, com folgas, toda a folha de pagamento só com a receita advinda dessas taxas.
Apesar disso, têm chegado à mesa de negociações da campanha com o “não” pronto para responder às reivindicações dos trabalhadores.
Os bancários rebatem com forte mobilização: exploração não tem perdão!
É
um dos piores males que a classe trabalhadora enfrenta. Os
terceirizados ganham em média 27% menos que os bancários, têm menos
direitos e jornada semanal até três horas e meia maior, alta
rotatividade que desorganiza as categorias, ainda mais adoecimentos e
mortos por acidentes.Os bancos ano a ano veem seus lucros crescer mais e mais. Arrancam essas fortunas da sociedade, por meio de cobranças de tarifas e juros exorbitantes, e da exploração dos trabalhadores. Ou seja, deveriam contratar cada vez mais bancários para dar atendimento correto aos usuários, cujo número não para de crescer, elevar o nível de emprego no país e a qualidade de vida da classe trabalhadora, garantindo a todos os funcionários do setor os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Dinheiro não falta, afinal, só com tarifas conseguem cobrir toda a folha de pagamento e com bastante folga. Mas não: demitem e terceirizam. Exploração que não tem perdão!
A sanha infinita por lucros exorbitantes alimenta um dos principais problemas enfrentados pela categoria: o assédio moral.O modo de gestão dos bancos pressiona ao extremo os trabalhadores pelo cumprimento de metas cada vez maiores e abusivas.
O resultado: cada vez mais bancários doentes, vítimas de transtornos mentais e de Ler/Dort. Segundo o INSS, a categoria é a que mais se afasta em função de problemas psicológicos.
Além do assédio moral, este ano os bancários denunciam também o aumento de casos de assédio sexual. Segundo a consulta realizada com trabalhadores de todo o Brasil, 12% disseram já ter sido vítimas desse crime.
Os bancários avisam: exploração não tem perdão!
Os
bancos adoram dizer para todo mundo que têm agências de primeira linha,
como o Estilo, do Banco do Brasil, Personalitè, do Itaú, Van Gogh, do
Santander, Prime, do Bradesco, dentre outras, para atender clientes de
alta renda.O que eles não gostam que conte é o péssimo atendimento dado a usuários de baixa renda, frequentemente impedidos de entrar nas agências e forçados a ir ao autoatendimento ou correspondentes bancários.
Ora, os bancos são concessões públicas e, para recebê-las, têm o compromisso de prestar atendimento de qualidade para qualquer pessoa. Não podem ostentar o tapete vermelho para uns e tratar outros como capacho.
Por isso os bancários avisam que exploração dos clientes também não tem perdão!
Não
há metas abusivas? Nem assédio moral? E que tal ouvir dos bancos que
não podem pagar o que é justo aos seus trabalhadores mesmo apresentando
lucros bilionários? Ou que as demissões no setor, que em 2014 somaram
mais de 5 mil postos de trabalho extintos, são apenas reestruturação?
Assim como os admitidos ganharem 58% menos que os desligados (de janeiro
a junho de 2015).Chamar as conquistas dos trabalhadores – como PLR, auxílio-creche, bolsas de estudo, abono-assiduidade, vale-alimentação, vale-cultura –, de benefícios concedidos pela boa vontade dos próprios bancos também está no rol das inverdades. Todos esses direitos foram garantidos pelos trabalhadores após muita luta, sacrifício e greves que quase sempre acompanham as Campanhas Nacionais.
Chega de mentira! Exploração não tem perdão e os bancários vão deixar isso claro!
O
mundo do trabalho está impregnado por discriminações de todos os tipos e
no setor financeiro não é diferente. Negros, mulheres, pessoas com
deficiência (PCDs), LGBTs encontram dificuldades para progredir na
carreira nos bancos, independentemente de mérito e esforço pessoal.As mulheres, 52,3% da categoria, recebem em média 68% da remuneração dos homens. Os negros representam 24,7% dos trabalhadores dos bancos e raramente estão nas funções de chefia. PCDs são 3,6%, quando a lei determina a proporção de 5%.
Além disso, discriminam clientes, obrigando bancários a fazer barreiras de acesso às agências: só entra quem tem dinheiro. Prestação de serviço, função primordial do setor, fica em último plano.
A categoria repete sem cansar: exploração não tem perdão!
O
setor financeiro age de forma irresponsável. Com uma mão demite e
sobrecarrega seus trabalhadores e com a outra esfola correntistas e
usuários cobrando juros e tarifas exorbitantes. Por exemplo: uma pessoa
com uma dívida de R$ 100 no cartão de crédito teria de pagar, após um
ano, R$ 434,84. Entretanto, alguém que aplicar R$ 100 na poupança teria,
no mesmo período, míseros R$ 108,65.Lucram muito e prejudicam a sociedade. Entre 2012 e 2014 somente o lucro dos sete principais bancos (BB, Caixa, Itaú, Bradesco, Santander, HSBC e Safra) cresceu 18%, indo de R$ 52 bilhões para R$ 62 bilhões. Mas de janeiro de 2012 até junho de 2015, o setor (exceto a Caixa) cortou 22.136 empregos.
Sem falar que se enquadram nas empresas com grave risco de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Foram mais de 20 mil bancários afastados somente em 2013. Chega de irresponsabilidade! Exploração não tem perdão!
Hora de limitar os lucros (e o poder) dos bancos
Por
Flávio Lyra 08/05/2012
Flávio Lyra 08/05/2012
Ao controlar atividade essencial, eles sugam recursos de toda
sociedade e interferem na política. Para enfrentá-los, não basta reduzir
juros
Por Flávio Lyra*Os grandes bancos estão sendo fortemente criticados nos países desenvolvidos pelos efeitos predatórios de seu comportamento irresponsável na busca obsessiva de lucros – uma atitude que desencadeou a crise econômica atual, já transformadas em desastre social, com altos índices de desemprego e piora das condições de vida.
Os
bancos têm controlado o poder político e com isto impedem a ação
reguladora dos governos. Além disto, tornaram-se tão grandes que não
podem falir, sob pena de produzirem uma crise sistêmica, obrigando os
governos a arcar com os custos de operações irresponsáveis e, muitas
vezes, fraudulentas. Não é de admirar que tenham crescido as demandas em
defesa da estatização dos sistemas bancários.
O
Brasil assiste ao mesmo comportamento predatório, porém com outras
características: retirar renda da população e aumentar a dívida pública.
Ambas, mediante a cobrança de juros extorsivos. Para promover tais
efeitos, os bancos valem-se de seu poder monopólico. A concentração das
operações de crédito comercial num pequeno número de grandes
instituições permite-lhes exercer influência generalizada – inclusive
sobre os próprios órgãos públicos responsáveis por sua supervisão.
Há
poucas semanas, o governo brasileiro tomou, já tardiamente, a decisão
de baixar significativamente as taxas de juros cobradas pelos bancos
públicos, (Banco do Brasil e Caixa Econômica), com a finalidade de
pressionar os bancos privados a seguirem o mesmo caminho. Está
deflagrada, agora, uma luta fadada a ter amplos desdobramentos
políticos, pois poderosos interesses econômicos estão em jogo.
Trata-se
de uma tentativa de corrigir sistema crucial para o país. Sua
importância somente pode ser devidamente apreciada com o conhecimento do
papel dos bancos comerciais na atividade econômica, e do grande poder
que que exercem para estabelecer o custo do dinheiro e auferir lucros
cada vez mais vultosos lucros nas operações de crédito.
O
dinheiro é em suas duas principais formas – papel-moeda e crédito
corrente –, o instrumento utilizado para viabilizar o funcionamento da
economia, através dos pagamentos e recebimentos. Seu poder decorre do
fato de ser aceito como o único representante geral do valor dos bens e
serviços produzidos na sociedade, constituindo-se no poder de compra por
excelência.
Tanto
o excesso de dinheiro, quanto a escassez, em relação ao volume
requerido para as transações, são prejudiciais. No primeiro caso, pode
haver estímulo excessivo da atividade econômica, endividamento
exagerado, pressões inflacionárias. No segundo, deprime-se a atividade
produtiva. Por isto, cabe aos bancos centrais, supervisionar e controlar
a concessão de empréstimos pelos bancos e as respectivas taxas de juros
e atuar como eventual fornecedor de crédito aos bancos (“emprestador de
última instância”).
O
custo de uso do dinheiro é a taxa de juros, formada no mercado como
resultado das relações entre quem oferece e quem precisa de de dinheiro.
Quando o mercado não é competitivo pelo lado dos principais ofertantes
(os bancos), as taxas de juros podem ser muito elevadas, como ocorre no
Brasil.
As
taxas de juros existem porque quem precisa de dinheiro dispõe-se a
pagar por seu uso, visando obter alguma vantagem considerada maior do
que o preço a ser pago. Os demandantes utilizam o dinheiro para adquirir
bens e serviços destinados destinar ao consumo próprio, à produção e
venda de outros bens e serviços, ou ainda a aplicações em títulos
financeiros.
No
mundo moderno, a quase totalidade dos pagamentos transita pelos bancos e
é feita por meio de dinheiro sob a forma de crédito. Os bancos não
somente administram, mas também têm o poder de criar dinheiro (crédito).
Isso porque os bancos são obrigados a manter, como reserva, apenas uma
parte do dinheiro neles depositado. Usam a parcela restante para
conceder novos empréstimos, gerando mais crédito – ou seja, criando
dinheiro.
Os
bancos não lucram apenas com a diferença entre os juros que cobra e o
que pagam sobre dinheiro de terceiros, mas também com os juros cobrados
sobre o dinheiro (crédito) que eles criam. Lucram ainda com a cobrança
de tarifas sobre os serviços que prestam aos clientes. Daí, o caráter
excepcionalmente lucrativo dessa atividade.
No
Brasil, especialmente a partir da Reforma Bancária de 1964, teve início
um processo intenso de concentração bancária, levando ao
desaparecimento progressivo dos bancos locais e regionais e ao aumento
da importância e poder de um pequeno número de grandes bancos. Nos anos
90, este processo aprofundou-se, com incorporações e fusões estimuladas
pelo governo, privatização de bancos estaduais e entrada de bancos
estrangeiros.
No
momento, seis grandes bancos controlam praticamente a totalidade das
operações de empréstimos comerciais no país, e influenciam decisivamente
a maior parte das operações do sistema financeiro como um todo. Dois
são nacionais privados (Bradesco e Itaú); dois, estrangeiros privados
(HSBC e Santander); e dois, públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica
Federal).
Este
verdadeiro oligopólio tem possibilitado a tais bancos manter, ao longo
de muitos anos, elevadas taxas de juros (situadas entre as mais altas do
mundo) e cobranças exageradas dos serviços prestados aos clientes. O
resultado são vultosos lucros, que se traduzem em taxas de rentabilidade
do capital maiores do que 20% ao ano – muito superiores aos níveis
internacionais.
Constata-se,
por outro lado, que os bancos comerciais concentram seus esforços nas
operações mais rentáveis e de menores riscos: a concessão de empréstimos
a prazos curtos. Já o financiamento da formação de capital, de retorno
mais lento e arriscado, fica a cargo de bancos oficiais.
Merece
também destaque a influência que o oligopólio bancário interno tem
exercido sobre a política monetária para manter elevadas as taxas de
juros da dívida pública: a conhecida taxa SELIC.
A atuação monopolística dos bancos comerciais tem acarretado vários prejuízos ao processo de desenvolvimento do país:
-
Deprimindo o poder compra dos tomadores de empréstimos, devido às altas taxas de juros e os exagerados níveis das tarifas dos serviços bancários.
-
Dificultando a mobilização da capacidade de financiamento interna para a formação de capital;
-
Elevando os custos de financiamento da dívida pública, o que exige a manutenção de carga fiscal elevada e retira recursos dos investimentos públicso.
-
Estimulando a entrada de capitais estrangeiros especulativos trazidos ao país para tirar proveito das altas taxas de juros – o que aumenta a oferta de moeda estrangeira, contribui para a apreciação do real e diminui o poder competitivo da produção nacional, ao tornar caras as exportações e baratear as importações;
-
Dificultando o acesso dos pequenos produtores e consumidores de baixa renda ao crédito
Até
recentemente, faltava à política econômica poder para regular o
oligopólio bancário interno, de modo a forçá-lo a se comportar de
maneira menos danosa aos interesses do país. Com a decisão de provocar a
baixa das taxas de juros no Banco do Brasil e Caixa Federal, tomada há
algumas semanas, há a expectativa de que o aumento da competição force
os bancos privados a seguir igual caminho. Não há segurança, entretanto
de que tal resultado seja produzido. A solução duradoura para o problema
talvez seja a adoção de medidas mais drásticas, que desarticulem o
cartel atualmente existente.
Dado
o poder acumulado pelos bancos, com forte influência na grande imprensa
e entre os políticos, não será de estranhar que somente com a
mobilização da sociedade, o governo venha a adquirir força suficiente
para alterar o quadro atual, retirando o poder do oligopólico bancário
de seguir causando prejuízos à sociedade brasileira, em benefício de sua
lucratividade.
–
* Flávio Tavares Lyra é economista. Cursou o doutorado de economia na Unicamp e é ex-técnico do IPEA.
* Flávio Tavares Lyra é economista. Cursou o doutorado de economia na Unicamp e é ex-técnico do IPEA.
Esse texto analisa o lucro dos bancos no ano de... 2004!
O oligopólio bancário
Paulo Nogueira Batista Jr.
Economista e professor da FGV-Eaesp
A divulgação dos balanços bancários de 2004 reacendeu o debate sobre a lucratividade dessas instituições no Brasil. De uma maneira geral, os resultados foram excelentes, reforçando a percepção de que os bancos têm poder demais neste país.
As informações disponíveis confirmam essa percepção. A situação é curiosa: o sistema bancário domina a intermediação financeira no Brasil, os grandes bancos brasileiros estão entre os maiores da América Latina, o tamanho do sistema bancário, medido pela relação entre ativos e PIB, é comparável ao dos EUA e muito maior do que o do México e o da Argentina, por exemplo. Apesar disso, o volume de crédito é modesto - menos de 30% do PIB - muito inferior ao registrado em países desenvolvidos e mesmo em alguns países em desenvolvimento. Os bancos se dedicam em larga medida a operações com títulos públicos, caracterizados por grande liquidez, alto rendimento e baixo risco.
O crédito oferecido às empresas e pessoas físicas é caríssimo e de prazo médio curto. As taxas de juro cobradas pelos bancos e os spreads bancários (a diferença entre as taxas de empréstimo e de captação) estão entre as maiores do mundo.
Os inúmeros porta-vozes dos bancos nos meios de comunicação atribuem esse quadro lastimável à carga tributária sobre as operações financeiras, aos elevados depósitos compulsórios fixados pelo Banco Central e à dificuldade de recuperar créditos no Brasil. Não há dúvida de que esses fatores pesam. Mas há um outro, muito relevante, que mereceria um pouco mais de atenção: o elevado grau de concentração da atividade financeira no país.
Essa concentração, que já era alta, aumentou nos últimos dez anos. O número de bancos vem diminuindo gradualmente, tendo se reduzido em cerca de 25% desde 1995. Os dez maiores bancos respondem por cerca de 2/3 dos ativos bancários e 3/4 dos empréstimos (ver International Monetary Fund, "Stabilization and Reform in Latin America", fevereiro de 2005, www.imf.org.br, p. 68).
No período Fernando Henrique Cardoso, cresceu bastante a presença, até então insignificante, de bancos estrangeiros no Brasil. Na época, a entrada de instituições estrangeiras era justificada com o argumento de que "oxigenaria" o sistema bancário, aumentando a competição e reduzindo o custo do crédito.
Não houve, porém, efeito perceptível. Estudo realizado no FMI analisou o desempenho do sistema bancário brasileiro, detectou evidências de uma "estrutura de mercado não competitiva" e concluiu que os bancos se comportam como um oligopólio. Segundo esse estudo, o poder de mercado dos bancos contribui para explicar o reduzido volume de crédito e as elevadas margens bancárias, que são mais altas do que em outras economias latino-americanas e muito mais altas do que nos EUA, no Japão e na zona do euro. A limitada competição entre os bancos contribui para explicar, também, os elevados custos operacionais e a baixa eficiência dos bancos brasileiros, mesmo quando comparados com bancos de outros países latino-americanos (Agnès Belaisch, "Do Brazilian Banks Compete?", International Monetary Fund, IMF Working Paper, maio de 2003, www.imf.org.br).
O poder do oligopólio bancário se estende, evidentemente, para o plano político. As instituições financeiras financiam campanhas eleitorais, têm as suas bancadas no Congresso, exercem grande influência sobre a mídia, contratam economistas e outros profissionais a peso de ouro. Há muitos e muitos anos, a política econômico-financeira do país é definida à sombra dos interesses dos grandes bancos.
O Banco Central, em especial, que deveria regular os bancos, está há décadas estreitamente vinculado a interesses financeiros privados. A direção do BC vem sendo amplamente dominada por profissionais que provêm do sistema bancário e adjacências ou que têm esse sistema como destino após a sua passagem pelo governo. O regulador foi capturado pelos regulados.
O governo Lula, diferentemente do que se esperava ou temia, não fez rigorosamente nada para modificar esse quadro. Nem tentará fazer. Em retrospecto, parece claro que os atuais governantes fizeram, já antes das eleições de 2002, um contrato indissolúvel com o establishment financeiro.
- See more at: http://www.sintrafesc.org.br/pag/view_artigo.php?id=475
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Temos três grandes bancos públicos, três grandes bancos privados e alguns grandes bancos internacionais disputando espaço no Deus mercado. Uma característica dos bancos públicos, que é vantajoso ou desastroso dependendo do ponto de vista, é que por ser público os bancos -teoricamente- não devem perseguir o lucro, e sim o bem público. Os bancos privados estão liberados para ter lucro tanto pelo sustento e sobrevivência dos seus gestores quanto de seus eventuais acionistas em bolsa de valores ou mercados fechados. Para compensar essa teórica proibição ao lucro, os bancos públicos tem uma vantagem: possuem a verba pública do tesouro nacional. que lhe permitem fazer campanhas e captação de clientes. O oligopólio bancário
Paulo Nogueira Batista Jr.
Economista e professor da FGV-Eaesp
A divulgação dos balanços bancários de 2004 reacendeu o debate sobre a
lucratividade dessas instituições no Brasil. De uma maneira geral, os
resultados foram excelentes, reforçando a percepção de que os bancos têm
poder demais neste país.
As informações disponíveis confirmam essa percepção. A situação é curiosa: o sistema bancário domina a intermediação financeira no Brasil, os grandes bancos brasileiros estão entre os maiores da América Latina, o tamanho do sistema bancário, medido pela relação entre ativos e PIB, é comparável ao dos EUA e muito maior do que o do México e o da Argentina, por exemplo. Apesar disso, o volume de crédito é modesto - menos de 30% do PIB - muito inferior ao registrado em países desenvolvidos e mesmo em alguns países em desenvolvimento. Os bancos se dedicam em larga medida a operações com títulos públicos, caracterizados por grande liquidez, alto rendimento e baixo risco.
O crédito oferecido às empresas e pessoas físicas é caríssimo e de prazo médio curto. As taxas de juro cobradas pelos bancos e os spreads bancários (a diferença entre as taxas de empréstimo e de captação) estão entre as maiores do mundo.
Os inúmeros porta-vozes dos bancos nos meios de comunicação atribuem esse quadro lastimável à carga tributária sobre as operações financeiras, aos elevados depósitos compulsórios fixados pelo Banco Central e à dificuldade de recuperar créditos no Brasil. Não há dúvida de que esses fatores pesam. Mas há um outro, muito relevante, que mereceria um pouco mais de atenção: o elevado grau de concentração da atividade financeira no país.
Essa concentração, que já era alta, aumentou nos últimos dez anos. O número de bancos vem diminuindo gradualmente, tendo se reduzido em cerca de 25% desde 1995. Os dez maiores bancos respondem por cerca de 2/3 dos ativos bancários e 3/4 dos empréstimos (ver International Monetary Fund, "Stabilization and Reform in Latin America", fevereiro de 2005, www.imf.org.br, p. 68).
No período Fernando Henrique Cardoso, cresceu bastante a presença, até então insignificante, de bancos estrangeiros no Brasil. Na época, a entrada de instituições estrangeiras era justificada com o argumento de que "oxigenaria" o sistema bancário, aumentando a competição e reduzindo o custo do crédito.
Não houve, porém, efeito perceptível. Estudo realizado no FMI analisou o desempenho do sistema bancário brasileiro, detectou evidências de uma "estrutura de mercado não competitiva" e concluiu que os bancos se comportam como um oligopólio. Segundo esse estudo, o poder de mercado dos bancos contribui para explicar o reduzido volume de crédito e as elevadas margens bancárias, que são mais altas do que em outras economias latino-americanas e muito mais altas do que nos EUA, no Japão e na zona do euro. A limitada competição entre os bancos contribui para explicar, também, os elevados custos operacionais e a baixa eficiência dos bancos brasileiros, mesmo quando comparados com bancos de outros países latino-americanos (Agnès Belaisch, "Do Brazilian Banks Compete?", International Monetary Fund, IMF Working Paper, maio de 2003, www.imf.org.br).
O poder do oligopólio bancário se estende, evidentemente, para o plano político. As instituições financeiras financiam campanhas eleitorais, têm as suas bancadas no Congresso, exercem grande influência sobre a mídia, contratam economistas e outros profissionais a peso de ouro. Há muitos e muitos anos, a política econômico-financeira do país é definida à sombra dos interesses dos grandes bancos.
O Banco Central, em especial, que deveria regular os bancos, está há décadas estreitamente vinculado a interesses financeiros privados. A direção do BC vem sendo amplamente dominada por profissionais que provêm do sistema bancário e adjacências ou que têm esse sistema como destino após a sua passagem pelo governo. O regulador foi capturado pelos regulados.
O governo Lula, diferentemente do que se esperava ou temia, não fez rigorosamente nada para modificar esse quadro. Nem tentará fazer. Em retrospecto, parece claro que os atuais governantes fizeram, já antes das eleições de 2002, um contrato indissolúvel com o establishment financeiro.
- See more at: http://www.sintrafesc.org.br/pag/view_artigo.php?id=475#sthash.zpxVnAXm.dpufAs informações disponíveis confirmam essa percepção. A situação é curiosa: o sistema bancário domina a intermediação financeira no Brasil, os grandes bancos brasileiros estão entre os maiores da América Latina, o tamanho do sistema bancário, medido pela relação entre ativos e PIB, é comparável ao dos EUA e muito maior do que o do México e o da Argentina, por exemplo. Apesar disso, o volume de crédito é modesto - menos de 30% do PIB - muito inferior ao registrado em países desenvolvidos e mesmo em alguns países em desenvolvimento. Os bancos se dedicam em larga medida a operações com títulos públicos, caracterizados por grande liquidez, alto rendimento e baixo risco.
O crédito oferecido às empresas e pessoas físicas é caríssimo e de prazo médio curto. As taxas de juro cobradas pelos bancos e os spreads bancários (a diferença entre as taxas de empréstimo e de captação) estão entre as maiores do mundo.
Os inúmeros porta-vozes dos bancos nos meios de comunicação atribuem esse quadro lastimável à carga tributária sobre as operações financeiras, aos elevados depósitos compulsórios fixados pelo Banco Central e à dificuldade de recuperar créditos no Brasil. Não há dúvida de que esses fatores pesam. Mas há um outro, muito relevante, que mereceria um pouco mais de atenção: o elevado grau de concentração da atividade financeira no país.
Essa concentração, que já era alta, aumentou nos últimos dez anos. O número de bancos vem diminuindo gradualmente, tendo se reduzido em cerca de 25% desde 1995. Os dez maiores bancos respondem por cerca de 2/3 dos ativos bancários e 3/4 dos empréstimos (ver International Monetary Fund, "Stabilization and Reform in Latin America", fevereiro de 2005, www.imf.org.br, p. 68).
No período Fernando Henrique Cardoso, cresceu bastante a presença, até então insignificante, de bancos estrangeiros no Brasil. Na época, a entrada de instituições estrangeiras era justificada com o argumento de que "oxigenaria" o sistema bancário, aumentando a competição e reduzindo o custo do crédito.
Não houve, porém, efeito perceptível. Estudo realizado no FMI analisou o desempenho do sistema bancário brasileiro, detectou evidências de uma "estrutura de mercado não competitiva" e concluiu que os bancos se comportam como um oligopólio. Segundo esse estudo, o poder de mercado dos bancos contribui para explicar o reduzido volume de crédito e as elevadas margens bancárias, que são mais altas do que em outras economias latino-americanas e muito mais altas do que nos EUA, no Japão e na zona do euro. A limitada competição entre os bancos contribui para explicar, também, os elevados custos operacionais e a baixa eficiência dos bancos brasileiros, mesmo quando comparados com bancos de outros países latino-americanos (Agnès Belaisch, "Do Brazilian Banks Compete?", International Monetary Fund, IMF Working Paper, maio de 2003, www.imf.org.br).
O poder do oligopólio bancário se estende, evidentemente, para o plano político. As instituições financeiras financiam campanhas eleitorais, têm as suas bancadas no Congresso, exercem grande influência sobre a mídia, contratam economistas e outros profissionais a peso de ouro. Há muitos e muitos anos, a política econômico-financeira do país é definida à sombra dos interesses dos grandes bancos.
O Banco Central, em especial, que deveria regular os bancos, está há décadas estreitamente vinculado a interesses financeiros privados. A direção do BC vem sendo amplamente dominada por profissionais que provêm do sistema bancário e adjacências ou que têm esse sistema como destino após a sua passagem pelo governo. O regulador foi capturado pelos regulados.
O governo Lula, diferentemente do que se esperava ou temia, não fez rigorosamente nada para modificar esse quadro. Nem tentará fazer. Em retrospecto, parece claro que os atuais governantes fizeram, já antes das eleições de 2002, um contrato indissolúvel com o establishment financeiro.
O oligopólio bancário
Paulo Nogueira Batista Jr.
Economista e professor da FGV-Eaesp
A divulgação dos balanços bancários de 2004 reacendeu o debate sobre a
lucratividade dessas instituições no Brasil. De uma maneira geral, os
resultados foram excelentes, reforçando a percepção de que os bancos têm
poder demais neste país.
As informações disponíveis confirmam essa percepção. A situação é curiosa: o sistema bancário domina a intermediação financeira no Brasil, os grandes bancos brasileiros estão entre os maiores da América Latina, o tamanho do sistema bancário, medido pela relação entre ativos e PIB, é comparável ao dos EUA e muito maior do que o do México e o da Argentina, por exemplo. Apesar disso, o volume de crédito é modesto - menos de 30% do PIB - muito inferior ao registrado em países desenvolvidos e mesmo em alguns países em desenvolvimento. Os bancos se dedicam em larga medida a operações com títulos públicos, caracterizados por grande liquidez, alto rendimento e baixo risco.
O crédito oferecido às empresas e pessoas físicas é caríssimo e de prazo médio curto. As taxas de juro cobradas pelos bancos e os spreads bancários (a diferença entre as taxas de empréstimo e de captação) estão entre as maiores do mundo.
Os inúmeros porta-vozes dos bancos nos meios de comunicação atribuem esse quadro lastimável à carga tributária sobre as operações financeiras, aos elevados depósitos compulsórios fixados pelo Banco Central e à dificuldade de recuperar créditos no Brasil. Não há dúvida de que esses fatores pesam. Mas há um outro, muito relevante, que mereceria um pouco mais de atenção: o elevado grau de concentração da atividade financeira no país.
Essa concentração, que já era alta, aumentou nos últimos dez anos. O número de bancos vem diminuindo gradualmente, tendo se reduzido em cerca de 25% desde 1995. Os dez maiores bancos respondem por cerca de 2/3 dos ativos bancários e 3/4 dos empréstimos (ver International Monetary Fund, "Stabilization and Reform in Latin America", fevereiro de 2005, www.imf.org.br, p. 68).
No período Fernando Henrique Cardoso, cresceu bastante a presença, até então insignificante, de bancos estrangeiros no Brasil. Na época, a entrada de instituições estrangeiras era justificada com o argumento de que "oxigenaria" o sistema bancário, aumentando a competição e reduzindo o custo do crédito.
Não houve, porém, efeito perceptível. Estudo realizado no FMI analisou o desempenho do sistema bancário brasileiro, detectou evidências de uma "estrutura de mercado não competitiva" e concluiu que os bancos se comportam como um oligopólio. Segundo esse estudo, o poder de mercado dos bancos contribui para explicar o reduzido volume de crédito e as elevadas margens bancárias, que são mais altas do que em outras economias latino-americanas e muito mais altas do que nos EUA, no Japão e na zona do euro. A limitada competição entre os bancos contribui para explicar, também, os elevados custos operacionais e a baixa eficiência dos bancos brasileiros, mesmo quando comparados com bancos de outros países latino-americanos (Agnès Belaisch, "Do Brazilian Banks Compete?", International Monetary Fund, IMF Working Paper, maio de 2003, www.imf.org.br).
O poder do oligopólio bancário se estende, evidentemente, para o plano político. As instituições financeiras financiam campanhas eleitorais, têm as suas bancadas no Congresso, exercem grande influência sobre a mídia, contratam economistas e outros profissionais a peso de ouro. Há muitos e muitos anos, a política econômico-financeira do país é definida à sombra dos interesses dos grandes bancos.
O Banco Central, em especial, que deveria regular os bancos, está há décadas estreitamente vinculado a interesses financeiros privados. A direção do BC vem sendo amplamente dominada por profissionais que provêm do sistema bancário e adjacências ou que têm esse sistema como destino após a sua passagem pelo governo. O regulador foi capturado pelos regulados.
O governo Lula, diferentemente do que se esperava ou temia, não fez rigorosamente nada para modificar esse quadro. Nem tentará fazer. Em retrospecto, parece claro que os atuais governantes fizeram, já antes das eleições de 2002, um contrato indissolúvel com o establishment financeiro.
- See more at: http://www.sintrafesc.org.br/pag/view_artigo.php?id=475#sthash.zpxVnAXm.dpufAs informações disponíveis confirmam essa percepção. A situação é curiosa: o sistema bancário domina a intermediação financeira no Brasil, os grandes bancos brasileiros estão entre os maiores da América Latina, o tamanho do sistema bancário, medido pela relação entre ativos e PIB, é comparável ao dos EUA e muito maior do que o do México e o da Argentina, por exemplo. Apesar disso, o volume de crédito é modesto - menos de 30% do PIB - muito inferior ao registrado em países desenvolvidos e mesmo em alguns países em desenvolvimento. Os bancos se dedicam em larga medida a operações com títulos públicos, caracterizados por grande liquidez, alto rendimento e baixo risco.
O crédito oferecido às empresas e pessoas físicas é caríssimo e de prazo médio curto. As taxas de juro cobradas pelos bancos e os spreads bancários (a diferença entre as taxas de empréstimo e de captação) estão entre as maiores do mundo.
Os inúmeros porta-vozes dos bancos nos meios de comunicação atribuem esse quadro lastimável à carga tributária sobre as operações financeiras, aos elevados depósitos compulsórios fixados pelo Banco Central e à dificuldade de recuperar créditos no Brasil. Não há dúvida de que esses fatores pesam. Mas há um outro, muito relevante, que mereceria um pouco mais de atenção: o elevado grau de concentração da atividade financeira no país.
Essa concentração, que já era alta, aumentou nos últimos dez anos. O número de bancos vem diminuindo gradualmente, tendo se reduzido em cerca de 25% desde 1995. Os dez maiores bancos respondem por cerca de 2/3 dos ativos bancários e 3/4 dos empréstimos (ver International Monetary Fund, "Stabilization and Reform in Latin America", fevereiro de 2005, www.imf.org.br, p. 68).
No período Fernando Henrique Cardoso, cresceu bastante a presença, até então insignificante, de bancos estrangeiros no Brasil. Na época, a entrada de instituições estrangeiras era justificada com o argumento de que "oxigenaria" o sistema bancário, aumentando a competição e reduzindo o custo do crédito.
Não houve, porém, efeito perceptível. Estudo realizado no FMI analisou o desempenho do sistema bancário brasileiro, detectou evidências de uma "estrutura de mercado não competitiva" e concluiu que os bancos se comportam como um oligopólio. Segundo esse estudo, o poder de mercado dos bancos contribui para explicar o reduzido volume de crédito e as elevadas margens bancárias, que são mais altas do que em outras economias latino-americanas e muito mais altas do que nos EUA, no Japão e na zona do euro. A limitada competição entre os bancos contribui para explicar, também, os elevados custos operacionais e a baixa eficiência dos bancos brasileiros, mesmo quando comparados com bancos de outros países latino-americanos (Agnès Belaisch, "Do Brazilian Banks Compete?", International Monetary Fund, IMF Working Paper, maio de 2003, www.imf.org.br).
O poder do oligopólio bancário se estende, evidentemente, para o plano político. As instituições financeiras financiam campanhas eleitorais, têm as suas bancadas no Congresso, exercem grande influência sobre a mídia, contratam economistas e outros profissionais a peso de ouro. Há muitos e muitos anos, a política econômico-financeira do país é definida à sombra dos interesses dos grandes bancos.
O Banco Central, em especial, que deveria regular os bancos, está há décadas estreitamente vinculado a interesses financeiros privados. A direção do BC vem sendo amplamente dominada por profissionais que provêm do sistema bancário e adjacências ou que têm esse sistema como destino após a sua passagem pelo governo. O regulador foi capturado pelos regulados.
O governo Lula, diferentemente do que se esperava ou temia, não fez rigorosamente nada para modificar esse quadro. Nem tentará fazer. Em retrospecto, parece claro que os atuais governantes fizeram, já antes das eleições de 2002, um contrato indissolúvel com o establishment financeiro.
Bancos públicos estão em guerra pelo mercado. Tem que
conquistar corações e mentes da população.
Para isso os bancos privados utilizam um outro oligopólio cartelizado:
A televisão é o meio encontrado para o controle ideológico populacional no lugar das armas da ditadura, a palavra do dono da terra antes disso.
Que existem entidades que existem apenas para tentar acabar com esse problema:
Criei uma comunidade no Google Plus: É tudo um assunto só
http://plus.google.com/u/0/communities/113366052708941119914
Outro dia discutindo sobre as manifestações do dia 15, sobre crise do governo e a corrupção da Petrobrás eu perguntei a ele se tinha acompanhado a CPI da Dívida Pública. Então ele me respondeu: Eu lá estou falando de CPI?! Não me lembro de ter falado de CPI nenhuma! Estou falando da roubalheira... A minha intenção era dizer que apesar de ter durado mais de 9 meses e de ter uma importância ímpar nas finanças do país, a nossa grande mídia pouco citou que houve a CPI e a maioria da população ficou sem saber dela e do assunto... Portanto não quis fugir do assunto... é o mesmo assunto: é a política, é a mídia, é a corrupção, são as eleições, é a Petrobras, a auditoria da dívida pública, democracia, a falta de educação, falta de politização, compra de votos, proprina, reforma política, redemocratização da mídia, a Vale, o caso Equador, os Bancos, o mercado de notícias, o mensalão, o petrolão, o HSBC, a carga de impostos, a sonegação de impostos,a reforma tributária, a reforma agrária, os Assassinos Econômicos, os Blog sujos, o PIG, as Privatizações, a privataria, a Lava-Jato, a Satiagraha, o Banestado, o basômetro, o impostômetro, É tudo um assunto só!...
Depoimento do Lula: "Nunca antes nesse país..." (O país da piada pronta)
MCC : Movimento Cidadão Comum - Cañotus - IAS: Instituto Aaron Swartz
KKK Lembra daquele desenho da motinha?! Kajuru, Kfouri, Kalil:
Oligopólio Cartelizado das
Mídias de comunicação
A televisão é o meio encontrado para o controle ideológico populacional no lugar das armas da ditadura, a palavra do dono da terra antes disso.
Financiados pelos bancos, o oligopólio cartelizado das mídias de comunicação transforma uma corrupção de 90 milhões o pior caso de corrupção da história desse país, e não mostra que a dívida pública, ilegal, inconstitucional, imoral, odiosa, fraudulenta e corrupta tira da população brasileira 2 bilhões por dia. Incluindo aí sábado, domingo e dia santo.
Boa parte do que está no especial É tudo um assunto só, diz respeito ao Oligopólio cartelizado das mídias de comunicação.
A propaganda na televisão já foi usada para demonizar uma estatal brasileira a fim de baixar o seu preço para ser vendida, como já mostrei aqui: Escândalo da Petrobrás! Só tem ladrão! O valor de suas ações caíram 60%!! Onde está a verdade?
Já mostrei que apenas parte da verdade é mostrada aqui:
Meias verdades (Democratização da mídia)
Já mostrei que o financiamento da mídia e seus interesses próprios mudam a realidade:
Já dei exemplo que existem financiamentos estrangeiros a frente de mídias nacionais que já fecharam empresas nacionais:A mídia é o 4° ou o 1° poder da república? (Caso Panair, CPI Times-Life)
Já mostrei que a forma de resolver esse problema do oligopólio cartelizado das mídias é boicotado e demonizado por essa própria mídia.
Que existem entidades que existem apenas para tentar acabar com esse problema:
InterVozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
E que parte da população já está enxergando esse problema que fere de morte nosso capitalismo e nossa democracia:
Melhores imagens do dia "Feliz sem Globo" (#felizsemglobo)
Mas tem uma reportagem no site Pragmatismo político muito completo que vou reproduzir na íntegra, foi escrita por César Zanin:
A imprensa e o papel das mídias no Brasil
Desde o fim da ditadura militar diversos setores políticos brasileiros alertam sobre o perigo que o oligopólio da mídia em nosso país representa para a democracia
César Zanin*
De modo geral a chamada grande mídia (Globo, Veja, Folha, Estado
etc) nos noticia diariamente sobre a situação supostamente terrível em
que nosso país se encontra(ria) por conta do governo federal.
Por exemplo, todos os dias somos expostos a uma avalanche de matérias e reportagens na TV, no rádio e na mídia impressa, com notícias sobre a corrupção na Petrobras. Este é realmente um dos assuntos mais quentes do momento e espero que as investigações prossigam e que todos aqueles que cometeram crimes sejam punidos, ainda mais agora que temos a Lei 12.846/2013 para combater tais crimes (que já vinham ocorrendo pelo menos desde a década de 90).
Já sobre a corrupção em outras esferas do poder, como por exemplo o cartel do Metrô de SP ou o desvio das verbas da saúde mineira (entre tantos outros), ou sobre o helicóptero do deputado com quase meia tonelada de cocaína, não vemos muitas notícias na imprensa brasileira.
Mas há outros assuntos muito importantes para a evolução da sociedade brasileira que também não vemos muito na grande mídia brasileira. Um deles é justamente a regulação da mídia.
Desde o fim da ditadura militar diversos setores políticos brasileiros, sobretudo à esquerda, alertam sobre o perigo que o oligopólio da mídia em nosso país representa para a democracia.
Para quem acha que não existe um oligopólio da mídia no Brasil, continue lendo pois chegaremos lá; por enquanto veja (ou reveja) o direito de resposta que o então governador do RJ Leonel Brizola levou 2 anos para conquistar na justiça para se defender dos ataques infundados da rede Globo.
Durante os governos Sarney, Collor, Itamar e Fernando Henrique o assunto regulação da mídia foi ignorado. O governo Lula nada fez também durante o primeiro mandato.
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que aconteceu em 2009, formada por etapas municipais, estaduais e nacional, movimentou mais de 30 mil pessoas para discutir os desafios da área e apresentar recomendações ao poder público de quais políticas deveriam ser implementadas para o setor. A partir dessas recomendações o ex-ministro das Comunicações Franklin Martins elaborou um projeto de Regulamentação dos Meios de Comunicação.
No primeiro mandato da presidenta Dilma esse assunto ficou enterrado, mas durante a campanha à reeleição seu partido pressionou para que o assunto fosse tratado num eventual segundo mandato.
“No Brasil, tenta-se confundir essa regulação econômica com o controle de conteúdo, e uma coisa não tem nada a ver com a outra. Controle de conteúdo é típico de ditaduras. A regulação do ponto de vista econômico apenas impede que relações de oligopólio se instalem”, afirmou a presidenta, em entrevista a comunicadores de blogs independentes ligados à política, em setembro de 2014.
Muita gente ainda acha que não há problema algum com a grande mídia e que qualquer discussão sobre sua regulação significa censura, ou pior, que o PT seria uma ditadura que busca dominar a imprensa, controlar a mídia para tomar e/ou manter o poder.
É principalmente para essas pessoas que eu escrevo estas linhas, vamos adiante.
Um pouco de história
A história da imprensa no Brasil tem seu início somente em 1808, com a chegada da família real portuguesa e a criação da Impressão Régia, hoje Imprensa Nacional, pelo príncipe-regente dom João. Antes disso era proibida a publicação de jornais, livros ou panfletos (e toda e qualquer atividade de imprensa).
O Brasil foi a última colônia europeia nas américas a ter a imprensa liberada, com séculos de atraso.
A Gazeta do Rio de Janeiro, primeiro jornal publicado em território nacional, começa a circular em setembro de 1808; era o órgão oficial do governo português que tinha se refugiado na colônia americana e só publicava notícias favoráveis ao governo.
Tudo o que se publicava na Impressão Régia era submetido a uma comissão formada por três pessoas, destinada a “fiscalizar que nada se imprimisse contra a religião, o governo e os bons costumes“.
O primeiro jornal brasileiro lançado por um brasileiro foi o Correio Braziliense (não confundir com o diário de Brasília, que só viria a ser fundado em 1960), mas seu criador, o exilado Hipólito José da Costa, fazia tudo de Londres e as poucas cópias que chegavam ao Brasil (sempre com atraso) eram confiscadas pelo governo (mesmo o Correio Braziliense não sendo um jornal de oposição).
O Brasil teve de esperar até 1821 para ter o primeiro veículo de imprensa fora do controle do governo, com o surgimento do jornal Diário do Rio de Janeiro.
Depois desses primeiros jornais houve uma lacuna de aproximadamente 50 anos até que surgissem novos jornais (um dos únicos jornais dessa primeira época ainda em circulação hoje é o Diário de Pernambuco).
Entre 1875 e 1891 foram fundados muitos jornais que se tornariam grandes, como O Estado de São Paulo, Jornal do Brasil e Gazeta de Notícias.
Uma terceira leva de novos jornais começou a partir de 1925, com a fundação de jornais como Folha de São Paulo, O Globo e Estado de Minas.
Uma das primeiras revistas jornalísticas brasileiras abrangendo política, no formato como conhecemos hoje, foi O Cruzeiro, fundada às vésperas do golpe de 1930, sendo publicada até 1975.
O Cruzeiro, uma revista de valores conservadores, seguiu hegemônica até que a revista Manchete dominasse o mercado, com colaboradores como Carlos Drummond de Andrade, Rubem Braga, Manuel Bandeira, Fernando Sabino e Nelson Rodrigues, entre outros. A Manchete deixou de ter publicação periódica em 2000.
Das grandes revistas ainda em circulação no Brasil, a Veja e a IstoÉ (ambas de valores conservadores, tendenciosamente de direita) começaram a ser publicadas durante a ditadura militar.
A primeira revista de valores progressistas, dita de esquerda, a ter grande difusão no Brasil é a Carta Capital, que foi fundada somente em 1994. A partir de então surgiram outras revistas, tanto as ditas de direita (Época) quanto as ditas de esquerda (Caros Amigos), mas antes disso as publicações que difundiam notícias de oposição aos governos conservadores ou ideias à esquerda eram perseguidas.
A primeira emissora de rádio no Brasil foi a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro (hoje Rádio MEC), fundada em 1923. Em 1936 foi criada a emissora Rádio Nacional e em 1940 foi transformada na rádio oficial do Governo brasileiro.
A chamada Era do Rádio no Brasil teve seu auge nos anos 40 e 50 e terminou quando a televisão chegou ao Brasil. Durante 20 anos o brasileiro teve o rádio como sua principal fonte de informação e deleite, com musicais, novelas, programas de humor, seriados de aventuras, transmissões esportivas, hora certa e jingles. Nessa época o radio-jornalismo brasileiro se limitava a ler no ar as notícias dos jornais impressos. Havia também o Repórter Esso (versão brasileira do noticiário da empresa petrolífera norte-americana), programa criado para fazer a propaganda das guerras americanas ao povo brasileiro e que se tornou voz dos líderes da ditadura militar no Brasil.
A Rádio Mayrink Veiga, fundada em 1926 e líder da Era do Rádio até o crescimento da Rádio Nacional, foi fechada pela ditadura militar em 1965 por ter participado da Cadeia da Legalidade (que foi um movimento organizado por Brizola, após a renúncia de Jânio Quadros, para garantir a posse do vice Jango e defender a democracia contra o autoritarismo conservador dos militares).
A televisão no Brasil começou em 1950, com a TV Tupi, de Assis Chateaubriand, que criou e dirigiu a maior cadeia de imprensa do país, os Diários Associados, com 34 jornais, 36 emissoras de rádio, 18 estações de televisão, uma agência de notícias e a revista semanal O Cruzeiro, dentre outras empresas. Chateaubriand foi jornalista, empresário, político, advogado e escritor. Foi Senador da República entre 1952 e 1957. Já foi chamado de “Cidadão Kane brasileiro” e acusado de falta de ética por supostamente chantagear e insultar com mentiras; seu império teria sido construído com base em interesses e compromissos políticos, incluindo uma proximidade tumultuada porém rentável com o presidente Getúlio Vargas.
Depois de Chateaubriand apareceu outro jornalista e empresário brasileiro que iria montar um império jornalístico, ainda mais poderoso: Roberto Marinho.
Roberto Marinho herdou do pai o jornal O Globo em 1925. Aproximou-se de Getúlio Vargas com o golpe que iniciou o Estado Novo, inaugurando um convívio que teria com todos os presidentes da República pelos anos seguintes por quase todo o século XX, até o final dos 90, quando finalmente dividiu o poder com os filhos.
Marinho foi contra a criação da Petrobras. Em 1962 assinou um contrato de colaboração entre a Globo e o grupo norte-americano Time-Life. O acordo parecia ir contra a lei brasileira, na medida em que dava a uma empresa estrangeira interesses em uma empresa nacional de comunicações. Mas o acordo deu vantagens a Marinho da ordem de seis milhões de dólares, enquanto que a melhor emissora do grupo Tupi tinha sido montada com trezentos mil dólares.
Fez oposição ferrenha a João Goulart e apoiou o golpe e a ditadura militar; assim Marinho pôde expandir ainda mais seu conglomerado durante o regime autoritário, com a inauguração da TV Globo em 1965, que se tornou o principal canal de televisão do Brasil e um dos maiores do mundo.
Vinte anos depois, embora tenha ignorado inicialmente o movimento popular das Diretas-Já, acabou apoiando Tancredo Neves e José Sarney. Na eleição presidencial de 1989 Marinho apoiou Fernando Collor de Mello e em 1994 e 1998 apoiou Fernando Henrique Cardoso.
Grandes emissoras como TV Tupi e TV Excelsior faliram cheias de dívidas. A TV Record, que era uma das maiores nos anos 60, entrou em decadência nos anos 80 e foi vendida ao pastor evangélico Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus.
Na década de 60 os aparelhos de TV se difundiram e nos anos 70 chegou a TV a cores.
Nos anos 80 e 90 o poder de influência da TV sobre a população brasileira era enorme.
O surgimento e o crescimento dos veículos de imprensa brasileiros coincidem com mudanças importantes na ordem do poder político, desde o início da imprensa em nosso país e por todo o século XX – abertura dos portos e transferência da família real, Independência, República, Estado Novo, redemocratização, golpe militar/ditadura, re-redemocratização.
Eis que na segunda metade dos anos 90 a internet chega de vez ao Brasil. E desde então a internet só vem se difundindo cada vez mais. Isso veio a mudar tudo por aqui.
Mas antes vamos ver como e porque a imprensa é tão importante e como e porque as diferentes mídias se consolidaram em nosso país.
Como definir imprensa e mídia e por que regular?
Mídia é o termo usado para designar os meios de comunicação.
Imprensa é a designação coletiva dos veículos de comunicação que exercem o jornalismo e outras funções de comunicação informativa.
Os termos mídia e imprensa muitas vezes são usados com a mesma acepção.
Comunicação é um campo de conhecimento acadêmico que estuda os processos de comunicação humana. Também se entende a comunicação como o intercâmbio de informação entre sujeitos ou objetos.
Informação é o resultado do processamento, manipulação e organização de dados, de tal forma que represente uma modificação (quantitativa ou qualitativa) no conhecimento do sistema (pessoa, animal ou máquina) que a recebe.
Jornalismo é a atividade profissional que consiste em lidar com notícias, dados factuais e divulgação de informações. Também define-se o Jornalismo como a prática de coletar, redigir, editar e publicar informações sobre eventos atuais.
Em uma sociedade moderna, os meios de comunicação tornaram-se os principais fornecedores de informação e opinião sobre assuntos públicos. A informação é algo fundamental em qualquer sociedade; além de proporcionar crescimento interior (instrução, cultura), traz benefícios práticos para quem a recebe, inclusive pecuniários.
Os meios de comunicação são instituições centrais em qualquer regime.
Nos regimes autoritários, sejam eles de direita ou esquerda, a mídia serve de veículo – exclusivo – para que o governo tente justificar sua postura e suas medidas perante a população.
Nos regimes democráticos o Estado garante aos cidadãos a liberdade de expressão e à mídia a liberdade de imprensa.
A chamada Lei de Imprensa foi uma lei instituída durante a ditadura militar no Brasil e que vigorou até abril de 2009, quando foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal. Foi criada para institucionalizar a restrição à liberdade de expressão e consolidar o regime autoritário, assim como acontecia com a Impressão Régia lá no início. A censura calava qualquer pessoa ou quaisquer meios de comunicação que ousassem noticiar qualquer coisa que o governo considerasse inadequado.
Trocando em miúdos, liberdade de expressão significa que qualquer pessoa ou ente tem o direito de divulgar notícias e opiniões livremente; quando um governo restringe a liberdade de expressão, temos a censura.
No Brasil hoje, como já vimos acima, finalmente temos revistas tendencialmente de esquerda e não somente de direita. E claro, diferentemente do que acontecia durante a ditadura militar, hoje nenhum jornalista é cassado por conta de matérias contrárias ao governo (se há dúvidas em relação a isso, releia o primeiro parágrafo lá em cima ou assista a um telejornal da Globo, ou leia a revista Veja).
Em todo regime democrático, a imprensa não é exercida exclusivamente pelo Estado, isto é, temos empresas privadas prestando esse serviço à população. Porém essas empresas atuam comercialmente, gerando receita que resulta em lucro aos seus dirigentes.
O poder econômico se relaciona com o poder político, consequentemente há o risco de promiscuidade.
O fato mais importante aqui é que o direito à liberdade de imprensa causa ao Estado a necessidade de estabelecer um conjunto de regras que ressaltam os deveres da mídia em relação à democracia, afinal todo direito esbarra no direito dos outros. Não apenas a atividade pública deve seguir regras, mas a atividade privada também.
Não é de hoje que os Estados vem assumindo a decisão de normatizar a atividade privada e tais regulamentos não estão limitados ao campo das comunicações. Por exemplo, a padronização de pesos e medidas, os impostos ou as leis trabalhistas, são hoje marcos aceitos pela maioria esmagadora da população, e regem diretamente atividades levadas a cabo pelo setor privado. Isso nada tem a ver com censura.
Iniciativas reguladoras mais específicas também não são novidades – a primeira agência reguladora da qual se tem notícia foi fundada em 1887, nos EUA: a Insterstate Commerce Commission. Desde então foram criadas várias agências reguladoras de setores específicos, como a Federal Communications Commission (FCC), responsável pela regulação das comunicações nos EUA.
A FCC se dedica principalmente a regular o mercado, com foco nas questões econômicas. O órgão é responsável por outorgar concessões.
A propriedade cruzada de meios de comunicação é proibida, uma mesma empresa não pode ser proprietária de um jornal e de uma estação de TV ou de rádio na mesma cidade.
Há também regras que impõem limites sobre o número de estações de TV e rádio que uma mesma empresa pode controlar em determinado mercado. Esses limites variam de acordo com o tamanho do mercado e têm o objetivo de impedir que um mesmo grupo controle totalmente a audiência em determinado local.
Na Argentina atualmente as normas regulam principalmente temas econômicos – assim como acontece nos EUA e assim como a presidenta Dilma quer discutir para ser feito no Brasil.
No Reino Unido um escândalo de escutas ilegais realizadas por tabloides levou ao estabelecimento de regras polêmicas para jornais, revistas e sites.
Na Venezuela, opositores apontam para restrições à liberdade de expressão, mas movimentos sociais dizem que a lei aumentou o número de meios de comunicação comunitários.
Leia também:A regulamentação da mídia nos EUA, Reino Unido, Argentina e Venezuela
Equador e Uruguai são outros países que recentemente regularam a mídia também.
No fundo, a necessidade ou não de regular qualquer setor e a intensidade desta regulação são condicionadas pela resposta à pergunta: que poder tem este segmento específico para modificar as preferências da sociedade e as dos próprios governantes? Quanto maior o poder de determinado segmento, maior a necessidade de um sistema regulador.
Por enquanto imagine um setor qualquer da economia brasileira que nunca foi regulado, que sempre conseguiu atuar se relacionando com o poder político em benefício próprio. Então imagine um governo disposto a escutar a população para então regular esse setor. Como esse setor iria se comportar numa situação dessas? Não sei você, mas eu imagino que esse setor não se submeteria de forma passiva ao processo de regulação, pelo contrário, tentaria assegurar que a regulação fosse o menos prejudicial possível a seus interesses (isto é, um marco legal que não implique em aumento de custos nem em diminuição de benefícios), inclusive se relacionando politicamente e usando todo e qualquer meio disponível para atacar quem está disposto a regular.
Basta uma rápida leitura da história da imprensa no Brasil para percebermos como a relação entre poder político e imprensa tem sido negativa, desde o início.
Oligopólio
O dicionário diz que oligopólio é um mercado em que só há um pequeno número de vendedores para uma multidão de compradores.
Julian Assange, do site Wikileaks (responsável pela divulgação na internet de documentos secretos de governos e empresas ao redor do mundo), assegura que apenas seis famílias são responsáveis pelo controle de 70% da imprensa brasileira.
No Brasil, um país com população de mais de 200 milhões de pessoas, toda a imprensa de grande porte seria controlada por apenas algumas dezenas de pessoas. Segundo a BBC, o mercado de mídia no Brasil é dominado por um punhado de magnatas e famílias.
Na indústria televisiva temos a família Marinho (dona da Rede Globo, que tem 38,7% do mercado), o bispo Edir Macedo (maior acionista da Rede Record, que detém 16,2% do mercado) e Silvio Santos (dono do SBT, 13,4% do mercado).
A família Marinho também é proprietária de emissoras de rádio, jornais e revistas – campo em que concorre com Roberto Civita, que controla o Grupo Abril (ambos detêm cerca de 60% do mercado editorial).
A família Mesquita, de O Estado de S. Paulo, e os Frias, da Folha de S.Paulo, são os donos dos maiores jornais do país. No Rio Grande do Sul, a família Sirotsky é dona do grupo RBS, que controla o jornal Zero Hora, além de TVs, rádios e outros diários regionais.
Famílias ligadas a políticos tradicionais estão no comando de grupos de mídia em diferentes regiões, como os Magalhães na Bahia, os Sarney no Maranhão, e os Collor de Mello em Alagoas.
A cada ano que passa o Grupo Globo fatura mais ou menos 14 bilhões de reais; o Grupo Abril (da revista Veja) mais ou menos 4,5 bilhões de reais; o Grupo Folha R$ 2,7 bilhões; a Record R$ 2,2 bilhões; o grupo RBS R$ 1,5 bilhões; o Grupo Bandeirantes R$ 1,5 bilhões; o Grupo Silvio Santos R$ 1 bilhão; o Grupo Estado quase R$ 1 bilhão; e o grupo Diários Associados mais de meio milhão de reais.
Sim, esses poucos empresários faturam juntos quase trinta bilhões de reais a cada ano que passa.
Se você acha que não há problema algum no fato desses poucos empresários faturem tanto dinheiro assim, sem concorrência, talvez você ache que eles merecem ganhar tanto assim enquanto que os outros milhões de brasileiros não merecem, afinal quem tiver força de vontade e competência pode trabalhar e crescer etc; se for isso, então você precisa dar uma olhada a seguir.
Como os donos da mídia se tornaram donos e como se dá a relação imprensa e poder público
Nenhuma emissora de TV ou de rádio no Brasil deveria ser considerada dona do canal ou da estação em que sua programação é transmitida: todos os canais de sinal aberto em teoria pertencem ao Estado. Diferentemente dos veículos impressos, em que teoricamente cada um que tenha meios pode criar um jornal ou uma revista, as concessões de rádio e TV são distribuídas pelo Estado, por haver uma limitação natural para seu número (as frequências são finitas).
O modelo atual de permissão ou autorização para exploração de serviços de radiodifusão no Brasil foi abordado por dezenas de leis e decretos, desde os primórdios do governo de Getúlio Vargas.
Antes da Constituição de 88, as concessões de TV eram outorgadas pelo ministro das Comunicações ou pelo presidente da República diretamente.
O inciso I do artigo 221 da Constituição diz que a preferência na radiodifusão deve ser dada às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. O inciso II do mesmo artigo prega o estímulo à produção independente. O parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição afirma que os meios de comunicação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
As concessões devem ser temporárias e parciais, geralmente condicionadas a determinado conjunto de regras ou leis pré-estabelecidas pelo Estado e são sempre revogáveis.
A Constituição também determinou que o Executivo dividisse a competência de deliberar sobre as outorgas e renovações de concessão com o Congresso Nacional.
A partir disso, criou-se uma expectativa de que o assunto, antes limitado aos muros do governo federal, estaria mais próximo da sociedade e mais suscetível ao debate.
O Artigo 54 afirma que deputados e senadores, a partir do momento em que tomam posse, não podem “firmar ou manter contrato” ou “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado” em empresa concessionária de serviço público. A primeira linha do artigo seguinte da Constituição, de número 55, diz: “Perderá o mandato o deputado ou senador que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior“.
Mas na prática o que acontece?
O que retratei logo acima sobre o oligopólio, e mais:
Mais de 30% das concessões de rádio e TV no Brasil estão em poder de congressistas.
De um universo de aproximadamente 300 TVs, mais de 3.200 rádios e aproximadamente 6.200 retransmissoras comerciais existentes no Brasil, mais de 55 estão nas mãos de deputados e senadores.
São 27 senadores e 53 deputados sócios ou parentes de proprietários de empresas de comunicação concessionárias de serviço público.
Juntas, essas rádios e televisões somam patrimônio milionário e entre elas, estão afiliadas das principais redes de TV do país.
O deputado Sarney Filho (PV) declarou ter R$ 2,7 milhões em participação na TV Mirante, retransmissora da Globo no Maranhão.
O ex-presidente Fernando Collor (PTB), reeleito ao Senado, é sócio da afiliada da Globo em Alagoas.
São sócios de afiliadas da Bandeirantes o senador eleito Tasso Jereissati (PSDB-CE) e a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher do senador Jader Barbalho.
Na lista dos donos de rádios eleitos também estão Celso Russomanno (PRB-SP) e o ex-ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O senador Aécio Neves (PSDB) declarou na eleição ser sócio em uma emissora de rádio que retransmite a Jovem Pan em Belo Horizonte.
Dois governadores eleitos também são sócios: Robinson Faria (PSD), que possui rádio no interior do Rio Grande do Norte, e o alagoano Renan Filho (PMDB), que declarou participação em outras duas.
O número de congressistas proprietários deve ser ainda maior, já que é comum o registro permanecer no nome de familiares ou laranjas.
O livro Vozes da Democracia – Histórias da Comunicação na Redemocratização do Brasil, escrito por 32 jornalistas de várias partes do país, conta que, “no final do governo Figueiredo (1979-1985), houve um número excessivo de concessões de canais de rádio e TV em um curto período. Somente nos últimos dois meses e meio do governo do general Figueiredo houve 91 decretos de concessões. Quase o mesmo número de todo o ano anterior (99 decretos) e mais que o total de 1983 (80 decretos). Entre os privilegiados, estão as redes de televisão Bandeirantes e SBT“.
Durante sua gestão como presidente da República (1985-90), José Sarney distribuiu 1.028 concessões de rádio e TV, e outras 65 foram aprovadas pelo Congresso. O Estado do Maranhão recebeu perto de 30 concessões. O número não chamaria a atenção, exceto por um detalhe: pelo menos 16 foram parar em mãos de pessoas diretamente ligadas à família. A isso deram o nome de “Farra das Concessões”.
Para Pedro Ortiz, doutor em comunicação e integração da América Latina pela PROLAM-USP e pesquisador sobre a TV pública no Brasil, “o ministério das Comunicações atuou, em seguidas gestões, como uma espécie de ‘balcão de negócios’ para os pedidos de concessões vindos da classe política ou de ‘empresários’ das comunicações“.
Você pode inclusive pensar que seria fácil acabar com a “farra”, afinal as concessões podem ser revogadas.
Ledo engano.
Nos últimos 19 anos, há pelo menos 47 processos na justiça para cassação de rádio e TV, aguardando…
Paulo Bernardo, ex-Ministro das Comunicações, admitiu que “é mais fácil fazer o impeachment do presidente da República do que impedir a renovação de uma concessão de rádio ou TV“.
A primeira emissora na história do Brasil a conseguir uma concessão por meio de um movimento social entrou no ar apenas em junho de 2010.
“Da forma com que as concessões de radiodifusão são construídas, se torna proibitivo ter voz nesse setor. Fica praticamente inviável“, comenta Valter Sanches, presidente da Fundação que gerencia a TVT, emissora gerenciada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista. O pedido para obter a outorga da concessão foi feito em 1987 e Sanches explica que durante os governos de José Sarney, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso nada foi feito. Somente no segundo mandato de Lula, foi aberta a licitação para a abertura da concessão.
A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) divulgou em março de 2011 um estudo com críticas ao sistema de concessão de rádios e TVs no Brasil. Segundo a pesquisa, o Congresso Nacional não deveria ter o poder de outorgar a concessão, o que “ameaça a democracia e põe em risco a garantia dos direitos humanos”. O estudo sugere a criação de uma agência reguladora independente, que ficaria responsável pela liberação das concessões.
Já imagino gente pensando “Ah, mas isso não tem nada a ver com a imprensa escrita, viva a Veja!”
Aqui pra você um exemplo clássico de como podem ser promíscuas certas relações:
O dispêndio de dinheiro do governo de São Paulo do PSDB para com a grande mídia, que tanto apreço demonstra por ele, atinge as raias do inacreditável; segundo o Namarianews, mais de 250 milhões de reais foram gastos na década passada, tudo sem licitação. Desse total, comprovado com dados do Diário Oficial, a Editora Abril/Fundação Victor Civita recebeu inacreditáveis R$ 52.014.101,20 para comprar milhares de exemplares de diferentes publicações.
Um levantamento feito em 2010 junto ao Diário Oficial do Estado de São Paulo mostra que o ex-governador José Serra, quando ocupava o cargo, pagou cerca de R$ 34 milhões ao longo de um ano ao Grupo Abril, responsável pela publicação da revista Veja.
Quando Serra se candidatou pelo PSDB à Prefeitura de São Paulo, anunciou o jornalista Fábio Portela, ex-editor da revista Veja, como coordenador de imprensa de sua campanha.
Em 14 de junho de 2013, enquanto as atenções estavam voltadas para os protestos nas ruas de São Paulo, o Diário Oficial do Estado publicou a compra – sem licitação – de 15.600 assinaturas semestrais dos jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, além da revista Veja, pelo governo de Geraldo Alckmin do PSDB, para serem distribuídas nas escolas da rede pública, ao custo de quase quatro milhões de reais.
Agora ficou mais claro o que quero dizer quando falo em promiscuidade entre poder político e poder econômico, não é?
Não é à toa que a grande mídia, parcial e defendendo o interesse de determinados setores políticos, foi tachada de “PiG”.
Mas afinal, como assim, PiG?!?
Partido da Imprensa Golpista (PiG) é a expressão que foi popularizada pelo jornalista Paulo Henrique Amorim em seu blog Conversa Afiada, mas, que segundo ele, foi inspirada em um discurso do deputado petista Fernando Ferro.
O termo é utilizado para se referir à qualidade do jornalismo praticado pelos grandes veículos de comunicação do Brasil, que seria demasiadamente conservador e que teria o intuito de prejudicar de forma constante a esquerda, os movimentos sociais e os valores progressistas em geral, e mais especificamente o PT e seus governos.
O PiG, segundo ele, teria sua origem com Carlos Lacerda, que ajudou a “matar Getúlio Vargas“; lutando em favor do golpe contra João Goulart, aliado à ditadura militar; teria perseguido o governo Brizola; e agora conspiraria contra os governos Lula e Dilma.
O jornalista Luís Nassif afirma que existe um pacto entre quatro grandes grupos de mídia – Globo, Abril, Estadão e Folha – integrando a oposição política brasileira desde 2005.
Você já viu ou leu a respeito do caso dos vazamentos do banco HSBC? Trata-se de um dos maiores escândalos do capitalismo em toda a história da humanidade.
Se você sabe o que aconteceu, eu arrisco dizer que não foi através da grande mídia, afinal muito pouco – ou nada – foi noticiado pelos grandes veículos de imprensa brasileiros.
Pois bem, o jornal inglês The Guardian e outros órgãos da imprensa (como o francês Le Monde) vazaram documentos internos da filial suíça do banco inglês HSBC, que mostram que essa instituição ajudou 106 mil clientes com contas secretas a sonegar impostos no valor de 120 bilhões de dólares (334 bilhões de reais) entre 1988 e 2007. Segundo os documentos divulgados, o banco orientava seus clientes a fugir de impostos e facilitava crimes como a lavagem de dinheiro. Também, ajudou a manter contas secretas, para evitar que clientes ricos tivessem de pagar imposto de renda, além de ter aberto e mantido contas para criminosos e corruptos.
Um ex-funcionário do HSBC, chamado Hervé Falciani, que trabalhava no setor de Tecnologia da Informação (TI) da empresa, foi quem vazou os documentos.
Há mais de 8 mil brasileiros na lista. Segundo o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) existem mais de 6 mil contas relacionadas ao Brasil, que somam juntas mais de 7 bilhões de dólares (19 bilhões de reais). É dinheiro demais.
Entre outros figurões, foram divulgados os nomes de 11 envolvidos na Operação Lava Jato (que investiga casos de corrupção na Petrobras).
O jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, escolheu, por enquanto, divulgar apenas alguns nomes, preservando os demais.
São muitas pessoas envolvidas, como ricos e conhecidos políticos, empresários etc.
No site do consórcio de jornalistas há uma lista que pode ser acessada, mas os colunistas da revista Veja se calaram, não se mostraram indignados com o caso.
O mesmo com a Rede Globo, que trata do assunto com a maior discrição.
A flagrante omissão dos telejornais da Rede Globo – mas não só dela, como da maior parte da grande mídia brasileira – tem gerado desconfianças. Será que ela decorre apenas do temor de perder os milionários anúncios publicitários do HSBC?
Muito provavelmente não, afinal há a suspeita de que nomes ligados à Rede Globo estejam na lista! A Rede Globo é conhecida pela criação de várias empresas coligadas no exterior para um esquema engenhoso de sonegação de impostos.
Para a parcela mais culta da população brasileira, não somente a televisão, mas o rádio, jornais e revistas, também serviam como fonte de informação, mas para a maioria da população, a televisão foi a única fonte reconhecida de informação durante décadas. Por isso que a grande mídia – e em especial a Rede Globo – se tornou tão poderosa.
Quando as famílias nas milhares de cidades de todas as partes do Brasil viam no telejornal uma denúncia contra algum político, isso quase sempre significava o fim de qualquer pretensão dele ser eleito. O oposto valeu também, quando os telejornais transmitiam matérias elogiosas sobre um político qualquer, isso quase sempre significava garantia de sucesso eleitoral. Sem falar em todos os casos de omissão, quando escândalos de corrupção ou então boas realizações eram propositalmente esquecidos pelos telejornais, para que a população continuasse sem saber o que acontecia.
O estágio atual da Operação Lava Jato e em especial a forma como a imprensa cobre o assunto, demonstram claramente a tentativa de exercer o poder através da informação (ou falta dela). Jornais e portais de notícias deram imenso destaque para elementos das defesas de alguns dos acusados. “Corrupção partiu de políticos,” registrava uma das matérias, com base em trechos da defesa do doleiro Alberto Youssef. “Em nome de partido ou de governo,” Paulo Roberto Costa fazia “achaques” às empresas e aos empresários, assinalava outra matéria, reproduzindo trecho de peça redigida pelos advogados do vice-presidente da Engevix. “Se houve cartel, líder foi Petrobras,” destacava uma terceira matéria, a partir de trechos de peça apresentada pelos advogados da UTC.
Um fato ignorado pela grande mídia é que na Lava Jato temos a primeira vez na história do Brasil em que um cartel é realmente investigado em toda a sua extensão (políticos e empresários, corruptos e corruptores).
A tentativa da grande mídia de jogar a culpa no colo do PT é patética, primeiro porque a investigação ainda está em curso e principalmente porque existem indícios fortes demais apontando para o envolvimento de políticos de vários partidos, do governo e da oposição.
Em 1989 o jornalista Ricardo Boechat ganhou o Prêmio Esso. A reportagem? Corrupção na Petrobras.
Nos tempos de FHC o jornalista Paulo Francis também denunciou a corrupção na Petrobras.
Houve investigação? Quem cometeu crimes foi punido? Claro que não.
No que se refere à grande mídia, o interesse em relação à Petrobras é claro: a desestabilização visando a privatização. A abertura do capital da maior empresa pública brasileira ao capital privado estrangeiro é o objetivo da grande mídia e demais setores conservadores (políticos, banqueiros etc). Isso nem é algo velado, está em editorial de O Globo.
O ódio dessa gente a tudo que for progressista, a tudo que visa combater a desigualdade social, é tão grande a ponto de Fernão Lara Mesquita, dono do jornal “O Estado de S. Paulo”, caminhar pelas ruas de São Paulo com um cartaz dizendo “Foda-se a Venezuela” em ato pró-Aécio, convocado por dirigentes do PSDB.
Nem estou me referindo às clássicas tiradas, de caráter mais
simplório, como o jogo com termos e números no intuito de manipular a
informação para os desavisados. Por exemplo, quando na primeira página a
primeira manchete diz “Aprovação de Dilma cai” e a segunda manchete logo abaixo diz “Aprovação de Alckmin passa de 48% para 38%”.
Jornais, rádios, revistas e telejornais, muito conhecidos, martelavam dia após dia matérias dizendo que o subsídio à gasolina prejudica a Petrobras (quando o governo não aumentava o preço ao consumidor), e esses mesmos jornais, rádios, revistas e telejornais, hoje, após a correção do preço do combustível no segundo mandato de Dilma, dizem que o aumento da gasolina prejudica o consumidor e que o governo não consegue controlar a economia…
Realmente, o início do segundo mandato de Dilma não vem sendo bom, pelo contrário; há a falta de chuvas, a interminável agonia da Petrobras, a estagnação da economia
(inflação em 2,6%), a hostilidade das esquerdas ao ministério, as
malcriações da direita (que abusa de um discurso cada vez mais
grosseiro), Eduardo Cunha presidente da Câmara…
Mas isso tudo nem se compara com o início desastroso do segundo mandato de FHC em 1999; a inflação anualizada saltou de 1,78% para 20%, a cotação do dólar de 1,32 para 2,16 com a perda de 48 bilhões de dólares (o que torna coisa miúda os desvios até agora denunciados na Petrobras), três presidentes diferentes no Banco Central (um dos quais preso pela Polícia Federal).
Você se lembra qual foi o tratamento dispensado a FHC em 1999 pela grande mídia? Suave. Bem diferente do bombardeio a que são submetidos os governos do PT.
Ainda incerto sobre a grande mídia favorecer os conservadores?
A Rede Globo é acusada de ter ajudado a eleger o candidato Fernando Collor de Mello nas eleições de 1989, especialmente através da manipulação de trechos do último debate entre Collor e Lula na TV. A edição polêmica foi apresentada no Jornal Nacional, na véspera da votação e num momento em que não poderia haver mais propaganda partidária. A edição da revista Veja às vésperas da eleição, louvando Collor com destaque inclusive na capa e atribuindo a Lula a imagem de um comunista rebelde e truculento, também cumpriu um papel importante na vitória de Collor.
Em 2009, Fernando Collor admitiu que foi favorecido.
Em agosto de 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu ao Partido dos Trabalhadores (PT) direito de resposta a ser veiculado pela Veja. A decisão do TSE se deve à publicação da reportagem “Índio acertou no Alvo“, sobre as declarações do deputado Índio da Costa acerca das supostas ligações entre o PT e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e o narcotráfico. Sobre a concessão do direito de resposta, o ministro Hamilton Carvalhido afirmou que “há uma linha tênue que separa o legítimo direito de exercer a liberdade de imprensa e seus abusos“.
Em outubro de 2014 mais uma vez a revista Veja foi condenada na Justiça a conceder direito de resposta à candidata a reeleição Dilma Roussef, por conta das acusações infundadas que diziam que Lula e Dilma sabiam do esquema de corrupção na Petrobras na edição publicada mais uma vez às vésperas da eleição.
Em setembro de 2010 representantes de partidos políticos e entidades de esquerda fizeram em São Paulo um ato intitulado “Em defesa da democracia e contra o golpismo midiático“.
Nessa ocasião o presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, leu o documento “Pela ampla liberdade de expressão“, em que defende a mídia alternativa e propõe solicitar a abertura dos contratos e contas de publicidade de grandes empresas de comunicação.
O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé é uma entidade e movimento social com objetivos de obter a democratização do sistema de mídia e apoio à imprensa alternativa. Foi lançado em maio de 2010 e seu nome é uma homenagem a Apparício Torelly, escritor e pioneiro no humorismo político brasileiro, jornalista de importância para mídia alternativa.
O pior é saber que a maioria dos jornalistas que se submete aos barões da mídia tupiniquim e desce a lenha nos governos do PT indiscriminadamente, ainda assim é esfolada pelos chefes. O quadro das redações da grande mídia brasileira é ruim: “pejotização“, assédio moral, demissões, arrocho salarial, precarização do trabalho e clima hostil.
E agora?
Eduardo Cunha, aquele, o deputado federal pastor evangélico que fez evento religioso dentro das dependências do Congresso Nacional, como presidente da Câmara dos deputados (eleito pelos colegas), garantiu que a regulação da mídia só teria votação por cima do seu cadáver.
Por que será que Cunha é contra a regulação da mídia?
O colunista da Veja Reinaldo Azevedo ficou satisfeito.
Cunha recentemente liderou a aprovação da volta do pagamento das passagens aéreas para esposas de todos os congressistas, com o dinheiro do contribuinte. Foi aprovado também o aumento no valor de uma série de benefícios para os parlamentares. Serão mais de 110 milhões de reais a mais tirados dos cofres públicos apenas em 2015. A cara de pau foi tanta que, ao ser perguntado sobre as mordomias, Cunha disse que o impacto será nulo, pois haverá cortes em outras áreas.
Quais áreas? Haverá cortes em atividades-meio, como contratos de informática e compra de equipamentos, ou seja, outros trabalhadores e fornecedores é quem serão prejudicados para que as mordomias dos congressistas possam ser maiores, e agora incluindo novamente até as esposas. Bolsa-esposa de parlamentar ele aprova, mas Bolsa-Família de 70 reais para milhões de famílias necessitadas, aí reclama, meritocracia neles.
Ocupante de um posto da ONU criado em 1993, David Kaye faz parte do Conselho de Direitos Humanos da organização e tem como missão monitorar violações à liberdade de expressão em países ao redor do mundo, além de cobrar explicações de governos, instituições independentes e outras entidades quando o direito à informação estiver sob ameaça.
Enviado ao Brasil, ele afirmou que “regulamentar a mídia pode ser bom para a liberdade de expressão” e que “uma regulamentação da mídia que garanta uma “multiplicidade de vozes” no espaço público pode ser positiva para o Brasil – como o é para qualquer democracia”.
Ao invés de enfrentar com franqueza o debate, assumindo publicamente que defendem que as empresas de comunicação permaneçam nas mãos de meia dúzia de famílias, os adversários da regulamentação (a grande mídia e os políticos relacionados) buscam desqualificar um debate necessário, apresentando toda tentativa de quebrar o oligopólio – proibido pela Constituição – como um suposto ato autoritário da “ditadura bolivariana do PT”.
Pior, uma grande parte da população brasileira, teoricamente instruída, ao invés de perceber o quão prejudicial para a democracia é essa situação em que nos encontramos, com essa grande mídia e essa justiça, parciais e em nada isentas, prefere acreditar que não há problema algum com a nossa grande mídia e além disso prefere apontar que os petistas é que são cegos, por ignorar as denúncias ao PT (feitas na grande mídia pela grande mídia), ou então acreditar que o PT é que quer tomar a grande mídia para si…
Sim, há veículos jornalísticos que defendem o PT e a esquerda, assim como há muitos mais que defendem o PSDB e a direita, o problema é apontar a falta de isenção como um problema distribuído uniformemente na imprensa brasileira. É um sofisma muito usado hoje.
Na verdade o que temos no Brasil é: algumas revistas, websites e blogs tendenciosamente de esquerda, e do outro lado, além de websites e blogs, também os maiores veículos jornalísticos do país há décadas tomando partido em favor do conservadorismo e sempre atacando o PT e a esquerda (veículos ricos de abrangência nacional, como as redes de televisão e rádio e os grandes jornais e revistas; muitos deles concessões públicas, resultado da promiscuidade entre poder público e aqueles que viriam a ser os “barões da mídia” no Brasil, além das concessões que acabaram nas mãos dos próprios políticos).
A Globo estava alinhada ao pensamento governista durante a ditadura militar e para alguns a Globo não é golpista, quando na verdade a Globo era golpista sim, defendendo um governo golpista, assim como hoje manipula a informação para tentar forjar a verdade, visando a tomada do poder por parte de seus aliados. No Brasil de hoje é uma falácia dizer que a grande mídia é tendenciosa mas não golpista.
Que a grande mídia é golpista é um fato, não é preciso ser petista para enxergar, e enxergar isso não significa “defender cegamente o PT e o governo“.
Claro que existem esquerdistas cegos que não são isentos e defendem a qualquer custo até o que deveria ser indefensável, assim como existem conservadores assim também, como por exemplo os tais “barões da mídia” e seus seguidores. Mas isso não deve servir de pretexto para evitarmos a discussão sobre a necessidade de uma regulação econômica da mídia no Brasil.
Segundo Luis Nassif, Dilma começou uma estratégia de comunicação cortando o problema da grande mídia na raiz, ou seja, cortando verbas de publicidade do governo para o PiG. A resposta tem sido mais pancadaria da grande mídia para com o governo federal (caso não tenha estômago para assistir aos telejornais, como eu, basta ver o manchetômetro). Além, é claro, do PiG continuar blindando FHC e o PSDB contra qualquer uma das inúmeras denúncias que continuam sem investigação.
O cidadão tem outros meios para se mobilizar, como por exemplo o eleitor que entrou na justiça contra a Globo por manipulação de informação nas últimas eleições. Ou então os coletivos e movimentos sociais. Mas acredito que o melhor lugar para a luta em prol de mudanças positivas na mídia brasileira deve ser na própria comunicação!
Que fique claro, a grande maioria da esquerda brasileira não tem interesse algum em tomar para si a grande mídia com o intuito de reproduzir o modo leviano e imoral como atua a grande mídia desde sempre. Como diz o professor, escritor e produtor Bernardo Kucinski, a comunicação é o desafio da esquerda.
A regulação da mídia é algo justo e urgente, mas para que exista equilíbrio entre veículos de diferentes matrizes, a meu ver, a esquerda precisa entender que o caminho é a internet. E ouso dizer que a esquerda já está percebendo isso, sim.
Para o jornalista e escritor Fernando Soares Campos, “sem a internet, dificilmente Lula teria sido eleito; se fosse, não assumiria; se assumisse, teria sido golpeado com muita facilidade. O PIG é forte, é Golias, mas a internet [está] assim de Davi!”. Para Campos, a existência da Internet interferiria com o monopólio da informação por parte dos grandes grupos midiáticos, e essa interferência dificultaria os golpes.
Segundo o Observatório da Imprensa, a Internet teria criado dificuldades para a grande mídia brasileira dar o suposto golpe no Governo Lula, como ocorreu com Jango no golpe de 1964.
Nassif defende que o desabrochar da sociedade civil na Internet seria a saída contra o PiG; estruturas como blogs, ONGs, OSCIPs, sindicatos e movimentos sociais estão entrando na rede e passando a disputar com os grandes grupos midiáticos pela audiência e pelas opiniões políticas.
Eu concordo plenamente, Lula e Dilma só conseguiram ser eleitos presidente do Brasil por conta da internet.
A internet chegou trazendo o outro lado, trazendo uma variedade de fontes de informação a que antes um cidadão comum nunca poderia ter acesso. A internet é a maior ameaça à grande mídia golpista no Brasil.
A internet é a esperança de um futuro onde a informação seja compartilhada e distribuída de modo que qualquer cidadão possa formar sua própria opinião.
Hoje, com a internet, todos podemos ser cinegrafistas, diretores, editores, atores e donos do nosso próprio canal, com nossa própria programação de rádio ou TV. Não são mais necessários milhões para montar uma emissora, temos o youtube, o vimeo, grátis.
É mais difícil mascarar uma notícia, manipular a informação, pois perdeu-se a exclusividade.
O acesso crescente à internet e as altas nas vendas de Smart TVs e Smatphones são uma real ameaça para os canais tradicionais.
Como diz Ediel Rangel, ou a radiodifusão tradicional muda, ou quebra!
Este texto aqui é apenas mais uma contribuição para esse debate tão importante, graças à internet e a pessoas dispostas a evoluir.
Fontes:
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http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1994/3/16/brasil/26.html
http://revistaforum.com.br/digital/146/democratizacao-das-midias-e-uma-outra-comunicacao-possivel/
http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-11-03/pt-define-como-prioridade-projeto-de-regulacao-da-midia.html
http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/5-anos-de-confecom-muito-barulho-por-nada-8910.html
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/11/141128_regulacao_midia_lab
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http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos/asp201120029.htm
http://pt.wikipedia.org/wiki/R%C3%A1dio_Nacional_Rio_de_Janeiro
http://pt.wikipedia.org/wiki/R%C3%A1dio_Mayrink_Veiga
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http://pt.wikipedia.org/wiki/Rep%C3%B3rter_Esso
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http://www.cartacapital.com.br/revista/836/dois-janeiros-8626.html
http://cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FMidia%2FA-logica-do-companheiro-patrao-esfola-jornalistas%2F12%2F32814
http://atarde.uol.com.br/politica/noticias/1658836-cunha-promete-barrar-projetos-sobre-legalizacao-do-aborto-e-regulacao-da-midia
http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/02/camara-autoriza-aumento-de-r-1465-milhoes-para-beneficios-de-deputados.html
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/eduardo-cunha-aborto-e-regulacao-da-midia-so-por-cima-do-meu-cadaver-modelo-de-partilha-no-petroleo-tem-de-acabar-o-pt-quis-esfacelar-o-pmdb/
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/01/quem-tem-medo-da-regulamentacao-da-midia-parte-2.html
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/12/141127_entrevista_onu_regulamentacao_midia_rb
http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/19/comunicacao-o-desafio-da-esquerda
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/08/eleitor-entra-na-justica-contra-globo-por-manipulacao-e-perseguicao.html
http://jornalggn.com.br/noticia/a-estrategia-de-dilma-para-a-guerra-da-comunicacao-virem-se
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/02/ou-tv-tradicional-muda-ou-acaba.html
Por exemplo, todos os dias somos expostos a uma avalanche de matérias e reportagens na TV, no rádio e na mídia impressa, com notícias sobre a corrupção na Petrobras. Este é realmente um dos assuntos mais quentes do momento e espero que as investigações prossigam e que todos aqueles que cometeram crimes sejam punidos, ainda mais agora que temos a Lei 12.846/2013 para combater tais crimes (que já vinham ocorrendo pelo menos desde a década de 90).
Já sobre a corrupção em outras esferas do poder, como por exemplo o cartel do Metrô de SP ou o desvio das verbas da saúde mineira (entre tantos outros), ou sobre o helicóptero do deputado com quase meia tonelada de cocaína, não vemos muitas notícias na imprensa brasileira.
Mas há outros assuntos muito importantes para a evolução da sociedade brasileira que também não vemos muito na grande mídia brasileira. Um deles é justamente a regulação da mídia.
Desde o fim da ditadura militar diversos setores políticos brasileiros, sobretudo à esquerda, alertam sobre o perigo que o oligopólio da mídia em nosso país representa para a democracia.
Para quem acha que não existe um oligopólio da mídia no Brasil, continue lendo pois chegaremos lá; por enquanto veja (ou reveja) o direito de resposta que o então governador do RJ Leonel Brizola levou 2 anos para conquistar na justiça para se defender dos ataques infundados da rede Globo.
Durante os governos Sarney, Collor, Itamar e Fernando Henrique o assunto regulação da mídia foi ignorado. O governo Lula nada fez também durante o primeiro mandato.
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que aconteceu em 2009, formada por etapas municipais, estaduais e nacional, movimentou mais de 30 mil pessoas para discutir os desafios da área e apresentar recomendações ao poder público de quais políticas deveriam ser implementadas para o setor. A partir dessas recomendações o ex-ministro das Comunicações Franklin Martins elaborou um projeto de Regulamentação dos Meios de Comunicação.
No primeiro mandato da presidenta Dilma esse assunto ficou enterrado, mas durante a campanha à reeleição seu partido pressionou para que o assunto fosse tratado num eventual segundo mandato.
“No Brasil, tenta-se confundir essa regulação econômica com o controle de conteúdo, e uma coisa não tem nada a ver com a outra. Controle de conteúdo é típico de ditaduras. A regulação do ponto de vista econômico apenas impede que relações de oligopólio se instalem”, afirmou a presidenta, em entrevista a comunicadores de blogs independentes ligados à política, em setembro de 2014.
Muita gente ainda acha que não há problema algum com a grande mídia e que qualquer discussão sobre sua regulação significa censura, ou pior, que o PT seria uma ditadura que busca dominar a imprensa, controlar a mídia para tomar e/ou manter o poder.
É principalmente para essas pessoas que eu escrevo estas linhas, vamos adiante.
Um pouco de história
A história da imprensa no Brasil tem seu início somente em 1808, com a chegada da família real portuguesa e a criação da Impressão Régia, hoje Imprensa Nacional, pelo príncipe-regente dom João. Antes disso era proibida a publicação de jornais, livros ou panfletos (e toda e qualquer atividade de imprensa).
O Brasil foi a última colônia europeia nas américas a ter a imprensa liberada, com séculos de atraso.
A Gazeta do Rio de Janeiro, primeiro jornal publicado em território nacional, começa a circular em setembro de 1808; era o órgão oficial do governo português que tinha se refugiado na colônia americana e só publicava notícias favoráveis ao governo.
Tudo o que se publicava na Impressão Régia era submetido a uma comissão formada por três pessoas, destinada a “fiscalizar que nada se imprimisse contra a religião, o governo e os bons costumes“.
O primeiro jornal brasileiro lançado por um brasileiro foi o Correio Braziliense (não confundir com o diário de Brasília, que só viria a ser fundado em 1960), mas seu criador, o exilado Hipólito José da Costa, fazia tudo de Londres e as poucas cópias que chegavam ao Brasil (sempre com atraso) eram confiscadas pelo governo (mesmo o Correio Braziliense não sendo um jornal de oposição).
O Brasil teve de esperar até 1821 para ter o primeiro veículo de imprensa fora do controle do governo, com o surgimento do jornal Diário do Rio de Janeiro.
Depois desses primeiros jornais houve uma lacuna de aproximadamente 50 anos até que surgissem novos jornais (um dos únicos jornais dessa primeira época ainda em circulação hoje é o Diário de Pernambuco).
Entre 1875 e 1891 foram fundados muitos jornais que se tornariam grandes, como O Estado de São Paulo, Jornal do Brasil e Gazeta de Notícias.
Uma terceira leva de novos jornais começou a partir de 1925, com a fundação de jornais como Folha de São Paulo, O Globo e Estado de Minas.
Uma das primeiras revistas jornalísticas brasileiras abrangendo política, no formato como conhecemos hoje, foi O Cruzeiro, fundada às vésperas do golpe de 1930, sendo publicada até 1975.
Revista O Cruzeiro dedicada à posse do ditador Geisel – Ed. 03/1974
Das grandes revistas ainda em circulação no Brasil, a Veja e a IstoÉ (ambas de valores conservadores, tendenciosamente de direita) começaram a ser publicadas durante a ditadura militar.
A primeira revista de valores progressistas, dita de esquerda, a ter grande difusão no Brasil é a Carta Capital, que foi fundada somente em 1994. A partir de então surgiram outras revistas, tanto as ditas de direita (Época) quanto as ditas de esquerda (Caros Amigos), mas antes disso as publicações que difundiam notícias de oposição aos governos conservadores ou ideias à esquerda eram perseguidas.
A primeira emissora de rádio no Brasil foi a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro (hoje Rádio MEC), fundada em 1923. Em 1936 foi criada a emissora Rádio Nacional e em 1940 foi transformada na rádio oficial do Governo brasileiro.
A chamada Era do Rádio no Brasil teve seu auge nos anos 40 e 50 e terminou quando a televisão chegou ao Brasil. Durante 20 anos o brasileiro teve o rádio como sua principal fonte de informação e deleite, com musicais, novelas, programas de humor, seriados de aventuras, transmissões esportivas, hora certa e jingles. Nessa época o radio-jornalismo brasileiro se limitava a ler no ar as notícias dos jornais impressos. Havia também o Repórter Esso (versão brasileira do noticiário da empresa petrolífera norte-americana), programa criado para fazer a propaganda das guerras americanas ao povo brasileiro e que se tornou voz dos líderes da ditadura militar no Brasil.
A Rádio Mayrink Veiga, fundada em 1926 e líder da Era do Rádio até o crescimento da Rádio Nacional, foi fechada pela ditadura militar em 1965 por ter participado da Cadeia da Legalidade (que foi um movimento organizado por Brizola, após a renúncia de Jânio Quadros, para garantir a posse do vice Jango e defender a democracia contra o autoritarismo conservador dos militares).
A televisão no Brasil começou em 1950, com a TV Tupi, de Assis Chateaubriand, que criou e dirigiu a maior cadeia de imprensa do país, os Diários Associados, com 34 jornais, 36 emissoras de rádio, 18 estações de televisão, uma agência de notícias e a revista semanal O Cruzeiro, dentre outras empresas. Chateaubriand foi jornalista, empresário, político, advogado e escritor. Foi Senador da República entre 1952 e 1957. Já foi chamado de “Cidadão Kane brasileiro” e acusado de falta de ética por supostamente chantagear e insultar com mentiras; seu império teria sido construído com base em interesses e compromissos políticos, incluindo uma proximidade tumultuada porém rentável com o presidente Getúlio Vargas.
Depois de Chateaubriand apareceu outro jornalista e empresário brasileiro que iria montar um império jornalístico, ainda mais poderoso: Roberto Marinho.
Roberto Marinho herdou do pai o jornal O Globo em 1925. Aproximou-se de Getúlio Vargas com o golpe que iniciou o Estado Novo, inaugurando um convívio que teria com todos os presidentes da República pelos anos seguintes por quase todo o século XX, até o final dos 90, quando finalmente dividiu o poder com os filhos.
Marinho foi contra a criação da Petrobras. Em 1962 assinou um contrato de colaboração entre a Globo e o grupo norte-americano Time-Life. O acordo parecia ir contra a lei brasileira, na medida em que dava a uma empresa estrangeira interesses em uma empresa nacional de comunicações. Mas o acordo deu vantagens a Marinho da ordem de seis milhões de dólares, enquanto que a melhor emissora do grupo Tupi tinha sido montada com trezentos mil dólares.
Fez oposição ferrenha a João Goulart e apoiou o golpe e a ditadura militar; assim Marinho pôde expandir ainda mais seu conglomerado durante o regime autoritário, com a inauguração da TV Globo em 1965, que se tornou o principal canal de televisão do Brasil e um dos maiores do mundo.
Vinte anos depois, embora tenha ignorado inicialmente o movimento popular das Diretas-Já, acabou apoiando Tancredo Neves e José Sarney. Na eleição presidencial de 1989 Marinho apoiou Fernando Collor de Mello e em 1994 e 1998 apoiou Fernando Henrique Cardoso.
Grandes emissoras como TV Tupi e TV Excelsior faliram cheias de dívidas. A TV Record, que era uma das maiores nos anos 60, entrou em decadência nos anos 80 e foi vendida ao pastor evangélico Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus.
Na década de 60 os aparelhos de TV se difundiram e nos anos 70 chegou a TV a cores.
Nos anos 80 e 90 o poder de influência da TV sobre a população brasileira era enorme.
O surgimento e o crescimento dos veículos de imprensa brasileiros coincidem com mudanças importantes na ordem do poder político, desde o início da imprensa em nosso país e por todo o século XX – abertura dos portos e transferência da família real, Independência, República, Estado Novo, redemocratização, golpe militar/ditadura, re-redemocratização.
Eis que na segunda metade dos anos 90 a internet chega de vez ao Brasil. E desde então a internet só vem se difundindo cada vez mais. Isso veio a mudar tudo por aqui.
Mas antes vamos ver como e porque a imprensa é tão importante e como e porque as diferentes mídias se consolidaram em nosso país.
Como definir imprensa e mídia e por que regular?
Mídia é o termo usado para designar os meios de comunicação.
Imprensa é a designação coletiva dos veículos de comunicação que exercem o jornalismo e outras funções de comunicação informativa.
Os termos mídia e imprensa muitas vezes são usados com a mesma acepção.
Comunicação é um campo de conhecimento acadêmico que estuda os processos de comunicação humana. Também se entende a comunicação como o intercâmbio de informação entre sujeitos ou objetos.
Informação é o resultado do processamento, manipulação e organização de dados, de tal forma que represente uma modificação (quantitativa ou qualitativa) no conhecimento do sistema (pessoa, animal ou máquina) que a recebe.
Jornalismo é a atividade profissional que consiste em lidar com notícias, dados factuais e divulgação de informações. Também define-se o Jornalismo como a prática de coletar, redigir, editar e publicar informações sobre eventos atuais.
Em uma sociedade moderna, os meios de comunicação tornaram-se os principais fornecedores de informação e opinião sobre assuntos públicos. A informação é algo fundamental em qualquer sociedade; além de proporcionar crescimento interior (instrução, cultura), traz benefícios práticos para quem a recebe, inclusive pecuniários.
Os meios de comunicação são instituições centrais em qualquer regime.
Nos regimes autoritários, sejam eles de direita ou esquerda, a mídia serve de veículo – exclusivo – para que o governo tente justificar sua postura e suas medidas perante a população.
Nos regimes democráticos o Estado garante aos cidadãos a liberdade de expressão e à mídia a liberdade de imprensa.
A chamada Lei de Imprensa foi uma lei instituída durante a ditadura militar no Brasil e que vigorou até abril de 2009, quando foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal. Foi criada para institucionalizar a restrição à liberdade de expressão e consolidar o regime autoritário, assim como acontecia com a Impressão Régia lá no início. A censura calava qualquer pessoa ou quaisquer meios de comunicação que ousassem noticiar qualquer coisa que o governo considerasse inadequado.
Trocando em miúdos, liberdade de expressão significa que qualquer pessoa ou ente tem o direito de divulgar notícias e opiniões livremente; quando um governo restringe a liberdade de expressão, temos a censura.
No Brasil hoje, como já vimos acima, finalmente temos revistas tendencialmente de esquerda e não somente de direita. E claro, diferentemente do que acontecia durante a ditadura militar, hoje nenhum jornalista é cassado por conta de matérias contrárias ao governo (se há dúvidas em relação a isso, releia o primeiro parágrafo lá em cima ou assista a um telejornal da Globo, ou leia a revista Veja).
Em todo regime democrático, a imprensa não é exercida exclusivamente pelo Estado, isto é, temos empresas privadas prestando esse serviço à população. Porém essas empresas atuam comercialmente, gerando receita que resulta em lucro aos seus dirigentes.
O poder econômico se relaciona com o poder político, consequentemente há o risco de promiscuidade.
O fato mais importante aqui é que o direito à liberdade de imprensa causa ao Estado a necessidade de estabelecer um conjunto de regras que ressaltam os deveres da mídia em relação à democracia, afinal todo direito esbarra no direito dos outros. Não apenas a atividade pública deve seguir regras, mas a atividade privada também.
Não é de hoje que os Estados vem assumindo a decisão de normatizar a atividade privada e tais regulamentos não estão limitados ao campo das comunicações. Por exemplo, a padronização de pesos e medidas, os impostos ou as leis trabalhistas, são hoje marcos aceitos pela maioria esmagadora da população, e regem diretamente atividades levadas a cabo pelo setor privado. Isso nada tem a ver com censura.
Iniciativas reguladoras mais específicas também não são novidades – a primeira agência reguladora da qual se tem notícia foi fundada em 1887, nos EUA: a Insterstate Commerce Commission. Desde então foram criadas várias agências reguladoras de setores específicos, como a Federal Communications Commission (FCC), responsável pela regulação das comunicações nos EUA.
A FCC se dedica principalmente a regular o mercado, com foco nas questões econômicas. O órgão é responsável por outorgar concessões.
A propriedade cruzada de meios de comunicação é proibida, uma mesma empresa não pode ser proprietária de um jornal e de uma estação de TV ou de rádio na mesma cidade.
Há também regras que impõem limites sobre o número de estações de TV e rádio que uma mesma empresa pode controlar em determinado mercado. Esses limites variam de acordo com o tamanho do mercado e têm o objetivo de impedir que um mesmo grupo controle totalmente a audiência em determinado local.
Na Argentina atualmente as normas regulam principalmente temas econômicos – assim como acontece nos EUA e assim como a presidenta Dilma quer discutir para ser feito no Brasil.
No Reino Unido um escândalo de escutas ilegais realizadas por tabloides levou ao estabelecimento de regras polêmicas para jornais, revistas e sites.
Na Venezuela, opositores apontam para restrições à liberdade de expressão, mas movimentos sociais dizem que a lei aumentou o número de meios de comunicação comunitários.
Leia também:A regulamentação da mídia nos EUA, Reino Unido, Argentina e Venezuela
Equador e Uruguai são outros países que recentemente regularam a mídia também.
No fundo, a necessidade ou não de regular qualquer setor e a intensidade desta regulação são condicionadas pela resposta à pergunta: que poder tem este segmento específico para modificar as preferências da sociedade e as dos próprios governantes? Quanto maior o poder de determinado segmento, maior a necessidade de um sistema regulador.
Por enquanto imagine um setor qualquer da economia brasileira que nunca foi regulado, que sempre conseguiu atuar se relacionando com o poder político em benefício próprio. Então imagine um governo disposto a escutar a população para então regular esse setor. Como esse setor iria se comportar numa situação dessas? Não sei você, mas eu imagino que esse setor não se submeteria de forma passiva ao processo de regulação, pelo contrário, tentaria assegurar que a regulação fosse o menos prejudicial possível a seus interesses (isto é, um marco legal que não implique em aumento de custos nem em diminuição de benefícios), inclusive se relacionando politicamente e usando todo e qualquer meio disponível para atacar quem está disposto a regular.
Basta uma rápida leitura da história da imprensa no Brasil para percebermos como a relação entre poder político e imprensa tem sido negativa, desde o início.
Oligopólio
O dicionário diz que oligopólio é um mercado em que só há um pequeno número de vendedores para uma multidão de compradores.
Julian Assange, do site Wikileaks (responsável pela divulgação na internet de documentos secretos de governos e empresas ao redor do mundo), assegura que apenas seis famílias são responsáveis pelo controle de 70% da imprensa brasileira.
No Brasil, um país com população de mais de 200 milhões de pessoas, toda a imprensa de grande porte seria controlada por apenas algumas dezenas de pessoas. Segundo a BBC, o mercado de mídia no Brasil é dominado por um punhado de magnatas e famílias.
Na indústria televisiva temos a família Marinho (dona da Rede Globo, que tem 38,7% do mercado), o bispo Edir Macedo (maior acionista da Rede Record, que detém 16,2% do mercado) e Silvio Santos (dono do SBT, 13,4% do mercado).
A família Marinho também é proprietária de emissoras de rádio, jornais e revistas – campo em que concorre com Roberto Civita, que controla o Grupo Abril (ambos detêm cerca de 60% do mercado editorial).
A família Mesquita, de O Estado de S. Paulo, e os Frias, da Folha de S.Paulo, são os donos dos maiores jornais do país. No Rio Grande do Sul, a família Sirotsky é dona do grupo RBS, que controla o jornal Zero Hora, além de TVs, rádios e outros diários regionais.
Famílias ligadas a políticos tradicionais estão no comando de grupos de mídia em diferentes regiões, como os Magalhães na Bahia, os Sarney no Maranhão, e os Collor de Mello em Alagoas.
A cada ano que passa o Grupo Globo fatura mais ou menos 14 bilhões de reais; o Grupo Abril (da revista Veja) mais ou menos 4,5 bilhões de reais; o Grupo Folha R$ 2,7 bilhões; a Record R$ 2,2 bilhões; o grupo RBS R$ 1,5 bilhões; o Grupo Bandeirantes R$ 1,5 bilhões; o Grupo Silvio Santos R$ 1 bilhão; o Grupo Estado quase R$ 1 bilhão; e o grupo Diários Associados mais de meio milhão de reais.
Sim, esses poucos empresários faturam juntos quase trinta bilhões de reais a cada ano que passa.
Se você acha que não há problema algum no fato desses poucos empresários faturem tanto dinheiro assim, sem concorrência, talvez você ache que eles merecem ganhar tanto assim enquanto que os outros milhões de brasileiros não merecem, afinal quem tiver força de vontade e competência pode trabalhar e crescer etc; se for isso, então você precisa dar uma olhada a seguir.
Como os donos da mídia se tornaram donos e como se dá a relação imprensa e poder público
Nenhuma emissora de TV ou de rádio no Brasil deveria ser considerada dona do canal ou da estação em que sua programação é transmitida: todos os canais de sinal aberto em teoria pertencem ao Estado. Diferentemente dos veículos impressos, em que teoricamente cada um que tenha meios pode criar um jornal ou uma revista, as concessões de rádio e TV são distribuídas pelo Estado, por haver uma limitação natural para seu número (as frequências são finitas).
O modelo atual de permissão ou autorização para exploração de serviços de radiodifusão no Brasil foi abordado por dezenas de leis e decretos, desde os primórdios do governo de Getúlio Vargas.
Antes da Constituição de 88, as concessões de TV eram outorgadas pelo ministro das Comunicações ou pelo presidente da República diretamente.
O inciso I do artigo 221 da Constituição diz que a preferência na radiodifusão deve ser dada às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. O inciso II do mesmo artigo prega o estímulo à produção independente. O parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição afirma que os meios de comunicação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
As concessões devem ser temporárias e parciais, geralmente condicionadas a determinado conjunto de regras ou leis pré-estabelecidas pelo Estado e são sempre revogáveis.
A Constituição também determinou que o Executivo dividisse a competência de deliberar sobre as outorgas e renovações de concessão com o Congresso Nacional.
A partir disso, criou-se uma expectativa de que o assunto, antes limitado aos muros do governo federal, estaria mais próximo da sociedade e mais suscetível ao debate.
O Artigo 54 afirma que deputados e senadores, a partir do momento em que tomam posse, não podem “firmar ou manter contrato” ou “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado” em empresa concessionária de serviço público. A primeira linha do artigo seguinte da Constituição, de número 55, diz: “Perderá o mandato o deputado ou senador que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior“.
Mas na prática o que acontece?
O que retratei logo acima sobre o oligopólio, e mais:
Mais de 30% das concessões de rádio e TV no Brasil estão em poder de congressistas.
De um universo de aproximadamente 300 TVs, mais de 3.200 rádios e aproximadamente 6.200 retransmissoras comerciais existentes no Brasil, mais de 55 estão nas mãos de deputados e senadores.
São 27 senadores e 53 deputados sócios ou parentes de proprietários de empresas de comunicação concessionárias de serviço público.
Juntas, essas rádios e televisões somam patrimônio milionário e entre elas, estão afiliadas das principais redes de TV do país.
O deputado Sarney Filho (PV) declarou ter R$ 2,7 milhões em participação na TV Mirante, retransmissora da Globo no Maranhão.
O ex-presidente Fernando Collor (PTB), reeleito ao Senado, é sócio da afiliada da Globo em Alagoas.
São sócios de afiliadas da Bandeirantes o senador eleito Tasso Jereissati (PSDB-CE) e a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher do senador Jader Barbalho.
Na lista dos donos de rádios eleitos também estão Celso Russomanno (PRB-SP) e o ex-ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O senador Aécio Neves (PSDB) declarou na eleição ser sócio em uma emissora de rádio que retransmite a Jovem Pan em Belo Horizonte.
Dois governadores eleitos também são sócios: Robinson Faria (PSD), que possui rádio no interior do Rio Grande do Norte, e o alagoano Renan Filho (PMDB), que declarou participação em outras duas.
O número de congressistas proprietários deve ser ainda maior, já que é comum o registro permanecer no nome de familiares ou laranjas.
O livro Vozes da Democracia – Histórias da Comunicação na Redemocratização do Brasil, escrito por 32 jornalistas de várias partes do país, conta que, “no final do governo Figueiredo (1979-1985), houve um número excessivo de concessões de canais de rádio e TV em um curto período. Somente nos últimos dois meses e meio do governo do general Figueiredo houve 91 decretos de concessões. Quase o mesmo número de todo o ano anterior (99 decretos) e mais que o total de 1983 (80 decretos). Entre os privilegiados, estão as redes de televisão Bandeirantes e SBT“.
Durante sua gestão como presidente da República (1985-90), José Sarney distribuiu 1.028 concessões de rádio e TV, e outras 65 foram aprovadas pelo Congresso. O Estado do Maranhão recebeu perto de 30 concessões. O número não chamaria a atenção, exceto por um detalhe: pelo menos 16 foram parar em mãos de pessoas diretamente ligadas à família. A isso deram o nome de “Farra das Concessões”.
Para Pedro Ortiz, doutor em comunicação e integração da América Latina pela PROLAM-USP e pesquisador sobre a TV pública no Brasil, “o ministério das Comunicações atuou, em seguidas gestões, como uma espécie de ‘balcão de negócios’ para os pedidos de concessões vindos da classe política ou de ‘empresários’ das comunicações“.
Você pode inclusive pensar que seria fácil acabar com a “farra”, afinal as concessões podem ser revogadas.
Ledo engano.
Nos últimos 19 anos, há pelo menos 47 processos na justiça para cassação de rádio e TV, aguardando…
Paulo Bernardo, ex-Ministro das Comunicações, admitiu que “é mais fácil fazer o impeachment do presidente da República do que impedir a renovação de uma concessão de rádio ou TV“.
A primeira emissora na história do Brasil a conseguir uma concessão por meio de um movimento social entrou no ar apenas em junho de 2010.
“Da forma com que as concessões de radiodifusão são construídas, se torna proibitivo ter voz nesse setor. Fica praticamente inviável“, comenta Valter Sanches, presidente da Fundação que gerencia a TVT, emissora gerenciada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista. O pedido para obter a outorga da concessão foi feito em 1987 e Sanches explica que durante os governos de José Sarney, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso nada foi feito. Somente no segundo mandato de Lula, foi aberta a licitação para a abertura da concessão.
A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) divulgou em março de 2011 um estudo com críticas ao sistema de concessão de rádios e TVs no Brasil. Segundo a pesquisa, o Congresso Nacional não deveria ter o poder de outorgar a concessão, o que “ameaça a democracia e põe em risco a garantia dos direitos humanos”. O estudo sugere a criação de uma agência reguladora independente, que ficaria responsável pela liberação das concessões.
Já imagino gente pensando “Ah, mas isso não tem nada a ver com a imprensa escrita, viva a Veja!”
Aqui pra você um exemplo clássico de como podem ser promíscuas certas relações:
O dispêndio de dinheiro do governo de São Paulo do PSDB para com a grande mídia, que tanto apreço demonstra por ele, atinge as raias do inacreditável; segundo o Namarianews, mais de 250 milhões de reais foram gastos na década passada, tudo sem licitação. Desse total, comprovado com dados do Diário Oficial, a Editora Abril/Fundação Victor Civita recebeu inacreditáveis R$ 52.014.101,20 para comprar milhares de exemplares de diferentes publicações.
Um levantamento feito em 2010 junto ao Diário Oficial do Estado de São Paulo mostra que o ex-governador José Serra, quando ocupava o cargo, pagou cerca de R$ 34 milhões ao longo de um ano ao Grupo Abril, responsável pela publicação da revista Veja.
Quando Serra se candidatou pelo PSDB à Prefeitura de São Paulo, anunciou o jornalista Fábio Portela, ex-editor da revista Veja, como coordenador de imprensa de sua campanha.
Em 14 de junho de 2013, enquanto as atenções estavam voltadas para os protestos nas ruas de São Paulo, o Diário Oficial do Estado publicou a compra – sem licitação – de 15.600 assinaturas semestrais dos jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, além da revista Veja, pelo governo de Geraldo Alckmin do PSDB, para serem distribuídas nas escolas da rede pública, ao custo de quase quatro milhões de reais.
Agora ficou mais claro o que quero dizer quando falo em promiscuidade entre poder político e poder econômico, não é?
Não é à toa que a grande mídia, parcial e defendendo o interesse de determinados setores políticos, foi tachada de “PiG”.
Mas afinal, como assim, PiG?!?
Partido da Imprensa Golpista (PiG) é a expressão que foi popularizada pelo jornalista Paulo Henrique Amorim em seu blog Conversa Afiada, mas, que segundo ele, foi inspirada em um discurso do deputado petista Fernando Ferro.
O termo é utilizado para se referir à qualidade do jornalismo praticado pelos grandes veículos de comunicação do Brasil, que seria demasiadamente conservador e que teria o intuito de prejudicar de forma constante a esquerda, os movimentos sociais e os valores progressistas em geral, e mais especificamente o PT e seus governos.
O PiG, segundo ele, teria sua origem com Carlos Lacerda, que ajudou a “matar Getúlio Vargas“; lutando em favor do golpe contra João Goulart, aliado à ditadura militar; teria perseguido o governo Brizola; e agora conspiraria contra os governos Lula e Dilma.
O jornalista Luís Nassif afirma que existe um pacto entre quatro grandes grupos de mídia – Globo, Abril, Estadão e Folha – integrando a oposição política brasileira desde 2005.
Você já viu ou leu a respeito do caso dos vazamentos do banco HSBC? Trata-se de um dos maiores escândalos do capitalismo em toda a história da humanidade.
Se você sabe o que aconteceu, eu arrisco dizer que não foi através da grande mídia, afinal muito pouco – ou nada – foi noticiado pelos grandes veículos de imprensa brasileiros.
Pois bem, o jornal inglês The Guardian e outros órgãos da imprensa (como o francês Le Monde) vazaram documentos internos da filial suíça do banco inglês HSBC, que mostram que essa instituição ajudou 106 mil clientes com contas secretas a sonegar impostos no valor de 120 bilhões de dólares (334 bilhões de reais) entre 1988 e 2007. Segundo os documentos divulgados, o banco orientava seus clientes a fugir de impostos e facilitava crimes como a lavagem de dinheiro. Também, ajudou a manter contas secretas, para evitar que clientes ricos tivessem de pagar imposto de renda, além de ter aberto e mantido contas para criminosos e corruptos.
Um ex-funcionário do HSBC, chamado Hervé Falciani, que trabalhava no setor de Tecnologia da Informação (TI) da empresa, foi quem vazou os documentos.
Há mais de 8 mil brasileiros na lista. Segundo o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) existem mais de 6 mil contas relacionadas ao Brasil, que somam juntas mais de 7 bilhões de dólares (19 bilhões de reais). É dinheiro demais.
Entre outros figurões, foram divulgados os nomes de 11 envolvidos na Operação Lava Jato (que investiga casos de corrupção na Petrobras).
O jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, escolheu, por enquanto, divulgar apenas alguns nomes, preservando os demais.
São muitas pessoas envolvidas, como ricos e conhecidos políticos, empresários etc.
No site do consórcio de jornalistas há uma lista que pode ser acessada, mas os colunistas da revista Veja se calaram, não se mostraram indignados com o caso.
O mesmo com a Rede Globo, que trata do assunto com a maior discrição.
A flagrante omissão dos telejornais da Rede Globo – mas não só dela, como da maior parte da grande mídia brasileira – tem gerado desconfianças. Será que ela decorre apenas do temor de perder os milionários anúncios publicitários do HSBC?
Muito provavelmente não, afinal há a suspeita de que nomes ligados à Rede Globo estejam na lista! A Rede Globo é conhecida pela criação de várias empresas coligadas no exterior para um esquema engenhoso de sonegação de impostos.
Para a parcela mais culta da população brasileira, não somente a televisão, mas o rádio, jornais e revistas, também serviam como fonte de informação, mas para a maioria da população, a televisão foi a única fonte reconhecida de informação durante décadas. Por isso que a grande mídia – e em especial a Rede Globo – se tornou tão poderosa.
Quando as famílias nas milhares de cidades de todas as partes do Brasil viam no telejornal uma denúncia contra algum político, isso quase sempre significava o fim de qualquer pretensão dele ser eleito. O oposto valeu também, quando os telejornais transmitiam matérias elogiosas sobre um político qualquer, isso quase sempre significava garantia de sucesso eleitoral. Sem falar em todos os casos de omissão, quando escândalos de corrupção ou então boas realizações eram propositalmente esquecidos pelos telejornais, para que a população continuasse sem saber o que acontecia.
O estágio atual da Operação Lava Jato e em especial a forma como a imprensa cobre o assunto, demonstram claramente a tentativa de exercer o poder através da informação (ou falta dela). Jornais e portais de notícias deram imenso destaque para elementos das defesas de alguns dos acusados. “Corrupção partiu de políticos,” registrava uma das matérias, com base em trechos da defesa do doleiro Alberto Youssef. “Em nome de partido ou de governo,” Paulo Roberto Costa fazia “achaques” às empresas e aos empresários, assinalava outra matéria, reproduzindo trecho de peça redigida pelos advogados do vice-presidente da Engevix. “Se houve cartel, líder foi Petrobras,” destacava uma terceira matéria, a partir de trechos de peça apresentada pelos advogados da UTC.
Um fato ignorado pela grande mídia é que na Lava Jato temos a primeira vez na história do Brasil em que um cartel é realmente investigado em toda a sua extensão (políticos e empresários, corruptos e corruptores).
A tentativa da grande mídia de jogar a culpa no colo do PT é patética, primeiro porque a investigação ainda está em curso e principalmente porque existem indícios fortes demais apontando para o envolvimento de políticos de vários partidos, do governo e da oposição.
Em 1989 o jornalista Ricardo Boechat ganhou o Prêmio Esso. A reportagem? Corrupção na Petrobras.
Nos tempos de FHC o jornalista Paulo Francis também denunciou a corrupção na Petrobras.
Houve investigação? Quem cometeu crimes foi punido? Claro que não.
No que se refere à grande mídia, o interesse em relação à Petrobras é claro: a desestabilização visando a privatização. A abertura do capital da maior empresa pública brasileira ao capital privado estrangeiro é o objetivo da grande mídia e demais setores conservadores (políticos, banqueiros etc). Isso nem é algo velado, está em editorial de O Globo.
O ódio dessa gente a tudo que for progressista, a tudo que visa combater a desigualdade social, é tão grande a ponto de Fernão Lara Mesquita, dono do jornal “O Estado de S. Paulo”, caminhar pelas ruas de São Paulo com um cartaz dizendo “Foda-se a Venezuela” em ato pró-Aécio, convocado por dirigentes do PSDB.
Jornais, rádios, revistas e telejornais, muito conhecidos, martelavam dia após dia matérias dizendo que o subsídio à gasolina prejudica a Petrobras (quando o governo não aumentava o preço ao consumidor), e esses mesmos jornais, rádios, revistas e telejornais, hoje, após a correção do preço do combustível no segundo mandato de Dilma, dizem que o aumento da gasolina prejudica o consumidor e que o governo não consegue controlar a economia…
Mas isso tudo nem se compara com o início desastroso do segundo mandato de FHC em 1999; a inflação anualizada saltou de 1,78% para 20%, a cotação do dólar de 1,32 para 2,16 com a perda de 48 bilhões de dólares (o que torna coisa miúda os desvios até agora denunciados na Petrobras), três presidentes diferentes no Banco Central (um dos quais preso pela Polícia Federal).
Você se lembra qual foi o tratamento dispensado a FHC em 1999 pela grande mídia? Suave. Bem diferente do bombardeio a que são submetidos os governos do PT.
Ainda incerto sobre a grande mídia favorecer os conservadores?
A Rede Globo é acusada de ter ajudado a eleger o candidato Fernando Collor de Mello nas eleições de 1989, especialmente através da manipulação de trechos do último debate entre Collor e Lula na TV. A edição polêmica foi apresentada no Jornal Nacional, na véspera da votação e num momento em que não poderia haver mais propaganda partidária. A edição da revista Veja às vésperas da eleição, louvando Collor com destaque inclusive na capa e atribuindo a Lula a imagem de um comunista rebelde e truculento, também cumpriu um papel importante na vitória de Collor.
Em 2009, Fernando Collor admitiu que foi favorecido.
Em agosto de 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu ao Partido dos Trabalhadores (PT) direito de resposta a ser veiculado pela Veja. A decisão do TSE se deve à publicação da reportagem “Índio acertou no Alvo“, sobre as declarações do deputado Índio da Costa acerca das supostas ligações entre o PT e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e o narcotráfico. Sobre a concessão do direito de resposta, o ministro Hamilton Carvalhido afirmou que “há uma linha tênue que separa o legítimo direito de exercer a liberdade de imprensa e seus abusos“.
Em outubro de 2014 mais uma vez a revista Veja foi condenada na Justiça a conceder direito de resposta à candidata a reeleição Dilma Roussef, por conta das acusações infundadas que diziam que Lula e Dilma sabiam do esquema de corrupção na Petrobras na edição publicada mais uma vez às vésperas da eleição.
Em setembro de 2010 representantes de partidos políticos e entidades de esquerda fizeram em São Paulo um ato intitulado “Em defesa da democracia e contra o golpismo midiático“.
Nessa ocasião o presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, leu o documento “Pela ampla liberdade de expressão“, em que defende a mídia alternativa e propõe solicitar a abertura dos contratos e contas de publicidade de grandes empresas de comunicação.
O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé é uma entidade e movimento social com objetivos de obter a democratização do sistema de mídia e apoio à imprensa alternativa. Foi lançado em maio de 2010 e seu nome é uma homenagem a Apparício Torelly, escritor e pioneiro no humorismo político brasileiro, jornalista de importância para mídia alternativa.
O pior é saber que a maioria dos jornalistas que se submete aos barões da mídia tupiniquim e desce a lenha nos governos do PT indiscriminadamente, ainda assim é esfolada pelos chefes. O quadro das redações da grande mídia brasileira é ruim: “pejotização“, assédio moral, demissões, arrocho salarial, precarização do trabalho e clima hostil.
E agora?
Eduardo Cunha, aquele, o deputado federal pastor evangélico que fez evento religioso dentro das dependências do Congresso Nacional, como presidente da Câmara dos deputados (eleito pelos colegas), garantiu que a regulação da mídia só teria votação por cima do seu cadáver.
Por que será que Cunha é contra a regulação da mídia?
O colunista da Veja Reinaldo Azevedo ficou satisfeito.
Cunha recentemente liderou a aprovação da volta do pagamento das passagens aéreas para esposas de todos os congressistas, com o dinheiro do contribuinte. Foi aprovado também o aumento no valor de uma série de benefícios para os parlamentares. Serão mais de 110 milhões de reais a mais tirados dos cofres públicos apenas em 2015. A cara de pau foi tanta que, ao ser perguntado sobre as mordomias, Cunha disse que o impacto será nulo, pois haverá cortes em outras áreas.
Quais áreas? Haverá cortes em atividades-meio, como contratos de informática e compra de equipamentos, ou seja, outros trabalhadores e fornecedores é quem serão prejudicados para que as mordomias dos congressistas possam ser maiores, e agora incluindo novamente até as esposas. Bolsa-esposa de parlamentar ele aprova, mas Bolsa-Família de 70 reais para milhões de famílias necessitadas, aí reclama, meritocracia neles.
Ocupante de um posto da ONU criado em 1993, David Kaye faz parte do Conselho de Direitos Humanos da organização e tem como missão monitorar violações à liberdade de expressão em países ao redor do mundo, além de cobrar explicações de governos, instituições independentes e outras entidades quando o direito à informação estiver sob ameaça.
Enviado ao Brasil, ele afirmou que “regulamentar a mídia pode ser bom para a liberdade de expressão” e que “uma regulamentação da mídia que garanta uma “multiplicidade de vozes” no espaço público pode ser positiva para o Brasil – como o é para qualquer democracia”.
Ao invés de enfrentar com franqueza o debate, assumindo publicamente que defendem que as empresas de comunicação permaneçam nas mãos de meia dúzia de famílias, os adversários da regulamentação (a grande mídia e os políticos relacionados) buscam desqualificar um debate necessário, apresentando toda tentativa de quebrar o oligopólio – proibido pela Constituição – como um suposto ato autoritário da “ditadura bolivariana do PT”.
Pior, uma grande parte da população brasileira, teoricamente instruída, ao invés de perceber o quão prejudicial para a democracia é essa situação em que nos encontramos, com essa grande mídia e essa justiça, parciais e em nada isentas, prefere acreditar que não há problema algum com a nossa grande mídia e além disso prefere apontar que os petistas é que são cegos, por ignorar as denúncias ao PT (feitas na grande mídia pela grande mídia), ou então acreditar que o PT é que quer tomar a grande mídia para si…
Sim, há veículos jornalísticos que defendem o PT e a esquerda, assim como há muitos mais que defendem o PSDB e a direita, o problema é apontar a falta de isenção como um problema distribuído uniformemente na imprensa brasileira. É um sofisma muito usado hoje.
Na verdade o que temos no Brasil é: algumas revistas, websites e blogs tendenciosamente de esquerda, e do outro lado, além de websites e blogs, também os maiores veículos jornalísticos do país há décadas tomando partido em favor do conservadorismo e sempre atacando o PT e a esquerda (veículos ricos de abrangência nacional, como as redes de televisão e rádio e os grandes jornais e revistas; muitos deles concessões públicas, resultado da promiscuidade entre poder público e aqueles que viriam a ser os “barões da mídia” no Brasil, além das concessões que acabaram nas mãos dos próprios políticos).
A Globo estava alinhada ao pensamento governista durante a ditadura militar e para alguns a Globo não é golpista, quando na verdade a Globo era golpista sim, defendendo um governo golpista, assim como hoje manipula a informação para tentar forjar a verdade, visando a tomada do poder por parte de seus aliados. No Brasil de hoje é uma falácia dizer que a grande mídia é tendenciosa mas não golpista.
Que a grande mídia é golpista é um fato, não é preciso ser petista para enxergar, e enxergar isso não significa “defender cegamente o PT e o governo“.
Claro que existem esquerdistas cegos que não são isentos e defendem a qualquer custo até o que deveria ser indefensável, assim como existem conservadores assim também, como por exemplo os tais “barões da mídia” e seus seguidores. Mas isso não deve servir de pretexto para evitarmos a discussão sobre a necessidade de uma regulação econômica da mídia no Brasil.
Segundo Luis Nassif, Dilma começou uma estratégia de comunicação cortando o problema da grande mídia na raiz, ou seja, cortando verbas de publicidade do governo para o PiG. A resposta tem sido mais pancadaria da grande mídia para com o governo federal (caso não tenha estômago para assistir aos telejornais, como eu, basta ver o manchetômetro). Além, é claro, do PiG continuar blindando FHC e o PSDB contra qualquer uma das inúmeras denúncias que continuam sem investigação.
O cidadão tem outros meios para se mobilizar, como por exemplo o eleitor que entrou na justiça contra a Globo por manipulação de informação nas últimas eleições. Ou então os coletivos e movimentos sociais. Mas acredito que o melhor lugar para a luta em prol de mudanças positivas na mídia brasileira deve ser na própria comunicação!
Que fique claro, a grande maioria da esquerda brasileira não tem interesse algum em tomar para si a grande mídia com o intuito de reproduzir o modo leviano e imoral como atua a grande mídia desde sempre. Como diz o professor, escritor e produtor Bernardo Kucinski, a comunicação é o desafio da esquerda.
A regulação da mídia é algo justo e urgente, mas para que exista equilíbrio entre veículos de diferentes matrizes, a meu ver, a esquerda precisa entender que o caminho é a internet. E ouso dizer que a esquerda já está percebendo isso, sim.
Para o jornalista e escritor Fernando Soares Campos, “sem a internet, dificilmente Lula teria sido eleito; se fosse, não assumiria; se assumisse, teria sido golpeado com muita facilidade. O PIG é forte, é Golias, mas a internet [está] assim de Davi!”. Para Campos, a existência da Internet interferiria com o monopólio da informação por parte dos grandes grupos midiáticos, e essa interferência dificultaria os golpes.
Segundo o Observatório da Imprensa, a Internet teria criado dificuldades para a grande mídia brasileira dar o suposto golpe no Governo Lula, como ocorreu com Jango no golpe de 1964.
Nassif defende que o desabrochar da sociedade civil na Internet seria a saída contra o PiG; estruturas como blogs, ONGs, OSCIPs, sindicatos e movimentos sociais estão entrando na rede e passando a disputar com os grandes grupos midiáticos pela audiência e pelas opiniões políticas.
Eu concordo plenamente, Lula e Dilma só conseguiram ser eleitos presidente do Brasil por conta da internet.
A internet chegou trazendo o outro lado, trazendo uma variedade de fontes de informação a que antes um cidadão comum nunca poderia ter acesso. A internet é a maior ameaça à grande mídia golpista no Brasil.
A internet é a esperança de um futuro onde a informação seja compartilhada e distribuída de modo que qualquer cidadão possa formar sua própria opinião.
Hoje, com a internet, todos podemos ser cinegrafistas, diretores, editores, atores e donos do nosso próprio canal, com nossa própria programação de rádio ou TV. Não são mais necessários milhões para montar uma emissora, temos o youtube, o vimeo, grátis.
É mais difícil mascarar uma notícia, manipular a informação, pois perdeu-se a exclusividade.
O acesso crescente à internet e as altas nas vendas de Smart TVs e Smatphones são uma real ameaça para os canais tradicionais.
Como diz Ediel Rangel, ou a radiodifusão tradicional muda, ou quebra!
Este texto aqui é apenas mais uma contribuição para esse debate tão importante, graças à internet e a pessoas dispostas a evoluir.
Fontes:
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http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1994/3/16/brasil/26.html
http://revistaforum.com.br/digital/146/democratizacao-das-midias-e-uma-outra-comunicacao-possivel/
http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-11-03/pt-define-como-prioridade-projeto-de-regulacao-da-midia.html
http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/5-anos-de-confecom-muito-barulho-por-nada-8910.html
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/11/141128_regulacao_midia_lab
http://pt.wikipedia.org/wiki/Imprensa_no_Brasil
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos/asp201120029.htm
http://pt.wikipedia.org/wiki/R%C3%A1dio_Nacional_Rio_de_Janeiro
http://pt.wikipedia.org/wiki/R%C3%A1dio_Mayrink_Veiga
http://pt.wikipedia.org/wiki/Cadeia_da_Legalidade
http://pt.wikipedia.org/wiki/Rep%C3%B3rter_Esso
http://pt.wikipedia.org/wiki/Televis%C3%A3o_no_Brasil
http://pt.wikipedia.org/wiki/Assis_Chateaubriand
http://pt.wikipedia.org/wiki/Roberto_Marinho
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http://internacional.estadao.com.br/blogs/jamil-chade/entrevista-com-assange-e-bom-que-os-governos-tenham-medo-das-pessoas/
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http://jornalggn.com.br/noticia/a-estrategia-de-dilma-para-a-guerra-da-comunicacao-virem-se
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/02/ou-tv-tradicional-muda-ou-acaba.html
Especial: É tudo um assunto só!
Criei uma comunidade no Google Plus: É tudo um assunto só
http://plus.google.com/u/0/communities/113366052708941119914
Outro dia discutindo sobre as manifestações do dia 15, sobre crise do governo e a corrupção da Petrobrás eu perguntei a ele se tinha acompanhado a CPI da Dívida Pública. Então ele me respondeu: Eu lá estou falando de CPI?! Não me lembro de ter falado de CPI nenhuma! Estou falando da roubalheira... A minha intenção era dizer que apesar de ter durado mais de 9 meses e de ter uma importância ímpar nas finanças do país, a nossa grande mídia pouco citou que houve a CPI e a maioria da população ficou sem saber dela e do assunto... Portanto não quis fugir do assunto... é o mesmo assunto: é a política, é a mídia, é a corrupção, são as eleições, é a Petrobras, a auditoria da dívida pública, democracia, a falta de educação, falta de politização, compra de votos, proprina, reforma política, redemocratização da mídia, a Vale, o caso Equador, os Bancos, o mercado de notícias, o mensalão, o petrolão, o HSBC, a carga de impostos, a sonegação de impostos,a reforma tributária, a reforma agrária, os Assassinos Econômicos, os Blog sujos, o PIG, as Privatizações, a privataria, a Lava-Jato, a Satiagraha, o Banestado, o basômetro, o impostômetro, É tudo um assunto só!...
A dívida pública brasileira - Quem quer conversar sobre isso?
Escândalo da Petrobrás! Só tem ladrão! O valor de suas ações caíram 60%!! Onde está a verdade?
A revolução será digitalizada (Sobre o Panamá Papers)
O tempo passa... O tempo voa... E a memória do brasileiro continua uma m#rd*
As empresas da Lava-jato = Os Verdadeiros proprietários do Brasil = Os Verdadeiros proprietários da mídia.
Desastre na Barragem Bento Rodrigues <=> Privatização da Vale do Rio Doce <=> Exploração do Nióbio
Sobre o mensalão: Eu tenho uma dúvida!
Trechos do Livro "Confissões de um Assassino Econômico" de John Perkins
Meias verdades (Democratização da mídia)Spotniks, o caso Equador e a história de Rafael Correa.
O caso grego: O fogo grego moderno que pode nos dar esperanças contra a ilegítima, odiosa, ilegal, inconstitucional e insustentável classe financeira.
A PLS 204/2016, junto com a PEC 241-2016 vai nos transformar em Grécia e você aí preocupado com Cunha e Dilma?!
Uma visão liberal sobre as grandes manifestações pelo país. (Os Oligopólios cartelizados)
Depoimento do Lula: "Nunca antes nesse país..." (O país da piada pronta)
(Relata "A Privataria Tucana", a Delação Premiada de Delcidio do Amaral e o depoimento coercitivo do Lula para a Polícia Federal)
Seminário Nacional - Não queremos nada radical: somente o que está na constituição.
Seminário de Pauta 2015 da CSB - É tudo um assunto só...
UniMérito - Assembleia Nacional Constituinte Popular e Ética - O Quarto Sistema do Mérito
Jogos de poder - Tutorial montado pelo Justificando, os ex-Advogados AtivistasMCC : Movimento Cidadão Comum - Cañotus - IAS: Instituto Aaron Swartz
As histórias do ex-marido da Patrícia Pillar
As aventuras de uma premiada brasileira! (Episódio 2016: Contra o veto da Dilma!)
A mídia é o 4° ou o 1° poder da república? (Caso Panair, CPI Times-Life)
O Mercado de notícias - Filme/Projeto do gaúcho Jorge Furtado
Quem inventou o Brasil: Livro/Projeto de Franklin Martins (O ex-guerrilheiro ouve música)
Luiz Flávio Gomes e sua "Cleptocracia"
Comentários políticos com Bob Fernandes.
Ricardo Boechat - Talvez seja ele o 14 que eu estou procurando...
PPPPPPPPP - Parceria Público/Privada entre Pilantras Poderosos para a Pilhagem do Patrimônio Público
Pedaladas Fiscais - O que são? Onde elas vivem? Vão provocar o impeachment da Dilma?
Como o PT blindou o PSDB e se tornou alvo da PF e do MPF - É tudo um assunto só!
InterVozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
Ajuste Fiscal - Trabalhadores são chamados a pagar a conta mais uma vez
Resposta ao "Em defesa do PT"
Melhores imagens do dia "Feliz sem Globo" (#felizsemglobo)
Desastre em Mariana/MG - Diferenças na narrativa.
Quanto Vale a vida?!
Questões de opinião:
Eduardo Cunha - Como o Brasil chegou a esse ponto?
Sobre a Ditadura Militar e o Golpe de 64:
Dossiê Jango - Faz você lembrar de alguma coisa?
Comissão Nacional da Verdade - A história sendo escrita (pela primeira vez) por completo.
Luiz Carlos Prestes: Coluna, Olga, PCB, prisão, ALN, ilegalidade, guerra fria... Introdução ao Golpe de 64.
A WikiLeaks (no Brasil: A Publica) - Os EUA acompanhando a Ditadura Brasileira.
Sobre o caso HSBC (SwissLeaks):
Acompanhando o Caso HSBC I - Saiu a listagem mais esperadas: Os Políticos que estão nos arquivos.
Acompanhando o Caso HSBC II - Com a palavra os primeiros jornalistas que puseram as mãos na listagem.
Acompanhando o Caso HSBC III - Explicações da COAF, Receita federal e Banco Central.
Acompanhando o Caso HSBC V - Defina: O que é um paraíso fiscal? Eles estão ligados a que países?
Acompanhando o Caso HSBC VI - Pausa para avisar aos bandidos: "Estamos atrás de vocês!"...
Acompanhando o Caso HSBC VII - Crime de evasão de divisa será a saída para a Punição e a repatriação dos recursos
Acompanhando o Caso HSBC VIII - Explicações do presidente do banco HSBC no Brasil
Acompanhando o Caso HSBC IX - A CPI sangra de morte e está agonizando...
Acompanhando o Caso HSBC X - Hervé Falciani desnuda "Modus-Operandis" da Lavagem de dinheiro da corrupção.
Sobre o caso Operação Zelotes (CARF):
Acompanhando a Operação Zelotes!
Acompanhando a Operação Zelotes II - Globo (RBS) e Dantas empacam as investigações! Entrevista com o procurador Frederico Paiva.
Acompanhando a Operação Zelotes IV (CPI do CARF) - Apresentação da Polícia Federal, Explicação do Presidente do CARF e a denuncia do Ministério Público.
Acompanhando a Operação Zelotes V (CPI do CARF) - Vamos inverter a lógica das investigações?
Acompanhando a Operação Zelotes VI (CPI do CARF) - Silêncio, erro da polícia e acusado inocente depõe na 5ª reunião da CPI do CARF.
Acompanhando a Operação Zelotes VII (CPI do CARF) - Vamos começar a comparar as reportagens das revistas com as investigações...
Acompanhando a Operação Zelotes VIII (CPI do CARF) - Tem futebol no CARF também!...
Acompanhando a Operação Zelotes IX (CPI do CARF): R$1,4 Trilhões + R$0,6 Trilhões = R$2,0Trilhões. Sabe do que eu estou falando?
Acompanhando a Operação Zelotes X (CPI do CARF): No meio do silêncio, dois tucanos batem bico...
Acompanhando a Operação Zelotes XII (CPI do CARF): Nem tudo é igual quando se pensa em como tudo deveria ser...
Acompanhando a Operação Zelotes XIII (CPI do CARF): APS fica calado. Meigan Sack fala um pouquinho. O Estadão está um passo a frente da comissão?
Acompanhando a Operação Zelotes XIV (CPI do CARF): Para de tumultuar, Estadão!
Acompanhando a Operação Zelotes XV (CPI do CARF): Juliano? Que Juliano que é esse? E esse Tio?
Acompanhando a Operação Zelotes XVI (CPI do CARF): Senhoras e senhores, Que comece o espetáculo!! ("Operação filhos de Odin")
Acompanhando a Operação Zelotes XVII (CPI do CARF): Trechos interessantes dos documentos sigilosos e vazados.
Acompanhando a Operação Zelotes XVIII (CPI do CARF): Esboço do relatório final - Ainda terão mais sugestões...
Acompanhando a Operação Zelotes XIX (CPI do CARF II): Melancólico fim da CPI do CARF. Início da CPI do CARF II
Acompanhando a Operação Zelotes XX (CPI do CARF II):Vamos poupar nossos empregos
Sobre CBF/Globo/Corrupção no futebol/Acompanhando a CPI do Futebol:
KKK Lembra daquele desenho da motinha?! Kajuru, Kfouri, Kalil:
Eu te disse! Eu te disse! Mas eu te disse! Eu te disse! K K K
A prisão do Marin: FBI, DARF, GLOBO, CBF, PIG, MPF, PF... império Global da CBF... A sonegação do PIG... É Tudo um assunto só!!
Revolução no futebol brasileiro? O Fim da era Ricardo Teixeira.
Onde está a falsidade?? O caso Vladimir Herzog === Romário X Marin === Verdade X Caixa Preta da Ditadura
Videos com e sobre José Maria Marin - Caso José Maria MarinX Romário X Juca Kfouri (conta anonima do Justic Just )
Do apagão do futebol ao apagão da política: o Sistema é o mesmo
Acompanhando a CPI do Futebol - Será lúdico... mas espero que seja sério...
Acompanhando a CPI do Futebol II - As investigações anteriores valerão!
Acompanhando a CPI do Futebol III - Está escancarado: É tudo um assunto só!
Acompanhando a CPI do Futebol IV - Proposta do nobre senador: Que tal ficarmos só no futebol e esquecermos esse negócio de lavagem de dinheiro?!
Acompanhando a CPI do Futebol VII - Uma questão de opinião: Ligas ou federações?!
Acompanhando a CPI do Futebol VIII - Eurico Miranda declara: "A modernização e a profissionalização é algo terrível"!
Acompanhando a CPI do Futebol IX - Os presidentes de federações fazem sua defesa em meio ao nascimento da Liga...
Acompanhando a CPI do Futebol X - A primeira Liga começa hoje... um natimorto...
Acompanhando a CPI do Futebol XI - Os Panamá Papers - Os dribles do Romário - CPI II na Câmara. Vai que dá Zebra...
Acompanhando a CPI do Futebol XII - Uma visão liberal sobre a CBF!
Acompanhando a CPI do Futebol XIII - O J. Awilla está doido! (Santa inocência!)
Acompanhando o Governo Michel Temer
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