segunda-feira, 25 de janeiro de 2021

Gastos com a dívida pública cresceram 33% em 2020

GASTOS COM A DÍVIDA PÚBLICA CRESCERAM 33% EM 2020
Maria Lucia Fattorelli
Rodrigo Ávila
Rafael Muller
25.01.2021

Neste estudo, apresentamos o gráfico do Orçamento Federal Executado (pago) em 2020 e mostramos o imenso privilégio dos gastos com a chamada dívida pública e seus mecanismos, em especial os operados pelo Banco Central, o que comprova a urgente necessidade de realização de auditoria integral, com participação social, a fim de enfrentarmos esse perverso Sistema da Dívida, que tem transformado o nosso rico país em um dos mais injustos e desiguais do planeta. É hora de virar o jogo!

Orçamento Federal Executado (pago)em 2020 = R$ 3,535 TRILHÕES

Inclui gastos do “Orçamento de Guerra” autorizado pela Emenda Constitucional 106/2020

Fonte: https://www1.siop.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=IAS

%2FExecucao_Orcamentaria.qvw&host=QVS%40pqlk04&anonymous=true&sheet=SH06

Nota: Consulta em 15/1/2021. Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Inclui o chamado “Orçamento de Guerra”, aprovado

por meio da Emenda Constitucional 106/2020 no contexto da pandemia. Gráfico por Função, com exceção das Funções

“Encargos Especiais” e “Assistência Social”, cujas parcelas foram desmembradas de acordo com a natureza da despesa. A

Função “Encargos Especiais” foi desmembrada em “Juros e Amortizações da Dívida” (GND 2 e 6); “Transferências a Estados e

Municípios” (Programa 0903), e “Outros Encargos Especiais” (compostos principalmente de gastos de R$ 50 bilhões com o

cumprimento de Sentenças Judiciais, e gastos de R$ 58 bilhões com garantias dadas aos bancos no âmbito do PRONAMPE, no

valor de R$ 38 bilhões, e no âmbito do Fundo Garantidor de Investimentos no valor de R$ 20 bilhões, relacionados a empréstimos concedidos a micro, pequenas e médias empresas). A Função “Assistência Social” foi desmembrada para destacar a parcela referente ao “Auxílio Emergencial”, mostrada separadamente no gráfico.

Privilégio dos gastos com a Dívida Pública reforçam a necessidade de Auditoria

O gráfico do orçamento federal divulgado anualmente pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) já se tornou o carro-chefe das publicações da entidade, pois a sua apresentação didática facilita a compreensão da sociedade em relação à distribuição dos recursos federais.

O gráfico referente ao ano de 2020 inclui os gastos do chamado “Orçamento de Guerra” autorizado pela Emenda Constitucional 106/2020 para o período da pandemia da Covid-19, e mostra que, mais uma vez, a maior fatia do orçamento federal foi destinada aos pagamentos de juros e amortizações da dívida pública. Em 2020, os gastos com essa dívida atingiram R$ 1,381 TRILHÃO, quantia 33% superior ao valor gasto em 2019, privilegiando principalmente grandes bancos e investidores nacionais e estrangeiros.

A inclusão dos gastos do chamado “Orçamento de Guerra” influenciou as seguintes rubricas orçamentárias, que receberam recursos extraordinários, conforme Tabela 1:

Tabela 1

RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS QUE RECEBERAM RECURSOS

EXTRAORDINÁRIOS EM 2020

FUNÇÃO VALOR PAGO (R$)

Assistência Social (Auxílio Emergencial) *

292.945.434.082

Assistência Social (Outros) 36.676.414.868

Transferências a Estados e Municípios 79.147.025.919

Outros Encargos Especiais** 69.908.770.096

Saúde 39.744.108.114

Comércio e Serviços 3.077.317.353

Educação 937.175.533

Defesa Nacional 519.228.108

Ciência e Tecnologia 423.585.688

Direitos da Cidadania 241.131.755

Segurança Pública 196.547.991

Relações Exteriores 90.291.347

Administração 54.306.279

Previdência Social 53.832.356

Comunicações 2.223.204

Trabalho 902.055

Transporte 159.202

TOTAL 524.018.453.951

Fonte: https://www1.siop.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=IAS

%2FExecucao_Orcamentaria.qvw&host=QVS%40pqlk04&anonymous=true&sheet=SH06

Nota*: O valor do Auxílio Emergencial pago a quase 70 milhões de pessoas (inicialmente R$ 600,00/mês e reduzido para

R$300,00) somou R$ 292,94 bilhões em 2020.

Nota**:O Tesouro Nacional destinou R$ 58 bilhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) e ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), prestando garantias, às custas de emissão de títulos da dívida pública, aos empréstimos feitos pelos bancos às micro, pequenas e médias empresas no contexto da pandemia, sendo R$ 38 bilhões referentes ao PRONAMPE e R$ 20 bilhões a outros empréstimos no âmbito do FGI. Esse aporte de recursos extraordinários majorou o Orçamento Federal Executado em R$ 524,02 bilhões no ano de 2020, o que obviamente afetou a representação gráfica percentual das diversas rubricas orçamentárias, especialmente se compararmos com dados de anos anteriores.

Para ilustrar e ajudar a compreensão da evolução dos gastos federais, apresentamos o comportamento de alguns gastos selecionados na tabela 2 a seguir:

Tabela 2

Valores Nominais destinados para rubricas selecionadas com base em dados do Orçamento

Federal Executado em 2019, no total de R$ 2,711 trilhões,

e em 2020, no total de R$ 3,535 trilhões

Participação Participação Valor Valor Variação Rubricas percentual no percentual no Variação Nominal Nominal Percentual Orçamentárias total do total do

Fonte: Orçamento Federal Executado (pago) em 2019, detalhado em: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/graficodo-

orcamento-federal-2019-2/ e Orçamento Federal Executado (pago) em 2020, detalhado no início deste texto.

A tabela 2, acima, evidencia a inaceitável redução dos gastos federais em Educação, tanto em termos

nominais com o percentuais, o que denota o descaso com as universidades públicas, institutos de educação federais, de pesquisa e outras instituições que produzem o conhecimento indispensável ao nosso desenvolvimento socioeconômico. Mostra também que apesar dos aportes de recursos extraordinários realizados em 2020, em áreas importantes como Saúde e Transferências para Estados e Municípios, o maior crescimento nominal de gastos está localizado nos gastos com juros e amortizações da dívida pública, que aumentou R$ 344 bilhões. Conforme também representado no gráfico do orçamento executado em 2020, o Auxílio Emergencial está sendo tratado

separadamente de “AssistênciaSocial” para não provocar distorção comparativa.

Porque os gastos com a Dívida Pública cresceram proporcionalmente mais que todas

as demais rubricas orçamentárias

Os gastos com juros e amortizações da dívida pública consumiram a quantia de R$ 1,381 Trilhão em 2020, representando a maior fatia do orçamento federal, sendo também o gasto que apresentou o maior crescimento nominal, como antes detalhado, 33% superior ao valor gasto em 2019.

Dentre as explicações para essa elevação dos gastos com a dívida, ressaltamos o impacto das emendas

constitucionais 95/2016 e 106/2020, além do elevado custo dos juros aplicados sobre a dívida pública, os gastos com variação cambial da dívida externai, as emissões para dar garantias aos bancos para que eles emprestassem às pequenas empresas, além do volume de vencimentos de títulos em 2020ii . O crescimento espantoso das operações compromissadas operadas de forma abusiva pelo Banco Central, que chegaram a superar R$1,7 trilhão em setembro/2020, também representam um gasto extorsivo com o que denominamos Bolsa-Banqueiro.

O governo tem alegado que R$ 302 bilhões de gastos com a pandemia teriam sido viabilizados pela emissão de títulos da dívida interna federal. Porém, cabe ressaltar que cerca de R$ 70 bilhões desse montante são referentes a títulos emitidos para dar garantias públicas aos bancos para que estes emprestassem para pequenas empresas, por exemplo, através do Pronampe e do Programa de financiamento de folha de pagamento. Adicionalmente, há que se ressaltar que possuíamos recursos na Conta Única do tesouro, provenientes de outras fontes, suficientes para arcar com os gastos com a pandemia, e temos detectado, desde 2014, a utilização desses recursos para pagar dívida pública, conforme diagrama “A mentira do déficit financiado por endividamento”, inserido mais adiante.

A Emenda Constitucional 95 (EC-95) deixou os gastos da chamada dívida pública fora do teto de gastos, sem controle ou limite algum, enquanto todos os gastos relacionados à manutenção da estrutura do Estado e serviços prestados à população estão submetidos a injustificado teto rebaixado, o que tem paralisado a possibilidade de investimentos em áreas essenciais, deixando a população desassistida em seus direitos constitucionais básicos.

O impacto dessa restrição imposta pela EC-95 tem sido sentido de forma dramática durante a pandemia, tanto na área da saúde -diante da insuficiência de hospitais, serviços de saúde em geral, equipamentos, pesquisa científica, inovações tecnológicas, profissionais de saúde e até materiais básicos de proteção e tratamento, como oxigênio, seringas etc. – como em áreas correlatas que interferem diretamente no agravamento do quadro pandêmico, como saneamento básico, transporte público, moradia, educação, assistência, entre várias outras. O drama que temos enfrentado mostra que a mera possibilidade de flexibilização da EC 95 para gastos urgentes em 2020 tem sido completamente insuficiente para reparar o estrago decorrente da histórica insuficiência de investimentos que deixaram de ser feitos durante anos, devido à priorização dos gastos com a dívida pública.

Por sua vez, a Emenda Constitucional 106 (EC-106) incluiu impressionantes privilégios oportunistas para os bancos e para os gastos financeiros com a dívida pública. Diante do estado de calamidade pública decorrente da pandemia, em vez de reduzir a zero os juros ou suspender o seu pagamento, a fim de destinar mais recursos para as áreas sociais e salvar vidas, a EC 106 fez o contrário e privilegiou ainda mais os rentistas durante a pandemia.

Liberou totalmente o pagamento de juros, inclusive por meio da emissão de novos títulos da dívida, suspendendo a aplicação do Art. 167, III, da própria Constituição Federal, agravando assim a situação das contas públicas e aumentando a transferência de renda e riqueza dos mais pobres para os mais ricos. Os dados revelam o aumento dos gastos com a dívida pública em R$ 344 bilhões, alcançando a cifra de R$ 1,381 trilhão em 2020, equivalente a 472% do valor gasto como “Auxílio Emergencial”.

A EC-106 incluiu também, em seu Art. 7º, a possibilidade de o Banco Central atuar como um mero agente no mercado de balcão e adquirir papéis podres dos bancos, sem qualquer limite, podendo gastar trilhões de reais que irão impactar no crescimento da dívida pública sem contrapartida. Em 2020, o Banco Central chegou a expedir uma circular sobre tal operação, como analisamos em https://auditoriacidada.org.br/conteudo/por-que-gastar-trilhoespara-comprar-papel-podre-analise-da-circular-4-028-do-banco-central-por-maria-lucia-fattorelli/ , mas ainda não realizaram compras de papéis podres dos bancos, tendo em vista que o referido Art. 7º está sendo questionado junto ao Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 6417, conforme peças disponíveis em
https://auditoriacidada.org.br/conteudo/acao-direta-de-inconstitucionalidade-ec-106-art-7/ .

O principal fator de crescimento da dívida pública federal em 2020 está localizado no crescimento espantoso das operações compromissadas operadas de forma abusiva pelo Banco Central, que chegaram a superar R$1,7 trilhão em setembro/2020, conforme detalhado em capítulos da novela “Assalto aos Cofres Públicos” disponível em

https://auditoriacidada.org.br/conteudo/assalto-aos-cofres-publicos-pl-3-877-2020-pl-9-248-2017-plp-19-2019-e-plp112-2019/ .

Na prática, tais operações se prestam a remunerar diariamente a sobra de caixa dos bancos, embora não

exista amparo legal para isso, por isso, para agradar aos bancos, se busca aprovar o PL 3.877/2020iv , que não só visa “legalizar” tal remuneração injustificada aos bancos, como também a deixar sem limite ou parâmetro algum, eternizando a BOLSA-BANQUEIRO injustificada!

Analisando-se detalhadamente os dados oficiais v reproduzidos na Tabela 3 a seguir, percebe-se claramente que o crescimento da dívida bruta do governo geral neste ano, até outubro/2020, foi de R$ 1,075 trilhão, sendo que a maior parte desse crescimento se deve ao aumento espantoso de R$ 589,2 bilhões no estoque das “Operações Compromissadas”.

Tabela 3

Reprodução da tabela divulgada pelo Banco Central

https://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/docs_estatisticasfiscais/Notimp3.xlsx Tabelas 17 e 19

É evidente que o agravante crescimento da dívida pública está relacionado a esse mecanismo operado pelo

Banco Central, sob a desculpa de necessidade de controle de liquidez, sendo que em 2020, o próprio Banco Central

injetou R$ 1,2 trilhão de liquidez nos bancos a partir de março de 2020, como amplamente noticiadovi . A justificativa

para tal injeção de liquidez foi a alegação de que os bancos iriam facilitar empréstimos às empresas, mas aconteceu o

contrário conforme detalhado no Capítulo 2 da novela “Assalto aos Cofres Públicos” disponível em

https://auditoriacidada.org.br/conteudo/assalto-aos-cofres-publicos-pl-3-877-2020-pl-9-248-2017-plp-19-2019-e-plp112-2019/ .

O dinheiro que deixou de ser emprestado às empresas e à sociedade em geral foi destinado aos depósitos ilegais junto ao Banco Central, aumentando a remuneração da sobra de caixa dos bancos às custas do crescimento da dívida pública e dos gastos com essa chamada dívida. O rombo das contas públicas se encontra aí, nos gastos do Banco Central, como detalhado em recente artigo https://auditoriacidada.org.br/conteudo/tesouro-gastou-quase-r-3tri-com-o-banco-central-desde-2010/ , e não na estrutura do Estado que se quer destruir com as propostas que tramitam no Congresso Nacional e visam aumentar ainda mais os privilégios da chamada dívida pública, conforme citado no artigo disponível em https://auditoriacidada.org.br/conteudo/extra-classe-pecs-em-analise-no-congressoaniquilam-estrutura-do-estado-e-aumentam-privilegios-dos-bancos-por-maria-lucia-fattorelli/ .

As micro, pequenas e médias empresas enfrentaram imensas dificuldades para acessar crédito bancário, o que foi minorado somente quando o Tesouro Nacional liberou R$ 58 bilhões aos bancos, às custas de mais emissão de títulos da dívida pública que mais uma vez influenciaram em seu crescimento em 2020, para privilegiar os bancos que se negarama cumprirsua missão essencial que érealizarempréstimos!

Historicamente, os juros têm sido o principal fator de crescimento da dívida pública. Inicialmente, é preciso

lembrar que apenas uma parte dos títulos públicos que compõem a Dívida Pública Mobiliária Federal interna

(DPMFi) são remunerados com base na Selic, e a maior parcela corresponde a títulos prefixados ou remunerados

com base em outros indicadores. Por essa razão, apesar da Selic ter caído e se encontrar no patamar de 2% ao ano, a

taxa média de remuneração dos títulos da dívida federal pelo Tesouro Nacional nos últimos 12 meses de 2020 foi de

8,4% ao ano, ou seja, quase 4 vezes o valordaSelic.vii

É importante ressaltar esse aspecto, diante dos diversos discursos equivocados de que o problema do

endividamento público estaria solucionado face à queda da Selic. Os dados demonstram que o rombo provocado

pelos gastos com a dívida pública segue imenso, consumindo recursos que deveriam se destinar às urgentes

necessidades sociais, especialmente em tempos de pandemia.

Natureza dos Gastos com a Dívida Pública

Preliminarmente, é preciso ressaltar que o próprio Tribunal de Contas da União já declarou que a dívida

pública brasileira não tem servido para investimentos no país, conforme trecho de palestra disponível em

https://auditoriacidada.org.br/video/tcu-afirma-que-divida-nao-serviu-para-investimento-no-pais/ .

Ora, se não tem servido para investimentos, para que tem servido? Em recente artigo disponível em

https://auditoriacidada.org.br/conteudo/para-que-tem-servido-a-divida-publica-no-brasil-por-maria-lucia-fattorelli/

mostramos que a dívida pública brasileira tem sido formada por diversos mecanismos financeiros ilegais e

ilegítimos, como a remuneração da sobra de caixa dos bancos antes mencionada, por exemplo, mas o principal fator

de crescimento histórico da dívida decorre da aplicação de juros elevadíssimos, como atestam diversos documentos

oficiais.

Exatamente para esconder o histórico peso dos juros da dívida, grande parte dessa despesa com “juros” tem

sido contabilizada como se fosse “amortização”, como denunciado pela Auditoria Cidadã da Dívida desde a CPI da

Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados (Ver Relatório apresentado ao Ministério Público disponível em:

https://auditoriacidada.org.br/conteudo/relatorio-especifico-de-auditoria-cidada-da-divida-no-1-2013/ .

O gráfico divulgado anualmente pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) é construído com dados oficiais

disponibilizados pelo governo federal, e soma os gastos com juros e amortizações da dívida exatamente por causa

dessa manobra de contabilização de juros como se fosse amortização, conforme explicação resumida em

https://auditoriacidada.org.br/explicacao/ .

Em 2020, por exemplo, o governo contabilizou oficialmente como “juros da dívida” apenas o valor de R$

347 bilhões, enquanto o valor efetivamente gasto com tais juros ficou muito acima disso. Calculando-se uma

estimativa extremamente conservadora, que não considera os juros incidentes sobre emissões de dívida federal

ocorridas durante o ano, obtém um gasto com juros da dívida federal de no mínimo R$ 515 bilhões em 2020. Essa

estimativa foi obtida mediante a multiplicação do custo médio da dívida federal divulgado pela Secretaria do

Tesouro Nacional, de 8,4% a.a., pelo estoque da dívida pública federal no início de 2020, no valor de R$ 6,137

trilhões viii . Essa estimativa mostra que o valor mínimo dos juros em 2020 teria sido de R$ 515 bilhões, enquanto o

valor do gasto com juros informado pelo governo no SIAFI foi R$ 347 bilhões, nitidamente inferior ao valor

efetivamente pago. Isso ocorre devido à contabilização de grande parte dos juros como se fosse “amortização”, como

temos denunciado há anos!

Considerando a completa ausência de transparência em relação aos gastos com juros que são computados

como “amortização”, as rubricas “juros” e “amortizações” precisam ser somadas para representar os gastos com a

dívida públicaem cadaano, como temosrepresentado nos gráficos da ACD divulgados anualmente.

Alguns analistas ignoram ou desconhecem a contabilização de juros como se fosse amortização, e têm

criticado o gráfico divulgado pela ACD. Alegam, equivocadamente, que os gastos com a dívida não deveriam incluir

os pagamentos referentes às amortizações, que, segundo eles, seriam correspondentes a mera “rolagem” ou

“refinanciamento”, ou seja, o pagamento de amortizações com recursos obtidos com novos empréstimos. Segundo

eles, tratar-se-ia apenas de mera trocade dívida velha por nova, sem representarnenhum gasto orçamentário.

Tal crítica não tem respaldo nos dados oficiais e mostra desconhecimento do processo de contabilização dos

gastos com a chamada dívida pública. A dita “rolagem” não representa somente amortizações efetivas, mas inclui o

pagamento de grande parte dos juros da dívida, como antes mencionado, os quais são contabilizados como se fossem

“rolagem” exatamente para não mostrar o imenso peso dos juros para os cofres públicos e escapar da restrição

prevista no Art. 167, III, da Constituição Federal, privilegiando os gastos financeiros com a dívida, em detrimento de

investimentos de interesse social, como temos denunciado há anos.

É preciso ressaltar ainda que, em 2020, a parcela de R$ 458 bilhões, empregada no pagamento de juros e

amortizações é proveniente de fontes que nada tem a ver com novos empréstimosix , ou seja, quase meio trilhão de

reais também não se enquadrariam no conceito de “rolagem”. Esses R$ 458 bilhões correspondem a receitas

provenientes de lucros das empresas estatais, lucros do Banco Central, recebimento de dívidas que a União écredora,

remuneração da conta única do Tesouro nacional, ou seja, recursos provenientes de outras fontes distintas da emissão

de novos títulos da dívida, e que poderiam se destinar a outros gastos públicos de interesse da sociedade, em especial

nas áreas de Educação, SaúdeeAssistênciaSocial, mas estão sendo consumidos nos pagamentos da dívida.

Esse fato é mais uma evidência da importância da realização da auditoria com participação social, pois a

ferramenta da auditoria revela e prova as manobras feitas para desviar recursos públicos para os privilegiados

rentistas, como a destinação desses R$ 458 bilhões em 2020, por exemplo, que poderiam ter feito grande diferença

no enfrentamento dapandemia, masforam consumidos nos gastos com achamadadívida.

Ademais, a utilização desses R$ 458 bilhões em 2020 para pagar dívida demonstra que ao contrário do

discurso de que a dívida pública estaria supostamente financiando áreas sociais, na realidade, a dívida tem subtraído

recursos das áreas sociais desde a crise fabricada em 2014, como explicado em recente artigo disponível em

https://auditoriacidada.org.br/conteudo/a-mentira-do-deficit-orcamentario-por-rodrigo-avila/ , ilustrado no diagrama

a seguir:

Enquanto países desenvolvidos continuamente tomam empréstimos para investir na economia, gerando

resultado em termos de desenvolvimento, renda e arrecadação tributária – e subsequentemente tomando novos

empréstimos para novamente impulsionar a economia – no Brasil novos títulos têm sido sucessivamente para pagar

juros e amortizações de dívidas anteriores, transferindo sistematicamente renda e riqueza dos mais pobres para os

muito ricos e condenando o país à injustiça social e ao atraso tecnológico. Ainda assim, alguns analistas revelam a

sua incompetência ou má fé, ao afirmar que a chamada “rolagem” não teria nenhum significado orçamentário ou

econômico, quando os dados comprovam o contrário.

Por fim, alguns analistas chegam ao disparate de afirmar que devido ao fato de a maior parte da dívida

pública se denominar em moeda nacional, se poderia simplesmente emitir moeda aos trilhões e quitá-la, entregando

esses trilhões de reais aos detentores dos títulos da dívida, sem qualquer verificação por meio da auditoria. Os que

apoiam esse cego pagamento da dívida ignoram toda a composição ilegal, ilegítima e até fraudulenta de grande parte

da chamada dívida pública. Propor pagamento de dívida sabidamente marcada por ilegalidades comprovadas até por

diversas Comissões Parlamentares de Inquérito no Congresso Nacional é a mesma coisa que propor abertamente o

desvio de dinheiro público para a corrupção, para desonerações tributárias escandalosas, e outros privilégios

absurdos que só favorecem àqueles que jásão muito ricos.

Os referidos analistas também ignoram a atual política monetária suicida do Banco Central (BC), que

remunera a sobra de caixa dos bancos sob alegação de “controle de liquidez”. Ou seja, mesmo que a dívida fosse

toda paga em dinheiro, o BC logo recolheria este valor, e aumentaria a remuneração aos bancos e rentistas sobre este

montante majorado, pagando-lhes juros diários, exacerbando ainda mais os privilégios dos bancos, como verificado

em 2020 quando o BC liberou o pacote de liquidez deR$1,2 trilhão, antes comentado. Interessante observar que os

mesmos analistas que defendem tal privilégio dos bancos costumam também defender o PL 3.877/2020, que dá ao

presidente do BC, costumeiramente proveniente do setor financeiro, a prerrogativa de remunerar livremente, sem

limite ou parâmetro algum, à vontade, asobra de caixa dos bancos.

Defender emitir e destinar trilhões para pagar cegamente a dívida pública antes de uma auditoria significa

doar essa montanha de recursos públicos abertamente para o setor financeiro, pois os bancos são os maiores

detentores de títulos públicos, e também para grandes rentistas que já são os mais ricos do país. Tal ato agravaria

ainda mais a concentração de renda e riqueza, além do impacto ambiental devido à elevação do consumo dos ricos,

colocando toda acapacidade produtivado país a serviço de uma eliteque não trabalha evive de juros.

Ademais, os que defendem o completo pagamento da dívida pública antes de realizar a auditoria, mediante

emissão de moeda aos trilhões, sem qualquer restrição, contraditoriamente reconhecem que há uma restrição para a

emissão de moeda: o limite da capacidade instalada da economia, que poderia sim ser aumentada, porém, de forma

paulatina, ou seja, sempre há um limite para esta capacidade. Portanto, a entrega de moeda para o setor rentista

sempre vai significar aretirada de renda eriquezadaclasse trabalhadoraem benefício da classe rentista.

A Auditoria Cidadã da Dívida sempre foi favorável à emissão de moeda, porém, para investimentos sociais,

e não para acobertar fraudes e acentuar ainda maisa concentração de renda e riqueza no país.

Conclusão

Os dados resumidos no presente estudo comprovam mais uma vez a necessidade de auditoria da dívida,

especialmente no Brasil. Enquanto diversos países tomam empréstimos para investir na economia real, aumentando a

atividade econômica e gerando resultado em termos de desenvolvimento socioeconômico, emprego, renda e

arrecadação tributária, no Brasil a natureza da chamada dívida pública tem sido marcada por mecanismos financeiros

sem qualquer contrapartida real, juros elevadíssimos, juros sobre juros, e contratação de nova dívida sucessivamente

parasustentar esse Sistema da Dívidax.

Esse funcionamento distorcido do endividamento público no Brasil tem minado nossas possibilidades de

desenvolvimento socioeconômico, condenando o rico Brasil a um atraso tecnológico inaceitável, pois a riqueza

produzida pela classe trabalhadora é transferida para os que vivem de juros, beneficiando grandes bancos e

investidores nacionais e estrangeiros.

Precisamos avançar com a realização da auditoria da dívida, com participação cidadã, e interrompermos

imediatamente os inaceitáveis mecanismos que usurpam o instrumento do endividamento público e têm consumido

recursos que deveriam ser destinados ao atendimento das necessidades sociais e ao nosso desenvolvimento

socioeconômico, como temos denunciado na campanha É HORA DE VIRAR O JOGO, disponível em

https://auditoriacidada.org.br/e-hora-de-virar-o-jogo/ .

AUDITORIA JÁ!

ÉHORA DE VIRAR O JOGO!

iEm2020, a dívida externa aumentouR$138bilhões, emgrandepartedevidoà desvalorizaçãocambial.Fonte:

https://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/docs_estatisticasfiscais/Notimp3.xlsx Tabela 17

iiEm2020, essemontanteaumentouemR$162,4bilhões(Fonte:Tabela 3.3doarquivodisponível em

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:7155

iiihttps://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacao/painel-de-monitoramentos-dos-gastos-com-covid-19

ivOPL 3.877/2020deautoria doSenadorRogérioCarvalhodoPT/SE, assimcomooPL 9.248/2017, deautoria de

Michel Temer, HenriqueMeireleseIlanGoldfajn, eoPLP112/2019, enviadoporPauloGuedes, RobertoCamposNeto

eJairBolsonaro, criama figura do“DepósitoVoluntárioRemunerado”aosbancospeloBancoCentral para “legalizar”

a remuneraçãodiária da sobra decaixa dosbancosàscustasderecursospúblicos.VerINTERPELAÇÃOEXTRAJUDICIAL

AOS DEPUTADOS https://auditoriacidada.org.br/parlamentares-recebem-interpelacao-extrajudicial-para-barrar-a-pl3877-

2020-na-camara-dos-deputados/

vhttps://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/docs_estatisticasfiscais/Notimp3.xlsx Tabelas17e19

vihttps://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2020/03/banco-central-anuncia-conjuntode-

medidas-que-liberam-r-1-2-trilhao-para-a-economia

viiFonte:Tabela 4.2doarquivodisponível em https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?

p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:10880

viiiFonte: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:10880 –Tabela 2.1 -

Estoqueda dívida pública federal, incluindoa dívida empoderdoBancoCentral, dadoqueoTesouropaga jurosaoBC

porestestítulos, valoresestesutilizadosna remuneraçãoda sobra decaixadosbancosecobertura deoutros

prejuízosdoBancoCentral, emoperaçõesdeswap, porexemplo.Ocustomédioda dívida pública federal foi obtido

na Tabela 4.2(taxadejurosmédia nosúltimos12mesesterminadosemnovembro/2020 –últimodadodisponível).

ixFonte: https://www1.siop.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=IAS

%2FExecucao_Orcamentaria.qvw&host=QVS%40pqlk04&anonymous=true&sheet=SH06

Consulta em15/1/2021.Ovalorfoi obtidoverificando-sea fontedosGND2e6noanode2020.

xhttps://auditoriacidada.org.br/conteudo/para-que-tem-servido-a-divida-publica-no-brasil-por-maria-lucia-fattorelli/

domingo, 10 de janeiro de 2021

Alysson Mascaro - O Capitalismo é a crise.

Alysson Leandro Barbate Mascaro

(Catanduva, 1976) é um jurista e filósofo do direito marxista brasileiro.

É Professor de graduação e do programa de pós-graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco - USP)

e da Universidade de Santa cecília (UNISANTA - Santos). Livre-Docente em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo.

Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo.

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Advogado. Professor Emérito e implantador de Cursos de Graduação

e Pós-Graduação em Direito em várias instituições no Brasil.

Autor, dentre outros livros, de "Crise e Golpe", sobre a crise político-econômica no Brasil de 2014, e "Estado e Forma Política", ambos da Editora Boitempo.

Pela Editora Atlas, é autor de "Filosofia do Direito" e "Introdução ao Estudo do Direito".

Mascaro atua principalmente nos seguintes temas: Filosofia e Teoria Geral do Direito, Marxismo, Estado e Política.

2016 - 2019

Direito da saúde: aspectos econômicos e regulatórios

Descrição: O Direito da Saúde, compreendido como o sistema normativo jurídico objetivo que regula as atividades sanitárias

e a produção e distribuição de bens e serviços de saúde, apresenta desafios significativos nas mais diversas regiões do mundo.

No Brasil, particularmente, as dificuldades financeiras e técnicas de atenção universal mediante o SUS (Sistema Único de Saúde)

abre campo para a oferta privada direta, ou mediante instrumentos de saúde suplementar.

Tal situação cria um ambiente complexo, em que relações de oferta de bens e serviços públicos a partir de uma lógica universal

compete com instrumentos privados, os quais raramente podem ser considerados como pura e simplesmente pautados pelo livre mercado.

Destarte, ações estatais de política de oferta se combinam com instrumentos regulatórios, os quais não se restringem à

ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e à ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas se espraiam por outras instâncias normativas

e de estabelecimento de políticas públicas. Nesse contexto, é necessário cotejar os instrumentos regulatórios e seu emprego com a análise

e avaliação econômica da produção e distribuição dos bens e serviços de saúde. Para tanto, programa-se um amplo levantamento dos instrumentos

regulatórios e a estrutura orgânica e institucional associada, de modo a verificar, tanto em âmbito nacional, quanto estadual e local,

a efetividade de tais meios e as possíveis alternativas..

Integrantes: Alysson Leandro Barbate Mascaro - Coordenador / Jose Augusto Fontoura Costa - Integrante / Renato Poltronieri - Integrante.

2016 - Atual

Filosofia do Direito Contemporânea: Técnica, Poder e Crítica

Descrição: Na proposição de divisão da filosofia do direito contemporânea em três grandes continentes, juspositivismos, não-juspositivismos e

filosofias críticas do direito, cada uma dessas correntes apresenta características e impasses próprios, que conformam o campo de sua problemática teórica.

Enquanto para os primeiros trata-se de compor um inventário do estado atual das técnicas da operação jurídica,

tentando sempre integrar-lhe mais e mais ferramentas de ação, para o não-juspositivismo a questão principal é justamente a problematização

dos valores e dos campos de ação sobre os quais repousa essa técnica. É dizer que, para estes, cumpre prioritariamente indagar sobre as nervuras

do poder que institui e dá possibilidade de existência e legitimidade à esfera do jurídico. Mas apenas à altura do enfoque crítico é que podemos

colocar tanto a técnica quanto a teia do poderio que o delimita em perspectiva. Assim, só a teoria crítica é capaz de inserir o fenômeno do direito

na totalidade estruturada do mundo contemporâneo, dando não apenas as razões do seu ser, mas estabelecendo os parâmetros da sua permanência,

transformação e eventual desmoronamento. Por isso, a terceira perspectiva impõe-se como marco incontornável e ponto alto do estudo jusfilosófico.

O Projeto de Pesquisa está vinculado ao Grupo de Pesquisa "A Crítica do Direito e a Subjetividade Jurídica: Sujeito e Sujeito de direito

no Debate Marxista e Pós-Marxista Contemporâneo" O grupo de pesquisa tem por escopo o fomento da pesquisa científica no âmbito, especialmente,

da Filosofia e da Teoria Geral do Direito, mediante a investigação da temática da subjetividade jurídica,

no contexto do debate marxista e pós-marxista contemporâneo. Tal investigação realizada em conjunto e individualmente possibilitará o preparo teórico

e metodológico dos alunos participantes para a análise crítica do fenômeno jurídico tal qual se apresenta na sociedade capitalista,

bem como para a produção bibliográfica independente..

2014 - 2016

Cidadania e Direito pelo olhar da Filosofia: Política, Regulação Econômica e Direito

Descrição: Investiga-se a conexão entre os fenômenos jurídicos e políticos a partir do referencial da filosofia marxista,

explicitando as formas estruturais da reprodução social e política no capitalismo. A pesquisa é somada aos estudos já empreendidos pelo Grupo de Pesquisa desde 2004.

Foca-se na relação entre Estado e capitalismo, com o fim de escolhas político-econômicas, tomando por base o papel do direito e do Estado nas crises econômicas,

bem como na reconfiguração das relações sociais. Parte-se dos estudos teóricos de Marx e Pachukanis, também a teoria marxista francesa da regulação,

a teoria da derivação do Estado (Joachim Hirsch). Será realizado o estudo do caso dos juros bancário no Poder Judiciário para a compreensão da atuação do Estado

junto ao Poder Econômico. As produções específicas do grupo estão vinculadas aos currículos lattes dos participantes, incluindo artigos de periódicos,

livros completos e capítulos, apresentação de trabalhos, orientações e demais produções técnicas..

2012 - 2013

Cidadania e Direito pelo olhar da Filosofia: Direito, Estado, Política e Capitalismo.

Descrição: O Grupo de Pesquisas 'Cidadania e Direito pelo olhar da Filosofia: Direito, Estado, Política e Capitalismo', sob a orientação do Professor Responsável,

Prof. Dr. Alysson Leandro Mascaro, investiga as conexões entre os fenômenos jurídicos e políticos contemporâneos a partir dos instrumentos da filosofia crítica marxista,

explicitando as formas estruturais da reprodução social e política no capitalismo. A pesquisa sobre direito e Estado soma-se aos estudos já empreendidos

sobre a tipologia da ação jurídica e política a partir das leituras dos filósofos Georg Lukács e Ernest Bloch, bem como acerca da tipologia da ação jurídica

e política na teoria marxista, a partir da Teoria Crítica, o Grupo de Pesquisas inicia um novo movimento. O escopo de análise presente tem por foco as relações

da infraestrutura econômica capitalista com o Estado, em especial no quadro da crise atual do sistema. Na economia capitalista, a forma jurídica desempenha,

junto com a forma política estatal, papel fundamental na estruturação e na reprodução da forma mercadoria. Por seus mecanismos, direito e Estado participam

decisivamente na constituição e na regulação das relações sociais. Os estudos serão guiados por meio de uma tradição de idéias que remonta a Karl Marx,

passando por Evgeny Pachukanis e chegando, até o presente, no pensamento de Joachim Hirsch. As produções específicas do grupo estão vinculadas aos currículos lattes

dos participantes..

2009 - 2012

Cidadania e Direito pelo olhar da Filosofia: Tipologia da Ação Jurídica e Política na Teoria Marxista

Descrição: O projeto de pesquisa envolve alunos de Pós-Graduação "Stricto Sensu" e de Graduação em torno do aprofundamento e da sistematização da visão da cidadania,

da política e do direito pelo olhar da filosofia marxista. No ano de 2009, iniciando as atividades, a pesquisa consistiu na análise vertical dos textos políticos

e jurídicos de Marx. No ano de 2010, o grupo de pesquisa trabalha com a análise vertical dos textos políticos e jurídicos da tradição marxista do século XX..

Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.

2004 - 2006

A Cidadania Modelando o Estado

Descrição: Durante o ano de 2005, o projeto teve o financiamento do Fundo MACKPESQUISA, ocasiao em que pode iniciar uma nova etapa do trabalho contando

com a colaboracao de alunos bolsistas da graduacao e pos-graduação. No final do ano, o grupo de pesquisa realizou um primeiro levantamento bibliográfico

geral sobre o tema, seguindo o cronograma estabelecido no projeto. Em 2006, com a inserção de novos pesquisadores, os estudos tomaram um novo foco,

com a proposição da divisão dos estudos em dois sub-grupos: 1) Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito, no qual se realizou o estudo do conceito

de cidadania no tempo e no espaço, observando seus reflexos no surgimento e evolução das Constituições, bem como nos modelos de Estado e de suas funções socioeconômicas;

2) Direito e democracia na teoria política contemporânea, no qual se realizou o estudo em duas vertentes: primeiro, pesquisar o sentido que se dá ao termo

democracia contemporaneamente e sua relação com o conceito de cidadania em algumas das mais importantes elaborações teóricas e segundo, analisar de que forma essas

teorias podem contribuir para uma reflexão sobre a consolidação da democracia no Brasil. O projeto de pesquisa serviu como contributo jusfilosófico à fundamentação

da linha de pesquisa do Programa de Pós-Graduação..

Financiador(es): Universidade Prebisteriana Mackenzie - Auxílio financeiro.

Número de produções C, T & A: 4 / Número de orientações: 2

2004 - 2006

Cidadania e Direito pelo olhar da Filosofia: Uma nova tipologia da ação política a partir de Bloch e Lukács

Descrição: Lukács e Bloch são pensadores que se destacam na primeira metade do século XX, e suas proposições fazem parte de um certo humanismo que permeou a filosofia

crítica de tal época. Seus diagnósticos da sociedade capitalista contemporânea são bastante incisivos na busca de alcançar as razões espirituais e ideológicas

que se imiscuem às razões políticas e econômicas deste tipo social. Pode-se dizer que este humanismo crítico não logrou, até o presente,

influenciar a tomada de posição política do mundo ocidental na busca de libertação e transformação. Resgatar seus pressupostos e sua lógica interna,

além de seus objetivos e utopias, é parte de um projeto maior de concretização de uma nova cidadania e de um novo direito.

Para uma sociedade jovem e gravemente marcada pela injustiça e pela falta de sentido, como a brasileira, Lukács e Bloch hão de se revelar como instrumentais de

instigantes reflexões. Para isso, é preciso resgatar o que há de eminentemente jusfilosófico na produção de tais pensadores, situando historicamente seu contexto,

procedendo a uma análise estrutural de suas idéias, e incitando, posteriormente, uma projeção de suas reflexões de filosofia do direito na sociedade brasileira atual..

===================================================

Crítica da filosofia do direito de Hegel – Introdução*

Karl Marx

Na Alemanha, a crítica da religião está, no essencial, terminada; e a

crítica da religião é o pressuposto de toda a crítica.

A existência profana do erro está comprometida, depois que sua

celestial oratio pro aris et focis** foi refutada. O homem, que na realidade

fantástica do céu, onde procurava um super-homem, encontrou

apenas o reflexo de si mesmo, já não será tentado a encontrar apenas

a aparência de si, o inumano, lá onde procura e tem de procurar sua

autêntica realidade.

Este é o fundamento da crítica irreligiosa: o homem faz a religião,

a religião não faz o homem. E a religião é de fato a autoconsciência e

o autossentimento do homem, que ou ainda não conquistou a si mesmo

ou já se perdeu novamente. Mas o homem não é um ser abstrato,

acocorado fora do mundo. O homem é o mundo do homem, o Estado,

a sociedade. Esse Estado e essa sociedade produzem a religião, uma

consciência invertida do mundo, porque eles são um mundo invertido.

A religião é a teoria geral deste mundo, seu compêndio enciclopédico,

sua lógica em forma popular, seu point d’honneur *** espiritualista, seu

entusiasmo, sua sanção moral, seu complemento solene, sua base geral

de consolação e de justificação. Ela é a realização fantástica da essência

humana, porque a essência humana não possui uma realidade verdadeira.

Por conseguinte, a luta contra a religião é, indiretamente, contra

aquele mundo cujo aroma espiritual é a religião.

* O texto “Kritik der Hegelschen Rechtsphilosophie – Einleitung” foi escrito entre dezembro

de 1843 e janeiro de 1844 e publicado nos Anais Franco-Alemães (Deutsch-

Französische Jahrbücher) em 1844. Traduzido por Rubens Enderle e publicado pela

Boitempo no livro Crítica da filosofia do direito de Hegel (2010). (N. E.)

** “Oração para altar e fogão.” (N. E.)

*** “Ponto de honra.” (N. T.)

A miséria religiosa constitui ao mesmo tempo a expressão da miséria

real e o protesto contra a miséria real. A religião é o suspiro da

criatura oprimida, o ânimo de um mundo sem coração, assim como o

espírito de estados de coisas embrutecidos. Ela é o ópio do povo.

A supressão [Aufhebung] da religião como felicidade ilusória do

povo é a exigência da sua felicidade real. A exigência de que abandonem

as ilusões acerca de uma condição é a exigência de que abandonem uma

condição que necessita de ilusões. A crítica da religião é, pois, em germe,

a crítica do vale de lágrimas, cuja auréola é a religião.

A crítica arrancou as flores imaginárias dos grilhões, não para que

o homem suporte grilhões desprovidos de fantasias ou consolo, mas

para que se desvencilhe deles e a flor viva desabroche. A crítica da religião

desengana o homem a fim de que ele pense, aja, configure a sua

realidade como um homem desenganado, que chegou à razão, a fim de

que ele gire em torno de si mesmo, em torno de seu verdadeiro sol. A

religião é apenas o sol ilusório que gira em volta do homem enquanto

ele não gira em torno de si mesmo.

Portanto, a tarefa da história, depois de desaparecido o além da

verdade, é estabelecer a verdade do aquém. A tarefa imediata da filosofia,

que está a serviço da história, é, depois de desmascarada a forma

sagrada da autoalienação [Selbstentfremdung] humana, desmascarar a

autoalienação nas suas formas não sagradas. A crítica do céu transforma-

se, assim, na crítica da terra, a crítica da religião, na crítica do

direito, a crítica da teologia, na crítica da política.

A exposição que se segue* – uma contribuição a esse trabalho – não

se ocupa diretamente do original, mas de uma cópia, a filosofia alemã

do Estado e do direito, pela simples razão de se referir à Alemanha.

Se nos ativermos ao status quo alemão, mesmo que da única maneira

adequada, isto é, negativamente, o resultado permaneceria um

anacronismo. Mesmo a negação de nosso presente político é já um fato

empoeirado no quarto de despejo histórico das nações modernas. Se

nego as perucas empoadas, fico ainda com as perucas desempoadas.

Quando nego a situação alemã de 1843, não me encontro nem mesmo,

segundo a cronologia francesa, no ano de 1789, quanto menos no centro

vital do período atual.

A história alemã, é verdade, orgulha-se de um desenvolvimento que

nenhuma nação no firmamento histórico realizou antes dela ou chegará

um dia a imitar. Tomamos parte nas restaurações das nações modernas,

sem termos tomado parte nas suas revoluções. Fomos restaurados

primeiramente porque outras nações ousaram fazer uma revolução e,

em segundo lugar, porque outras nações sofreram contrarrevoluções;

no primeiro caso, porque nossos senhores tiveram medo e, no segundo,

porque nada temeram. Tendo nossos pastores à frente, encontramo-nos

na sociedade da liberdade apenas no dia do seu sepultamento.

Uma escola que legitima a infâmia de hoje pela de ontem, que considera

como rebelde todo grito do servo contra o açoite desde que este seja

um açoite venerável, ancestral e histórico; uma escola à qual a história,

tal como o Deus de Israel fez com o seu servo Moisés, só mostra o seu

* Marx refere-se à sua intenção de publicar um estudo crítico da Filosofia do direito de

Hegel, a que o presente ensaio serviria de introdução. O estudo crítico corresponde ao

texto aqui publicado, nas páginas que antecedem esta introdução. (N. E.)

a posteriori – a Escola histórica do direito* –, tal escola teria, assim, inventado

a história alemã, não fosse ela uma invenção da história alemã.

Um Shylock, mas um Shylock servil, que sobre seu título de crédito,

seu título de crédito histórico, germânico-cristão, jura por cada libra de

carne cortada do coração do povo.

Em contrapartida, entusiastas bonacheirões, chauvinistas alemães

por sangue e liberais esclarecidos por reflexão buscam nossa história de

liberdade além de nossa história, nas primitivas florestas teutônicas. Mas,

se ela só pode ser encontrada nas florestas, em que se diferencia a história

da nossa liberdade da história da liberdade do javali? Além disso, é

conhecido o provérbio: o que para dentro da floresta se grita, para fora

da floresta ecoa. Assim, deixemos em paz as antigas florestas teutônicas!

Mas declaremos guerra à situação alemã! Sem dúvida! Ela está abaixo

do nível da história, abaixo de toda a crítica; não obstante, continua

a ser um objeto da crítica, assim como o criminoso, que está abaixo do

nível da humanidade, continua a ser um objeto do carrasco. Em luta

contra ela, a crítica não é uma paixão da cabeça, mas a cabeça da paixão.

Não é um bisturi, mas uma arma. Seu objeto é seu inimigo, que

ela quer não refutar, mas destruir. Pois o espírito de tal situação já está

* Tendência nas ciências históricas e jurídicas que surgiu na Alemanha no fim do século

XVIII. Seu representante mais destacado foi o jesuíta F. K. von Savigny. (N. T.)

Savigny, defensor da tese de que o direito refletia a própria “alma” de um povo – sua

cultura, seus costumes –, sendo, portanto, refratário a qualquer reformulação do direito

orientada pelos princípios racionalistas, foi professor de Marx na Universidade

de Berlim entre 1836 e 1837 e o influenciou quanto ao método de estudo, já que era

uma prerrogativa da Escola Histórica o estudo exegético dos textos e documentos

relacionados ao seu objeto de investigação. Entretanto, muito maior impacto na formação

intelectual de Marx teve o principal adversário de Savigny, Eduard Gans, um

hegeliano de tendências progressistas – bastante influenciado por Saint-Simon – que

propugnava que as leis deveriam ser constantemente transformadas de modo a acompanharem

o próprio desenvolvimento da Ideia. (N. E.)

refutado. Ela não constitui, em si e para si, um objeto memorável, mas

sim uma existência tão desprezível como desprezada. A crítica para si

não necessita de ulterior elucidação desse objeto, porque já o compreendeu.

Ela não se apresenta mais como fim em si, mas apenas como meio.

Seu pathos essencial é a indignação, seu trabalho essencial, a denúncia.

Trata-se de retratar uma pressão sufocante que todas as esferas sociais

exercem umas sobre as outras, uma irritação geral, passiva, uma

estreiteza que tanto reconhece como ignora a si mesma, situada nos

limites de um sistema de governo que vive da conservação de todas as

indigências, não sendo ele mesmo mais do que a indigência no governo.

Que espetáculo! A infinita e progressiva divisão da sociedade nas

mais diversas raças, que se defrontam umas às outras com pequenas

antipatias, má consciência e grosseira mediocridade; que, precisamente

por causa de sua situação alternadamente ambígua e suspeitosa, são

tratadas, sem exceção, mesmo que com diferentes formalidades, como

existências concedidas por seus senhores. E até mesmo o fato de serem

dominadas, governadas, possuídas, elas têm de reconhecer e admitir

como uma concessão do céu! Do outro lado, encontram-se os próprios

governantes, cuja grandeza está em proporção inversa ao seu número!

A crítica que se ocupa desse conteúdo é a crítica num combate corpo

a corpo, e nele não importa se o adversário é nobre, bem-nascido, se é

um adversário interessante – o que importa é atingi-lo. Trata-se de não

conceder aos alemães um instante sequer de autoilusão e de resignação.

É preciso tornar a pressão efetiva ainda maior, acrescentando a ela a

consciência da pressão, e tornar a ignomínia ainda mais ignominiosa,

tornando-a pública. É preciso retratar cada esfera da sociedade alemã

como a partie honteuse* da sociedade alemã, forçar essas relações petri

* “Parte vergonhosa.” (N. T.)

ficadas a dançar, entoando a elas sua própria melodia! É preciso ensinar

o povo a se aterrorizar diante de si mesmo, a fim de nele incutir coragem.

Assim satisfaz-se uma necessidade do povo alemão, e as necessidades

dos povos são propriamente as causas finais da sua satisfação.

E mesmo para os povos modernos, essa luta contra o teor limitado

do status quo alemão não carece de interesse, pois o status quo alemão

é a perfeição manifesta do ancien régime,e o ancien régime é o defeito

oculto do Estado moderno. A luta contra o presente político alemão é

a luta contra o passado das nações modernas, e estas continuam a ser

importunadas pelas reminiscências desse passado. Para as nações modernas,

é instrutivo assistir ao ancien régime, que nelas viveu sua tragédia,

desempenhar uma comédia como fantasma alemão. Trágica foi sua

história, porque ele era o poder preexistente do mundo, ao passo que a

liberdade, ao contrário, era uma fantasia pessoal; numa palavra, porque

ele mesmo acreditou em sua legitimidade e nela tinha de acreditar. Na

medida em que o ancien régime, como ordem do mundo existente, lutou

contra um mundo que estava então a emergir, ocorreu de sua parte

um erro histórico-mundial, mas não um erro pessoal. Seu declínio foi,

por isso, trágico.

Em contrapartida, o atual regime alemão, que é um anacronismo,

uma flagrante contradição de axiomas universalmente aceitos – a nulidade

do ancien régime exposta ao mundo – imagina apenas acreditar

em si mesmo e exige do mundo a mesma imaginação. Se acreditasse

na sua própria essência, tentaria ele ocultá-la sob a aparência de uma

essência estranha e buscar sua salvação na hipocrisia e no sofisma? O

moderno ancien régime é apenas o comediante de uma ordem mundial

cujos heróis reais estão mortos. A história é sólida e passa por muitas

fases ao conduzir uma forma antiga ao sepulcro. A última fase de uma

forma histórico-mundial é sua comédia. Os deuses da Grécia, já mor

talmente feridos na tragédia Prometeu acorrentado, de Ésquilo, tiveram

de morrer uma vez mais, comicamente, nos diálogos de Luciano. Por

que a história assume tal curso? A fim de que a humanidade se separe

alegremente do seu passado. É esse alegre destino histórico que reivindicamos

para os poderes políticos da Alemanha.

Mas logo que a própria moderna realidade político-social é submetida

à crítica, logo que, portanto, a crítica se eleva aos problemas verdadeiramente

humanos, ela se encontra fora do status quo alemão ou apreende

o seu objeto sob o seu objeto. Um exemplo: a relação da indústria, do

mundo da riqueza em geral, com o mundo político é um dos problemas

fundamentais da era moderna. Sob que forma começa este problema a

preocupar os alemães? Sob a forma de tarifas protecionistas, do sistema

de proibição, da economia política. O chauvinismo alemão passou dos

homens para a matéria e, assim, nossos cavaleiros do algodão e heróis

do ferro viram-se, um belo dia, metamorfoseados em patriotas. Na Alemanha,

portanto, começa-se agora a reconhecer a soberania do monopólio

no interior do país, por meio da qual se confere ao monopólio a

soberania no exterior. Por conseguinte, na Alemanha começa-se, agora,

com aquilo que já terminou na França e na Inglaterra. A situação antiga,

apodrecida, contra a qual essas nações se rebelam teoricamente e que

apenas suportam como se suportam grilhões, é saudada na Alemanha

como a aurora de um futuro glorioso que ainda mal ousa passar de uma

teoria astuta* a uma prática implacável. Enquanto na França e na Inglaterra

o problema se apresenta assim: economia política ou domínio da

sociedade sobre a riqueza; na Alemanha ele é apresentado da seguinte

* Listig, em alemão, astuto. Jogo de palavras com o nome de Friedrich List (1789-1846):

economista e defensor do protecionismo, teórico da burguesia ascendente nos anos

anteriores a 1848 e promotor da união alfandegária (Zolverein), da qual aproveitava-se,

também, a Prússia. (N. T.)

maneira: economia nacional ou domínio da propriedade privada sobre

a nacionalidade. Portanto, na França e na Inglaterra, importa suprimir

o monopólio que progrediu até as últimas consequências; na Alemanha,

importa progredir até as últimas consequências do monopólio. Lá,

trata-se da solução, aqui, trata-se da colisão. Um exemplo suficiente da

forma alemã dos problemas modernos; um exemplo de como nossa história,

tal como um recruta inexperiente, até agora só recebeu a tarefa de

exercitar-se repetidamente em assuntos históricos envelhecidos.

Se o desenvolvimento alemão inteiro não fosse além do seu desenvolvimento

político, um alemão poderia tomar parte nos problemas do

presente apenas na mesma medida em que um russo pode. Mas se o

indivíduo não é coagido pelas limitações do seu país, ainda menos a

nação é libertada por meio da libertação de um indivíduo. O fato de

a Grécia contar com um cita entre seus filósofos* não fez com que os

citas dessem um passo sequer em direção à cultura grega.

Felizmente, nós, os alemães, não somos citas.

Assim como as nações do mundo antigo vivenciaram a sua pré-história

na imaginação, na mitologia, nós, alemães, vivenciamos a nossa

pós-história no pensamento, na filosofia. Somos contemporâneos filosóficos

do presente, sem sermos seus contemporâneos históricos. A

filosofia alemã é o prolongamento ideal da história alemã. Quando,

portanto, em vez das oeuvres incomplètes** de nossa história real, criticamos

as oeuvres posthumes*** de nossa história ideal – a filosofia –

então nossa crítica situa-se no centro dos problemas dos quais o presente

diz: that is the question.

O que, para as nações avançadas, constitui uma ruptura prática com as modernas condições políticas é, na

Alemanha, onde essas mesmas condições ainda não existem, imediatamente

uma ruptura crítica com a reflexão filosófica dessas condições.

* Marx refere-se, aqui, a Anacarsis, cita de nascimento, colocado pelos gregos, segundo

Diógenes Laércio, entre os sete sábios da Grécia. (N. T.)

** “Obras incompletas.” (N. T.)

***“Obras póstumas.” (N. T.)

A filosofia alemã do direito e do Estado é a única história alemã situada

al pari com o presente moderno, oficial. A nação alemã tem, por

isso, de ajustar a sua história onírica às suas condições existentes e sujeitar

à crítica não apenas essas condições existentes, mas igualmente

sua continuação abstrata. Seu futuro não pode restringir-se nem

à negação direta de suas condições políticas e jurídicas reais, nem à

imediata realização de suas circunstâncias políticas e jurídicas ideais,

pois a negação imediata de suas condições reais está em suas condições

ideais, e ela quase tem sobrevivido à realização de suas condições

ideais na contemplação das nações vizinhas. É com razão, pois, que

o partido político prático na Alemanha exige a negação da filosofia.

Seu erro consiste não em formular tal exigência, mas em limitar-se a

uma exigência que ela não realiza seriamente, nem pode realizar. Crê

ser capaz de realizar essa negação ao murmurar – dando as costas à

filosofia e afastando dela sua cabeça – algumas fraseologias furiosas

e banais sobre ela. Dada a estreiteza de seu ângulo de visão, não considera

que a filosofia encontre-se no mesmo nível da realidade alemã

ou até mesmo a situa falsamente abaixo da prática alemã e das teorias

que a servem. Reivindicais que se deva seguir, como ponto de partida,

o germe da vida real, mas esqueceis que o germe da vida real do povo

alemão brotou, até agora, apenas no seu crânio. Em uma palavra: não

podeis suprimir a filosofia sem realizá-la.

O mesmo erro, apenas com fatores invertidos, cometeu o partido

teórico, oriundo da filosofia.

Na presente luta, esse partido vislumbrou apenas o combate crítico

da filosofia contra o mundo alemão, sem considerar que a própria filosofia até então existente

pertence a esse mundo e constitui seu complemento,

mesmo que ideal. Crítico contra seu oponente, ele se comporta

acriticamente em relação a si mesmo, na medida em que partiu dos

pressupostos da filosofia e ou aceitou seus resultados ou apresentou

como exigências e resultados da filosofia exigências e resultados extraídos

de outros domínios, embora estes – pressupondo-se sua legitimidade

– só possam, ao contrário, ser obtidos pela negação da filosofia até

então existente, da filosofia como filosofia. Reservamo-nos o direito a

uma descrição mais detalhada desse partido. Seu defeito fundamental

pode ser assim resumido: ele acreditou que poderia realizar a filosofia

sem suprimi-la.

A crítica da filosofia alemã do direito e do Estado, que com Hegel

alcançou sua versão mais consistente, rica e completa, consiste tanto

na análise crítica do Estado moderno e da realidade com ele relacionada

como na negação decidida de todo o modo da consciência política e

jurídica alemã, cuja expressão mais distinta, mais universal, elevada ao

status de ciência, é justamente a própria filosofia especulativa do direito.

Se a filosofia especulativa do direito só foi possível na Alemanha – esse

pensamento extravagante e abstrato do Estado moderno, cuja efetividade

permanece como um além, mesmo que esse além signifique tão somente

o além do Reno –, a imagem mental alemã do Estado moderno,

que faz abstração do homem efetivo, só foi possível, ao contrário, porque

e na medida em que o próprio Estado moderno faz abstração do homem

efetivo ou satisfaz o homem total de uma maneira puramente imaginária.

Em política, os alemães pensaram o que as outras nações fizeram.

A Alemanha foi a sua consciência teórica. A abstração e a presunção de

seu pensamento andaram sempre no mesmo passo da unilateralidade

e da atrofia de sua realidade. Se, pois, o status quo do sistema político

alemão exprime o acabamento do ancien régime, o acabamento do espinho na carne do Estado moderno, o status quo da ciência política

alemã exprime o inacabamento do Estado moderno, a deterioração de

sua própria carne.

Já como oponente resoluto da forma anterior da consciência política

alemã, a crítica da filosofia especulativa do direito não deságua em si

mesma, mas em tarefas para cujas soluções há apenas um meio: a prática.

Pergunta-se: pode a Alemanha chegar a uma práxis à la hauteur

des principes*, quer dizer, a uma revolução que a elevará não só ao

nível oficial das nações modernas, mas à estatura humana que será o

futuro imediato dessas nações?

A arma da crítica não pode, é claro, substituir a crítica da arma, o

poder material tem de ser derrubado pelo poder material, mas a teoria

também se torna força material quando se apodera das massas. A teoria

é capaz de se apoderar das massas tão logo demonstra ad hominem,

e demonstra ad hominem tão logo se torna radical. Ser radical é agarrar

a coisa pela raiz. Mas a raiz, para o homem, é o próprio homem. A prova

evidente do radicalismo da teoria alemã, portanto, de sua energia

prática, é o fato de ela partir da superação positiva da religião. A crítica

da religião tem seu fim com a doutrina de que o homem é o ser supremo

para o homem, portanto, com o imperativo categórico de subverter

todas as relações em que o homem é um ser humilhado, escravizado,

abandonado, desprezível. Relações que não podem ser mais bem retratadas

do que pela exclamação de um francês acerca de um projeto de

imposto sobre cães: “Pobres cães! Querem vos tratar como homens!”.

Mesmo historicamente, a emancipação teórica possui uma importância

especificamente prática para a Alemanha. O passado revolucionário

da Alemanha é teórico – é a Reforma. Assim como outrora a re

* “À altura dos princípios.” (N. T.)

volução começou no cérebro de um monge, agora ela começa no cérebro

do filósofo.

Sem dúvida, Lutero venceu a servidão por devoção porque pôs no

seu lugar a servidão por convicção. Quebrou a fé na autoridade porque

restaurou a autoridade da fé. Transformou os padres em leigos, transformando

os leigos em padres. Libertou o homem da religiosidade exterior,

fazendo da religiosidade o homem interior. Libertou o corpo dos

grilhões, prendendo com grilhões o coração.

Mas se o protestantismo não era a verdadeira solução, ele era o

modo correto de colocar o problema. Já não se tratava mais da luta do

leigo com o padre fora dele, mas da luta contra o seu próprio padre interior,

a sua natureza clerical. E se a transformação protestante dos leigos

alemães em padres emancipou os papas leigos, os príncipes em conjunto

com o clero, os privilegiados e os filisteus, a metamorfose filosófica dos

clericais alemães em homens emancipará o povo. Mas, assim como a

emancipação não se limita aos príncipes, tampouco a secularização dos

bens se restringirá à confiscação da propriedade da Igreja, que foi, sobretudo,

praticada pela hipócrita Prússia. Naquele tempo, a Guerra dos

Camponeses, o fato mais radical da história alemã, fracassou por culpa

da teologia. Hoje, com o fracasso da própria teologia, nosso status quo,

o fato menos livre da história alemã, se despedaçará contra a filosofia.

Na véspera da Reforma, a Alemanha oficial era a serva mais incondicional

de Roma. Na véspera de sua revolução, ela é a serva incondicional

de menos do que Roma: da Prússia e da Áustria, dos aristocratas rurais

[Krautjunker] e dos filisteus.

Entretanto, a uma revolução radical alemã parece ser colocada uma

dificuldade fundamental.

As revoluções precisam de um elemento passivo, de uma base material.

A teoria só é efetivada num povo na medida em que é a efetivação de suas necessidades.

Corresponderá à monstruosa discrepância

entre as exigências do pensamento alemão e as respostas da realidade

alemã a mesma discrepância da sociedade civil com o Estado

e da sociedade civil consigo mesma? Serão as necessidades teóricas

imediatamente necessidades práticas? Não basta que o pensamento

procure se realizar; a realidade deve compelir a si mesma em direção

ao pensamento.

Mas a Alemanha não galgou os degraus intermediários da emancipação

política no mesmo tempo em que as nações modernas. Mesmo

os degraus que ela superou teoricamente, ela ainda não alcançou praticamente.

Como poderia ela, com um salto mortale, transpor não só

suas próprias barreiras como também, ao mesmo tempo, a das nações

modernas, barreiras que, na realidade, ela tem de sentir e buscar atingir

como uma libertação de suas próprias barreiras reais? Uma revolução

radical só pode ser a revolução de necessidades reais, para a qual faltam

justamente os pressupostos e o nascedouro.

Mas, se a Alemanha acompanhou o desenvolvimento das nações modernas

apenas por meio da atividade abstrata do pensamento, sem tomar

parte ativa nas lutas reais desse desenvolvimento, ela compartilhou, por

outro lado, das dores desse desenvolvimento, sem compartilhar de seus

prazeres, de suas satisfações parciais. À atividade abstrata, por um lado,

corresponde o sofrimento abstrato, por outro. Por isso, a Alemanha se

encontrará, um belo dia, no nível da decadência europeia sem que jamais

tenha atingido o nível da emancipação. Poder-se-á compará-la a um idólatra

que padece das doenças do cristianismo.

Se examinarmos agora os governos alemães, veremos que, devido

às condições da época, à situação da Alemanha, ao ponto de vista da

formação alemã e, por fim, ao seu próprio instinto afortunado, eles são

levados a combinar as deficiências civilizadas do mundo político moderno,

de cujas vantagens não desfrutamos, com as deficiências bárbaras

do ancien régime, de que fruímos plenamente, de modo que a Alemanha

tem de participar cada vez mais, se não da sensatez, pelo menos da

insensatez das formações políticas que ultrapassam o seu status quo.

Haverá, por exemplo, algum país no mundo que participe tão ingenuamente

de todas as ilusões do regime constitucional sem compartilhar

das suas realidades como a chamada Alemanha constitucional? Ou não

foi necessariamente ideia de um governo alemão combinar os tormentos

da censura com os tormentos das leis francesas de setembro*, que

pressupõem a liberdade de imprensa? Assim como os deuses de todas

as nações se encontravam no Panteão romano, também os pecados de

todas as formas de Estado se encontrarão no Sacro Império Romano-

Germânico. Que esse ecletismo atingirá um grau até então inédito é

garantido, sobretudo, pela glutonaria político-estética de um rei alemão**

que pretende desempenhar todos os papéis da realeza: o papel

feudal e o burocrático, o absoluto e o constitucional, o autocrático e o

democrático, se não na pessoa do povo, pelo menos na sua própria pessoa,

e se não para o povo, ao menos para si mesmo. A Alemanha, como

deficiência da atual política constituída num mundo próprio, não conseguirá

demolir as específicas barreiras alemãs sem demolir as barreiras

gerais da política atual.

* Tomando como pretexto o atentado cometido contra o rei Luís Filipe a 28 de julho de

1835, seu ministro Thiers apresentou no mês seguinte, na Assembleia, um projeto de

lei essencialmente reacionário que entrou em vigor em setembro do mesmo ano. Essas

leis foram chamadas “leis de setembro”. A justiça podia fazer juízos sumários em caso

de rebelião e recorrer a juízes, escolhidos por ela, adotando, ao mesmo tempo, severas

medidas contra a imprensa. Entre estas figuravam o depósito em dinheiro por parte

dos jornais, o encarceramento e altas multas por ataques contra a propriedade privada

e contra o sistema estatal vigente. (N. T.)

** Trata-se de Frederico Guilherme IV. (N. E.)

O sonho utópico da Alemanha não é a revolução radical, a emancipação

humana universal, mas a revolução parcial, meramente política,

a revolução que deixa de pé os pilares do edifício. Em que se baseia

uma revolução parcial, meramente política? No fato de que uma parte

da sociedade civil se emancipa e alcança o domínio universal; que uma

determinada classe, a partir da sua situação particular, realiza a emancipação

universal da sociedade. Tal classe liberta a sociedade inteira,

mas apenas sob o pressuposto de que toda a sociedade se encontre na

situação de sua classe, portanto, por exemplo, de que ela possua ou possa

facilmente adquirir dinheiro e cultura.

Nenhuma classe da sociedade civil pode desempenhar esse papel

sem despertar, em si e nas massas, um momento de entusiasmo em que

ela se confraternize e misture com a sociedade em geral, confunda-se

com ela, seja sentida e reconhecida como sua representante universal;

um momento em que suas exigências e direitos sejam, na verdade, exigências

e direitos da sociedade, em que ela seja efetivamente o cérebro

e o coração sociais. Só em nome dos interesses universais da sociedade

é que uma classe particular pode reivindicar o domínio universal. Para

alcançar essa posição emancipatória e, com isso, a exploração política

de todas as esferas da sociedade no interesse de sua própria esfera,

não bastam energia revolucionária e autossentimento [Selbstgefühl]

espiritual. Para que a revolução de um povo e a emancipação de uma

classe particular da sociedade civil coincidam, para que um estamento

[Stand] se afirme como um estamento de toda a sociedade, é necessário

que, inversamente, todos os defeitos da sociedade sejam concentrados

numa outra classe, que um determinado estamento seja o do escândalo

universal, a incorporação das barreiras universais; é necessário que

uma esfera social particular se afirme como o crime notório de toda a

sociedade, de modo que a libertação dessa esfera apareça como uma

autolibertação universal. Para que um estamento seja par excellence o

estamento da libertação é necessário, inversamente, que um outro estamento

seja o estamento inequívoco da opressão. O significado negativo-

universal da nobreza e do clero francês condicionou o significado

positivo-universal da classe burguesa, que se situava imediatamente ao

lado deles e os confrontava.

Na Alemanha, porém, faltam a todas as classes particulares não

apenas a consistência, a penetração, a coragem e a intransigência que

delas fariam o representante negativo da sociedade. A todos os estamentos

faltam, ainda, aquela grandeza de alma que, mesmo que por um

momento apenas, identifica-se com a alma popular, aquela genialidade

que anima a força material a tornar-se poder político, aquela audácia revolucionária

que lança ao adversário a frase desafiadora: não sou nada

e teria de ser tudo. A cepa principal da moralidade e da honradez alemãs,

não apenas das classes como dos indivíduos, é formada por aquele

modesto egoísmo que afirma sua estreiteza e deixa que ela seja afirmada

contra si mesmo. A relação entre as diferentes esferas da sociedade

alemã não é, portanto, dramática, mas épica. Cada uma delas começa

a conhecer a si mesma e a se estabelecer ao lado das outras com suas

reivindicações particulares, não a partir do momento em que é oprimida,

mas desde o momento em que as condições da época, sem qualquer

ação de sua parte, criam um novo substrato social que ela pode, por sua

vez, oprimir. Até mesmo o autossentimento moral da classe média alemã

assenta apenas sobre a consciência de ser o representante universal

da mediocridade filistina de todas as outras classes. Por conseguinte,

não são apenas os reis alemães que sobem ao trono mal-à-propos*; cada

esfera da sociedade civil sofre uma derrota antes de alcançar sua vitória,

cria suas próprias barreiras antes de ter superado as barreiras que

ante ela se erguem, manifesta sua essência mesquinha antes que sua

essência generosa tenha conseguido se manifestar e, assim, a oportunidade

de desempenhar um papel importante desaparece antes mesmo

de ter existido, de modo que cada classe, tão logo inicia a luta contra a

classe que lhe é superior, enreda-se numa luta contra a classe inferior.

* “Inoportunamente.” (N. T.)

Por isso, o principado entra em luta contra a realeza, o burocrata contra

o nobre, o burguês contra todos eles, enquanto o proletário já começa

a entrar em luta contra os burgueses. A classe média dificilmente ousa

conceber a ideia da emancipação a partir de seu próprio ponto de vista,

e o desenvolvimento das condições sociais, assim como o progresso da

teoria política, já declaram esse ponto de vista como antiquado ou, no

mínimo, problemático.

Na França, basta que alguém queira ser alguma coisa para que

queira ser tudo. Na Alemanha, ninguém pode ser nada se não renunciar

a tudo. Na França, a emancipação parcial é a base da emancipação

universal. Na Alemanha, a emancipação universal é conditio sine

qua non de toda emancipação parcial. Na França, é a realidade, na

Alemanha, é a impossibilidade da libertação gradual que tem de engendrar

a completa liberdade. Na França, cada classe da nação é um

idealista político e se considera, em primeiro lugar, não como classe

particular, mas como representante das necessidades sociais. Assim,

o papel de emancipador é sucessivamente assumido, num movimento

dramático, pelas diferentes classes do povo francês, até alcançar, por

fim, a classe que realiza a liberdade social não mais sob o pressuposto

de certas condições externas ao homem e, no entanto, criadas pela

sociedade humana, mas organizando todas as condições da existência

humana sob o pressuposto da liberdade social. Na Alemanha, ao contrário,

onde a vida prática é tão desprovida de espírito quanto a vida

espiritual é desprovida de prática, nenhuma classe da sociedade civil

tem a necessidade e a capacidade de realizar a emancipação universal,

até que seja forçada a isso por sua situação imediata, pela necessidade

material e por seus próprios grilhões.

Onde se encontra, então, a possibilidade positiva de emancipação

alemã?

Eis a nossa resposta: na formação de uma classe com grilhões radicais,

de uma classe da sociedade civil que não seja uma classe da sociedade

civil, de um estamento que seja a dissolução de todos os estamentos,

de uma esfera que possua um caráter universal mediante seus

sofrimentos universais e que não reivindique nenhum direito particular

porque contra ela não se comete uma injustiça particular, mas a

injustiça por excelência, que já não possa exigir um título histórico, mas

apenas o título humano, que não se encontre numa oposição unilateral

às consequências, mas numa oposição abrangente aos pressupostos do

sistema político alemão; uma esfera, por fim, que não pode se emancipar

sem se emancipar de todas as outras esferas da sociedade e, com

isso, sem emancipar todas essas esferas – uma esfera que é, numa palavra,

a perda total da humanidade e que, portanto, só pode ganhar a si

mesma por um reganho total do homem. Tal dissolução da sociedade,

como um estamento particular, é o proletariado.

O proletariado começa a se formar na Alemanha como resultado do

emergente movimento industrial, pois o que constitui o proletariado

não é a pobreza naturalmente existente, mas a pobreza produzida artificialmente,

não a massa humana mecanicamente oprimida pelo peso da

sociedade, mas a massa que provém da dissolução aguda da sociedade e,

acima de tudo, da dissolução da classe média, embora seja evidente que a

pobreza natural e a servidão cristão-germânica também engrossaram

as fileiras do proletariado.

Quando o proletariado anuncia a dissolução da ordem mundial até

então existente, ele apenas revela o mistério de sua própria existência, uma

vez que ele é a dissolução fática dessa ordem mundial. Quando o proletariado

exige a negação da propriedade privada, ele apenas eleva a princípio

da sociedade o que a sociedade elevara a princípio do proletariado, aquilo

que nele já está involuntariamente incorporado como resultado negativo

da sociedade. Assim, o proletário possui em relação ao mundo que está a

surgir o mesmo direito que o rei alemão possui em relação ao mundo já

existente, quando este chama o povo de seu povo ou o cavalo de seu cavalo.

Declarando o povo como sua propriedade privada, o rei expressa, tão

somente, que o proprietário privado é rei.

Assim como a filosofia encontra suas armas materiais no proletariado,

o proletariado encontra na filosofia suas armas espirituais, e tão logo

o relâmpago do pensamento tenha penetrado profundamente nesse ingênuo

solo do povo, a emancipação dos alemães em homens se completará.

Façamos um resumo dos resultados:

A única libertação praticamente possível da Alemanha é a libertação

do ponto de vista da teoria que declara o homem como o ser supremo

do homem. Na Alemanha, a emancipação da Idade Média só é

possível se realizada simultaneamente com a emancipação das superações

parciais da Idade Média. Na Alemanha, nenhum tipo de servidão

é destruído sem que se destrua todo tipo de servidão. A profunda Alemanha

não pode revolucionar sem revolucionar desde os fundamentos.

A emancipação do alemão é a emancipação do homem. A cabeça dessa

emancipação é a filosofia, o proletariado é seu coração. A filosofia não

pode se efetivar sem a suprassunção [Aufhebung] do proletariado, o

proletariado não pode se suprassumir sem a efetivação da filosofia.

Quando estiverem realizadas todas as condições internas, o dia da

ressurreição alemã será anunciado pelo canto do galo gaulês.

===================================================

Especial: É tudo um assunto só!

Criei uma comunidade no Google Plus: É tudo um assunto só

http://plus.google.com/u/0/communities/113366052708941119914

Outro dia discutindo sobre as manifestações do dia 15, sobre crise do governo e a corrupção da Petrobrás eu perguntei a ele se tinha acompanhado a CPI da Dívida Pública. Então ele me respondeu: Eu lá estou falando de CPI?! Não me lembro de ter falado de CPI nenhuma! Estou falando da roubalheira... A minha intenção era dizer que apesar de ter durado mais de 9 meses e de ter uma importância ímpar nas finanças do país, a nossa grande mídia pouco citou que houve a CPI e a maioria da população ficou sem saber dela e do assunto... Portanto não quis fugir do assunto... é o mesmo assunto: é a política, é a mídia, é a corrupção, são as eleições, é a Petrobras, a auditoria da dívida pública, democracia, a falta de educação, falta de politização, compra de votos, propina, reforma política, redemocratização da mídia, a Vale, o caso Equador, os Bancos, o mercado de notícias, o mensalão, o petrolão, o HSBC, a carga de impostos, a sonegação de impostos,a reforma tributária, a reforma agrária, os Assassinos Econômicos, os Blog sujos, o PIG, as Privatizações, a privataria, a Lava-Jato, a Satiagraha, o Banestado, o basômetro, o impostômetro, É tudo um assunto só!...