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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG




https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/572423-VALE-DESCONHECE-CAUSAS-DO-ROMPIMENTO-DA-BARRAGEM,-DIZ-PRESIDENTE-DA-EMPRESA.html
Vale desconhece causas do rompimento da barragem, diz presidente da empresa
Deputados afirmam que mineradora sabia do risco de acidente e pedem prisão preventiva de diretores

Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Audiência pública e reunião ordinária sobre o rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho/MG e de propriedade da Vale, enfatizando o rompimento, a tecnologia de construção e o monitoramento dessa barragem frente à legislação atual. Presidente da Vale, FABIO SCHVARTSMAN
Fabio Schvartsman, presidente da Vale, afirmou que a companhia foi "surpreendida com o derramamento de rejeitos"
O presidente da mineradora Vale, Fabio Schvartsman, afirmou nesta quinta-feira (14) à comissão externa da Câmara dos Deputados sobre Brumadinho que a companhia foi surpreendida e até hoje não sabe o que causou o derramamento de rejeitos de minérios que provocou a morte de 166 pessoas.

O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, ocorreu no último dia 25 de janeiro e o número de mortos ainda pode aumentar, já que 155 pessoas estão desaparecidas.

“Fomos surpreendidos por Feijão. Todas as informações nos mostravam que não havia qualquer risco iminente com aquela barragem, não exigindo quaisquer ações da companhia”, disse Schvartsman. “A Vale é uma joia brasileira e não pode ser condenada por um acidente”, completou.

Ouvido na primeira audiência pública do colegiado, o presidente da Vale, entretanto, admitiu que o sistema de monitoramento adotado pela empresa e os laudos de estabilidade contratados não foram suficientes para antever o desastre. “O que quer que vínhamos fazendo, não funcionou”, disse. A reunião foi proposta pelos deputados Elcione Barbalho (MDB-PA), Zé Vitor (PMN-MG) e Zé Silva (SD-MG) – coordenador da comissão.


Segundo Schvartsman, os laudos de estabilidade funcionam como pedra fundamental de qualquer sistema de mineração no mundo e são produzidos por especialistas nacionais e internacionais. "Se esses laudos, feitos por gente capacitada para isso, dizem que as barragens estão estáveis e não há risco iminente [de ruptura], por que nós, de dentro da companhia, vamos contestar? ”, indagou.

Investigação
Contrapondo-se à tese de acidente, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, disse que as causas da catástrofe ainda estão sendo apuradas, mas, segundo ele, já há elementos de prova documental para indicar que o rompimento da barragem em Brumadinho não se deu por obra da natureza.

“Já havia preocupação, dentro da empresa, com os riscos daquele empreendimento. A própria promotoria de Defesa do Meio Ambiente já havia instaurado um procedimento investigatório específico sobre aquela barragem”, disse. Tonet, no entanto, revelou que laudos enviados pela Vale ao Ministério Público em setembro ou outubro do ano passado atestavam a segurança da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) também rebateu a tese de que foi acidente. “É fácil saber que houve liquefação da barragem e a Vale sabia disso”, disse o deputado, que apresentou requerimento para que o Ministério Público peça a prisão preventiva dos diretores da Vale por ocultação de provas.

Já o deputado Igor Timo (Pode-MG) disse que a Vale já sabia do rompimento 15 dias antes. “O geólogo César, funcionário de uma empresa alemã, já havia informado que os censores da barragem foram acionados. Não é normal que não tenha havido tempo para uma avaliação", criticou.

Em resposta aos deputados, Schvartsman disse que a liquefação está evidente, mas resta saber o que a provocou. “É isso que tem que ser investigado”, disse. Ele esclareceu ainda que o documento da Vale que projetou mortes, custos e até causas possíveis do colapso, atende a uma exigência da Comissão de Valores Imobiliários (CVM).

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https://escriba.camara.leg.br/escriba-servicosweb/html/54507
14/02/2019 - Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG


Horário (O texto a seguir, após ser revisado, fará parte da Ata da reunião.)
10:12

O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Senhoras e senhores, bom dia.
Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho, Minas Gerais.
Encontram-se à disposição das Sras. e Srs. Deputados cópias da ata da 2ª Reunião, realizada no dia 12 de fevereiro de 2019.
Consulto os Srs. Parlamentares se há a necessidade de algum adendo.
Não havendo discordância, fica dispensada a leitura da ata.
E não havendo quem queira retificá-la, coloco em votação a ata.
Os Deputados e Deputadas que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a ata da reunião anterior.
Senhoras e senhores, é um momento em que, tenho certeza, os trabalhos desta Comissão terão como legado, além do primeiro eixo de acompanhar, fiscalizar e apurar responsabilidades, a revisão da legislação brasileira à luz da legislação internacional, do acompanhamento dos Parlamentares, dos movimentos sociais, dos atingidos, das entidades estaduais e federais. O legado será um novo arcabouço legal que não permita, nunca mais, tragédias como essa em Minas Gerais.
Eu queria pedir silêncio a todos, por favor.
Dando início à Ordem do Dia da nossa audiência pública, vou esclarecer que esta audiência cumpre uma decisão do Colegiado em atendimento ao Requerimento nº 8/1019, da Deputada Elcione Barbalho; ao Requerimento nº 9/2019, do Deputado Zé Vitor; e aos Requerimentos nº 10 e 12, de minha autoria.
Também para melhor andamento dos trabalhos, esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos regimentais.
O tempo concedido aos senhores palestrantes será de 15 minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo, durante a exposição, haver apartes. Os Deputados interessados em interpelar os palestrantes deverão inscrever-se previamente na mesa de apoio. E peço à assessoria, por gentileza, que passe para a inscrição dos Srs. Parlamentares. As perguntas dos Srs. Parlamentares deverão restringir-se ao tema objetivo da Comissão e da exposição e ser formuladas no prazo de 3 minutos, dispondo os palestrantes de igual tempo para as respostas e facultadas ainda a réplica e a tréplica pelo prazo de 3 minutos, de acordo com o art. 256, § 5º do Regimento Interno.
Feitos esses esclarecimentos
10:16

Feitos esses esclarecimentos, nós vamos convidar os expositores para em seguida darmos início à audiência pública.
Convido o Sr. Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; o Sr. Germano Luiz Vieira, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; o Sr. Victor Hugo Froner Bicca, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração; o Sr. Renato Teixeira Brandão, Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais; o Sr. Fabio Schvartsman, Presidente da Vale; a Sra. Fernanda Cunha Pirillo Inojosa, Coordenadora Geral de Emergências Ambientais do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis; o Sr. Antônio de Maia e Pádua, Defensor Público Federal.
Senhoras e senhores, como já esclarecemos como se dará regimentalmente esta audiência pública, passo a palavra ao Sr. Fabio Schvartsman, pelo prazo de 15 minutos.
O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Bom dia. Muito obrigado pelo convite para estamos aqui.
Eu gostaria de enfatizar, como temos feito desde o primeiro dia após o acidente, que nós assumimos um compromisso de total transparência e abertura para efeito de quaisquer informações que sejam necessárias da Companhia Vale. Esta é a razão pela qual imediatamente, quando recebi o convite desta Comissão, me predispus a vir para poder dar os esclarecimentos que se fizerem necessários.
É necessário relembrar que a nossa Companhia continua enlutada, consternada pelo terrível acidente, pela tragédia que aconteceu ali em Brumadinho, e que a nossa prioridade que aconteceu ali em Brumadinho, e que a nossa prioridade — eu estou todo o tempo, exceto neste momento em que estou aqui — é cuidar para acelerar o atendimento às vítimas, para minimizar o sofrimento das pessoas que foram impactadas, fazendo todo o possível para minimizar, se é que isso é possível, a dor das pessoas que foram atingidas.
10:20

Nós temos atualmente trabalhando no local 400 pessoas da Vale para atendimento às famílias mais 200 terceiros, que estão trabalhando em conjunto com os bombeiros e com a Defensoria Pública. Aliás, eu quero aproveitar o momento para fazer, de público, o nosso agradecimento e a nossa homenagem a esses heróis que estão trabalhando em condições muito difíceis lá em Brumadinho, sem poupar esforços, sem pensar duas vezes. Eles estão fazendo o possível e o impossível para ajudar naquela região do desastre.
A Vale não poupa recursos para isso. Disponibilizamos helicópteros, equipamentos, ambulâncias, leitos. Nós estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance nessa direção. Adicionalmente, para atendimento às famílias, a Vale, como os senhores sabem, está concedendo — isso já está em fase adiantada — uma doação de 100 mil reais para cada uma das famílias atingidas que tenham vítimas no acidente; outra doação de 50 mil reais para cada indivíduo que teve a casa destruída pelo acidente; e mais uma doação de 15 mil reais para todas as pessoas cujos negócios foram impactados. Não é porque nós achamos que isso resolva qualquer coisa, mas isso pelo menos dá às pessoas uma condição de lidarem momentaneamente com as questões derivadas desse terrível acidente. É importante ressaltar que essas doações são mesmo doações. Elas não são em troca de nada. E as indenizações que serão devidas serão adequadamente pagas.
É objetivo da Vale acelerar ao máximo o pagamento dessas indenizações. Senhores, esse é nosso compromisso. Eu gostaria que os senhores sempre estejam nos cobrando isso. A gente não vai optar por judicialização. A gente vai optar por negociação como forma de acelerar o atendimento a todos os atingidos.
Senhores, um segundo ponto que eu acho fundamental destacar é a questão do nosso sistema de gestão de barragens. A Vale é uma das maiores mineradoras do mundo. Ela possui, em seus ativos, mais de 500 barragens no Brasil e no exterior, ou seja, existem mais barragens do que dias do ano. É evidente que, para lidar com um ativo desse tamanho, é necessária uma estrutura de grande tamanho e de grande capacitação. E a Vale possui 103 mil funcionários, que são divididos de acordo com as suas especialidades. E existe um grupo de altíssima qualidade técnica que cuida dessa questão de barragens.
Agora, meus senhores e minhas senhoras, é essencial compreender que cuida dessa questão de barragens. Agora, meus senhoras e minhas senhoras, é essencial compreender que a questão de barragens se sustenta numa pedra fundamental: o chamado laudo de estabilidade. O laudo de estabilidade é concedido por especialistas nacionais e internacionais, com grande especialização no assunto, com grande qualificação, e esses laudos representam a pedra fundamental de todo o sistema de mineração no Brasil, na Vale e no mundo. Porque é impossível, de outra maneira, gerir um sistema que, mundialmente, tem dezenas de milhares de barragens espalhadas pelo mundo.
10:24

Se o laudo não for baseado em gente altamente especializada dizendo se essa barragem corre ou não perigo iminente, é óbvio que, se algum desses especialistas achar que alguma barragem corre risco iminente, ele não dará o laudo de estabilidade, porque, inclusive, ele está lá para isso, é o seu conhecimento, é a sua especialidade.
Então, todo o sistema operacional é um sistema de delegação. Por que de delegação? Porque, senhores, com tantas barragens espalhadas pelo mundo — 500, no caso da Vale —, não é possível que seja necessária uma burocracia, um processo burocrático, para decidir se tem que reagir rapidamente a um problema de barragem. Isso tem que ser feito no local, isso tem que ser feito com independência, isso tem que ser feito com muita agilidade. E qualquer processo burocrático tiraria a agilidade do processo decisório.
Então, em Brumadinho, como em todos os outros locais onde a Vale opera, os gestores locais têm total autonomia para tomar decisões quando e se eles acharem que há algum perigo iminente sobre as barragens. Não há envolvimento de outros níveis da organização pelo simples fato de que nunca haveria tempo de envolvê-los num processo desse tipo.
É importante também ressaltar aos senhores o que a Vale está fazendo com relação às outras barragens desde que aconteceu o acidente. Em primeiro lugar, é importante registrar que a Vale existe há 70 anos, e que, em 70 anos, nunca havia ocorrido um problema com barragem.
O primeiro acidente com barragem na Vale aconteceu agora em Feijão. Senhores, Feijão é uma barragem que não foi construída pela Vale, ela foi construída pela Ferteco, uma empresa adquirida pela Vale em 2001, e a barragem havia sido construída em 1976. A Vale não utiliza o método de construção a montante de barragem nenhuma. Na realidade, apenas as barragens adquiridas algumas vezes são do método a montante, como é o caso dessa da Ferteco.
Não obstante, passando por todos os processos de monitoramento, com alta repetição de monitoramento, de tal forma, nós tivemos a convicção de que nada aconteceria com ela. Senhores, depois que aconteceu o acidente na Samarco de Mariana, que era também uma construção ...com ela. Senhores, depois que aconteceu o acidente em Mariana, que era também uma construção à montante, a Vale, por prudência, resolveu tornar inativas todas as estruturas à montante que ela possuía e iniciar, a partir daí, um processo de descomissionamento, que começou a ser feito para aquelas que não exigiam licenciamento ambiental, que eram as estruturas menores. As maiores, como Brumadinho, exigem um licenciamento ambiental. O licenciamento foi protocolado e solicitado em 2015 e obtido em dezembro de 2018, motivo pelo qual o descomissionamento ainda não havia iniciado, mas iniciaria na sequência, não fosse o desastre. A razão pela qual a Vale resolveu tornar inativas todas essas barragens foi que, em 30 anos na mineração mundial, nunca havia havido um desastre envolvendo barragem inativa. A de Feijão é a primeira em 30 anos, onde isso acontece. Então, havia, claramente, a compreensão dos técnicos da companhia de que fazer isso reduziria o risco a que as barragens estariam submetidas, e era esse o propósito da Vale.
10:28

É importante dizer, senhores, que eu me juntei à Vale 1 ano e meio depois do desastre de Mariana. Logo, eu estava na Vale há 1 ano e meio quando aconteceu o de Feijão. Essas iniciativas de colocar todas as barragens em inatividade e começar o processo de descomissionamento já estavam em andamento e eram decisões já tomadas na companhia quando eu me juntei a ela.
A pergunta evidente a partir daí é: "Como nós podemos garantir que outras estruturas não sofrerão o mesmo risco, até que descubramos as causas do acidente?" A nossa resposta é a única possível: nós tornamos o monitoramento de todas as estruturas em 24 horas por dia. Nós estamos fazendo um monitoramento integral de todas elas com a intenção de ter capacidade de reação a qualquer mudança de situação.
Houve uma situação, alguns dias atrás, em Gongo Soco, que, infelizmente, levou a uma desocupação de área. Esse tipo de atuação se tornará mais frequente nesse período, porque, a qualquer sinal de qualquer tipo, a Vale tomará uma iniciativa bastante rápida do ponto de vista de evitar que algum problema maior aconteça. Em Gongo Soco, na verdade, houve uma determinação da autoridade da Agência Nacional de Mineração — ANM de que nós deveríamos interrompê-lo, porque faltava a assinatura de um laudo, o famoso laudo de estabilidade. Uma vez que ele não foi assinado pelo técnico que deveria assiná-lo, o técnico especializado e consultor, a determinação da ANM foi de que nós elevássemos o nível de atenção dessa barragem, e assim foi feito, o que levou à evacuação da área.
A Vale continuará agindo dessa maneira, com presteza, impedindo que fatos nos surpreendam, como surpreendidos fomos pelo que aconteceu em Feijão, porque, senhores, passadas essas semanas, desde o acidente, nós continuamos sem saber os motivos que o causaram... ...passadas essas semanas desde o acidente, nós continuamos sem saber os motivos que o causaram. Tudo e todas as informações que nós possuíamos e que nos eram enviadas pelos técnicos da Vale demonstravam que não havia qualquer perigo iminente sobre aquela barragem, e, consequentemente, não havia razão alguma de alarme ou preocupação maior da gestão da companhia. Por óbvio, se nós tivéssemos tido qualquer sinal relevante nessa direção, teríamos agido em conformidade. Senhores, a razão pela qual eu estou aqui é para proteger a Vale também, que é uma empresa extraordinária. Eu me juntei a ela há pouco tempo, mas eu dou o meu testemunho de que é uma das melhores — senão a melhor — empresas que eu conheci na minha vida. É uma joia brasileira que não pode ser condenada por um acidente que aconteceu em uma de suas barragens, por maior que tenha sido a sua tragédia. Para isso, eu peço a compreensão dos senhores. Nós colaboraremos de todas as formas possíveis e imagináveis no sentido de descobrir o que aconteceu. Aliás, como os senhores provavelmente perguntariam, o que mais pode ser feito? A Vale, humildemente, reconhece que seja lá o que vínhamos fazendo não funcionou, já que uma barragem caiu. Então, nós, através do Governo brasileiro, solicitamos um contanto com o U.S. Army Corps of Engineers, que é o órgão americano que licencia todas as barragens nos Estados Unidos, com o objetivo de vir à Vale, fazer uma revisão de todos os seus processos e, eventualmente, colaborar no aperfeiçoamento do Código de Mineração, introduzindo novas restrições e regras para o funcionamento de barragens. Senhores, a Vale não quer, não pode, não deve, em caso algum, ter problemas com barragens. Isso que aconteceu é inaceitável, e como inaceitável nós estamos tratando. Então, nós vamos recorrer a essa ajuda externa. Além disso, nós pretendemos fazer um seminário, nas próximas semanas, reunindo os maiores especialistas internacionais em barragens. Nós convidaremos todas as partes interessadas brasileiras a participarem para que, desse seminário, tiremos informações e ideias para aperfeiçoar o nosso sistema de regras para a construção e manutenção de barragens.
10:32

Eu gostaria de, também, mencionar o meio ambiente. Esse desastre, por enquanto, está muito focado na tragédia humana, porém, é também ambiental. E a Vale está tomando atitudes diligentes e rápidas voltadas a atender à questão do meio ambiente. Gostaria de listar algumas delas. Sobre a água, nós estamos fazendo um processo de monitoramento em 48 pontos do rio. Enquanto nós não temos atestado de potabilidade dessa água, estamos fornecendo água para toda a região. Há três laboratórios trabalhando... ...atestado de potabilidade dessa água, nós estamos fornecendo água para toda a região. Há três laboratórios trabalhando diretamente na análise de amostras de água para permitir a melhora contínua dessa situação. Com relação à fauna, há cem profissionais trabalhando no recolhimento de animais. Nós temos um hospital de campanha montado, para onde todos os animais recolhidos estão sendo conduzidos, de tal sorte também a atender a todos os animais que foram afetados pelo acidente. Quanto aos peixes, nós estamos tomando o cuidado de retirá-los do rio e levá-los para viveiros, de tal sorte que não sofram com uma eventual piora de qualidade da água do rio. Por fim, nós estamos tomando cuidado para evitar que a lama, os rejeitos, os sedimentos se espalhem por uma maior distância. Colocamos cinco membranas de contenção abaixo do rio na região de Pará de Minas e Betim visando impedir que os sedimentos percorram distâncias maiores, com bons resultados. Além disso, com o concurso dos Bombeiros, estão abrindo diques no local do acidente para conter mais rejeitos que venham a sair daquela barragem que se rompeu, evitando aumentar a carga de sedimentos no rio. Por último, como não poderia deixar de ser, eu quero dizer que a Vale tem colaborado de maneira aberta e direta com todas as autoridades da maneira mais rápida, possível e imaginável. Nós estamos fazendo o máximo de todos nós no sentido de estar à altura do desastre que foi causado. Muito obrigado.
10:36

O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Quero esclarecer a todos os presentes que alguns Parlamentares saíram porque está havendo votação nominal em plenário, mas retornarão.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Presidente, eu quero uma questão de ordem, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - E tomei a decisão de estender além dos 15 minutos, tendo em vista a importância de ouvir aqui o Presidente da Vale, Sr. Fábio.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Pois não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Diante das palavras do Presidente da Vale, que eu considero absurdas, pois disse, por exemplo, que houve um acidente em Mariana e um acidente em Brumadinho, nós não podemos permitir que isso continue sem antes os Deputados colocarem também as opiniões que têm. Nós estamos diante de um crime que ocorreu em Mariana e Brumadinho, e vem aqui o Presidente da Vale dizer que ocorreram acidentes e que ele não sabe o motivo do acidente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Rogério...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ninguém foi preso em Mariana, e, aqui, nós não estamos para fazer papel de escutar como se o Presidente da Vale fosse um artista que veio aqui pedir desculpas de algo que foi cometido, porque foi crime.
Então, eu peço a V.Exa. que nós possamos ver uma forma de que o contradito possa ser dito.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado, vai acontecer.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Porque é fácil saber que houve liquefação da barragem e que aquilo fez romper a barragem e que a Vale sabia daquilo como sabia de Mariana.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Rogério...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Isso não pode ser simplesmente considerado um acidente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Não vai ser.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu peço a V.Exa. que nós possamos, talvez, escutar os Deputados para fazer uma contradição, antes de escutar os demais.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - O objetivo é esse, mas nós vamos ouvir também os outros convidados. Em seguida, V.Exa., que já está inscrito — aliás, é o segundo — vai ter a possibilidade de fazer isso, como diz o Regimento.
Eu concedo a palavra, pelo prazo de 15 minutos, ao Sr. Germano Luiz Gomes Vieira, que é o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais.
Como chegaram o Deputado Arnaldo Jardim e outros Parlamentares que... de Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais.
10:40

Como chegaram o Deputado Arnaldo Jardim e outros Parlamentares ao nosso plenário, eu informo que se encontram abertas as inscrições. Assim que houver a exposição de todos, nós vamos conceder o prazo para interpelação dos Parlamentares.
Com a palavra o Sr. Germano.
O SR. GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - Muito bom dia a todos e a todas. Sr. Presidente Deputado Zé Silva, eu agradeço ao convite. Através da sua pessoa, eu cumprimento todas as demais autoridades presentes, em especial o nosso Procurador-Geral de Justiça, Dr. Antônio Sérgio Tonet; o nosso Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Renato Brandão; o nosso Subsecretário de Licenciamento, Hidelbrando Neto; Sras. e Srs. Deputados e a imprensa presente. Eu cumprimento também os representantes dos movimentos sociais.
Trata-se de uma tragédia em Minas Gerais, como eu disse ontem no Plenário, que nos toca profundamente, não só pela tragédia em si, pelo crime em si, mas também pela relação de proximidade com pessoas que tiveram as vidas ceifadas ou com seus parentes ou amigos próximos. Na nossa Secretaria, por exemplo, nós temos pessoas, servidores públicos, que têm parentes ou têm conhecidos impactados e muitos atingidos por essa tragédia.
Então, esse sentimento de consternação e de indignação nos preenche completamente. E uma das nossas tarefas mais difíceis é tentar — e isso é sempre uma tentativa — buscar a razão para nós sempre conseguirmos prestar as informações corretas, verídicas e concretas para toda a sociedade.
Um órgão ambiental tem várias tarefas, e o licenciamento ambiental é uma dessas tarefas, mas nós também temos uma tarefa de polícia administrativa na área ambiental. Então, como o próprio Presidente registrou, trata-se de uma tragédia sem proporção. Mais de 150 hectares de Mata Atlântica foram degradados; em mais de 290 hectares, o rejeito hoje está presente; o Rio Paraopeba está agonizando; a fauna está comprometida; há cavidades comprometidas, enfim, toda a biota local está afetada.
Nós estamos hoje com mais de 25 profissionais em campo, que se somam a diversas outras equipes do Governo de Minas, fazendo as constatações e os laudos de constatação que dão suporte também, após concluídos, à própria Polícia Civil, à Polícia Federal e aos próprios órgãos ministeriais na tutela das indenizações e das reparações integrais.
Antes de passar às palavras sobre o licenciamento, há alguns registros que eu preciso também deixar para os senhores. O órgão ambiental não considera barragens de nenhuma companhia como um ativo, nós as consideramos um passivo, que tem que ser resolvido e equacionado. A qualificação dos auditores, que se registram altamente especializados, hoje não nos dá mais segurança em virtude de que, em 2018, em setembro, nós tivemos uma auditoria e uma declaração da condição de estabilidade às quais todos os demais órgãos — a Agência Nacional de Mineração, as Prefeituras, os órgãos estaduais — foram delas destinatários.
Outra questão importante é sobre o descomissionamento registrado, que se iniciou em 2015 e se encerrou em 2018. O processo de descaracterização de uma barragem — que retira a condição de barragem — não depende de licenciamento ambiental, apenas da regularização de uma outorga ou de uma supressão de vegetação É um processo que não depende de licenciamento ambiental, apenas da regularização de uma outorga ou de uma supressão de vegetação necessária à execução das obras.
10:44

Esse processo foi protocolizado como licenciamento ambiental pelo fato de que se optou no projeto pelo reaproveitamento mineral do rejeito que estava disposto na barragem. Por esse motivo, pela legislação, ele depende de um licenciamento ambiental.
Feitos esses esclarecimentos iniciais, dizendo que estamos com várias equipes em campo, que se somam mais de 100 técnicos na Secretaria dedicados integralmente a esse caso, quero informar que temos determinado hoje a suspensão de todas as atividades no complexo, salvo aquelas emergenciais; e o monitoramento da qualidade da água por 24 horas, como foi registrado. Temos também a determinação de obras para represar o rejeito, para que ele não volte.
Nós ainda estamos num período de chuvas. Então, para que não se intensifique a sedimentação no Rio Paraopeba, os diques precisam ser feitos rapidamente. Nós não podemos esperar 6 meses para que os diques sejam construídos. Todas essas obras emergenciais hoje, inclusive a determinação de abastecimento de água e de resgate de faltas, já foram feitas não só pelo IBAMA mas também pelos órgãos estaduais de meio ambiente.
Dito isso, senhoras e senhores, passo a palavra para o Subsecretário Hildebrando Neto, que vai falar de fato sobre o assunto, para esclarecer aos senhores qual era o projeto da empresa Vale para aquela barragem.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Tem a palavra o Sr. Hildebrando Neto.
O SR. HIDELBRANDO NETO - Bom dia, senhoras e senhores.
Meu nome é Hildebrando Neto. Eu sou engenheiro de minas e sou concursado como gestor ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais. O Secretário Germano me convidou para vir aqui explicar para os senhores e deixar da maneira mais clara possível, dentro do tempo que temos, o que foi o licenciamento ambiental da barragem 1, que ocorreu em dezembro do ano passado, que foi finalizada em dezembro do ano passado.
Para falar dese licenciamento, eu vou fazer um breve resumo de como é feito o licenciamento ambiental no Estado de Minas, para que todos possam entender o que foi feito no processo administrativo de licenciamento no final do ano passado.
A legislação mineira de licenciamento tem como arrimo, como base, o Decreto Estadual nº 47.383, de 2018, que normatiza o nosso processo de licenciamento, e a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental — COPAM nº 217, de 2017.
Essa Deliberação Normativa — DN vem para classificar os empreendimentos que são passíveis de licenciamento ambiental no Estado de Minas, os quais, como boa parte dos outros Estados também, são classificamos com base no porte e no potencial polidor.
O que é porte de um empreendimento? É o tamanho dele, é o volume de produção, é a área que ele ocupa num caso de silvicultura, por exemplo. Então, porte é o tamanho. O potencial polidor tem a ver com a atividade, independentemente do tamanho. O empreendimento, independentemente de ser pequeno, médio ou grande, tem o potencial polidor geral pequeno, médio ou grande. Com base no tamanho do empreendimento, no porte e no potencial polidor da atividade, classificamos as atividades no Estado de Minas de 1 a 6. Quanto maior o porte de potencial polidor, maior a classe; quanto menor, menor a classe. Então, a classe é de 1 a 6.
Além do porte do potencial polidor, a DN 217 trouxe os critérios locacionais. O Estado de Minas foi pioneiro em trazer os critérios locacionais. Isso foi uma demanda do nosso COPAM de 2009, foi uma moção que o nosso Conselho fez para que modificássemos o nosso licenciamentos e levássemos em consideração de 2009, que foi uma moção que o nosso Conselho fez para que modificássemos o nosso licenciamento e levássemos em consideração os critérios locacionais. O que é isto? Com o exemplo fica claro de se ver.
10:48

Vamos imaginar duas indústrias idênticas: de acordo com o projeto, uma vai ser instalada no Distrito Industrial; a outra está pedindo para ser instalada no meio de uma floresta de Mata Atlântica, porque há a Lei federal nº 11.428, de 2006. Esses licenciamentos têm que ser tratados de maneira igual? Não. Aqui se trata de um licenciamento que está pedindo para ser instalado no meio de uma floresta de Mata Atlântica e precisa de estudos específicos, que são os critérios locacionais. Cada critério locacional traz estudos específicos para aquele projeto.
No Estado de Minas Gerais, nós classificamos os empreendimentos com base no porte, no potencial poluidor e na localização daquele empreendimento. Nós temos uma infraestrutura pública de dados espaciais, com 300 camadas, que se chama IDS Zema — e eu acho que todo mundo deveria dar uma olhada nisto — que tem várias informações de cavidade, vegetação e bioma. Nós usamos essa infraestrutura de dados espaciais para chegarmos aos critérios vocacionais do nosso licenciamento.
Com base nesses três quesitos, nós chegamos na modalidade do licenciamento tradicional, que pode ser concomitante ou trifásico. Todos os licenciamentos tratam de viabilidade, que é a licença prévia; instalação, que é a licença de instalação, e operação, que é a licença de operação.
No licenciamento trifásico, essas três etapas são tratadas em três processos administrativos diferentes. No licenciamento concomitante, três ou duas dessas etapas são tratadas em um único processo administrativo. Isto é feito em outros Estados, em outros entes federativos também com outros nomes, para facilitar um pouco. Por exemplo, o licenciamento concomitante em duas fases outros Estados chamam de licenciamento bifásico. O licenciamento concomitante em uma fase se chama licenciamento único, que são adendos ao parecer. Portanto, o trifásico são as três fases separadas, concomitante com três ou duas dessas fases em uma fase única.
Isto modifica a AIA — Análise de Impacto Ambiental? Não. A Análise de Impacto Ambiental depende dos estudos técnicos, que são levados ao processo administrativo, e não do procedimento do processo administrativo. Vou dar um exemplo. Nós vamos fazer uma análise concomitante em uma fase única e vai ter supressão de Mata Atlântica. A Lei nº 11.428 diz que a supressão só pode ser feita se tiver compensação prévia. Se eu tiver fazendo as três fases juntas, eu só vou poder autorizar depois que o empreendedor já tiver pagado a compensação. Não sai nada a não ser que ele tenha pagado a compensação. E se fosse trifásico? Eu não pediria na LP, mas pediria isto antes da LI.
A análise técnica é a mesma, as condicionantes são as mesmas, as compensações são as mesmas, o que muda é a modalidade, é a maneira administrativa de analisar esses estudos.
Quanto ao julgamento e decisão.
O órgão técnico tem como competência analisar os estudos que o empreendedor entrega para nós. Nós analisamos, fazemos as devidas fiscalizações, vistorias. Depois que nós analisamos, mandamos um parecer único para que ele seja julgado.
No Estado de Minas, a decisão do julgamento dos empreendimentos de menor porte e potencial poluidor, que são as menores classes, é do superintendente, é da Regional. Os empreendimentos com maior porte potencial poluidor, que são as maiores classes, vão para um conselho. Outros Estados também têm esses conselhos deliberativos. Estes conselhos vão decidir sobre o parecer que a equipe técnica fez. Os empreendimentos maiores, de maior potencial poluidor o conselho julga. Os empreendimentos menores a secretaria julga.
Entendendo como é feito o licenciamento, vamos entrar direto nas barragens. O que é uma barragem de rejeito? A mineração pode ser dividida em três grandes áreas: pesquisa, que é procurar minério como é feito o licenciamento, vamos entrar direto no item barragens. O que é uma barragem de rejeito? A mineração pode ser dividida em três grandes áreas: pesquisa, que é procurar minério — explicando bem por alto —, a lavra, que é tirar o minério do solo, e o beneficiamento, que é o tratamento do minério. Depois que se tirou o minério, manda-se esse minério para ser tratado, beneficiado. Existem dois tipos de beneficiamento: o beneficiamento a seco e o beneficiamento à umidade natural, úmido. No beneficiamento a seco não existe barragem, porque não se usa água no processo. Para explicar o beneficiamento a úmido, vou citar o exemplo do minério de ferro, que é um material que está cheio de sílica, ferro e outros minerais. O que a indústria siderúrgica quer? Ela quer ferro. Então, manda-se esse material para o beneficiamento, que vai separar o ferro dos outros minerais. O ferro vai para comercialização. O que não é ferro é o rejeito. Como esse rejeito não pode ser lançado diretamente na natureza, existem tecnologias para dispor esse rejeito. Uma delas é a barragem. A barragem nada mais é do que o barramento que recebe água, líquido e sólido e tem como função reter o sódio e deixar o líquido passar, pelos drenos e, se for o caso, pelo vertedor. Mas, normalmente, o líquido passa pelos drenos. Então, barragem: o barramento segura o sólido e deixa o líquido passar. A função da barragem é essa. Todas as barragens são iguais? Não. Elas se diferenciam, principalmente pelo método e alteamento. Vamos lá: toda barragem começa pelo dique de partida. O dique de partida é o primeiro barramento que segura o rejeito da indústria minerária. Quando esse dique de partida começa a chegar ao seu limite, ele precisa ser aumentado, ampliado, alteado. Então, alteamento nada mais é do que a ampliação de uma barragem. Essa ampliação pode ocorrer: a jusante, para baixo, a montante, para cima, ou linha de centro, que é a mistura dos dois.
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Os dois desastres que aconteceram — da Samarco e da Vale — foram com barragens a montante. Qual a diferença dela? Só de olharmos para essa imagem, conseguimos ver a diferença da base dessas barragens. No alteamento de barragem, a base dela aumenta consideravelmente. A segurança dessa técnica aqui é muito superior à segurança de uma barragem a montante. O alteamento da barragem a montante é feito em cima do rejeito. Vocês podem ver que onde já houve rejeito a barragem é ampliada em cima do rejeito. Eles fazem a drenagem desse rejeito. Onde havia água, tira-se a água, deixa-se o rejeito drenado e faz-se o alteamento em cima. A entrada de novas barragens desse modelo foi proibida no Estado de Minas, via decreto, em 2016.
Então, desde 2016, não há novos pedidos de barragens a montante. Só que, devido ao nosso histórico minerador, infelizmente, essas barragens têm um passado. Há 50 barragens a montante no Estado de Minas: 27 em operação, 22 inativas e a B1, que está rompida. Então, não há pedidos novos, mas existe um passado. Minas Gerais é o Estado que sempre viveu da mineração. Há 50 barragens dessa tipologia em Minas Gerais, mas, hoje, no Estado nem entra processo mais desse tipo.
Sabendo-se o que é uma barragem, o que é licenciável na barragem? Esses aqui são os códigos da Deliberação Normativa 207/17, da qual falei no primeiro eslaide. É licenciável jogar rejeito dentro da barragem. A disposição de rejeito é licenciável e reaproveitar rejeito também. Então, licencia-se jogar rejeito, que tem o maior potencial poluidor da nossa legislação, e reaproveitar rejeito, que tem um potencial poluidor médio. E é até óbvio, é muito mais poluidor jogar rejeito na natureza do que reaproveitá-lo.
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reaproveitar rejeitos, que tem um potencial poluidor médio. É até óbvio: é muito mais poluidor jogar rejeitos na natureza do que reaproveitá-los. Então, nós licenciamos essas duas atividades para a mineração.
Como é feito o licenciamento? O órgão ambiental analisa os aspectos socioambientais. Para todas as outras análises, os órgãos competentes fazem e nos enviam a conclusão desse processo. Quando uma empresa, por exemplo, entra com um processo administrativo de licenciamento, nós analisamos os estudos, fazemos a vistoria...
Eu posso pedir mais um pouquinho de tempo?
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Hidelbrando, serão concedidos mais 5 minutos.
O SR. HIDELBRANDO NETO - Obrigado. Vou até acelerar minha exposição.
Vamos dar um exemplo de um projeto que pode causar impacto em patrimônio histórico e cultural. Não é o órgão ambiental que faz essa análise. Nós não temos competência para isso. Existe o órgão que tem essa competência e a expertise para fazer essa análise. Então, eles fazem e nos enviam as anuências. Da mesma maneira, existe um processo administrativo junto à Agência Nacional de Mineração, que analisa e chega a uma conclusão acerca da estabilidade. Na verdade, é o empreendedor junto das auditorias, mas o processo administrativo de segurança é feito junto à ANM. E nós recebemos a conclusão do processo deles, que é a declaração de estabilidade.
Só para reforçar aqui: quando a barragem é de água, a competência de fiscalização da segurança é de quem outorgou o uso, ou seja, da ANA ou do órgão Estadual; quando for para geração de energia, a competência é da ANEEL; quando for barragem de rejeitos, é da ANM; quando for barragem de resíduos industriais, é de quem fez o licenciamento, que pode ser qualquer órgão do SISNAMA.
Essa é a portaria do DNPM, que trata dos procedimentos de análise de segurança.
Como eu disse, nós temos um passivo de 50 barragens a montante. O que vamos fazer com elas? Temos que resolver o problema. Nós licenciamos disposição de rejeitos e reaproveitamento de rejeitos. E quanto à descaracterização, que é o que já determinamos e eu vou mostrar mais para frente, é licenciável? Não. Descomissionamento é licenciável? Não. Isso aqui é ambientalmente favorável. O que é descaracterização? É tirar aquela característica de barragem, de segurar água e sólido da estrutura. A empresa usa as técnicas para tirar a entrada de água e transformar aquele barramento numa estrutura sólida. Isso é descaracterizar. Uma das maneiras de descaracterizar é descomissionar, que é tirar a barragem inteira de lá. Isso não é passível de licenciamento, a não ser que o descomissionamento vá reaproveitar, que é o caso da Barragem 1, que eu vou mostrar.
A Barragem 1 começou a ser instalada em 1976. Os alteamentos dela foram feitos até 2007. Então, é uma estrutura antiga. Ela foi licenciada em 2009 para dispor rejeitos e, em 2011, essa disposição de rejeitos foi renovada. Portanto, a última licença que a Vale teve para jogar rejeitos dentro da barragem, ou seja, expor rejeitos, é de 2011.
O que previa o licenciamento? Esse licenciamento foi formalizado em 2015 e finalizado em 2018. Imaginem que isso aqui seja a Barragem 1. A previsão do licenciamento era retirar o rejeito da Barragem 1, que tinha 50% de ferro. O laudo diz que a própria Vale entregou para nós. Isso é melhor do que muito minério no Brasil inteiro. A previsão, então, era retirar o rejeito dessa barragem, mandar para uma usina de beneficiamento e, nessa usina de beneficiamento, separar o que era ferro do que não era. O que não fosse ferro, que é o novo rejeito, seria disposto em novas tecnologias
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nessa usina de beneficiamento, separar o que era ferro do que não era. O que não fosse ferro, que é o novo rejeito, seria disposto em novas tecnologias, como cava e pilha, em que se armazena de maneira seca e é ambientalmente mais favorável do que uma barragem.
Qual seria a conclusão final desse licenciamento? Seria o descomissionamento da barragem, ou seja, retirar a barragem inteira de lá. Isso aqui é a página 1 do licenciamento, onde estão todas as atividades que estão sendo licenciadas, quais sejam: reaproveitamento de rejeitos, unidade de tratamento de minério, pilha de rejeito estéril, mineroduto. Então, o licenciamento previa retirar rejeitos, levar para tratamento, dispor de maneira mais moderna, que não utiliza barragem, e comercializar. Conclusão: seria o descomissionamento. Previa disposição de rejeitos? Não, não previa. Haveria ampliação? Sim, porque havia 50% de ferro. Haveria ampliação da disposição de rejeitos? Não, não haveria ampliação da disposição de rejeitos.
Essa imagem é só para vocês verem. Isso está nos autos, era o projeto. A unidade de tratamento de minérios é aqui. Vocês podem até ver as baias de secagem. Na verdade, era aqui...
O SR. GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - Sr. Presidente, como nós temos também outro orador do Sistema Nacional do Meio Ambiente e ele também gozará de 15 minutos, eu queria outorgar os 5 minutos dele para que o Sr. Hidelbrando possa concluir, porque isso é muito importante para a sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Concedido.
O SR. HIDELBRANDO NETO - Muito obrigado.
Essa aqui seria a conclusão do licenciamento. Como eu expliquei, nós não licenciamos o descomissionamento do empreendimento, licenciamos as atividades que são licenciáveis dentro do descomissionamento. Isso aqui seria o resultado do projeto que foi licenciado no ano passado pelo nosso Conselho.
Como eu disse, o órgão ambiental não entra no âmbito da segurança de barragem de mineração. Há alguns que são de nossa competência. No caso de barragem de mineração, há o órgão competente, que é a ANM. Para o caso de reaproveitamento, antes de ele ser iniciado, a empresa tinha obrigação, por essa portaria, de fazer a revisão periódica de segurança de barragens. E como isso funciona? Mesmo depois de ter a licença ambiental, o empreendedor teria que fazer a Revisão Periódica de Segurança de Barragem — RPSB. Ele não chegou a ter nem o certificado em mãos. O certificado está conosco até hoje, porque isso ocorreu no final do passado e depois houve o desastre. E o que é a Revisão Periódica de Segurança de Barragem? É rever todo o procedimento de segurança deles. Se esse procedimento demonstrasse algum problema de segurança, a empresa seria embargada. Vejam aqui:
§ 2º Caso as conclusões da RPSB indiquem a não estabilidade da estrutura, esta informação deve ser transmitida ao DNPM — atual Agência Nacional de Mineração — imediatamente por meio do sistema SIGBM, o que ocasionará, de imediato, a interdição da estrutura e a suspensão, pelo empreendedor, do lançamento de efluentes e/ou rejeitos no reservatório.
Então, depois do licenciamento, ele ainda tinha a obrigação de fazer a Revisão Periódica de Segurança de Barragem. A Vale já anunciou que vai descomissionar as barragens a montante dela, ou seja, nada mais é do que o nosso licenciamento fazia. Portanto, a Vale anunciou algo que o nosso licenciamento já havia autorizado no final do ano passado.
Essa é apenas uma comparação dos códigos de barragem entre a legislação antiga e a nova. Os códigos não mudaram. Ficaram os mesmos, idênticos. O potencial poluidor geral de disposição de rejeitos continua sendo grande, e o de reaproveitamento continua sendo médio. Estão com o mesmo porte, tudo está idêntico.
Agora vemos uma comparação da DN nº 74 com a DN nº 217. Como eu disse, essa foi uma moção do nosso Conselho de 2009. Foram anos com a participação de mais de 100 técnicos e 600 manifestações populares. Então, foi um processo longo para chegar à nossa nova deliberação normativa. Com a participação de mais de 100 técnicos e 600 manifestações populares. Então, foi um processo longo para chegar à nossa nova deliberação normativa. Ela manteve os estudos ambientais do processo de licenciamento tradicional e incluiu os estudos de critérios locacionais, que eu comentei com vocês. Podem ser estudos relacionados à cavidade, à supressão de vegetação, ao bioma, Mata Atlântica e Cerrado.
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Estas são as nossas resoluções mais recentes. Essas resoluções são do dia 29 de janeiro. Como eu disse, nós, mineiros, nós não queremos mais barragens alteadas a montante. O que nós temos que fazer? A primeira resolução foi esta: suspendemos a análise de todos os processos de barragens, independente do método de alteamento, até que as normas sejam revistas, até que as leis, as normas técnicas sejam revistas, para que a nossa população tenha a segurança de que tudo foi feito de maneira a não passar por um desastre desse de novo. Então, não há nenhum processo de barragem em andamento mais dentro do órgão. Os processos foram suspensos, sobrestados, até que a legislação seja revista, independente do método.
Quanto às barragens de montante, nós determinamos a descaracterização de todas elas. Descaracterização: tirar a característica de barragem. Nós demos um prazo para que o empreendedor que tenha barragem inativa já entregue um cronograma e comece a fazer a descaracterização e que aquele empreendedor que tenha a barragem ativa entregue um cronograma para que ele mude a sua tecnologia de disposição — se ele vai fazer disposição a seco, se ele vai fazer tratamento a úmido, drenar aquele rejeito e fazer disposição em (ininteligível), em cava, enfim, cada empreendedor terá que fazer a sua análise.
Então, nós paralisamos a análise até que a legislação e as normas sejam revistas e já determinamos a descaracterização de todas as barragens a montante.
Este é o slide, para nós pensarmos um pouco. O mesmo jornal, que publicou que o nosso licenciamento, que era de aproveitamento e descomissionamento, foi feito a toque de caixa, depois falou que a demora no licenciamento foi o que atrapalhou. É só para pensarmos para onde é que nós vamos.
O licenciamento é muito complexo para tratar de maneira geral todos os casos. Cada licenciamento tem o seu tempo, tem a sua complexidade. Todo mundo que trabalha com meio ambiente aqui sabe que isso depende da qualidade dos estudos do empreendedor, depende da complexidade. Então, isso é para nós pensarmos um pouco.
E, nos últimos 10 segundos, eu só quero reforçar que todo minerador trabalha com um bem público. Tudo que está abaixo do subsolo é da União. Nós, brasileiros — a União —, outorgamos o direito para aquele empreendedor usar aquele bem público, que é nosso. Então, esse uso tem que ser feito com responsabilidade, e eu espero que assim seja no Estado de Minas e no Brasil inteiro para que nunca mais nós tenhamos que passar por um desastre desse.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Senhoras e senhores, eu agradeço a equipe da Secretaria do Meio Ambiente, ao Sub-Secretário Hildebrando.
Para dar mais transparência e mostrar a responsabilidade do Parlamento, do Congresso Nacional, e, evidentemente, de todos os que têm responsabilidade pública, o plano de trabalho, construído por esta Comissão, tem dois eixos. O primeiro eixo é fruto desta audiência hoje, de acompanhar e fiscalizar a apuração do crime, da tragédia que aconteceu. O segundo eixo, e a equipe da Câmara, mais a equipe dos Parlamentares desta Casa, é a legislação atual, que é relativamente jovem, já que a dos Parlamentares desta Casa é a legislação atual, que é relativamente jovem, já que a Lei nº 12.334 é de 2010, as propostas que estão em tramitação e as novas proposições que deverão ser feitas para chegar ao ponto que disse o técnico da Secretaria, Hidelbrando, que a legislação seja contemporânea, atual, mas que, ao mesmo tempo, não permita que a riqueza que o Brasil tem, a riqueza que Minas, o Pará, a Bahia e outros Estados têm, coloque em risco a vida e o meio ambiente, mas que seja colocada a serviço da vida. Então, nós não queremos, de forma alguma, que se deixe de ter atividade minerária no Brasil. Esse foi o objetivo colocado no plano de trabalho, construído pelos Parlamentares. Esse é o segundo eixo.
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O outro eixo são as tecnologias. Nós vimos que foram tomadas medidas, mas que não foram efetivas. Quanto às tecnologias de monitoramento, em países como a Itália, a África do Sul, os Estados Unidos, houve tragédias e crimes, mas há 30 anos não mais ocorrem.
No que se refere à questão financeira, a CFEM, e está aqui o Presidente da Agência Nacional de Mineração, está sendo utilizada para a qualificação profissional dos técnicos da Agência Nacional e dos outros órgãos federais, para equipamentos modernos, o custeio, a oxigenação de novos profissionais? Eu tenho 30 anos de EMATER em Minas Gerais e sei o quanto órgãos como a Agência Nacional, a ANA e a CODEVASF padecem, e nós queremos dar transparência na utilização da CFEM, com o seguro, que outros Países, como a Austrália, fazem.
Por isso, é fundamental captar aqui o que esta Casa tem que fazer, qual é a nossa obrigação, para que esses crimes não aconteçam, como já foi afirmado por outros Parlamentares e outros expositores.
Quero também comunicar a todos que esta audiência pública está sendo transmitida em tempo real pela Internet. Então, o Brasil inteiro, o mundo inteiro está acompanhando com muita expectativa. A assessoria está informando aqui que várias perguntas estão sendo enviadas, e depois a Comissão vai se debruçar para tentar no Parlamento dar as respostas, com uma legislação mais moderna e mais eficaz.
Registro aqui também a presença do Secretário Adjunto da Secretaria Nacional da Juventude, Sr. Guilherme Freire, e do Coordenador-Geral de Cidadania do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que também estão contribuindo, que estavam lá em Brumadinho na sexta-feira, quando lá estivemos com a missão técnica dos Parlamentares.
Dando prosseguimento aos trabalhos, passo a palavra ao Sr. Renato Teixeira Brandão, Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente. O tempo será de 10 minutos, tendo em vista que o Sr. Hidelbrando já utilizou 5 minutos do tempo, que era de 15 minutos.
O SR. RENATO TEIXEIRA BRANDÃO - Cumprimento o Presidente, os demais Deputados, eu vou fazer uma explanação simples, complementar à do Subsecretário Neto, falando sobre os programas que a Fundação Estadual do Meio Ambiente desenvolve desde 2002 com relação à questão das barragens, e hoje esse programa nosso é complementar ao controle que a Agência Nacional de Mineração faz. que a Agência Nacional de Mineração faz.
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Vou fazer um breve histórico do que desenvolvemos no Estado. O Estado começou a trabalhar com esse monitoramento e com o monitoramento específico de barragens em 2002, quando ele começou a classificar, identificar e fazer a gestão das barragens do Estado.
Nós fazemos o acompanhamento amostral de fiscalização dessas barragens não nos aspectos de segurança, como prevê a Lei 12.334/10, da Agência Nacional de Mineração, mas sob o ponto de vista da gestão ambiental dessas estruturas e do conhecimento dessas estruturas no território mineiro.
Essas regulamentações tiveram três evoluções — em 2002, em 2005 e em 2008. Logo depois, houve a publicação da Lei 12.334/10, que dá à Agência Metropolitana a obrigação de fazer os controles de segurança dessas estruturas.
A classificação que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente — FEAM, como órgão de apoio técnico às políticas ambientais, usa com relação às suas barragens é um pouco diferente do que a agência faz. Quando fazemos o controle dessas barragens, estamos preocupados com o dano que essas barragens vão ter e não efetivamente com o risco, como a lei prevê e como a agência aplica. A nossa classificação é dada em função do dano. Então, ela é feita em relação à altura, ao volume, à ocupação de pessoas e equipamentos, e em relação à ocupação ambiental dessas barragens.
O que a classe determina é que essas barragens tenham prazos diferenciados para se apresentar, o que chamamos de auditoria de segurança da estrutura. Essa auditoria foi criada lá atrás, pela DN 87, e hoje ela é replicada inclusive nas portarias da Agência Nacional de Mineração, que foram citadas aqui. Isso vai determinar se essa estrutura precisa fazer auditorias anualmente, ou de 2 em 2 anos, ou de 3 em 3 anos. Isso tudo é feito num sistema on-line. O empreendedor vai lá, faz a declaração e a apresenta.
Eu queria ressaltar que o Estado recebe, como o Hildebrando falou, a declaração, o resumo daquela auditoria, com as recomendações do que precisa ser feito para aquela estrutura. Ou ela se mantém com a estabilidade ou ela melhora a condição de estabilidade.
As conclusões do auditor levam a três resultados: ou ela não está garantida, ou ela está garantida, ou o auditor não conclui. As conclusões "não garantida" e "não conclui" trabalhamos como se fossem não garantidas, do ponto de vista do programa de gestão e do acompanhamento mais de perto que essas estruturas exigem.
Fazemos fiscalizações acompanhando o que o auditor determinou, para avaliar se está sendo feito. A fiscalização que o sistema de meio ambiente faz
A fiscalização que o sistema de meio ambiente faz é visual e documental: se aquelas determinações feitas na auditoria estão sendo cumpridas efetivamente. Essa distribuição — quero ressaltar aqui que no cadastro da FEAM não tem só barragens de mineração, mas também barragens de indústrias. Aqui, separamos um pouco as destilarias de álcool que trazem essa proporção.
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Então, com relação à mineração, nós temos barragens de classes 2 e 3, que são de médio e alto dano potencial quase na mesma proporção das ai colocadas.
Com relação à estabilidade, o programa vem evoluindo. A gente tem hoje, no nosso cadastro, quatro estruturas em que o auditor não conclui sobre essa estabilidade e sete estruturas em que o auditor não garante a estabilidade.
Qual é o nosso procedimento, nesses casos? Autuação, encaminhamento dessas informações e desses relatos a Agência Nacional de Mineração, para que tome as devidas providências com relação às questões de segurança.
Quando a gente constata que essa barragem está há mais tempo fora da garantia, há um encaminhamento à Advocacia Geral do Estado para que tome providências jurídicas, na Justiça. Então, esse é o procedimento que a gente adota.
Seria essa explicação muito simples sobre o programa, sobre a interface do programa com as atribuições da Agência Nacional de Mineração, sobre o que será falado logo em seguida e sobre como isso repercute no licenciamento.
Então, os dados apresentados aqui pelo subsecretário — 50 barragens que precisam ser descaracterizadas — vêm do banco de dado de informações que temos para o controle dos órgãos de meio ambiente e também para divulgação para a sociedade da situação dessas estruturas, no Estado.
Eu agradeço aos Deputados e me mantenho à disposição para as questões.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Sr. Renato Teixeira Brandão.
Concedo a palavra, por 15 minutos, ao Sr. Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Sr. Antônio Sérgio Tonet.
O SR. ANTÔNIO SÉRGIO TONET - Muito bom dia a todas e a todos. Cumprimento o Sr. Presidente, Deputado Zé Silva, o Sr. Relator, Deputado Júlio Delgado e todos os integrantes desta Mesa. Agradeço o empenho da Câmara dos Deputados, especialmente da bancada mineira, nesse momento tão difícil de Minas Gerais, em que essa tragédia se abateu sobre a nossa gente. Esta Comissão já esteve pessoalmente em Brumadinho e pôde ouvir o canto triste das vítimas, dos familiares e da população atingida.
Então, considero muito importante a participação da Vale, neste momento, dando as suas explicações, para ser sabatinada, ouvida.
O Ministério Público de Minas Gerais agradece esta oportunidade para prestar contas, mais uma vez, do seu trabalho por intermédio dos seus promotores e promotoras de justiça e técnicos, no âmbito dessa tragédia. Desde o início, desde dos primeiros minutos em que soubemos do ocorrido, nós designamos promotores, promotoras e técnicos para comparecer ao local. Outros ficaram em do ocorrido. Nós já designamos promotores, promotoras e técnicos para comparecerem ao local; outros ficaram em Belo Horizonte para adotar as medidas emergenciais. Já começamos a colher informações sobre a tragédia. Ao mesmo tempo, já com os olhos voltados para todas as experiências que infelizmente tivemos com a tragédia, com o crime ambiental e contra os direitos humanos também de Mariana, adotamos algumas medidas político-institucionais junto ao próprio Governador do Estado e as outras instituições, já no desiderato de promover uma união, uma harmonização entre todas as instituições responsáveis direta ou indiretamente não só pela apuração, mas também pelo atendimento das medidas emergenciais às vítimas e ao meio ambiente.
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Então, com isso, no primeiro dia, na primeira noite, já conseguimos reunir, na mesma mesa, as Defensorias Públicas da União, do Estado de Minas Gerais, a Polícia Militar, a Polícia Civil, os Ministérios Públicos Estadual, do Trabalho e Federal e a Polícia Federal e já formamos uma força-tarefa interinstitucional, já madrugamos com os trabalhos, avançando nas primeiras medidas que seriam adotadas no campo daquela tragédia. Foi possível já, desde o primeiro momento, fazer um trabalho harmonizado entre as instituições, algo que não aconteceu por ocasião da tragédia de Mariana, por razões óbvias: nós não tínhamos essa experiência e cada instituição aqui arrolada passou a trabalhar, a dar o seu melhor de forma isolada, sem uma visão de conjunto.
Então esse trabalho harmônico tem possibilitado um avanço muito grande nos três eixos que nos cabem agora. A questão ligada aos direitos humanos, o atendimento à vítima, a indenização da vítimas, das pessoas, dos familiares. Isso desde o primeiro momento nós deixamos bem claro, inclusive ao Sr. Presidente da Vale, que essa força-tarefa não iria aceitar intermediários, que entrasse uma fundação como a Renova ou se criasse uma nova fundação para intermediar as indenizações às vítimas e a reparação ao meio ambiente. Isso ficou bem claro desde o primeiro momento. Também outro eixo importante é o eixo da reparação dos danos ambientais, e um terceiro eixo tão importante quanto os outros dois é a apuração das responsabilidades criminais.
Se nos dois primeiros eixos a responsabilidade da empresa é objetiva, independentemente das causas, independentemente de qualquer outro fator, a Vale é a responsável pela indenização das vítimas, dos familiares, dos atingidos, e também é responsável pela indenização integral do meio ambiente, independentemente de quem tenha sido o servidor, o diretor, o responsável por essa situação. Na esfera criminal é diferente. Nós estamos trabalhando com apuração dos responsáveis, com identificação dos responsáveis, com pessoas físicas. Então o trabalho é mais difícil, digamos assim. Nesse sentido o Ministério Público de Minas Gerais está unido com a Polícia Judiciária, com a Civil, com a Polícia Federal e também com o Ministério Público Federal, para fazer uma força-tarefa interinstitucional na área criminal também, para que possamos chegar aos nomes das pessoas físicas, do CPF dos responsáveis, para que sejam processados criminalmente também.
O Ministério Público, desde o primeiro instante, procurou adotar medidas acauteladoras para os familiares das vítimas O Mistério público, desde o primeiro instante, procurou adotar medidas acauteladoras para os familiares das vítimas e também para o meio ambiente. Nós entramos com uma cautelar, nos dois primeiros dias, para salvaguardar as reparações ambientais. Conseguimos, da Justiça mineira, uma cautelar de 5 bilhões de reais e conseguimos uma outra cautelar de 5 bilhões de reais para o atendimento das vítimas, para as indenizações. O Ministério Público do Trabalho também está fazendo um trabalho muito sério e conseguiu duas liminares. Dessa forma, o MPT bloqueou cerca de 1,6 bilhão de reais para as indenizações no âmbito das relações trabalhistas.
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Nós também imitimos diversas recomendações à Vale, ao IGAM, ao Estado, ao Corpo de Bombeiros, para acautelar situações emergenciais ligadas à pureza da água, à proteção dos animais, à proteção das pessoas atingidas. Isso tudo tem sido importante nesse contexto.
Eu gostaria também de ressaltar que, neste momento, o Poder Judiciário de Minas Gerais está sendo bastante célere, bastante resolutivo e tem preferido decisões cautelares a tempo e a modo. Isso tem ajudado muito o trabalho das polícias e do próprio Ministério Público não só na apuração das causas, mas também no acautelamento dessas situações.
Eu gostaria de ressaltar também que as causas ainda estão sendo apuradas, mas que já há elementos, prova documental, para indicar que esse rompimento não se deu por uma obra da natureza, quando ninguém sabe por quê. Há indicativos bastante claros de que já havia uma preocupação muito grande, dentro da própria empresa, com relação à segurança daquela barragem. O próprio Ministério Público, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, como também o Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, já haviam instaurado um procedimento investigatório quanto à segurança daquela barragem específica, mesmo considerando que aquela barragem não estava no rol das barragens que preocupavam a empresa e as autoridades ambientais, tamanha a magnitude, a capacidade de dano naquela barragem.
Nós recebemos uma informação no final do ano — salvo engano em setembro ou outubro — de que as estruturas estavam perfeitas, que havia uma segurança. Laudos nos foram enviados pela própria Vale. Nesse sentido, já havia um trabalho preventivo do Ministério Público. E a situação que está se desvendando agora é de que já havia uma preocupação. Inclusive, isso gerou uma nova ação do Ministério Público para que houvesse o acautelamento de outras barragens. Na própria empresa, salvo engano, havia um rol de dez barragens que poderiam poderiam ter problemas. Duas se romperam em Brumadinho. Restaram oito. Então, em relação a essas oito, o Ministério Público entrou com uma cautelar para que haja um plano de segurança em relação a essas barragens, algo que, conforme foi mencionado aqui, já tem sido feito.
Dessa forma, o Ministério Público gostaria de ressaltar o trabalho das outras instituições, como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, todos os ramos do Ministério Público que têm feito um trabalho em conjunto, a Polícia Federal, para que possamos chegar a uma apuração efetiva desses fatos, às causas que justificam esse crime ambiental.
Então, com essas considerações, eu gostaria de agradecer mais uma vez a que justificam esse crime ambiental. Então, com essas considerações, eu gostaria de agradecer mais uma vez a oportunidade oferecida ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais de prestar esses esclarecimentos. Também gostaria de ressaltar que o Ministério Público brasileiro, quando trabalha de modo preventivo, seja nas relações de trabalho, seja na proteção ao meio ambiente, seja na proteção de direitos humanos, o faz por questão de uma missão constitucional, de um dever legal. Ele não tem a intenção de prejudicar a economia, de prejudicar a geração de empregos, de prejudicar o desenvolvimento econômico. E temos feito um trabalho preventivo entrando com ações cautelares para não só impedir, mas regulamentar certas atividades danosas. Então, nesse sentido, seria importante que a sociedade, os empresários e a classe política entendessem um pouco melhor esse trabalho preventivo não só do Ministério Público, mas das autoridades de um modo geral. Quando acontece uma tragédia, um crime ambiental como esse, a primeira pergunta que se faz é: Por que não houve uma prevenção? Por que as autoridades ambientais, federais, estaduais e o próprio Ministério Público não atuaram antes?
11:28

Muitas vezes, essas autoridades atuam antes e não são compreendidas. Há um certo jogo, uma tática de jogar a população contra promotores e autoridades responsáveis por esse acompanhamento.
Então, nesse sentido, eu gostaria de ressaltar mais uma vez a importância do trabalho preventivo nessas grandes questões.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado ao Procurador-Geral, Dr. Antônio Sérgio Tonet. Quero fazer este agradecimento ao senhor porque, desde o que aconteceu, desde o crime ocorrido lá, nós estamos acompanhando a visita técnica e o seu empenho pessoal como Procurador-Geral, deslocando-se até Brumadinho, vindo a Brasília e estando ontem na Comissão Geral.
Ao fazer este agradecimento, também quero registrar aqui o trabalho da Defensoria Pública Estadual e da Defensoria Pública Federal, da qual nós vamos ouvir o Dr. Antônio. Destaco ainda o trabalho da EMATER e do IMA. O Vilson e o Rogério atuam fortemente na agricultura familiar e estão visitando cada um dos agricultores da bacia atingida. E registro o trabalho heroico e admirado por todo o País do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, da Polícia Militar e do Ministério Público do Trabalho. O Ministério da Agricultura também disponibilizou a sua equipe para acompanhar a situação lá.
Queria fazer este agradecimento aqui.
Dando prosseguimento, concedo a palavra à Coordenadora-Geral de Emergências Ambientais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, a Sra. Fernanda Cunha Pirillo Inojosa. A senhora também tem 15 minutos para a sua exposição.
Enquanto ela vai se preparando para o início da sua explanação, só quero esclarecer aos Srs. Parlamentares que se encontra aberta a lista de inscrição. Logo após a explanação, poderá ser feito o pronunciamento de cada um dos Srs. Parlamentares.
O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG) - A lista está na mesa?
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Está com a assessoria. É só o Parlamentar se manifestar que se dirigirão a V.Exa.
A SRA. FERNANDA CUNHA PIRILLO INOJOSA - Bom dia a todos.
Agradeço o convite ao IBAMA para participar deste importante momento. De início, gostaria de esclarecer que o IBAMA
11:32

A SRA. FERNANDA CUNHA PIRILLO INOJOSA - Bem, bom dia a todos. Agradeço ao IBAMA o convite para participar deste importante momento. De início, gostaria de esclarecer que o IBAMA não é o órgão ambiental que concedeu a licença para essa barragem, tampouco é o órgão responsável pela fiscalização da segurança dela. Contudo, nós temos um dever perante a sociedade brasileira, estabelecido no nosso regimento interno, de prestar assistência e apoio operacional a ela em situações relevantes. Foi o que aconteceu em Mariana. Foi o que aconteceu em Brumadinho.
Por isso, estamos lá desde o primeiro dia. Soubemos desse crime no dia 25, por volta das 13 horas, por dois canais. O primeiro deles veio em função de um acordo que nós assinamos em dezembro, acordo entre os órgãos fiscalizadores de barragens, IBAMA, ANA, ANEEL e ANM, que são órgãos federais fiscalizadores, e a Defesa Civil Nacional. Também soubemos desse evento em função dos nossos acordos com o Estado de Minas Gerais, mais especificamente com o grupo P2R2 estabelecido lá no Estado.
Enviamos os nossos analistas já no dia 25, quando chegamos ao posto de comando, onde estamos desde então trabalhando em conjunto com as demais instituições na tentativa de solucionar os impactos dessa tragédia. Logo de início, aplicamos à Vale cinco autos de infração, no valor de 50 milhões de reais cada um, pelos seguintes crimes cometidos por ela: causar poluição com impacto à saúde humana — não há nem o que se comentar sobre isso —; provocar o perecimento de espécimes da biodiversidade, tanto da flora, quanto da fauna, ictiofauna —; lançar rejeitos em curso hídrico; causar uma poluição que tornou necessária a suspensão do abastecimento de água; e tornar áreas diversas impróprias para a ocupação humana. Dias depois, aplicamos ainda uma multa diária à Vale, porque ela não estava cumprindo com as nossas determinações relativas ao salvamento de fauna. Essa multa ainda está vigente.
Aproveito, aqui, a presença do Presidente da Vale para sugerir que a Vale cumpra com as suas obrigações e pague as multas dos órgãos ambientais. (Palmas.)
Relembro a todos que a SAMARCO não pagou nenhuma das 26 multas aplicadas pelo IBAMA desde 2015.
Bem, o que nós estamos fazendo em campo? Nós temos feito vistorias diárias em diversos pontos. Já temos mais de 60 relatórios de vistorias elaborados, que serão disponibilizados para a sociedade. Temos, em média, 20 servidores em campo todos os dias, desde o primeiro dia. Temos feito monitoramento diária da pluma de rejeitos. São dois voos diários. Em função das chuvas que estão acometendo Minas Gerais, já está difícil de se visualizar onde é o fim da pluma. Então, temos os dados do CPRM como referência para essa estimativa.
Estamos também monitorando, muito de perto, o que vem sendo feito em relações aos indígenas numa aldeia da etnia Pataxó Hã-Hã-Hãe. Eles estavam desassistidos. O IBAMA é que chegou ao local e solicitou providências da empresa em relação à retirada de inúmeros peixes mortos que estavam na aldeia, uma aldeia que tinha nove mulheres grávidas e um bebê, que nasceu no dia da nossa vistoria. Os índios estavam pegando os peixes com as mãos e enterrando. Então, determinamos à Vale que fizesse o recolhimento desses peixes, o que passou a ser feito diariamente.
Estamos também direcionando as ações de resgate de fauna, num trabalho muito integrado com o Ministério Público e os órgãos estaduais de meio ambiente, resgate não somente daqueles animais que foram impactados pela lama, mas também daqueles que ficaram presos nas residências, nas instalações que foram abandonadas os órgãos estaduais de meio ambiente, não somente daqueles animais que foram impactados pela lama, mas também daqueles que ficaram presos nas residências, nas instalações que foram abandonadas e também daqueles que não haviam sido impactados, mas passaram a ser, porque costumam buscar água nessas áreas e começaram a ficar atolados na lama e serem também novas vítimas desse crime.
11:36

Temos feito vistorias diversas nas áreas que a Vale está implementando para recebimento de animais. Temos verificado a validade de medicamentos. Por incrível que pareça, nos primeiros dias a Vale tinha providenciado medicamentos vencidos. Estamos acompanhando as obras, centros cirúrgicos, salas de necrópsias, recintos, enfim, bebedouros artificiais que foram colocados para esses animais silvestres. Estamos vendo de perto tudo o que está sendo feito, isso em conjunto muito alinhado com o Ministério Público e com os órgãos ambientais de Minas Gerais.
Implementamos o Sistema de Comando de Incidentes. No sábado sugeri à Vale que implementasse isso. Não fui ouvida, assim como a Samarco também não nos ouviu. A Vale nos primeiros dias perdeu o controle da situação. As equipes da Vale estavam desamparadas em campo, não tinham comando: os seus colegas de trabalho foram presos ou morreram.
Relato aqui que a Vale deixou os seus servidores desamparados no primeiro momento, não instalou uma ferramenta de gestão de emergência como deveria ter sido feita e como foi determinado pelo IBAMA no dia 26.
Em relação aos impactos, estamos ainda em fase de elaboração de relatório. Já temos uma conclusão em relação à Mata Atlântica devastada: foram 133 hectares, sendo 70 hectares em área de preservação permanente.
Os impactos são diversos. São impactos da flora, da fauna, da ictiofauna, dos serviços ambientais ao solo, das cavernas, da qualidade da água, da população, da produção local e do turismo.
O nosso relatório vai ser finalizado junto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade — ICMBio, até o final de fevereiro e entregue à sociedade com as nossas conclusões em relação aos impactos ambientais.
Estamos também acompanhando em campo a situação dos animais que estão a jusantes das duas barragens em risco: uma da Vale, como foi aqui comentado, a barragem denominada Sul Superior, e uma da Empresa ArcelorMittal, chamada de Serra Azul. Então, fizemos também determinações para que os animais sejam salvos.
Indo agora ao nosso licenciamento ambiental, cabe informar que o Ibama está bastante confortável à Lei nº 12.334, de segurança de barragens, porque não há até o momento nenhuma barragem de resíduo industrial licenciada pelo IBAMA. Portanto, não temos a obrigação de fiscalizar a segurança de nenhuma barragem até o momento por força da lei. Mesmo assim, vamos vistoriar todas as nossas barragens de rejeito. Todas as barragens de rejeito licenciadas pelo IBAMA já começaram a ser vistoriadas sempre que possível em conjunto com a ANM até em função do acordo que citei anteriormente.
Temos somente 11 empreendimentos licenciados com barragens de rejeito, desses somente três têm barragens amontante nos Estados de Mato Grosso do Sul e Pará, que serão obviamente os primeiros a serem vistoriados e as nossas recomendações nesse sentido serão repassadas ao órgão fiscalizador de segurança.
Sr. Presidente, era o que tinha a apresentar.
Fico à disposição para as perguntas ao final do debate.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Sra. Fernanda Cunha Pirillo Inojosa pela sua explanação.
Concedo a palavra ao último expositor
11:40

O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Sra. Fernanda, pela sua explanação.
Concedo a palavra, por 15 minutos, ao penúltimo expositor desta audiência pública, o Sr. Antônio de Maia e Pádua, Defensor Público Federal.
O SR. ANTÔNIO DE MAIA E PÁDUA - Bom dia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, todos da Mesa.
Sou Defensor Público Federal, e a Defensoria Pública da União, assim como os outros órgãos que movimentam o sistema de Justiça, tem feito de tudo, desde a primeira hora, para tentar atender as pessoas que foram atingidas pelo rompimento da barragem. Nós nos deslocamos para lá, acompanhamos o atendimento prestado na Estação do Conhecimento. Eu próprio fui no dia seguinte, no dia 26. Estive lá, visitei a comunidade do Parque das Cachoeiras, conversei com as pessoas que lá se encontravam. Eu não sou de Minas Gerais, sou de Niterói, Rio de Janeiro, mas os próprios moradores nos conduziram, a mim e a minha equipe, pela localidade, nos apresentaram de primeira mão a destruição que havia ocorrido. Presenciei o sofrimento de mães que entravam em desespero, de esposas que não conseguiam encontrar os nomes dos maridos na própria lista de desaparecidos que era preparada, naquele momento inicial.
Voltei de Brumadinho ontem pela manhã. Participei da mesa de negociação que está sendo conduzida com a Vale e com os órgãos de justiça. De um lado, os integrantes da comunidade, os atingidos pelos rejeitos da barragem, e a Vale, do outro.
Eu não tenho considerações a fazer sobre segurança de barragens e sobre a questão técnica. Porém, me impressiona bastante que a Vale tenha conduzido este processo de uma forma que, apesar da carta e das declarações de boas intenções, que a todo momento insiste em dar, não tem refletido uma forma mais efetiva na mesa de negociações.
É intenção da Defensoria Pública dos órgãos de justiça — e digo isso no aspecto humano, deixando agora um pouco de lado a questão ambiental —, é interessante para as pessoas que foram atingidas diretamente pela barragem e as pessoas que ainda estão por ser atingidas pelas consequências do rompimento da barragem, porque o fluxo de rejeitos ainda não foi completamente contido ao que me conta, que haja um certo nivelamento entre a capacidade negocial de pessoas comuns com uma de uma grande multinacional.
É um ponto de bastante preocupação da Defensoria Pública da União que a Vale insista reiteradamente e esteja bastante recalcitrante em garantir este imperativo de justiça, que é a possibilidade das pessoas que foram atingidas, que são pessoas comuns, são pessoas que moram na região, são no máximo pequenos empreendedores, pequenos agricultores, que elas tenham uma assessoria técnica capaz de permitir a elas, que ainda estão vivendo o luto da sua situação — alguns estão enterrando parentes —, que não podem gerenciar os negócios que já que gerenciar a vida toda, que elas... alguns ainda estão enterrando parentes e não podem gerenciar os negócios que gerenciaram a vida toda, para que elas compreendam o que perderam.
11:44

A celeridade da reparação é absolutamente importante, sim. Mas é importante que a Vale garanta, por um imperativo de justiça, que as pessoas compreendam o que elas perderam e que não haja limitação territorial por ação de danos num momento posterior.
Não há como limitar ao que a Vale denomina — e acho que é um termo técnico — de área de autossalvamento a questão dos danos, a questão da ajuda emergencial. Há, claro, diferenças nas perdas sofridas, nos impactos imediatos. Há comunidades mais distantes que agora perdem 3 horas para chegar a localidades que chegava em 1 hora. Esse dano, evidentemente, não é um dano tão grave quanto ao daquele que perdeu uma família, que perdeu algum ente querido da família, mas é um dano também.
A Vale não pode pretender circunscrever territorial e temporalmente a obrigação que tem de assistir as pessoas que foram vitimadas, em alguma medida, pela sua atividade comercial. A Vale deve assumir o risco comercial e os custos que isso implica. Isso é da essência do capitalismo. O que não é possível é deixar ao desamparo — e, nessa medida, digo desamparo porque se joga numa mesa de negociação dificílima — pessoas que são absolutamente comuns com um corpo técnico altamente treinado nesse tipo de processo.
Seria muito interessante que saísse desta reunião aqui uma diretriz clara, direta e expressa da Presidência da Vale que garantisse aos atingidos a assessoria técnica necessária neste momento preliminar, de averiguação de necessidades emergenciais, e que não se relegasse a um momento posterior a discussão sobre o assunto.
A assessoria técnica aos atingidos pelo incidente, pelo desastre, pelo rompimento, é para ontem. Como o Ministério Público de Minas Gerais apurou, a Vale já havia quantificado meses atrás — claro que foi uma estimativa — o quanto lhe custaria um acidente, um desastre, um rompimento da barragem. A Vale saiu meses na frente. E agora, no momento em que estão sofrendo o luto, as pessoas atingidas são jogadas e forçadas a negociar de uma maneira absolutamente desigual.
É preciso garantir, em alguma medida, um certo nivelamento na mesa negocial aos atingidos pelo rompimento da barragem. E digo atingidos de forma integral. São os que mais sofreram? Sim, mas há outros atingidos que também devem receber algum tipo de ajuda emergencial por conta do rompimento. Mas é preciso garantir a essas pessoas — e não só naquelas áreas de autossalvamento, como eu dizia — um equilíbrio, para poderem expressar uma medida mais ou menos razoável àquilo que merecem receber por conta do rompimento da barragem. Esse é um ponto bastante importante para a Defensoria Pública. E eu insisto nele, porque não parece que, das declarações e da comunicação social da Vale, tenha emergido um resultado que vá para esse sentido.
A Vale, sim, senta-se à mesa de negociações. A Vale, sim, expressa e demonstra querer uma rápida reparação. Mas essa
11:48

E a Vale, sim, expressa e demonstra querer uma rápida reparação. Mas essa rápida reparação não se pode dar às custas de prejuízos, que não foi possível as vítimas apurarem por conta de não terem conhecimento pleno da situação em que se encontram. Não há como deixar ao desamparo, mais uma vez, aqueles que já estão numa situação bastante delicada.
A Vale conseguiu, por meio de sua expertise, quantificar antecipadamente quanto lhe que custaria o rompimento da barragem — o Ministério Público de Minas Gerais obteve evidências nesse sentido.
As pessoas não, as pessoas foram surpreendidas com uma avalanche de rejeitos de minério de ferro às suas portas, as que sobreviveram, porque outras foram surpreendidas e não conseguiram sair do caminho da avalanche.
É preciso que a Vale vá além da declaração, vá além das palavras e materializa à mesa de negociações essa boa vontade que afirma ter, e eu acredito tenha efetivamente.
Talvez seja um vício de negociadores e advogados levar ao limite essas situações. Mas não há mais espaço, neste momento, para esse tipo de cacoete. É preciso que a Vale, a Direção da Vale, que tem demonstrado sensibilidade, faça refletir àqueles que por ela negociam e à mesa de negociações a sua boa vontade. É preciso que a Direção da Vale, é preciso que a Presidência da Vale oriente, dê uma diretriz clara, e por que não determine àqueles que por ela negociam, que igualem a situação. Não igualem, porque não é possível isso, mas que ao menos nivelem, tornem menos evidente a desvantagem negocial dos atingidos pela sua atividade empresarial. É o mínimo que se espera. É um imperativo de direito.
Eu também estou à disposição para eventualmente responder qualquer pergunta.
Obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Sr. Antônio de Maia e Pádua, Defensor Público Federal. É só para fortalecer ainda mais a legitimidade da fala dele, que até ontem estava lá com os outros defensores, como o Dr. Diego que esteve na nossa reunião lá onde aconteceu toda essa tragédia, esse crime.
Agora sim, o último expositor desta audiência pública é o Sr. Victor Hugo Froner Bicca, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração, a quem eu concedo a palavra por 15 minutos.
O SR. VICTOR HUGO FRONER BICCA - Bom dia a todos, bom dia a todas!
Queria inicialmente cumprimentar o Relator, Deputado Júlio Delgado, o coordenador da Comissão, Deputado Zé Silva, e em nome dos dois Parlamentares cumprimentar a todos os demais Parlamentares presentes.
Gostaria, para iniciar, Deputado Zé Silva, que pedíssemos todos uma singela homenagem às vítimas desta lamentável tragédia em Brumadinho, que todos pudéssemos prestar, de forma solidária, 1 minuto de silêncio em homenagem a essas vítimas todas. Eu abro mão de 1 minuto de meu tempo para prestar essa homenagem às vítimas de Brumadinho.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
11:52

O SR. VICTOR HUGO FRONER BICCA - Meus senhores e minhas senhoras, a Agência Nacional de Mineração — ANM reforça seu pesar e solidariedade às vítimas e famílias afetadas pela tragédia de Brumadinho. As equipes da ANM estão em campo desde o dia 25 de janeiro. Na última segunda-feira tivemos a oportunidade de visitar o Prefeito Neném, da cidade de Brumadinho, juntamente com o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Dr. Alexandre Vidigal, e do Presidente do Serviço Geológico do Brasil, Dr. Esteves Colnagro.
Eu sou funcionário público há pouco mais de 35 anos. Sou geólogo por formação. Iniciei minha carreira no serviço público no Departamento Nacional de Produção Mineral — DNPM, que, no último dia 5 de dezembro, foi transformado em Agência Nacional de Mineração. O Departamento existia há 84 anos e 10 meses. Nós temos agora um novo modelo administrativo há pouco mais de 60 dias, ainda em fase de estruturação, e temos que administrar uma tragédia da dimensão dessa de Brumadinho.
É com tristeza que nós da ANM vimos um evento desta natureza acontecer novamente em nosso País, apesar da dor causada e das lições aprendidas com a tragédia de Mariana.
Mariana: o que avançou após essa tragédia? Apesar de alguns não acharem que algo mudou, muita coisa foi feita após o rompimento da Barragem de Fundão, no Município de Mariana. O fato de ele ter ocorrido em uma estrutura de uma das maiores empresas do setor, com elevado grau de trabalhos no âmbito da sustentabilidade da atividade, quebrou paradigmas até então existentes na mineração brasileira.
De imediato, o DNPM, à época, debruçou-se prioritariamente sobre o tema e passou, ao mesmo tempo em que atendia às inúmeras demandas da sociedade, a traçar objetivos estratégicos, táticos e operacionais para controle da situação enfrentada no referido processo de trabalho.
Em curto prazo foram tomadas medidas, como aumento das inspeções de campo nas estruturas remanescentes no Complexo Germano; aumento das inspeções in loco nas demais 220 barragens inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens no Estado de Minas Gerais e as outras tantas no Brasil como um todo.
No médio prazo foi definido o desenvolvimento do Sistema Integrado de Gerenciamento da Segurança de Barragens de Mineração — SIGBM, com alimentação de dados inseridos a partir de inspeções quinzenais das estruturas por parte dos empreendedores, proprietários das estruturas de disposição de rejeitos. Também promovemos a revisão de normas para implantação de novas tecnologias no âmbito de monitoramento e alarmes e criação de área específica no âmbito da estrutura da nova Agência Nacional de Mineração.
11:56

Sobre isso cabe um pequeno esclarecimento. A lei da Política Nacional de Segurança de Barragens foi promulgada em 2010. Até 5 de dezembro de 2018, nós não tínhamos dentro do Departamento um órgão interno específico para tratar da segurança de barragens. Isso só foi possível a partir da transformação do Departamento em Agência Nacional, a despeito da limitação imposta por não podermos criar uma agência com aumento de despesa. Esse sistema foi desenvolvido, e os dados são alimentados quinzenalmente pelo empreendedor, e essa alimentação permite que se acendam luzes junto ao sistema, definindo o grau de segurança em que se encontra a estrutura. As luzes são verde, amarela e vermelha.
Esse esforço de aprimoramento da legislação objetivava também, em seguida, associada a outras medidas estruturantes de recursos humanos, logísticos e tecnológicos, a recepção on-line dos parâmetros hidráulicos e geotécnicos das estruturas por parte dos órgãos fiscalizadores e do setor em geral.
Ainda em 2016, contratamos assessoria técnica especializada. Foram fiscalizadas 329 barragens em todo o território nacional.
Especificamente sobre as revisões normativas e a construção do Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração — SIGBM. Em 2016, o DNPM editou a Portaria nº 14, de 2016, que exigiu a entrega, por parte dos empreendedores, do Plano de Ação de Emergência das Barragens às Defesas Civis e Prefeituras. Isso teve que ser comprovado por protocolo junto ao DNPM.
Ainda em julho de 2016, nós determinamos a suspensão total das análises de qualquer projeto de aproveitamento econômico que contivesse no seu plano a construção de barragens com alteamento a montante. Então, desde julho de 2016 não há aprovação de nenhum novo empreendimento que contenha em seu projeto barragens cujo método construtivo seja de alteamento a montante.
O Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens visa ao tratamento dessas informações quase em tempo real, a partir da informação, via sítio eletrônico, do extrato de relatórios de inspeções quinzenais, que são feitos pela empresa. Tal ferramenta tem sido exemplo de monitoramento das estruturas de disposição de rejeitos, ajudando a definir as prioridades com inteligência fiscal. Somos poucos: temos oito fiscais, dos quais seis estão em cargos de confiança, e dois são a força disponível para fazer essa fiscalização.
Esse sistema, o SIGBM, no ano de 2018, acendeu nove vezes as luzes amarela e vermelha. Nós fizemos a intervenção junto às empresas, convocando-as e indo a campo, e esses nove casos em que a luz acendeu foram mitigados, amenizados, administrados. Em pelo menos três casos havia o risco de rompimento da estrutura, e com a intervenção proativa, graças ao Sistema, que sinalizou para o agente fiscalizador os riscos, nós conseguimos acionar e superá-los, mitigá-los, eliminá-los. Houve nove casos em 2018. Foram inúmeras as melhorias de exigências técnicas para o monitoramento de segurança de barragens, entre elas, a obrigatoriedade de estudo de Dam Break, delimitação da possível área de alagamento na hipótese de rompimento da barragem, nos Planos de Ação de Emergência. As Declarações de Condição de Estabilidade, que até então eram anuais, passaram a ser semestrais. A Portaria nº 416, de 2012, que vigia antes previa a entrega anual. Nós a modificamos por meio da Portaria nº 70.389, de maio de 2017, para que essa entrega passasse a ser semestral, com o objetivo de abranger o período de seca e o período de chuva.
12:00

Aqui cabe um detalhe importante: a Portaria nº 70.389, de 2017, a que fiz referência, esteve em consulta pública por 72 dias. Para essa portaria, houve dezenas e dezenas de contribuições da sociedade. Inclusive o próprio Ministério Público nos ajudou a lapidar essa portaria. À época, em 2017, ela traduzia aquilo que existia de mais apurado como indicadores, para promovermos a fiscalização. Ela também trouxe obrigações aos empreendedores: a de que eles implementassem em seus empreendimentos mecanismos de monitoramento e também mecanismos de videomonitoramento. É importante registrar que lamentavelmente — lamentavelmente! — nós temos imagens em tempo real da tragédia.
Lamentavelmente nós filmamos a tragédia, porque a Vale já havia instalado as câmeras de videomonitoramento, conforme recomendava a norma. Então, hoje nós temos um elemento que vai permitir aos órgãos de fiscalização, de investigação, uma acuidade muito mais elevada do que aquela que foi encontrada na tragédia anterior de Mariana. Então, temos várias cenas de filmagem, e isso vai permitir à Polícia Federal, ao Ministério Público e aos demais órgãos de investigação que cheguem mais rapidamente às causas efetivas desse lamentável episódio.
A autarquia promoveu a realocação de técnicos para atuação prioritária no referido processo de trabalho. No Regimento Interno da ANM, foi criada a gerência e as coordenações específicas na sede, em Brasília, e nos principais Estados detentores, em número, de estruturas de disposição de rejeitos. Ela foi criada há 65 dias. Assim é que a Agência foi implantada. De forma muito rápida nós fizemos o Regimento Interno e criamos os órgãos internos que têm a responsabilidade de acompanhar essa atividade, ainda que em condições, certamente, muito aquém do número ideal de que precisamos.
Eu queria comentar rapidamente, Deputado...
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Eu queria pedir, por gentileza, bastante silêncio, para ouvirmos a exposição com a responsabilidade e a seriedade que o tema exige de todos nós.
O SR. VICTOR HUGO FRONER BICCA - Muito obrigado, Deputado Zé Silva.
Em relação à situação documental da Barragem I, a estrutura estava desativada desde 2015. Em 2016 ela foi vistoriada, e a partir de 2017 ela passou a ser monitorada pelo sistema de informação e de gestão de barragens, o SIGBM. A estrutura, então, foi vistoriada e, em meados de 2016, passou a ser vistoriada pelo SIGBM. O empreendedor entregou os diversos relatórios de inspeção quinzenal e resultados semestrais promovidos por auditorias independentes.
12:04

A concessionária Vale apresentou dentro do prazo as Declarações de Condição de Estabilidade referentes à estrutura. Inclusive a última declaração, firmada por auditoria independente, foi devidamente apresentada em setembro de 2018. Também foi apresentada nesse período a revisão periódica de segurança, efetuada em junho de 2018, todas elas acompanhadas da respectiva Declaração de Condição de Estabilidade.
De acordo com as informações declaradas pela empresa Vale S.A. no SIGBM, com base em vistoria realizada em dezembro de 2018 por técnicos da empresa, não foram encontrados indícios de problemas relacionados à segurança da referida estrutura. Então, é evidente que os dados que foram reportados ao SIGBM não identificavam, não indicavam a ocorrência de nenhuma anomalia que acionasse as luzes às quais me referi anteriormente: verde, amarela e vermelha. A condição da barragem, pelo sistema, era de uma barragem estável.
Uma força-tarefa com diversos órgãos, como Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente, ANM, IBAMA, CPRM, Defesa Civil, Polícia Federal, Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais — está aqui o Secretário Germano Vieira —, continua atuando diretamente na investigação dessa tragédia, que não demonstrou evidências físicas de que iria ocorrer, de acordo com as informações disponíveis no SIGBM.
Para terminar, Sr. Coordenador e Sr. Deputado Relator, eu queria registrar que nós estamos com toda a nossa capacidade operacional mobilizada em campo. É evidente que o campo traz consigo desdobramentos de ordem administrativa, porque é preciso fechar relatórios, é preciso autuar, é preciso emitir autos de infrações, enfim, todas as decorrências da burocracia alusivas ao Código de Mineração.
Estamos também participando de inúmeras reuniões com os diversos órgãos do poder público federal, no sentido de promover a revisão da legislação, aperfeiçoar aquilo que é possível aperfeiçoar. E é preciso aperfeiçoar, porque os resultados, lamentavelmente, estão nos dizendo: "Não foi suficiente o que vocês fizeram. É preciso fazer mais".
Eu agradeço a oportunidade, Deputado Coordenador dos trabalhos, e me coloco à disposição para aquilo que for necessário.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente da Agência Nacional de Mineração, Sr. Victor Hugo Froner Bicca.
Srs. Parlamentares e todos presentes, nós encerramos a explanação dos convidados. Em seguida, regimentalmente, ouviremos o Relator, que fará as perguntas preparadas especialmente pela equipe técnica para compor o relatório deste nosso trabalho. Depois ouviremos os dois autores dos requerimentos que foi apresentado. Como um dos dois autores do requerimento, vou abrir mão dessa fala.
Eu passo agora a palavra ao Relator, o Deputado Júlio Delgado.
Esclarecendo aos Srs. Parlamentares e aos presentes, há 28 Parlamentares inscritos para o uso da palavra. Então, primeiro falará o Relator e, em seguida, os dois autores do requerimento. Depois passarei a seguir a sequência dos Parlamentares que se inscreveram para fazer perguntas aos expositores.
12:08

O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Sr. Coordenador...
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Pois não, Deputado.
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Para deixar claro, depois que falarem o Relator e os que apresentaram o requerimento — eu me inscrevi um pouco mais abaixo —, vou falar também, como Vice-Líder. Peço a V.Exa. que considere a minha inscrição na condição de Vice-Líder.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Por gentileza, os que forem usar a palavra como Líderes, peçam à Liderança do partido que protocolem com a Mesa.
V.Exa. está inscrito, e já estou informado. O Líder do Patriotas, o Deputado Fred Costa, inscreveu-se como Líder.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Boa tarde a todos.
Quero agradecer a presença de todos os convidados nesta audiência.
Quero dizer a todos indistintamente — basicamente vejo a presença de Deputados de Pernambuco, São Paulo, Tocantins e outros Estados da Federação —, principalmente aos convidados e aos colegas mineiros, que a bancada de Minas tem aqui quase 50% dos Deputados em relação ao geral da Casa. Do Pará está aqui a Deputada Elcione. Também está aqui a Deputada Flávia, de Goiás. Nós viemos aqui, Deputados e colegas de outros Estados, cada um com seu sonho. Nós mineiros, cada um chegou aqui com seu sonho: eu, o Deputado Eros, o Deputado Zé Silva, o Deputado Patrus Ananias, o Deputado Paulo, reeleitos. Posso falar o mesmo do Deputado Vilson, da Deputada Gleisi, do Deputado Igor, do Deputado Charles, do Deputado Zé Vitor, do Deputado Hercílio, da Deputada Áurea, do Deputado Pinheirinho, com seus mandatos para que possam exercê-lo. Mas aos convidados e a todos digo que nós mineiros nos unimos nesse acidente. Aqui não há distinção partidária. Nós resolvemos, como um todo, fazer um trabalho que, pelo menos para mim, nesta legislatura, será a contribuição que nós vamos dar para modificar de vez isso que aconteceu por duas vezes em Minas Gerais. Para nós está na hora de dar um basta. E a nossa contribuição vai ser feita com esse trabalho nesta Comissão.
Amigos, companheiros, vou ler rapidamente um documento. Nós vamos ter audiência na próxima terça-feira, mas estas são informações que vão corroborar nosso trabalho. Logo depois do acidente de Brumadinho, o Tribunal de Contas da União produziu um documento que se chama Desastre de Brumadinho, o que as Fiscalizações do TCU Identificaram. Esse documento todos os colegas vão receber também. Ele começa assim:
O grave déficit institucional, limitações orçamentária e financeira, quadro técnico deficitário, insuficiência na capacitação do corpo técnico, altíssima exposição a fraude e corrupção: esses fatores impactam o desempenho do setor da mineração, que culmina — apontado por uma setinha em algo, como se fosse um mapa de mineração — no risco de novos desastres.
O relatório de 2016 do TCU, logo depois de mineração, num risco de novos desastres.
12:12

O relatório do TCU, de 2016, logo depois do acidente de Mariana, diz o seguinte: "As falhas e irregularidades verificadas nesta auditoria envolvem a atuação em nível institucional da Autarquia e alertam para o risco latente e potencial de novos acidentes envolvendo barragens de rejeitos de mineração no País".
E termino dizendo que o laudo, que é do Tribunal de Contas, não é meu, não foi elaborado por nenhum Parlamentar, coloca um quadrinho aqui, colegas. V.Exas. receberam isso. Há um quadrinho aqui. Esses são os órgãos, instituições e autarquias do poder público. Aqui é a exposição à fraude e corrupção. Há um pontinho aqui no vermelho, em cima, no mais alto grau. Vai desde o verde, passível de exposição à fraude e corrupção, até o vermelho. Sabem quem é que está no vermelho? A Agência Nacional de Mineração. É o mais alto grau de exposição à fraude e corrupção. Esta é uma auditoria do Tribunal de Contas da União. Eu começo dizendo isso para esclarecimento.
Presidente Fabio, eu ainda vou fazer os questionamentos, mas, como fruto da contribuição da Comissão Externa e do que nos foi solicitado — há demanda para o Ministério Público, para a agência, para várias órgãos —, aqui está uma solicitação, subscrita pelo Coordenador, pelo Relator e por todos os Deputados que quiseram subscrevê-la, que foi feita por todos na nossa visita a Brumadinho e que diz respeito à questão do aumento das estações de contenção no Rio Paraopeba e uma solicitação clara para que se evite chegar ao São Francisco, para que um eventual estancamento patrocinado pela Vale possa ser feito no Município de Mário Campos. Eu encaminho a V.Sa. este ofício, como solicitação de todos os colegas Deputados, porque essa foi a determinação que nós colhemos na visita a Brumadinho.
Vou fazer os meus questionamentos, já antecipando aos colegas Parlamentares que eu quero também aproveitar a fala de todos para o nosso trabalho, que eu tenho aqui uma série de questionamentos que fiz e que recebi da assessoria técnica, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais —CREA-MG e um levantamento que fizemos no pedido de informação. Não vou aproveitar todos, para que possamos avançar. Mas, se houver algum colega que queira aproveitar alguma pergunta que aqui não foi feita, deixo-a à disposição de todos. São muitos questionamentos, muitas perguntas.
Eu começo com o Sr. Fabio, que foi o primeiro expositor. Primeiro questionamento: segundo o Ministério Público, a imagem da Vale na mídia é uma — uma grande proteção —, mas, na hora da mesa de negociação, como dito aqui pelo nosso companheiro Tonet, há um endurecimento. Eu quero saber, afinal de contas, qual das duas Vales vamos levar em consideração para o nosso trabalho: a Vale da mídia, a Vale da colocação, ou a Vale da negociação, quando esta é feita entre quatro paredes?
Segundo questionamento: no Estado do Pará, a Vale desenvolve projetos de mineração de primeiro mundo, o chamado S11D, em Carajás, um beneficiamento a seco, ou seja, sem barragem de rejeito. As tecnologias em Carajás são em Carajás, um beneficiamento a seco, ou seja, sem barragem de rejeitos. As tecnologias em Carajás são as mais modernas. Enquanto isso, em Minas, o modelo de exploração apresenta essa defasagem tecnológica de algumas décadas. O próprio Presidente Fabio, na sua exposição, disse que a Vale não fez a barragem. Ela não foi a responsável. Disse que adquiriu a barragem quando ela já existia em Córrego do Feijão. A Vale realmente não era a proprietária. Ela não fez a barragem, mas determinou que o centro administrativo e o refeitório fossem transferidos a montante da barragem.
12:16

Eu quero saber por que essa determinação de levar para baixo, a montante da barragem, um centro administrativo e um refeitório que abrigavam tanta gente. Isso criou, é lógico, uma dificuldade. Em consequência, nós vimos hoje todo esse número de vítimas em Brumadinho.
Em Minas Gerais, na Mina Pau Branco, ex-Mannesmann, há beneficiamento de minério de ferro úmido, Deputado, que, mediante filtro prensa, dispensa disposição em barragens. Não há incremento de custos. Segundo a empresa citada, por que a Vale não adota essa tecnologia que ali está funcionando e onde existem as barragens em funcionamento?
Qual instância da Vale teve conhecimento prévio de qualquer informação?
O que nos chega é que eles tinham informação prévia. Eu quero saber se alguma instância da Vale teve conhecimento prévio que apontasse problemas de instabilidade na Barragem I da Mina Córrego do Feijão.
O Plano de Ação de Emergência previa que, em caso de rompimento de barragem, a área administrativa e o refeitório seriam destruídos? Isso é verdade? Eu quero uma informação oficial da Vale. Repito: o Plano de Ação de Emergência previa, em caso de rompimento, que o refeitório e a área administrativa seriam destruídos? Procede essa informação?
Eu tenho muitas questões a fazer ao nosso Presidente, mas eu gostaria de deixar que os companheiros fizessem outras perguntas.
Termino dizendo que, no ano passado — e aí vem a questão técnica, que também vou levar à Secretaria —, em abril, eu fiz um pedido de informação, provocado por uma matéria que vimos no jornal, sobre a questão de uma mina, porém ela não é da Vale. A preocupação era com a mina de urânio, no Município de Caldas, que está desativada há 20 anos, no Sul de Minas. Ela traz um verdadeiro transtorno, um impacto ambiental de largas proporções, com comprometimento do lençol freático.
Eu fiz um pedido de informação ao Ministério e ao DNPM, que ainda era o órgão responsável pela situação das barragens do Brasil. Primeiro, eu recebi uma resposta do que foi dito aqui. Nós estamos começando a ficar, Deputado João Campos — V.Exa. é engenheiro — expertises numa área que não é nossa. Nós estamos começando a discutir aqui a montante, a jusante, parâmetro de DPA, talude, riscos médio, alto. São questões de engenharia. O Deputado Vilson, que é da agricultura familiar, tem que de repente ficar atento a essas questões, fazer um curso acelerado, Deputado Patrus, de Engenharia, para saber o que vai falar aqui.
Esse relatório do DNPM diz que as características que se inserem na Política Nacional de Segurança de Barragens
12:20

Esse relatório do DNPM diz que uma barragem, conforme inserido na Política Nacional de Segurança de Barragens, para uma classificação média ou alta, têm que ter no máximo 15 metros de altura. Isso está escrito no relatório deles que veio de lá.
Diante de tudo o que foi dito aqui, tecnicamente, é muito perfeita a explicação do nobre Secretário de Estado de Minas.
Diante de um número imenso de barragens fiscalizadas pelo DNPM no Brasil — Goiás, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Minas Gerais —, há barragens que se inserem no Plano de Segurança, mas romperam, como é o caso de Mariana. A fiscalização lá foi 13, o risco era médio, e aconteceu o que aconteceu. Depois, há outras barragens que romperam, como é o caso da barragem do Córrego do Feijão.
Talvez pelas medidas que ainda não aconteceram — da seriedade, da punição, das multas, do ressarcimento —, com a reincidência, infelizmente, em Brumadinho, a Vale tome uma medida, porque Gongo Soco, como foi dito pelo próprio Presidente, não está inserido na Política Nacional de Segurança de Barragens. Não está inserido! Em função da reincidência dos acidentes, há agora prevenção. E, graças a Deus, até agora, não houve rompimento lá em Barão de Cocais, em Gongo Soco.
Eu deixo esses questionamentos para o Sr. Fabio, dizendo o seguinte: baseado na experiência de Mariana, podemos esperar que a Vale se utilize de todos os artifícios administrativos e judiciais para protelar o pagamento de multas aplicadas pelos órgãos ambientais?
Dou um exemplo claro de Mariana: a Vale fez um acordo com os pescadores de todo o leito do Rio Doce, saindo da nossa região de Sabará e indo até o Espírito Santo, de que seriam indenizados, por 18 meses, com um pagamento como se fosse uma bolsa, como aquela que ocorre no período da piracema. Isso seria por 18 meses. Pagou! Os 18 meses já passaram, amigos, senhoras e senhores. Os pescadores estão lá, e os peixes não voltaram. Como é que ficam os pescadores da região?
Quanto a essa indenização de 15 mil reais ou 50 mil reais para a população de Brumadinho, a produção deles, que foi embora, talvez possa valer 15 mil reais, Presidente Fabio. Mas eu quero saber onde é que eles vão plantar de novo para continuar sobrevivendo, daqui para frente, porque o terreno deles foi invadido pela lama, com minério, e ali não é mais possível fazer nenhum tipo de plantio. São incidências consequentes da responsabilidade daquilo que não pode se estancar por 18 meses ou por pagamento de indenização de 15 mil reais para produtor da região, porque esse dinheiro vai embora para ele pagar as contas da produção que perdeu. Só que ele não tem mais onde plantar para sobreviver daqui para frente.
Eu termino dizendo isso ao Sr. Fabio.
Vou fazer algumas perguntas ao Sr. Victor Bicca. Vou deixar que os companheiros façam perguntas aos outros.
Como é feita, Sr. Victor, a escolha de barragem para fiscalização in loco da ANM? Como é feita essa seleção? Como é feita a escolha de barragem para a fiscalização in loco da ANM — Agência Nacional de Mineração? Como é feita esta seleção? Quem é que escolhe? Como é feita esta escolha, esta investigação e a busca disto? Quais seriam as atribuições a cargo da Defesa Civil, no caso dos treinamentos e testes previstos no Plano de Ação Emergencial para Barragens? Porque estão previstos treinamentos e testes destes eventuais (ininteligível). Eu quero saber qual é a atribuição que a empresa dá à Defesa Civil? Nestes casos, eu queria saber até aonde vai a responsabilidade da ANM, da empresa e da Defesa Civil?
12:24

Concluo com uma última pergunta ao Sr. Victor. Existem normas internacionais com critérios rigorosos para a classificação do risco de barragens. No caso brasileiro, isto não é previsto em lei, em atos normativos que competem ao Poder Executivo. A ANM entende que é necessária esta revisão de classificação aplicada no caso do Brasil? Por que, em todo o lugar do mundo, existem estas normas internacionais através de lei e aqui isto é feito através de ato normativo? Eu quero saber a posição da ANM a respeito desta questão.
Srs. Germano Luiz Gomes e Renato Teixeira Brandão, eu não sei se foi o Renato que substitui o Germano logo depois. Foi o Hildebrando?
Hildebrando, eu achei ótima a sua explicação técnica. Eu estou começando a entender isto, só que, com todas as explicações, as barragens se romperam. Eu quero saber qual foi a atribuição da Secretaria no licenciamento, mais do que a explicação técnica que muitos de nós estamos tomando conhecimento agora.
O Renato disse que são sete barragens que não têm atestado de segurança. Eu gostaria de saber quais são essas sete barragens e quem são os proprietários destas sete barragens que não têm atestado de segurança por parte da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Eu tenho aqui, companheiros, uma série de perguntas. Eu vou fazer as primeiras quatro perguntas, para que os companheiros as complementem, se quiserem, porque são muitas.
É fato que o processo de revisão da Deliberação Normativa nº 74, de 2004, iniciou-se em 2009, e foi o ano em que o senhor passou a se dedicar a esta revisão desta deliberação normativa por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente?
Em publicação realizada no seu site, em 2018, o escritório de advocacia Freitas Ferraz Advogados destaca que o Processo de Revisão DN nº 74, de 2004, foi intensificado a partir de 2017. O senhor reconhece que houve esta intensificação?
O senhor foi o responsável pela assinatura e publicação da Instrução de Deliberação Normativa nº 217, de 2017, que substituiu a Deliberação Normativa nº 74, de 2004?
Na Deliberação Normativa de 2017, publicada pelo senhor, foi redefinida a estrutura do Conselho Estadual de Política Ambiental. O Ministério Público de Minas Gerais sempre foi pioneiro na criação de promotorias especializadas em meio ambiente e historicamente compunha o Conselho Estadual de Política Ambiental. A Deliberação Normativa nº 217 manteve ou eliminou a participação do Ministério Público nas câmaras daquele Conselho, especificamente na Câmara de Atividades Minerais? Eu quero saber se houve a exclusão da participação do Ministério Público e do Meio ambiente Eu quero saber se houve a exclusão da participação do Ministério Público, do Meio Ambiente na Câmara de Atividades Minerais na Deliberação Normativa nº 217. Na declaração, assinada e publicada pelo senhor, a atividade de lava de minério de ferro a céu aberto passou a ser considerada como potencial poluidor degradador médio, independente do tratamento utilizado.
12:28

Eu quero saber se isso procede. Até porque, depois desta deliberação normativa, houve a desclassificação e a autorização, Sras. e Srs. Parlamentares, inclusive para utilização de uma barragem de rejeitos de minérios desativada, como era o caso da Córrego do Feijão.
Uma barragem de rejeitos que não estava mais em utilização, só estava na manutenção. O plano de segurança era da empresa, mas a utilização, o tratamento da renovação do resíduo mineral desta barragem foi desclassificada pela Deliberação Normativa nº 217, uma contribuição contra o respeito e contra a questão de proteção ambiental.
Eu quero fazer duas perguntas à companheira Fernanda. Como é feita a articulação entre as equipes de emergência do IBAMA e dos órgãos estaduais? O que poderia ser feito para aperfeiçoar esta articulação?
No caso do rompimento da barragem de Mariana, o IBAMA assumiu papel de destaque no acompanhamento dos efeitos do desastre, mesmo não sendo o órgão responsável pelo licenciamento ambiental do empreendimento.
Como o IBAMA pretende acompanhar os efeitos do rompimento da barragem de Brumadinho, considerando um eventual impacto e considerando que, infelizmente, esta reincidência trouxe tanto prejuízo para o nosso Estado e agora para Brumadinho, em termos de vítimas fatais?
E ao Procurador Antônio Tonet, também por determinação, deliberação desta Comissão já discutida em outros órgãos, eu não posso deixar de perguntar —porque isso foi colocado aqui em várias reuniões, inclusive na nossa visita em Brumadinho — sobre a possibilidade de ser solicitada a intervenção na Vale. Eu quero saber se o Ministério Público estuda a hipótese de pedir a intervenção na Vale.
Muito obrigado.
As perguntas restantes, e são várias, estão à disposição dos companheiros, se quiserem complementar.
Muito obrigado. As perguntas são essas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Agradeço ao nosso Relator, Deputado Júlio Delgado.
As demais perguntas serão formalmente encaminhadas, através da Comissão, e, evidentemente, depois respondidas pelos expositores.
Em seguida, passo a palavra à Deputada Elcione, autora de um dos requerimentos para o Sr. Presidente da empresa Vale, Sr. Fabio.
O SR. FRED COSTA (PATRI - MG) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Pois, não.
Qual é o artigo da questão de ordem?
O SR. FRED COSTA (PATRI - MG) - Art. 66, § 4º, inciso I, uso da palavra como Líder.
Fiz a inscrição tão logo cheguei a este recinto.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - V.Exa. será atendido, assim que ouvir os dois expositores, os dois autores do requerimento.
O SR. FRED COSTA (PATRI - MG) - Pois, não.
Muito obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - V.Exa. e o Deputado Patrus Ananias.
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - Sr. Presidente, antes de qualquer coisa, eu gostaria que fosse colocada a dinâmica de fazer as perguntas e que depois fossem
12:32

Antes de mais nada, eu gostaria que fosse colocada a dinâmica de se fazer as perguntas para que depois fossem respondidas para que tivéssemos uma agilidade maior, dada a demanda de vários Deputados que se fazem presentes e a quantidade de perguntas que com certeza serão feitas. Então, que fossem feitas as perguntas e que imediatamente eles pudessem nos responder. Por exemplo, estou aqui com cinco perguntas, não sei quanto aos demais, mas só o Relator já deixou uma série de perguntas para serem respondidas.
Para que essa dinâmica pudesse ser estabelecida, poderíamos colocar essa proposta em votação. Pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - V.Exa. propôs um bloco de?
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - Sim, que não se fizesse cada pergunta e depois a responta, esse vai e vem, tipo bate-bola. Não. Mas que fizesse em bloco...
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - A proposta de V.Exa. é muito oportuna e racional...
(Não identificado) - Faz de cinco em cinco.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - O.k. Eu queria fazer, sistematizando a proposta, o seguinte: o Relator e os dois autores de requerimentos serão respondidos em seguida se coloque em apreciação da proposta da Deputada Elcione e do Deputado Gilberto para que seja de cinco em cinco. Pode ser?
(Não identificado) - De acordo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Aprovado esse procedimento.
Muito obrigado, Deputada.
A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. Bloco/MDB - PA) - Obrigada. Antes de mais nada, eu quero agradecer a todos aqui, aos órgãos que se fazem presentes, à Presidência da Vale, que eu fui uma das autoras que solicitou, junto com o companheiro, Deputado Zé Silva.
Mas eu quero dizer à distinta plateia aqui que veio nos atender neste momento que é terrível se ter que discutir o óbvio, a começar pela prevenção, dos cuidados de se manter vigilantes nessas situações. Eu não sou de Minas, eu sou do Pará, um Estado altamente rico em minérios onde a Vale tem 44 barragens.
Eu passaria imediatamente, temos que ser pragmáticos, e perguntaria ao Dr. Fabio: nessa questão sobre o sistema de alerta são tantas contradições, feitos e outras coisas mais, que, o senhor poderá esclarecer melhor, se o sistema de alerta à população tivesse funcionado quando a Barragem nº 1 da Vale estava prestes a se romper em Brumadinho mais de 150 mortes poderiam ser evitadas, a ponto tal que um documento interno da Vale intitulado "Gestão de Riscos Geotécnicos", feito em 2018, colocava a represa da tragédia e outras nove na zona de atenção. E no documento interno da mineradora não está claro qual o procedimento deveria ser usado antes do rompimento.
Eu gostaria de saber por que o sistema de sirenes não funcionou. O senhor reconhece alguma falha sistêmica no caso de Brumadinho?
Uma segunda pergunta: a Vale utiliza o piezômetro, que dá uma resposta rápida — ou sistema Casagrande —, para informar os problemas que poderão ocorrer ou que poderão se tornar inviabilizados antes que a coisa aconteça?
Uma outra pergunta: no Estado do Pará a principal e maior barragem da Vale, em volume e quantidade de rejeitos, é a Mina do Sossego, que fica em Canaã dos Carajás. Hipoteticamente, se ocorrer rompimento No Estado do Pará, a principal e maior barragem da Vale, em volume e quantidade de rejeitos, é a Mina do Sossego, que fica em Canaã dos Carajás. Hipoteticamente, se ocorrer o rompimento dessa barragem, apesar de os estudos apontarem que ela é muito segura, os mesmos estudos indicam que uma mancha de lama poderá atingir, além do próprio Município de Canaã dos Carajás, os Municípios de Parauapebas, Curionópolis e Marabá. Existe algum tipo de alarme para esses Municípios ou um plano emergencial de evacuação que não gere uma catástrofe sem precedentes na história do Brasil e mundial? Como a barragem teve sua segurança aprovada nos relatórios recentes? A empresa adota os mesmos critérios de rigor nas barragens inativas que se encontram em Estado de sedimentação? E, no caso, seria essa também a de Brumadinho?
12:36

A última pergunta vai para o Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração, o Dr. Victor: se a fiscalização cabe à Agência Nacional de Mineração, que tem apenas 35 fiscais, segundo informações, capacitados para atuar nas 790 barragens de rejeitos de minérios, semelhantes à do Córrego do Feijão, em Brumadinho, e à do Fundão, em Mariana, qual o montante de recursos repassados para os Estados do Pará e Minas Gerais, os dois maiores mineradores do País, para fiscalização e prevenção de barragens? Eu quero ressaltar que há somente quatro técnicos especialistas dentro da instituição para atender Minas Gerais. Isso é triste e lamentável.
Quero lamentar também, Dra. Fernanda, o autoritarismo, o descaso, porque sequer foram pagas as multas impostas pelo IBAMA. Parabéns pelo seu trabalho!
Obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado à Deputada Elcione.
Passo a palavra ao Deputado Zé Vitor, autor do Requerimento nº 9, de 2019.
V.Exa. também tem 3 minutos.
O SR. ZÉ VITOR (Bloco/PMN - MG) - Boa tarde a todos os colegas Deputados e convidados presentes.
Quero ser objetivo aqui, para otimizar o tempo. Fiz um pequeno roteiro para ser bem objetivo. Quero reiterar e reforçar que eu fui membro do SISEMA — Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, fui servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e participei, por diversas vezes, da análise de processo de licenciamento ambiental, inclusive de barragens. Eu posso assegurar que aquela é uma secretaria séria e responsável.
Ela mantém processos rigorosos. Em processo de licenciamento ambiental, há estudos, vistorias, diálogo com a comunidade, audiência pública, que culmina, inclusive, na votação de todo esse processo por um conselho que é composto por membros de diversos segmentos da sociedade: membros de entidades técnicas, órgãos públicos, movimentos sociais.
Há um grande diálogo para que um processo como esse seja aprovado. Mas é bom que fique claro que no processo de licenciamento ambiental, não está prevista a análise de segurança e estabilidade de barragem. Essa responsabilidade cabe à ANM. Por isso me preocupa a sua fala, Relator, quando diz da alta vulnerabilidade para atitudes ilícitas. Isso me preocupa.
E acho que nós devemos buscar, Sr. Victor Hugo, entender melhor o que diz o documento apresentado pelo Deputado Júlio Delgado aqui. Se é grande a responsabilidade, que nós tenhamos responsabilidade em tratar esse assunto aqui.
Eu até aproveito para dirigir ao senhor a pergunta se, na sua opinião, o automonitoramento tem funcionado, porque eu acredito, sim, que a maior responsabilidade de eventos como esse, de tragédias como essa é do empreendedor e dos responsáveis técnicos. E é sobre eles que nós temos que agir com todo o rigor — eu não tenho dúvida disso.
É claro que nós não devemos abandonar a ANM dos responsáveis técnicos. É sobre eles que nós temos que agir com todo o rigor — eu não tenho dúvida disso.
12:40

É claro que nós não devemos abandonar a ANM; temos que apoiá-la, inclusive nas questões orçamentárias, o quanto antes para capacitação e aquisição de equipamentos modernos. No entanto, essa responsabilidade dos empreendedores e dos responsáveis técnicos tem que ser levada em consideração, porque nós não podemos admitir, como foi dito pelo Presidente da Vale, surpresas — e surpresas como essa não são bem vistas em nenhum momento.
O que mais me assusta, Sr. Fabio, com todo o respeito, é o senhor dizer que até hoje não sabe a razão, o motivo daquele rompimento. Isso me preocupa profundamente.
Portanto, nós temos que ter rigor. O senhor deixou-me transparecer algo, numa conversa meio vaga. O senhor disse — fiquei um pouco preocupado, espero que eu esteja enganado — que a empresa tinha sido impedida ou teve o seu...
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. ZÉ VITOR (Bloco/PMN - MG) - Sr. Presidente Zé Silva, V.Exa. poderia me dar 30 segundos além do meu tempo.
O senhor disse que a empresa teve seu trabalho prejudicado pela análise de um processo ambiental que esta lá desde 2015. Na verdade, para a descaracterização de barragem não há burocracia. O que o senhor quis foi reaproveitar o material, e é justo, porque há mais de 50% de minério de ferro naqueles rejeitos. Se fosse simplesmente descaracterizar a barragem, não haveria burocracia, não haveria nenhum impedimento para que o senhor fizesse isso.
Quero aqui acrescentar que nós temos que defender a mineração. Minas Gerais não se chama Minas Gerais por qualquer motivo. É uma atividade importante, mas é importante que o lucro, que é necessário, seja compartilhado com toda a comunidade, principalmente com a comunidade afetada. Nós não podemos ficar com os restos, com os rejeitos, com as migalhas.
Peço atenção especial do Procurador para que haja um atendimento especial às vítimas naquela região.
Caminhando para o fim, para contribuir e não repetir o que foi dito, quero dizer que nós temos que de fato discutir a questão da Lei Kandir, em especial para minerais metálicos. O Deputado Jaime Martins trouxe essa questão. Eu tenho percebido que o Deputado Diego Andrade tem defendido essa tese aqui, porque, assim, nós preservamos a economia de Minas Gerais, nós valorizamos os bons empreendedores, em especial aqueles responsáveis, como o setor rural, e nós garantimos os benefícios da mineração para Minas Gerais, que, afinal, é o produto de uma safra só.
Quero dizer que nós temos aqui um grande compromisso com esta Comissão. Quero reiterá-lo, porque a sociedade espera de nós, sem dúvida nenhuma, uma grande resposta aqui.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Zé Vitor.
Esclareço a todos os Parlamentares que na próxima terça-feira o Tribunal de Contas da União participará da audiência pública. O documento que o Deputado Júlio Delgado, Relator, ressaltou aqui, se não chegou, chegará a todos os Parlamentares membros da Comissão e àqueles que, mesmo não sendo membros, tenham interesse em receber o documento do Tribunal de Contas da União.
Em seguida, cumprindo rigorosamente o Regimento, concedo ao Deputado Fred Costa, de Minas Gerais, pela Liderança do Patriota.
S.Exa. dispõe de 5 minutos para seu pronunciamento, pela Liderança do Patriota.
O SR. FRED COSTA (PATRI - MG) - Boa tarde a todos, boa tarde a todas. Quero cumprimentar toda a Mesa condutora dos trabalhos, na pessoa do Deputado Zé Silva.
Primeiramente, quero aqui externar o sentimento da população brasileira, transcendendo as fronteiras do meu Estado de Minas Gerais, o sentimento do Brasil. A Vale, lamentavelmente, neste momento não tem credibilidade. As pessoas não mais acreditam nas afirmativas dessa empresa a partir dessas duas catástrofes mais recentes, porque, anteriormente ao episódio de Brumadinho, foi afirmado não haver periculosidade para a população. de Brumadinho, foi afirmado não haver periculosidade para população. Para mim, errar é humano; persistir, é burrice. No mínimo, foram negligentes. Isso para mim é crime e tem que ser tratado como tal.
12:44

Quais são as ações de cuidados, a partir de agora, para as famílias que estão em risco? Eu, recentemente, há 3 dias, estive no Município de Congonhas, onde há mais de uma dezena de barragens. Naquele Município estavam reunidos mais de mil pessoas, com medo de que fossem as próximas vítimas da irresponsabilidade das mineradoras.
Quero reafirmar a minha pergunta, em favor das famílias que estão em risco nos diversos Municípios em que há barragens, não só do Estado de Minas Gerais, mas também do Estado do Pará.
A empresa já citada afirma — entre aspas — "tem compromisso com Minas Gerais, tem compromisso com a vida". Imaginem se não tivesse.
Eu acredito e confio no trabalho do Ministério Público de Minas Gerais. Faço um apelo para que a Vale repasse para o Ministério Público recursos necessários para que esse órgão possa gerir e fazer a contratação de auditorias independentes, inclusive que não tenham prestado serviço no passado para própria empresa, a fim de que tenhamos laudo no qual possamos confiar.
Somado a isso, nós todos temos absoluta consciência de que vivemos num mundo digital. E, num mundo digital, em que há acompanhamento on-line, como é que essa e outras empresas ainda adotam o acompanhamento off-line? Será que qualquer tipo de economia se sobrepõe ao interesse da vida? Como a população irá acompanhar o processo, afirmado nesta Comissão, de descomissionamento das barragens?
Aproveito para solicitar ao Ministério Público a inclusão na comissão já anunciada de ONGs que defendem e protegem os animais.
Quero cumprimentar a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, os bombeiros, os brigadistas, a Polícia Militar, a Polícia Civil, que têm se esmerado no trabalho. Com total destaque para aquilo que é uma causa prioritária no meu mandato, o Conselho de Medicina Veterinária, ANCLIVEPA, a Brigada Animal, o IEF e as ONGs em geral, na pessoa da ativista Luisa Mell. Lamentavelmente, se não fossem esses que eu citei, os animais estariam agonizando até hoje no meio daquela lama. Lamentavelmente, se não fossem esses que eu citei, os animais estariam agonizando até hoje no meio daquela lama. O IBAMA tomou a decisão de aplicar multa diária por falha no salvamento de animais.
12:48

O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Peço que conclua sua pronunciamento, Deputado.
O SR. FRED COSTA (PATRI - MG) - Vou concluí-lo, Sr. Presidente.
Eu gostaria de fazer três perguntas, rapidamente. Quais são as ações para proteção dos animais? Os animais que já foram salvos estão com terceiros, rompendo seus laços afetivos com os tutores. Como vai ser mantida a sua alimentação? E, a partir de agora, como vai ser o tratamento médico-veterinário?
Por último, quero afirmar: a mineração é, sim, muito importante na geração de emprego e renda, mas tem que ser praticada e realizada com responsabilidade. O lucro jamais pode se sobrepor à vida.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Fred Costa.
Em seguida, passo a palavra, falar se pronunciar pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, o nosso Deputado Patrus Ananias.
S.Exa. dispõe de 4 minutos.
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Sr. Deputado Zé Silva, na pessoa de V.Exa. eu quero saudar todas os presentes, a Mesa, as nossas colegas e os nossos colegas Parlamentares. Quero saudar também as trabalhadoras e os trabalhadores da mídia.
Primeiro, eu quero deixar aqui algumas questões para o Dr. Fabio. Alguns já falaram sobre o assunto, mas eu quero reiterá-lo para aprofundar a nossa reflexão.
A Folha de S.Paulo, de ontem, quarta-feira, 13 de fevereiro, trouxe essa matéria. "Em documento, Vale projetou mortes, custos e até causas possíveis de colapso." Eu não vou ler aqui a matéria por conta do tempo, mas fica essa questão. A empresa sabia dos riscos que corria ou não sabia? Os dados aqui da matéria são muito vigorosos, estão reiterados também não matéria de hoje do jornal Valor Econômico. "CVM investiga conduta de executivos da Vale". Essa é a primeira questão.
O próximo ponto que eu quero abordar já foi mencionado aqui pelo Dr. Antônio de Maia e Pádua e pelo Dr. Tonet, nosso Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais. Eu quero reiterar também a questão da negociação. Que negociação? Famílias pobres atingidas pela morte, que perderam o que tinham, agricultoras e agricultores familiares, pescadores... E aí a empresa chega, generosa, fazendo acertos com essas famílias fragilizadas, pobres. Eu pergunto, então, se não é necessária a presença do Estado. Estou falando do Estado Democrático de Direito para preservar os direitos fundamentais, que são os direitos humanos constantes da Constituição e do nosso ordenamento jurídico. Em relação às doações generosas, essa questão não deveria ser feita abertamente, com a presença e a representação daqueles que falam em nome do bem comum, do interesse público?
Outra questão fica no ar, Dr. Fabio, e interpela os nossos corações, as nossas consciências, em face da frieza dessa empresa: a empresa diz que não sabe os motivos do acidente. Uma empresa que têm bilhões de lucro por ano não sabe os motivos de um acidente? Quando tanto, já estão dizendo que ela não só sabia, como fez os cálculos. Certamente achou que era melhor pagar depois as indenizações do que fazer os investimentos necessários para preservar a vida, a natureza, as nossas águas Achou que era melhor pagar depois as indenizações do que fazer os investimentos necessários para preservar a vida, a natureza, as nossas águas, o nosso meio ambiente, a nossa biodiversidade.
12:52

Eu quero também colocar uma questão aqui para sua resposta sobre a situação dos agricultores familiares. Até hoje nós sabemos que o legado trágico de Mariana não foi sequer minimamente resgatado por essa empresa. Nós sabemos que os agricultores de Mariana e agora de Brumadinho estão sendo pagos com os recursos do seguro! A empresa não está colocando nada para essas famílias e comunidades. Alguém já lembrou aqui que há a tragédia agora e para a frente. Foi lembrado aqui pelo nosso companheiro Deputado Vilson também. Para onde vão? Como vão sobreviver essas famílias, depois dessa tragédia que ceifou tantas vidas, a tragédia ambiental?
Por último, Sr. Presidente, quero pedir mais 10 ou 15 segundos só para colocar um livro que eu estou lendo, uma obra admirável de José Miguel Wisnik, Maquinação do Mundo, Drummond e a Mineração. É um livro que foi escrito antes da tragédia de Brumadinho, Deputado Júlio Delgado, mas aqui, dialogando com a obra do nosso poeta maior, nós tomamos conhecimento do estrago anterior a Brumadinho e a Mariana. É um estrago que essa empresa vem fazendo com Minas Gerais, inclusive, além das vidas humanas, além das águas tão sagradas, além dos animais, das plantas e do meio ambiente, é também um crime contra nosso patrimônio histórico e cultural. Nós aprendemos aqui a conhecer o que aconteceu em Mariana e Brumadinho, com os antecedentes muito bem apresentados nesta obra.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Deputado Patrus Ananias.
Em seguida, há mais dois líderes inscritos e passaremos às respostas deste primeiro bloco.
Deputada Áurea Carolina, V.Exa. tem 3 minutos pela liderança do Partido PSOL.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Muito obrigada, Deputado Zé Silva, a quem eu saúdo na coordenação dos nossos trabalhos e, na sua pessoa, a todas as autoridades participantes da Mesa, presentes nesta audiência pública.
Primeiramente, causa muita consternação ouvir o posicionamento do Presidente da Vale Sr. Fabio, quando diz que a empresa tinha convicção de que nada aconteceria. Não cabe, nesta altura dos acontecimentos, dizer que havia essa convicção. É no mínimo indignante e desrespeitoso seguir mencionando dessa maneira.
Também aqui evidentemente o senhor está no interesse da empresa. Foi expresso para que todos saibamos que esse interesse será defendido e que a Vale é uma joia brasileira. De fato, é uma joia colonial brasileira, assim como as riquezas dos nossos bens comuns foram extraídos numa pilhagem histórica e levados para enriquecimento no exterior, para fazer a Europa um continente viável e que hoje beneficia uma elite do sistema financeiro global que hiperconcentra riqueza à custa da destruição da vida dessas imensas maiorias sociais, inclusive na prática do racismo ambiental com a destruição de modos de vidas tradicionais, aldeias indígenas, quilombos, entre outras comunidades, como foi mencionado aqui no trabalho do IBAMA. de vida tradicionais, aldeias indígenas, quilombos, entre outras comunidades, como foi mencionado aqui no trabalho do IBAMA.
12:56

Qual é o compromisso efetivo da empresa com a reparação e a assistência não somente com os familiares das pessoas que foram vitimadas, mas com todas essas comunidades e populações atingidas? Qual é a resposta que o senhor pode nos dar aqui hoje em relação às medidas imediatas que serão tomadas pela empresa Vale para que essas populações tenham danos reparados minimamente naquilo que seja razoável e justo no processo de negociação? Quero também questionar: como é possível dizer que havia convicção de que nada aconteceria? Houve depoimentos de funcionários, vizinhos. O próprio engenheiro que depôs a Polícia Federal disse que a empresa tinha conhecimento dessa ruptura.
Eu vou pedir rapidamente, Sr. Presidente, para concluir, com uma leitura muito objetiva de dois questionamentos.
A agência pública fez uma reportagem nesta semana. E eu me dirijo aqui aos representantes do Governo de Minas Gerais, denunciando irregularidades no processo de licenciamento da mina do Córrego do feijão, interesse do então Secretário da Fazenda do Governo do Estado na celeridade de licenças a diversas minas da Vale. Como se deram esses processos de licenciamento e qual é o grau de influência da Vale no processo político decisório do Governo Estadual de Minas Gerais?
Para concluir, eu quero saber, Sr. Fabio, Presidente da Vale, qual é a prospecção de ganhos da empresa para a migração do método de beneficiamento de minério com a possibilidade de proibição das barragens úmidas no Brasil? Qual é a possibilidade de a empresa crescer e lucrar com o beneficiamento a seco do minério? A empresa vai crescer, vai expandir seus negócios, vai enriquecer ainda mais, vai destruir ainda mais vidas com essa mudança na legislação que nós pretendemos aprovar aqui?
Eu externo aqui o meu posicionamento aos colegas. Nós precisamos regular a mudança com a possibilidade de a mineração intensificar-se no método a seco de beneficiamento. Nós não podemos permitir que impactos socioambientais gerem ainda mais destruição com esse novo nicho de mercado que pode se abrir no nosso País. São essas as minhas considerações, Sr. Presidente.
Eu continuo inscrita na lista para complementar as minhas perguntas.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Deputado Áurea Carolina.
Eu quero solicitar a todos que sejamos rigorosos com o tempo, porque ainda há 30 inscritos.
O último que se inscreveu como Líder foi o Deputado Igor Timo, do Bloco do PDT/Solidariedade/PODE/PCdoB/PROS/AVANTE/PV.
V.Exa. tem 5 minutos para o seu pronunciamento. Eu consulto V.Exa. se abre mão da inscrição depois.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Abro, sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado.
Consulto também o Deputado Fred Costa. (Pausa.)
Não está presente.
Consulto o Deputado Patrus Ananias; (Pausa.)
Abre mão também.
A Deputada Áurea já registrou que não abre mão.
Muito obrigado.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Muito obrigado, Presidente. Na sua pessoa, cumprimento todos os demais membros da Mesa.
Gostaria realmente de deixar muito claro que esta Comissão tem feito um trabalho extraordinário. Os mineiros realmente abriram mão de qualquer viés partidário para fazer um trabalho que realmente atenda aos anseios da população mineira. Eu tenho acompanhado muito de perto algumas ações. Dentre elas, uma me trouxe ... que realmente atenda aos anseios da população mineira.
13:00

Eu tenho acompanhado muito de perto algumas ações, dentre elas uma que me trouxe uma grande preocupação: há rumores de que a Vale tenha adotado uma postura um tanto quanto inaceitável. Ela está tomando uma postura que eu vejo como chantagista com relação ao Estado de Minas. A empresa tem-se vitimado e tem ameaçado levar toda sua produção para o Pará.
O que a empresa quer é sair da posição de culpa com relação ao crime cometido e, ao invés de amenizar o dano causado às famílias, às vítimas e ao Estado, está especulando no mercado e lucrando ainda mais com essa atividade criminosa, porque, diga-se de passagem, há estoque de minério e, uma vez a empresa especula que vai paralisar a extração, o valor do minério estocado sobe no mercado.
Essa atitude é extremamente vil e covarde, porque ela explorou, ela lucrou, ela matou em Minas Gerais e, agora com os bolsos cheios de dinheiro e as mãos sujas de sangue, quer paralisar toda operação no Estado de Minas Gerais.
Acrescento ainda: a licença ambiental concedida à Vale não foi uma licença para que crimes fossem cometidos. Há uma combinação de interesses supostamente maiores do que a grandiosidade, que deixou de lado teoricamente o que deveria ser a maior de todas as preocupações, a vida.
Sr. Presidente, esta imagem chocou o mundo e ficou registrada como um dos maiores crimes ambientais e humanos da nossa história e da história do planeta.
Sobram perguntas. Por quê? Onde errou? Quem são os responsáveis?
Quinze dias antes da tragédia, a Vale já sabia da possibilidade de rompimento. O geólogo Cesar Grandchamp, o funcionário da empresa alemã TÜV SÜD, Makoto Namba, e outros funcionários já haviam informado que os sensores da barragem de Brumadinho, com 15 dias antes do rompimento, tinham sido acionados. Todos reconhecem que foram pressionados pela Diretoria da Vale. Não é normal que uma leitura feita no dia 10 chegasse ao dia 25 sem nenhuma avaliação.
Além disso, dois dias antes do rompimento da barragem de Brumadinho, a Vale sabia e havia identificado problemas de danos dos sensores responsáveis pelo monitoramento da estrutura. E foi relatado por Andréia Sadi e Marcelo Pereira, de uma emissora de tv: se os sensores estivessem funcionando e se as sirenes tivessem tocado, não haveria mais de 300 vítimas. Por que não divulgou o problema?
Eu só encontro uma resposta: lucro. Por que a Vale utilizou barragens a montante, se o tipo de barragem — só mais um minutinho... barragens a montante? Por lucro. Por que administração da mina ficava no local de risco? Por lucro. Por que a Vale, conhecendo os riscos acima, de contingenciamento, não tomou nenhuma atitude para evitar o rompimento? Por lucro. Por que as vítimas de Mariana ainda não foram indenizadas? Por lucro. Existem outras cidades, como Barão de Cocais e Itatiaiuçu, que vivem dias de apreensão, com a recente retirada das famílias das casas. Que providências serão tomadas nesse sentido?
13:04

O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Conclua, por favor, Deputado.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Só para concluir, Sr. Presidente, faço uma última pergunta.
Quando o Presidente da Vale tomou posse, eu me lembro, com todo respeito, que assumiu dizendo que Mariana nunca mais.
A pergunta que fica é a seguinte: diante de um fato como esse, o senhor não fica desconfortável a frente do cargo, ou o que te prende ainda é o estipulado, um salário de aproximadamente 20 milhões de reais em 24 meses?
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Igor Timo.
Srs. Parlamentares, como nós negociamos, o primeiro bloco destinado ao Relator, aos autores do requerimento e aos que se inscreveram como Líderes.
Eu queria consultar os Parlamentares sobre a suspensão da sessão por 5 minutos, porque os todos componentes da Mesa estão precisando sair, querem ir ao banheiro. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Não, sair para almoçar, não.
Vou suspender a sessão por 5 minutos rigorosamente.
A sessão está suspensa por 5 minutos.
Obrigado.
(A reunião é suspensa.)
13:08

(A reunião é suspensa.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Senhoras e senhores, vamos retomar nossos trabalhos. (Pausa.)
Por gentileza, solicito aos Srs. Parlamentares e aos componentes da Mesa que retomem seus lugares.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG) - Sr. Presidente, quero fazer uma sugestão de encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Pois não, Deputado.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG) - Minha sugestão é que passemos a palavra a cinco Parlamentares inscritos na lista e, logo em seguida, ouçamos as respostas respectivas a essas primeiras perguntas. Isso é para estimular que as perguntas não se acumulem e também que os Parlamentares possam falar.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Newton Cardoso Jr, Deputado Domingos Sávio, Deputado Mauro Lopes, Deputado Evair Vieira de Melo... Vou fazer uma chamada aqui pedindo aos Parlamentares que ocupem seus lugares. Deputada Greyce Elias, por gentileza...
Nós estamos aqui para facilitar o trabalho da Comissão, e o Deputado Newton Cardoso Jr fez uma proposta
13:12

Nós estamos aqui para facilitar o trabalho da Comissão. O Deputado Newton Cardoso Jr fez uma proposta.
Eu quero consultar os Parlamentares: podemos ouvir mais cinco Parlamentares inscritos? Depois, ouviríamos as respostas, até porque o Relator, os dois Autores e os Líderes fizeram interpelação. Portanto, ouviríamos mais cinco Deputados inscritos. É a proposta do Deputado Newton Cardoso Jr. Depois, de cinco em cinco.
Regimentalmente, tenho que colocar na ordem os membros da Comissão, prioritariamente.
V.Exas. Concordam com proposta do Deputado Newton Cardoso Jr?
(Não identificado) - Proposta aceita.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Os que concordam com a proposta permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
O primeiro Deputado inscrito...
Eu pediria à assessoria que, por gentileza...
Só para deixar claro...
O SR. MAURO LOPES (Bloco/MDB - MG) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Pois não, Deputado Mauro Lopes.
O SR. MAURO LOPES (Bloco/MDB - MG) - Eu queria aproveitar a oportunidade — eu não estou inscrito — para apenas dar uma sugestão. O sofrimento das famílias é muito grande na região. Já foi resgatado o que podia ser resgatado. Os demais, eu acho que não tem mais... São corpos dilacerados, a situação é crítica. Não tem como!
A minha sugestão seria a transformar aquela área atingida em patrimônio público do Município de Brumadinho. Aquela região poderia ser transformada em cemitério, com preservação ambiental. A própria Vale faria a recuperação daquele local, com arborização, construção até de uma capela, para que as famílias pudessem fazer orações para aqueles que vão ali permanecer, que se perpetuarão ali.
É uma sugestão, mas não sei se seria o caso. Trata-se de questão humanitária, para conforto das famílias.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado, a proposta de V.Exa. está registrada aqui na Comissão. Evidentemente, será apreciada por todos os membros. Agradeço a V.Exa.
O primeiro inscrito é o Deputado Rogério Correia. Depois, falarão o Deputado Evair Vieira de Melo, o Deputado Lucas Gonzalez, o Deputado Newton Cardoso Jr e o Deputado André Janones.
Vamos ouvir esses cinco inscritos. Depois, os expositores farão...
O SR. DOMINGOS SÁVIO (Bloco/PSDB - MG) - Sr. Presidente, pela ordem. V.Exa. falou em inscrição de Líderes. Pelo Liderança do PSDB, no momento oportuno.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Aguarde, por gentileza.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (Bloco/PSDB - MG) - Eu aguardarei os colegas se manifestarem. Depois, pela Liderança do PSDB, pediria a V.Exa. a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Com a palavra o Deputado Rogério Correia. S.Exa. dispões de 3 minutos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria, em primeiro lugar, corrigir a fala do Presidente da Vale. Eu acho no mínimo um desaforo dizer que houve acidente em Mariana e acidente em Brumadinho, e muito menos dizer que a Vale é uma joia e não pode ser condenada por Brumadinho.
O que aconteceu em Mariana é crime. Eu fui Relator da Comissão que investigou isso em Minas Gerais. O Ministério Público Federal, a Polícia Civil, a Polícia Federal, todos consideram que houve crime em Mariana — e em Brumadinho não vai ser diferente. Eu diria, em nome dos atingidos: a Vale é assassina e tem que ser condenada por Mariana e por Brumadinho. Esse é o primeiro ponto, que queria deixar bem claro.
No segundo ponto eu trago uma boa notícia, Sr. Presidente. A nossa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito acaba de ser considerada formada, pois ela já tem A nossa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito acaba de ser considerada formada, pois já tem 255 Deputados e Deputadas e 31 Senadores e Senadoras. (Palmas.) Vamos alcançar um número ainda maior. Portanto, a nossa CPMI, com certeza, vai indiciar os responsáveis pelo rompimento da barragem em Mariana.
13:16

As perguntas que eu quero fazer são as seguintes. Para o Dr. Tonet, que acompanhou também a questão de Mariana. Por que, Dr. Tonet — e V.Exa. sabe que o Ministério Público do Estado, como já disse, a Polícia Federal, a Polícia Civil, o Ministério Público Federal e o Estadual, a Assembleia Legislativa, a Câmara Federal, todos indiciaram 20 pessoas por crime em Mariana —, esse procedimento até agora não puniu ninguém? Quais são as considerações de V.Exa. sobre isso? V.Exa. não tem receio de que isso volte a acontecer em Brumadinho? É claro que eu sei que a culpa disso não é do Ministério Público, mas pedimos a atenção do Ministério Público para o que pode ser feito, para que não se repita o que aconteceu em Mariana, que é a impunidade.
Sr. Presidente, estou apresentando requerimento, depois que o Deputado Patrus Ananias mostrou a reportagem da Folha de S.Paulo, por meio da qual fica evidente que a Vale sabia e já fazia até cálculos do que podia ocorrer em torno do crime que estava anunciado lá em Brumadinho, para, depois de aprovado, ser encaminhado ao Ministério Público para que seja feita uma análise. Será que não seria o caso de se entrar com uma ação de prisão preventiva contra os dirigentes da Vale por ocultação de provas? É impressionante como não disseram nada e não assumiram nada até agora, como se nada soubessem sobre o que aconteceu anteriormente. Será que a Direção da Vale não está ocultando provas para que nada seja apurado de novo, como fizeram durante todo o processo de Mariana?
Por fim, eu acho que a Vale não pode continuar achando que só ela pode minerar e fazer o que quer. Qual o lucro, Sr. Presidente, teve a Vale durante todos esses anos? Foi comprada por 3 bilhões; aliás, doada por 3 bilhões. Não paga os impostos relacionados à Lei Kandir em Minas Gerais e no Pará, porque ficou isenta de pagar esses valores. Minas não recebe o dinheiro desses impostos. A Vale pensa que é o quê? A joia que nós temos que respeitar? Eu acho que cabe até uma análise sobre reestatização dessa empresa, para que ela cumpra objetivos sociais e não apenas o lucro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Deputado Rogério Correia. V.Exa. foi rigoroso com tempo.
Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo, Sub-Relator para as questões relacionadas à agricultura e extensionista do Espírito Santo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Deputado Zé Silva, Presidente da nossa Comissão. Quero parabenizá-lo por liderar as questões em torno do tema, pela proatividade, inclusive propondo ações para que pudéssemos trabalhar. Quero cumprimentar toda a Mesa e os Parlamentares.
Faço uma pergunta diretamente ao Presidente Fábio. Eu queria que o senhor tivesse a humildade de pedir desculpa por dizer que a Vale é vítima. Essa é uma vergonha que expressamente deveria ser impressa e colocada no currículo de V.Sa., porque não há razão técnica alguma para que essa questão seja tratada aqui dessa forma.
Preciso deixar registrado também que o Estado do Espírito sofreu e sofre consequências danosas em razão da covardia da Vale, a partir do episódio de Mariana, no Espírito Santo, que continua sangrando. Famílias continuam sangrando porque nós tínhamos montado uma economia no nosso Estado, internamente, acreditando que a Vale seria capaz de, ao longo do tempo, dar sustentabilidade a tudo isso, mas não deu.
Além das vítimas diretamente, a Vale destruiu o Município de dar sustentabilidade a tudo isso, e não deu. Além das vítimas diretamente, a Vale destruiu o Município, destruiu o Estado e destruiu o sonho de homens e mulheres que tinham, a partir da Vale, confiando naquilo que a Vale gasta em publicidade, esperança de que seriam verdadeiros, e foi uma grande falsidade.
13:20

O licenciamento ambiental não funcionou, não funcionou. Foi papel em excesso, burocracia em excesso e se mostrou incapaz de ter essa percepção. Mas a maior vergonha não é nem o processo do licenciamento, mas a Vale ser menor do que a lei. A Vale tem tamanho e tem recurso financeiro para, inclusive, ser escola, deveria ser referência, deveria ser muito melhor do que aquilo que o licenciamento prevê. Mais uma vez, mais uma vergonha para ser impressa e colocada nas certidões e na publicidade, em que a Vale gasta horrores no mundo afora, que ela coloque esse reconhecimento da sua incompetência, numa clara inobservância de critérios técnicos. Essa barragem rompeu por erro técnico e, naturalmente, por erro da legislação, quando também não foi obedecida.
Esse resíduo não ser operado e tratado com filtro-prensa é outra grande vergonha. O setor de rochas ornamentais no Espírito Santo já deu esse exemplo há muito tempo. Todo o nosso material, Sr. Victor Bicca, o senhor sabe muito bem disso, é tratado por filtro-prensa. O setor de rocha ornamental deu esse grande exemplo.
Portanto, foi um erro sem precedente.
E farei as últimas perguntas, para finalizar: os restaurantes e a área administrativa, que estavam debaixo da barragem, tinham alvará de funcionamento pleno?
A outra pergunta é a seguinte: qual vai ser a responsabilização dos acionistas da Vale para a recuperação desses danos?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Evair Vieira de Melo.
Concedo a palavra ao Deputado Lucas Gonzalez. (Pausa.)
O Deputado Lucas não está presente.
Informo aos Srs. Parlamentares que todos os que usarem da palavra estarão automaticamente registrados no nosso painel eletrônico. Peço aos que não usarem da palavra que, por gentileza, registrem a presença, que é importante para nós.
Passo a palavra ao Deputado Newton Cardoso Jr.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG) - Sr. Presidente, Deputado Zé Silva, Coordenador da Comissão Externa, senhores membros da Mesa formada nesta tarde, prezados Parlamentares presentes, senhoras e senhores, eu tenho em minhas mãos as notas de uma apresentação de novembro de 2015, de uma audiência pública do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba. É um relatório extenso, com fotos, com várias barragens mencionadas do Estado de Minas Gerais, representando os riscos daquela época, já após o crime de Mariana.
Tenho também, Sr. Presidente, uma foto de satélite que mostra a extensão de aproximadamente 10 quilômetros, não em linha reta, dos danos sólidos não carreados pelas águas para o restante da extensão do rio Paraopeba, afetando uma área de 270 hectares.
Nesse momento, Sr. Presidente, com todo o respeito às falas que ouvimos aqui até agora, tenho que dizer que, diante de uma empresa que, só no ano de 2017, foi a sétima maior empresa do Brasil em faturamento, com 108,5 bilhões de reais Foi a sétima maior empresa do Brasil em faturamento, com 108 e meio bilhões de reais de receita líquida em apenas 1 ano, que representam, em dólares, dez vezes o valor da privatização da empresa na época. Essa mesma empresa, que tem 48% das suas ações nas mãos de estrangeiros, diz ter sido pega de surpresa. Sinto dizer, Sr. Presidente, que o que estamos escutando, aqui, em Minas é chamado de lero-lero. Com todo o respeito a todas as falas, não desmerecendo ninguém, assim chamamos isso lá em Minas Gerais.
13:24

Ouvi que a barragem não foi feita pela Vale, que a barragem foi adquirida de outra empresa, mas tenho certeza de que, diante do sistema de governança corporativo que existe, ela passou por due diligence, passou por todo tipo de proteção comercial para ser adquirida. Lá em Minas temos outro ditado: "Se você comprou um fumo ruim, você o fuma até acabar".
Infelizmente, Sr. Presidente, diante de tudo isso, ainda vemos o oportunismo. Temos de escutar relatos sobre a desativação, interrupção, das operações em Minas Gerais, colocando todos os empregos em risco, toda uma cadeia produtiva, que não paga imposto por conta da Lei Kandir, que não agrega valor, que tem comprometido a produção de aço brasileira, levando tudo para a China, para a China produzir mais de 1 bilhão de toneladas, ficando Minas Gerais, o Brasil com menos de 30 milhões de toneladas, uma vergonhosa, medíocre, produção.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Peço que conclua, Sr. Deputado.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG) - Vou concluir com perguntas, Sr. Presidente.
Não passa de lero-lero a apresentação aqui, em Power Point, de todos os órgãos.
Eu pergunto, Sr. Presidente: por que a empresa que chamou de heróis os bombeiros e servidores de Minas Gerais que estão trabalhando em condições sub-humanas não se ofereceu para pagar voluntariamente os salários desses heróis?
Por que a empresa somente adotou o sistema de monitoramento por radar 1 dia após o rompimento da barragem?
Outra pergunta — com essa eu talvez contribua para a pergunta do Deputado Zé Vitor: desde 2015 a opção de reaproveitamento e não descaracterização da barragem foi escolhida, não tendo, assim, que se passar pela burocracia do licenciamento?
Eu quero saber se a Vale irá pagar voluntariamente a multa de 100 milhões de reais ao Estado de Minas Gerais, conforme apelo feito ontem na Comissão Geral pelo Secretário Germano. A empresa se comprometeu a repassar esse valor para o Município de Brumadinho.
Pergunto aos senhores, à ANM, na pessoa do Dr. Bicca, se hoje consideram eficiente o modelo de fiscalização autodeclaratório.
Finalmente, mais duas perguntas. À Vale eu pergunto: existe treinamento de evacuação em 30 segundos? E pergunto ao Ministério Público, respeitosamente, e aos demais órgãos presentes na Mesa: os senhores são a favor da intervenção na Vale?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Agradeço ao Deputado Newton Cardoso Jr.
Em seguida, tem a palavra, por 3 minutos, o Deputado André Janones.
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Primeiramente eu quero dizer da minha insatisfação em ter que olhar para essa cara lavada do Presidente da Vale e ver ele dizer aqui que a Vale é uma joia rara e que ela não tem responsabilidade sobre o que aconteceu. Pelo menos ele foi homem o suficiente para admitir que está defendendo os interesses da empresa.
Pois bem, Presidente, o senhor está aqui defendendo os interesses da Vale. Ao senhor e ao Secretário que lhe concedeu licença para matar, eu quero dizer defendendo os interesses da empresa.
13:28

Pois bem, Presidente, o senhor está aqui defendendo os interesses da Vale. Eu, como Parlamentar, quero dizer ao senhor e ao Secretário que lhe concedeu licença para matar que estou aqui para defender os interesses do povo. O senhor está aqui para falar a fala de quem paga seu salário. Eu também estou aqui para falar a fala dos que pagam meu salário, o povo brasileiro. E o que o povo brasileiro lá fora diz hoje é que vocês dois são bandidos, assassinos, que deveriam estar presos. Fica difícil contestar essa afirmação depois da fala do representante do Ministro Público da União.
O senhor disse que não sabe o que houve, que não sabe por que a barragem se rompeu. É muito fácil, Presidente, explicar o que houve. O senhor representa uma empresa que visa o capital, o lucro acima de tudo. O senhor, junto com esse moleque que se diz Secretário — que parece se sentir muito bem protegido aqui, com Parlamentares da Oposição e da Situação, devido ao relacionamento dele no Governo Pimentel e que foi mantido por esse Governador que se diz novo, mas que está reaproveitando o que havia de pior na gestão passada —, colocaram os números nos papéis e viram que valia a pena matar 300 pessoas, que, na ótica de vocês, não eram ninguém. Valia a pena! É a ótica capitalista do lucro acima de tudo. É simples a explicação. Não é preciso tanta fala, tanto mi-mi-mi, tanta conversa aqui, não. É muito fácil de entender.
Vocês reinam no País da impunidade, mas nós vivemos um momento de transição. O País da impunidade não existe mais, não. Esses Parlamentares que aqui estão vão até a última instância para que esta seja a última vez que vocês estejam aqui sem algemas, tratados como autoridades, em vez de serem tratados como bandidos, que é o que vocês são.
O Secretário de Meio Ambiente é irmão de funcionário de uma mineradora e vem aqui com essa cara lavada... Não deu conta de conversar por 2 minutos e pôs gente para falar no lugar dele, porque é um analfabeto funcional que está aqui só para servir aos interesses das mineradoras.
O Governador Romeu Zema vai demiti-lo! Vai demiti-lo ou, então, o povo não tem mais voz neste País! E que esse seja o ato que anteceda a sua prisão!
E o Presidente da Vale mente! Mente de dia, mente de tarde, mente de noite, e tem a cara de pau de vir aqui dizer que está dando auxílio. Mentira! Não paga o que deve! A Vale está agindo em Brumadinho, eu estive lá, para tirar o Ministério Público das ações, porque vocês se acostumaram a sobrepor o dinheiro, acima de tudo. Mas nós não vamos deixar que isso aconteça. O senhor mente tanto que nem sequer até hoje sabemos quantas pessoas morreram. Mas nós sabemos que não foram 300 pessoas, foram muito mais.
Antes de concluir digo o que os moradores também relatam. A Vale está tão preocupada com os moradores que até cardápio de hotel, na hora de se pedir a comida, ela está regulando, dizendo o que aquelas famílias podem pedir e o que não podem pedir.
Para finalizar, faço três perguntas, Sr. Coordenador.
O Presidente da Vale diz que ele não tem responsabilidade nisso, que a Vale não deve ser punida pelos assassinatos em Brumadinho. Eu queria saber, então, quem deve ser punido, porque, se todas as barragens hoje romperem, haverá 50.100 mortes. Quem deve ser punido, já que a Vale não deve ser?
Quero perguntar à representante do IBAMA se nós Parlamentares podemos agir de alguma maneira para fazer com que esses bandidos paguem o que devem.
E ao representante do Ministério Público eu queria saber o que falta, quais elementos faltam para que o Ministério Público possa pedir a prisão desses bandidos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado André Janones, muito obrigado.
Em seguida, vou passar a palavra ao Deputado Vilson Da Fetaemg.
Antes, porém, quero consultar os colegas Parlamentares. O Deputado Lucas estava inscrito como terceiro orador quando eu o convidei para fazer uso da palavra, mas ele não estava presente. Pergunto se o coloco como primeiro inscrito no próximo bloco ou se ele perdeu a vez porque passou batido, não estava presente. Quero tomar uma decisão colegiada. (Pausa.)
Então, depois do Deputado Vilson... No outro bloco eu colocarei o Deputado Lucas.
Deputado Vilson Da Fetaemg, V.Exa. tem 3 minutos. não estava presente. Quero tomar uma decisão colegiada.
13:32

(Intervenção fora do microfone.)
Então, depois do Deputado Vilson, no outro bloco, eu coloco o Deputado Lucas.
O Deputado Vilson Da Fetaemg tem a palavra, por 3 minutos.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Sr. Coordenador, Sr. Relator, demais Deputados aqui presentes e imprensa, de modo geral, primeiro eu quero discordar do Presidente da Vale quando ele diz que isso foi um acidente. Pode até ter sido um acidente, mas foi criminoso. Sabiam do perigo.
Eu sou agricultor familiar, represento a categoria e estive conversando com a comunidade do Córrego do Feijão. A equipe da Vale esteve lá 8 ou 10 dias antes do ocorrido, sabia do perigo. E por que que não fez a evacuação do local e esperou ceifar 300 ou mais vidas? Essa é uma questão que temos que analisar.
Não vou repetir o que muitos colegas já falaram aqui.
Sabe, Deputado Júlio, Relator desta Comissão Externa, que não precisávamos ter esta aula aqui? Eu não quero ser engenheiro de minas! Nós queremos que coisas no Brasil funcionem, e funcionem bem. Queremos que as pessoas que trabalham tenham segurança, dignidade e proteção. E o que foi apresentado aqui pelo representante do Secretário de Meio Ambiente a televisão está mostrando toda hora! Repetiram o que a televisão mostra toda hora! Eu sou agricultor e já estou entendendo como é que funciona o sistema. Nós temos que debater uma solução. O povo não aguenta esperar.
A outra coisa que quero destacar, Secretário, é esse aparelhamento do Estado com as grandes empresas, inclusive a Vale. Sou agricultor familiar e sei que a área de meio ambiente não tem para com agricultor familiar a benevolência que tem para com a Vale. Se você é pequeno produtor e faz uma pequena intervenção que não tira a vida de ninguém, aparece fiscal a tempo e horas. E por que que a fiscalização na Vale tem que ser acertada com a empresa, para que o fiscal possa chegar lá? É porque querem que ela dê um jeitinho na casa, para o fiscal dizer que está tudo bem? Essas são questões que temos que analisar.
O tempo de que dispomos aqui é muito curto, mas, respeitando esse tempo, quero lembrar o Sr. Coordenador e o representante do Ministério Público de que os agricultores familiares perderam seus equipamentos, perderam suas propriedades — aquela é uma região de pequenos hortifrutigranjeiros —, perderam suas plantações, não têm onde trabalhar e não têm água. A lavoura que sobrou, à beira da lama, está morrendo porque não há água para irrigá-la.
Eu quero dizer aqui, Deputado Zé Silva, que o povo brasileiro espera deste Congresso e do Poder Judiciário mais agilidade.
Nós conversamos com a EMATER a respeito do cadastro da EMATER.
Termino dizendo que nós não aceitamos que o prazo para pagamento das dívidas dos agricultores seja, por meio de uma resolução, postergado, prorrogado. Eles não têm como pagar essas dívidas, nem no final do ano, nem em outro século, porque eles perderam a sua principal ferramenta de trabalho! Quem tem que pagar o PRONAF desses agricultores que estão com dívidas no Banco do Brasil, através do PRONAF, é a Vale.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Vilson Da Fetaemg.
Senhoras e senhores, agora nós vamos ter o primeiro bloco de respostas. Em seguida, vamos continuar com os blocos de questionamentos, de cinco Parlamentares cada.
Passo a palavra ao Presidente da Vale, que será o primeiro a responder ao Relator, aos autores e também aos Líderes e demais Parlamentares que fizeram interpelações. Passo a palavra ao Presidente da Vale, que será o primeiro a responder ao Relator, aos autores e também aos Líderes e demais Parlamentares que fizeram interpelações.
13:36

O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Senhores, muito obrigado pelas perguntas de todos.
Eu compreendo perfeitamente...
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG) - Presidente, desculpe-me, mas está muito ruim o sinal. Há um chiado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Eu queria solicitar à assessoria técnica da Casa providências. Está havendo um ruído no som.
Eu vou pedir ao senhor que use este microfone.
O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Eu procurei ouvir com muita atenção todas as perguntas dos senhores.
Em primeiro lugar, quero dizer que compreendo e faço minha a indignação de vocês. Por causa dessa situação, dessa tragédia que aconteceu, é muito razoável que as pessoas estejam muito afetadas, inclusive pedindo medidas drásticas para resolver o problema. É assim que eu gostaria de começar a falar: sinto muito pela nossa parte nesse negócio. Quero dizer aos senhores que entendo perfeitamente as suas posições.
Do ponto de vista objetivo, começando a responder às perguntas... Os senhores notaram que houve muitas perguntas. Eu vou tentar englobá-las por semelhança, para conseguir dar a vocês uma resposta em tempo razoável.
Em primeiro lugar, disseram que há diferença de comportamento e que o que eu digo em público é diferente do que a Vale diz em privado nas negociações. Isso foi mencionado diversas vezes. Eu quero afirmar que vai prevalecer aquilo que eu estou dizendo. Aquilo que eu estou falando é o que a Vale fará. Se em determinadas negociações um ou outro representante agiu de alguma maneira que não corresponde a isso, será adequadamente corrigido. A Vale fará o que estou dizendo que ela vai fazer. A intenção da Vale é ser a mais correta possível em face do que aconteceu. Isso implica em ter uma postura construtiva na mesa de negociação.
Segundo ponto: a questão de Minas Gerais versus a questão do Pará, que também foi mencionada por vários de vocês.
Senhores, no que depender da Vale, o compromisso da Vale com o Estado de Minas Gerais é eterno. Vejam que o que estou dizendo não é pouca coisa: é um compromisso eterno. Nós não temos nenhuma intenção, de nenhum tipo, de sair ou diminuir a nossa atividade em Minas Gerais. Pelo contrário. Na verdade, como diversos dos senhores disseram, a atividade vai se modificando, com novas tecnologias, com novas informações. Estamos investindo no Estado de Minas Gerais no sentido de introduzir práticas mais modernas, com o máximo de operações a seco.
Aliás, para os senhores entenderem por que foi possível desativar todas as barragens a montante, inclusive a de Feijão, que passou pelo colapso, informo que a Vale desenvolveu o processamento a seco em praticamente todas essas áreas. Isso foi feito através de um investimento monumental da companhia nessas regiões.
Então, não é verdade que a Vale pretende sair daqui, só que são muito diferentes a Vale de Minas Gerais e a Vale do Pará. A Vale de Minas Gerais tem minas
13:40

Então, não é verdade que a Vale pretende sair daqui; só que é muito diferente a Vale de Minas Gerais da Vale do Pará. A Vale em Minas Gerais explora minas menores e muitas minas; a Vale no Pará está basicamente na região de Carajás, explorando um maciço ferrífero basicamente único e, portanto, tem um tratamento, tem um trabalho completamente diferente do trabalho que é possível fazer no Estado de Minas Gerais.
Agora, se é que podemos dizer que isso é uma boa notícia, a Vale não tem nenhuma intenção de sair do Estado de Minas Gerais.
Um terceiro ponto foi mencionado por diversos de vocês: se a Vale sabia ou não sabia e, conforme a reportagem da Folha de S. Paulo, a avaliação do número de mortos que a Vale teria feito. Eu gostaria de explicar, de maneira absolutamente cristalina e transparente para vocês: existe a obrigação legal de todas as mineradoras calcularem, para a Agência Nacional de Mineração, o impacto de uma eventual falência das minas, em termos de número de vítimas. Essa é uma informação exigida por lei. E a Vale, consequentemente, constrói essa informação para atender esse requisito. Isso, em absoluto, significa que a Vale sabia que alguma coisa iria acontecer, tanto que já calculava o número de pessoas que iriam falecer naquele evento. Então, é muito importante os senhores entenderem isso.
Outro ponto: foram feitas menções a relatórios por não sei em qual peça de mídia. Mas isso não importa. O que importa é o seguinte: a Vale tem colaborado com todas as autoridades e tem dado amplo acesso a todas as informações da companhia, sejam elas quais forem, sem nenhum tipo de censura. A consequência disso é que relatórios eminentemente técnicos, restritos à área técnica, de estudos em andamento, estão sendo divulgados como se fossem informação. Eles não são informação, nem eram informação dentro da companhia; eles eram estudos em desenvolvimento. E daí conclui-se que, obviamente, a companhia já sabia, porque os estudos classificavam as barragens do jeito A ou B...
Na realidade, nada disso era do conhecimento de ninguém na estrutura hierárquica superior da companhia, por um simples fato: não se leva especulações para níveis superiores da companhia. E esses trabalhos eram meramente trabalhos em andamento e não... Agora, infelizmente, isso é fruto do processo a que estamos submetidos — e nós o aceitamos —, que é o de fornecermos todas as informações.
Agora, eu peço a vocês a gentileza de compreenderem que nem sempre essas informações, tomadas fora de contexto, significam alguma coisa, como é o caso dessa possibilidade desses estudos que foram divulgados na imprensa até o momento.
Quero esclarecer, mais uma vez, sobre o que a Vale está fazendo com relação a indenizações. As doações que foram feitas são apenas doações, ou seja, não interferem em nenhuma indenização devida pela Vale e não têm nenhuma condição prévia associada. Esse dinheiro é dado às famílias, e as famílias fazem o que quiserem com esse dinheiro. E, na realidade, continuam com todo o direito de pleitearem todas as indenizações a que façam jus. E a Vale tem toda a intenção — como está negociando com o Ministério Público — de começar a fazer um acordo emergencial que permita que os atingidos, conforme citado por alguns dos senhores, mesmo que não diretamente, possam retomar suas vidas e tenham seu método de sustento garantido. Esse é o objetivo da Vale, e é assim que nós estamos trabalhando.
13:44

E quem está dizendo isso aos senhores não é um porta-voz da companhia, não é alguém que está participando diretamente da negociação. Eu sou o Presidente da companhia e estou dizendo que é este o objetivo da companhia. Consequentemente, eu peço aos senhores para me cobrarem se é verdade ou não.
Houve uma outra pergunta, também, sobre se eu não me sentia mal em continuar como Presidente da Vale, tendo em vista que eu teria afirmado, em algum momento, "Mariana nunca mais!" — e aconteceu o acidente.
É evidente que estou consternado com o acidente que aconteceu. É evidente que tudo o que eu não queria na minha vida era que um acidente deste acontecesse. Agora, eu me vejo como parte da solução. Estou nessa companhia há pouco mais de 1 ano e meio e estou trabalhando para mudar essa companhia para melhor. E, na verdade, enquanto e se os acionistas na companhia tiverem confiança no meu trabalho, eu o continuarei fazendo, sem pestanejar um instante, dando o máximo de mim e de todos os que trabalham nessa equipe — que, de resto, é uma equipe nova. Grande parte da equipe, seis dos oito diretores executivos da companhia e nomeados por mim, é recém-chegada.
Consequentemente, é uma nova companhia. Infelizmente, fomos atravessados por um acidente. E, senhores, eu digo que foi um acidente porque é o que sei neste momento. Mas isso será apurado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Eu não estava na Vale na ocasião. Eu não tenho condições, nem competência para avaliar o que aconteceu em Mariana. O que aconteceu em Brumadinho, sim, vai ser avaliado. Todas as autoridades deste País estão olhando isso com lupa. E tenho certeza de que os motivos serão identificados, e os culpados, se houver, serão identificados. E é isso o que nós queremos, para a paz de espírito nossa e de todos vocês.
Nós estamos no mesmo lado. Não somos contra Minas Gerais, não somos contra o povo brasileiro. Nós estamos exatamente querendo construir uma solução que atenda todas as partes, a Vale fazendo a sua parte, e todos os outros órgãos públicos fazendo as suas respectivas partes.
Deixem-me me ver o que mais temos aqui. (Pausa.)
Senhores, é muito importante relembrar como funciona uma administração de uma empresa colossal como a Vale, que não foi criada por mim, ela já era colossal quando eu nela entrei. Na verdade, eu tenho que administrá-la. Ela tem 500 barragens; ela opera ou possui 300 navios de grande porte; ela tem várias ferrovias; ela tem centenas de milhares de vagões; ela tem centenas de locomotivas. Cada uma dessas unidades tem um risco associado. Existe um sistema de gestão dentro dessa companhia para gerir todos esses ativos. Cada uma dessas tem uma complexidade e tem uma tecnicalidade específica. Não é isso que os executivos da companhia fazem; o que os executivos da companhia fazem é decidir para onde a companhia vai, em que tipo de negócio ela está, de qual tipo sai.
Na verdade, para que o sistema funcione, é necessário acreditar num sistema que depende da confiança nos seus diversos elos. O que significa essa "confiança"? Que você tem técnicos capacitados, pós-graduados, com grande conhecimento específico do assunto e que estão, na maior parte das vezes, nos próprios locais. Estas são as pessoas que têm a condição de apertar o botão "problema", porque eles estão lá. Não é alguém, no Rio de Janeiro, na sede da companhia, que terá condições de dizer o que é ou o que não é um problema que precisa de atenção imediata. A única chance que existe em uma mineradora de grande porte — ou de qualquer porte — funcionar é a responsabilidade estar no local. E a Vale é estruturada dessa maneira; aliás, como todas as mineradoras. Os senhores não vão encontrar nenhuma mineradora no mundo que não seja estruturada dessa maneira.
13:48

Ademais, a pedra fundamental da gestão são os laudos feitos por especialistas, atestando ou não a estabilidade das estruturas. Se esses laudos são feitos por gente hiperqualificada que diz que a infraestrutura funciona, por que eu ou alguém dentro da companhia haveria de desconfiar disso? Por que motivo? Nós recebemos 500 laudos diferentes de 500 barragens diferentes. Se os laudos dizem que elas estão estáveis e sem nenhum problema iminente, é assim que elas são tratadas. Elas não são tratadas de outra maneira, e nem poderiam.
É por isso que eu digo que foi um acidente, porque, até onde os técnicos nos dão conhecimento, foi feito tudo o que deveria ser feito vis-à-vis essa barragem. E nós não sabemos... Um dos senhores disse: "Vocês sabem o que é liquefação." Sim, sabemos o que é liquefação, mas não sabemos o que causou a liquefação. Essa é a questão. Não se trata de saber se houve ou não liquefação, mas o que engatilhou essa liquefação e criou o problema. É isso o que tem que ser investigado. E os senhores tenham certeza de que está sendo investigado.
Ademais, eu quero reforçar que a minha presença espontânea aqui hoje, atendendo ao convite de vocês, visa a dizer: "Senhores, nós não temos nada para esconder; tudo o que a gente sabe eu trato — como alguém me disse — com cara lavada". E é mesmo com "cara lavada", porque é verdade. Não estou escondendo nada. Eu não tenho nenhum problema em conversar com os senhores sobre qualquer coisa.
Eu compreendo, por outro lado, a indignação. Eu compreendo que os senhores estejam querendo algum tipo de compensação mais drástica. Mas, infelizmente, o que eu posso oferecer é a minha total cooperação. O que eu posso oferecer é que a Vale vai ser parte da solução e vai trazer, carrear... Nós não estamos olhando para a parte financeira.
Ademais, só para finalizar, os investimentos em barragens aumentaram significativamente desde que eu entrei na Vale. Esses números são públicos e verdadeiros. Não é que diminuímos, nós aumentamos os investimentos de maneira dramática em barragens.
Portanto, senhores, a gente estava tentando fazer a nossa parte direito. Infelizmente, alguma coisa deu muito errada. Está aqui o desastre. Está aqui o que aconteceu. E nós vamos atrás da averiguação dos fatos junto com vocês.
Nós trouxemos a Ministra Ellen Gracie para ser a Presidente do Comitê de Investigação do Conselho. Ela é uma pessoa totalmente acima de qualquer suspeita e estará supervisionando todo o trabalho feito dentro da Vale. E para quê? Para que ele tenha credibilidade. Alguém disse: 'Vocês perderam a credibilidade?" O.k., aceitamos. Trouxemos a Ministra Ellen Gracie para ver se aquela investigação que está sendo feita está olhando tudo. E quando eu digo "Senhores, nós não sabemos"; é verdade: nós não sabemos o que foi que aconteceu. A minha maior satisfação era chegar para vocês e falar: "Olha, eu sei o que aconteceu e, portanto, é só fazer isso que acabou". Não tem essa solução fácil. Nós não podemos, infelizmente, ir para esse lado.
13:52

Desculpem-me por ter me alongado, mas eu queria dar a vocês essa visão compreensiva da situação, para ajudar a compreender onde é que nós estamos.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Coordenador Zé Silva, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Pois não.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Dois pontos não foram explicitados objetivamente na fala do Sr. Fábio, os quais quero reiterar: se o Sr. Fábio poderia objetivar as formas de reparação e assistência às populações atingidas, além das famílias das pessoas vitimadas e qual a perspectiva de lucratividade com a migração de intensificação do método de beneficiamento a seco que a Vale projeta neste momento — refiro-me aos lucros, à expansão, enfim, como se dará esse negócio com a mudança que virá, possivelmente, na legislação.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Concedo a palavra ao Deputado Fred Costa.
O SR. FRED COSTA (PATRI - MG) - Sr. Presidente, quero insistir na pergunta, já que não foi respondida pelo Presidente Fábio: quais são os procedimentos, até então, de cuidados com os animais e quais serão as outras ações com relação aos que foram resgatados? Da mesma forma, ainda clamamos pelo resgate de vários. Também com relação aos cuidados com as populações que se encontram em risco, à beira ou adjacentes às barragens em todo o Estado de Minas Gerais, que estão aflitos diante o iminente perigo.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Concedo a palavra ao Deputado Newton Cardoso Jr.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG) - Presidente, vou apenas reler as minha perguntas, que não foram respondidas: "Por que a Vale não se ofereceu, volutariamente, para pagar os salários dos heróis, os bombeiros, que estão lá trabalhando em situação além da condição humana neste momento? Por que a empresa somente adotou o sistema de monitoramento por radar um dia após o rompimento? Por que a decisão de reaproveitar e não descaracterizar a barragem foi tomada, já que, assim, menor burocracia de licenciamento seria necessária? A Vale também vai pagar, de forma voluntária, a multa de 100 milhões de reais ao Estado de Minas Gerais, com o compromisso de destinar esses recursos ao Município de Brumadinho? Existe treinamento para evacuação em 30 segundos?"
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia. Depois, falará a Deputada Elcione Barbalho, em réplica.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Primeiro, quero reiterar a minha indignação e discordância em se referir a um crime como se acidente fosse. Quando se fala em acidente, é porque não se quer assumir a culpa; e a Vale é culpada. Por mais que o senhor diga que a Vale não sabia — o que eu não acredito —, o senhor não pode dizer que a Vale não tem culpa nisso. O senhor mesmo diz que é uma empresa que está entre as maiores do mundo e que tem mais barragens do que os dias de 1 ano; o fato é que ela também causou mais de 1 morte por dia nestes últimos 3 anos e pouco...
Não se pode dizer que isso é um acidente. Quando o senhor diz que foi um acidente e não vai a fundo para descobrir as responsabilidades, eu chamo a atenção do Ministério Público para vermos se não está havendo ocultação de provas em relação à Vale, como ela fez em Mariana.
E não adianta o senhor dizer que é Presidente só agora e não era quando do ocorrido em Mariana. Mas, no caso de Mariana, 20 pessoas foram indiciadas. Sabe o que a Vale fez? E eu termino, porque é uma pergunta que eu quero deixar para o senhor também: a Vale pagou advogados caríssimos, como paga lobby.
Vejam na imprensa agora, em todos os jornais. Sabem V.Exas. o que tem lá? Um release da Vale, que é a fala inicial dele, e mais nada. O lobby da Vale é poderosíssimo. Ele só será quebrado com uma CPMI.
Vocês continuam atuando com o lobby, em vez de verem as responsabilidades e culpa que têm.
13:56

Minas Gerais está sangrando, Sr. Fábio; está sangrando. O Rio Doce daquele jeito é uma dor no coração do mineiro que o senhor não sabe. E a lama está indo lá para o Rio São Francisco. E vocês estão dizendo simplesmente que isso não foi um crime; que não sabem o que aconteceu; que foi um acidente... Que acidente o quê?! Barragem não cai assim do dia para a noite, não. O senhor sabe disso. Eu fui Relator em uma Comissão na Assembleia Legislativa e sei disso. Tinham manchas escuras já. Se o senhor não sabe, se o senhor quiser uma pista, tinha água de nascente caindo na porcaria daquela barragem, liquefazendo... E a Vale preferiu continuar lucrando, como fez em Mariana.
Vocês cometeram um crime! O senhor não pode sair daqui com um release para a imprensa, como se nada acontecesse. O senhor vai ter que voltar aqui para depor em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para dizer a verdade para a gente; e não com essa "cara lavada", como o Deputado disse, dizer que a Vale não é responsável por nada e ficar fazendo lobby para a imprensa nada divulgar, para tentar barrar a CPMI — que daqui a pouco vai começar — e não deixar aprovar projetos, que foi sempre o que a Vale fez no Brasil. Vocês fizeram um mal a Minas Gerais muito grande e sequer imposto pagam!
Então, sinceramente, a gente tem que repudiar isso. O senhor não pode sair daqui com uma manchete na Folha de S. Paulo dizendo: "A Vale é a joia que não pode ser punida". Não! A Vale é assassina. Ela tem que pagar pelo que ela fez. E espero que o Ministério Público seja valente nisso, como nós vamos ser nessa CPMI.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - A última oradora, para fazer sua réplica, será a Deputada Elcione Barbalho. Seguiremos com a tréplica e, depois, vou passar a palavra aos demais expositores.
Concedo a palavra à Deputada Elcione Barbalho.
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - Obrigada.
É que ficou no ar a pergunta que fiz ao Sr. Fábio sobre a questão do piezômetro. Lógico que vocês não podem ter durante 24 horas uma pessoa que olhe, mas, pelo menos, deve haver alguns mecanismos detectores, no caso, para poder dar um sinal e as coisas serem encaminhadas. A pergunta foi: usa-se o piezômetro ou o sistema Casa Grande?
E gostaria de uma resposta para essa questão da evacuação, que foi colocada pelo Deputado Newton Cardoso Jr. também, porque, no caso da nossa barragem em Canaã dos Carajás, são 42 metros de altura... Por favor, com essa megaestrutura, com tanto lucro que a Vale tem, peço que a empresa use um mecanismo imediato para que a prevenção funcione. Todo mundo sabe que é básico, em qualquer situação, uma prevenção que funcione. Então, se se prevenir, com certeza, não teremos que remediar.
Então, eu gostaria que também o senhor me dissesse, sobre essa questão da evacuação, se vocês têm um programa estabelecido e também se usam o piezômetro ou o sistema Casa Grande.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputada.
Da lista dos inscritos para a réplica restou só o Deputado Vilson da Fetaemg. Depois, falará o Sr. Fábio.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Sr. Coordenador, eu gostaria que fosse inserido que a Vale não negociasse de forma isolada com os agricultores familiares, que perderam tudo. E aí, Deputado Fred Costa, não se foram só os animais; tem vidas humanas, tem rios, tem toda uma cadeia. E não há dinheiro que pague. Pelo resto da vida mudou aquele gráfico todo. E eu gostaria que fosse inserida, como representante deles, a Fetaemg, enquanto entidade de classe que está lá, e também a EMATER, enquanto uma empresa renomada de assistência técnica. E peço ao Ministério Público que não se esqueça de nos chamar para as negociações, porque a gente sabe que uma ovelha sozinha é
14:00

(Em execução.)
14:04

Eu acho que sei bastante coisa e tenho bastante poder, mas também não tenho todo o poder, eu não sou o dono da Companhia, eu sou um empregado da Companhia, eu sou um executivo da Companhia. A Companhia tem acionistas; esses, sim, são os donos da Companhia e eles que têm o poder final de decisão sobre o que a Companhia pode ou não pode fazer no final do dia.
Por último, eu quero mencionar a vocês, dentro dessa cadeia que dá responsabilidade ao local, eu quero explicar que o gerente local tem a autonomia de investimento de aproximadamente 40 milhões de reais, sem precisar perguntar nada para ninguém. Eu quero dizer o seguinte: não vem para a diretoria ou para quem que seja: vamos construir um refeitório aqui ou acolá, vão mudar prédio administrativo daqui para cá, isso não é assunto que chega em diretoria. O camarada tem a responsabilidade e a autoridade para fazer essas coisas por sua conta.
Senhores, o Gerente de Brumadinho infelizmente faleceu no local, a maior prova de que nós não tínhamos a menor ideia de que estava com problema aquela barragem é o gerente que estava lá e que tem a responsabilidade pela operação, ele morreu. Você acha que se ele tivesse a menor noção de que algo poderia acontecer ele estaria lá, esperando isso acontecer? Quando eu digo que é uma surpresa, é uma surpresa mesmo, não é outra coisa. Por isso, foi tão rápido; por isso, o sistema não funcionou. Por que o sistema não funcionou? Porque não foi feito para algo que não dá sinal. O sistema, para funcionar, precisa ter um sinal antecedente qualquer para ser acionado. Se não há sinal, não há tempo de fazer nada. Essa é a questão.
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - Peço a palavra pela ordem.
Por que eu estou insistindo na questão desses dois tipos de equipamentos? Porque o piezômetro é caríssimo e lhe dá imediatamente o retorno, enquanto que o Casagrande, que foi isso que nos repassaram, chega inclusive a só dar algum sinal com 30 dias depois.
Então, acho que isso depende muito da diretoria, inclusive de compra de material de alto valor, não sei se também está ligado aos gerentes locais, eu não sei lhe dizer.
O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Não.
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - Eu estou aqui na condição de Deputada Federal e por quê? Porque eu moro em uma região chamada Pará, Amazônia, que chove todo dia ou, então, chove o dia todo, são as nossas estações: chove todo dia e chove o dia todo. O senhor imagina para 42 metros de altura, no caso dessa nossa barragem, o risco que nós estamos correndo quando vai levar, no caso de rompimento, Deus o livre e guarde, vão levar muito mais pessoas, famílias, Municípios inteiros se houver algum rompimento. É essa a minha preocupação.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Sras. e Srs. Parlamentares, é o seguinte...
(Não identificado) - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Eu vou dar oportunidade aos demais Parlamentares. Vocês me perdoem, vocês insistiram, não foi respondido e eu vou abrir a palavra agora para os demais Parlamentares.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - É que os outros convidados nem responderam.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Aliás, desculpem. Há ainda os demais expositores.
O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Uma resposta só de 30 segundos para a Sra. Deputada.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Pois não. Dispõe o senhor de 30 segundos.
O SR. FABIO SCHVARTSMAN - A senhora fez uma pergunta eminentemente técnica. Por isso, não respondi, porque eu não tenho o conhecimento técnico suficiente para lhe responder. Mas eu vou procurar a resposta e vou fornecer para a senhora.
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - Ótimo. Vou ficar no aguardo e eu lhe agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado ao senhor.
Em seguida, vamos aos expositores. Tem a palavra a Sra. Fernanda, do IBAMA, para os questionamentos que foram direcionados a ela.
A SRA. FERNANDA CUNHA PIRILLO INOJOSA - Boa tarde a todos. Eu tenho três questionamentos, os dois primeiros do Deputado Júlio Delgado. O primeiro, como o IBAMA funciona? Como é a relação institucional entre o IBAMA e os órgãos estaduais de meio ambiente
14:08

Como é a relação institucional entre o IBAMA e os órgãos estaduais de meio ambiente? Em relação a Minas Gerais, nós temos uma relação muito boa, tanto é que nós recebemos todos os comunicados de acidentes de Minas Gerais. Em outros Estados, essa relação não é tão próxima, e o caminho para fortalecer isso é por meio do P2R2, com a participação dos órgãos de Defesa Civil, Saúde e Meio Ambiente, tanto na escala estadual quanto federal.
A outra pergunta: como o IBAMA vai continuar acompanhando os efeitos de Brumadinho? Bem, o IBAMA permanece com a equipe em campo, vamos concluir o laudo em breve, vamos continuar acompanhando o monitoramento ambiental e a recuperação da área, em conjunto e em apoio aos órgãos estaduais, que são quem detém a voz decisão nessa situação.
Com relação à pergunta do Deputado André Janones: como que o Parlamento pode nos ajudar? Algumas ideias: primeiro, alterando o art. 75 da Lei de Crimes Ambientais, aumentando o valor máximo das multas que podem ser aplicadas pelo IBAMA, porque a 50 milhões de reais é um valor muito baixo, frente ao lucro de algumas empresas. Podem também nos ajudar fortalecendo o licenciamento ambiental, não permitindo, por exemplo, que novas licenças sejam emitidas para empresas que têm tendências ambientais, incluindo, por exemplo, o seguro ambiental na lista de exigência do licenciamento. Isso pode se dar pela alteração da Lei 6.938/81 ou, então, em uma futura lei geral do licenciamento ambiental, e também aprovando mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens que devem ser apresentadas em breve pelo Governo Federal.
Seria isso.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Sra. Fernanda.
Em seguida, eu passo a palavra ao Sr. Victor Hugo, da Agência Nacional de Mineração, para resposta aos questionamentos que foram feitos ao Senhor.
O SR. VICTOR HUGO FRONER BICCA, - Obrigado, Presidente.
Inicialmente, Deputado Júlio Delgado, em relação à questão dos 15 metros de altura, a Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens estabelece quatro requisitos para que a estrutura se enquadre ou não na política nacional, que são barramento maior do que 15 metros, volume superior a 3 milhões de metros cúbicos, a natureza do rejeito e o nível de risco da barragem. Então, qualquer desses quatro itens, se a estrutura se enquadrar em um deles, ela automaticamente é enquadrada dentro da Política Nacional de Segurança de Barragens.
Feito o esclarecimento, como é feita a escolha para as vistorias em campo? Perguntou o Deputado Júlio? O sistema que eu mencionei, o sistema de gestão de barragens, que é um sistema informatizado e que é autodeclaratório — e aí tem outras perguntas em que mais à frente iremos explicar —, ele, alimentado corretamente, aciona mecanismos que usam essas informações que estão inseridas no sistema e que acendem luzes: verde, amarela ou vermelha. Eu mencionei que em 2018 esse sistema identificou nove ocorrências onde houve a intervenção direta, por quê? Porque acionou o sinal de que alguma anomalia estava ocorrendo em campo e que precisava da intervenção do empreendedor e da própria agência. Então, em nove casos esse sinal acionou.
Também é pergunta do Deputado Júlio: qual a atribuição da Defesa Civil? Eu não sei exatamente em detalhe qual a atribuição da Defesa Civil, mas eu sei que nós, em 2016, baixamos a Portaria nº14, que obrigou os empreendedores a protocolizarem, na Defesa Civil Municipal e na Prefeitura, o Plano de Ação Emergencial da barragem de mineração. Então, há essa obrigatoriedade, por portaria, do então DNPM. Evidentemente que é a Defesa Civil que coordena o processo de evacuação, de levantamento, tal qual ocorreu, por exemplo, em Barão de Cocais e em Itatiaiuçu Evidentemente que é a Defesa Civil que coordena o processo de evacuação, de levantamento, tal qual ocorreu, por exemplo, em Barão de Cocais e em Itatiaiuçu, na semana passada. Quando acendeu a luz do sistema, nós intervimos junto à Vale, acionamos e determinamos o nível de alerta 2, para que fosse procedida a evacuação.
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O Deputado Júlio, finalizando, perguntou também: se existem normas rigorosas para a classificação do risco de barragens e por que não estão na lei? Talvez essa pergunta coubesse mais aos próximos Parlamentares. Para estar na lei, tem que ser uma iniciativa do Parlamento. Enquanto não está na lei, nós normatizamos por portaria, por resolução, enfim, nos diplomas que estão na nossa competência.
A Deputada Elcione Barbalho perguntou a respeito do quantitativo de fiscais. Esses 35 a que a senhora fez referência são 35 que nós capacitamos lá, em um curso, que é um curso básico, elementar e que dá uma noção boa, mas não é o suficiente para capacitá-los na plenitude para fazer a fiscalização. Nós temos efetivamente quatro fiscais preparados. Então, esse pessoal que foi capacitado, ainda que preliminarmente, porque a fiscalização, pelo nosso manual de fiscalização, obrigatoriamente tem que ser feita em duplas. Esse pessoal que tem essa captação mínima acompanha aqueles que estão mais capacitados.
Em relação aos recursos, nós temos um sério risco orçamentários e financeiros. O próprio manual, esse resumo, esse condensado que o Tribunal de Contas, apresentado com muita propriedade pelo relator, destaca isso, da cota parte relativa a CFEM, que deveria ser destinado ao órgão regulador, há um repasse muito, muito a menor daquilo que deveria ser efetivamente repassado.
O automonitoramento tem funcionado? Perguntou o Deputado José Vitor. Esses nove casos de 2018 nos atestam que efetivamente ele funciona; esses dois casos de Barão de Cocais e de Itatiaiuçu, da semana passada, nos sinalizam que ele funciona. É evidente que, em países mais desenvolvidos, tipo a Austrália, na mineração, o o próprio Canadá, também esse sistema funciona nesses moldes. Há um princípio fundamental nesse sistema, tem que haver a credibilidade do Governo e tem que haver as responsabilidades da empresa em alimentar. Se esses dois quesitos forem observados rigorosamente, o sistema tem a capacidade de alertar. Nesse caso, não alertou. A dúvida é realmente: se os parâmetros estavam sinalizando — e aí, Deputada Elcione, permita-me contribuir no seu questionamento ao Presidente da Vale —, nós temos informações de que lá existiam 84 piezômetros manuais e estavam sendo instalados 42 piezômetros automatizados. Porque a nossa Portaria 70.389/2016 determinou que até o mês de junho agora, de 2019, esses sistemas fossem automatizados, porque a nossa intenção era tirar a interferência humana no processo de leitura. Então, lá estavam sendo implantados 42 piezômetros que teriam a leitura automatizada, ou seja, ele faz a leitura e remete para o sistema diretamente.
O modelo de fiscalização autodeclaratória é eficiente? Perguntou o Deputado Newton Cardoso Jr.
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - Dr. Victor Hugo, apenas para continuar o meu raciocínio, rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputada, por gentileza.
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - Deixa eu falar uma coisa. Você vai concordar comigo.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - É porque tem uma série de Parlamentares, e V.Exa. já interferiu seis vezes.
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - Um minutinho!
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Então, 20 segundos.
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - Fui eu junto com você que assinamos a solicitação, senão não estaria aqui.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Sim, eu disso, Deputada. Mas quem sabe os outros Deputados...
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - Eu só quero deixar claro para ele
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Não, 20 segundos, em respeito aos colegas.
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - Fui eu e V.Exa. que assinamos a solicitação! Senão, eu não estaria aqui.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Sim, eu sei disso. Eu sei, Deputada. Mas, quem sabe, os outros Deputados...
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA) - Eu só quero deixar algo registrado, para V.Exas. terem a oportunidade de fazer a avaliação: 35 fiscais — até que fossem 100 —, para 790 barragens, há de se convir, é uma coisa totalmente desproporcional. É isso que eu quero registrar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Está bem, Deputada.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG) - São muito mais do que 790, são 20 mil!
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Por favor, os outros Parlamentares querem também ter a resposta aos seus questionamentos. Ao final, nós vamos abrir a palavra. Para os que não tiverem sido contemplados nós vamos abrir a palavra novamente. Por favor.
O SR. VICTOR HUGO FRONER BICCA, - Então, para finalizar, Deputado Zé Silva, o Deputado Newton Cardoso Jr perguntou se o modelo autodeclaratório é eficiente. Ele demonstrou, em nove casos, em 2018, que funciona. Esses dois casos, Barão de Cocais e Itatiaiuçu, na semana passada, acenderam a luz, e nós acionamos a empresa; então, ele funcionou.
É evidente que esse é um sistema que tem, ainda, a precariedade, vamos dizer assim, de ser um sistema autodeclaratório. Então, é preciso que haja a responsabilidade das partes envolvidas no processo. A alimentação do sistema pressupõe a seriedade. Esses dados que são inseridos no sistema são decodificados e são intercruzados e acendem luzes lá para podermos fazer a leitura se existe ou não anomalia na estrutura que está sendo mapeada.
A tragédia nos sinaliza que precisamos aperfeiçoar, precisamos avançar muito mais ainda. E um dos avanços é tirar a interferência humana do processo de busca desses indicadores que possam sinalizar anomalias na estrutura.
Eu penso que, com isso, Deputado Zé Silva, cumpri minha parte.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Dr. Victor.
Em seguida, tem a palavra o Sr. Germano Luiz Gomes, Secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais.
O SR. GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - Vou fazer os esclarecimentos do Sr. Relator e também dos Deputados que fizeram questionamentos.
O primeiro é relativo à assinatura da norma e à norma deliberada pelo Conselho em novembro ou dezembro de 2017. O processo de atualização dessa norma se iniciou em 2009. Houve um requerimento desse próprio Conselho para que fosse atualizada a norma, como o técnico Hildelbrando, Subsecretário, demonstrou, para que, além do porte e potencial poluidor, fossem incluídos fatores locacionais, para que empresas de regiões diferentes do Estado, talvez com o mesmo porte e o mesmo potencial poluidor, tenham realidades de licenciamento diferentes.
Isso é lógico. Minas Gerais inovou nesse sentido. Em um lugar se pode ter uma área degradada, o impacto é um; em outro lugar se pode ter uma área de Mata Atlântica, concavidades, áreas de mananciais, e o licenciamento tem que ser outro. Então, essa lógica de racionalidade foi solicitada desde 2009.
Houve diversos grupos de trabalho, durante esses anos todos, que culminaram, em 2016 e 2017, com dezenas de reuniões com o próprio Conselho, e mais de cem técnicos especialistas participaram da elaboração dessa norma, que não é minha, do Secretário, que não é da Secretaria, é de um conselho de meio ambiente. Ele é o competente pela lei para estabelecer porte e potencial poluidor.
Eu me lembro muito bem de que, além dessas discussões no Conselho, como muitas das pessoas de Minas Gerais não tinham condição de ir até o Conselho para
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Eu me lembro muito bem de que, além dessas discussões no Conselho, como muitas das pessoas de Minas Gerais não tinham condição de ir até o Conselho para discutir e apresentar propostas, eu solicitei a abertura de uma consulta pública, que foi pela Internet e ficou disponível, e mais de 600 mineiros e mineiras participaram da elaboração da norma.
Tudo isso foi discutido e internalizado nas discussões do Conselho, e essa norma foi aprovada, então, em dezembro, por unanimidade, diga-se de passagem, sem nenhum voto contra. São 20 conselheiros, metade sociedade civil e metade poder público, e ainda tem assento o próprio Ministério Público.
No final desse processo de discussão do Conselho, eu, como Presidente do Conselho, promulgo a norma e a publico no Diário Oficial. No Congresso se faz uma lei, e o Presidente tem o poder de veto. Na Assembleia Legislativa se faz uma norma, e o Governador tem o poder de veto. Não há previsão na lei para eu discordar do Conselho, até mesmo porque não se quer passar por cima do princípio democrático de discussão das normas ambientais. Eu não faria isso nem se legal fosse e eu não faria isso possível, porque é impossível do ponto de vista legal, é um ataque à própria democracia, coisa de autoritarismo, que não é meu perfil.
O segundo ponto é que o Conselho, por eficiência, além de trabalhar nessas normas ambientais, trabalhou em diversas outras, importantíssimas para o meio ambiente: de educação ambiental — os programas de educação ambiental mais avançados do Brasil é a norma de Minas Gerais, que o mesmo Conselho fez —, planos de recuperação de áreas degradadas, normas de audiências públicas, que foram atualizadas pelo mesmo Conselho, que é um conselho paritário, entre sociedade civil e poder público.
A outra dúvida é por que essa norma excluiu o Ministério Público. Não entrou em discussão se o Ministério Público deve ou não participar. A lei aprovada pela Assembleia Legislativa em 2016 garantiu a presença do Ministério Público no plenário, nessa câmara que delibera sobre normas e em todas as regionais do SISEMA. Além disso, o Ministério Público — o nosso Procurador-Geral de Justiça está aqui —, por função institucional, conforme o art. 129, inciso III, da Constituição Federal, tem o poder de instaurar inquérito civil e promover ações civis públicas quando assim entender. Então, todas as garantias constitucionais o Ministério Público possui. E a nossa relação, sobretudo na minha gestão, com todos os promotores de justiça, Estadual e Federal, sempre foram muito transparentes, públicas e harmônicas.
Do ponto de vista de influência da Vale — quem sabe e entende de processo de licenciamento entende o que eu falo —, o técnico ambiental, ao analisar um processo, tem total autonomia e discricionariedade para elaborar o seu parecer. Uma equipe de licenciamento conta com vários técnicos — a equipe é multidisciplinar —, e todos eles têm a autonomia de dizer que concorda ou que discorda. Esse parecer, inclusive, é indicativo, não é terminativo, para o Conselho de Meio Ambiente poder inclusive discordar do próprio parecer técnico. Então, o juízo de valor de um técnico, obviamente, tem que ser respeitado, porque as análises são eminentemente técnicas.
E, do ponto de vista das questões pessoais, eu queria deixar claro para os senhores que licenciamento ambiental... Nós estamos falando muito mais, quando se fala em licenciamento, do caso específico da Barragem B-1. Nós vamos falar de licenciamento ambiental no Brasil. Nenhum licenciamento ambiental, de nenhum dos órgãos estaduais ou de órgãos municipais licenciamento, e do caso específico da barragem B1. Nós vamos falar de licenciamento ambiental no Brasil.
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Nenhum licenciamento ambiental, de nenhum dos órgãos estaduais ou municipais, ou do IBAMA, é salvo conduto para que se cometam crimes. Isso é um absurdo! Licenciamento ambiental verifica a presença de requisitos. Fazendo uma analogia, guardadas todas as devidas proporções, é como outorgar uma autorização para dirigir. Preenchem-se requisitos, mas não se sabe como a pessoa vai dirigir, se ela vai fazer a curva a 140 quilômetros por hora, quando ela deve ser feita a 60 quilômetros por hora. Isso é imprudência, negligência, imperícia ou crime. O licenciamento ambiental não autoriza isso.
Além disso, deixo o meu questionamento para a Vale. O licenciamento ambiental nem teve o certificado entregue para a empresa. Então, como ele pode ser responsável por alguma coisa? Além disso, depois da licença ambiental — está aqui o Diretor-Geral da ANM para comprovar —, a empresa ainda faria uma revisão periódica de segurança da barragem antes de começar o reaproveitamento. Como as autorizações do órgão público podem ser responsáveis por alguma coisa?
Em segundo lugar, eu não gostaria de entrar nesse mérito, porque são questões eminentemente pessoais, mas tenho a plena noção de que estou no exercício de um cargo público, como V.Exa. também. Tenho 37 anos de idade. Não sei se pareço para vocês mais ou menos moleque, isso vai depender do juízo de cada um. Agora estou até deixando barba crescer para parecer um pouco mais velho, e tenho muitos cabelos brancos. Com todo respeito, não sou filiado a partido político, nunca fui, não é do meu perfil. Não sou contra quem seja, mas essa não é a minha vocação. Respeito os Parlamentares, que são, mas estou aqui como servidor de carreira da SISEMA, passei por um processo seletivo. O Governador e uma equipe técnica me entrevistaram várias vezes. Pode ser que eu esteja no próximo, como estive no ano de 2018, no outro. Tenho meu trabalho pautado nas questões técnicas. Por favor, o Brasil nos pediu para valorizar a técnica, o Brasil nos pediu para colocar nos cargos pessoas que tenham conhecimento daquilo que falam, das gestões que são feitas. Já passou da hora de ficar carimbando pessoas pelo partido, em vez de ser pelo conhecimento técnico, pelo trabalho, pelo conhecimento, pela história...
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Seu conhecimento matou 300 pessoas.
O SR. GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - O senhor me respeite, por favor.
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - O senhor não dita ordem aqui dentro, não. O senhor se dê o respeito. Quem mata 300 pessoas não tem direito a pedir respeito de ninguém, não. Respeito às famílias das vítimas lá em Brumadinho! O senhor agrada à Direita e à Esquerda, porque o senhor serve ao sistema.
O SR. GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - Sr. Presidente, por favor...
O SR. LÉO MOTTA (Bloco/PSL - MG) - Aqui não é lugar de desabafo nem de afirmação pessoal. É uma discussão técnica. Nós queremos nos ater...
O SR. GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - Exatamente.
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Aqui é lugar de falar a voz do povo, não de fazer teatro, não de fazer teatro!
O SR. LÉO MOTTA (Bloco/PSL - MG) - É uma discussão técnica, em respeito às famílias de Brumadinho.
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - O senhor é funcionário da Vale! Aqui não é lugar de teatro!
O SR. GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - V.Exa. fez uma acusação, e eu a estou respondendo.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Só um minuto, por favor.
Eu queria pedir aos Srs. Parlamentares: vamos ouvir a conclusão do Secretário...
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Então, que ele não se dirija a mim novamente, Sr. Coordenador. Eu não fiz nenhuma pergunta a ele.
O SR. LÉO MOTTA (Bloco/PSL - MG) - Nós pedimos que seja de forma técnica.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Sim.
Por gentileza, pedimos ao Secretário que encerre.
O SR. GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - Está bem.
Houve o questionamento de um Deputado segundo o qual eu tenho um irmão que trabalha numa mineradora. Faço o esclarecimento de que o Ministério Público arquivou sumariamente esse procedimento por falta de causalidade. Ele era jornalista, trabalha no RH de uma empresa muito antes de eu me tornar Secretário de Estado, e não tem nenhum poder de decisão na empresa.
Por fim, nós estamos aqui para propor soluções. Faço coro com a Fernanda, colega
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Por fim, nós estamos aqui para propor soluções. Faço coro com a Fernanda, colega do IBAMA. Nosso objetivo em Minas Gerais é o fim das barragens a montante. Isso foi decretado, não podemos ter novas. Decretamos, até mesmo antes das normas que estão em consulta pela ANM, o fim das inativas, bem como das que estão em operação para mudança de tecnologia.
Também, como registrado pelas demais autoridades, somos favoráveis às garantias financeiras; somos favoráveis ao estabelecimento de zonas de exclusão; somos favoráveis à eliminação completa das barragens a montante; somos favoráveis também a essas declarações de estabilidade serem feitas via alta direção das empresas; e somos favoráveis a novos conselhos, do ponto de vista social, que possam se integrar ao processo de licenciamento.
Espero, sinceramente, que eu possa ter esclarecido as dúvidas dos senhores e das senhoras.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Sr. Germano.
Em seguida...
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Pela ordem, Sr. Presidente.
Quero apenas reforçar o ponto da reportagem da agência Pública que saiu esta semana. Quero saber se o Sr. Germano tem conhecimento dessa reportagem, cujo título é: "O Estado de Minas a serviço da Vale". E vem a chamada: "A Pública investigou documentos sobre licenciamentos ambientais em Minas Gerais e concluiu que, para atender aos interesses da mineradora, integrantes do Governo Pimentel ignoraram riscos e alteraram leis".
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - V.Sa. tem a palavra para a tréplica, Sr. Secretário.
O SR. GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - O licenciamento ambiental não classifica riscos. Como foi explicado aqui, ele faz a classificação de porte e potencial poluidor. Então, como a matéria falou do Estado de Minas — ainda bem que não falou da SEMAD —, eu posso lhe dizer que na minha Pasta não dá qualquer influência da Vale sobre as análises técnicas do processo de licenciamento, Deputada.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Secretário.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Só para fazer uma réplica com relação a isso também, Secretário, uma questão é a discussão, outra questão é o fato.
Houve uma desclassificação por essa declaração normativa, para setor para utilização da barragem de resíduos de Córrego do Feijão. Nas exigências técnicas exigidas houve uma redução, por solicitação disso durante esse período. Para utilização da barragem... E aí não é Vale, não. A Vale tem lá a barragem que ela tem que manter, a de Córrego do Feijão, que ela explorou e que estava inativa. É para uma outra empresa utilizar o aproveitamento, Deputado Newton, residual do minério existente nessa barragem. Essa desclassificação, essa revisão, restrição ou vedação foi feita na gestão do Secretário, e isso trouxe uma facilitação para utilização daquela barragem que infelizmente veio a se romper antes de ser reutilizada pelo interesse da classificação que a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais fez. Isso é fato. Isso não é conversa. É fato. Houve uma mudança da declaração, que foi conduzida pelo Secretário. Retiraram o Ministério Público da Câmara de Licenciamento, para que isso pudesse acontecer, para a utilização de uma barragem que já não estava sendo utilizada pela Vale há mais de 4 anos, mas que ia ser reutilizada por outra empresa. Isso é fato e isso vai ser observado no nosso relatório e no nosso trabalho.
O SR. GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - Sr. Relator, peço perdão, porque nesse ponto específico eu não tive oportunidade de fazer o esclarecimento. Por isso, talvez, ele tenha feito essa colocação novamente.
Sr. Relator, nessa norma de 2017, nós fizemos um comparativo entre o que era antes e o que é agora. Do ponto de vista da listagem minerária, não houve nenhuma redução de porte e potencial, e de nenhum fator de risco. Se o senhor quiser, nossos técnicos podem lhe mostrar o relatório comparativo entre a norma anterior e a norma atual.
Como foi explicado aqui, não houve Se o senhor quiser, os nossos técnicos podem mostrar, para o senhor, o relatório comparativo entre a norma anterior e a norma atual. Como foi explicado aqui, não houve desclassificação, porque a atividade de disposição do rejeito, de colocar o rejeito na barragem, é classe 6. A atividade de retirar o rejeito da barragem é classe 4. Não sou eu que desclassifico, a norma que diz isso.
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O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - A norma que V.Sa. assinou?
O SR. GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - Que foi explicado pelo Conselho, Deputado.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Que norma é essa que passou a ser potencial poluidor/gerador médio? E aí, a necessidade de licenciamento para essa norma da classe 4, que V.Exa. acaba de assumir, é muito menor do que a de classe 6, é uma questão prática, Secretário, desculpe-me. O licenciamento 6 precisa de uma exigência de normas e o 4 precisa de 10% dessas normas, mas o senhor vem falar comigo que não houve facilitação para a utilização disso. O que é isso?
O SR. GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - Deputado, eu só estou falando que as regras eram as mesmas, antes da DN 217...
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Sem acompanhamento do Ministério Público?
O SR. GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - O Ministério Público faz parte do Conselho, Deputado.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Faz parte do Conselho, mas não faz parte da Câmara Setorial. Não faz parte mais da Câmara Setorial.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, sobre esta questão, esta decisão que foi colocada, que está sendo questionada pelo Deputado, pela Deputada e que eu também questiono, estava em execução? Isso pode ter sido um dos problemas que levaram a barragem a se romper? Já estava em execução? A Vale já tinha colocado isso em execução?
O SR. GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - Boa pergunta à Vale. O licenciamento sequer foi executado.
O SR. FABIO SCHVARTSMAN - A resposta é, em absoluto, não tinha começado nada.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG) - Presidente, o fato é o seguinte, algo que foi comentado pelo Governador Romeu Zema na reunião de terça-feira, quem constrói barragem é quem dá o ART; a Secretaria não constrói barragem, que é a do Meio Ambiente. O Governo do Estado não constrói barragem, mas eu repito o que eu disse ao Governador na mesma reunião: então, nós vamos identificar os ARTs, vamos identificar os CPFs.
A Secretaria de Meio Ambiente precisa entender que o poder de intervir, o poder de fechar ou de manter aberta uma determinada operação também é dela. O poder está naquelas mãos.
Então, isto tudo eu entendo: as colocações aqui de mudanças nas regras, mas sinto muito em dizer que nós não podemos caminhar por essa discussão vazia sem deixar claro que a apuração de responsabilidade é responsabilidade e é atribuição desta Comissão Externa.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Newton Cardoso Jr, V.Exa. e todos têm plena razão. Ao final, nós podemos voltar neste ponto específico.
Eu quero ouvir o Ministério Público, que vai ter a palavra, e quero esclarecer também aqui e consultar, depois da palavra do Secretário, se o Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente tem algum ponto, que foi destinado ao senhor.
O SR. RENATO TEIXEIRA BRANDÃO - Só um esclarecimento, Deputados e Deputadas, foi questionada a disponibilidade das informações com relação às estruturas e ao gráfico que eu apresentei, a FEAM e a Secretaria de Meio Ambiente têm também prezado pela transparência.
Então, a lista de todas as estruturas, das 690 estruturas cadastradas, está no site da Fundação, pode ser acessada por qualquer pessoa e pode ser, inclusive em uma planilha do Excel de fácil seleção, identificado se ela tem garantia, se ela não tem, em qual Município ela está e em qual Município ela não está.
Eu posso disponibilizar para o Deputado que solicitou a da não garantia; mas, nesse processo de transparência, essa planilha com todas as estruturas em que a gente faz o acompanhamento está disponibilizada no site da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Era só esse o esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Presidente, em seguida, eu queria só falar com o Dr. Antônio ... disponibilizados no site da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
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Era só este esclarecimento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Presidente.
Queria só falar que o Dr. Antônio de Maia e Pádua, que é Defensor Público, não teve nenhum questionamento direcionado a ele, mas, ao final do outro bloco, eu vou abrir espaço para fazer as considerações.
Em seguida desse bloco, eu passo a palavra ao Sr. Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Dr. Antônio Sérgio Tonet.
O SR. ANTÔNIO SÉRGIO TONET - Muito obrigado, Sr. Presidente.
A primeira indagação que foi feita ao Ministério Público se refere a uma possível intervenção estatal na Vale, ou retomada da Vale, digamos assim. Isso depende muito de uma opção política do Estado.
A Constituição da República trata da intervenção do Estado no domínio econômico. O Estado intervém obrigatoriamente no meio econômico como agente regulador e fiscalizador. Esta é a intervenção obrigatória. E ele pode intervir, também, como se particular fosse, explorando uma atividade econômica, por meio de empresas públicas, sociedades de economia mista e também por meio de participações majoritárias acionárias. Então, esta é uma decisão que cabe ao Estado. Se o Estado está mais inclinado para o liberalismo econômico, essa intervenção é mínima — praticamente não existe. Se é um Estado mais social, a intervenção é mais forte. Então, vai depender da própria Nação, escolhendo seus governantes, os seus Parlamentares, para que haja uma decisão nesse sentido, se cabe ou não essa intervenção.
Ao Ministério Público, compete fiscalizar, seja o Estado intervindo na economia, seja particular.
Outra questão que está sendo muito discutida, debatida e que foi questionada aqui também, é com relação à apuração de Mariana por ação criminal. Nós Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Justiça Estadual e Justiça Federal consumimos muito tempo, por ocasião daquela tragédia, na definição da competência. A competência para o julgamento dos crimes de Mariana está nas mãos da Justiça Federal, e a denúncia classificou os crimes, alguns deles — temos crimes ambientais — como de homicídios dolosos. Estão, nesse caso, quem dá a palavra final é a própria sociedade, através do julgamento júri popular.
E a Justiça Federal — isso não é defeito; isso também não é qualidade, é característica, é perfil — não tem um perfil de julgamento do Tribunal do Júri. Esse perfil, essa característica é mais própria da Justiça Estadual. Isso tem retardado muito o julgamento daqueles crimes, têm demorado bastante. E o que ocorre no caso da apuração da tragédia, do crime de Brumadinho, está nas mãos da competência estadual, que tem um perfil próprio de julgamento do tribunal do júri. Eu acredito que, se for esse o encaminhamento... Nós não sabemos ainda, as apurações estão em andamento, e nós vamos receber o requerimento formulado da Comissão, como foi dito, de prisão dos diretores. Esse pedido eu vou receber e repassar para Comissão, para nossa força-tarefa, constituída por promotores e promotoras, procuradores da República, delegados da Polícia Federal e da Polícia Estadual — é um trabalho conjunto —, vou passar para esta força-tarefa para que avalie a conveniência e a oportunidade dessa medida.
O que eu não posso fazer, e não vou fazer, é ser ingênuo... O que eu não posso fazer, e não vou fazer, é ser ingênuo a ponto de colocar questões estratégicas da investigação. Aí, não é questão de valentia, de coragem, de excesso, de força; é uma questão de zelo, de responsabilidade com uma apuração que seja calcada numa justa causa, que depois gerará efeitos, para o Ministério Público e as polícias não serem acusados de terem agido atabalhoadamente para conquistar um espaço maior na mídia, com prisões e coisas que o valha, sem um embasamento correto, de investigação, para definição de culpas e responsabilidades, e CPFs, como eu disse.
14:40

Nesse sentido, eu vou encaminhar para a força-tarefa esse pedido, para que haja a manifestação específica no momento oportuno.
Muito obrigado.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma réplica de uma pergunta que fiz diretamente ao Procurador.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Pois não, Deputado Newton Cardoso Jr.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG) - Procurador, Dr. Antônio, eminentemente peço licença para discordar de V.Exa. no que tange a decisão política quanto à intervenção numa empresa.
Na década passada, o Estado de Minas Gerais, em cima de decisões técnicas, decisões da Justiça, interviu em uma série de empresas do ramo de siderurgia, por questões a princípio de crimes tributários — questionamentos feitos na época a respeito do recolhimento de ICMS. E foram quase uma dezena de empresas que sofreram essa intervenção. Não houve uma morte, não houve uma discussão a respeito de crimes ambientais, mas exclusivamente de crimes tributários.
Este é um setor — considero inclusive a oportunidade dessa discussão — que tem uma capacidade instalada de 10 milhões de toneladas em Minas Gerais. Capacidade essa talvez ínfima, próximo do que é produzido pela Vale do Rio Doce e outras minerações em Minas Gerais, mas é um setor que agrega, no mínimo, cinco vezes mais valor ao minério de ferro, quando comparado à exportação — e, porque não dizer, exploração — do território mineiro, puro do minério.
Você agrega energia elétrica, agrega mão de obra competente, dedicada, entre outros valores. Portanto, dizer que, quando é para intervir num setor pequeno, que o elo da corrente é fraco, a decisão é técnica, mas quando é uma intervenção num setor em que o elo parece ser mais forte, a decisão é política? Eu peço licença, mas não me parece coerente — não com a posição de V.Exa., mas com a posição de dizer que é uma decisão política.
Trata-se de uma decisão exclusivamente técnica, uma decisão exclusivamente de cunho da justiça, para intervir ou não num setor específico, dentro da legislação, dentro das regras da Constituição.
Esse é o passado que Minas Gerais têm e que nós possamos enxergar.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Peço a palavra também para uma réplica.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Rogério Correia, também para uma réplica rápida.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Estou satisfeito com a resposta do Dr. Tonet. Gostaria apenas de apresentar, então, ao presidente dois requerimentos, que são os seguintes — faço a leitura, entregarei a V.Exa., com a possiblidade de outros Deputados, se quiserem, se subscreverem —:
"Requeiro seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais solicitação para que observe a necessidade de prisão preventiva de dirigentes da Vale, por ocultação de provas, pois mantém a tese de "acidente", nada esclarecendo sobre erros e responsabilidades da empresa na tragédia de Brumadinho";
E o outro requerimento:
"Requeiro seja encaminhada... responsabilidades da empresa na tragédia de Brumadinho.
14:44

E o outro requerimento:
Requeiro sejam encaminhadas às Presidências da Câmara e do Senado reunião com a Comissão Externa da Câmara Federal para a discussão da implantação de uma CPMI sobre esse assunto, solicitados pela bancada mineira nesta Casa.
São esses os dois requerimentos.
Eu estou satisfeito com a resposta do Dr. Tonet, só que, realmente, nós ficamos vendo que a Justiça não tem uma balança tão certinha como se diz. Depois de tanta coisa que aconteceu, nós nada de Mariana temos visto. Eu, que sou do Partido dos Trabalhadores, compreendo que há outras opiniões, mas fico indignado de ver o Presidente Lula preso, como preso político, quando vemos um crime como este da Vale, e ninguém ser punido depois do que fizeram com o Rio Doce, e com as mortes que aconteceram.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Rogério Correia, os requerimentos de V.Exa. serão encaminhados através da Secretaria aqui da Comissão.
Passo a palavra ao Dr. Tonet para a tréplica.
Em seguida, vamos passar ao último bloco de intervenção dos Srs. Parlamentares.
O SR. ANTÔNIO SÉRGIO TONET - Eu concordo com o Deputado Newton Cardoso Jr, e há a possibilidade de intervenção em caso de satisfação de crédito tributário, estado de pré-insolvência. Então, nesses casos há uma intervenção. Evidentemente, há um lastro técnico, mas há uma decisão política do Governador, no caso, de requerer que o Estado passe a administrar durante um certo tempo, para a satisfação dos créditos.
No caso da Vale, como eu disse, depende de uma decisão política também do Estado brasileiro nesse sentido. Não cabe ao Ministério Público essa situação.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG) - Procurador, eu não consigo enxergar uma decisão política, pois as Operações...
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Newton...
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG) - ... Corcel Negro, Diamante Negro, Cavalo Negro, enfim, não sei quantos nomes foram dadas às operações no Estado de Minas Gerais, na década passada, que até hoje não tiveram conclusão, e o Governador nunca se manifestou. Foram decisões exclusivamente ligadas ao Ministério Público ou à Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Newton...
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG) - E não havia uma morte. Aqui nós estamos falando de mais de 160 mortes, de corpos encontrados, de mais de 300 pessoas desaparecidas. Desculpe-me, Procurador, mas essa decisão não pode ser política. Nós não podemos simplificar dessa forma, nós precisamos enxergar que a decisão aqui é da Justiça e tem que ser coerente, tem que ser um rito expresso.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Newton Cardoso, V.Exa. tem clareza em sua posição. O Procurador-Geral também falou tecnicamente, com clareza. Eu vou...
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG) - Eu agradeço essa posição do Procurador...
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Sim.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG) - ... que me deu resposta e atenção nesse assunto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Deputado.
Agora temos os últimos cinco inscritos. A primeira é a Deputada Alê Silva, que já é membro desta Comissão. Depois, o Deputado Pinheirinho. Depois, o Deputado Euclydes, o Deputado Léo Motta, e encerra este certame o Deputado Paulo Abi-Ackel.
São 3 minutos para cada um dos Parlamentares.
A SRA. ALÊ SILVA (Bloco/PSL - MG) - Boa tarde.
Aqui é Alê Silva. Sou advogada e militei na área trabalhista durante 20 anos. E, durante os meus trabalhos, acompanhei várias perícias no interior de várias plantas industriais da Vale do Rio Doce, na época, depois Vale. Lá eu pude constatar pessoalmente que muito do que eu encontrava dentro das áreas de trabalho junto aos operadores não coincidia com o que constava nos papeis da Vale, nos relatórios. Então, isso é muito bom observar.
Bom, as minhas perguntas aqui são direcionadas ao Presidente, Sr. Fábio; ao Germano; e ao Antônio.
Seu Fabio, por favor, para Brumadinho vocês ainda não sabem as causas. E para Mariana, qual é o posicionamento da Vale? O que ela diz em sua defesa? E a vila de Bento Rodrigues já foi reconstruída?
Para o Sr. Germano, a pergunta: já existe algum tempo de vida
14:48

(Em execução.)
14:52

(Em execução.)
14:56

para sentar e falar: "nós vamos dar sequência em obras e em recursos". Querem dar o dinheiro e largar para lá, não pode, tem que ter o calor humano da Vale em construir, correr atrás, direcionar uma equipe adequada para fazer essas obras e realmente resolver o problema dessas pessoas que foram atingidas.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Deputado.
O SR. EUCLYDES PETTERSEN (Bloco/PSC - MG) - Eu que agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Em seguida, concedo 3 minutos para o Deputado Léo Motta.
O SR. LÉO MOTTA (Bloco/PSL - MG) - Boa tarde a todos.
Quero fazer somente algumas considerações por entender que os colegas já fizeram todas as perguntas e os questionamentos pertinentes, e a Comissão vai estabelecer os requerimentos e toda a formalidade a quem de direito. Nessas considerações, eu quero me dirigir, primeiramente, ao Secretário Germano e dizer que não é o momento de afirmações pessoais, acho que é um momento de reflexão e de responsabilidades. Como disse o Deputado Rogério Correia, nós temos que ter ações efetivas e, no que depender desta Comissão, nós vamos, sim, responsabilizar os CPFs.
E, já me dirigindo ao Presidente da Vale, na audiência que tivemos lá em Brumadinho — hoje, foi protocolado aqui pelo seu assessor que foi recebido um ofício do meu gabinete —, questiono o porquê de não ter tido nenhum representante da Vale do Rio Doce na audiência pública que foi feita em Brumadinho, onde várias famílias estavam ali chorando, num momento de sensibilidade muito grande, e questionando veementemente o porquê de não ter um representante da Vale do Rio Doce numa audiência pública dentro da cidade, na Câmara de Vereadores, num momento tão importante em que precisamos resgatar a dignidade daquelas famílias, dos produtores rurais que ali estavam, e não se trata só da indenização que me parece ser simbólica, porque isso jamais vai recuperar e retirar o trauma que trouxe a essas famílias.
O que está sendo feito de efetivo para a restauração da cidade em todos os aspectos, e não somente a indenização simbólica àquelas famílias? Porque a cidade vai carregar por toda a sua história esses traumas, e nós não percebemos, até agora, nenhuma ação efetiva juntamente com a Prefeitura para o resgate da cidade, que infelizmente está hoje coberta em todos os aspectos, não só na zona quente, onde foi a lama. Nós percebemos que toda a cidade foi atingida por essa lama e por esse desastre.
Aqui ficam as minhas palavras e as minhas indignações. A Comissão estará diuturnamente empenhada para que possamos responsabilizar o CPF e a quem cabe ser responsabilizado. Nós não iremos dar de forma alguma nenhum alívio a quem terá que ser responsabilizado.
Então, aqui fica a minha indignação e as minhas palavras inerentes a este caso, a esta tragédia e a este momento em que o Brasil cobra a responsabilização das pessoas que devem ser responsabilizadas.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Léo Motta.
Em seguida, eu passo as pessoas que devem ser responsabilizadas.
15:00

O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Léo Motta.
Passo a palavra ao Deputado Paulo Abi-Ackel.
E, como a Deputada Greyce Elias retornou, ela faz o encerramento.
O SR. PAULO ABI-ACKEL (Bloco/PSDB - MG) - Boa tarde a todos. Parabéns pela reunião que contou com a participação de muitos Parlamentares e dos senhores presentes. Agradeço ao Dr. Tonet a presença e, na sua pessoa, a todos que vieram aqui esclarecer os fatos.
E, obviamente, muitas das minhas questões já foram objeto de indagação de outros colegas. Portanto, vou me ater apenas na questão que muito me desperta preocupação e atenção, que é a enorme insatisfação da comunidade de Mariana, do Município de Mariana, da sociedade civil de Mariana, do Prefeito de Mariana e dos Srs. Vereadores de Mariana. Nós ouvimos aqui na Comissão Geral o Prefeito de Mariana dizer que ajuizou uma ação na Inglaterra, para cobrar pela não reparação e não compensação dos prejuízos ambientais e, a partir daí, socioeconômicos acarretados ao Município.
Trata-se de um Município que, desde o Império, desde a sua fundação, vive da atividade da mineração, subitamente privada desses recursos, dessas atividades, o que gerou imenso empobrecimento não só na cidade, mas também na região.
Eu participei ativamente dos dias seguintes daquela catástrofe em razão do apoio que me oferece, politicamente, o Prefeito de Mariana, Duarte Júnior, e venho acompanhando o drama de Mariana. E muito me impressiona — e aqui me dirijo ao Sr. Presidente da Companhia Vale do Rio Doce — que, naquela ocasião, não ele mas o seu antecessor, muito prometeram a Mariana. E foram muitas as promessas, as entrevistas, as ofertas, e a disponibilidade que me parece não foi efetivada, haja vista a ação judicial proposta pelo Prefeito no foro da Grã-Bretanha e outras muitas reclamações que fizemos. E eu, inclusive, ajudando em todas as esferas, junto ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, à Justiça Federal, onde há inclusive recursos com parcelas incontroversas.
Peço a V.Exa., meu caro Presidente Zé Silva, alguns segundos para complementar a minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Concedidos.
O SR. PAULO ABI-ACKEL (Bloco/PSDB - MG) - E a Companhia se nega a fazer o repasse das parcelas incontroversas e já apuradas, que são, portanto, de direito do Município de Mariana, decorrentes dos acúmulos de CFEMs não pagos até esta data, ou seja, há um ativo que é de direito de Mariana, após decisão judicial, mas a Companhia Vale vem postergando o pagamento desses recursos que seriam fundamentais para a saúde financeira do Município.
E aqui deixo, portanto, a minha primeira indagação: por que não liberar as parcelas incontroversas dos recursos decorrentes do não pagamento de CFEMs atrasados?
Mas aqui vou a Brumadinho, com a mesma preocupação de Mariana, para indagar ao Sr. Presidente o seguinte: será dado a Brumadinho o mesmo tratamento dado a Mariana? Se será dado a Mariana o mesmo tratamento de Brumadinho, ao contrário, eu pergunto: por que até agora, após o acidente de Brumadinho, não houve qualquer referência sobre Brumadinho, ao contrário, eu pergunto: por que até agora, após o acidente de Brumadinho, não houve qualquer referência sobre a reparação dos danos causados a Mariana? Há uma discrepância entre aquilo que está se prometendo agora a Brumadinho e aquilo que não se cumpriu e foi prometido a Mariana.
15:04

São essas as minhas contribuições.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Paulo Abi-Ackel.
Em seguida, passo a palavra à última inscrita, Deputada Greyce Elias.
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG) - Boa tarde a todos.
Muito obrigada pela oportunidade. Tinha duas audiências marcadas no gabinete, os Prefeitos estavam me esperando, e por isso tive que me ausentar por alguns instantes. Peço desculpas.
Iniciando a minha colocação, eu quero concordar com tudo o que foi falado pelos meus colegas no tocante à solidariedade com as famílias das vítimas e ao dano ambiental e ao dano humano. Mas quero aproveitar os meus minutos para falar exatamente no tocante à legislação, ao que é nossa função como Deputados Federais, e neste exato momento representando o povo do Brasil, principalmente de Minas Gerais.
Nós sabemos que nossa função é legislar e fiscalizar, e, como os fiscais, eu gostaria de me colocar à disposição, juntamente com a bancada mineira, para fazer com que agora, com a criação da ANM, o percentual destinado no Orçamento seja cumprido na íntegra. Nós sabemos que infelizmente esse percentual nunca foi cumprido. Repassam-se de 2% a 3%, enquanto deveria ser passado ao órgão 9,8%. E nós não podemos aceitar, tendo em vista que há 140 mil processos na ANM, em Minas Gerais, que não se consegue cumprir devido à estrutura hoje da Regional Minas Gerais.
Nós tivemos notícia, no dia 7 de fevereiro, de um manifesto dos servidores, no qual alegam exatamente que não têm estrutura de trabalho. Hoje nós não podemos fechar os olhos para essa situação, até porque, como está havendo catástrofes seguidas, precisamos atentar para o fato de que sem estrutura não conseguiremos dar o atendimento necessário.
Vou fazer a minha primeira pergunta à Dra. Fernanda, mas antes aproveito a ocasião para ler rapidamente trecho desse manifesto citado por mim agora.
Eles dizem:
Causa-nos muito espanto o fato de a Gerência Regional de Minas Gerais merecer tamanho descaso dos órgãos federais a que está subordinada.
Somos servidores concursados, engenheiros, geólogos, especialistas, técnicos.
Logo após sua ruptura, no dia 25/1, para chegarmos ao local, um colega especialista em recursos minerais teve que abastecer a caminhonete, com a qual se deslocaria, utilizando recursos próprios para pagar o combustível devido à indisponibilidade de verba para esse fim na Gerência Regional de Minas Gerais. É de conhecimento público que essa mesma situação ocorreu quando da ruptura da barragem do Fundão, da Samarco. Nada mudou na infraestrutura da Regional Minas Gerais até o momento.
E a questão de, em menos de 15 minutos, o IBAMA... enquanto o IBAMA foi um dos primeiros a chegar de helicóptero à área da barragem da Mina do Córrego do Feijão logo após a sua ruptura, no dia 25/1.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Concedo mais alguns segundos à Deputada.
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG) - Minha pergunta é: no caso de barragens de rejeitos de mineração, qual é a sua opinião sobre a interação entre os órgãos licenciadores, o IBAMA, o órgão estadual e a ANM?
E, para o Dr. Bicca, eu quero deixar a pergunta 3. O volume de rejeitos é considerado para definir o dano potencial associado em caso de rompimento de barragem, mas não para definir a categoria de risco. Não seria necessário a inserção dessa variável e do dano potencial associado em caso de rompimento de barragem, mas não para definir a categoria de risco. Não seria necessária a inserção dessa variável na definição da categoria de risco, tendo em vista que quanto maior o volume maior a pressão no maciço da estrutura e maior o risco do seu rompimento?
15:08

O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputada.
Eu queria apenas prestar um esclarecimento aos Parlamentares. Como os Parlamentares saíram e voltaram, nós vamos reduzir o tempo para 2 minutos, porque nós assumimos o compromisso de encerrar a reunião às 15 horas e ainda falta uma rodada de respostas. Chegaram o Deputado Edmilson Rodrigues e o Deputado Tiago Dimas, ambos estavam inscritos, mas não estavam em plenário. Então, eu vou conceder 2 minutos para cada um, e nós vamos encerrar e passar direto às respostas aos questionamentos.
Deputado Edmilson Rodrigues, V.Exa. dispõe de 2 minutos.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Obrigado. Eu espero que esta catástrofe, que tem um grau de intencionalidade muito forte, sirva para que os vários agentes que atuam no território brasileiro, desde as instituições, possam se aperfeiçoar. E também que as empresas privadas passem a lutar não apenas pelo seu lucro, o que é natural, pois qualquer empresa quer lucratividade. Mas não é possível que empresas como a Vale, associada na produção de alumínio, por exemplo, no Pará, à norueguesa Norsk Hydro, cometam abusos cotidianos, adoecendo, destruindo a saúde, a dignidade do povo.
A Lei Kandir voltou a ser debatida agora. A necessidade da sua regulamentação já foi decidida pelo Supremo. Estados, como o Pará e Minas, deixam de receber 40 bilhões ao ano! Então, não há qualquer desculpa para investimento em tecnologias mais avançadas, para depósito a seco, por exemplo, dos resíduos de diversos tipos de minério e para o que se viu ali.
Eu não sou especialista, eu sou um arquiteto, um agrimensor, um urbanista. Mas não precisa ser especialista para saber que explosões e uma relação do sistema hídrico com um depósito feito a montante de um rio só pode dar em desgraça! E nós não aceitamos novas promessas!
No Pará, existem 78 grandes barragens. Por exemplo, em Paragominas, tem uma com mais de 21 milhões de metros cúbicos, o que significa mais do que o dobro de Brumadinho. Nós vamos deixar a desgraça acontecer? Não é só um problema de legislação, eu acho que tem um problema na lei que a é questão da multa! Não dá para aguentar isso! Há uma catástrofe, aplicam-se 20 milhões, 40 milhões de multas que nunca são pagas! É a festa das grandes empresas, das grandes mineradoras.
A Noruega faz um discurso de que defende a Amazônia, o desenvolvimento sustentável; uma ONG suíça hoje dá um pito na Vale. No entanto, os países europeus, os Estados Unidos e o Canadá vivem como agentes da destruição do equilíbrio ecológico, e mais, do aprofundamento das desigualdades sociais, da destruição da dignidade do nosso povo.
Não dá para aguentar que esta Comissão Externa e as CPIs que estão aqui — eu já assinei pelo menos três — não possam definitivamente aperfeiçoar as leis, cobrar das autoridades que cumpram o seu papel. Inclusive a Agência deve ser fortalecida, porque nós aprovamos a criação da Agência para isso, com, pelo menos, quatro vezes mais recursos do que o antigo DNPM.
Mas não venham passar a mão na cabeça, como fez o Prefeito de Brumadinho, que, de forma vergonhosa, disse que foi um incidente e que
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Mas não venham passar a mão na cabeça, como fez o Prefeito de Brumadinho, que, de forma vergonhosa, disse que foi um incidente, e que a Vale já está cumprindo o seu papel. Não está cumprindo nada, cometeu genocídio mais uma vez! E nós não podemos admitir isso.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Foi o Governador quem disse isso, desculpem. Foi o Governador Zema, desculpem-me.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Edmilson.
Só para corrigir: não foi o Prefeito.
Concedo a palavra ao Deputado Tiago Dimas, último inscrito. S.Exa. dispõe de 2 minutos. Após, vamos passar para os questionamentos.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Boa tarde, Sr. Coordenador, nosso nobre Deputado Zé Silva, nosso Relator, Deputado Júlio Delgado. É uma honra e uma satisfação estar aqui. Quero agradecer a presença de todos.
Sou tocantinense. Não sou diretamente atingido pela catástrofe, mas eu me considero no rol de pessoas que têm o dever de zelar e cuidar... Às vezes, ficamos assustado com o que temos visto, com os números divulgados. A mídia, a todo tempo, vem trazendo novas informações, e nós ficamos cada vez mais surpresos. Espero que esta seja uma oportunidade para esclarecermos algumas coisas.
No meu Estado, são apenas duas barragens de minério. Então, acho que não é uma grande preocupação. Temos muitas barragens hídricas. Então, ficamos preocupados. Acho que essa tragédia chama a atenção de toda a sociedade, serve de alerta. Ficamos todos preocupados, principalmente com os relatórios divulgados que dizem respeito às vistorias. Eu pude observar que um dos grandes problemas é a vistoria.
Quero indagar o Diretor Victor Hugo, da Agência Nacional de Mineração. Diretor, o Jornal Nacional divulgou algumas informações relacionadas às vistorias. Em 2015, foram 197. Em 2016, 412, dada a tragédia de Mariana. Em 2017, esse número reduziu para 263 vistorias. O senhor já respondeu que existem efetivamente apenas 4 fiscais altamente capacitados no seu departamento. Os outros são capacitados, mas não da forma como deveriam ser.
Primeiro, por que houve uma redução de vistorias de 2016 para 2017? O jornal colocou a principal responsabilidade em cima da Agência Nacional de Mineração, porque reduziu essas fiscalizações. Por que houve essa redução? Qual é o planejamento que há hoje lá? Concurso público? O que já foi solicitado ao Governo Federal para resolver? Que há poucos fiscais nós já sabemos. Agora, o que está sendo planejado para resolver esse problema? Que isso possa solucionar um problema que é de todo o País e atinge várias outras barragens, inclusive no querido Estado do Tocantins, o qual represento.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Tiago Dimas.
Senhoras e senhores, a Deputada Áurea Carolina utilizou o tempo de Líder, mas não abriu mão da sua inscrição. Até para ser mais objetivo, eu vou dar a seguinte orientação: ela já vai fazer o encaminhamento utilizando o tempo, fazendo as perguntas que tiver. Em seguida, vou passar a palavra aos expositores, que já vão dar suas respostas e fazer suas considerações finais.
Concedo a palavra à Deputada Áurea Carolina.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Muito obrigada, Deputado Zé Silva.
Rapidamente, eu me dirijo a todos os participantes da Mesa: qual recomendação cada um dos senhores e das senhoras apresentaria aqui em relação à questão da dependência e da qualidade dos estudos do empreendedor pelos órgãos de fiscalização e dos dados reportados pelos empreendedores, como foi dito aqui pela representação da ANM, para que esse processo
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pelos órgãos de fiscalização e dos dados reportados pelos empreendedores, como foi dito aqui pela representação da ANM, para que esse processo de licenciamento e fiscalização seja efetivado? Como nós, na Comissão Externa, o Parlamento brasileiro, podemos mudar a legislação para corrigir o que está aparentemente demonstrado aqui, uma grave falha no nosso sistema?
As demais questões vou submeter ao nosso Relator.
Muito obrigada.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputada Áurea.
Em seguida, concedo a palavra ao Sr. Fabio Schvartsman para responder aos questionamentos e ao mesmo tempo fazer suas considerações finais.
O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Eu tomei nota das perguntas de todos. Acho que existe um denominador comum na maioria delas. Então, vou procurar olhar dentro e me posicionar com relação à questão Mariana versus Brumadinho, que foi a mais presente em todos os comentários feitos.
Senhores, eu compreendo também a indignação dos senhores pelo fato de a remediação de Mariana não estar dando o resultado que era esperado. Eu quero, por outro lado, confessar a limitação que eu, como Presidente da Vale, tenho com relação a esse assunto.
Mariana não é da Vale, é da Samarco. A Vale tem metade dessa companhia, e a outra metade pertence à BHP. A solução que eu encontrei encaminhada quando me juntei à Vale foi a criação de uma fundação chamada Fundação Renova, que tem a obrigação de fazer essa remediação. Ela tem a obrigação, ela tem a independência e ela tem um processo decisório que foi construído com todos os órgãos participantes, Ministérios Públicos etc, que são profundamente democráticos. Consequentemente, como em todos os sistemas profundamente democráticos, eles são de resposta mais lenta que o normal. Essa é a minha visão sobre o que acontece em Mariana.
Eu posso dizer aos senhores, vou levar isso daqui, que os senhores terão minha total boa vontade para usar a influência da Vale, porque a Vale tem influência nessa questão, para tentar fazer com que os processos se acelerem. Mas eis algo que eu não prometo, porque não tenho condições de entregar, a não ser influenciar para tentar fazer com que funcione de outra maneira, apesar de compreender perfeitamente como os senhores se incomodam com a situação, assim como eu me incomodo. Seria muito melhor para a Vale se esse processo andasse com celeridade.
Agora vamos falar de Brumadinho um instante. Qual é a diferença?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Se utilizar a influência que a Vale utiliza no lobby que ela faz, às vezes, resolve o problema da Renova.
O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Pois não, nós vamos fazer tudo o que o senhor está falando.
O SR. PAULO ABI-ACKEL (Bloco/PSDB - MG) - Sr. Presidente, o senhor me perdoe, mas o senhor tem condições de sair daqui prometendo atenção.
A SRA. ALÊ SILVA (Bloco/PSL - MG) - A Vale é responsável solidária com a Samarco.
O SR. PAULO ABI-ACKEL (Bloco/PSDB - MG) - O senhor tem condições de influir sim, Presidente, aliás inclusive determinando ao seu departamento jurídico que não postergue a liberação das parcelas incontroversas nos autos do processo que corre na 12ª Vara Federal, onde está havendo uma chicana dos advogados, impedindo o pagamento das parcelas, que poderiam equilibrar as finanças de Mariana. E a parte nos autos é a Vale.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - O.k.
Os Deputados Rogério Correia, Paulo Abi-Ackel e Alê Silva já fizeram a réplica. Agora, será a tréplica do Sr. Fabio.
O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Obrigado pelas contribuições. Eu desconheço o processo, vou olhá-lo. Se de fato existir alguma coisa que eu possa fazer via Vale para acelerar os processos, isso será feito. Eu só não posso prometer que vou fazer a Fundação Renova trabalhar num outro ritmo, diferente do que ela trabalha, porque eu não tenho esse poder, só o de influenciar.
Com relação a Brumadinho, que eu vou fazer a Fundação Renova trabalhar num outro ritmo, diferente do que ela trabalha, porque não tenho esse poder, só o de influenciar.
15:20

Com relação a Brumadinho, eu queria afiançar aos senhores que aqui a situação é radicalmente diferente. Brumadinho é um ativo que pertence à Companhia Vale. Consequentemente, não depende de nada nem de ninguém. Se houver morosidade, a culpa é da Vale. Não dá para dizer que a culpa é da Fundação, ou é da Samarco, ou é da BHP ou é de quem quer que seja. Aqui, a responsabilidade é integralmente nossa. A possibilidade que há de se fazer as coisas com rapidez é porque o processo decisório é extraordinariamente mais simples. É direto e objetivo. E assim será feito.
Eu sei, senhores, que a nossa credibilidade é baixa. Não peço aos senhores que acreditem em mim. Peço que os senhores vejam o que vai acontecer ao longo do tempo. Será comprovado, uma vez atrás da outra, que é assim que a Vale vai se comportar. E é isso que eu gostaria de transmitir aos senhores.
Por fim, como contribuição final, eu queria dizer aos senhores que nós estamos fazendo o máximo por toda a população. Lamento essa informação de que não houve representante da Vale nessa audiência pública. Eu desconhecia essa audiência pública. Se tivesse conhecimento, certamente teria lá estado um representante da Vale, assim como eu estou aqui, assim que fui chamado a estar. Por que eu posso estar e outras pessoas não podem? É claro que podem. Podem e devem.
Então, posso me comprometer a continuar com toda a transparência, com toda a abertura, dividindo com os senhores todas as informações que temos sobre o processo, como forma de pelo menos fazer com que essa não seja uma tragédia sem uma solução no seu final.
Muito obrigado.
O SR. PINHEIRINHO (Bloco/PP - MG) - Pela ordem, Coordenador.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Em seguida, concedo a palavra...
O SR. PINHEIRINHO (Bloco/PP - MG) - Queria dizer ao Presidente da Vale que, quanto à frase "se houver demora, a culpa será da Vale", ela está errada. Já está havendo uma demora muito grande. Há bilhões bloqueados. A menor multa de todas, até então, é do Município. Que a Vale pague — é para ontem! — essa multa aplicada pelo Município! É o mínimo que a Vale pode fazer neste momento. Que olhe também, com maior atenção, para as vítimas!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Dos Parlamentares que estavam inscritos...
O SR. PAULO ABI-ACKEL (Bloco/PSDB - MG) - Sr. Presidente, por gentileza, para contribuir...
O SR. DR. FREDERICO (PATRI - MG) - Eu também tenho o direito da palavra, Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - V.Exa. não estava inscrito.
O SR. DR. FREDERICO (PATRI - MG) - Estou inscrito, desde o início.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Mas V.Exa. não estava aqui quando... Já foram encerradas as inscrições.
O SR. DR. FREDERICO (PATRI - MG) - Eu já estou inscrito desde o início, Presidente. Como membro titular, gostaria de fazer um comentário relevante.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Ao final, eu vou conceder a palavra a V.Exa., em respeito ao tempo em que esteve aqui antes e por ter retornado agora.
O SR. DR. FREDERICO (PATRI - MG) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Abi-Ackel.
O SR. PAULO ABI-ACKEL (Bloco/PSDB - MG) - Eu quero, de forma bem objetiva, dizer que não me conformo, Presidente, com a afirmação do senhor em relação à Fundação Renova.
Mariana não pode ser tratada com este descaso: "Não posso fazer nada, porque a Fundação Renova..." Quem concebeu a Fundação Renova foi a Vale. Quem tem liderança sobre a Fundação Renova é a Vale. A BHP — todos nós sabemos — nem aqui no Brasil está mais. Ela já delegou para a Vale as decisões sobre Mariana.
De forma que eu quero dizer ao senhor que não me dou por satisfeito com essas explicações que deu com relação à Fundação Renova, que foi um artifício usado até agora para gerar certa dificuldade no diálogo com Mariana.
Eu espero que V.Sas. não inventem uma Fundação Renova para Brumadinho ou algo semelhante, senão Brumadinho vai repetir Mariana, e é isso que nós não podemos aceitar, é isso que nós não podemos admitir.
Eu espero que a Vale não se esconda atrás da Fundação Renova para resolver o problema de Mariana.
Muito obrigado.
O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Aceitando os seus comentários e compreendendo o seu posicionamento, eu só queria fazer uma correção: nós não temos
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O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Aceito os seus comentários e compreendo o seu posicionamento, mas eu só queria fazer uma correção: nós não temos delegação nenhuma da BHP para coisa nenhuma. Na verdade, nós dependemos integralmente da BHP para qualquer movimento relativo à Samarco e à Fundação Renova. Eles têm exatamente o mesmo poder que a Vale tem nesse processo.
O SR. PAULO ABI-ACKEL (Bloco/PSDB - MG) - Mas a Vale pode fazer então a sua cota-parte. Já seria o suficiente para equilibrar as finanças do Município de Mariana.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Paulo Abi-Ackel e Deputado Rogério Correia, está registrada a réplica de V.Exas.
(Não Identificado) - Posso fazer uma réplica?
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Agora, não.
Eu vou passar a palavra...
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG) - Está aí a sugestão de intervenção que nós demos, Presidente Zé Silva. A intervenção do Ministério Público, neste momento, é oportuna.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Newton Cardoso...
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG) - Se há uma disputa societária, o momento de intervenção serve para isso.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado, V.Exa. já colocou isso, está registrado. Eu já deixei isso claro aqui.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Concedo a palavra ao Sr. Bicca, para fazer suas considerações finais em relação...
O SR. PINHEIRINHO (Bloco/PP - MG) - Coordenador, o Presidente da Vale não respondeu a minha pergunta sobre a multa da Prefeitura de Brumadinho, no valor de 100 milhões de reais, que foi aplicada.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Está o.k. Eu vou passar a palavra para ele, mas isso já está colocado.
O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Eu não respondi porque não conheço o assunto. Não posso responder algo que eu não possa cumprir depois.
O SR. PINHEIRINHO (Bloco/PP - MG) - É uma pena que o senhor não conheça a multa de 100 milhões aplicada pela Prefeitura.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não conhece as de Mariana, que são antigas, vai conhecer a de agora?
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Nós estamos caminhando para o encerramento. Quero pedir aos Srs. Parlamentares que as intervenções sejam organizadas, que falem aqueles que já estão inscritos oficialmente. Os Deputados Newton Cardoso Jr, Paulo Abi-Ackel e Rogério Correia já estão registrados aqui.
Concedo a palavra ao Sr. Bicca.
O SR. VICTOR HUGO FRONER BICCA - Obrigado, Deputado Zé Silva.
O Deputado Euclydes Pettersen perguntou qual é o número de barragens com esse modelo. São 84 barragens no Brasil.
O Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil constituíram um grupo de trabalho para rever a legislação, especialmente para saber como tratar as barragens cujo método construtivo seja o alteamento a montante.
Então, são 84 barragens. Muitas delas já são descomissionadas e estão em processo de descaracterização. Agora estamos também estudando a possibilidade de envelopamento de estrutura.
Outra pergunta é se o sistema de monitoramento autodeclaratório tem funcionado. Eu já havia respondido essa pergunta, mas acho que é importante reafirmar: toda vez que o sistema foi acionado, ele surtiu efeito. Quando a sinalização dos dados informados ensejaram o acendimento de luz amarela ou vermelha no nosso sistema, nós fizemos a intervenção junto à empresa. Houve nove casos em 2018 e dois casos recentes, na semana passada, em Barão de Cocais e em Itatiaiuçu. Acendeu a luz amarela, acionamos a empresa, e ela mobilizou a evacuação das pessoas dentro da área de Dam Break, dentro da área de inundação.
Então, o sistema, se bem conduzido, com seriedade, funciona. Pode ser aperfeiçoado? Certamente pode ser aperfeiçoado e será.
A Deputada Greyce Elias comentou da manifestação dos servidores lá na nossa unidade, em Minas Gerais. Essa é a nossa triste realidade. Não há como tapar o sol com a peneira. Nós estamos saindo de um processo de sucateamento do órgão regulador da mineração.
O DNPM, que tem 84 anos e 10 meses, prestou relevantes serviços ao País, mas, lamentavelmente, na últimas décadas, definhou, exauriu, esgotou o modelo. É isso que levou os servidores a levantar a bandeira da necessidade de se criar a agência. Esse clamor dos servidores sensibilizou o Parlamento e o Executivo, e nós fomos transformados em agência. Agora, só isso não basta. É preciso estruturar a agência sensibilizou o Parlamento, o Executivo, e nós fomos transformados em agências. Agora, só isso não basta. É preciso estruturar a agência, é preciso profissionalizar, é preciso agregar tecnologia, é preciso dar um passo para o futuro. E, certamente, isso tem reflexo no estado das coisas que nós estamos discutindo.
15:28

Eu registro o desprendimento e o compromisso com o serviço público dos servidores de Minas Gerais, que tiraram dinheiro do seu bolso para abastecer carro para o cumprimento de sua missão. É evidente que temos que dar um desconto, porque era final do mês de janeiro, o Governo novo estava se instalando e o orçamento demora para sair no início do ano. Há toda uma série de dificuldades burocráticas, que, lamentavelmente, coincidiram com a tragédia do dia 25 de janeiro.
Eu anotei aqui, Deputada Greyce Elias, a sua ponderação com relação à análise do volume barrado, retido, que serve como subsídio para definição do risco. Esse é um critério técnico que vamos considerar também no processo de análise daqui para frente.
Por último, eu gostaria de me manifestar em relação ao questionamento do Deputado Dimas, do Tocantins, a respeito de uma matéria do Jornal Nacional.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Tiago Dimas.
O SR. VICTOR HUGO FRONER BICCA, - Essa matéria sinalizou, em 2015, 197 vistorias; em 2016, 412; em 2017, 263. No final de 2015 houve a tragédia de Mariana. Nós nos mobilizamos, através da nossa área de fiscalização, e contratamos uma consultoria especializada em barragens, que se somou ao esforço da casa para fazer as vistorias no Estado de Minas. Então, essa consultoria externa que foi contratada fez com que os números de fiscalização aumentassem de forma significativa, chegando aos 412.
Em 2017, nós continuamos aumentando a nossa eficiência na fiscalização, mas já não contávamos mais com a força da consultoria, que permaneceu por alguns meses dentro da casa e fez o trabalho, ou seja, acabou o trabalho dela. Estamos agora, lamentavelmente, em função de mais uma tragédia, fazendo um esforço para contratar uma nova consultoria para que faça uma nova revisão em todas as barragens. Ao mesmo tempo, o importante não é só uma resposta já ao fato acontecido. O importante é que esses trabalhos de consultorias especializadas agregam muito conhecimento à casa e nos permitem uma contribuição muito interessante para o aprimoramento da norma. Então, a razão desse pico de fiscalizações em 2016 se deve a essa contratação externa que nós tivemos que fazer, e devemos repeti-la nos próximos dias.
Era isso. Muito obrigado.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Eu perguntei também sobre o planejamento. Ele não respondeu a minha pergunta sobre o planejamento, o que está planejado para solucionar essa questão das vistorias.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Só 1 minuto. Eu queria dizer aos Srs. Parlamentares que não vamos permitir a nenhum inscrito que saiu e voltou que faça intervenções, porque foram todos chamados. Os Deputados saíram, fizeram todos os seus compromissos e voltaram à Comissão. Nós não vamos permitir isso, só os que usaram da palavra até agora.
Ficou um questionamento sem resposta. Eu gostaria que o senhor fosse objetivo, já feitas as considerações finais.
O SR. VICTOR HUGO FRONER BICCA, - Obrigado, Deputado Zé Silva. Desculpe-me, Deputado Tiago Dimas.
Há um esforço gigantesco do Governo no sentido de encaminhar concurso público, disponibilizar força de trabalho disponível em outros órgãos, discutir o aprimoramento da legislação e rever a Portaria nº 70.389. Há um esforço muito grande nesse sentido, além da atividade em campo lá. O nosso pessoal está permanentemente em Brumadinho.
Ele falou do planejamento.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Mas a pergunta é se tem previsão de concurso, se está autorizado.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Pois é, tem que ter algum concurso, tem que ter alguma coisa, porque não se pode dizer toda vez que tem uma tragédia o seguinte: "Não, consulta a consultoria". Acabou a consultoria, aí diminui a vistoria.
O SR. VICTOR HUGO FRONER BICCA, - A solução estruturante e definitiva está sendo construída.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Presidente.
Em seguida, passo a palavra e diminui em vistoria. E aí?
15:32

O SR. VICTOR HUGO FRONER BICCA, - A solução estruturante e definitiva está sendo construída.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Presidente.
O SR. VICTOR HUGO FRONER BICCA, - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Em seguida, eu passo a palavra ao Sr. Germano, Secretário de Estado...
O SR. EUCLYDES PETTERSEN (Bloco/PSC - MG) - Deputado Zé Silva, só uma réplica.
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG) - Coordenador, eu quero só fazer uma observação.
Dr. Bicca, nós temos uma empresa pública dentro do Ministério de Minas e Energia, a CPRM. Trata-se de uma empresa pública destinada à pesquisa. Nós temos quatro vezes mais servidores e um orçamento duas vezes maior do que o próprio e antigo DNPM.
Então, eu acho que é necessário levarmos à discussão junto com o Departamento Jurídico, junto com a Casa Civil, para verificarmos a possibilidade de uma fusão. Nós não teríamos que fazer concurso público, umas vez que esses servidores e esses colaboradores já fazem parte da empresa pública e consequentemente do Ministério. Eles poderiam agregar muito.
Eu me esqueci, e gostaria de colocar uma observação para que o senhor também se empenhasse em abrir a regional de Montes Claros. Nós não temos regional em Montes Claros. Temos uma barragem importante que precisa ser fiscalizada naquela região, que é a Riacho dos Machados. Precisamos nos atentar para isso. Não é cabível o servidor sair de Belo Horizonte para fazer a fiscalização na região de Montes Claros.
Muito obrigada.
O SR. EUCLYDES PETTERSEN (Bloco/PSC - MG) - Sr. Presidente...
(Não identificado) - Coordenador...
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Só um minutinho. Em não vou voltar a palavra para o Dr. Bicca, mas fica registrada a proposta da Deputada. A Comissão vai encaminhá-la.
O Deputado Euclydes vai fazer uma réplica.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Deputado Zé Silva, eu gostaria de solicitar algo ao Sr. Victor também.
O SR. EUCLYDES PETTERSEN (Bloco/PSC - MG) - Quero só colocar uma questão. Eu fiz uma afirmação para o representante do Presidente da Vale de que a empresa tinha todo o estudo do impacto ambiental e de onde os rejeitos passariam, caso acontecesse essa ruptora. Por que se continuou mantendo a sede administrativa lá embaixo, tão perto dessa barragem? Acho que essa foi a pergunta mais simples, mas que não me foi respondida.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Euclydes, vou só ajudar V.Exa. Quando V.Exa. estava ausente, o Presidente foi questionado e justificou. Ele disse que um subalterno dele é que tinha responsabilidade. Isso é só para ajudar no encaminhamento aqui.
O SR. EUCLYDES PETTERSEN (Bloco/PSC - MG) - Mas espera aí. O subalterno tinha responsabilidade.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Não, eu não vou entrar na questão.
O SR. EUCLYDES PETTERSEN (Bloco/PSC - MG) - Ele passou o relatório para uma pessoa acima dele.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Mas ele já respondeu a essa pergunta, Deputado.
O SR. EUCLYDES PETTERSEN (Bloco/PSC - MG) - Então, ele não respondeu.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Presidente Zé Silva...
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Ele respondeu, mas V.Exa. não estava presente.
O SR. EUCLYDES PETTERSEN (Bloco/PSC - MG) - Mas o subalterno tem que prestar as informações a outra pessoa acima dele.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Não, eu não vou entrar nesse mérito. Só estou dizendo a V.Exa. que...
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - O gerente que tinha autonomia faleceu. Quem tinha autonomia faleceu.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado, a pergunta foi respondida de V.Exa. Não vou entrar no mérito da resposta.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Presidente Zé Silva, V.Exa. me permite uma sugestão sobre a agência? Sugiro que a Comissão negocie com a Liderança do Governo e com o Governo.
Houve um veto ao projeto. Eu fiz parte da Comissão Especial de criação da agência. A ideia era transformar em agência. O pessoal tinha restrição, mas com condições de estrutura, inclusive de pessoal.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Edmilson, eu só quero dizer o seguinte...
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - O planejamento aqui reivindicado...
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Sr. Deputado, só um minutinho.
Se V.Exa., a Deputada Greyce e o Deputado Tiago lerem o plano de trabalho, verão que há um outro bloco de discussões que trata exclusivamente da estruturação desses órgãos.
Então, eu pediria a V.Exas. que, neste momento, não dispuséssemos energia para tratar dessa reestruturação. Vai haver um bloco de audiências só para esse tema.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - É porque eu acho que o veto ainda não foi derrubado. Nós podemos derrubá-lo por acordo ou por maioria.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - O.k., Deputado, está acatada a proposta de V.Exa.
Muito obrigado.
Em seguida, passo a palavra...
O SR. DR. FREDERICO (PATRI - MG) - Presidente, só peço mais uma vez a V.Exa., sem usar questão de ordem. Mas é que eu estou inscrito. Não me ausentei da reunião, e o comentário é de relevância.
(Não identificado) - Sr. Presidente, antes de passar a palavra ao Presidente, eu gostaria que V.Exa. me desse 2 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Dr. Frederico, V.Exa. não usou da palavra ainda. Vou conceder 1 minuto a V.Exa. e ao Deputado Júnior depois.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Eu vou aceitar só mais a questão de ordem do Deputado Vilson.
15:36

O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Eu vou aceitar só mais a questão de ordem do Deputado Vilson. É o Dr. Bicca?
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Eu só gostaria que o Presidente da Vale respondesse. Nós estamos saindo daqui com respostas evasivas. A sociedade vai cobrar de nós, e o que vamos falar?
Vamos voltar ao caso de Mariana. O senhor fala da Renova, que não tem responsabilidade. Quando o nosso pessoal atingido procura a Renova, a Renova fala: "Nós não podemos fazer nada, falar nada, responder nada sem conversar com a Vale". Então, o senhor dê uma conversada lá, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - O.k., está registrado também.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Deputado Zé Silva, no momento do meu questionamento, o Sr. Victor não estava presente.
Sr. Victor, eu perguntava que recomendação os participantes teriam para aperfeiçoamento da legislação no que tange à dependência dos dados reportados pelos empreendedores para o exercício dos órgãos competentes. O que precisamos fazer? Que sugestão o senhor apresenta ao nosso Parlamento?
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - O senhor tem 30 segundos para responder quais as propostas de mudança na legislação. O que nós podemos fazer?
O SR. VICTOR HUGO FRONER BICCA - A revisão da legislação está sendo desenvolvida por um grupo de trabalho constituído na esfera da Casa Civil. Nós criamos um subgrupo na esfera da agência, que está reportando, fazendo os estudos.
Há uma série de sugestões para diminuir ao máximo possível a interferência humana no processo. Uma das sugestões foi a automatização das leituras dos equipamentos em campo. Por exemplo, os piezômetros, sobre os quais a Deputada Elcione Barbalho comentou, seriam automatizados, mandariam a leitura diretamente para o sistema. Poderia se criar um cadastro de empresas capacitadas para fazer laudos de declaração de estabilidade. Esse cadastro seria usado de forma aleatória para selecionar as empresas que fariam laudos nas estruturas.
São sugestões que estão sendo avaliadas do ponto de vista técnico e certamente irão promover um aprimoramento na legislação existente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Sr. Bicca.
Eu queria dizer o seguinte, só para tranquilizar, pois vejo ali a aflição dos dois Deputados que ainda não falaram: Deputado Dr. Frederico, V.Exa. vai falar. Só que primeiro, respeitando os que já se pronunciaram, na réplica e na tréplica, eu vou ouvir primeiro este bloco. Depois, eu passo a palavra a V.Exa. e ao Deputado Júnior Bozzella também. Está o.k.? Faremos isso com toda a tranquilidade, toda a serenidade. E Deputado Rogério Correia quer fazer uma proposta de encaminhamento. Por isso, eu vou deixar S.Exa. falar depois do pronunciamento dos colegas Parlamentares.
Concedo a palavra ao Sr. Germano Luiz Gomes Vieira, para suas respostas aos questionamentos deste bloco e para suas considerações finais.
O SR. GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero agradecer a pergunta da Deputada Alessandra. Não é a nossa competência na área ambiental. Acho que a sua proposta é muito boa do ponto de vista de se estabelecer em legislação. Na área ambiental, você vê a vida útil do ponto de vista do tempo da licença de operação, mas essa parte de tamanho da jazida, capacidade de estrutura, que é da Agência de Mineração, pode ser informada para que os empreendedores deem todos os cenários para todos os órgãos públicos do que prevejam futuramente desses alteamentos. Essa é uma proposta excelente.
Acerca da colocação do Deputado Léo Motta, eu peço desculpas de ter colocado questão pessoal, Deputado, porque fui citado e me senti na obrigação de responder, mas o senhor tem razão. Focando-nos na questão das propostas, nós, órgãos ambientais, somos destinatários desse processo que vem da Agência Nacional de Mineração sobre uma metodologia de dados, de auditores independentes.
Então, minha primeira proposta é que esse modelo tem que ser revisto. Nós precisamos acreditar nas declarações de estabilidade. Vejam: compõe o nosso processo uma declaração
15:40

Então, minha primeira proposta é que esse modelo tem que ser revisto. Nós precisamos acreditar nas declarações de estabilidade. Vejam: compõe o nosso processo uma declaração de estabilidade, que atestou garantida, um requisito foi cumprido. Então, o problema não está no licenciamento, está na declaração de estabilidade. Nós precisamos, enquanto técnicos, ter esse tipo de segurança. Esse é um ponto de revisão importante.
Outro ponto, Deputado, é a questão das garantias. Por exemplo, nesse processo, nós estamos com alto dispêndio de recursos públicos para diárias, vistorias. Estamos, inclusive eu, com salários parcelados, não recebemos 13º salário. Acho que o dispêndio dos recursos que estamos tendo neste momento deveria estar garantido financeiramente por quem causa um desastre. Nós estamos fazendo relatório de tudo, não haverá um clipe que não vai ser depois cobrado e indenizado.
Eu acredito que deva ser avançada também a parte das zonas de exclusão. Do ponto de vista das zonas de autossalvamento, como todos os Deputados estão colocando a questão de tempo de resposta, esse tempo de resposta pode ser estabelecido realmente como uma zona de exclusão, e não uma zona de autossalvamento. Isso porque as autoridades de defesa civil têm que ter um tempo pertinente para chegar ao local ou o próprio empreendedor para orientar o salvamento. Esse é um ponto importante de se ter numa norma.
O que eu pude fazer no âmbito das minhas competências? Primeiro, enquanto não houver essas novas regras, seja da agência, seja do Congresso Nacional ou da nossa Assembleia, todos os nossos processos de licenciamento para barragens estão suspensos. Não haverá mais nenhum processo de licenciamento até que os senhores nos passem as novas regras. Segundo, sobre as barragens a montante, como ainda não houve determinação de descaracterização, assumimos em Minas Gerais que nós vamos fazer uma determinação, independentemente dessas questões geotécnicas e de segurança de outros entes. Então, hoje, em Minas Gerais, está determinada a descaracterização dessas 49 barragens, sendo que hoje 27 estão ativas e 22, inativas. Todas elas estão com prazo para apresentar tecnologia alternativa e de descaracterização.
O nosso planejamento principal, como outros Deputados colocaram, é que esses atos de descaracterização que são apresentados dependem sim de alguma regularização ambiental. Então, nós vamos canalizar os nossos profissionais para que, uma vez iniciadas as propostas desses projetos de descaracterização, façam as análises que devem ser feitas com todo o rigor técnico, num tempo de resposta que a sociedade quer para o encerramento definitivo dessas barragens a montante.
Eu agradeço, Sr. Relator Júlio Delgado, Sr. Presidente e todos os Deputados. Ficaremos também à disposição para as respostas aos requerimentos tão logo eles cheguem à Secretaria para subsidiar o melhor entendimento de V.Exas.
Muito obrigado.
Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Secretário.
Eu queria só dizer que a pergunta da Deputada Áurea Carolina vale para todas as autoridades. Inclusive, gostaria, se possível, que nos encaminhassem formalmente, porque um dos grandes objetivos desta Comissão, o legado dela, é haver uma legislação nova, diferente, moderna, que não permita mais que isso aconteça. Que fiquem claras as atribuições e a responsabilidade de cada um. Por isso, fica para todos a pergunta objetiva, sem muitas explicações.
Passo a palavra ao Sr. Renato, Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais, para responder aos questionamentos e fazer suas considerações finais.
O SR. RENATO TEIXEIRA BRANDÃO - Obrigado, Deputado.
Vou me ater à pergunta da Deputada sobre o que precisa ser evoluído. As discussões aqui vão deixando
15:44

Vou me ater à pergunta da Deputada sobre o que precisa ser evoluído. As discussões aqui vão deixando claras as atribuições de cada entre, e a política deixa claro isso. É importante isso cada vez mais ser ressaltado.
O que trabalhamos no Estado não é uma sobreposição de ações, mas que cada um tenha definido efetivamente o que vai fazer e qual é a sua atribuição. Achamos que essa legislação tem que manter essa coerência e não trazer mais de um ator para o cenário, sobrepondo ações e podendo concorrer com essas questões. Acho isso essencial dessa legislação que vocês vão estar discutindo.
A outra questão que tenho preocupação e que podemos evoluir juntos, pois o Bicca falou, é o monitoramento on-line, sem a empresa. Nós já vimos discutindo junto com a agência e com o Departamento Nacional de Produção Mineral — DNPM as questões de monitoramento óptico, com radares, com toda essa questão. Trata-se de uma tecnologia que está aí. Precisamos realmente de investimento, de capacitação. Mas ela pode, além do sistema que a agência tem, dar outras respostas e outros acionamentos a esses cenários que precisam de uma intervenção do Estado para que não aconteçam esses acidentes. Então, essa questão das imagens, do controle dessas estruturas a partir dessas imagens, dessas informações geradas por satélite é essencial. Vemos um caminho muito pertinente, além do próprio monitoramento da estrutura, como Dr. Bicca ressaltou.
Tenho uma última preocupação, que acho que vale a pena discutirmos — é muito importante para as barragens de mineração, e falo para a mineração como um todo —, que é o pós-exploração. Acho que isso tem que ficar claro. O Estado já tem algumas minas que não operam mais. Temos que criar mecanismos para o encerramento dessas minas, para o fechamento delas e para a diminuição dos riscos dessas estruturas no futuro.
Então, essas são três questões que os Deputados podem abordar de certa forma na legislação, o que pode contribuir para essa discussão.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Presidente, Sr. Renato Teixeira Brandão.
Em seguida, concedo a palavra à Sra. Fernanda Cunha, do IBAMA, para suas considerações finais e respostas.
A SRA. FERNANDA CUNHA PIRILLO INOJOSA - Havia uma pergunta para mim da Deputada Greyce Elias: "Como é a interação entre a ANM e os órgãos licenciadores?" Eu somente posso responder pelo IBAMA, mas essa é uma parceria que vem se construindo, tanto é que, em dezembro, nós assinamos um acordo de cooperação em que nos comprometemos a fazer vistorias conjuntas, entre uma série de outras ações. Então, vejo que essa é uma cooperação que vem se construindo e tem sido muito positiva.
Com relação à pergunta feita a todos — qual é a recomendação para que os dados não sejam repassados pelo empreendedor? —, o Diretor-Geral da ANM já comentou que há um grupo coordenado pela Casa Civil que vem discutindo as fragilidades na legislação atual. De fato, é uma fragilidade a existência de uma relação contratual entre quem assina os laudos de estabilidade e quem paga por esses laudos. Essa fragilidade foi identificada, e o Governo vai apresentar uma proposta de alteração na legislação para sanar esse problema.
Como considerações finais, eu tenho somente a agradecer o convite feito ao IBAMA e colocar o instituto à disposição dos senhores.
Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Sra. Fernanda.
Em seguida, eu passo a palavra ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Dr. Antônio Sérgio Tonet.
O SR. ANTÔNIO SÉRGIO TONET - Obrigado, Sr. Presidente.
Respondendo à pergunta da Deputada Alê Silva, o Poder Judiciário está sendo extremamente cooperativo nesse caso. pelo esclarecimento.
15:48

O Poder Judiciário está sendo extremamente cooperativo, em Minas Gerais, nesse caso. Decisões severas já foram proferidas, de bloqueio de bens e de valores, já cerca de 12 bilhões e meio de reais, nas ações da Advocacia-Geral do Estado, Ministério Público e Ministério do Trabalho, além do decreto de prisões cautelares no âmbito das investigações criminais.
Tenho conversado permanentemente com o Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Nelson Missias. Ele tem dado todo apoio logístico, porque os juízes, assim como os promotores, têm independência funcional na sua atuação. Mas ele tem dado todo apoio logístico aos juízes, tanto os da Vara da Fazenda Pública quanto de Brumadinho, além das Câmaras Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça.
Nós vamos entrar agora num processo bastante doloroso, o processo de ausência, declaração judicial de ausência daquelas vítimas cujos corpos não foram encontrados. O Tribunal de Justiça está fazendo um trabalho, uma espécie de mutirão que nós vamos fazer com as Defensorias Públicas do Estado e da União, que têm dado uma assistência muito grande às vítimas também. Então, eu só tenho a elogiar a presteza do Poder Judiciário.
Eu entendi a preocupação do Relator, e do Deputado Newton Cardoso com relação à intervenção na Vale. É uma outra intervenção que eu estava imaginando. Seria uma intervenção judicial, a troca da diretoria. Seria isso? É claro que isso, em tese, tem que ser estudado se é juridicamente possível, mas o que eu penso é que poderíamos, Ministério Público e Judiciário, por via oblíqua, estar criando uma nova Renova, pessoas que não têm responsabilidade direta (ininteligível) Se pedíssemos ao Judiciário para nomear uma nova diretoria, teríamos que escolher pessoas, profissionais, diretores. E esses diretores iriam dizer que essa situação não tem nada a ver com eles, e sim com a diretoria anterior, que deveríamos questionar a diretoria anterior, e não essa. Então, talvez, poderíamos, neste momento, tumultuar o processo. Então não sei se seria conveniente e oportuno requerer ao Judiciário que o Judiciário indique interventores. Eu não sei se nós teríamos essa condição neste momento. É uma questão que merece ser avaliada com bastante atenção, com bastante responsabilidade. Eu agora entendi a preocupação.
Para finalizar, gostaria, mais uma vez, de agradecer-lhes o convite feito ao Ministério Público. O Ministério Público estará presente para cooperar com os trabalhos do Parlamento toda vez que for solicitado e for necessário. O Ministério Público, nesse episódio, como em todos os outros, coloca-se como parceiro das demais instituições, como o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, as Defensorias Públicas, a Advocacia-Geral, as polícias, enfim... Mas também não vai abrir mão de desempenhar o seu papel, de colaborarmos, de termos protagonismo, juntamente com outras entidades, na transformação social da sociedade. Este é um papel que a Constituição reservou ao Ministério Público e nós vamos trabalhar bastante, continuar trabalhando firme, com coragem, com desprendimento, com bastante responsabilidade para que tenhamos uma sociedade melhor, mais justa e fraterna.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Sr. Procurador do Ministério Público de Minas Gerais.
Passo a palavra ao último dos nossos expositores, o Sr. Antônio de Maia e Pádua, Defensor Público Federal.
O SR. ANTÔNIO DE MAIA E PÁDUA - Eu também agradeço-lhes a oportunidade de poder falar aqui.
Gostaria, mais uma vez, de sublinhar, como os Deputados fizeram muito bem, o drama humano; a questão da reparação, que será discutida iminentemente, é uma questão preocupante. E, neste momento em que é preparado um acordo preliminar para que as bases dessa negociações futuras sejam postas, é preciso que a Vale garanta, sim, às pessoas que vão participar dessa mesa de negociação, e digo as pessoas que foram atingidas, a população comum ... é preciso que a Vale garanta, sim, às pessoas que vão participar dessa mesa de negociação — as pessoas que foram atingidas, a população comum — um determinado equilíbrio de condições negociais.
15:52

O Estado tem um papel a cumprir, e ele está cumprindo da melhor forma possível — o Ministério Público, a Defensoria Pública Estadual e a própria Defensoria Pública de que eu faço parte têm tentado ser o mais diligente possível nas suas atribuições —, mas é preciso não excluir a voz daqueles que foram diretamente atingidos. A voz daqueles que foram diretamente atingidos precisa de uma assessoria técnica. É muito importante que, neste momento de acordo preliminar, que é o acordo sobre o qual serão dadas as bases da negociação, a Vale, além de garantir a subsistência econômica mínima — não uma subsistência econômica de verdade, mas um mínimo econômico — para as pessoas que foram atingidas — e parece que a Vale está disposta a fazer isso —, garanta que as pessoas que participarão desse processo negocial tenham condições de dizer o que querem, reduzindo a pressão que há sobre elas, sobre as comunidades. Os líderes comunitários estão sobrecarregados. Estão lançando muitos questionamentos sobre os líderes comunitários porque não há um avanço evidente nas negociações.
Assessoria técnica para a população diretamente, bancada pela Vale, é um compromisso que a Vale poderia assumir. Mas não deve se limitar a assessoria técnica e tampouco a ajuda econômica emergencial, que é o mínimo existencial, às zonas de autossalvamento. É preciso que as pessoas realmente impactadas, que estão além das zonas de autossalvamento, sejam abrangidas por esse acordo preliminar e possam efetivamente participar da mesa de negociações.
Há mais uma questão. As pessoas que perderam ou perderão os empregos por interrupção nas atividades econômicas, como os produtores rurais que não conseguem vender a produção porque estão estigmatizados por estarem em uma zona contaminada, elas precisam também que a Vale garanta que os empréstimos rurais, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF, não recaiam sobre as suas costas, porque de pouco adianta receber 50 mil reais e ter que arcar com o custo de um financiamento que não vai gerar produção.
Também é importante que as pessoas que são seguradas do INSS sejam contempladas com uma proteção para que não percam a qualidade de segurado. É preciso que a Vale atenda essas pessoas que estão na eminência de deixar de ser seguradas pelo INSS e que terão que pagar por um financiamento sobre o qual não retirarão produção alguma. É preciso que a Vale assuma esse compromisso e que, quando ocorrer a negociação da indenização integral, a qual a Vale se dispõe a realizar o mais celeremente possível — é verdade: ao que parece, a Vale está com pressa de pagar integralmente o que deve às famílias —, as famílias tenham condições de dizer o que efetivamente querem e sejam indenizadas justamente.
Uma mesa de negociação só existe se em todos os lados houver negociadores. Se de um lado houver um time de negociadores e de outro pessoas que estão na eminência de não saber como vão sobreviver, não há negociação, mas, sim, imposições de determinadas condições de uma parte à outra. Quem precisa desse auxílio agora são as pessoas que foram atingidas. É preciso que a Vale, neste momento de acordo preliminar, garanta como uma das disposições emergenciais a prestação de assistência e assessoria técnica para que elas possam dizer o que perderam.
Isso não cabe ao Estado. O Estado tem os seus recursos, suas técnicas e seus peritos. É preciso que a Vale garante isso às pessoas, aos indivíduos, às comunidades. É preciso também que leve em consideração a questão desses benefícios e a questão do PRONAF, que são importantes e não estão sendo abrangidas neste momento. É preciso que a Vale se pronuncie sobre isso também, nem que seja para dizer que não fará, para que possamos tomar as providências. É isso que a Defensoria Pública da União gostaria de dizer.
15:56

A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Deputado Zé Silva, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputada Áurea, aguarde só 1 minutinho.
Obrigado, Dr. Antônio.
Essas questões que ele colocou são muito objetivas e ficaram muito claras quando fizemos a visita técnica. Evidentemente isso será um dos pontos importantes de encaminhamento da Comissão.
Tem a palavra a Deputada Áurea Carolina.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Eu quero subscrever a reivindicação específica para que a Vale preste assessoria técnica aos atingidos imediatamente, com independência e isenção.
Dirijo-me ao Sr. Fabio solicitando que se pronuncie nesta audiência para toda a Nação, garantindo isso desde já, para que se torne de conhecimento público e já possamos sair com essa resposta efetiva neste trabalho de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputada Áurea Carolina, eu vou ouvir os outros dois Parlamentares. Eu já havia encerrado as inscrições, mas o Deputado Rogério vai fazer o encaminhamento da conclusão da audiência pública.
Tem a palavra o Deputado Dr. Frederico.
O SR. DR. FREDERICO (PATRI - MG) - Sr. Presidente, muito obrigado. Agradeço a participação. Eu estava entre os 27 inscritos e não me ausentei, fiquei aqui o tempo todo, mas esta é uma reunião de 6 horas. Sei que já é tarde, mas agradeço a participação.
Só estou aqui colocando a palavra porque acredito que possa trazer um fato relevante, reforçando uma situação muito crítica, devido a minha área de atuação, médico oncologista e Oficial Médico Socorrista do Corpo de Bombeiros. Eu estou acostumado, infelizmente, a lidar com dor. Temos que reforçar essa questão da dor. Tratando de pacientes com câncer, nós lidamos com uma das piores dores físicas que a pessoa pode sentir, mas, infelizmente nós estamos diante de uma situação como a da dor da mãe da Dra. Marcelle Porto Cangussu, a primeira vítima identificada, minha colega médica. Ao lembrá-la, transmito a solidariedade pela dor das outras centenas de vítimas identificadas, suas mães, pais e parentes.
Presidente Fabio, agradeço que o senhor tenha vindo aqui de livre e espontânea vontade. Eu acredito que o senhor e todos os administradores, diretores, conselheiros e funcionários da Vale estão sentindo muito dor com essa perda tão grande de vidas, principalmente dos funcionários da própria empresa. Temos que desenvolver uma nova legislação competente, que dê uma maior segurança a todos. Só que nós sabemos que isso é demorado, é burocrático, e que a Justiça, com todos os empenhos, também demora.
Eu faço um apelo final ao senhor, Sr. Presidente, um apelo interno. O senhor colocou há pouco que a Vale tem toda autonomia junto aos Conselhos. Então peço que o senhor reflita e, por um gesto de que não quer que essa dor aconteça novamente, retire, por conta da Vale, todas as estruturas administrativas, refeitórios e todas as estruturas que tenham funcionários e que ficam abaixo dessas barragens, pois, como o senhor mesmo colocou, podem ser rompidas sem nenhum aviso prévio, de surpresa. Esse é meu apelo final, Presidente. Demonstrando que esta reunião de 6 horas teve um intuito positivo, peço encarecidamente que a Vale, por conta dela, tome essa medida.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Dr. Frederico.
Deputado Júnior Bozzella, V.Exa. dispõe de 2 minutos.
O SR. JÚNIOR BOZZELLA (Bloco/PSL - SP) - Obrigado, Sr. Presidente, por me franquear a palavra. Eu estava inscrito, mas tive que ir ao plenário para fazer uso do microfone.
Eu queria destacar que o Presidente disse que a Vale não pode ser condenada por um acidente.