"Milhões de desempregados por conta desse governo irresponsável que destruiu a economia brasileira!!"
O governo brasileiro não acabou com a economia fazendo plano Safra.
As operações compromissadas, essas sim acabam com a economia.
No plano Safra o dinheiro é emprestado para os agricultores e a diferença entre a SELIC e o valor pago pelos agricultores é bancado pelo governo. O Valor cresceu demais?! O valor emprestado (que chegou nas mãos dos agricultores) cresceu de forma natural e vegetativo, teve apenas uma motivação governamental ao ser aceito a proposta que uma porcentagem das compras governamentais de alimentos devem ser feitas da agricultura familiar. O Valor subsidiado (aquela diferença entre o juros pagos pelo agricultor e a taxa SELIC) esse sim teve um crescimento fora do normal por conta do aumento da SELIC. que no piso de 9,25% no primeiro mandato da Dilma chegamos atualmente a 14,5%. Esse é o principal motivo do crescimento do valor subsidiado.
Nas operações compromissadas o Banco central paga sobre toda a sobra de caixa dos bancos, o dinheiro que eles não conseguiram emprestar para pessoas físicas ou jurídicas a Taxa Selic. Integral.
Se com o plano Safra o Banco Central repassou para o Banco do Brasil no final de 2015 o valor subsidiado que chegou a 67Bilhões (55Bi atrasados e 12Bi a vencer), com as operações compromissadas o valor ultrapassa a 1 Trilhão (com T de Trouxas).
O Plano Safra subsidia agricultores colocando no mercado uma oferta maior de alimentos(e assim diminuindo a inflação), deixa muitas pessoas ocupadas e com renda (e assim diminuindo o desemprego), é uma das principais portas de saída dos beneficiários do bolsa-família(diminuindo assim a indignidade).
As operações compromissadas dão aos bancos um lucro mínimo com risco zero mesmo se não conseguirem emprestar o dinheiro que possuem para emprestar e assim eles só emprestam para a população se a combinação juros/risco compensar. Isso aumenta o valor do financiamiento para pessoas físicas e/ou jurídicas (portanto aumentam a recessão).
No Brasil Plano Safra é criminoso e destitui presidente do cargo. Operações compromissadas não merecem nem seis segundos de atenção.
Infelizmente com a mudança de presidência as operações compromissadas continuarão. O Plano Safra deve diminuir o ritmo...
Outro dia discutindo sobre as manifestações do dia 15, sobre crise do governo e a corrupção da Petrobrás eu perguntei a ele se tinha acompanhado a CPI da Dívida Pública. Então ele me respondeu: Eu lá estou falando de CPI?! Não me lembro de ter falado de CPI nenhuma! Estou falando da roubalheira... A minha intenção era dizer que apesar de ter durado mais de 9 meses e de ter uma importância ímpar nas finanças do país, a nossa grande mídia pouco citou que houve a CPI e a maioria da população ficou sem saber dela e do assunto... Portanto não quis fugir do assunto... é o mesmo assunto: é a política, é a mídia, é a corrupção, são as eleições, é a Petrobras, a auditoria da dívida pública, democracia, a falta de educação, falta de politização, compra de votos, proprina, reforma política, redemocratização da mídia, a Vale, o caso Equador, os Bancos, o mercado de notícias, o mensalão, o petrolão, o HSBC, a carga de impostos, a sonegação de impostos,a reforma tributária, a reforma agrária, os Assassinos Econômicos, os Blog sujos, o PIG, as Privatizações, a privataria, a Lava-Jato, a Satiagraha, o Banestado, o basômetro, o impostômetro, É tudo um assunto só!...
Não deu para assistir ainda as mais de 12 horas de falas(pretendo assistir tudo). É que não passou na Globo ainda(portanto ainda não aconteceu goo.gl/I1KxhA), deve passar amanhã depois de bem editado. vai ser difícil pegar o melhor do Collor e o pior do Lula (http://goo.gl/BTy5WB) , afinal os dos ficaram calados. Vai ser difícil continuar com a narrativa(http://goo.gl/vfvMiB) de que foi o plano safra (que ao financiar a agricultura familiar aumentou a oferta de alimentos portanto diminuiu a inflação; que ao deixar muita gente ocupada e com renda diminuiu o desemprego e que ao ser a principal porta de saída dos beneficiários do bolsa-família diminuiu a indignidade http://goo.gl/rLHf1D ) que é o culpado pela crise econômica. Vai chegar o dia em que as capas da veja e os jornais nacionais(http://goo.gl/BTy5WB) não vão mais conseguir ocultar o fato de que enquanto nossas usinas petroquímicas não ficarem prontas e os juros altos seguirem desmotivando nossa industrialização (http://goo.gl/FH0JnU), nosso país continuará sendo "sensível ao preço das commodities" e que é o preço do petróleo saindo de U$120,00 e chegando a U$35,00 que é o responsável pelo "não cumprimento da meta" e não três ou seis decretos de suplementação(http://goo.gl/GgQ7ZR). E se sopramos para mais longe ainda essa cortina de fumaça descobriremos qual o país Norte-Americano não exportador de petróleo que está por trás da queda do preço das commodities por medo de um tal de BRICS, como já confessado por um tal de Jonh Perkins(http://goo.gl/Fuduj2). Um dia quem sabe vamos parar de assistir o BBB e passar a entender que o melhor é usar o excedente para financiar escolas e não para o eterno juros altos da eterna dívida externa, atual dívida interna, não porque mudamos de credor de externo para interno(http://goo.gl/a58pXS), mas porque apartir da maravilhosa globalização os externos passaram a ser internos e estão no meio de nós(http://goo.gl/1O1JF9).... ganhando juros, enviando para suas matrizes remessas de lucro sem pagamento de impostos(http://goo.gl/Xn52TM), escrevendo notícias(http://goo.gl/Vj9iRB), criando movimentos juvenis, na briga por corações e mentes,tentando conquistar adéptos a novos estudantes da escola o Mises (http://goo.gl/fEvOpx), mais investidores em títulos públicos, mais crentes que a mão mágica do mercado livre constroem hospitais em Melgaço(http://goo.gl/K3UC2v), criam rios ao invés de destruí-los(http://goo.gl/iOhloE), fazem o sertão virar mar!
Um dia o Equador vai fazer parte da América Latina e então perceberão que nosso ditador favorito é o Rafael Correa e não o Fidel Castro(http://goo.gl/1PUhdA).
Nesse dia, nesse belo dia, nós que somos a maioria, nos tornaremos a maioria e esse dia há de vir bem antes do que você pensa...
camuflagem(gessinger/galvão)
foto de satélite...visão de raio X
cães farejadores...detectores de metal
currículo escolar... teste de QI
previsões do tempo no telejornal não captarão...não...não...não captarãocapas de revista, lista de "dez mais"
grampo telefônico...malha fina
a lei da selva e dos tribunais
leitura de mãos...regressão a outras vidas não captarão...não...não...não captarãosem soar o alarme...sem fazer alarde vai passar batido...despercebido talvez até já tenha acontecidosondas e radares não captarão
revisores ortográficos também não
pesquisa de opinião, câmera escondida
os caras ligados se atrasarão não captarão...não...não...não captarãosem soar o alarme...sem fazer alarde vai passar batido...despercebido talvez até já tenha acontecidosem soar o alarme...sem fazer alarde sem bater na porta...sem mandar aviso sem passar recibo...sem hora certa vai passar batido...despercebido talvez até já tenha acontecido
A fundo, Aecím e Temer escondem o rosto!
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros, Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores, Cidadãs e Cidadãos de meu amado Brasil,
No dia 1° de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência
da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais de 54 milhões de
votos.
Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e
cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem
geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a
independência do Brasil.
Ao exercer a Presidência da República
respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que
me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no
Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes
conquistas do nosso povo.
Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.
Nesta
jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive
oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi
também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a
medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com
humildade.
Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.
Entre
os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os
compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao
meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da
tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e
companheiras sendo violentados, e até assassinados.
Na época, eu era
muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das
sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti.
Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão
dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de
receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela
democracia.
Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma
sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de
preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não
houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e
onde houvesse justiça.
Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.
Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.
Exercendo
a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país,
com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na
defesa da honestidade na gestão da coisa pública.
Por isso, diante
das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso
deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da
injustiça e do arbítrio.
E por isso, como no passado, resisto.
Não
esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as
armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar
contra a democracia e contra o Estado do Direito.
Se alguns rasgam o
seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a
sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe
lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.
E resistir. Resistir
sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para
que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da
história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir.
Não
luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio
dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela
democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País,
pelo seu bem-estar.
Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha
energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e
ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda
precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim
mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças
para defender suas ideias e seus direitos.
Sei que, em breve, e mais
uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência
absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da
Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me
julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e
dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi
nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou
acusada injusta e arbitrariamente.
Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment.
No
passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores
da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam
razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram
tramadas resultando em golpes de estado.
O Presidente Getúlio Vargas,
que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma
implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada
“República do Galeão, que o levou ao suicídio.
O Presidente Juscelino
Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima de constantes e
fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças.
O
presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos
trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo
mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em 1964. Durante 20
anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi
varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o
direito a eleições diretas.
Hoje, mais uma vez, ao serem
contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite
econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura
democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a
violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da
violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste
aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas.
Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra
hipocritamente o mundo dos fatos.
As provas produzidas deixam claro e
inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos,
embasados por uma frágil retórica jurídica.
Nos últimos dias, novos
fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo
de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da
União que motivou as acusações discutidas nesse processo, foi
reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer
técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que
auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das
teses por eles defendidas.
São pretextos, apenas pretextos, para
derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de
responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a
participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de
uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas.
São
pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se
consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador.
A
eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem
mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu
uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na
sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo
programa escolhido pelo povo em 2014.
Fui eleita presidenta por 54
milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está
gravada nas palavras “nenhum direito a menos”.
O que está em jogo no
processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é
o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à
Constituição.
O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13
anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média;
a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às
escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a
população; a realização do sonho da casa própria.
O que está em jogo
é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no
semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do
São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do
Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso
País no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de
interesses comuns.
O que está em jogo é a auto-estima dos brasileiros
e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à
capacidade do País de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as
Olimpíadas e Paraolimpíadas.
O que está em jogo é a conquista da
estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de
programas sociais para a nossa população.
O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.
Senhoras e senhores senadores,
No
presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual
perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se
configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal
crime.
Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o
chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o
Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E
nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado
e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores.
O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.
Desvincular
o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição
do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a
Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade
infantil e a decadência dos pequenos municípios.
A revisão dos
direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do
FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população
brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.
Conquistas
importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão
comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores.
O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas.
A
ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de
responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas
com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos,
mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as
pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as
famílias possam sonhar com casa própria.
Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores,
A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira.
Desde
a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o
candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha
posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam
sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas
eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer
fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment.
Como
é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade
do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer
preço.
Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo.
Só
é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde
2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que,
desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o
investimento e a produção de bens e serviços.
Não se procurou
discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu
permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca
obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados
danosos desta questionável ação política para toda a população.
A
possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política
e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da
evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento
radical.
Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco
político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da
oposição acabou sendo um elemento central para a retração do
investimento e para o aprofundamento da crise econômica.
Deve ser
também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015,
encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época
presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo
foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram
apresentadas e algumas aprovadas.
As comissões permanentes da Câmara,
em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana
antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado
Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento dessas
Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de
matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise.
Foi
criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a
abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade.
Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.
Muitos
articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida
defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o
país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica,
porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua
aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um
longo período.
Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas
somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa
força política a elas se agregou: a força política dos que queriam
evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política
brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de
dinheiro público.
É notório que durante o meu governo e o do Pr Lula
foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem
realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos
competentes de condições para investigar e punir os culpados.
Assegurei
a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da
República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da
instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da
Polícia Federal.
Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.
Arquitetaram
a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos
que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição.
Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista.
Articularam
e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações
foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir
o clima político necessário para a desconstituição do resultado
eleitoral de 2014.
Todos sabem que este processo de impeachment foi
aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos
próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse
para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu
processo de cassação.
Nunca aceitei na minha vida ameaças ou
chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da
República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem
motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a
abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos
temerosos pelas investigações.
Se eu tivesse me acumpliciado com a
improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos
até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o
risco de ser condenada injustamente.
Quem se acumplicia ao imoral e
ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age
para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de
enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos,
cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço
do seu descompromisso com a ética.
Todos sabem que não enriqueci no
exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu
proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou
imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos
públicos que ocupei ao longo da minha vida.
Curiosamente, serei
julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente
da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que
liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha
destituição.
Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de
uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da
grande mídia brasileira.
Viola-se a democracia e pune-se uma
inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será
realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios
infundados.
Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura
institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro
golpe de Estado.
Senhoras e Senhores Senadores,
Vamos aos autos deste processo. Do
que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi?
Quais foram os crimes hediondos que pratiquei?
A primeira acusação
refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem
autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a
edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a
previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as
autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015,
aprovadas pelo Congresso Nacional.
Todas essas previsões legais foram
respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram
alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro,
estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram
alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal.
Ademais,
desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão,
na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua
execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as
normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi
precisamente respeitado.
Não sei se por incompreensão ou por
estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses
decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados
fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a
sua causa.
Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos
uma expressiva queda da receita ao longo do ano – foram R$ 180 bilhões a
menos que o previsto na Lei Orçamentária.
Fazem questão de ignorar
que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história.
Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o
pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter
imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque
segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da
União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009.
Além
disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa
decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos
nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para
as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as
dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam
paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria
interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências
reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria,
orçamentariamente, acabado em julho.
Volto a dizer: ao editar estes
decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a
legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi
desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois
mandatos.
Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal
de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da
matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre
este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e
somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação.
O TCU
recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram
decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema
técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que
assinei estes atos.
Querem me condenar por ter assinado decretos que
atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder
Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em
vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001?
Por ter assinado
decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum
centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal?
A segunda
denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil.
Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas
devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito
rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria
vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como minha defesa e
várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por
uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de
sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A
Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do
Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja
acusada por um ato inexistente.
A controvérsia quanto a existência de
operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja
decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma
tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que
haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como
todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi
urdida especialmente para esta ocasião.
Lembro ainda a decisão
recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente
sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de
responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em
contratos de prestação de serviços entre a União e instituições
financeiras públicas não são operações de crédito.
Insisto, senhoras
senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que
fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a
dar sequência ao processo, pela inexistência de crime.
Sobre a
mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão
final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a
autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de
pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a
decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos
todos os débitos existentes.
Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação.
Este
processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em
absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que,
como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito.
Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados
estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão
trouxeram ao erário ou ao patrimônio público.
Volto a afirmar, como o
fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está
marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder.
É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas.
Tem-se
afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os
ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita
justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário
que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais
haverá justiça na minha condenação.
Ouso dizer que em vários momentos
este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e
os juristas denominam de “devido processo legal”.
Não há respeito ao
devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos
julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do
exercício final do direito de defesa.
Não há respeito ao devido
processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de
uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito.
Nesse
caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não
será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A
forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é
ilegítimo na essência.
Senhoras e senhores senadores,
Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida.
Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito.
Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.
Confesso
a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e
a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me
magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade,
pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e
brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões,
seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo
esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe.
As
mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para
minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua
solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e
o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste
combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência.
Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar
como primeira mulher Presidenta do Brasil.
Chego à última etapa desse
processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos
brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso
País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas
que temos para a preservação da democracia.
Confio que as senhoras
senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência
tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações
dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu
mandato é como me submeter a uma pena de morte política.
Este é o
segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento,
junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um
tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da
tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus
algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto
eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela
história.
Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há
tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me
conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo
de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores.
Apesar das
diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de
que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho
dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história.
Por
duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias
seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do
próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente
dolorosa poderia ter abreviado minha existência.
Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços.
Reitero: respeito os meus julgadores.
Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.
Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.
Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos.
Lembrem-se
que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição,
uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime
de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal.
Lembrem-se
do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros
presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas.
Condenar um inocente.
Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.
Peço
que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer
ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem
sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos
uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos
sentimos pelo país e pelo povo brasileiro.
Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia.
Muito obrigada.
Outro dia discutindo sobre as manifestações do dia 15, sobre crise do governo e a corrupção da Petrobrás eu perguntei a ele se tinha acompanhado a CPI da Dívida Pública. Então ele me respondeu: Eu lá estou falando de CPI?! Não me lembro de ter falado de CPI nenhuma! Estou falando da roubalheira... A minha intenção era dizer que apesar de ter durado mais de 9 meses e de ter uma importância ímpar nas finanças do país, a nossa grande mídia pouco citou que houve a CPI e a maioria da população ficou sem saber dela e do assunto... Portanto não quis fugir do assunto... é o mesmo assunto: é a política, é a mídia, é a corrupção, são as eleições, é a Petrobras, a auditoria da dívida pública, democracia, a falta de educação, falta de politização, compra de votos, proprina, reforma política, redemocratização da mídia, a Vale, o caso Equador, os Bancos, o mercado de notícias, o mensalão, o petrolão, o HSBC, a carga de impostos, a sonegação de impostos,a reforma tributária, a reforma agrária, os Assassinos Econômicos, os Blog sujos, o PIG, as Privatizações, a privataria, a Lava-Jato, a Satiagraha, o Banestado, o basômetro, o impostômetro, É tudo um assunto só!...
