Spotniks, o caso Equador e a história de Rafael Correa.

Eu não costumo a responder os questionamentos que me fazem sobre essa coletânea de temas reunidas no "É tudo um assunto só", não porque não gosto de debate, mas por falta de tempo mesmo... Peço desculpas por isso... Pesquisar isso tudo é difícil, tem que ler livros, ver vídeos, noticiários...
E além disso, todo e qualquer argumento eu já escrevo no  blog... Tento colocar tópicos bem extensos e completos que não sobra mais nada a argumentar... se tiver eu edito e completo o tópico... E eu estou devendo muita coisa que prometi...

Mas me veio um debate em que confrontava o primeiro tópico do "É tudo um assunto só" (e ele não está aí por um acaso)

A dívida pública brasileira - Quem quer conversar sobre isso?

com essa resposta do SpotNiks:

Sabe aquele papo de que 45% dos seus impostos são usados para pagar a dívida? Então, é mentira.

Que eu irei responder e ainda cumprir uma promessa...
Vou começar reproduzindo alguns trechos do artigo do SpotNiks:

"Economia é uma ciência relativamente simples, porém bastante poderosa e útil para o seu dia a dia. Ter um conhecimento básico sobre custos de captação e taxas de empréstimos, juros reais e nominais, lhe permite, entre outras coisas, entender de que forma o seu salário é diminuído para garantir o lucro daquela empreiteira que realiza obras em toda América Latina"
"Ironicamente surgida com os Estados Unidos, a ideia de dívida odiosa ou dívida ilegítima, foi utilizada pela primeira vez durante a independência de Cuba, que contou com o apoio americano. No intuito de enfraquecer as metrópoles europeias, os americanos apoiaram a ideia de que a dívida dos cubanos não deveria existir, pois foi contraída sob coerção, já que o país era uma colônia espanhola. De lá para cá este conceito andou da esquerda para a direita sem o menor pudor."
"Chamado por aqui de “auditoria”, a ideia de garantir um calote pacífico em boa parte da dívida (alegadamente ilegítima ou imoral), ganhou inúmeros adeptos. Com a natural falta de recursos que decorre da oferta de serviços públicos por preços nulos ou próximos de zero (que fazem com que a demanda cresça a níveis irracionais reivindicando mais recursos), os defensores do governo logo encontraram um culpado: os banqueiros e rentistas. É relativamente cômodo, afinal, definir um inimigo que lhe impede de atingir seus objetivos."
"Como, afinal, surgiu a dívida brasileira?"
"Durante a maior parte deste período, o financiamento da dívida pública se deu por 2 formas: através da dívida externa e da emissão de moeda. Os resultados são conhecidos – uma desvalorização da moeda que levou à hiperinflação e um endividamento externo que fez a dívida saltar de US$ 3 para US$ 100 bilhões no espaço de 21 anos da ditadura militar."
"Foi apenas com a implementação do Plano Real e do controle da inflação que a dívida começou a mudar de perfil. Na impossibilidade de emitir moeda, o governo federal passou a financiar-se por meio da emissão de dívida, além de buscar controlar a dívida externa. Com o fim da inflação, inúmeros bancos e governos estaduais quebraram. No intuito de sanear estados e bancos (públicos e privados), o governo assumiu as dívidas estaduais e emprestou recursos aos bancos."
"Após 2001, porém, a dívida externa deixou de ser um problema do governo. Com a enxurrada de dólares emitidos pelo governo americano, inúmeros países elevaram suas reservas e puderam saldar suas dívidas. Para comprar os dólares que pagariam a dívida, o governo brasileiro então fez uma medida “arriscada”: emitiu dívida interna, pagando juros na faixa dos 23% a.a. e comprou as dívidas no exterior que cobravam juros de 4,5%. Se livrou do risco cambial, mas teve de pagar caro com os juros."
"O custo de manter a dívida varia de acordo com o indexador dos títulos. Boa parte deles está indexado pela inflação (IPCA), sendo o maior volume de títulos corrigidos pela taxa SELIC, uma média ponderada das taxas operadas com títulos públicos no próprio SELIC (um sistema de transações de títulos públicos). Atualmente a SELIC está em 14,25% ao ano.
Em termos financeiros, este custo é estimado em R$ 1,15 trilhão para 2015. "
"O custo da dívida envolve duas questões: os juros e as amortizações.

Amortizações são as parcelas da dívida.

Imagine que você deva R$ 10 mil, e terá de pagar em 5 anos com juros de 10% ao ano. Isto significa que você terá de desembolsar anualmente R$ 3 mil – R$ 2 mil em parcelas e R$ 1 mil em juros.

Como o prazo médio da dívida brasileira é baixo, significa que o governo deve desembolsar anualmente um valor bastante alto para resgatar esta dívida.

Em 2014 os juros somaram aproximadamente R$ 311 bilhões. Este ano podem passar de R$ 400 bilhões, graças ao aumento da dívida no último ano e ao aumento dos juros para conter a inflação."

"Os 45% do orçamento equivalem à soma dos juros e das amortizações.

Mas, se o dinheiro não sai dos impostos, de onde ele sai? O orçamento federal possui 2 fontes principais de recursos: impostos e emissão de dívida. Como não consegue economizar impostos para pagar sequer os juros, o país emite novas dívidas para recomprar as antigas.

O processo de pagar dívida antiga com novas dívidas recebe o nome de “anatocismo”. Este processo é o que dá origem aos chamados juros sobre juros. Na prática, significa que você foi incapaz de pagar os juros e para isso fez uma nova dívida que gerará juros. A alegação é de que quando isto é feito pelo governo é ilegal.

Mas a questão é um pouco mais ampla. Se qualquer indivíduo fizer uma dívida e não puder pagar, nela incidem juros sobre juros. Imagine por um instante que isto não ocorresse. O que aconteceria? Exatamente um calote, pois o governo não tem condições de pagar esta dívida. Em um segundo momento, haveriam juros estratosféricos, pois o risco do tomador de empréstimo declarar que não pode pagá-lo levaria a um temor generalizado de calote.

Uma questão relevante, porém, é o fato de que, sabendo ser incapaz de pagar sequer os juros da sua dívida atual, o governo segue fazendo dívidas novas para bancar gastos. São bilhões despejados no BNDES nos últimos anos, por exemplo.

Por que as amortizações são tão altas? Porque a maioria dos títulos têm um prazo curto. A incerteza em relação ao futuro impede as pessoas de emprestarem ao governo com prazos de 10 anos ou mais. Por conta disso toda divida tem de ser refinanciada dentro de 3-5 anos. Quando no seu ajuste fiscal, Lula elevou o superávit primário a um recorde histórico – e um dos grandes efeitos foi o aumento do prazo médio da dívida, o que colabora para pagar menos juros já que há menor oferta de dívida e uma demanda relativamente igual.

Imagine que você use um cartão de crédito para pagar o outro. A relação é praticamente a mesma."
"Então, supondo que toda esta dívida fosse considerada ilegítima, sobraria quanto para investirmos em saúde e educação?
Sobraria apenas os valores pagos em juros: o superávit primário. Todo o valor das amortizações, que é pago com dívida nova, não mais entraria no caixa."

"Quem detém a dívida?

Os detentores da dívida interna (aquela feita em moeda nacional), são basicamente 4 grupos: fundos de investimento, bancos (incluindo aí os bancos estatais BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que são donos de mais da metade dos ativos bancários do país), fundos de pensão (onde os 3 maiores que concentram mais da metade dos ativos em fundos de pensão são também controlados pelo estado: a Previ, Funcef e Petros) e os investidores estrangeiros."
"Além de refinanciar dívidas antigas, o governo emite dívida por algum outro motivo?

Todas as vezes em que o Tesouro aporta recursos no BNDES, ele o faz por meio de dívida. Apenas isto soma R$ 450 bilhões, além de mais de R$ 100 bilhões em juros que foram incorporados ao principal. Apenas no BNDES, podemos estimar, como mencionamos aqui, estão alocados entre 15 e 20% da dívida brasileira.

Um outro valor expressivo está no Banco Central, que utiliza a dívida pública para controlar o nível de moeda circulando na economia. Ao vender títulos, o Banco Central reduz a quantidade de moeda – ao comprar, aumenta, desta forma controlando a oferta de crédito também. Ao todo, são mais de R$ 1,035 trilhão de títulos em poder do banco. O governo age como devedor e credor ao mesmo tempo."

"Então, não existe dívida ilegítima ou imoral?
Como já mencionamos algumas vezes, o governo tem se utilizado da dívida para bancar questões eticamente duvidosas – como financiar grandes empresas ou compor seu caixa enquanto concede bilhões em subsídios. Apesar disso, há de se reconhecer que as escolhas foram legítimas e tomadas por um governo democraticamente eleito. Até que se prove o contrário, a escolha de financiar estas empresas ocorreu por um modelo econômico pretendido pelo governo. Apesar de questionável moralmente, é legítimo."

"Não resta dúvida de que a relação dos bancos com o governo – e vice-versa – é promíscua. Bancos e governo possuem uma relação de longa data – que se resolve, porém, não com maior poder aos governos que concedem benefícios aos bancos, mas pelo exato oposto, descentralizando o poder."

"(...) é um passo importante que apenas será conquistado quando a economia deixar de ser um instrumento de poder e ganhar o seu devido lugar, como uma forma complementar de ver o mundo – pela ótica das pessoas."

Aqui temos o SpotNiks X auditoria cidadã da dívida confrontando-se em vários pontos, por exemplo o SpotNiks diz que o Estado brasileiro depende de novas dívida para sobreviver, e que se descontar gastos com a divida e novas dividas o que sobraria para investimentos em educação e saúde seria somente o superavit primário. A auditoria cidadã diz que nos gastos descontados para se calcular o superavit  primário tem juros da divida embutidos na amortização, então esse valor seria maior.

Mas em grande parte os dois não se confrontam. Os dois concordam com os efeitos maléficos da dívida, os dois admitem que existe o “anatocismo” (juros sobre juros, pagar a dívida com mais dívida), os dois concordam que existe uma relação "promíscua" entre governo e bancos, e os dois concordam que a ótica das pessoas deve ser prioritária no lugar da visão financeira...

Mas vamos pegar as diferenças...

O artigo bem escrito pelo SpotNiks , quase me convenceu... Faltou explicar como mesmo surgiu a dívida brasileira, no parágrafo em que ele explica as origens da dívida lá nos 21 anos da nossa ditadura militar(ainda estou devendo mais dois post para encerrar esse assunto...)  ele cita um link do IBGE que mostra a evolução da dívida pública brasileira, culpando a desvalorização da nossa moeda e como a dívida estava em dollares a dívida explodiu... 

Eu sempre achei curioso esse período histórico brasileiro e esse é uma das minhas curiosidades... Percebam que a dívida estava relativamente controlada até momentos antes da entrega dos militares a um governante civil. Na transição houve essa explosão da dívida de níveis relativamente controlados para impraticáveis!  Os militares foram irresponsáveis (minha opinião): governaram o país por 21 anos, deixaram um país em condições sociais precárias e desumanas, uma dívida externa que ganhou o apelido de "eterna" e ainda entregaram o governo a um moribundo... (Mas isso é outro tópico...)


Como disse o artigo do  SpotNiks é muito bem escrito e elaborado, quase me convenceu,  aliás está quase me convencendo a mudar de opinião, me sobraram apenas duas questões, vou fazer uma por vez, responda a essas questões e você SpotNiks , ganha mais um seguidor!

1ª Questão:

Se é tão simples e límpido assim a dívida pública brasileira, o porque tanto esforço para se evitar que a dívida seja auditada? Porque tanta resistência? A auditoria está prevista desde a constituição de 1988, portanto tem 27 anos que ela é evitada. A auditoria cidadã é um coletivo formado em 2001 após um plebiscito em que mais de 70% daqueles que participaram pediram a auditoria, e está cobrando isso a 14 anos sem sucesso... A auditoria cidadã rebate o seu argumento que:

"Chamado por aqui de “auditoria”, a ideia de garantir um calote pacífico em boa parte da dívida (alegadamente ilegítima ou imoral)," 

dizendo que a auditoria apenas vai esclarecer qual é essa divida. Quem tomou emprestado? Qual o benefício gerado pelo empréstimo? Quem emprestou? Quem são os credores? Vamos separar a divida legítima da ilegítima pagar o que realmente devemos e responsabilizar aqueles que fizeram uma divida ilegítima. Qual a diferença de divida legitima de ilegítima? No artigo  spotniks fala de uma divida legítima: O BNDS, responde por 10 % da dívida pública brasileira. Então se o BNDS realmente usou o dinheiro capitado através de endividamento para cumprir o seu papel de financiar o desenvolvimento nacional (está aí a CPI do BNDS para responder essa pergunta) então estamos diante de uma dívida legítima. Vamos paga-la. E o que seria uma ilegítima?! 

Bom, só  realizando a auditoria para dar um exemplo real, pode ser que a auditoria não encontre nem um centavo de dívida ilegítima, mas vou dar um exemplo fictício do que seria uma divida ilegítima. ( É fictício, qualquer semelhança com fatos reais são meras coincidências, assim como o House of Cards X House of Cunha, a vida imita a arte ou a arte imita a vida)

Um certo cidadão brasileiro, que não faz parte do governo nem é político, juntamente com seu irmão e seu primo fundam um banco. Em 6 meses de captação de clientes esse banco consegue 1000 clientes que em média depositam 20.000 cada.( em média, um deposita 20.000, outro 10.000, outro 30.000, outro 1.000, outro 39.000, em média 20.000). Total 20.000.000 arrecadados. Depois de mais 3 anos o rendimento que o banco dá a seus correntistas a soma  do saldo nas contas desses clientes somavam 30.000.000. Como um banco consegue essa diferença de 10.000.000 para remunerar seus correntistas? Ora..  Ele empresta os 20.000.000  para quem precisa de dinheiro cobrando juros maior do que ele paga e assim consegue remunerar seus clientes e ainda retirar seu lucro... Mas nesse meu caso fictício os fundadores do banco não fizeram isso não... Eles pegaram o dinheiro e compraram uma casa para cada um dos três, um carro para cada um dos três, um iate(esse era um só para os três, eles revezavam no uso) assim torraram 15.000.000 dos clientes e ainda tinha 5.000.000 em caixa para cobrir o saldo total de 30.000.000 de seus correntistas... Onde entra a divida pública nessa história?! Entra agora: como esses sócios resolveram o problema?! Aqui na minha cidade tem o ditado que o importante não é saber resolver o problema, o importante é ter o telefone do cara que resolve... Pois bem, esse cara sócio de seu irmão e seu primo, não é governo, nem político, nem servidor público, seu banco é privado, mas ele tem amigos no executivo, e o número de seu telefone... Ele liga para alguém ou do ministério da fazenda, ou do banco central ou do Banco do Brasil e faz a seguinte proposta: Olha, se você mexer os pauzinhos aí e aprovar que o Banco do Brasil compre o meu banco assumindo meus clientes então na semana seguinte estará depositado sua conta pessoal na Suíça 5.000.000 limpinhos limpinhos... Assim é aprovado a aquisição do ex-banco-privado pelo Banco do Brasil(ou pela Caixa, ou pelo BNDS) e os 30.000.000 são transformados em títulos da dívida pública. Esse é um exemplo de uma dívida ilegítima. Que a população não deve assumir nem a quebra do banco particular, nem a propina paga aos agentes públicos e os envolvidos tem que serem presos e terem seus bens(carros, casas ou iates) leiloados para cobrir os prejuízos...

Se a auditoria cidadã pegar um e somente um caso desse já dará lucro, pois os gastos para realizar uma auditoria não vai chegar nem a 1% disso... E cá entre nós, no país das propinas, da lava jato, do mensalão, do tremsalao, que está em quarto lugar no ranking da swissleaks, da privataria tucana, da operação zelotes, do Ricardo Teixeira, é bem razoável a possibilidade que a auditoria encontre um caso desse qualquer... Mas se você me garante que não existe irregularidades na dívida pública, caro Spotnik, então você deveria entrar na campanha "vamos realizar uma auditoria da dívida pública" para que no final da auditoria você possa, assim como naquele desenho antigo da motinha, me jogar na cara: eute disse, não te disse?! Mas eu te disse...

Você não deveria fazer campanha contra a auditoria... A não ser que você tenha algum receio do que a auditoria possa encontrar... Aí nesse ponto entra a minha segunda questão: 

2ª Questão

Uma auditoria na divida pública brasileira poderá encontrar os mesmos problemas encontrados no Equador?! 

-Hein?! 

Equador, aquele país do presidente Rafael Correa... 
Ei, Spotniks!!!... Volta aqui sô!!!... Vamos conversar!!!... Eita!  Saiu correndo!!
Esse cara sempre some quando eu começo a falar do Equador... 
Para ele a América Latina tem dois países: Venezuela e Cuba... Cuba e Venezuela... Olha só: 
http://spotniks.com/america-latina/

Pois bem, o Equador realizou uma auditoria da dívida pública... 
A mando do Rafael Correa... 
Lá se descobriu coisas como:

"No  inicio  da  década  de  1990,  quando  a  dívida  estava  prestes  a  prescrever,  
o presidente  Durán Ballén  renunciou  do  seu  direito  a  prescrição  do  pagamento  da  dívida externa,  que  iria  passar  a  ter  6,990  milhões  de  dólares  vencidos.
 Em  1994,  o  Equador firmou um acordo com seus credores no qual aceitou 
trocar seus títulos da dívida por títulos bônus do Plano Brady. Segundo este plano, os bancos
 reduziriam o montante da dívida ao longo  de  três  décadas.  No  entanto,  a  partir  de  agosto  de  1999,  diante  daincapacidade  de fazer esses pagamentos, o país se viu obrigado a declarar a moratória dos bônus Brady com a  cumplicidade  do  FMI  e  do  Departamento  do  Tesouro 
dos  Estados  Unidos.  O  país  saiu dessa situação com uma nova fórmula de acordo, através do qual garantia uma ampla gama de benefícios aos portadores dos novos bônus Global. 
Esses novos bônus foram favoráveis aos credores e não ao Equador"

Conhece essa história?! Não?! Vou te contar:

Em resumo é o seguinte:
Equador era um país miserável e desigual já no século XXI...
Rafael Correa assumiu o país a partir de 2006 e promoveu uma revolução social, no que tange a educação, saúde e infra-estrutura da economia equatoriana.
Mágica?! Como ele fez isso? Dizendo abracadabra?!
Não... foi assim:

http://www.auditoriadeuda.org.ec/

Antes de ser presidente Rafael Correa fazia parte do governo, um economista, ministro das finanças do presidente Alfredo Palacio. Ficou nesse cago cerca de 100 dias apenas pois nas palavras dele "nós demonstramos que não é necessário fazer o de sempre: submissão ao FMI e ao Banco Mundial, pagando a dívida externa sem atentar a débitos sociais ainda pendentes".

Ele reuniu a imprensa e entregou o cargo explicando o motivo, e tinha planos de voltar a dar aulas na Universidade de São Francisco de Quito. Mas encorajado por um grupo de colaboradores políticos que acreditaram em suas palavras, ele começou a viajar pelo país para buscar apoio popular à sua candidatura a presidência.

Fez isso sem o apoio financeiro de nenhum grande financiador estrangeiro(ou nacional disfarçado).

 "Durante a campanha nós estávamos claramente conscientes de que o que estávamos propondo era uma revolução e uma mudança rápida nas estruturas existentes da sociedade equatoriana, para transformar o Estado burguês em um Estado verdadeiramente popular. Encarando a deslegitimazação da classe política, a qual não mais representava ninguém além de si mesma, "

Ele se elegeu.

E nas palavras dele:
"O custo da dívida externa era um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento do Equador. Em certo momento, pagar a dívida consumia 40% do orçamento, três vezes o que era gasto na esfera social – educação, saúde e essas coisas. A alocação de recursos demonstrava quem estava no comando da economia: banqueiros, credores, instituições financeiras internacionais. Nós organizamos a criação da Comisión para la Auditoría Integral del Crédito Público (CAIC); essa foi a primeira vez que uma instituição dessas foi criada na América Latina a partir da iniciativa de um governo, e não da sociedade civil. A Comissão provou além de qualquer dúvida o que já sabíamos: a dívida externa era imoral, um roubo. Por exemplo, os Fundos Globais de 2012 e 2030 foram vendidos no mercado secundário por 30% do seu valor, mas nós tivemos de pagá-los por 100% do valor. Se descobriram coisas atrozes nos documentos que tinham sido assinados pelos supostos advogados do país. Quando a Comissão olhou os contratos, ela também achou muita corrupção e conflitos de interesse. Dessa forma, em Dezembro de 2008 a CAIC decidiu que esse débito era imoral, e nós declaramos uma moratória unilateral sobre esses fundos. Isso aconteceu em um momento no qual nós estávamos em uma posição econômica forte – os preços do petróleo estavam altos, as exportações estavam crescendo – algo que foi premeditado. Isso significava que o valor do débito caiu, e nós forçamos nossos credores a negociar e vender seus fundos em uma audição holandesa. Nós conseguimos comprar de volta nosso débito por 32% ou 33% de seu valor, o que significava bilhões de dólares de economias para o povo do Equador, tanto em capital quanto em pagamento de juros. Isso liberou muitos recursos que nós pudemos então dedicar à esfera social; agora, a situação é a reversa da anterior – nós gastamos três vezes mais em educação, saúde, habitação que em questões de débito."

Ele fez uma proposta soberana aos credores em que recompraria os Bônus Global pelo valor máximo de 30%. A proposta foi aceita por imensa maioria, 95% dos credores. Com isso os investimentos em educação, saúde e investimentos em infra-estrutura cresceu 70%.

É claro que ele não confrontou somente os interesses do mercado financeiro. Ele foi(tem sido) um governo rompeu com toda uma elite oligárquica representada pelos meios de comunicação, multi-nacionais, empresas privadas do setor energético (petróleo, elétrico, etc...), além das mineradoras e empreiteiras (aqui no Brasil empreiteiras mudaram de nome, passou a se chamar "empresas da Lava-Jato"), bateu de frente com os interesses da Chevron gigante do petróleo americana...

Sempre achei que a história do Equador dos últimos anos daria uma grande reportagem do Globo Repórter... Ou um caderno suplementar na Folha... Ou um enviado especial da Veja...
Imagina!
Um governo que em um ano de governo dobra os investimentos em educação, saúde e infra-estrutura! Governo de um pequeno país de economia pequena, mas que cuida de seu povo...
Não é isso que todos os órgãos de imprensa reclamam?!
Por que não conhecemos sua história?
Porque ninguém toca no assunto Equador?!

Antes de 2006:

"O quadro social no Equador nos indicava um país que seguia tendo como grande desafio político o enfrentamento da pobreza e da desigualdade social. O pais em 2006 ainda era um dos mais pobres da América do Sul ao lado da Bolívia e do Paraguai. Apresentava um quadro de profunda desigualdade social com os 20% mais ricos possuindo cerca de 50% da riqueza nacional enquanto que os 20% mais pobres, participam de apenas 2% dessa riqueza."

"No ano de 1999, o Equador viveu sua mais profunda crise econômica, que resultou em um colapso dos bancos, desvalorização da moeda, suspensão dos pagamentos da dívida externa e hiperinflação. No final do ano foi anunciado o plano de dolarização da economia. Em março de 2000, foi aprovada uma série de reformas estruturais no Congresso, que permitiram a constituição de um arcabouço legal para a dolarização da economia do país. Os defensores da dolarização argumentaram que, dessa forma, foi possível blindar a economia da instabilidade política crônica do país. Consideraram ainda, as virtudes da estabilidade macroeconômica alcançada, após a medida. De fato, a dolarização se impôs, naquela ocasião ao país, através das vozes e canais de comunicação e opinião mais poderosos e influentes. Tal discurso esteve relacionado ao “dogma da estabilidade”, que foi habilmente relacionado com a dolarização e considerava, portanto, esta última, como um “fato irreversível”."

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Auditoria da Dívida pública:

Dividocracia: Equador fez Auditoria de Dívida, cancela 70% e economiza US$ 7 bilhões.

Depois da auditoria, o presidente anunciou que aceitava somente 25 a 30% do valor dos títulos da dívida externa comercial com a banca privada. Face às provas contundentes de ilegalidade da dívida, 95% dos credores aceitaram.

No ano de 2007, o presidente Rafael Correa criou a Comissão para a Auditoria Integral do Crédito Público (CAIC), cuja atribuição foi a realização da auditoria oficial da dívida pública do país – tanto interna quanto externa; seus impactos sociais, ambientais e econômicos. Essa atitude soberana foi um passo fundamental em direção à conquista da verdadeira independência da América Latina, ao mesmo tempo em que significou uma vitória dos movimentos sociais que há décadas lutam pela auditoria da dívida pública, que consome a maior parcela dos recursos orçamentários.

            O relatório final da CAIC apresentou ao presidente Rafael Correa o resultado das investigações técnicas, identificando inúmeras irregularidades e indícios de ilegalidades e ilegitimidades no processo de endividamento público equatoriano, tudo devidamente respaldado em documentos e provas. O presidente determinou a suspensão dos pagamentos aos detentores dos títulos da dívida externa e submeteu tal relatório a crivos jurídicos nacionais e internacionais. Após o referendo jurídico às conclusões da CAIC, o presidente anunciou a proposta de acatar somente 25 a 30% do valor dos títulos da dívida externa comercial com a banca privada (Bonos 2012 y 2030). Aqueles detentores que não concordassem com a proposta teriam que recorrer à Justiça, apresentando suas petições contra o Equador. Face às provas contundentes de ilegalidade da dívida, 95% dos detentores dos títulos aceitaram a proposta, demonstrando a importância da auditoria como instrumento capaz de alterar a atual correlação de forças que historicamente tem colocado os governos latino americanos submissos ao mercado.

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           Equador: a experiência da auditoria oficial da dívida pública

Depois da auditoria, o presidente anunciou que aceitava somente 25 a 30% do valor dos títulos da dívida externa comercial com a banca privada. Face às provas contundentes de ilegalidade da dívida, 95% dos credores aceitaram. 

  No ano de 2007, o presidente Rafael Correa criou a Comissão para a Auditoria Integral do Crédito Público (CAIC), cuja atribuição foi a realização da auditoria oficial da dívida pública do país – tanto interna quanto externa; os seus impactos sociais, ambientais e económicos. Essa atitude soberana foi um passo fundamental em direcção à conquista da verdadeira independência da América Latina, ao mesmo tempo em que significou uma vitória dos movimentos sociais que há décadas lutam pela auditoria da dívida pública, que consome a maior parcela dos recursos orçamentários.

O relatório final da CAIC apresentou ao presidente Rafael Correa o resultado das investigações técnicas, identificando inúmeras irregularidades e indícios de ilegalidades e ilegitimidades no processo de endividamento público equatoriano, tudo devidamente apoiado em documentos e provas.

O presidente determinou a suspensão dos pagamentos aos detentores dos títulos da dívida externa e submeteu tal relatório a crivos jurídicos nacionais e internacionais. Após o referendo jurídico às conclusões da CAIC, o presidente anunciou a proposta de aceitar somente 25 a 30% do valor dos títulos da dívida externa comercial com a banca privada (Bonos 2012 y 2030). Aqueles detentores que não concordassem com a proposta teriam que recorrer à Justiça, apresentando as suas petições contra o Equador. Face às provas contundentes de ilegalidade da dívida, 95% dos detentores dos títulos aceitaram a proposta, demonstrando a importância da auditoria como instrumento capaz de alterar a actual correlação de forças que historicamente tem colocado os governos latino-americanos submissos ao mercado.

A atitude soberana do Equador abriu caminho para as auditorias na América Latina. Na reunião da ALBA realizada em Novembro de 2008, o presidente Correa apresentou o tema e, como consequência, Bolívia e Venezuela anunciaram também a intenção de realizar a auditoria das suas dívidas públicas.

(…)

Após de confrontado o problema da dívida pública equatoriana, os investimentos em saúde e educação naquele país quadruplicaram; os investimentos públicos são visíveis, cabendo citar o exemplo das recentes rodovias de concreto; diversos sectores estão a ser recuperados, ressaltando-se a melhoria nas condições de vida do sofrido povo equatoriano.

Evidentemente a atitude soberana do governo equatoriano e a ética que marca as acções do presidente Correa estão a provocar profundo incómodo a sectores financeiros, aos que se aproveitavam da corrupção antes instalada, aos amantes do imperialismo e que servem a sectores da direita elitista que foi varrida do poder.

A tentativa de golpe de estado no Equador foi, sem sombra de dúvidas, uma das evidências desse incomodo. O próprio presidente Correa declarou imediatamente que estava a ocorrer uma “conspiração”, a fim de perpetrar um “golpe de estado”.

(…)

A melhoria das instituições estatais, dos servidores públicos e da prestação de serviços à sociedade em geral tem sido possibilitada no Equador devido ao alívio decorrente dos pagamentos de juros e amortizações de uma dívida que era decisivamente ilegal, ou seja, os recursos antes destinados ao serviço da dívida agora são destinados para beneficiar o povo equatoriano.

(…)

Tive a honra de ser nomeada pelo presidente Correa para auxiliar no processo de auditoria oficial da dívida pública, ao integrar a CAIC no Equador, tendo também sido requisitada pela Câmara dos Deputados para auxiliar as investigações da CPI da Dívida Pública no Brasil. As semelhanças do processo de endividamento dos nossos países desde a década de 70 são impressionantes e os documentos a que tivemos acesso comprovam que a dívida externa faz parte de um mesmo processo de dominação financeira do continente, em detrimento das necessidades mais urgentes dos nossos povos.

Algumas semelhanças merecem ser destacadas, por serem flagrantemente ilegais:

Tanto a CAIC equatoriana como a CPI brasileira identificaram que a dívida externa dos nossos países surgiu nos anos 70, contratada por governos ilegítimos (ditaduras), e apresentaram excessivo crescimento a partir da elevação unilateral das taxas de juros pelos bancos privados internacionais que controlavam a taxa Prime nos Estados Unidos e a taxa Libor na Inglaterra. Esses bancos privados eram ao mesmo tempo os maiores credores daquela dívida ilegítima, ou seja, actuaram unilateralmente e em benefício próprio. Tal atitude é legalmente questionável, segundo o disposto na Convenção de Viena a respeito do Direito dos Tratados (1969), no seu artigo 62, que trata do “Cambio fundamental de circunstâncias”.

As investigações comprovaram que essa elevação unilateral das taxas de juros provocou a crise da dívida dos anos 80, levando a uma situação que obrigou o Banco Central dos nossos países a assumir questionáveis dívidas de entidades públicas e privadas, tornando-se o responsável perante os bancos privados internacionais. Os contratos firmados pelo Brasil e Equador em 1983, 1984 e emenda em 1986 são extremamente semelhantes, variando apenas cifras e pequenos detalhes, mas a essência imperialista e o desrespeito à nossa soberania são idênticos. Em 1992 houve renúncia a prescrição da dívida externa equatoriana com bancos privados, enquanto que no Brasil se apurou a realização de obscuras operações no Canadá, onde também foram firmadas solicitações de renúncias que não chegaram a ser devidamente esclarecidas à CPI. Em 1994, ambos os países se submeteram ao Plano Brady, transformando aquela questionável dívida que já poderia inclusive estar prescrita em títulos que depois foram aceitos no processo de privatizações para adquirir as nossas empresas estatais estratégicas e lucrativas. Posteriormente, houve a transformação em títulos denominados Global, tanto no Equador como no Brasil.

Elaboramos uma simulação para demonstrar o impacto provocado pela elevação das taxas de juros, chegando ao impressionante resultado que demonstra que caso as taxas tivessem sido mantidas em 6%, tal como contratadas, a dívida externa estaria completamente paga e ainda haveria crédito a ser ressarcido tanto ao Brasil como ao Equador:

Outra importante conclusão foi possibilitada pela comparação entre os ingressos de recursos e saídas, demonstrando-se que o processo de endividamento não foi uma fonte de financiamento, mas sim um mecanismo de extracção de recursos de nossas nações em favor do sector financeiro privado. As transferências líquidas efectuadas pelo Equador aos rentistas foi de 7.130 milhões de dólares (1976 – 2006) e pelo Brasil foi de 144 mil milhões de dólares (1971 – 2008). Apesar desse impressionante volume de pagamentos, as dívidas dos dois países continuaram a crescer.

Esses são apenas alguns exemplos, mas inúmeras foram as irregularidades encontradas nas duas investigações. A grande diferença é que o Equador reagiu diante das ilegalidades apontadas pelas investigações, enquanto no Brasil as dívidas interna e externa estão a crescer aceleradamente: a dívida interna já supera R$ 2,1 bilião e a externa 282 mil milhões de dólares. Adicionalmente, a cada ano, o pagamento do serviço da dívida tem exigido um volume de recursos cada vez mais relevante: em 2008 foram destinados 30,5% dos recursos do Orçamento Geral da União para o pagamento de juros e amortizações. Em 2009, esse percentual saltou para 36%, enquanto áreas sociais fundamentais receberam quantias várias vezes menores, como a saúde (4,64%), educação (2,88%), assistência social (3,09%).

Ao enfrentar as ilegalidades e priorizar os interesses sociais, o Equador deu ao mundo uma lição de soberania, demonstrando respeito à sua gente e à sua condição de nação independente. A tentativa de golpe de estado certamente visou retaliar a actuação daquele presidente que, ao invés de seguir contentando as exigências do império financeiro, teve coragem e altivez para mudar o rumo da história do seu país.

O golpe foi frustrado. Adelante, Correa!

13/10/2010

Depois da Auditoria:

A Revolução Cidadã do Equador

por Emir Sader em 15/01/2012 às 13:42

No auge da euforia neoliberal, alguns governantes dolarizaram suas economias, em meio a crises financeiras, achando que no bojo da nota verde viriam todas as bondades que o Imperio promete. El Salvador e Equador foram vitimas desse embuste. (O outro país que usa o dólar é o Panamá, país postiço, criado pela indução dos EUA para que a região norte da Colômbia se separasse e se prestasse para a construção do Canal de Panamá, com moeda também imposta pelos EUA.)

El Salvador e Equador foram imediatamente afetados pela fragilização ainda maior das suas economias e por enormes ondas de imigração, para os EUA e para a Europa. Os países renunciavam a fazer política monetária ¿seu Banco Central passou a ser o Federal Reserve dos EUA -, sem ter benefícios, apenas efeitos negativos.

Anos depois, os dois países estão presididos por governos progressistas ¿ Rafael Correa no Equador, Mauricio Funes el El Salvador ¿ também pelas dramáticas consequências dessas políticas neoliberais.

O Equador comemora esta semana os 5 anos do governo de Rafael Correa. Depois de uma série de presidentes que, ao longo de uma década, nem puderam terminar seus mandatos, por repúdio popular, Correa consegue uma estabilidade institucional e legitimidade pelo apoio popular, que nenhum outro presidente havia conseguido na história do Equador.

Desde 2000 ¿ de forma similar à Bolivia, sucessivos governos neoliberais foram sendo derrubados pela ira popular. O último deles tinha o de Lucio Gutierrez, militar que havia apoiado um dos levantes populares anteriores, havia até mesmo participado de um Forum Social Mundial em Porto Alegre. Foi apoiado pela esquerda e o conjunto dos movimentos sociais, triunfou, mas antes mesmo de tomar posse foi aos EUA e renunciou a tudo o que havia prometido, assinando vários convênios com Bush.

A esquerda imediatamente lhe retirou o apoio e passou a fazer-lhe dura oposição. O movimento indígena se dividiu, oficialmente se retirou, mas alguns dos ministros indígenas ficaram no governo.

A oposição desta vez não foi assim dirigida pelos movimentos indígenas, mas por movimentos populares urbanos, de cidadania, que terminaram também por derrubar a Lucio Gutierrez. Nesse movimento se destacou Rafael Correa, que havia estado brevemente no primeiro momento do governo de Gutierrez, mas depois rompeu com ele e passou a liderar a oposição.

Há cinco anos Correa foi eleito e declarou que o Equador ¿saía das trevas do neoliberalismo¿ e que se passava ¿de uma época de mudança para uma mudança de época¿. E o Equador se somou ao grupo de governos progressistas da America Latina, que incluiu o ingresso do pais à Alba.

Foi convocada uma Assembleia Constituinte, de forma similar à Bolivia, e se passou à construção de um novo Estado, republicano, multiétnico, multicultural, cidadão. O processo de transformações liderado por Correa passou a se chamar Revolução Cidadä e começou a organização de um partido, o Movimento País.

Esse processo de transformações, como o de todos os governos progressistas da America Latina, privilegia as políticas sociais e não o ajuste fiscal, privilegia os processos de integração regional e as alianças entre o Sul do mundo, e um Estado forte, indutor do crescimento econômico e garantia dos direitos sociais e não o Estado mínimo, que renuncia em favor do mercado. Além disso, o governo retomou os investimentos básicos ¿ como estradas, energia, portos, infra estrutura em geral -, que permitiram retomar dinamismo na econômica equatoriana. Em 2011 a economia, apesar das pressões externas negativas ¿ diminuição do crédito internacional, variações dos preços do petróleo, diminuição drástica do envio dos imigrantes para suas famílias ¿ a economia cresceu 8%, um dos índices mais altos, senão o mais alto de toda a América Latina.

O governo mantem um mecanismo de consultas populares, que submete ao povo, seja a convocação da Assembleia Constituinte, que refundou o Estado, até seus resultados ¿ a nova Constituição -, bem como orientações centrais de politicas ¿ como a reforma de Judiciário, questões de segurança pública, entre outros. 

Com certeza Rafael Correa será reeleito presidente no próximo ano, ficando aberta apenas a questão do nível da maioria parlamentar que vai obter. A oposição congrega a direita tradicional e setores da ultra esquerda, apoiados em grupos do movimento indígena.

O Equador mudou como nunca nestes 5 anos que se comemoram agora do governo de Rafael Correa e do Movimento País, em torno do seu projeto de Revolução Cidadã.

2013

As eleições presidenciais no Equador e o futuro da Revolução Cidadã

Sem dúvidas, não é exagero dizer que a nação passa por um dos momentos mais importantes da sua história

15/01/2013

Gustavo Menon

Em meio ao turbilhão de notícias se Hugo Chávez assumirá (ou não) a presidência da Venezuela, outro momento decisivo acontecerá no próximo mês em território andino: trata-se das eleições presidenciais no Equador. Por volta de 11 milhões de equatorianos irão às urnas eleger o presidente e os representantes da assembleia nacional para o período 2013-2017.

O atual presidente Rafael Correa, no governo desde 2007, proclamou o projeto que se intitulou “Revolução Cidadã”. De lá para cá, as mudanças políticas encabeçadas por Correa - e seu partido Movimento Aliança País - passou pelo fortalecimento do Estado Nacional; a contestação da dívida externa; o alinhamento da política externa com o bloco bolivariano; uma lei de imprensa que contesta os oligopólios midiáticos, além da proclamação de uma nova constituição que introduz temas inovadores como a plurinacionalidade, o bom-viver e os direitos da natureza. A ideia central é tirar o país da “longa e triste noite neoliberal” que perpassou a América Latina durante a década 1990 e que derrubou inúmeros presidentes no país antes mesmo de terminarem seus mandatos. O resultado da degringolada neoliberal foi desemprego, recessão, aumento da pobreza, exclusão, altas taxas de emigração e a dolarização da economia. Governos entreguistas fizeram com que a população, até hoje, adquiram e vendam seus produtos com cédulas que homenageiam personagens como Abram Lincoln e Thomas Jefferson. A crise também se traduz em números no poder executivo: entre o período de 1996 a 2007, o Equador totalizou sete presidentes da República.

Mesmo passando por um momento de turbulência em setembro de 2011- onde o governo enfrentou um levante policial golpista em razão de uma lei que cortava benefícios e premiações de setores policiais-, Correa conseguiu uma estabilidade que nenhum outro presidente havia alcançado na história recente de sua nação. Tudo tende para a conclusão de seu mandato e sua reeleição. De acordo com pesquisas, o atual presidente conta com 60% das intenções de votos. É favoritíssimo para continuar no palácio Carondelet (sede do governo). A tendência e a intenção de seus correligionários é que vença a eleição ainda no primeiro turno.

A oposição pela esquerda vem do economista e intelectual Alberto Acosta por meio da coalização Unidade Plurinacional das Esquerdas. Entre os partidos componentes da chapa estão o Pachakutilk (partido representante do movimento indígena), Montecristi Vive (movimento que saúda a atual constituição) e o Partido Comunista Marxista Leninista do Equador (PCMLE).

Acosta foi ex-ministro de Minas e Energia e presidente da Assembleia Nacional Constituinte.

Para ele, o motivo de seu afastamento do governo é que a Revolução Cidadã tomou caminhos reformistas, não levando em consideração as reivindicações dos movimentos sociais, em especial, do movimento indígena equatoriano representado pela Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE). De acordo com Acosta, a proposta de sua frente é que a revolução cidadã (re)tome os caminhos iniciais, fazendo com que se cumpra a constituição. Um dos temas que causou o afastamento do movimento indígena junto ao governo é a lei de mineração no país, que segundo os indígenas, segue o mesmo modelo extrativista dos governos anteriores abrindo concessões para empresas transnacionais explorarem os recursos naturais equatorianos. A lei, conforme aponta o movimento é, inclusive, inconstitucional; uma vez que afronta os direitos da Pacha Mama expressos na Carta Magna.

Outro ex-integrante do governo que passa para oposição é Norman Wray. Candidato pelo movimento progressista “Ruptura 25”, Wray também participou da Assembleia Constituinte apoiando o partido de Rafael Correa. O Ruptura 25 ganhou destaque entre os setores urbanos sendo um dos protagonistas da Rebelião dos Foragidos em 2004 na cidade Quito, manifestação essa, que acabou derrubando o então presidente Lúcio Gutierrez de seu cargo devido a continuação dos reajustes econômicos neoliberais.

Entre os setores conservadores, o principal adversário deverá ser o empresário Guillermo Lasso, ex-presidente do Banco de Guayaquil. Lasso, que concorre pela primeira vez, é fortemente ligado ao ex-mandatário deposto, Jamil Mahuad (1998-2000). A direita ainda tenta espaço no pleito por meio de outro ex-presidente também derrubado de seu cargo: Lúcio Gutierrez (2003-2005). Além de Gutierrez, o pastor evangélico Nelson Zavala Avellan concorre pelo partido Partido Roldosista Ecuatoriano (PRE). O pastor além de ser aliado Abdalá Bucaram, sujeito que ostenta um bigodinho semelhante ao de Hitler e foi destituído da presidência por incapacidade intelectual para governar, é acusado de ter espancado seu próprio filho. Zavala conta ainda com mais de 15 sentenças cíveis e criminais entre diferentes tribunais equatorianos. Mais uma figura carimbada da direita neoliberal equatoriana que concorrerá nas eleições é o empresário Álvaro Noboa. Considerado o homem mais rico do país, o “o rei da banana”, tentará a eleição pela quinta vez. Seu projeto: atrair investimentos, seja ele da onde for.

Além de Noboa, a direita também se faz representar por Mauricio Rodas e seu partido Sociedade Unida Mais Ação (SUMA).

Segundo a pesquisa do instituto Perfiles de Opinión, realizada em dezembro, Correa tem uma significativa vantagem sobre seus adversários. Com 60, 6 % das intenções de votos, o atual presidente é seguido por Guilherme Lasso que conta com o apoio de 11,2% . Em terceiro lugar fica Gutiérrez (4,5%). Depois aparecem de maneira sequencial Acosta (3,5%), Noboa (1,8%), Zavala (0,2%), Rodas (0,3%) e Wray (0,2%). Um dado importante é que a intenção de votos em branco (10,8%) e nulos (6,9%) aparece superior ao terceiro colocado. Tal registro pode ser explicado devido aos sucessivos escândalos de corrupção e crises institucionais geradas no país ao longo das décadas de 1990 e 2000.

As inúmeras quedas de presidentes, neste período, levaram a sociedade a um descredito com a política institucional. Inúmeras pesquisas de cultura política apontaram que os equatorianos reprovam a atuação de congressistas e o funcionamento do sistema político. O sentimento é que há uma descrença generalizada na política institucional.

De qualquer maneira, o discurso desenvolvimentista de Rafael Correa será avaliado nas eleições de fevereiro. Por um lado, indígenas acentuam a contradição entre bom-viver e o modelo extrativista defendido por Correa. Ao mesmo tempo, setores direitistas tentam se aproveitar das rupturas do governo com o intuito de capitalizar votos e ganhar fôlego para um possível segundo turno. Sem dúvidas, não é exagero dizer que a nação passa por um dos momentos mais importantes da sua história. A eleição de Correa significará continuidade ao bloco bolivariano de maior integração latino-americana; enquanto que sua queda pode alterar correlação de forças no continente, abrindo espaço para que os velhos setores da direita neoliberal voltem a governar.

Que revolução cidadã continue e se aprofunde...

Por que o Equador Ama Rafael Correa

Correa colocou ordem na caótica economia equatoriana e inovou em políticas sociais.

O artigo abaixo, do jornalista Mark Weisbrot, foi publicado originalmente no Guardian. Correa tomou posse para seu terceiro mandato consecutivo.

Rafael Correa terá mais quatro anos no poder. Não é difícil entender os motivos.

O desemprego caiu para 4,1% no final do ano passado – a menor taxa nos últimos vinte e cinco anos. A pobreza diminuiu 27% desde 2006. Os gastos em educação mais que dobraram em termos reais.

Um maior investimento em saúde ampliou o acesso da população aos cuidados médicos. Outras despesas sociais também se ampliaram substancialmente, incluído o subsídio do governo à aquisição da casa própria.

Isso pode parecer insustentável, mas não é. O pagamento dos juros da dívida externa do Equador é menos de 1% do PIB, o que é muito pouco; e a dívida pública do país é 25% do PIB, o que também é bem pouco.

A revista Economist, que não aprecia muito os governos de esquerda da grande maioria dos países da América do Sul, atribui o sucesso de Correa a “uma mistura de sorte, oportunismo e habilidade”, mas foi a habilidade que realmente fez a diferença.

Correa pode ter tido sorte, mas não foi boa sorte: ele tomou posse em janeiro de 2007 e no ano seguinte o Equador foi um dos países mais afetados na região pela crise financeira internacional.

Isto porque havia uma forte dependência de recursos enviados do exterior (por exemplo, de trabalhadores nos Estados Unidos e na Espanha) e das exportações de petróleo, que respondiam por 62% das receitas de exportação e 34% da arrecadação do governo naquele momento.

O preço do petróleo caiu 79% em 2008 e o envio do dinheiro de fora também se reduziu drasticamente. O efeito disso tudo na economia do Equador foi comparável ao colapso do crédito imobiliário americano, que tanto contribuiu para a grande recessão mundial.

E o Equador também teve o azar de não possuir sua própria moeda (o dólar americano fora adotado em 2000), o que significa que o país não podia sequer imprimir dinheiro para enfrentar a recessão.

A tempestade durou nove meses. Um ano depois, as coisas estavam de volta ao lugar, e Correa se transformou num dos presidentes mais populares do hemisfério.

Como isso aconteceu? Provavelmente o fator mais importante foi um grande estímulo fiscal em 2009, na casa de 5% do PIB (muito mais do que foi feito nos Estados Unidos).

O governo também reformou e regulou o sistema financeiro. E aqui nós chegamos ao que é, provavelmente, a mais competente reforma financeira de qualquer país no século XXI.

O governo tomou o controle do banco central e o forçou a trazer de volta cerca de dois bilhões de reservas que estavam no exterior. O dinheiro foi usado pelos bancos públicos para fazer empréstimos  que beneficiaram a infraestrutura, o setor de construção e a agricultura.

O dinheiro que estava deixando o país foi taxado e os bancos foram obrigados a manter 60% do seu patrimônio líquido no país. Isso levou as taxas de juros para baixo.

O governo renegociou contratos com companhias de petróleo estrangeiras quando os preços aumentaram. As receitas governamentais aumentaram de 27% do PIB em 2006 para mais de 40% no ano passado

O objetivo de todas as alteração foi dar ao sistema financeiro um caráter de interesse público, ao contrário do que acontece em países como os Estados Unidos.

Para que isso acontecesse, o governo também separou o setor financeiro da mídia – os bancos eram proprietários da maior parte das empresas jornalísticas antes da eleição de Correa – e criou leis contra monopólios.

A visão convencional é que práticas “antinegócios”, como a renegociação dos contratos de petróleo e a ampliação da autoridade do governo, são um caminho seguro para um desastre econômico.

O Equador também deixou de pagar um terço de sua dívida externa depois que uma comissão internacional concluiu que aquela porção tinha origem ilegal. E a “independência” do Banco Central que o Equador revogou é considerada sagrada pela maioria dos economistas.

Mas Correa, um economista com Ph.D., soube escolher o momento certo para ignorar a maior parte de seus colegas.

Correa sofre críticas da mídia por ir contra a sabedoria convencional e – provavelmente o maior pecado aos olhos da imprensa da negócios – ter sucesso.  A maior agressão da mídia veio quando o Equador ofereceu asilo ao jornalista Julian Assange, do Wikileaks.

Mas aqui, como na política econômica e na reforma financeira, Correa estava certo.

Era óbvio, especialmente depois que o governo britânico fez uma ameaça sem precedentes de invadir a embaixada equatoriana, que se tratava de perseguição política.

É raro, e animador, ver um político enfrentar tão firmemente forças tão poderosas – os Estados Unidos e seus aliados na Europa e na mídia internacional – em nome de um princípio. Mas a tenacidade e a coragem de Correa fizeram muito bem ao seu país.

Equador, Rafael Correa e Julian Assange 

Entrevistas com Rafael Correa

Emir Sader entrevista Rafael Correa, presidente do Equador, para o Repórter Brasil

   

Essa entrevista é legal porque ele convida os brasileiros a por as mãos na floresta amazonica equatoriana e ver o mal que a Chevron fez por lá... Ele fez isso:

Kennedy Alencar entrevista Rafael Correa no "É Notícia" (2012)   

 Entrevista com Rafael Correa - A Via do Equador

por New Left Review, nº77  Tradução por Lucas Rodrigues

Entrevistador: Você pode nos dizer algo sobre sua formação pessoal e política? 

Rafael Correa: Nasci na cidade de Guayaquil, a maior e mais problemática do país. Durante 20 anos - dos 5 aos 24, isso é, desde que me entendi por gente - vivi no mesmo bairro, perigoso e duro. Meu pai vinha de uma família "fidalga", pelo lado do meu avô paterno, e de uma família campesina, pelo lado da minha avó paterna (sua mãe era filha ilegítima). Ele nasceu na fazenda Palmar, a maior da província da Província de Los Rios, uma fazenda que era propriedade da família Correa. Meu avô paterno, típico boêmio, quebrou a fazenda e aos 5 anos de idade meu pai se encontrou na miséria e, pior ainda, com seus pais divorciados, sem que o permitissem ver sua mãe de origem humilde. Minha mãe provinha de uma família de classe média de origem manabita, sem maiores problemas familiares mas com muitas limitações econômicas. Por ter que trabalhar para ajudar sua família, minha mãe não pôde terminar seus estudos no colégio, coisa que meu pai, um homem extremamente inteligente, tampouco conseguiu, devido aos problemas econômicos e familiares citados. Todavia, paradoxalmente eles sempre nos inculcaram o amor pelo estudo. Ambos eram funcionários privados, que ganhavam salários baixos e enfrentavam condições de trabalho instáveis, razões pelas quais nossa família era bem pobre, e só pudemos estudar em colégios bons graças a bolsas de excelência acadêmica. Éramos quatro irmãos: Fabrício, Pierina, eu e minha irmã Bernardita, que morreu quando eu tinha apenas 13 anos e ela 12; sua morte, porém, foi o golpe mais duro que recebi na minha vida. Quando eu tinha 8 anos meus pais se divorciaram, motivo pelo qual basicamente fui criado pela minha mãe, uma trabalhadora incansável. Pouco tempo depois disso, ela encontrou um emprego como gerente na principal rede de supermercados da cidade; era um trabalho duríssimo que incluía sábados, domingos e feriados e no qual ela permaneceu por uns 20 anos, porém que nos permitiu ter a melhor comida em casa. Quer dizer, levando em conta que sempre vivemos em uma casa alugada de madeira e cimento e que o quarto que dividia com meu irmão nem sequer tinha uma porta, meus pais me deram o melhor que podiam: saúde e educação.

Minha formação é enraizada na Teologia da Libertação e na Doutrina Social da Igreja Católica. Eu estudava na Universidade Católica de Santiago de Guayaquil, onde eu fui um militante em um grupo de esquerda no Departamento de Economia. Nós fomos o primeiro movimento de esquerda a ganhar a presidência da federação estudantil daquela Universidade, que era uma das mais conservadoras do país.  Isso foi em um período muito duro, sob a administração de Febres Cordero, um governo bem repressivo de direita [1]. Então eu fiz um ano de serviço voluntário em Zumbahua, uma região indígena em uma altitude de 3.600 metros, antes de ganhar uma bolsa para estudar na Europa. Em Louvain, eu também tomei parte na política estudantil, mas então eu me casei e fui aos Estados Unidos para estudar para um doutorado. Apesar de eu ter mantido minhas convicções de esquerda, eu não estava politicamente ativo. Algumas pessoas que se consideram da esquerda radical dizem que eu não sou da esquerda porque eu não estava ativo ao lado deles, mas isso é arrogância. Existem muitos espaços na esquerda nos quais se pode obter formação e agir, e a Teologia da Libertação e a Doutrina Social da Igreja são alguns desses espaços.  

E: O Equador passou por uma crise econômica em 1999-2000, a qual foi seguida por um período de turbulência política – os Presidentes Mahuad e Gutiérrez foram escorraçados dos cargos em 2000 e 2005, com figuras não eleitas ocupando o poder no meio tempo. Como você se juntou ao governo do sucessor de Gutiérrez em 2005?

RC: De vez em quando, voluntariamente, eu aconselhava Alfredo Palacio, quando ele era Vice-Presidente da República [2]. Eu nunca tinha me encontrado com Palacio, mas tinha mantido contato com ele através de um amigo mútuo, Rubén Barberán, que eu conhecia de nosso tempo como ativistas estudantis de esquerda [3]. Eu escrevi alguns artigos para o Vice-Presidente sobre a dolarização e sobre os fundos de petróleo, que foram bem recebidos. Quando Gutiérrez caiu e Palacio assumiu a presidência, ele nomeou-me Ministro da Economia e das Finanças.

E: O que o levou a se candidatar à presidência em 2006?

RC: Em meu curto tempo como Ministro das Finanças – cerca de cem dias – nós demonstramos que não é necessário fazer o de sempre: submissão ao FMI e ao Banco Mundial, pagando a dívida externa sem atentar a débitos sociais ainda pendentes. Isso criou um alto nível de expectativas por parte do público. Quando eu saí da pasta ministerial, houve protestos e manifestações – provavelmente os primeiros no país em apoio a um Ministro das Finanças! Eu inicialmente planejava voltar a ensinar na Universidade de São Francisco de Quito, mas fui dispensado bem antes do serviço começar porque, assim disse a hierarquia, eu era um político. Nesse ponto Ricardo Patiño e um grupo de colaboradores me disseram que nós não podíamos deixar as expectativas que tinham sido criadas, o sentimento que as coisas podiam ser feitas diferentemente, acabarem em mais um desapontamento [4]. Nós viajamos pelo país e formamos um movimento político para assegurar a presidência. Pois nós vimos claramente que para mudar o Equador, nós tínhamos de obter o poder político.

E: Por que você começou a chamar esse processo de Revolução Cidadã?

RC: Durante a campanha nós estávamos claramente conscientes de que o que estávamos propondo era uma revolução e uma mudança rápida nas estruturas existentes da sociedade equatoriana, para transformar o Estado burguês em um Estado verdadeiramente popular. Encarando a deslegitimazação da classe política, a qual não mais representava ninguém além de si mesma, dissemos a nós mesmos que éramos nós, enquanto cidadãos, que tínhamos de desvelar as inadequações. Nós decidimos, então, chamar esse processo de uma revolução dos cidadãos, uma revolta de cidadãos indignados. Nossa revolução antecipou em cinco ou seis anos o movimento dos indignados que está ocorrendo na Europa. Essa revolução também é profundamente bolivariana, sobretudo no que diz respeito à integração regional. E nós também nos inspiramos na revolução liberal de Eloy Alfaro, a única revolução real que ocorreu nesse país. Por isso Alfaro foi assassinado em 1912, de forma bárbara, porque realmente estava mudando as estruturas do país naquele tempo [5].

E: Você assumiu o cargo no início de 2007. Nesse mesmo ano, mais tarde, a economia mundial foi abalada pelo colapso de crédito que desembocou na crise financeira de 2008. Qual foi o impacto dessa crise no Equador e como seu governo procurou confrontá-la? 

RC: Nós fomos triplamente golpeados pela crise. Além das consequências comuns de uma crise – perda de mercados de exportação, diminuição do financiamento, etc. – houve um colapso nas remessas de imigrantes, que desde a crise de 1999 até a nossa ascensão ao poder eram o que sustentava o país. Também o preço do petróleo, um produto essencial da nossa economia, caiu. A despeito disso, em 2009, enquanto a economia da América Latina se contraiu 2%, nosso crescimento foi pequeno, menos de 1%, mas positivo. Modéstia aparte, isso foi ainda mais espantoso considerando que a economia foi dolarizada desde 2000, privando-nos de um instrumento central à política econômica. Como isso foi atingido? Através de uma combinação de conhecimento técnico e uma visão de bem comum – agindo em prol dos nossos cidadãos, e não do capital financeiro. Por exemplo, nós costumávamos ter um banco central autônomo, que é uma das grandes armadilhas do neoliberalismo, de forma que, qualquer que seja o governo no poder, as coisas continuem como são. Graças à Constituição de 2008, o banco central não é mais autônomo. Nós tiramos vantagem dos poucos benefícios que um sistema rígido e dolarizado oferece, como não precisar de reservas para lastrear uma moeda nacional. Quando o banco central era autônomo, ele tinha milhões de dólares nas reservas nacionais – sendo que o principal contribuinte era a previdência social – que seriam enviados para o além-mar, para a Flórida. Depois que a autonomia do banco foi posta sob controle democrático nós pudemos trazer essas reservas de volta ao país e usá-las para dinamizar a economia. No caso dos bancos privados enviarem dólares para o além-mar, nós impusemos um coeficiente de liquidez doméstico, obrigando-os a trazer o dinheiro de volta. Nós obtivemos um novo financiamento da China. Isso tudo significou que pudemos tomar medidas anti-cíclicas para mitigar os efeitos da crise. Não apenas não reduzimos o investimento público, nós o aumentamos. A mistura de medidas significou que nós pudemos crescer em 2009; de acordo com o CEPAL, o Equador foi um dos países que se recuperou mais rapidamente da crise, e no ano passado estava entre as economias de crescimento mais rápido na América Latina. 

E: Quais foram as vantagens e as desvantagens da dolarização instituída pelo Presidente Mahuad em Janeiro de 2000?

RC: A dolarização significou o suicídio monetário para o Equador – e não, tal como na Europa, para adotar uma moeda transnacional comum; aqui foi uma moeda externa que foi adotada. Conseqüentemente, nosso destino depende em larga medida da coincidência da política monetária dos Estados Unidos com as nossas necessidades. Nossa grande sorte nos anos recentes foi que, de modo geral, isso ocorreu. O enfraquecimento do dólar foi benéfico a nós, ao passo que países que não adotaram o dólar como sua moeda estão enfretando problemas: perda de competitividade nas exportações, apreciação real. Mas é necessário distinguir entre boa sorte e boas políticas. A  dolarização foi uma medida totalmente equivocada. Dentro desse erro, nós tivemos alguma sorte.

E: Em 2008, você montou uma comissão para renegociar a dívida pública do Equador, que pelo início do seu mandato tinha atingido cerca de 10,3 bilhões de dólares, cerca de um quarto do PIB. Qual era o pensamento por trás disso e qual foi seu efeito? 

RC: O custo da dívida externa era um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento do Equador. Em certo momento, pagar a dívida consumia 40% do orçamento, três vezes o que era gasto na esfera social – educação, saúde e essas coisas. A alocação de recursos demonstrava quem estava no comando da economia: banqueiros, credores, instituições financeiras internacionais. Nós organizamos a criação da Comisión para la Auditoría Integral del Crédito Público (CAIC); essa foi a primeira vez que uma instituição dessas foi criada na América Latina a partir da iniciativa de um governo, e não da sociedade civil. A Comissão provou além de qualquer dúvida o que já sabíamos: a dívida externa era imoral, um roubo. Por exemplo, os Fundos Globais de 2012 e 2030 foram vendidos no mercado secundário por 30% do seu valor, mas nós tivemos de pagá-los por 100% do valor. Se descobriram coisas atrozes nos documentos que tinham sido assinados pelos supostos advogados do país. Quando a Comissão olhou os contratos, ela também achou muita corrupção e conflitos de interesse. Dessa forma, em Dezembro de 2008 a CAIC decidiu que esse débito era imoral, e nós declaramos uma moratória unilateral sobre esses fundos. Isso aconteceu em um momento no qual nós estávamos em uma posição econômica forte – os preços do petróleo estavam altos, as exportações estavam crescendo – algo que foi premeditado. Isso significava que o valor do débito caiu, e nós forçamos nossos credores a negociar e vender seus fundos em uma audição holandesa. Nós conseguimos comprar de volta nosso débito por 32% ou 33% de seu valor, o que significava bilhões de dólares de economias para o povo do Equador, tanto em capital quanto em pagamento de juros. Isso liberou muitos recursos que nós pudemos então dedicar à esfera social; agora, a situação é a reversa da anterior – nós gastamos três vezes mais em educação, saúde, habitação que em questões de débito.

E: Os processos constitucionais populares foram um traço comum dos governos reformistas bolivarianos de esquerda da América Latina ao longo da década passada. Que forma adquiriu esse processo no Equador e que problemas sociais e políticos a Assembléia Constituinte de 2008 quis solucionar?

RC: A convocatória da Assembléia Constituinte foi nossa resposta ao grito de "Vão todos embora!" da insurreição popular - a "foragida" - que derrotou o governo de Lucio Gutiérrez em 2005. Quisemos concretizá-la de forma radical, porém democrática e constitucional. Os atores e partidos que nos tinham governado desde 1979 careciam de legitimidade democrática. Pretendíamos fixar as bases de um novo pacto de convivência que permitisse ao país sair do neoliberalismo, recuperar a soberania nacional sobre os recursos estratégicos e relançar o Estado ao primeiro plano da coordenação social. A convocatória de uma Assembléia Constituinte permitiu que as pessoas rapidamente confiassem em nós, apesar de não termos um partido organizado, e também recuperar o valor da palavra como parte substantiva da vida política de um país. Por isso obtivemos o apoio de 80% dos cidadãos no referendo que permitiu criar a Assembléia Constituinte. Essa foi a primeira grande derrota da direita e das forças reacionárias do país.

Uma vez instalada a Assembléia, o desafio era imenso. Se tratava de delinear as bases constitucionais em que repousaria nossa ação de governo e a ação do Estado e da sociedade durante as próximas décadas. Não fomos irresponsáveis ao ponto de pensar que essa Constituição só serviria ao nosso governo. Se tratou de um pacto intergeracional para forjar o Equador do presente e do futuro. O processo constituinte foi, nesse sentido, a batalha política mais transcendental que lutamos nesses cinco anos de governo. Desde essa perspectiva, eu valorizo, fundamentalmente, duas questões: a Constituição quem fez foram os equatorianos pensando a partir do Equador e para os cidadãos que aqui residem. Nos inspiramos em diversos ideais democráticos e experiências populares presentes no cenário global, porém o texto é uma resposta nacional a nossos problemas e utopias concretos. Nesse momento, fomos altamente inovadores e criativos nas nossas propostas delineadas no horizonte da constituinte. Idéias como os "direitos naturais", "a cidadania universal", o Equador como um "território livre de bases militares estrangeiras", entre outras, são idéias forjadas no calor dos debates entre os presentes em nossas assembléias e na sociedade. Talvez tenhamos sido ingênuos ou excessivamente idealistas em algumas questões, porém é isso que acontece em todo processo constituinte, o produzir um horizonte de aspirações que permita nos imaginar como país nos marcos de um projeto coletivo que nos torna coesos e nos traça um caminho.

O procedimento constitucional foi, pois, uma deliberação coletiva que logrou produzir um pacto de convivência forjada a partir de nossa experiência política específica, relacionado com nossos problemas enquanto nação e sob o reconhecimento de uma série de novos direitos, garantias e instituições que, nos marcos dos grandes princípios da revolução democrática moderna, supõe uma resposta política endógena, auto-determinada e imaginativa ao projeto de uma nação soberana, inserida no planeta e na região Sul do globo. Quiçá, o exemplo mais preciso de tudo isso é o que a Carta Magna denomina "morte cruzada": uma instituição própria de regimes parlamentaristas (a despeito de o nosso sistema político ser presidencialista), que permite, que em caso de conflitos entre os dois principais poderes do Estado (o Executivo e o Legislativo), um deles possa socilitar a cessação de funções do outro tendo como consequência a convocação imediata de eleições gerais para ambos poderes do Estado. Se trata de um arranjo que permite uma saída institucional às recorrentes crises políticas do país. Não devemos esquecer que entre 1996 e 2005 nenhum presidente logrou terminar o período de serviço para o qual foi eleito, e três deles foram derrubados em meio a grandes mobilizações sociais. Foi no calor do debate constitucional de 2007-2008 que pudemos encontrar esses tipos de arranjos institucionais "próprios" que, entre muitos outros, nos permitem sustentar a afirmação de que estamos em um processo democrático, entendido aqui como a capacidade dos povos para desenhar as instituições que lhes permitem o auto-governar.

Pudemos então avançar na reconstrução do Estado, depois do arrastão neoliberal que tinha feito em pedaços suas capacidades de ação pública. Esse Estado não é igual ao que se construiu nas décadas passadas: se trata de um Estado descentralizado, desconcentrado e aberto à participação popular, porém é um Estado forte com capacidade de governar e regular o mercado a serviço do bem comum. A partir daí é possível avançar para o que a Constituição denomina como "a construção de um sistema econômico justo, democrático, produtivo, solidário e sustentável baseado em uma distribuição justa dos benefícios do desenvolvimento, dos meios de produção e na geração de trabalho digno e estável". Conseguimos bloquear a privatização dos recursos naturais não renováveis do país; impulsionamos a idéia do bem viver acima da valorização de receitas tradicionais de crescimento e de desenvolvimento; aprofundamos a estrutura de direitos sociais e a possibilidade de participação social; delineamos o horizonte do direito universal à segurança social, sobretudo às pessoas ocupadas com o trabalho doméstico não remunerado; caminhamos ao reconhecimento da plurinacionalidade do Estado e das organizações, povos e nacionalidades como sujeitos de direito; introduzimos um amplo empoderamento dos migrantes internos; a gratuidade da educação superior; a primazia do poder civil sobre o ator militar; e o aprofundamento do sufrágio universal. A lista é vasta. Talvez tenha lembrado só alguns elementos.

A Constituição nos traça um horizonte, porém não resolve os problemas do país de modo automático. É um ponto de partida e não de chegada, como acredita certa esquerda dogmática que pensa que toda a receita de mudança e da felicidade estão contidas nas páginas do texto e que basta só aplicar o escrito. Não é assim. A verdadeira luta política começou a partir da aprovação do texto constitucional, em meio a um processo de transição institucional que pressupunha aprovar uma série de leis para dar forma material aos princípios constitucionais. A política não desaparece nem se resume a um texto constitucional. Não por acaso, a transição pós-constituinte tem sido mais tensa e conflitiva que o próprio processo constituinte. Não nos esqueçamos que, para aprovar uma lei prevista pela Constituição - a Lei de Serviço Público -, as forças mais retardatárias do países se mobilizaram contra o governo violentamente e colocaram em sobressalto a democracia. Isso foi o que aconteceu no dia 30 de Setembro de 2010. Sem uma mudança constitucional no marco de um processo constituinte, teria sido muito mais difícil avançar, porém o caminho da transformação é ainda maior e dependerá se teremos a possibilidade de seguir disputando a mudança de poder no país.

E: Quais políticas seu governo implementou para conseguir reduzir a desigualdade?

RC: A América Latina possui o título desonroso da região mais desigual do mundo, e os países andinos são a parte mais desigual dessa região. Esse é o porquê foi uma loucura aplicar o sistema neoliberal em países como o Equador nas décadas recentes, um sistema supostamente baseado na competitividade e na liberação do mercado. De que tipo de competição eles estavam falando? Foi um massacre. Agora nós estamos reduzindo a desigualdade, e com ela a pobreza também, através da combinação de quatro coisas. Em primeiro lugar, através de impostos maiores sobre os ricos. Nós instituímos um sistema de taxação muito mais progressivo, e agora as pessoas pagam realmente seus impostos – a arrecadação dobrou. Esses recursos, somados às receitas do petróleo e ao dinheiro poupado pela redução do peso da dívida, podem ser voltados à educação, à saúde e tudo mais. Esse é o segundo ponto: fornecer igualdade de oportunidades. As pessoas não mais precisam pagar pelo sistema de saúde ou pela educação, coisas que eram bem caras para os pobres – a matrícula escolar custava 25 dólares, mas agora é totalmente livre; algumas crianças recebem livros e uniformes também. 

Em terceiro lugar, escolhemos governar os mercados e melhorar o sistema trabalhista. O mercado é uma realidade que não podemos evitar; mas acreditar que o mercado deve designar e distribuir tudo é outra coisa. O mercado precisa ser governado pela ação coletiva. Estamos acabando com formas de exploração como a terceirização,  que tinha como pressuposto, através do uso da externalização, a generalização de práticas como o calote de salários mínimos, a não filiação ao seguro social e a imposição de jornadas de trabalho extenuantes. Estamos melhorando os salários reais – conseguimos colocar um fim ao abismo entre as rendas familiares e o custo da cesta básica. Entre 60% e 65% das famílias conseguiam pagar pela cesta básica no início do nosso mandato; agora, são 93%, o ponto mais alto na história do país. Nós inclusive demonstramos a falha da teoria econômica ortodoxa, que diz que para se gerar empregos é necessário baixar o salário real: aqui o salário real aumentou substancialmente, e nós temos uma das taxas de desemprego mais baixas da região – pouco menos de 5%. Nós também demos atenção à qualidade do emprego, garantindo que os negócios se adequassem às leis trabalhistas. Enquanto aumentamos os salários reais, abaixamos a remuneração ao capital. Nesse país, se alguém propusesse aumentar o salário de mínimo em alguns dólares era chamado de demagogo, mas ninguém estava surpreso com taxas de juros entre 24% e 45%. Nós reduzimos drasticamente as taxas para 8% e 9%, para o setor corporativo.

Em quarto lugar, nós distribuímos adequadamente nosso patrimônio social. Nós costumávamos dar de presente nosso óleo: antes do governo de Palacio, as companhias transnacionais ficavam com 85 de cada 100 barris, deixando-nos 15; agora nós renegociamos os termos dos contratos e as proporções foram revertidas. Outro exemplo: depois da crise econômica de 1999-2000, muitas empresas que eram usadas como garantia para empréstimos para particulares deveriam ter ido para as mãos do Estado; fomos nós que executamos essa cobrança e tomamos essas empresas para o Estado. No caso do Grupo Isaías, que era de propriedade da família de mesmo nome, recuperamos cerca de 200 empresas. Outros governos as privatizariam novamente, de forma que elas acabassem voltando às mesmas mãos de sempre. Nós usamos o sistema público de bancos para fornecer meios para que os próprios trabalhadores pudessem comprar partes dessas empresas, ou mesmo empresas inteiras.

E: Você mencionou um aumento na arrecadação de impostos – como isso foi conquistado?

RC: Através da combinação de credibilidade, controles e incentivos. Em Guayaquil nós temos um ditado que diz: “O macaco sabe em qual árvore subir”. No Equador, homens de negócios e banqueiros costumavam saber que, se eles não pagassem seus impostos, tinham amigos no governo que garantiam que não acontecesse nada. Quando se tornou claro que tinha chegado um governo em que eles não podiam mandar e desmandar, eles começaram a pagar seus impostos. Em segundo lugar, nós melhoramos fortemente os controles e, em termos de recursos humanos, o Serviço de Rendas Internas. Em terceiro lugar, incentivos: por exemplos, matamos dois coelhos com uma cajadada ao permitir às famílias deduções de impostos ao gastar em habitação, educação e saúde. Antes, um homem com seis crianças ganhando 20 mil dólares ao ano pagava o mesmo que um solteirão ganhando o mesmo valor; agora o sistema é mais justo. Ao mesmo tempo, para receber tais deduções todo mundo agora pede faturas para justificá-las, o que nos permitiu melhorar a coleta de impostos de profissionais liberais - médicos, advogados - e de contratos de aluguel, entre outras coisas. Outro exemplo vem do setor bananeiro: os produtores vendiam o equivalente a 600 milhões de dólares e pagavam 1 milhão em impostos, o que era ridículo. Nós então implementamos uma nova forma de calcular qual a taxa adequada, optando que a pagassem previamente; se qualquer um quisesse questioná-la - o que seria embaraçoso, já que significaria que ele basicamente estava perdendo dinheiro vendendo bananas -, se tornaria imediatamente objeto de uma auditoria.  Também houve muitas outras reformas que permitiram-nos coletar mais impostos. 

E: No que diz respeito a problemas de desenvolvimento, como você propõe equilibrar a exploração dos bens naturais do Equador com a preservação de sua incrível diversidade ecológica?

RC: É uma loucura dizer não aos recursos naturais, que é o que parte da esquerda está propondo - não ao petróleo, não à mineração, não ao gás, não à energia hidrelétrica, não às estradas. Essa é uma esquerda infantil, que só faz legitimar a direita. Na tradição socialista clássica, eu não sei onde Marx, Engels, Lenin, Mao, Ho Chi Minh ou Castro disseram não à mineração ou aos recursos naturais. Isso é uma novidade absurda, mas é como se ela tivesse se tornado uma parte fundamental do discurso da esquerda. E é ainda mais perigoso quando quem propõe tais coisas são pessoas que, supostamente, falam a mesma linguagem que você. Com tantas restrições, a esquerda não será capaz de oferecer qualquer projeto político viável.

Nós não podemos perder de vista o fato de que o principal objetivo de um país como o Equador é eliminar a pobreza. E para isso nós precisamos dos recursos naturais. Existem pessoas aqui que parecem mais dispostas a criar mais pobreza, desde que se deixe esses recursos no chão, ou que até enxergam a pobreza como algo folclórico - como se crianças nos altiplanos centrais devessem continuar morrendo de gastroenterite e a expectativa de vida devesse continuar em 35 anos. Isso é criminoso. Ademais, se você olhar para os países capitalistas que superaram a pobreza satisfatoriamente através do desenvolvimento - Coréia do Sul, Taiwan, Cingapura -, todos eles impuseram altas doses de exploração do trabalho por um longo período, para conseguir acumular o talento humano, a ciência e a tecnologia necessários para impulsionar o desenvolvimento. Graças aos seus recursos naturais, a América Latina não precisa passar por esse tipo de exploração. Por exemplo, o Equador acabou de subir 16 lugares no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial.  Eu não acredito muito nesses rankings, eles são uma mistura de ideologia e questões técnicas - desregulação de mercados, flexibilização do trabalho, etc. Mas nós subimos, principalmente por causa das melhorias em comunicações e infraestrutura. Tais melhoras foram possíveis graças aos nossos recursos naturais.  Países sem tais recursos podem ter tido de recorrer à exploração da força de trabalho. Isso é inaceitável. Nós nunca vamos permitir isso, e nós não temos de fazê-lo. O que nós precisamos fazer é explorar tais recursos do modo certo.

E: Mas houve vários desastres com petróleo e mineração.

RC: Claro, isso é verdade. Mas uma coisa é dizer que houve maus cantores, outra coisa é querer abolir uma canção. Aí está um outro argumento falacioso de partes da esquerda - qual seja, o de que porque as coisas foram feitas de forma ruim no passado, eles seguirão sendo feitas assim. Tudo pode ser uma maldição - o turismo sexual na Ásia, o jogo em Las Vegas, a agricultura que usa muitos agrotóxicos ou que importa plantas que prejudicam a flora nativa - mas existem boas formas de turismo e de agricultura. O petróleo causou muito dano, e a mineração praticamente destruiu países inteiros, mas as coisas não precisam ser dessa forma. O primeiro projeto de extração petrolífera completado pelo meu governo em Pañacocha, na Amazônia, incluiu diversas alternativas para o desenvolvimento limpo. Se nós explorarmos os recursos naturais cuidadosamente, podemos até ajudar o ambiente, de duas formas. Primeiro, se a riqueza prejudica o ambiente através do consumo de energia, a pobreza também o faz: eu não posso dizer a uma família pobre vivendo próxima a uma floresta que não corte suas árvores. Se nós reduzirmos a pobreza, preservamos o ambiente. Em segundo lugar, há uma série de confusões: a de que o petróleo destrói a floresta, por exemplo. O que causa mais dano à floresta? A expansão da fronteira agrícola. Para evitar isso, precisamos criar fontes alternativas de emprego e renda. Outra confusão é a idéia de que a mineração contamina reservas de água. Não é verdade: a principal fonte de poluição hídrica é o esgoto. O esgoto de Quito, por exemplo, ainda é jogado no Rio Machángara, agora totalmente contaminado. Para mudar essa situação nós precisamos de milhões de dólares. Nós podemos obter tais recursos da mineração. É isso que quero dizer com a idéia de que a exploração adequada dos recursos naturais pode ajudar a conservar a natureza ao invés de destruí-la. 

E: Em Dezembro de 2007, seu governo lançou a Iniciativa Yasuní-ITT, na qual depósitos de petróleo sob o Parque Nacional Yasuní na Amazônia deviam permanecer intocados, em troca de compensações. Você poderia explicar o pensamento por trás disso?

RC: As maiores reservas comprovadas de petróleo no país estão em Yasuní-ITT - aproximadamente 900 milhões de barris. Isso teria um valor de cerca de 14 bilhões, dinheiro necessário ao país para escapar da pobreza. Nós estamos dispostos a abrir mão disso, para continuar a gerar um bem ambiental público global. Mas nós precisamos ser compensados por isso. Não pedimos os 14 bilhões integrais, mas apenas uma porção disso. Como calculamos tal porção? Se o petróleo fosse extraído, isso significaria a emissão de mais de 400 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. Então nós devemos ser pagos pelo valor desses 400 milhões de toneladas no mercado de carbono. Isso está de acordo com o que foi chamado de emissões "liquídas" evitadas. Kyoto tem uma lista de compra de coisas que devem ser compensadas - como desmatamentos, para o qual existe o programa UN-REDD - e eles continuam adicionando mais itens, mas que ainda não chegou a um conceito integrador sobre tais emissões, que é o que se deve compensar.

E: Uma ação coordenada internacionalmente sobre a mudança climática parece menos provável hoje do que há dez ou vinte anos atrás. Você vê alguma forma de reviver esse movimento?

RC: No final das contas, o problema é político. Quando ocorre uma crise, se deve agir no interesse de seres humanos ou do capital? Olhe a Espanha: existe dinheiro para salvar os bancos mas não as casas das famílias. Em um nível global, bens ambientais são gerados pelo Terceiro Mundo e consumidos de graça pelo Primeiro. Imagine por um momento que a situação fosse a inversa - que fossemos nós que poluíssemos o mundo e que a Amazônia estivesse nos EUA e na Europa. Eles nos invadiriam para reivindicar compensações, em nome da justiça, dos princípios da civilização, da lei internacional. Mas eles são os fortes, no caso, com exércitos, mísseis e tudo mais. Por que eles deveriam nos compensar? Enquanto as relações de poder não mudarem, haverá muita retórica e poucas ações. Alguns entusiastas dizem que com o que está acontecendo na América Latina, essas relações de poder serão mudadas a partir do Sul. Eu acho que isso é um erro: estamos muito distantes da capacidade de afetar as relações de poder globais. São os cidadãos do Norte que irão mudá-las. Esse é o motivo pelo qual houve tanta esperança levantada pelo movimento dos indignados e de Occupy Wall Street, os quais foram um despertar dos cidadãos do Primeiro mundo. Mas só após esses cidadãos terem se rebelado contra as estruturas prevalecentes nós sairemos da retórica e iremos à ação, para que compromissos reais possam ser feitos para evitar mudanças climáticas e preservar o único planeta que temos.

E: Qual tem sido seu raciocínio por trás de suas políticas para as universidades e o que pretendem conseguir com elas?

RC: Para poder responder com algum sentido a essa pergunta é indispensável contextualizá-la. O Equador viveu uma crise tripla, produto da ausência da gestão de um conhecimento emancipador por parte de suas elites econômicas e intelectuais: uma crise de seu modo de acumulação e redistribuição, crise da qualidade de sua democracia e crise de sustentabilidade ambiental. Poderíamos sublinhar que o que se viveu é resultado de um fracasso cognitivo. Isso é, o problema se localiza no sistema que gera e questiona o conhecimento e em sua falta de conexão com as necessidades do país. Por isso, um dos eixos programáticos nodais do governo é a transformação da educação superior, da ciência e da tecnologia.

Temos clara consciência de que o padrão de especialização da economia equatoriana tem limites estruturais. Assim, por mais bonança que experimentem os preços das commodities, nosso modelo primário exportador não nos garante nem independência nem soberania econômica no médio e longo prazo. Os países emergentes que têm tido êxito na superação da pobreza e da desigualdade cedo ou tarde apostaram em uma inversão que pretendia desenvolver bens e serviços com alto valor em conhecimento agregado.

Nós, os países do Sul, vivemos uma nova dependência frente ao conhecimento do Norte. A esquerda tem que compreender que a soberania de um país também depende de uma geração de conhecimento que esteja ligada à resolução dos problemas que o afligem e ao cumprimento de suas utopias. E está é a razão pela qual estabelecemos uma agenda ambiciosa, mas profundamente pertinente no que diz respeito ao que se requer da educação superior, a ciência, a tecnologia e a inovação no país. 

Existem duas dimensões nas nossas políticas para o ensino superior. Uma é social. Costumava-se dizer que a educação aqui era gratuita, mas ela não era de fato: universidades públicas cobravam mensalidades, o que significava que 1 bilhão em gastos públicos na educação pública - um investimento pesado para um país como o Equador - ia para os mais ricos. A Constituição de 2008 declarou que o ensino superior deveria ser completamente gratuito. Os resultados foram extraordinários - por exemplo, as taxas de inscrição de indígenas e afro-equatorenhos aumentaram exponencialmente, e 15 mil dos 104 mil estudantes ingressantes na universidade esse ano vinham de lares que recebiam o Bonus de  Desenvolvimento Humano, uma transferência governamental a famílias de baixa renda [6]. Nós não criamos o Bonus, nós o melhoramos tecnicamente; e eu estou convencido que transferências monetárias, apesar de certamente ajudarem, não vão acabar com a pobreza. Oportunidades acabarão com a pobreza, e o fato de que pessoas agora podem ir à universidade, que a educação está sendo democratizada, significa uma grande chance em termos de oportunidades. A segunda dimensão é a qualidade. Um dos erros da esquerda é confundir democracia com mediocridade - a idéia de que todo mundo deveria poder ir à universidade e que o Estado deveria pagar pelo que quer que eles escolham fazer. Por exemplo, nós costumávamos ter 49 faculdades de Direito, as quais nunca conseguiam se coordernar, gerando mais de 60 mil advogados para um país como o Equador. E, ainda assim, queriam que nós continuássemos subsidiando mais faculdades de Direito. Graças à credibilidade e ao apoio popular que temos, nós dissemos não: nós devemos financiar a educação de acordo com as necessidades do país. Esses jovens não estão sentados lá para usar os impostos da sociedade, eles devem ser preparados para transformá-la.

Durante o Outubro de 2010 nós adotamos uma nova Lei Orgânica sobre a Educação Superior, que introduziu exames de admissão nacionais. Eles foram pensados para testar as aptidões ao invés do conhecimento, para que estudantes pobres oriundos de más instituições tivessem a mesma chance de passar que os ricos. A Lei também introduziu avaliações da qualidade das universidades. Durante a primeira avaliação, 26 universidades avaliadas foram colocadas na categoria E, a mais baixa da escala. Isso significava que elas não eram universidades, nem de longe - aqui, uma garagem com uma lousa costumava ser chamada de universidade, era uma fraude perpetrada contra a sociedade. Essas 26 receberam um ano para melhorar, e quando a avaliação foi feita pela segunda vez, 14 foram reprovadas. Essas 14 foram fechadas - um evento sem precedentes na história da América Latina e talvez do mundo, especialmente quando se percebe que o fizemos com todas as garantias que concede nosso sistema democrático.

O fortalecimento do sistema de educação superior tem que vir de mãos dadas com a geração das condições que permitam a edificação do sistema nacional de inovação social e deve cobrir aqueles vácuos que atualmente o sistema universitário equatoriano possui. Por essa razão, o governo propôs na Lei Orgânica de Educação Superior de 2010, a criação de quatro novas universidades de nível mundial que permitam consolidar a sociedade de conhecimento em nosso país.

A Universidade de Yachay (cujo significado é "Aprende! Conhece!" em língua quéchua) é a primeira cidade universitária de conhecimento planejada [7] tanto na região quanto no país, e seu objetivo é produzir economias de escala para potencializar a inteligência coletiva do sistema inovação do país em articulação com as redes mundiais do conhecimento. Nesse espaço, além da universidade, se localizarão os institutos públicos de pesquisa, os centros de transferência tecnológica e as unidades de pesquisa e desenvolvimento das empresas privadas. Yachay pretende se converter em um hub do conhecimento que construirá redes com o sistema universitário nacional e internacional, mas articulando seu modelo de inovação com o aparato produtivo e com as necessidades regionais e do país. A cisão do sistema de educação superior e do sistema de inovação conduziria a um rotundo fracasso da aposta programática da construção da sociedade do conhecimento e da criatividade. A Cidade do Conhecimento Yachay será o espaço nacional no qual se coordenará a interação desses dois sistemas.

Equador, por ser um país muito diverso, conta com uma vantagem comparativa primordial, que é a informação contida nessa biodiversidade. A Universidade de Ikiam (que significa "natureza" na língua shuar) é a universidade regional amazônica, cujo objetivo é consolidar um centro universitário de prestígio mundial em um dos laboratórios vivos mais importantes com que conta nesse momento a humanidade. Nos referimos aqui à biodiversidade presente na Amazônia.

A Universidade Nacional de Educação (UNAE) constitui uma das principais necessidade do sistema educativo nacional. Um dos maiores erros das reformas educacionais na História do Equador foi a miopia frente à integralidade do sistema. Usualmente se aponta que o problema educativo do país está nas escolas e nos colégios. Todavia, no sistema de educação formal o centro da transformação recai sobre o docente, o qual se forma, por sua vez, no sistema nacional de educação superior. Os institutos técnicos e tecnológicos pedagógicos, assim como a maioria das faculdades do sistema universitário, ou não cobrem a demanda ou possuem graves problemas de qualidade.

Finalmente, a Universidade das Artes (UniArtes) pretende consolidar um sistema nacional de cultura e arte que, dando guarida às expressões culturais e artísticas que existem na sociedade, permita aumentar a criatividade média da população e democratizar o intercâmbio cultural e artístico em todos os rincões do país para construir o Estado intercultural e plurinacional em elaboração. Em escala mundial, a trágica construção de um sistema fordista de produção em série resultou na separação entre ciência e arte. A democracia e o sistema social, educacional e produtivo do Equador têm como objetivo a construção de uma sociedade do aprendizado, do conhecimento e da inovação social, cuja materialização deverá rearticular socialmente aquela interrelação, que jamais deveria ter sido quebrada, entre ciência e arte.  

Sustentamos que no Equador a qualidade da democracia, a transformação do aparato produtivo e a sustentabilidade ambiental dependem da construção do sistema nacional de inovação e da transformação do sistema nacional de educação superior. Me atreveria a dizer que a emancipação dos povos se enraiza na emancipação social do pensamento e do conhecimento. Essa é nossa estratégia programática.

E: Os movimentos indígenas equatorianos fizeram importantes contribuições à Revolução Cidadã, porém alguns, como o CONAIE, se mostram muito críticos de seu governo. Quais são as principais diferenças entre vocês e em que se pensou para solucionar essas desavenças?

RC: Deve-se entender a relação de nosso governo com o movimento indígena a partir de três momentos. O primeiro se localiza na campanha eleitoral de 2006, quando nossa Aliança País fez diversas aproximações entre si e a dirigência indígena do movimento Pachacuti para nos apresentarmos juntos nas eleições [8]. Fizemos isso apesar de saber que o movimento indígena estava desprestigiado após a sua participação no governo de Lucio Gutiérrez, um coronel que chegou ao poder em aliança com a esquerda e que traiu todos os princípios nos quais se baseava essa aliança: se proclamou o melhor amigo de Bush, seguiu apoiando o Plano Colômbia, quis assinar o Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos, nomeou um banqueiro como Ministro da Economia e seguiu uma linha neoliberal na economia nacional. O movimento Pachacuti participou com quatro ministros no gabinete de Gutiérrez e, apesar de ter se retirado da aliança sete meses depois, vários de seus dirigentes permaneceram em diversos cargos até o último dia desse governo. Depois dessa experiência, o Pachacuti passou a ser visto como mais um partido do establishment.

Apesar disso, como respeitamos a trajetória do movimento indígena, decidimos propor ao Pachacuti sair juntos, Aliança País e Pachacuti, na lista presidencial, a qual seria encabeçada pelo candidato que tivesse mais possibilidades de levar ao triunfo eleitoral (o qual definiríamos com a ajuda de uma pesquisa nacional), enquanto o outro ocuparia a vice-presidência. Eles não aceitaram, e alguns setores se mostraram muito hostis conosco depois dessa aproximação. Alguns dizem que a dirigência indígena, após sua passagem pelo governo de Gutiérrez, não estava disposta a aceitar um candidato externo ao movimento; pode ser que fosse isso, mas eu acredito que a dirigência estava se distanciando das bases e sabia que aceitar uma colaboração conosco pressupunha abrir a agenda política. Não aceitaram nossa proposta, e aí decidimos que a chapa seria com Lenín Moreno [9]. Foi uma decisão que, vista cinco anos depois, parece muito atinada, porque o Vice-Presidente foi o segundo mandatário de todos os equatorianos e não só de um setor da população. Seu trabalho em favor dos inválidos foi excelente e agora é uma figura muito querida em todo o país. Em 2006, nós passamos ao segundo turno com o bananeiro multimilionário Álvaro Noba com quase 23% dos votos, e Pachacuti obteve nessas mesmas eleições só 2% dos votos. O povo já não os via como uma força capaz de disputar a mudança.

E: E o segundo momento?

RC: O segundo momento foi em 2007-2008, na Assembléia Nacional Constituinte. A Aliança País obteve 80 dos 130 assentos da Assembléia, uma ampla maioria por si só. Todavia, debatemos cada um dos pontos da agenda indígena, apesar do Pachacuti ter muito poucos delegados na Assembléia. Como parte desse debate, declaramos o caráter plurinacional e intercultural do Estado equatoriano. Dez anos atrás, na Assembléia Constituinte de 1998, quando o movimento Pachacuti obteve 10% da representação, não conseguiram obter essa declaratória, quando eram mais fortes. Nós, ao contrário, sabíamos da legitimidade histórica dessa declaratória e sustentamos desde o primeiro dia da Assembléia a tese da plurinacionalidade. Isso não significava, todavia, apostar na fragmentação do Estado ou o fim da unidade nacional. A idéia sempre foi reconhecer a diversidade e a diferença para sermos mais integrados e coesos como nação, não para dar lugar a qualquer autonomia territorial que debilitasse o Estado Nacional. De igual modo se reconheceram os direitos da natureza, a possibilidade de formar circunscrições territoriais indígenas, o direito à água como bem público e a própria idéia da democracia comunitária.

Claro, os debates na Constituinte foram duros em diversos pontos. Não aceitamos o consentimento prévio, um mecanismo que previa que as comunidade deveriam fornecer a sua autorização ao Estado no caso deste querer usar os recursos estratégicos do País, e isso gerou muito descontentamento em setores próximos ao movimento indígena. Os recursos naturais são de propriedade pública, são bens comuns, e não podíamos permitir que comunidades pequenas, por mais legitimidade histórica que tivessem em seus territórios, fossem as pessoas jurídicas que dessem a última palavra em seu uso. Finalmente, a Constituição incorporou a figura da "consulta prévia", que consta no Convênio 169 da OIT [10]. Em todo caso, no referendo para aprovar a Constituição, celebrado no dia 28 de Setembro de 2008, o Pachacuti apoiou a tese do "Sim" e ganhamos todos com 63% dos votos populares. Apesar das diferenças com o movimento indígena, foi possível compartilhar muitas teses - a luta contra o neoliberalismo, por exemplo - e avançar no diálogo político. Isso foi o que acabou mais tarde devido à intransigência de alguns de seus dirigentes e sua visão fragmentada do país. Nós governamos para todos os equatorianos e equatorianas e não podemos ceder às pressões de minorias, por mais justificadas que possam parecer suas demandas.

O terceiro momento se inicia em 2009, com as eleições gerais que se realizaram nos marcos da nova Constituição. Aqui vemos dois elementos. Por um lado, se consolidaram certas alianças em determinados territórios com o movimento indígena; por exemplo, em Imbabura e Chimborazo, dois territórios de elevada população ameríndia, a Aliança País apresentou candidatos provenientes das organizações indígenas e triunfou folgadamente. Em outros territórios as alianças não se concretizaram, porém estabelecemos diversas relações com dirigentes médios e com as bases indígenas; essa foi nossa estratégia em vista da impossibilidade de diálogo com certos dirigentes índios. Por outro lado, desde 2009 se consolida uma visão corporativa e pouco flexível da dirigência do CONAIE. Eles estavam acostumados a ditar "ordens" que se supunha que os governos deveriam aceitar pelo mero fato de serem eles próprios que as emitiam. Não assumem o debate democrático e não aceitam que quando o povo elege um partido para governar ele o faz em função do programa político que apresentou. Eles acreditam que suas ordens são legítimas simplesmente porque foram vítimas. E isso não pode ser assim.

Nos debates sobre a Lei das Águas, a Lei de Mineração e outras leis, já era impossível debater com o movimento Pachacuti. Sua visão é fundamentalista e está muito influenciada por ONGs estrangeiras, com um discurso ecológico que não consegue entender as grandes necessidades do povo equatoriano. O Vice-Presidente boliviano acaba de escrever um livro sobre como as ONGs são corresponsáveis pela perda de soberania estatal em amplos territórios da Amazônia [11]. No Equador essa realidade não é diferente. No caso da Lei de Águas estávamos de acordo em 80% do corpo legal, porém o movimento Pachacuti se fechou na idéia de que o Orgão Estatal encarregado de dirigir o setor hídrico do país devia ser composto só por comunidades, seus membros e juntas de água. E a legitimidade democrática, onde entra? Como podemos ter um orgão público de regulação de um setor tão importante como a água sem a presença política do governo do Estado nacional? Aqui existem diferenças conceituais: nós não somos corporativistas; a dirigência indígena muitas vezes só quer instuições controladas por eles mesmos, mas nós vamos além dessa visão fragmentada do Estado. O resultado foi que, pelo fato do movimento Pachacuti fazer o jogo da oposição direitista na Assembléia, o Parlamento não aprovou a Lei de Águas e hoje ainda seguimos com a mesma lei aprovada pelos neoliberais na década de 90, isso é, uma lei que não permite ao Estado regular o setor hídrico. Esse é só um exemplo. Existem outros nos quais o Pachacuti sempre votou com a direita: não apoiaram a criação da ALBA (Aliança Bolivariana), não apoiaram a vigência do SUCRE [12] nem a arquitetura financeira regional, acabam por se abster sobre o rechaço do escandaloso laudo arbitral recentemente emitido pelo CIADI, que obriga o país a pagar mais de 2,2 bilhões de dólares à petroleira Oxy [13]. Por último, no dia 30 de Setembro de 2010, quando houve uma tentativa de desestabilização democrática, os dirigentes indígenas chamaram as suas bases para se mobilizar contra o Presidente e contra seu mandato democrático e constitucional. Não é fácil dialogar nessas condições.

Acredite, essa situação não me agrada. Eu vivi em minha juventude durante muito tempo em um dos territórios indígenas mais miseráveis do país. Ali aprendi alguma coisa de quechua, aprendi o rigor da vida camponesa indígena, realizei a alfabetização e o trabalho político de formação para gente que agora é dirigente da CONAIE. Entendo essa questão e creio que podemos fazer muito mais por esses setores, porém é difícil dialogar em tais condições de visão política estreita. Sempre tratei o movimento indígena de igual para igual, sem infantilizar os atores indígenas nem vitimizá-los, como sempre fizeram as ONGs e certa esquerda paternalista, e isso significa que por vezes posso ser duro com eles, como sou com qualquer outro ator. Não compartilhamos a visão do problema indígena como um problema só de indígenas que deve tratar-se a partir das instituições indígenas. Esse é o enfoque do multiculturalismo neoliberal que proliferou durante a década de 1990 na América Latina. O problema indígena é de todo o Estado equatoriano, e todas as instituições públicas devem contribuir para resolvê-lo independentemente de serem ou não dirigidas por indígenas. A partir dessa perspectiva demos grandes passos a favor da inclusão dos indígenas na educação, na Universidade, na saúde, entre outras conquistas. Onde se produziram as maiores reduções da pobreza foi entre a população indígena. Porém ainda falta muito por fazer.

E: Como vocês responderia aos críticos, tanto dentro quanto fora do Equador, que dizem que seu governo tolheu a liberdade de impressa?

RC: Existe tão pouca liberdade de imprensa que eles podem dizer isso e imprimir esse tipo de coisa todo os dias! A mídia sempre foi um dos poderes que dominam "de facto" os países latino-americanos. Foram eles que elegeram presidentes, ditaram políticas e forneceram julgamentos. Mas agora existem governos progressivos com grande legitimidade e apoio popular - no Equador, na Argentina, na Bolívia, na Venezuela - que não estão dispostos a se submeter ao poder midiático. E então a mídia, que percebe estar perdendo seus antigos privilégios, montou uma campanha permanente para desacreditar esses presidentes e seus governos, tanto pessoalmente quanto seus projetos políticos, no nível nacional e internacional. Os maiores noticiários no Equador são propriedades de umas poucas famílias oligárquicas, as quais sempre estiveram na direita e no passado apoiaram ditaduras. Trata-se de negócios tremendamente corruptos, que cresceram acostumados a ter o governo sob seu controle. Isso pode ser surpreendente para aqueles que não conhecem a imprensa latino-americana. Mas, por exemplo, pensemos no que aconteceu com Murdoch antes do Inquérito Leveson - se nós fizessemos um décimo daquilo, nós teríamos sido vistos como inimigos da liberdade de imprensa. As pessoas na Europa e nos EUA não entendem que até mesmo requisitar o pagamento de impostos por parte da imprensa é aqui visto como um ataque à liberdade de imprensa. Com o tipo de imprensa que existe aqui na América Latina, não se trata daquela coisa de jornalistas heróicos e perseguidos que denunciam a corrupção das autoridades políticas, mas quase sempre o inverso.

E: Em dois casos concretos, um artigo publicado no El Universo por Emílio Palácio após a falha da tentativa de golpe de Estado contra você em Setembro de 2010, e El Gran Hermano, um livro publicado nesse mesmo ano, nos quais se traziam provas de corrupção contra seu irmão, você levou a questão aos tribunais. Essas situações foram julgadas em seu favor. Porém, retrospectivamente, você acredita que foi sensato trazê-las aos tribunais?

RC: Em um Estado de Direito como o do Equador não se persegue aos jornalistas, se persegue aos delitos. Esse jornal cometeu delitos de difamação e injúrias dizendo que ordenei atirar sem prévio aviso contra um hospital cheio de civis. O que aconteceria na Inglaterra se um jornal publicasse que a Rainha é culpada de crimes de lesa-humanidade? Lá é algo inadmissível, aqui é liberdade de expressão. A lei proíbe a difamação e aqui existem cerca de 12 mil julgamentos relacionados a injúria. Porém quando se indicia por injúrias um jornal e um jornalista, pronto, se considera um atentado contra a liberdade de expressão. Pois bem, se acaso alguém se lembra da notícia, a revista Vanguardia processou nosso Ministro de Relações Trabalhistas por ter-lhes acusado de não cumprir a legislação em matéria de relações trabalhistas. A mídia faz todos os dias o que tanto critica. Pessoalmente estou de acordo com a penalização das injúrias; não entendo o motivo de, se alguém vai para a prisão por não pagar royalties, não se dever ir também por roubar a dignidade ou a honra de uma pessoa. Isso é uma dupla moral. Creio que uma forma de enfrentar esse poder midiático - seus excessos, sua corrupção, sua má fé - é aplicando a lei. E a lei deve ser igual para todos.

E: Pode ser que isso seja certo quando está em jogo uma questão política importante, porém, não seria sensato fazer exceções em certos casos?

RC: No caso do El Universo se esgotaram todos os meios. A Constituição obriga, quando há uma notícia inexata, a retificação imediata. Eles nunca quiseram retificar nada. Durante o julgamento, em primeira instância, em segunda instância e na cassação, sempre lhes disse: corrijam o erro e tudo acaba, aqui ninguém quer prender ninguém nem ficar rico com o dinheiro dos outros. Porém tamanha era a soberba dessa gente que contava com a cumplicidade dos meios internacionais e outros meios nacionais de comunicação. Por exemplo, a Universidade de Columbia acaba de condecorar ao El Universo, dizendo que foram julgados por me chamarem de ditador. Mentira! Me chamou de criminoso contra a humanidade e afirmou que ordenei que se disparasse contra um hospital cheio de civis [14]. 

E: Você mencionou a revista Vanguardia, recentemente inspecionada por fiscais do trabalho por ignorar as normas trabalhistas. Tendo em conta que ela é um orgão de opinião, não havia melhor forma de abordar tais infrações?

RC: É que não se trata de coisas independentes. Os meios de comunicação ignoram as obrigações trabalhistas porque se acreditam intocáveis. A verdade é que eu nunca me interei da ação contra a revista Vanguardia, nem sequer o ministro sabia. Quem foi responsável foi um funcionário de segundo escalão. Dado que já tínhamos feito mais de 3 mil inspeções laborais e mais de 300 coações, o funcionário pensou: por que devo fazer uma exceção à Vanguardia? Apreendemos os bens. Com os outros 300 não havia problema algum, mas quando apreendemos os bens de uma revista que havia infringido as leis trabalhistas, ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO! Já chegou a hora de superar essa chantagem. É só mais uma empresa que não cumpriu suas obrigações para com os trabalhadores e a lei deve ser igual para todos. Crer que porque se abre uma empresa dedicada à comunicação já se está acima da lei é um atentado contra o Estado de direito.

E: Após a decisão de seu governo de conceder asilo a Julian Assange, o governo britânico ameaçou entrar na Embaixada do Equador e levá-lo utilizando a força; o Ministro de Assuntos Externos, William Hague, evidentemente acreditava ser Lord Palmerston [15]...

RC: Foi um erro homérico que legitimou ainda mais a postura do Equador.

E: O governo equatoriano ofereceu aos oficiais suecos a possibilidade de interrogar Assange? Se sim, o que responderam os suecos?

RC: Esse é um ponto essencial que o povo britânico e o povo sueco devem conhecer. Além de desprestigiar o nosso governo e o nosso presidente, por não nos termos submetido aos poderes imperiais, dizendo que aqui existe um ditador e tudo isso, se quis impor a versão de que nós queríamos criar obstáculos à justiça sueca. Mentira! Esgotamos meses de conversações para que, se Assange fosse extraditado à Suécia, se garantisse que ele não fosse extraditado a um terceiro país. Propusemos que o oficial sueco interrogasse Assange - a quem se quer interrogar apesar de não ser acusado de nada - na Embaixada do Equador em Londres. É algo permitido pela lei sueca e que já se fez em outros casos; até por vídeo é possível fazer! Talvez com uma boa dose de prepotência eles disseram "não, porque não temos vontade". Não queriam saídas para que se proseguisse a investigação do suposto delito, e como não nos garantiam que Assange não seria extraditado a um terceiro país se fosse para a Suécia, enxergamos claros indícios de perseguição política e de risco para sua vida, e decidimos outorgar-lhe o asilo, exercendo nossa soberania. O povo britânico e o povo sueco devem ter muito claro que aqui ninguém quis impedir a justiça sueca de agir; demos todas as facilidades, foram eles que não quiseram.

E: Em certo modo, quem possibilitou toda a operação "Cablegate" do Wikileaks foi Bradley Manning. O que se pode fazer para chamar a atenção da opinião pública para sua situação?

RC: Se aqui no Equador tivéssemos feito um décimo do que estão fazendo ao soldado Manning, diriam que somos ditadores, autoritários, incivilizados. E lá não se diz nada. Temos sérias presunções de que não se está cumprindo o princípio do devido processo, de que estão atentando contra os direitos de Manning, porém ele não solicitou asilo e não podemos interferir em um assunto que, nesse caso, é algo interno aos EUA. Os orgãos internacionais de defesa dos direitos humanos e a ONU tentaram fazer algo e enfrentaram grandes obstáculos. Não justifico o que Manning fez, nem sequer tudo o que Assange fez, porém o que buscamos é que se aplique o devido processo, que não haja perseguição política. O Equador não aceita a pena de morte e acredita que é um atentado contra os direitos humanos; assim como não podemos permitir que ninguém que tenha buscado o asilo no Equador se veja exposto à pena de morte por crimes políticos nos EUA. Também vemos grandes contradições. Se pode dizer que Manning roubou informações, mas Assange não roubou nada. Então, de que se acusa Assange? De ter difundido informações secretas dos EUA. Porém, por acaso os meios que compraram essas informações não as difundiram também? The New York Times, El País da Espanha, todos esses jornais, por que não surgem processos contra eles? De novo, é uma questão de poder. Assange é um simples cidadão, os outros são poderes midiáticos.

E: Havia revelações importantes sobre o Equador nos cabos infiltrados?

RC: Em princípio, de cerca de 3 mil cabos do Wikileaks sobre o Equador, a imprensa corrupta publicou apenas o que acreditava que não ia causar nenhum dano. Depois descobrimos muitas coisas que acusavam a essa mesma imprensa; o próprio embaixador dos EUA pediu que não mentissem, quando foram a ele os meios de comunicação no início de nosso governo para queixar-se de que não havia liberdade de expressão. Os cabos do Wikileaks também demonstram que os grupos midiáticos, Teleamazonas, que é do Banco Pichincha, TC Televisión e Gamavisión, que pertenciam aos Isaías, chegaram a um acordo: não nos atiremos panos sujos, não nos acusemos mutuamente! Se você se preocupa com a liberdade de imprensa, dê uma olhada nos cabos do Wikileaks e verá como a própria embaixada disse que aqui existe absoluta liberdade de imprensa, que existem abusos e excessos dos meios de comunicação e que há uma maracutaia entre eles para ocultar qualquer informação que lhes seja prejudicial [16].

E: No âmbito da política exterior, o Equador se destacou ao decidir não participar da Organização dos Estados Americanos a menos que se readmita Cuba. Qual a idéia por trás dessa política?

RC: Como podemos chamar de "Cúpula das Américas" uma Cúpula sem Cuba? Cuba foi deliberadamente excluída da OEA porque ali "não há democracia". Não há democracia liberal como a entende os EUA. Porém o Chile de Pinochet, uma ditadura militar sangrenta, que derrubou um governo democrático civil, nunca foi excluído da OEA. Até para isso há um padrão duplo! Como bem disse Fidel Castro, a OEA foi o Ministério das Colônias dos EUA. E a essa altura não podemos tolerar essa situação na América Latina. Por isso o Equador disse que não vai a nenhuma Cúpula das Américas enquanto Cuba não esteja presente. Não fomos à Sexta Cúpula em Cartagena, apresentamos nosso protesto; se discutiu o tema de Cuba e 31 dos 33 países (as exceções foram os EUA e o Canadá) disseram que na próxima Cúpula das Américas Cuba deve estar presente. Eu acredito que isso marcou um ponto importante na História da América Latina. Passamos do Consenso de Washington para o consenso sem Washington.

[1] León Febres Cordero foi presidente do Equador entre 1984 e 1988 pelo Partido Social Cristão. Em maio de 2008, Correa criou uma comissão para investigar a tortura, o desaparecimento e a execução sumária de opositores, supostamente pelas mãos de esquadrões da morte do governo na década de 1980.

[2] Alfredo Palacio foi Vice-Presidente de Lucio Gutiérrez entre 2003 e 2005, e assumiu a presidência quando esse último foi deposto em abril de 2005.

[3] Rubén Barberán foi Ministro do Bem Estar Social durante o governo de Palacio. 

[4] Ricardo Patiño, fundador da vertente equatoriana do Jubileu 2000, foi sub-secretário de Economia em 2005, quando Correa ocupava essa pasta ministerial; durante os mandatos de Correa foi Ministro da Economia, Ministro de Coordenação Política e desde Janeiro de 2010 é Ministro das Relações Exteriores do Equador. 

[5] Eloy Alfaro (1842-1912) foi o líder da revolução liberal equatoriana de 1895. Em seus dois mandatos como presidente (1895-1902 e 1906-1911) promulgou uma série de reformas modernizadoras, como a separação entre Estado e Igreja, a redistribuição de terra, a criação de instituições de educação primária, o perdão das dívidas  e a construção de ferrovias. As elites, compostas por donos de terras conservadores e a Igreja, mostraram sua firma oposição a elas. Em meio a desordens civis, ele e outros liberais foram executados de forma sumária, tiveram seus corpos arrastados pela cidade de Quito e queimados publicamente

[6] Introduzido em 2003 pelo governo Gutiérrez, após fundir dois programas anteriores.

[7] A extensão total da cidade do conhecimento de Yachay é de 4.300 hectares.

[8] A CONAIE (Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador) foi fundada em 1986 por mais de uma dúzia de organizações indígenas que incluíam representantes da Serra, da Amazônia e da Costa equatorianas. O Movimento de Unidade Plurinacional Pachacuti (MUPP) foi o veículo eleitoral lançado pelos indígenas e outros ativistas em 1995; a palavra quechua pachakutik, que significa "mudança"; "renascimento", "transformação" foi o nome de um governante inca do século XV e foi empregada também para designar a onda de protestos indígenas que varreram o país em Junho de 1990. 

[9] Lenín Voltaire Moreno Garcés (1953), antigo funcionário, ficou paraplégico em 1998 após sofrer um disparo de assaltantes.

[10] É uma referência ao Convênio 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais, adotado em 1989, que em seu artigo 15, cláusula 2, afirma que "No caso em que a propriedade dos minerais ou dos recursos do subsolo pertença ao Estado, ou existam outros direitos sobre os recursos presentes nas terras, os governos deverão estabelecer ou manter procedimentos com vistas a consultar os povos interessados, a fim de determinar se os interesses desses povos serão prejudicados, e em que medida, antes de empreender ou autorizar qualquer programa de prospecção ou exploração dos recursos existentes nas suas terras. Os povos interessados deverão participar sempre que possível nos benefícios que geram tais atividades, e receber uma indenização equitativa por qualquer dano que possam sofrer como resultado dessas atividades".

[11] Álvaro García Linera, Geopolítica de la Amazonía. Poder hacendal-patrimonial y acumulación capitalista, La Paz, 2012.

[12] SUCRE (Sistema Unitário de Compensação Regional); moeda virtual e unidade monetária comum adotada por membros da ALBA e do Equador em Novembro de 2008. 

[13] Em Outubro de 2012, o Centro Internacional de Ajuste de Disputas relativas a Investimentos (International Centre for Settlement of Investment Disputes), um organismo do Banco

Mundial, ordenou ao Ecuador o pagamento de 1,77 bilhões de dólares  à companhia petrolífera Oxy, mais os juros acumulados, em razão de uma disputa contratual de 2006; ver "Ecuador vs. US Oil: Quito loses a round", FT.com, 6 de Outubro de 2012.

[14] El Universo foi um dos cinco jornais premiados com o Prêmio Maria Moors Cabot de 2012 por reportagens sobre a América Latina; um dos outro ganhadores foi Teodoro Petkoff, cujo periódico, Tal cual, chegou a comparar o presidente venezuelano com Hitler.

[15] Henry John Temple, Visconde de Palmerston (1784-1865), foi um político britânico que ocupou o cargo de primeiro-ministro do Reino Unido. É conhecido por sua frase: "A Inglaterra não tem nem amigos nem inimigos permanentes. A Inglaterra tem interesses permanentes."

[16] Por exemplo, em Fevereiro de 2009 se afirmou em um cabo da Embaixada dos EUA em Quito que Correa disse, "não sem alguma razão", que os meios de comunicação "estavam de acordo com as elites políticas e econômicas" e constituíam, portanto, um obstáculo para a agenda de mudanças de sua Revolução Cidadã. Se assinalava que os "meios privados se defenderam solidariamente dos ataques [do presidente] e seguem informando e criticando Correa e seu governo". Conferir o cabo  09QUITO108, que se pode consultar em wikileaks.org [http://wikileaks.org/cable/2009/02/09QUITO108.html].

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2018

http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,nao-imaginei-voltar-ao-equador-nem-no-meu-pior-pesadelo,70002167907

‘Não imaginei voltar tão cedo ao Equador nem no meu pior pesadelo’

Ex-presidente retorna a seu país para fazer campanha contra fim da reeleição e critica ‘onda conservadora’ na região

Entrevista com Rafael Correa, ex-presidente do Equador     
Fernanda Simas, O Estado de S.Paulo
28 Janeiro 2018 | 05h00

Após o rompimento com Lenín Moreno, o ex-presidente Rafael Correa voltou ao Equador para fazer campanha pelo “não” a duas perguntas das sete que serão respondidas pela população no próximo domingo. “Os direitos não podem estar sujeitos a uma campanha política”, disse ao Estado o ex-presidente, que vê problemas na pergunta 2, que determina o fim da reeleição indefinida – e encerraria a possibilidade de Correa voltar ao poder – e na 3, que reestrutura o Conselho de Participação Cidadã. A seguir, trechos da entrevista.


Por que o senhor defende o 'não' em dois pontos?

Se tivesse acontecido isso na Espanha ou com um governo de esquerda, seria um escândalo. Temos uma consulta que viola a Constituição. Nossa Constituição diz que em todos os casos de consulta popular é necessário uma avaliação da Corte Constitucional sobre as perguntas. Os direitos não podem estar sujeitos a uma campanha política ou à opinião de uma Assembleia Constituinte. Temos a convocatória de uma consulta popular com as perguntas 2 e 3 inconstitucionais, que teriam sido rejeitadas pela Corte. A pergunta 2 é regressiva de direitos e a 3 é um golpe de Estado. Segundo o Estado de Direito no Equador, o presidente Moreno deveria estar indiciado como (ex-governador catalão Carles) Puigdemont. Se ocorresse isso na Venezuela, o país já teria sido invadido pelos gringos, mas aqui não acontece nada, pois a imprensa nacional é cúmplice nessa ruptura constitucional.

Como tem sido a campanha?

Essa consulta é manipulada e as perguntas estão confusas. Atrás do papel, há um anexo que não se consegue ler e muitas vezes o mais importante está nele. Isso tudo é inconstitucional, pois a lei diz que as perguntas devem ser objetivas, que deve haver uma questão por pergunta. O item 3 tem facilmente quatro, cinco questões. Por isso, o trabalho de informar é complicado. Mas, quando as pessoas são informadas, percebem a fraude, o engano, a manipulação. Nosso problema é o tempo e todo o boicote que sofremos. Não podemos colocar publicidade na mídia. Foi difícil até mesmo nossa inscrição para fazer propaganda pelo ‘não’. Estou aqui desde o dia 5 e estamos há 20 dias fazendo campanha. Se tivéssemos mais dois meses até a votação, ganharíamos.

Após apoiar Moreno, imaginava que voltaria ao país tão cedo?

Não imaginei nem no meu pior pesadelo. Ele é um impostor, me enganou. E parte disso é minha culpa. Como eu poderia imaginar que, oito meses após passar a presidência a Moreno, que me chamava de “o melhor presidente”, eu teria de voltar para evitar um golpe de Estado? A pergunta 3 fala de se apoderar do Conselho de Participação Cidadã, criado para organizar concursos nacionais para a escolha de autoridades de controle (procurador, promotor, controlador, defensor público, etc). Esse conselho pode ser destituído agora. A propaganda (do “sim”) diz que, em 2019, teremos eleições locais e, em fevereiro de 2018, serão eleitos os novos membros do Conselho”. Mas o que fica oculto é que, se a pergunta for aprovada, até fevereiro de 2019 haverá um conselho transitório apenas com delegados do Executivo, com poderes para substituir todas as autoridades. Isso me obrigou a voltar pela pátria. E pelo lado pessoal também, pois é óbvio que vão colocar no poder um procurador ou um juiz que me odeie.

O que o senhor pensa sobre a situação de Julian Assange?

Moreno é um traidor, um impostor convencional. Não se interessa por Assange. Os dias de Assange estão contados, é uma questão de tempo diante da mínima pressão dos EUA. Se obtiverem êxito na consulta, tenho certeza que o próximo passo é mudar a política internacional, tirar Assange da embaixada e submetê-lo aos EUA.

O que pensa da situação na Venezuela?

É surpreendente como a Venezuela tem saído de seu conflito, provocado pela guerra econômica e pela política de países hegemônicos, em paz e democracia. Nos últimos seis meses, o governo venezuelano ganhou três eleições. Ele se reposicionou totalmente, ajudado pela recuperação do preço do petróleo. É muito provável que, nas eleições presidenciais, Nicolás Maduro seja reeleito. A Constituinte tem pleno poderes, pode fazer isso (adiantar as eleições) e está aproveitando a popularidade e os êxitos do governo.

Como vê a condenação de Lula?

Mais um capítulo da volta ao passado. Há quatro anos, eu disse que havia uma restauração conservadora, uma nova direita, articulada nacional e internacionalmente em seu discurso, aproveitando o desgaste da esquerda. Por mais êxito que o governo tenha, sempre enfrentará mudanças econômicas, e a direita e sua mídia vão jogar a culpa no político, não nas estruturas econômicas. Já não se respeita a democracia no Brasil, não se respeita a integração, querem destruir a Unasul. Antes, mesmo em governos de direita, a democracia e a integração eram inquestionáveis. Vivemos um novo capítulo dessa restauração conservadora até a judicialização da política. É uma estratégia regional, começa com um alvoroço midiático, aproveitando um caso real ou fictício de corrupção, depois se destrói a reputação do dirigente, que perde sua base política e é destituído por meio do Parlamento ou de juízes, que só podem condená-lo porque não se atrevem a ir contra a pressão midiática e social. O caso de Lula é emblemático. Todos sabem que é para impedir sua participação na eleição. No Brasil, tomaram o poder pela força. Na Argentina, pela eleição. No Equador, pela traição.

Qual sua posição sobre o caso Odebrecht no Equador?


É preciso enfrentar o caso sem politicagem. O melhor que aconteceu a esse governo foi o caso Odebrecht, pois eles distorceram tudo. Entreguei o governo em 24 de maio, avancei no que pude as investigações. Com as delações, foi possível avançar nas prisões, mas esse governo traidor disse que eu tive de deixar o poder para que se pudesse começar a investigar os casos de corrupção. Uma infâmia. É preciso investigar o caso, mas até agora só o politizaram. Foi usado para prender o vice-presidente (Jorge Glas). Não há provas contra ele. Tiramos a imunidade parlamentar dele quando surgiu o caso. Da noite para o dia, (o governo) muda a cautelar por um pedido de prisão preventiva para obrigá-lo a abandonar o cargo.

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Que legal, não?! Nós brasileiros elegemos Lula e Dilma, que não fazem parte da patota anterior que governava o país, mas descobrimos que não basta isso, só trocar de patota... Temos que encontrar um Rafael Correa que tenha coragem que confrontar os interesses dominantes dessa elite oligárquica e corrupta em prol dos interesses nacionais... Lula e Dilma nem chegaram perto do que o Brasil precisa,,, Precisamos de um Rafael Correa...

O Equador!! Como vimos além do Petróleo, que ele extrai de forma moderada, sua economia era baseada na exportação de bananas!! E o SpotNiks diz que o Brasil não tem condições de investir na sua educação e saúde sem se endividar? Sendo a sétima ou oitava maior economia do mundo?!

Ah... Vai plantar batatas!!(Ou trigo... ou milho...)

Agora você vai me falar o seguinte: Equador é Equador, Brasil é Brasil! Cada caso é um caso e o Brasil com sua independência, autonomia e soberania não deveria aceitar a interferência estrangeira nos problemas nacionais... 
Quer saber?! 
Eu concordo 100% nisso! Esses estrangeiros querendo meter o bedelho nos nossos problemas tem mais que plantar batatas!! (ou trigo, ou milho)... 
Alias SpotNiks , sei que você já está longe, já deu no pé, mas eu vou lhe perguntar assim mesmo: SpotNiks  é um nome meio " inglesado", não é não?! 
De onde você veio?! No site não tem nenhum detalhe ou parte que esclareça quem são vocês... 
A famosa "sobre nós" vocês não tem, tem um fale com a gente aqui:
http://spotniks.com/fale-com-a-gente/ 
Que entre outras coisas fala de 

"E livre expressão aqui não é fetiche de editor pra perfumar princípios editoriais. Poder falar o que bem entender é uma conquista recente, e muita cara, na história da humanidade."

Chama para participar, para anunciar, para mandar e-mail... mas quem são vocês nada!...


Mas vamos fazer o seguinte: vamos dar um whois nesse site... 
Olha! Arizona nos Estados Unidos !! Que chique!!

Who is SpotNiks 

Mas que mania esse pessoal tem de colocar no endereço esse
"P.O. Box Admin City Panamá (ou ilhas virgens, ou suíça, ou...)"

Bom, se chequei até aqui eu resolvi continuar a pesquisa... 

(Não precisava, né... fui querer continuar a pesquisa e errei... os caras ficaram nervosos... Quem não fala quem são fica a mercê da imaginação dos leitores)

enom.com:
Empresa americana de registro de domínio que um de seus serviços é esconder os donos do domínio (o WhoIs ID Protect)

Não adianta eu tentar procurar quem é... Nem os clientes dela, afinal ela recebe para proteger sua identidade... SpotNiks é tipo assim um Batman...

De qualquer forma temos que tomar cuidado com as empresas americanas que prestam serviços, principalmente as de consultoria...

Trechos do Livro "Confissões de um Assassino Econômico" de John Perkins 

Quer saber SpotNiks : 

Vai plantar batatas! ( ou trigo, ou milho...)

Auditar a dívida pública não é bobagem

Especial: É tudo um assunto só!

Criei uma comunidade no Google Plus: É tudo um assunto só

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Outro dia discutindo sobre as manifestações do dia 15, sobre crise do governo e a corrupção da Petrobrás eu perguntei a ele se tinha acompanhado a CPI da Dívida Pública. Então ele me respondeu: Eu lá estou falando de CPI?! Não me lembro de ter falado de CPI nenhuma! Estou falando da roubalheira... A minha intenção era dizer que apesar de ter durado mais de 9 meses e de ter uma importância ímpar nas finanças do país, a nossa grande mídia pouco citou que houve a CPI e a maioria da população ficou sem saber dela e do assunto... Portanto não quis fugir do assunto... é o mesmo assunto: é a política, é a mídia, é a corrupção, são as eleições, é a Petrobras, a auditoria da dívida pública, democracia, a falta de educação, falta de politização, compra de votos, propina, reforma política, redemocratização da mídia, a Vale, o caso Equador, os Bancos, o mercado de notícias, o mensalão, o petrolão, o HSBC, a carga de impostos, a sonegação de impostos,a reforma tributária, a reforma agrária, os Assassinos Econômicos, os Blog sujos, o PIG, as Privatizações, a privataria, a Lava-Jato, a Satiagraha, o Banestado,  o basômetro, o impostômetro, É tudo um assunto só!...

A dívida pública brasileira - Quem quer conversar sobre isso?

Escândalo da Petrobrás! Só tem ladrão! O valor de suas ações caíram 60%!! Onde está a verdade?

10 anos de Zeitgeist o documentário mais polêmico do 3° Milênio. (Projeto Vênus) 

Operação Satiagraha - Operação policial de maior relevância política até 2014.

O Oswaldinho está morando nos Estados Unidos, deve ser vizinho do Pateta!

In Memorian: Adriano Benayon

A revolução será digitalizada (Sobre o Panamá Papers)

O tempo passa... O tempo voa... E a memória do brasileiro continua uma m#rd*

As empresas da Lava-jato = Os Verdadeiros proprietários do Brasil = Os Verdadeiros proprietários da mídia.

Desastre na Barragem Bento Rodrigues <=> Privatização da Vale do Rio Doce <=> Exploração do Nióbio

Trechos do Livro "Confissões de um Assassino Econômico" de John Perkins 

Meias verdades (Democratização da mídia)

Spotniks, o caso Equador e a história de Rafael Correa.

O caso grego: O fogo grego moderno que pode nos dar esperanças contra a ilegítima, odiosa, ilegal, inconstitucional e insustentável classe financeira.

Cursos/Seminários:

Curso de Capacitação Política

Seminário Internacional 2017 - Projetos cifrados visam "legalizar" esquemas fraudulentos.

Seminário Nacional - Não queremos nada radical: somente o que está na constituição.

Seminário "O petróleo, o Pré-Sal e a Petrobras" e Entrevista de Julian Assange.

Seminário de Pauta 2015 da CSB - É tudo um assunto só...

UniMérito - Assembleia Nacional Constituinte Popular e Ética - O Quarto Sistema do Mérito 

Jogos de poder - Tutorial montado pelo Justificando, os ex-Advogados Ativistas
MCC : Movimento Cidadão Comum - Cañotus - IAS: Instituto Aaron Swartz

TED / TEDx Talks - Minerando conhecimento humano

TED / TEDx - Talks com legendas

Mais desse assunto:

O que tenho contra banqueiros?! Operações Compromissadas/Rentismo acima da produção

Uma visão liberal sobre as grandes manifestações pelo país. (Os Oligopólios cartelizados)

PPPPPPPPP - Parceria Público/Privada entre Pilantras Poderosos para a Pilhagem do Patrimônio Público

As histórias do ex-marido da Patrícia Pillar

Foi o "Cirão da Massa" que popularizou o termo "Tattoo no toco"

A minha primeira vez com Maria Lúcia Fattorelli. E a sua?

As aventuras de uma premiada brasileira! (Episódio 2016: Contra o veto da Dilma!)  

A mídia é o 4° ou o 1° poder da república? (Caso Panair, CPI Times-Life)

O Mercado de notícias - Filme/Projeto do gaúcho Jorge Furtado

Greg News - Toda sexta feira na HBO. Com Gregório Duvivier.

Textos e Vídeos de Nildo Domingos Ouriques, da UFSC.

Série "O Imperialismo" e outros vídeos da jornalista "youtuber" Cibele Laura.

Eduardo Marinho - Observar e Absorver.

Quem inventou o Brasil: Livro/Projeto de Franklin Martins (O ex-guerrilheiro ouve música)

Eugênio Aragão: Carta aberta a Rodrigo Janot (o caminho que o Ministério público vem trilhando)

Luiz Flávio Gomes e sua "Cleptocracia"

Comentários políticos com Bob Fernandes. 

Quem vamos invadir a seguir (2015) - Michel Moore

Ricardo Boechat - Talvez seja ele o 14 que eu estou procurando...

In Memorian: Lucas Gomes Arcanjo

In Memorian: Zygmunt Bauman

Melhores imagens do dia "Feliz sem Globo" (#felizsemglobo)

Agência Sportlight - Piovani: posso te contar umas coisas que vi nas redações?

InterVozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social

Sobre Propostas Legislativas:

Manifesto Projeto Brasil Nação

A PLS 204/2016, junto com a PEC 241-2016 vai nos transformar em Grécia e você aí preocupado com Cunha e Dilma?!

A PEC 55 (antiga PEC 241). Onde as máscaras caem.

Voto em Separado PEC 55 / PEC 241 - Assinado por Roberto Requião, oposição e população. 

Em conjunto CDH e CAE (Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Assuntos Econômicos)

PBH Ativos. Emissão de Debentures S.A.

Sugestão inovadora, revolucionária, original e milagrosa para melhorar a trágica carga tributária brasileira.

Debates/Diálogos:

Debate sobre Banco Central e os rumos da economia brasileira...

Diálogo sobre como funciona a mídia Nacional - Histórias de Luiz Carlos Azenha e Roberto Requião.

Diálogo sobre Transparência X Obscuridade.

Plano Safra X Operações Compromissadas.

Eu acuso... Antes do que você pensa... Sem fazer alarde...talvez até já tenha acontecido...

Comissão Especial sobre o impeachment no Senado. Análise do Relatório de acusação(?) do Antônio Augusto Anastasia (AAA)

Pedaladas Fiscais - O que são? Onde elas vivem? Vão provocar o impeachment da Dilma?

Depoimento do Lula: "Nunca antes nesse país..." (O país da piada pronta)
(Relata "A Privataria Tucana", a Delação Premiada de Delcidio do Amaral e o depoimento coercitivo do Lula para a Polícia Federal)

Democratizando a mídia:

Entrevistas e mais entrevistas na TV 247

Entrevistas e depoimentos na TVT/DCM

Um ano do primeiro golpe de estado no Brasil no Terceiro Milênio.

Desastre em Mariana/MG - Diferenças na narrativa.

Quanto Vale a vida?!

Como o PT blindou o PSDB e se tornou alvo da PF e do MPF - É tudo um assunto só!

Ajuste Fiscal - Trabalhadores são chamados a pagar a conta mais uma vez

Resposta ao "Em defesa do PT" 

Sobre o mensalão: Eu tenho uma dúvida!

Questões de opinião:

Questão de opinião: Maioridade penal a partir de 16 anos: seria uma boa? 

Questão de Opinião: Financiamento de campanha: Público X Privado X Empresarial. 

Questão de opinião: Terceirização - Temos que garantir os direitos deles ou dela? (PL 4330) (PCL 30/2015) 

Eduardo Cunha - Como o Brasil chegou a esse ponto?

Sobre a Ditadura Militar e o Golpe de 64:

O Brasil Mudou. A Mídia não!

Dossiê Jango - Faz você lembrar de alguma coisa?

Comissão Nacional da Verdade - A história sendo escrita (pela primeira vez) por completo.

Luiz Carlos Prestes: Coluna, Olga, PCB, prisão, ALN, ilegalidade, guerra fria... Introdução ao Golpe de 64.

A WikiLeaks (no Brasil: A Publica) - Os EUA acompanhando a Ditadura Brasileira.

CPI da Previdência

Acompanhando a CPI da Previdência - Reuniões de 1 a 22.

CPI da PBH Ativos

Acompanhando a CPI da PBH Ativos

Sobre o caso HSBC (SwissLeaks):

Acompanhando o Caso HSBC I - Saiu a listagem mais esperadas: Os Políticos que estão nos arquivos.

Acompanhando o Caso HSBC II - Com a palavra os primeiros jornalistas que puseram as mãos na listagem.

Acompanhando o Caso HSBC III - Explicações da COAF, Receita federal e Banco Central.

Acompanhando o Caso HSBC IV - Em pleno domingo de páscoa, o ovo que todos queríamos ver... 

Acompanhando o Caso HSBC V - Defina: O que é um paraíso fiscal? Eles estão ligados a que países? 

Acompanhando o Caso HSBC VI - Pausa para avisar aos bandidos: "Estamos atrás de vocês!"... 

Acompanhando o Caso HSBC VII - Crime de evasão de divisa será a saída para a Punição e a repatriação dos recursos

Acompanhando o Caso HSBC VIII - Explicações do presidente do banco HSBC no Brasil

Acompanhando o Caso HSBC IX  - A CPI sangra de morte e está agonizando...

Acompanhando o Caso HSBC X - Hervé Falciani desnuda "Modus-Operandis" da Lavagem de dinheiro da corrupção.

Acompanhando o Caso HSBC XI - Vomitasso!! Como foi... Como deveria ter sido....

Sobre o caso Operação Zelotes (CARF):

Acompanhando a Operação Zelotes!

Acompanhando a Operação Zelotes II - Globo (RBS) e Dantas empacam as investigações! Entrevista com o procurador Frederico Paiva.

Acompanhando a Operação Zelotes III - Aberto a CPI do CARF - Vamos acompanhar!! 

Acompanhando a Operação Zelotes IV (CPI do CARF) - Apresentação da Polícia Federal, Explicação do Presidente do CARF e a denuncia do Ministério Público.

Acompanhando a Operação Zelotes V (CPI do CARF) - Vamos inverter a lógica das investigações?

Acompanhando a Operação Zelotes VI (CPI do CARF) - Silêncio, erro da polícia e acusado inocente depõe na 5ª reunião da CPI do CARF.

Acompanhando a Operação Zelotes VII (CPI do CARF) - Vamos começar a comparar as reportagens das revistas com as investigações...

Acompanhando a Operação Zelotes VIII (CPI do CARF) - Tem futebol no CARF também!...

Acompanhando a Operação Zelotes IX (CPI do CARF): R$1,4 Trilhões + R$0,6 Trilhões = R$2,0Trilhões. Sabe do que eu estou falando?

Acompanhando a Operação Zelotes X (CPI do CARF): No meio do silêncio, dois tucanos batem bico...

Acompanhando a Operação Zelotes XI (CPI do CARF): Tarólogo bocudo dá corpo à versão da Veja.

Acompanhando a Operação Zelotes XII (CPI do CARF): Nem tudo é igual quando se pensa em como tudo deveria ser...

Acompanhando a Operação Zelotes XIII (CPI do CARF): APS fica calado. Meigan Sack fala um pouquinho. O Estadão está um passo a frente da comissão? 

Acompanhando a Operação Zelotes XIV (CPI do CARF): Para de tumultuar, Estadão!

Acompanhando a Operação Zelotes XV (CPI do CARF): Juliano? Que Juliano que é esse? E esse Tio?

Acompanhando a Operação Zelotes XVI (CPI do CARF): Senhoras e senhores, Que comece o espetáculo!! ("Operação filhos de Odin")

Acompanhando a Operação Zelotes XVII (CPI do CARF): Trechos interessantes dos documentos sigilosos e vazados.

Acompanhando a Operação Zelotes XVIII (CPI do CARF): Esboço do relatório final - Ainda terão mais sugestões...

Acompanhando a Operação Zelotes XIX (CPI do CARF II): Melancólico fim da CPI do CARF. Início da CPI do CARF II

Acompanhando a Operação Zelotes XX (CPI do CARF II):Vamos poupar nossos empregos 

Acompanhando a Operação Zelotes XXI (CPI do CARF II): Entrando no mérito da questão: Ágio Interno.

Acompanhando a Operação Zelotes XXII (CPI do CARF II): Só ladrões de galinhas...

Acompanhando a Operação Zelotes XXIII (CPI do CARF II): Quem faz/fez contabilidade criativa no Brasil?! 

Sobre CBF/Globo/Corrupção no futebol/Acompanhando a CPI do Futebol:

KKK Lembra daquele desenho da motinha?! Kajuru, Kfouri, Kalil:
Eu te disse! Eu te disse! Mas eu te disse! Eu te disse! K K K

A prisão do Marin: FBI, DARF, GLOBO, CBF, PIG, MPF, PF... império Global da CBF... A sonegação do PIG... É Tudo um assunto só!!

Revolução no futebol brasileiro? O Fim da era Ricardo Teixeira. 

Onde está a falsidade?? O caso Vladimir Herzog === Romário X Marin === Verdade X Caixa Preta da Ditadura

Videos com e sobre José Maria Marin - Caso José Maria MarinX Romário X Juca Kfouri (conta anonima do Justic Just ) 

Caso Marin X Romário - Novo Vídeo - Continuação da história

O desabafo de Romário 

Do apagão do futebol ao apagão da política: o Sistema é o mesmo

Acompanhando a CPI do Futebol - Será lúdico... mas espero que seja sério...

Acompanhando a CPI do Futebol II - As investigações anteriores valerão!

Acompanhando a CPI do Futebol III - Está escancarado: É tudo um assunto só!

Acompanhando a CPI do Futebol IV - Proposta do nobre senador: Que tal ficarmos só no futebol e esquecermos esse negócio de lavagem de dinheiro?!

Acompanhando a CPI do Futebol V - Andrew Jennings implora: "Dont give up"! (Não desistam)!

Acompanhando a CPI do Futebol VI - O Romário é centro-avante ou um juiz?! 

Acompanhando a CPI do Futebol VII - Uma questão de opinião: Ligas ou federações?!

Acompanhando a CPI do Futebol VIII - Eurico Miranda declara: "A modernização e a profissionalização é algo terrível"!

Acompanhando a CPI do Futebol IX - Os presidentes de federações fazem sua defesa em meio ao nascimento da Liga...

Acompanhando a CPI do Futebol X - A primeira Liga começa hoje... um natimorto...

Acompanhando a CPI do Futebol XI - Os Panamá Papers - Os dribles do Romário - CPI II na Câmara. Vai que dá Zebra...

Acompanhando a CPI do Futebol XII - Uma visão liberal sobre a CBF!

Acompanhando a CPI do Futebol XIII - O J. Awilla está doido! (Santa inocência!)

Acompanhando a CPI do Futebol XIV - Mais sobre nosso legislativo do que nosso futebol

Acompanhando o Governo Michel Temer

Acompanhando o Governo Michel Temer I