Acompanhando a Operação Zelotes X (CPI do CARF): No meio do silêncio, dois tucanos batem bico...

Finalmente chegou o dia de ouvir o depoimento de José Ricardo da Silva, advogado, empresário, conselheiro do CARF, peça chave da operação Zelotes e que em extraordinário trabalho investigativo da revista Veja descobriu-se que ele era ligado à Erenice Guerra ex-ministra petista. Digo extraordinário porque até agora só a Veja conseguiu constatar isso...
( Pode olhar aqui: Acompanhando a Operação Zelotes II - Globo (RBS) e Dantas empacam as investigações! Entrevista com o procurador Frederico Paiva.)

Além dele mais três convocados: Jorge Victor Rodrigues, Alexandre Paes dos Santos e Edson Pereira Rodrigues.

O Alexandre Paes dos Santos viajou... foi para os Estados Unidos e só volta depois que terminar a CPI. (dessa vez não fui irônico nem fiz piadinha nenhuma...) E para enfatizar que isso não tem graça nenhuma, o motivo é "para acompanhar o tratamento quimioterapêutico de sua irmã, que sofre de câncer maligno nas mamas e na tireóide"

O Edson Pereira Rodrigues outro convoca também está doente: "procurou um médico e o médico, então, deu-lhe um atestado, dizendo que o Sr. Edson Pereira Rodrigues é portador de doença, CID J04 – a nossa Secretaria checou o que diz esse CID, esse código de internação –, relativo a uma laringite. Ele declara, então, impossibilitado, por três dias."

Os outros dois compareceram com liminares do STF que os permitem ficar calados, como previ no post anterior ( Acompanhando a CPI do Futebol IV - Proposta do nobre senador: Que tal ficarmos só no futebol e esquecermos esse negócio de lavagem de dinheiro?! ) "os convidados lá(dessa CPI) só ficam calados"...

Apesar da liminar para o silêncio, os dois fizeram uso dos minutos iniciais para falarem, o Jorge Victor Rodrigues ficou irritado com sua segunda convocação sem fatos novos entre a primeira e a segunda convocação.

O José Ricardo da Silva, o mais esperado, se mostrou bastante inteligente e articulado, descascou a CPI, a polícia, o Ministério Público e a Imprensa (dizendo que não entendem nada sobre o que está acontecendo) e que é um absurdo falar que as empresas envolvidas estão sonegando impostos!!

Fala bem demais, eu quase chorei pelas empresas sonegadoras de impostos, coitadinhas, ele só não quis responder sobre as empresas "agropecuárias" que estão em nome dele e que a polícia e o ministério não acreditam que produzem nada de agropecuária, só lavam dinheiro sujo...

Para frustração da Veja, nenhuma frase sobre Erenice, nem dele e nem daqueles que o interrogaram...

E no meio do silêncio, numa pasmaceira danada um bate-boca entre senadores animou o ambiênte...
Não foi bem um bate-boca, foi um bate-bico, pois envolviam dois tucanos:

O presidente da CPI o Senador Ataídes Oliveira(PSDB/TO) que é o presidente da CPI do CARF e o Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) que é líder da bancada PSDBistas no Senado.

Enquanto o Senador Ataídes interrogava o Jorge Victor Rodrigues e este só dizia que continuará em silêncio, o Senador Cássio Cunha Lima pediu uma questão de ordem e disse:
"Sr. Presidente, lutamos muito para restabelecer no Brasil um Estado de Direito democrático.
Quero deixar muito claro que é a primeira vez na minha vida que estou frente a frente com o Sr. Jorge Victor Rodrigues. Não o conheço. Desconheço, inclusive, as suas atividades. O depoente já disse três vezes que está com habeas corpus, e este tem de ser respeitado"

Nossa!.... Isso irritou bastante a Relatora Sen. Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), o que é normal alguém do PCdoB se irritar com alguém do PSDB, mas o inusitado que também irritou muito o Ataídes Oliveira.
Depois de dispensar a testemunha seguiu o bate-boca, err... bate-bico:

O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não, não, nós estamos fazendo o nosso trabalho, estranha-me muito o comportamento de V. Exª.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Não, não, não causa estranheza não, porque o senhor não me conhece.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não, mas nós estamos aqui no dia a dia nesta Comissão, trabalhando...
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – O senhor extrapolou...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Tentando apurar fatos...
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Comissão Parlamentar de Inquérito não foi criada para perseguir ninguém, como o senhor acabou de falar.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Nós não estamos perseguindo.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – O senhor acabou de dizer: "Oh, nós vamos lhe perseguir..."
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não, eu não falei que vai perseguir...
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Eu acho que o senhor está exagerando na forma...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Nós vamos continuar te acompanhando. É a Comissão, é a função desta Comissão. Nós estamos aqui para ter resultado.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Mas os resultados não são espetaculosos, os resultados não devem ser construídos com constrangimento a quem quer que seja.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Mas aqui nós nunca constrangemos ninguém.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – O senhor acabou de constranger, quando o senhor disse: "O senhor está liberado, mas nós continuaremos te perseguindo". O senhor tem que perseguir a verdade, tem que perseguir os fatos e não as pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senador Cássio, olha,o senhor sabe o respeito que eu tenho por V. Exª.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – O senhor tem o meu respeito também, mas eu tenho valores dos quais eu não abro mão.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – V. Exª não tem participado das nossas Comissões como o Senador José Pimentel. Nós temos tido aqui muitas dificuldades e hoje V. Exª aparece aqui, exatamente...
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Para fazer o respeito à dignidade humana, quem é investigado tem que ser respeitado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Mas isso nós...
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Para se respeitar a boa condução que a Polícia Federal fez na Zelotes. Imagina se todo depoimento, perante uma autoridade policial, perante um juiz de direito, perante um ministro, fosse no tom que o senhor está conduzindo essas inquisições. Imagine se todos fossem submetidos ao que se fez agora.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senador Cássio, olha V. Exª não esteve nas outras...
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Nós estamos num processo investigativo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – V. Exª não esteve nas outras...
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Não me interessa, eu estou testemunhando o que eu vi agora e não consigo calar diante dessa postura.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Eu acho que V. Exª veio aqui para, exatamente, agir dessa forma.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Não, de forma nenhuma.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Intimidar o trabalho da CPI. É o meu sentimento.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Respeite-me, Senador Ataídes.
o trabalho da CPI. É o meu sentimento.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Me respeite, Senador Ataídes. Me respeite! Me respeite!
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Mas me respeita também, porque estou na Presidência da Comissão!
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Me respeite! O senhor está com a Presidência, designada pela Liderança que eu exerço.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Então, deixa eu continuar!
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – O senhor vai continuar trabalhando, e continuará trabalhando, mas não dessa forma que imagina que faz!
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Mas não vai ser V. Exª que vai determinar o que devo fazer na Presidência da CPI. Não é V. Exª! V. Exª é meu Líder lá! Aqui, não! Aqui, sou Presidente desta CPI! E peço respeito também.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Respeite também a mim e respeite a quem está sendo investigado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Sempre respeito. Agora, deixe o nosso trabalho e as suas recomendações. Aqui, o Senador Pimentel, a quem temos o maior carinho e respeito, tem-nos orientado muito aqui. Não estou aqui por acaso. Venho do Direito, assim como V. Exª. Então, não estamos aqui por acaso.
Agora, V. Exª está vendo um lado; agora, V. Exª não está vendo o outro. Quantos bilhões foram roubados do povo? Muitas crianças e muitos idosos morreram na fila dos hospitais, porque essa quadrilha roubou trilhões.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Quanto a isso, não tenho discordância, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Ladrões não merecem respeito; merecem cadeia, no meu entendimento. E a Polícia Federal, imagino eu, vai botar muitos desses ladrões na cadeia.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Irá. Com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – É a nossa esperança! E nos, aqui, queremos contribuir.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – A minha discordância, Senador, não é com a existência da CPI da qual fui signatário; não é com a busca da verdade, sobretudo, da condenação de culpados. Quem rouba o povo tem de ser punido por isso. A minha discordância é muito simples: é quanto a procedimentos que não podem ser estimulados, porque vivemos um estado de direito democrático. Da forma como testemunhei – e, se não vim a outras reuniões, é porque sou suplente desta Comissão –, é para que possamos ter equilíbrio na condução das investigações da CPI.
Da mesma forma que, tenho certeza, a Polícia Federal faz com equilíbrio as suas ações, as suas oitivas. É tão-somente isso. É apenas isso. Prossiga com o seu trabalho. Siga em frente. Consiga trazer resultados, mas procure observar os limites do processo de inquisição. É apenas isso.


Não quero tomar partido para nenhum deles, até porque é o mesmo partido, mas sem levar em consideração os nomes eu tenderia a concordar com o presidente da CPI que quer tomar o depoimento de um acusado seriamente pela polícia Federal e ministério público.

E se considerar o passado dos dois que bateram bico eu também ficaria com o presidente da CPI, apesar de não conhecer muito da sua história, primeiro mandato dele e antes dessa CPI nem o conhecia...

Mas já o Cássio Cunha Lima...

Vamos lembrar que esse Cássio Cunha Lima só está Senado devido à vergonhosa decisão do STF em 2010 da lei da ficha suja só valer de 2012 para frente...  É o mesmo que comprava votos e jogava pela janela o dinheiro que sobrava naquele  Caso Concorde, e anteriormente estava atolado até o pescoço no escândalo da SUDENE descoberto na CPI do Finor, quem não se lembrar está aqui o relatório final da CPI:

Relatoriofinal cp ido_finor_sudene from Daniel Reis Duarte Pousa

Ele disputou o governo da Paraíba nas últimas eleições e perdeu, muito por conta do histórico já conhecido e divulgado:



Passado sombrio de um paladino da moral

Campeão de votos e ficha suja, Cássio Cunha Lima tenta vaga de governador da Paraíba pela 3ª vez

Movimento Ficha Limpa - Cassio Cunha Lima

Senador mais corrupto do país é autor de reforma que amordaça redes sociais


Quanto ao Ataídes Oliveira, nessa CPI ele tem feito tanto elogios ao PTsta José Pimentel(PT/CE) e à comunista Vanessa Grazziotin(PCdoB/AM), que não vai nada me surpreender que no futuro ele tenha o mesmo destino do ex-marido da Patrícia Pillar  ou da Senadora Lúcia Vânia(GO).

Senadora deixa PSDB e diz: ‘Não adianta a gente ficar apostando no quanto pior, melhor’

Lúcia Vânia, de Goiás, que trabalhou na área social do governo FHC, afirma que votou no ajuste fiscal do governo e que discorda da postura de ex-correligionários de radicalização: ‘Não leva a nada’

por Eduardo Maretti, da RBA publicado 19/06/2015 15:40, última modificação 19/06/2015 18:36

Agência Senado

"Quero escolher um partido que me dê liberdade de opinar", afirma senadora agora ex-tucana

São Paulo – A senadora Lúcia Vânia (GO) não é mais do PSDB. Na quarta-feira (17) ela discursou no Senado e afirmou que deixa a legenda porque não acredita “em uma oposição movida a ódio”. Identificada com setores históricos do partido, principalmente com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em cujo governo foi titular da Secretaria Nacional de Assistência Social, ela disse, em entrevista à RBA, que votou a favor do ajuste fiscal proposto pelo governo Dilma Rousseff.
“Ficou uma situação muito difícil, porque toda a vida a gente votou favoravelmente à Lei de Responsabilidade Fiscal, a gente sempre entendeu que não adianta ficar apostando no quanto pior, melhor”, afirma.
Segundo ela, no PSDB atual, “se você adota uma postura mais sensata, é tida como uma pessoa que está traindo o partido, que não está respondendo o que a sociedade quer, e eu não vou me submeter a isso”.
A senadora ainda não decidiu para qual partido irá. Embora prefira não citar nomes ou quais lideranças do PSDB entende representarem a ala “movida a ódio", Lúcia Vânia diz que “quem acompanha o Congresso percebe perfeitamente pessoas que ficam apostando no impasse”. Para ela, “a sociedade está se tornando extremamente agressiva” e cabe às lideranças trabalharem para evitar a radicalização. “Acho que cabe a um líder saber separar as coisas. Saber dar uma mensagem em que você apazigue a sociedade, e não que você radicalize ela.”
A sra. está deixando o PSDB e fez um discurso em que afirma não acreditar em uma oposição movida a ódio. Como identifica esse ódio dentro do partido?
O PSDB é uma parte. Eu falei uma parte da oposição. Não é todo o PSDB. O que eu sinto é o seguinte: na votação do ajuste, ficou uma situação muito difícil, porque toda a vida a gente votou favoravelmente à Lei de Responsabilidade Fiscal. A gente sempre entendeu que não adianta ficar apostando no “quanto pior, melhor”, e arrastando esse problema que a gente está enfrentando. Já fiz isso quando da votação do ajuste. Fiz um discurso também mostrando que não é que eu estava votando com o governo, eu estava votando pelo país, porque, na verdade, não adianta ficar nessa coisa de impeachment, não tendo o amparo legal para buscar o impeachment, e fazendo o povo sangrar. Na verdade, a inflação aumenta, as demissões vêm, e a gente não acha uma alternativa.
A sra. votou pelo ajuste fiscal, então?
Sim, votei pelo ajuste. Porque era aquela dúvida, o PSDB fica assim: se votar pelo ajuste, está votando com o governo. Então, foi uma situação extremamente desconfortável porque não acredito naquele embate que se travou depois da eleição, PT x PSDB. Parte do PSDB está utilizando o mesmo instrumento que o PT usou contra nós.
A sra. poderia identificar quem representa essa parcela do PSDB?
Não gostaria de ficar nominando pessoas, uma vez que eu procurei, no meu discurso, não nominar ninguém. Quem acompanha o Congresso percebe perfeitamente pessoas que ficam apostando nesse impasse, e esse impasse não chega, porque não tem amparo legal, e eu sou de um estado que sofre muito com essas coisas. É um estado que precisa de investimento, é um estado que precisa de desenvolvimento, porque nós estamos em uma fase difícil. Não é só o estado de Goiás. Todos os estados estão em uma fase difícil. E a sociedade, na minha visão, está se tornando extremamente agressiva e, se nós, no Parlamento, não achamos alternativas, a sociedade vai ficando nessa situação, e a gente vai dando lugar para essas pessoas radicais assumirem posições de poder. O que a sociedade hoje quer é o pior. Como a gente não tem instrumento para botar um fim nisso, a gente tem que buscar, pelo menos, resolver.
O PSDB hoje parece dividido, para 2018, entre uma postura mais conciliadora do governador paulista, Geraldo Alckmin, e outra mais radical do senador Aécio Neves. A sra. acha que o partido caminharia para qual dessas duas vertentes hoje?
A oposição, – pode ser que eu esteja equivocada –, mas, na minha visão, vai ter lugar aquela pessoa que for capaz de liderar um movimento de recuperação do país. Acho que é essa a liderança que precisa neste momento.
Mas parece que quem está fazendo um discurso mais radical e do ódio, como a sra. diz, é Aécio Neves. Alckmin tem tido até um relacionamento polido com a presidenta Dilma..
Eu acho que a posição do Aécio é uma posição muito de uma pessoa que disputou a eleição num processo muito radical. Talvez, não seja do perfil dele ser radical. Acho que há ali todo um envolvimento, talvez até mesmo uma cobrança, para que ele seja mais radical. Agora, só acho que nós temos que ter um entendimento de que essa cobrança não nos leva a nada. Essa cobrança da sociedade, de radicalizar. De parte da sociedade. As pessoas que são mais participativas, mais atuantes, querem uma radicalização. Então, acho que cabe a um líder saber separar as coisas. Saber dar uma mensagem em que você apazigue a sociedade, e não que você radicalize ela. Nós não queremos transformar o país em uma Venezuela.
A sra. teria mais tendência a apoiar uma postura mais próxima do Alckmin, na medida em que ele é mais conciliador, então?
Na verdade, eu venho do governo Fernando Henrique. Eu fui secretária nacional no governo dele, com todo um trabalho na área social. Então, e até coloco isso no meu discurso, é natural que eu me ressinta, dentro do partido, dessa situação.
A sra. é uma pessoa mais ligada ao PSDB histórico, social-democrata, do que de um partido descompromissado com esse passado...
Eu sou mais ligada às pessoas que ajudaram a fundar o partido. Estava no partido havia mais de 20 anos. Eu tenho uma ligação maior com as pessoas que estiveram desde o início, que participaram do governo Fernando Henrique. Tenho uma grande identificação com o José Serra, ajudei a coordenar a campanha do Alckmin. Então, naturalmente eu tenho uma identificação grande com esse segmento. Tenho uma identificação enorme com o presidente Fernando Henrique, tanto que a minha saída, para mim, foi muito dolorida, está sendo muito dolorida, e dura.
A sra. já sabe para que partido vai?
Eu vou para um partido de oposição ao governo, mas eu quero escolher um partido que me dê liberdade de opinar ou, pelo menos, de colocar o meu pensamento. Estava muito difícil. Está muito difícil dentro do PSDB, do jeito que está, porque, se você adota uma postura mais sensata, é tida como uma pessoa que está traindo o partido, que não está respondendo o que a sociedade quer, e eu não vou me submeter a isso, porque isso me violenta. Eu vejo o sofrimento das pessoas, eu trabalho na área social, e sei que nós não temos o direito de ficar prologando isso. Nós temos que achar uma alternativa para sair, o mais rápido possível, dessa situação.
Já se desfiliou do PSDB?
Já me desfiliei.

  

27/08/2015 - 15ª reunião - CPI do CARF

Horário 09:52

O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Bom dia a todos, bom dia a todas. Bom dia à nossa Relatora, Senadora Relatora Vanessa Grazziotin. Temos aqui hoje também o meu grande Líder, Senador Cássio Cunha Lima, sempre tão coerente e prudente nos seus discursos, nas suas falas.
prudente nos seus discursos, nas suas falas. É uma honra muito grande tê-lo aqui conosco.
Lamentavelmente, Senador Cássio, estamos aqui a iniciar uma reunião que hoje, quando me levantei, Sr. Relatora, denominei como mais uma reunião para ouvir, ou melhor, em que teremos o silêncio. Estou caracterizando esta reunião como o silêncio dos culpados.
Senador Cássio, esta CPI do Carf foi desencadeada pela Operação Zelotes – Ministério Público Federal e Polícia Federal. Foi esclarecido pela imprensa que houve um desvio acima de R$5 bilhões, mas hoje aqui, ao lado da nossa Relatora, já chegamos à conclusão de que esse desvio dentro do Carf é muito superior a esses R$5 bilhões. Só nesses últimos cinco anos, foram julgados dentro do Carf praticamente R$1,5 trilhão; e, no Poder Judiciário, a União tem mais de R$2 trilhões.
Mas, aqui, nós temos muitas dificuldades, Senador Cássio, porque, junto ao Supremo Tribunal Federal, sob a égide do art. 5º, se não me falha a memória, inciso LXIII, eles conseguem habeas corpus e, aqui então, permanecem calados. Isso dificulta horrores os nossos trabalhos, sendo que eles também estão perdendo uma grande oportunidade de fazerem as suas defesas.
Portanto, em 27 de agosto de 2015, declaro aberto a 15ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 407, de 2015.
São nossos convocados hoje o Sr. Jorge Victor Rodrigues, Requerimento nº 19/2015, de autoria do Senador José Pimentel, tão atuante também nesta Comissão; o Sr. Alexandre Paes dos Santos, Requerimento nº 23/2015, também de autoria do Senador José Pimentel; o Sr. Edson Pereira Rodrigues, Requerimento nº 107/2015, aprovado também pelo Plenário desta Comissão, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, nossa Relatora; e também o Sr. José Ricardo da Silva,Requerimento nº 113/2015, de minha autoria, Ataídes Oliveira.
Aqui, senhoras e senhores, está realmente o núcleo de todo esse esquema criminoso do Carf, do contencioso da União. Mas, lamentavelmente, o Sr. Alexandre Paes dos Santos, através de seu advogado, nos enviou petição que diz o seguinte:
Alexandre Paes dos Santos, já qualificado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, por intermédio de seu advogado, tendo visto a intimação para seu comparecimento à audiência desta Comissão no dia 27/08/2015, quinta-feira [hoje], informar e requerer o que se segue:
Conforme petição anteriormente protocolada junto a esta Comissão, informou-se adequadamente a viagem do requerente para Orlando, nos Estados Unidos, entre o dia 29/07/2015 e 15/09/2015 [coincidentemente, com o retorno dele, após o término da CPI].
o término da CPI, para acompanhar o tratamento quimioterapêutico de sua irmã, que sofre de câncer maligno nas mamas e na tireóide.
O acompanhamento e a ajuda pessoal do requerente são bastante importantes, já que sua irmã vive apenas com a mãe, que já é bastante idosa e conta com 83 anos.
É lamentável a doença de sua irmã, evidentemente.
Diante disto e do curto espaço de tempo entre a convocação e a data da audiência, o requerente informa que não poderá comparecer à audiência desta quinta-feira.
Não obstante, o requerente reitera os termos da petição anterior e se coloca à disposição desta Comissão para prestar os devidos esclarecimentos e colaboração com as investigações.
Portanto, requer que seja seu comparecimento, do requerente, se necessário, adiado para o dia 15 de setembro, ou seja, após o término da nossa CPI, se nós não conseguirmos as assinaturas para a prorrogação da mesma, diante da impossibilidade de se fazer presente na data indicada.
Assim sendo, peço à Secretaria da Mesa que, se o Sr. Alexandre Paes dos Santos, não comparecer na próxima reunião, tome as providências para que a condução do mesmo seja coercitiva.
Portanto, o Sr. Alexandre Paes dos Santos Neto não vai estar conosco hoje.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Pois não. Com a palavra, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ..., não sei se me fugiu alguma coisa, mas ele dá indicativo de quando retorna?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Em 15 de setembro de 2015.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Em 15 de setembro.
Então, não sei como poderíamos agir, como faríamos essa condução coercitiva que V. Exª propõe, com a qual, desde já, eu concordo, porque até lá ele não estará no Brasil. Como vamos fazer? Vamos buscá-lo no exterior, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – A Secretaria toma as providências. A Secretaria tomará as providências.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não sei se temos possibilidade legal de fazer isso, porque nós também temos tempo. Não trabalhamos com todo o tempo do mundo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Vamos tentar ouvi-lo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não há dúvida nenhuma. Acho que não é tentar. Acho que esta CPI não tem como concluir seus trabalhos sem trazer uma pessoa que tem figurado como centro da maior parte das questões que a gente tem investigado aqui. Concordo, estou concordando com V. Exª. Eu só quero que fique bem claro que não estamos diante de um fato simples e que é preciso que o Senado Federal, que nossa Consultoria, que o setor jurídico se dedique e dê prioridade a isso para que, de fato, a gente possa trazer esse senhor e ouvi-lo perante esta CPI.
É este o questionamento que faço, é o reforço que quero fazer à decisão que V. Exª adota, com a qual eu concordo, e somente pretendo reforçar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin.
O nosso outro convidado, Sr. Edson Pereira Rodrigues, também pediu uma liminar ao Supremo Tribunal Federal, e a Ministra Cármen Lúcia deferiu parcialmente a liminar requerida para assegurar ao paciente, ao ser inquirido pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Carf, o direito de ser assistido por seus advogados e se comunicar com eles durante a inquirição, garantindo-se a eles prerrogativas previstas na Lei nº 8.906, de 1994, e o direito de permanecer em silêncio. Mas o Sr. Edson tomou outra providência.
O Sr. Edson, Srª Relatora, mesmo diante dessa liminar, tomou outra providência: procurou um médico e o médico, então, deu-lhe um atestado, dizendo que o Sr. Edson Pereira Rodrigues é portador de doença, CID J04 – a nossa Secretaria checou o que diz esse CID, esse código de internação –, relativo a uma laringite. Ele declara, então, impossibilitado, por três dias. E, assim sendo, ele não pôde estar hoje aqui conosco para fazer a sua defesa.
Portanto, a Presidência informa que os convocados José Ricardo da Silva e Jorge Victor Rodrigues, obtiveram decisão também em caráter liminar, perante o Supremo Tribunal Federal, para que lhes seja garantido o direito de permanecerem calados perante esta CPI, se assim o desejarem, além da assistência de seus advogados.
O Sr. Alexandre Paes dos Santos, como já disse, apresentou petição que ele está fora do País.
Pois bem, Senadoras e Senadores, eu peço à Secretaria da Mesa que traga a esta Comissão o Sr. José Ricardo da Silva, por favor. (Pausa.)
Bom dia Sr. Jorge Victor e advogado. O nome do senhor? (Pausa.)
Dr. José francisco.
O Sr. Jorge Victor já esteve aqui conosco.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – O Sr. Jorge Victor é sócio da empresa SBS Consultoria Empresarial, pessoa jurídica, utilizada para dissimular as atividades criminosas de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, fazendária e lavagem de dinheiro, e da VR Assessoria e Consultoria.
Foi conselheiro do Carf e é um dos principais alvos da investigação da Operação Lava Jato e desta CPI, seja porque é servidor público, conselheiro do Carf, seja porque atuou em parceria criminosa em diversos casos com Lutero Fernandes, Jeferson Salazar, Eduardo Cerqueira e Mário Pacnozzi.
No caso do Santander, participou diretamente da corrupção ativa e passiva do Conselheiro Jorge Celso Freire da Silva. E, em favor também do Banco Safra, praticou tráfico de influência e corrupção ativa e atuou também traficando influência no caso do Bradesco, tentando render dois conselheiros para pedir vista e julgar a favor do banco. Além de tentar vender decisões favoráveis na câmara superior do Carf.
Em conjunto com o Sr. Lutero Fernandes e Leonardo Manzan, que também...
(...) Leonardo Manzan, que também já esteve aqui conosco. Segundo essas informações da Zelotes, o que já podemos apurar, o que já tivemos oportunidade de apurar, praticou também crime de advocacia administrativa fazendária em pelo menos dois processos.
Depois disso tudo, percebo que V. Sª não tem um currículo, mas uma folha bastante corrida.
Sr. Jorge Victor, o senhor está sob a égide de uma liminar, novamente, da nossa Suprema Corte. Volto a perguntar ao senhor, que está em um momento único de fazer as suas defesas, junto aqui com o Dr. José Francisco; antes de passar a palavra à nossa Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, pergunto se senhor quer colaborar com os trabalhos desta Comissão. Pela segunda vez, o senhor está aqui conosco. Agradeço a sua presença e espero que, desta vez, o senhor venha a colaborar conosco sobre aquilo tudo que o senhor viu dentro do contencioso, dentro do Carf, tudo a que o senhor assistiu durante a longa data que teve lá dentro, e depois, como sócio destas duas empresas, a SBS e a VR, atuando em diversos processos.
A Operação Zelotes não vai deixar o senhor sossegado. Com o Ministério Público temos estado muito próximos, compartilhando informações, e eles já nos comunicaram que vão fazer agora uma denúncia, até o dia 15 do mês subsequente, e o nome do senhor deve estar nessa lista. Mas o senhor aqui poderia fazer as suas defesas, e a levaríamos ao Ministério Público e também ao Dr. Cajado, que está conduzindo esse inquérito.
Antes de passar a palavra à nossa Senadora Vanessa Grazziotin, eu gostaria de perguntar ao senhor se gostaria de fazer uso da palavra.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Sim, eu gostaria.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Então, por favor.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Eu gostaria de dizer, primeiramente, que estou surpreso com a reconvocação porque, pelo introito que V. Exª fez, não vi nenhum fato novo que justificasse a minha segunda convocação. Por outro lado, nessa mesma preleção que V. Exª acabou de fazer, há imputações de crimes, acusações, quase um prejulgamento, pelos quais não fui sequer denunciado ainda. Posso vir a ser, mas ainda não fui.
Quero dizer mais: tudo o que eu tinha que falar a esta Comissão foi dito quando da minha primeira vinda aqui, e hoje farei uso do meu direito constitucional de permanecer calado diante de quaisquer perguntas a mim dirigidas por esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – A convocação de V. Sª pela segunda vez se deu pelo fato, Sr. José Ricardo, de que aqui, hoje, nós nos preparamos para ouvir o núcleo...
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Não sou o José Ricardo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Perdoe-me. José Victor. O senhor só conhece José Ricardo.
Conhece José Ricardo?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Não vou responder a pergunta de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Correto.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Com todo o respeito.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Porque aqui, segundo (...)
... que, segundo o que já foi apurado pela Operação Zelotes e por nós, aqui, constitui o núcleo: o Sr. Jorge Victor Rodrigues, Alexandre Paes dos Santos, que era sócio do José Ricardo, o famoso APS, o Sr. Édison Pereira Rodrigues e o Sr. José Ricardo. Esse é o fator principal pelo qual nós resolvemos aqui, pelo Pleno deste colegiado, novamente chamá-lo a prestar esclarecimentos, bem como dar ao senhor uma nova oportunidade de se defender de tudo isso hoje que a CPI tem em seu poder, além do que já foi apurado pela Operação Zelotes. Contudo, como é um direito constitucional de V. Sª, nós, então, temos mais é que respeitá-lo e acatá-lo. E é dessa forma que nós agimos aqui, nesta CPI.
Portanto, eu passo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin; e, depois, se o Líder, Senador Cássio Cuinha Lima, quiser fazer uso da palavra, esteja à vontade.
Com a palavra a Senador Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Jorge Victor, o senhor veio a esta CPI hoje portando uma liminar para exercer o direito, que é constitucional e legal, de qualquer cidadão ou cidadã brasileira, de não falar absolutamente nada.
Perfeito? É isso?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas, antes de o senhor requerer essa decisão judicial, essa liminar, V. Sª fez algum outro pedido ao Poder Judiciário?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor não ingressou com um pedido para não comparecer a esta CPI? Para anular...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Como?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Foi no mesmo instrumento.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Foi no mesmo instrumento. Então, o senhor apresentou uma petição com duas solicitações: uma, para não vir...
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Na verdade, eram três os pedidos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Quais eram os pedidos?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – O de não comparecer, exatamente por não haver fato novo, e pelo fato de que a minha convocação fora feita com base no mesmo requerimento aprovado aqui e que deu origem à minha primeira convocação. Portanto, não haveria fato novo, em princípio, a justificar. Então, o meu primeiro pedido, formulado pelos meus advogados, foi no sentido de que eu não comparecesse a esta CPI em razão disso.
O segundo pedido, caso esse não fosse aceito, era para que fossem renovados os pressupostos do primeiro habeas corpus, para que eu pudesse permanecer em silêncio e não fosse constrangido. As normas de praxe no Supremo para esses casos.
E o terceiro pedido, se não me engano, era sobre o problema da convocação haver sido feita de forma eletrônica. Eu não fui convocado pessoalmente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Perfeitamente.
Então, como o senhor vê, o Poder Judiciário desconsiderou a primeira solicitação de V. Sª, entendendo que nós, a CPI, tínhamos total razão em convocá-lo novamente, mesmo sendo dentro de um mesmo requerimento, e que nós, portanto, temos o livre arbítrio para saber ou decidir quando convocarmos ou não qualquer pessoa que esteja envolvida com o fato investigado por nós aqui, nesta CPI.
E V. Sª foi convocado por conta de que muitos fatos, após a sua primeira vinda aqui, chegaram ao nosso conhecimento. V. Sª deve ser sabedor disso.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Mas não chegou ao meu.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Bom; esse já não é um problema nosso. Eu estou dizendo que fatos chegaram ao nosso conhecimento; então, por isso, nós o convocamos. E não foi para causar qualquer constrangimento a V. Sª, ainda porque o nosso objetivo não é esse, Sr. Jorge Victor. O nosso único objetivo é investigar os fatos graves, os fatos possivelmente ilegais que chegam ao nosso conhecimento, e, a partir dessa investigação, podermos contribuir com o Estado brasileiro. Este é o nosso único objetivo.
Então, o senhor fique tranquilo, que nós não o convocamos para lhe causar qualquer tipo de constrangimento.
Agora, V. Sª, mais que o nosso Presidente, que eu, que o Senador Cássio Cunha Lima ou do que qualquer um aqui, sabe que V. Sª está envolvido em um processo do qual constam provas contundentes contra a sua atuação.
V. Sª foi conselheiro do Carf, não foi?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Fui; eu já respondi isso aqui.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Já; mas é proprietário também de algumas empresas.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Algumas empresas que têm qual objetivo...
que tem qual objetivo?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Não vou responder, Senadora. A senhora me desculpe.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Empresas que prestam serviços de assessoria jurídica,
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – legal,
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... legal, para atuarem em processos que tramitam onde?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Em várias instâncias.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – No Carf?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Inclusive no Carf.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Inclusive no Carf. Então, já começa por aí. O senhor acha que é natural alguém, mesmo não sendo servidor público, que é o seu caso – o senhor não é servidor público; o senhor é um conselheiro –, mas o senhor exerce temporariamente uma atividade do serviço público.
O senhor acha que é legal, normal, fazer isto: ser conselheiro, julgar processos e atuar nesses processos.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Não vou contestar as provocações de V. Exª.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Bem, como o senhor percebe, a gente tem muito... Nós teríamos muito o que conversar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – V. Exª me permite?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – A nossa relatora não está provocando o senhor. Hoje, estou percebendo, Sr. Jorge Victor, que o senhor está mais nervoso do que aquele primeiro dia.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Pela ordem.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Sr. Presidente, lutamos muito para restabelecer no Brasil um Estado de Direito democrático.
Quero deixar muito claro que é a primeira vez na minha vida que estou frente a frente com o Sr. Jorge Victor Rodrigues. Não o conheço. Desconheço, inclusive, as suas atividades. O depoente já disse três vezes que está com habeas corpus, e este tem de ser respeitado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senador, temos a plena consciência do que V. Exª diz. Agora, cabe a nós, nesta CPI, indagar, porque, de repente, o depoente pode querer falar alguma coisa. Agora, ele fala se ele quiser, mas, em momento algum, chegamos a faltar com o respeito.
O que li aqui são os fatos já acontecidos. Não estamos a criar fatos. Fatos são fatos. Imagino que a Senadora iria fazer mais algumas perguntas e, depois, dispensá-lo, porque é esse o procedimento que estamos tomando.
Agora, temos que tentar ver se o depoente fala alguma coisa, para acrescentar a esta CPI. Se não conseguirmos isso, vamos dispensá-lo.
Senador, pode ter certeza de que respeitamos o depoente.
Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Só gostaria de destacar aqui. Não quero fazer uma observação com relação à intervenção do Senador Cássio, de jeito nenhum. Como o depoente tem o direito de não falar absolutamente nada, temos o direito de convocar o depoente, e este nosso direito foi reforçado por decisão judicial inclusive.
O depoente não tem obrigação nenhuma de responder, mas nós temos toda a obrigação de perguntar, mesmo que o depoente não diga absolutamente nada.
No meu entendimento, isso não é ação de constrangimento.
Se decidirmos, Sr. Presidente, ficarmos a manhã inteira, fazendo cada uma das mais de 100 perguntas, que elaboramos juntamente com a Consultoria da Casa, em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público, se quisermos passar a manhã inteira, fazendo uma a uma de todas as perguntas, inclusive aquela, demonstrando negociações que envolvem quantias de R$28 milhões, é um direito que nós temos, assim como o depoente tem o direito de ficar calado.
Porém, seguindo todos os procedimentos que temos adotado, do início até agora, Senador Ataídes Oliveira, quero dizer que lamento muito, pelo fato de que, a cada semana, fica claro que não é este o caminho que nós devemos trilhar.
Já participei de muitas CPIs, agora nenhuma que tenha a característica desta. Não temos conseguido um depoente que venha aqui e não venha livre de qualquer liminar para exercer o direito de ficar calado.
Senador, o procedimento que temos de adotar já sabemos qual é. Não sei se, daqui para frente, vale continuar convocando e procurando ouvir conselheiros, porque todos os que temos chamado aqui temos focado muito nos conselheiros, que não só conselheiros
últimos conselheiros, que não são só conselheiros, são conselheiros, são empresários, são proprietários de empresas, sócios de muitas outras, e, enfim, já estão dizendo de forma muito clara que não querem e não têm intenção absolutamente nenhuma de colaborar, principalmente no âmbito desta CPI.
Nós já fizemos a proposta a outros que aqui vieram e eu só quero concluir a minha participação fazendo a proposta ao Sr. Jorge Victor Rodrigues: se ele concordaria em ter conosco uma reunião reservada; muito mais do que reservada, uma reunião secreta para poder ouvir e responder aos questionamentos. Se ele está disposto a isso.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Não, eu não estou disposto pela simples razão de que aos meus advogados tem sido negado acesso a todos os fatos, que inclusive V. Exª menciona que foram apurados posteriormente a minha primeira oitiva. Nessa condição, eu entendo que não devo participar de qualquer coisa fora do inquérito propriamente dito.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Diante dessa manifestação de V. Exª perante seu advogado, eu quero dizer que, quando V. Exª fala aqui que o acesso tem sido negado, isso não é um problema que diz respeito à CPI. Isso é um problema que diz respeito ao Poder Judiciário. O que nós estamos lhe propondo é a possibilidade de o senhor ouvir os nossos questionamentos e responder. E quem sabe assim, ouvindo os nossos questionamentos, o senhor terá acesso aos fatos que estão sendo investigados e que envolvem diretamente a sua pessoa.
Mas V. Sª diz que não...
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Eu, com todo respeito, proporia a V. Exª fazer de uma outra forma para que não fique caracterizada recusa minha em colaborar. A senhora poderia, a CPI poderia me encaminhar as perguntas que a senhora tem...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Os fatos novos...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não, Sr. Presidente.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Eu vou analisá-los...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A minha proposta eu já fiz...
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – E me comprometo a vir aqui, se for o caso, numa sessão reservada para responder.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A minha proposta eu já fiz e ela permanece. Mesmo V. Sª...
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Essa eu não aceito.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Perfeito. Mas se, a qualquer momento, o senhor mudar de ideia, a proposta está mantida por parte desta CPI, sobretudo por parte da Relatoria.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Se a senhora mudar de ideia também, eu estou à disposição.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Muito obrigada.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Se eu tiver acesso às informações e às perguntas que V. Exª pretende me formular, eu, com toda boa vontade, virei aqui a qualquer momento que V. Exª me convocar.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – O dinheiro público desviado desse contencioso, que a Operação Zelotes diz que pode chegar a R$19 bilhões, matou muita criança, muito idoso pelo Brasil afora – nós sabemos disso.
Conforme V. Exª disse, Senadora Vanessa Grazziotin, nós temos o direito de perguntar. E o nosso depoente tem o direito de permanecer calado. Eu devo ter aqui umas cem laudas de e-mails, de degravações. Pois agora, eu quero fazer perguntas ao senhor. Nós ficaremos aqui até às 18h. Mas eu quero fazer perguntas ao senhor, porque é um direito nosso.
Qual a motivação do senhor para exercer mandatos dentro do Carf?
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Eu permanecerei em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – O.k.
Quem são os seus sócios na SBS Consultoria Empresarial? Eu não ia fazer pergunta ao senhor, mas eu percebo que o senhor hoje está bem diferente daquela primeira vez em que o senhor esteve aqui. E já fatos novos, sim.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Eu estou constrangido. Eu já disse a V. Exª...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Aqui hoje nós vamos ouvir o José Ricardo, que é o núcleo...
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Com quem eu não tenho absolutamente nada a ver.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Mas, até agora, ninguém tem. Até agora, ninguém tem.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Não há qualquer prova, qualquer prova, no processo de que eu tenha relação com os demais depoentes que V. Exª citou.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – O senhor se chama Jorge Victor. Só uma degravação. A degravação nº 9, que está no inquérito policial – eu abri aqui e achei –, do dia 8/10/2014, às 17h57, duração 13 minutos e 8 segundos.
e 8 segundos: Interlocutor Salazar e Jorge Victor. Salazar diz para Jorge Victor: Que tenho uma notícia boa para dar. O comprido, que é o carequinha, Inácio, acabou de ligar dizendo que está indo hoje para o exterior, que o nosso amigo longo foi aí hoje entregar o documento. Que quando tinha determinação, repercussão geral do Supremo Tribunal de Justiça ou no Supremo, teria que sobrestar no Carf. Que aí o Cartaxo soltou uma portaria no começo do ano dizendo que só faz sobrestamento se o despacho de repercussão geral citar especificamente o processo dizendo que ele não pode prosseguir. Caso contrário, segue o curso normal administrativo. Eduardo diz: Eu quis mostrar para eles se voltarem para o Judiciário alegando descumprimento de sentença corre o risco de ficar lá esperando repercussão geral e aí podem perder tudo. Prossegue Eduardo dizendo que vai alterar a redação para corrigir a interpretação. Eduardo diz que vai lá amanhã, às 11 horas, vai estar com o Vice-Presidente e o Presidente da Casa. Então, o negócio vai ser assim. Jorge Victor disse: Disse Eduardo, leu a observação que ele fez que esse paper não tem o elemento suficiente. Aquele toque de mídia que vai fazer que os "cara" decidam pela contratação. Eduardo fala que isso ele podia escrever até para não comprometer ninguém.
E aí, vai essa conversa longa. São vários e-mails.
Mas não se assuste não, porque há e-mails em que o senhor é bem contundente no caso.
Vou continuar as perguntas.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Gostaria de dizer a V. Exª que está lendo degravações feitas pela Polícia Federal, como consta em todo o inquérito. Não são reproduções ipsis litteris das gravações que foram interceptadas. Essas degravações são interpretações que a Polícia Federal fez das interceptações, com ilações como eu vou demonstrar no momento próprio do processo. E o que V. Exª acabou de ler não traz absolutamente nenhuma...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Eu tenho diversas.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – ... acusação de qualquer crime praticado por mim. E há mais uma coisa, se não é de seu conhecimento, trarei ao conhecimento de V. Exª. Fui incriminado por V. Exª aqui no começo, na sua preleção, de ter praticado crimes, inclusive, de lavagem de dinheiro e de organização criminosa de que o próprio delegado que preside o inquérito já me excluiu no inquérito, por ausência absoluta de prova de que eu tivesse praticado crime de lavagem de dinheiro. Não há qualquer prova no processo de que eu tenha desviado qualquer valor, que qualquer valor tenha transitado por minhas contas que não tenha origem legal.
É isso que eu gostaria de dizer e a isso me resumo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – V. Sª está dizendo que essas degravações colhidas pela Polícia Federal... E aqui temos representantes da Polícia Federal, da Operação Zelotes, que está ouvindo o que o senhor está dizendo. Não é? Aqui temos várias degravações, temos de 1 a 9.
Aqui há outra degravação de V. Sª, de nº 1: Jorge Victor e Salazar, no caso Brasdesco. Aí vai: Salazar diz que esteve com o nosso irmão Eduardo e que a reunião lá com o Bradesco (...)
e que a reunião lá com o Bradesco, o BRA, Bradesco foi muito boa, que estavam todos: o vice-presidente, etc, etc, etc, etc. É, então, para a polícia...
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – E aí...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Eu estou com a palavra, senhor.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Perdão.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Então, aí, o senhor vai ter que explicar.
Nós aqui temos uma Comissão Parlamentar de Inquérito, nós não temos os mesmos poderes investigatórios do Ministério Público Federal e nem da Polícia Federal, mas o que eu poderia dizer é que, enquanto essa CPI estiver em funcionamento, nós vamos estar muito próximos do senhor. E a Operação Zelotes já disse que também não vai lhe dar sossego.
Eu gostaria de perguntar ao Senador José Pimentel se quer fazer uso da palavra, que sempre tem estado aqui conosco.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Seguindo aqui um pedido da nossa Relatora, eu iria fazer ao senhor aqui umas 50 perguntas e ler todas essas degravações e e-mails, mas, seguindo o pedido da nossa Relatora, nós vamos dispensar aqui, então, a presença de V.Sª, mas o senhor sabe que nenhuma criatura pode se ocultar diante dela, está lá em Hebreus 4:13.
O senhor está dispensado.
O SR. JORGE VICTOR RODRIGUES – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – E peço à Secretaria que conduza, para nós, o senhor José Ricardo da Silva, por favor. (Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não, não, nós estamos fazendo o nosso trabalho, estranha-me muito o comportamento de V. Exª.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Não, não, não causa estranheza não, porque o senhor não me conhece.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não, mas nós estamos aqui no dia a dia nesta Comissão, trabalhando...
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – O senhor extrapolou...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Tentando apurar fatos...
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Comissão Parlamentar de Inquérito não foi criada para perseguir ninguém, como o senhor acabou de falar.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Nós não estamos perseguindo.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – O senhor acabou de dizer: "Oh, nós vamos lhe perseguir..."
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não, eu não falei que vai perseguir...
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Eu acho que o senhor está exagerando na forma...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Nós vamos continuar te acompanhando. É a Comissão, é a função desta Comissão. Nós estamos aqui para ter resultado.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Mas os resultados não são espetaculosos, os resultados não devem ser construídos com constrangimento a quem quer que seja.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Mas aqui nós nunca constrangemos ninguém.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – O senhor acabou de constranger, quando o senhor disse: "O senhor está liberado, mas nós continuaremos te perseguindo". O senhor tem que perseguir a verdade, tem que perseguir os fatos e não as pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senador Cássio, olha,o senhor sabe o respeito que eu tenho por V. Exª.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – O senhor tem o meu respeito também, mas eu tenho valores dos quais eu não abro mão.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – V. Exª não tem participado das nossas Comissões como o Senador José Pimentel. Nós temos tido aqui muitas dificuldades e hoje V. Exª aparece aqui, exatamente...
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Para fazer o respeito à dignidade humana, quem é investigado tem que ser respeitado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Mas isso nós...
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Para se respeitar a boa condução que a Polícia Federal fez na Zelotes. Imagina se todo depoimento, perante uma autoridade policial, perante um juiz de direito, perante um ministro, fosse no tom que o senhor está conduzindo essas inquisições. Imagine se todos fossem submetidos ao que se fez agora.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senador Cássio, olha V. Exª não esteve nas outras...
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Nós estamos num processo investigativo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – V. Exª não esteve nas outras...
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Não me interessa, eu estou testemunhando o que eu vi agora e não consigo calar diante dessa postura.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Eu acho que V. Exª veio aqui para, exatamente, agir dessa forma.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Não, de forma nenhuma.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Intimidar o trabalho da CPI. É o meu sentimento.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Respeite-me, Senador Ataídes.
o trabalho da CPI. É o meu sentimento.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Me respeite, Senador Ataídes. Me respeite! Me respeite!
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Mas me respeita também, porque estou na Presidência da Comissão!
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Me respeite! O senhor está com a Presidência, designada pela Liderança que eu exerço.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Então, deixa eu continuar!
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – O senhor vai continuar trabalhando, e continuará trabalhando, mas não dessa forma que imagina que faz!
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Mas não vai ser V. Exª que vai determinar o que devo fazer na Presidência da CPI. Não é V. Exª! V. Exª é meu Líder lá! Aqui, não! Aqui, sou Presidente desta CPI! E peço respeito também.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Respeite também a mim e respeite a quem está sendo investigado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Sempre respeito. Agora, deixe o nosso trabalho e as suas recomendações. Aqui, o Senador Pimentel, a quem temos o maior carinho e respeito, tem-nos orientado muito aqui. Não estou aqui por acaso. Venho do Direito, assim como V. Exª. Então, não estamos aqui por acaso.
Agora, V. Exª está vendo um lado; agora, V. Exª não está vendo o outro. Quantos bilhões foram roubados do povo? Muitas crianças e muitos idosos morreram na fila dos hospitais, porque essa quadrilha roubou trilhões.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Quanto a isso, não tenho discordância, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Ladrões não merecem respeito; merecem cadeia, no meu entendimento. E a Polícia Federal, imagino eu, vai botar muitos desses ladrões na cadeia.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Irá. Com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – É a nossa esperança! E nos, aqui, queremos contribuir.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – A minha discordância, Senador, não é com a existência da CPI da qual fui signatário; não é com a busca da verdade, sobretudo, da condenação de culpados. Quem rouba o povo tem de ser punido por isso. A minha discordância é muito simples: é quanto a procedimentos que não podem ser estimulados, porque vivemos um estado de direito democrático. Da forma como testemunhei – e, se não vim a outras reuniões, é porque sou suplente desta Comissão –, é para que possamos ter equilíbrio na condução das investigações da CPI.
Da mesma forma que, tenho certeza, a Polícia Federal faz com equilíbrio as suas ações, as suas oitivas. É tão-somente isso. É apenas isso. Prossiga com o seu trabalho. Siga em frente. Consiga trazer resultados, mas procure observar os limites do processo de inquisição. É apenas isso.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Passo a palavra ao Senador José Pimentel.
Senador, por favor, faça um breve relato para nós, enquanto chega o nosso convidado, sobre o andamento da nossa CPI, para que os presentes saibam.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Nós aprovamos um plano que tem dois grandes objetivos: um deles é atualizar a nova legislação com olhar muito forte para o processo de execução fiscal, que tem uma série de defasagens na Lei e que precisamos atualizar.
Nesse aspecto, já fizemos uma série de audiências públicas com especialistas, contribuindo para a reestruturação do Carf, abrindo diálogo sobre a importância de alterar a Lei de Execução Fiscal.
Deveremos, nosso Líder, Cássio Cunha Lima, fazer mais duas ou três reuniões sobre isso. Entendemos que é importante que a Agenda Brasil, que todos os Líderes estão pautando, tenha um capítulo voltado para essa questão da execução fiscal.
O nosso Presidente, com a nossa Relatora, tiveram o cuidado de já apresentar um emenda constitucional para permitir modificações no Carf e na sua composição, como forma de superar as dificuldades identificadas até então.
Um item que nos tem irritado muito é o fato de termos um conjunto de informações e dados da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, e os depoentes, sem exceção, constitucionalmente, conseguem o habeas corpus, ou o mandado de segurança, para ficarem calados, e ficamos num processo de tentar aprofundar a investigação e terminarmos tendo pouco êxito. Esse é um fato.
E é natural que cada pessoa seja portadora de virtudes e de defeitos. Eu mesmo tenho muitos defeitos. Acho que tenho mais defeitos do que
tenho muitos defeitos. Acho que tenho mais defeitos que virtudes. Procuro administrar e conviver com esse mundo que Deus nos deu.
O nosso Presidente tem uma postura muito firme na condução das coisas e é natural que haja momentos em que seu timbre de voz aumenta ou diminui. Alguns acham que por falar mais tranquilo é porque está inseguro, outros já têm outros estilos de condução, e eu sou um daqueles que aprendi, aqui com nossos pares, independentemente de partido político... Já tive a oportunidade de estar em outras CPIs com o nosso Deputado de ontem, hoje Senador, numa ação muito difícil, que era o Finor, trabalhamos muito tempo juntos.
Portanto, aprendi que devemos trabalhar com o que há de mais positivo em cada indivíduo, em cada pessoa, para somar. Não tenho nenhum reparo ao Senador Ataídes Oliveira. Sei do seu estilo, da sua forma. Muitas vezes aparenta um estilo mais inquisidor na forma de falar, mas na condução do processo, no acolhimento das ideias divergentes, e são muitas, ele tem uma paciência fantástica.
Por isso, vamos continuar o nosso trabalho. Nosso Líder e nosso Senador é bem-vindo. Eu conheço seu trabalho. O Ataídes eu conheci mais recentemente aqui no Senado, não tivemos uma convivência anterior na Câmara Federal, mas admiro muito o seu trabalho. Já a Vanessa, nós fomos deputados juntos, também, antes de o Cássio ser Governador, naquele período, e acho que... Vamos trabalhar, para que possamos ter o melhor resultado aqui.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Claro.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Colaborar com a nossa Justiça, no sentido de elucidar e punir aqueles que cometeram ilícitos. Fatalmente, vamos ter algumas pessoas inocentes – é natural, em toda investigação desse porte –, vamos excluí-las e vamos trabalhar com a nova legislação para que possamos modificar o Carf e a Lei de Execução Fiscal.
Acho que esta CPI dará uma grande contribuição ao Estado nacional. Por isso, parabenizo a todos e ao nosso Presidente em particular, para que possamos dar continuidade.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Obrigado, Senador José Pimentel, por suas sempre sábias, e coerentes, e prudentes, e equânimes palavras.
Peço então à Secretaria que peça ao Sr. José Ricardo para vir até esta mesa, por favor.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Presidente, enquanto o depoente...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – O Edson Rodrigues.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não, o Edson Rodrigues não vem. É José Ricardo. Só vêm dois hoje, Senador, portando liminar.
Senador Ataídes, nosso Presidente, antes de a gente iniciar eu gostaria de pedir que, ao término dessa oitiva, a gente pudesse apreciar os requerimentos extra pauta, visto que não há nenhuma convocação, pelo contrário, é dando sequência à parte da CPI a que se referiu há pouco o Senador Pimentel.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Quero cumprimentar e agradecer a presença do Sr. José Ricardo aqui em nossa Comissão. Também quero agradecer a presença do Dr. Getúlio, que está aqui acompanhando o Sr. José Ricardo.
Sr. José Ricardo, o senhor foi Conselheiro do Carf, onde ocupou a Vice-Presidência da Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Sessão de Julgamento e tinha assento na Câmara Superior de Recursos Fiscais. É um dos sócios do escritório de advocacia que leva o seu nome, J.R. Silva Advogados e Associados, onde atuam outros dois ex-Conselheiros do Carf, a Srª Drª Adriana Oliveira e Ribeiro, que já esteve aqui na CPI, e
aqui na CPI e Eivanice Canário da Silva, irmã do senhor, Sr. José Ricardo. É isso? Atuou em parceira com Paulo Roberto Cortez, que também esteve já nesta CPI, de quem foi sócio em várias empresas, todas objeto de investigação.
Como é de praxe aqui da nossa Comissão, dos nossos trabalhos, Sr. José Ricardo, nós temos concedido a palavra, de início, aos nossos depoentes para falarem sobre o Carf, sobre o funcionamento do Carf, o que os nossos depoentes acham que estava certo dentro do Carf, o que estava errado dentro do Carf. E isso tem colaborado bastante com os trabalhos desta CPI.
Portanto, eu pergunto ao senhor se o senhor quer fazer uso da palavra e nos falar um pouco sobre a atuação do senhor dentro do Carf e como funcionava o Carf, algumas "rádio-peão" que existiam dentro do Carf dizendo que havia alguns julgamentos sob suspeita. O que o senhor poderia falar para nós sobre o Carf? O senhor quer fazer uso da palavra?
O SR. JOSÉ RICARDO DA SILVA – Pois não, Sr. Presidente.
Exmo Presidente, Exma Relatora, Srs. Senadores e demais presentes, eu vou dizer aqui umas breves palavras, a minha pequena exposição sobre a minha trajetória e atuação no Carf, se me for permitido.
Eu sou José Ricardo da Silva, economista, advogado especializado em Direito Tributário. Atuei como Conselheiro no Carf no período de abril de 2007 a janeiro de 2014, indicado, na forma da lei, pela Confederação Nacional do Comércio.
O Direito Tributário é, no meu caso, além de vocação, uma herança de família. Como a comunidade jurídica reconhece, meu pai, Ivani Silva, é uma referência no Direito Tributário em nosso País. Muitas das leis aprovadas nesta Casa tiveram a sua participação direta nos anos em que serviu ao País como Auditor da Receita Federal e nos vários cargos que desempenhou, inclusive o de Secretario-Adjunto da própria Receita Federal.
Nosso escritório de advocacia é uma continuidade do escritório que meu pai constituiu após ter se aposentado do serviço público e que, pelo seu indiscutível saber jurídico, se tornou um dos mais requisitados. Tive, além da faculdade e dos cursos de especialização, uma verdadeira universidade em casa. E esse conhecimento, aliado ao alto nível que conseguimos formar, manteve o nosso escritório entre os principais na área do Direito Tributário em todo o País, o que se comprova, como é de conhecimento desta Comissão, pela nossa selecionada carteira de clientes.
A condição de estar à frente de um dos principais escritórios tributários, graças a Deus, me deu as condições de realizar o desejo do meu pai e meu de atuar de forma ainda mais direta na promoção da justiça tributária. Pleiteei, com meu currículo em mãos, uma indicação para me tornar conselheiro do Carf, sem remuneração, porque assim a lei determinava.
Há aqueles que questionam como é possível alguém se predispor a assumir tal função sem receber remuneração. Em primeiro lugar, no caso do Carf, conforme as regras então vigentes, se ninguém se predispusesse a assumir o cargo sem remuneração, simplesmente a perspectiva dos contribuintes não estaria representada naquele colegiado, enquanto o Estado, com seus bem remunerados auditores, seria o único presente.
Em segundo, lugar, exatamente por ser um advogado, digamos,
Em segundo, lugar, exatamente por ser um advogado, digamos, já bem sucedido no meu ofício, pude permitir-me a dar a minha contribuição, chegando inclusive a utilizar a estrutura do meu escritório para auxiliar nessa tarefa.
Estou aqui nesta CPI por ter meu nome relacionado numa investigação sobre possíveis irregularidades no Carf. Tenho obviamente acompanhado os trabalhos desta CPI, assim como as notícias divulgadas pela imprensa e, do meu ponto de vista, identifico equívocos graves aqui relacionados.
Por exemplo, tanto a imprensa quanto esta CPI usam com muita facilidade a expressão "sonegação" em relação às empresas sob investigação. Em verdade, tal afirmação é improcedente, pelo menos para a maioria dessas empresas, já que, nos seus balanços e auditorias constam os valores apurados nos seus exercícios, sobre os quais os auditores formularam os autos de infração e aplicaram as multas. Essas empresas não concordam – e têm pelas leis deste País total direito em assim proceder – é com os critérios ou os valores arbitrados pelos agentes da Receita. Por isso, recorrem ao Carf.
Afirma-se também que o Carf só existe no Brasil, quando, em verdade, em praticamente todos os países há órgãos semelhantes, pelo menos em todos os países onde vige um Estado democrático de direito, constituído como alternativa para o contribuinte recorrer de possíveis abusos cometidos pela estrutura fiscal.
Falam que o Carf foi criado em 2009. Em verdade, ele existe desde 1924, há 91 anos. Apenas, tinha a denominação de Conselho de Contribuintes.
Reclama-se pelo fato de o contribuinte, ao ter seu recurso negado pelo Carf, ter o direito de recorrer à Justiça, enquanto o Estado, não. Ora, o Carf é um colegiado pertencente ao Ministério da Fazenda, ou seja, pertencente ao próprio Estado. Como o Estado pode recorrer à Justiça contra uma decisão tomada por ele próprio?
Acha-se estranho uma empresa ter sofrido um auto de infração de R$200 milhões e, no final, apesar de todo o rigor com que se julga no Carf, ter recebido uma multa de R$1 milhão. Mas, em momento algum, considera-se a possibilidade do contrário: uma empresa dever R$1 milhão, e a estrutura fiscal querer que ela pague R$200 milhões, num caso tal qual aconteceu com a Ford, por exemplo.
Condenam-se advogados, como eu, aceitarem assumir a função de conselheiro sem remuneração, o que em qualquer lugar do mundo seria uma ação elogiada. Mas ninguém se refere aos economistas e contabilistas que lá estão na mesma condição. Também não se fala no fato de os auditores terem, além do salário, pelo menos até há pouco tempo, vantagens em seus vencimentos, gratificações estabelecidas pela quantidade de autos de infração que lavravam. Ou seja: bastaria multar, em tese, para terem alguma gratificação nos seus salários.
Acusam o Carf de reduzir os valores das multas aplicadas quando, em verdade, o órgão apenas discute o mérito da autuação. Após o julgamento, o processo retorna à Receita Federal, e esta, sim, vai apurar o verdadeiro valor, o mérito correto aplicado ao caso.
Pergunta-se a determinado conselheiro: "Mas o senhor não foi eleito ou indicado representante do Estado, do Fisco ou dos contribuintes? Como, então, votou contra quem o colocou lá?"
Equívoco gravíssimo! Tal ocorre também nos tribunais superiores, no Supremo Tribunal Federal, que tem entre os seus ministros indicação do Ministério Público, dos advogados, ou seja, representando a sociedade civil. Ao assumir a cadeira do Carf, nenhum conselheiro está
do Carf, nenhum conselheiro está imbuído de representar A ou B, mas, sim, o compromisso de fazer justiça tributária.
O que se pretende, tanto nos tribunais, no STF, quanto no Carf, não é criar torcidas organizadas num time de um lado ou outro, onde um vence e outro perde – não é isto! –, mas levar para o colegiado a perspectiva dos segmentos da sociedade.
Bem, Sr. Presidente e Srs. Senadores, além desses equívocos, que, em minha opinião, dificultam o perfeito conhecimento dos fatos, apesar dos insistentes pedidos dos meus advogados, até hoje não me foi dado completo conhecimento de informações que consideramos essenciais tanto no inquérito quanto nesta CPI.
Sendo assim, como não me é possível ter plenas condições para me defender, por estratégia definida por meus advogados, evoco aqui o direito constitucional, emanado desta Casa, de me silenciar, colocando-me inteiramente à disposição para que, em outra oportunidade, quando eu e meus advogados tivermos acesso a toda a documentação requerida, responder a qualquer indagação que me seja formulada.
Obrigado, Sr. Presidente.
Era esta a...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Obrigado, Sr. José Ricardo.
Eu não quis interromper a fala do senhor quando V. Sª disse que a CPI está trabalhando de forma equivocada, mas não foi para isso que nós o convocamos. Não foi para chamar a atenção da nossa CPI que nós o convocamos.
O senhor se lembra, antes de passar a palavra à nossa Relatora, de uma degravação que a Polícia Federal, com o Ministério Público, na Zelotes, fez de um ex-sócio do senhor, o Paulo Cortez, e de outro conselheiro, o Nelson Mallmann, em que eles disseram que, dentro do Carf, só pagavam impostos os pequeninos, que os grandões não pagavam impostos. O senhor se lembra dessa degravação, dessa fala do ex-sócio do senhor, o Cortez, com o Mallmann? O senhor se lembra?
O SR. JOSÉ RICARDO DA SILVA – Sr. Presidente, às degravações, documentos do inquérito, a gente tem acesso em acesso, eu não tenho acesso. Por orientação dos meus advogados, eu não vou fazer manifestação sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Perfeito. Perfeito.
Eu vou passar a palavra à nossa Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, mas é sabido aqui, pelo inquérito, que hoje se encontra em poder de todos os nossos membros da Comissão, que V. Sª fez parte de dezenas de julgamento dentro do Carf onde houve êxito. Eram julgamentos milionários e até bilionários. A JR sempre estava presente nesses julgamentos.
Eu passo a palavra, então, para a Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Muito obrigada, Presidente.
Antes de me dirigir ao depoente, Sr. José Ricardo, eu quero fazer algumas observações.
Eu acho que a gente tem que procurar prestar mais atenção, muitas vezes, ao conteúdo do que à forma. Eu, Senador Pimentel, sou daquelas que prestam atenção muito mais ao conteúdo do que à forma, porque eu acho que, às vezes, de uma forma muito pacífica, muito delicada até, a agressão vem muito forte. E o senhor me desculpe, Sr. José Ricardo, porque, até agora, a única coisa que o senhor fez foi agredir a CPI. O senhor me desculpe. O senhor agride todos os Parlamentares brasileiros quando agride uma CPI. Primeiro, o senhor sabe perfeitamente para que foi convocado aqui. Nós não o chamamos aqui para uma reunião de audiência pública para ouvir sua opinião a respeito do funcionamento do Carf. Portanto, o senhor não poderia chegar aqui e dizer que a CPI se equivoca, porque não sabe o que
"A CPI se equivoca, porque não sabe o que significa sonegação, porque não compreende o Carf, que é a melhor coisa do mundo". O senhor me desculpe. Quem esta faltando com o respeito para com o Parlamento brasileiro e para com a sociedade brasileira é o V. Sª.
Mas isso também não me causa estranheza, Sr. José Ricardo, porque da forma como o senhor disse... Veja, o senhor está aqui portando uma limiar para ter o direito de ficar calado. Eu acho que seria muito mais correto, muito mais justo Senador Cassio, na condição em que ele se encontra, ele ter chegado aqui e ter dito: "Olha, eu tenho uma liminar e não vou falar absolutamente nada." Isso seria muito mais respeitoso por parte de V. Sª. Mas V. Sª não o fez. V. Sª está tentando se utilizar disso aqui como palco. Sabe para o quê? Para a sua defesa, para a sua defesa. E aí levanta a história da sua família, levanta a história do seu escritório. O senhor falou do seu escritório, do estudo que o senhor tem e da dedicação de toda uma vida, familiar inclusive, para com o sistema tributário brasileiro. Mas o senhor não veio aqui dizer que além desse seu escritório, o senhor é proprietário de mais 10 empresas. O senhor deveria ter dito isso! Falado o porquê mesmo de ter a agropecuária TF Comércio de Frutas e Cereais. O seu lado não é só o tributário não. O senhor é proprietário da empresa TF Comércio de Frutas e Cereais, em participações empresariais como a Agropecuária Terrafertil. O senhor poderia ter falado, mas não falou. Ou seja, o senhor usa isso como palco, para sua defesa, mas não quer responder absolutamente nada! É um direito que o senhor tem. Nós vivemos em um Estado democrático de direito. Mas o Estado democrático de direito requer que as pessoas respeitem uns aos outros.
V. Sª chega aqui e diz: "Olha, eu estou lá prestando um serviço para o Estado brasileiro. Eu não estou ganhando nada!" Mas o senhor tem que dizer como uma pessoa cumpre uma função pública sem ganhar nada para ajudar o Estado, mas paga verdadeira fortuna para que outros elaborem o seu voto, tira o dinheiro do próprio bolso para pagar para outros elaborarem o seu voto, Sr. Ricardo!?
Quem é o Sr. Cortez? O senhor podia dizer perante esta CPI quem é o Sr. Paulo Roberto Cortez?
O SR. JOSÉ RICARDO DA SILVA – Senadora, primeiro a senhora fez uma série de considerações sobre o que eu disse.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu não estou pedindo para o senhor fazer nenhuma observação sobre as minhas observações. Eu não estou lhe pedindo isso. Eu lhe fiz uma pergunta: quem é o Sr. Paulo Roberto Cortez?
O SR. JOSÉ RICARDO DA SILVA – Eu conheço o Sr. Paulo Roberto Cortez. E sobre quem ele é, o que faz e as relações isso faz parte do inquérito, e, pela orientação dos meus advogados, eu não vou me manifestar sobre isso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O Sr. Paulo Roberto Cortez, como o senhor, é conselheiro do Carf. Ele entrou contra o senhor na Justiça, com processo contra o senhor?
O SR. JOSÉ RICARDO DA SILVA – Todos esse fatos, eventuais fatos e tal, fazem parte do processo. E, pela linha de defesa adotada por meus advogados, eu vou, mais uma vez, repito, invocar o direito constitucional, emanado desta Casa, dentro do Estado democrático de direito, de não me manifestar sobre isso agora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, eu quero fazer uma última observação.
A pessoa que está aqui como depoente, repito, não foi convidada para discutir conosco questão do modelo do contencioso administrativo, judiciário, disse que acha um grande equívoco esta CPI estranhar o fato de que multas, processos, que envolvem R$200 milhões, tenham se transformado em R$1 milhão, e que isso é muito natural. Pode ser. Eu também concordo, acho que é natural, Presidente. O que não é natural, Senadores, é que em casos que envolve R$200 milhões, de fato, multas pagas em apenas R$900 mil, mas pagamentos para escritórios jurídicos, empresas de consultorias, muitos de sua propriedade. Cinquenta milhões, Senador Cassio, isso não é natural! É isso que nós temos que investigar. E é para isso que o senhor foi chamado.
Então, eu lhe faço uma proposta igual à proposta que fiz à pessoa que lhe antecedeu aqui. Nós sugerimos fazer uma reunião secreta, reservada com V. Sª para que possamos fazer todas as perguntas e o senhor responder aos questionamentos que nós temos. Porque nós não queremos palco. Eu não sou daquelas que acho correto trancafiar uma pessoa...
aquelas que acham correto trancafiar uma pessoa durante quatro meses para arrancar uma confissão. Isso também não é respeito ao estado democrático de direito; muito menos constranger quem quer que seja.
O senhor aceita a nossa proposta?
O SR. JOSÉ RICARDO DA SILVA – Srª Relatora, isso é uma prerrogativa da Comissão: a sessão ser secreta ou não. Ela pode fazer isso por deliberação do Presidente e dos membros da Comissão.
Estou aqui exercendo o meu direito de ficar calado, emanado da Constituição, no seu art. 5º.
Então, secreta ou não, quer dizer, estou aqui nessa condição.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Na secreta, o senhor ficaria calado ou...?
O SR. JOSÉ RICARDO DA SILVA – Neste momento, pela orientação dos meus advogados, vou exercer esse direito. Há uma série de acusações e elementos nesse processo – a senhora mesma disse aqui vários deles –, opinião ou dado que está no inquérito, de que não temos conhecimento. Eu, como aqui investigado, inquirido, vejo que os meus advogados estão corretos em orientar, neste momento, usar o direito constitucional de ficar calado até que se tenha um conhecimento exato do que vou ser – se vou ser –, do que estou sendo acusado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – De que o senhor sabe, muito grave. Aliás, tudo começou com o senhor. Tudo começou exatamente com o senhor. Exatamente, o senhor é o centro de absolutamente tudo.
Sr. Presidente, não tenho mais nada a perguntar.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Antes de passar a palavra ao Senador José Pimentel, a nossa Relatora fez uma pergunta ao senhor que faltou esclarecimento para mim.
Se fizéssemos um convite ao senhor para um outra data, Sr. José Ricardo, o senhor viria aqui, numa sessão secreta, numa outra data para colaborar com a CPI?
O SR. JOSÉ RICARDO DA SILVA – Sr. Presidente, repito, a Comissão tem a prerrogativa de convocar e estou aqui à disposição para cumprir qualquer data.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não. Não. Não. Estamos querendo fazer um acordo com o senhor.
O senhor viria?
O SR. JOSÉ RICARDO DA SILVA – Vou dizer o seguinte: vou exercer o meu direito constitucional de não me manifestar sobre procedimentos que estão no inquérito, objeto desta CPI.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Então, o senhor não aceitaria esse convite secreto.
O SR. JOSÉ RICARDO DA SILVA – Não, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Ok.
Aqui, Senador Cássio Cunha Lima, a coisa não é mole não! Não é mole! Como a Senadora relatou, o Sr. José Ricardo, que chegou aqui agora, com toda a petulância de dizer que esta CPI está num caminho errado! Isso, para um Senador da República, para um Plenário de vários Senadores! Eu sou um principiante, mas V. Exª tem uma história brilhante aí, assim como a nossa Senadora. O Senador Pimentel, que não canso dizer e elogiar a experiência e a contribuição que nos tem dado aqui.
Aqui, Senador Cássio, estamos mexendo com a quadrilha da mais alta competência, extremamente qualificada e articulada. Aqui não tem nenê não! O Senador Pimentel, inclusive, leu uma degravação de um julgamento de Goiás, onde eles tratavam com o pessoal do Carf, como um jogo de futebol. Um dia antes do julgamento, já havia o placar, que era de 4 a 2.
Aqui, tudo começou, e ratifico, com o escritório do Sr. José Ricardo. Temos dezenas de degravações e e-mails de transferências de milhões e milhões para essas duas empresas, que são a JR e a SBR. Estamos falando de 28 milhões, 40 milhões.
Então, aqui não é fácil. É difícil. É uma experiência que estou tendo, que vou levar para o resto da minha vida: assumir a Presidência desta CPI. Volto a afirmar: a Lava Jato é fichinha perto do que foi desviado de dinheiro do povo do Carf.
Agora, nós entramos, então, com a PEC, mudando todo o formato desse Carf e
mudando todo o formato desse Carf, e nós conversamos com o Presidente Renan e esperamos que muito rápido essa PEC seja aprovada e acabe com essa história dessa paridade. O Sr. José Ricardo prestava serviço gratuitamente. Olha que coisa linda. Eu até pergunto a ele se ele toparia prestar serviço gratuitamente na Apae. Ele e tantos outros advogados. Então, é uma coisa que não é fácil.
Eu passo então a palavra ao Senador José Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente, Srª Relatora, nosso Líder Cássio Cunha Lima, eu quero começar registrando que esse grupo – que foi auditor da Receita Federal, em cujo conhecimento o Estado nacional investiu e que, após a aposentadoria, com o salário do mês, é mantido em paridade com os outros que estão na ativa – se especializou para assaltar o Estado nacional através do Carf.
Esse processo de assalto ao Estado nacional tem duas grandes variáveis: a primeira delas é retardando a decisão administrativa. Leva-se em média, Sr. José Ricardo, oito anos para que o Carf conclua um processo administrativo de alguns maus pagadores dos tributos nacionais. E durante este período, normalmente se aprova um Refis e esses maus pagadores terminam sendo premiados em detrimento de 99% do empresariado brasileiro, que são bons pagadores.
Não satisfeitos com isso, eles vão em seguida ao Poder Judiciário. Leva ali, em média, 12 anos para que essa ação chegue ao final. Ou seja, entre a fase administrativa e a fase judicial são 20 anos em que se deixa de recolher os impostos que transferiram para o consumidor e do qual se apropriaram. É por isso que hoje nós temos R$2,2 trilhões em execução judicial e R$650 bilhões nos escaninhos do Carf, dormindo há aproximadamente oito anos. São essas pessoas que dizem que trabalham, entre aspas, "gratuitamente"; que na parte da manhã são advogados dessas empresas que assim praticam; e, na parte da tarde, são integrantes do Carf, que é uma jabuticaba brasileira: não há, no mundo, nenhuma composição com esta realidade. As que havia já abriram mão e evoluíram para um outro procedimento. E temos n exemplos dos estados democráticos de direito que não aceitam esse processo da jabuticaba brasileira. E eles têm um ponto em comum: gostar muito de futebol. O Seu José Ricardo, na sua fala primeira, aqui, "puxando a orelha" do Congresso Nacional, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário, disse que nós somos todos uns incompetentes. É verdade. Quem consegue manter esse processo por tanto tempo avalia que o Estado nacional nunca iria colocar os holofotes sobre eles.
Portanto, o fato de ele falar ou não falar, para este processo, é insignificante. E como ele é um bom advogado, habituado a proteger mau pagador de impostos, ele tem um discurso até razoável. Mas se discurso resolvesse problema, nós não teríamos hoje esse conjunto de investigações, em que estamos passando o Estado nacional a limpo.
Não estou perguntando nada a V. Sª. Portanto, como V. Sª tem um mandado de segurança e um habeas corpus para ficar calado, eu não quero ouvi-lo. Estou registrando fatos.
Portanto, Sr. Presidente, nós vamos concretamente chegar a eles. Não tenha dúvida de que o processo de investigação está muito adiantado. Nós temos aqui um conjunto de contratos de advocacia, na faixa de 20 milhões para cada uma, 28 milhões, 24 milhões... No caso mesmo mesmo da empresa daquele que aqui deveria ser um depoente, só numa operação ele passou R$4.771.035,00
R$ 71.035,66 entre a SGR e a JR, que ele não conhece parte delas. Então, o conjunto de outros documentos.
Portanto, o Estado nacional se aprimorou, o Estado nacional criou, de 2003 para cá, 413 varas da Justiça Federal, exatamente para alcançar esses que ontem, sobre o manto de" trabalhar gratuitamente" – aqui entre aspas – assim procediam.
Nós temos uma Polícia Federal extremamente aparelhada, autônoma e age. Quem não quiser ser alcançado é só não cometer erros. É muito simples.
Por isso, Sr. Presidente, eu não vou cansar os nossos pares aqui da Comissão, e vamos continuar trabalhamos com a Polícia Federal, com o Ministério Público Federal, com a Justiça Federal, que nós vamos chegar a todo seles. Custa um pouquinho mais, às vezes irrita um pouco, mas não tenha dúvida de que nós vamos chegar a eles.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – E ratifico, o senhor tem contribuído muito com os nossos trabalhos, com o meu trabalho, com o trabalho da relatora.
E pergunto ao Senador Cássio Cunha Lima se deseja fazer o uso da palavra.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Com a palavra, Senador.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Da mesma forma que o Senador José Pimentel não dirigiu perguntas ao depoente, será uma mera perda de tempo, por várias vezes o Sr. José Ricardo da Silva já disse que não irá responder às perguntas, eu acredito que a melhor forma de se chegar ao resultado desta CPI, que nasce da Operação Zelotes, é rigorosamente fazendo o trabalho investigativo que já vem sendo feito.
É óbvio que alguém que ocupa uma função pública, a título de gratuidade, e vende decisões através de seus escritórios cometeu ilícito e deve ser, por isso, punido, e é esse o objetivo que está aqui.
Para que não paire dúvida em relação à minha participação anterior, é só a observância que devemos ter de alguns limites, que a emoção pode nos levar a extrapolá-los.
Portanto, a grande contribuição que esta CPI dará será um novo modelo de proteção do contribuinte. Sim, que o contribuinte tem que ter uma instância de proteção aos equívocos que o Estado muitas vezes comete. Já fui prefeito três vezes, já fui duas vezes governador e me deparei já com equívocos praticados pelo Estado ou por agentes do Estado, de forma deliberada ou de boa-fé, e a sociedade brasileira, os contribuintes precisam ter instâncias de proteção contra esses abusos. Nós não podemos perder de vista essa perspectiva de que o contribuinte precisa ter instâncias de proteção.
Agora, o que não se pode é, como ocorreu no CARF, transformar um conselho de contribuintes num antro de prática de crimes. E o nosso dever é apurar tudo isso, apurar nos limites da lei, sem abuso de autoridade, sem desrespeito à norma legal, para que a verdade venha. E essa verdade já foi praticamente desvendada com mais um trabalho competente e dedicado da Polícia Federal, que será complementado por esta CPI. E não importa se este ou aquele depoente tem esta ou aquela opinião sobre a CPI, o que nos cabe é apresentar um bom resultado de trabalho.
Já existia um longo caminho percorrido pela Polícia Federal, que facilita e muito – a origem desata Comissão Parlamentar de Inquérito é a Operação Zelotes –, portanto já há um percurso feito pela Polícia Federal, que poderá ser concluído, inclusive com aquilo que é um dos nossos principais objetivos, além de culpar e punir os culpados, os responsáveis pelas práticas delituosas, pelos crimes, apresentar, no âmbito da CPI, propostas
no âmbito da CPI, propostas, como bem lembrou o Senador José Pimentel, que aprimorem o modelo que está em voga hoje e que se mostrou vulnerável, que se mostrou fragilizado para a prática de vários delitos.
Portanto, não tenho nenhuma pergunta a fazer ao depoente, que está exercendo o direito de manter-se calado, e estarei pronto para contribuir para o bom resultado desta CPI nos limites da lei e sem nenhum tipo de abuso de autoridade.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Obrigado, Senador Cássio. E esta sua recomendação e preocupação com relação a uma nova legislação para o CARF foi uma preocupação logo a priori nossa aqui com a participação de todos. Então, durante quase 60 dias nós discutimos esse novo formato do CARF, e depois tivemos aí, há uns 15 dias, uma boa audiência pública com a presença do Presidente do CARF, o Dr. Barreto, com a presença do grande jurista, tributarista Gustavo Brigagão, como também do Dr. Heleno Torres, que contribuíram muito com o nosso trabalho. E assim nós tivemos a condição de criar realmente essa PEC, que leva o número, se não me falhe a memória, 102/2015, que o Presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros, disse que deve colocar tão logo em votação. Acaba-se, então, com essa paridade, cria-se o concurso público, com idade mínima de 30 anos, com formação específica na área tributária com pelo menos cinco anos de experiência, com a presença do Ministério Público nessas sessões, com vitaliciedade as estes julgadores.
Há também, como bem disse o Senador Pimentel, essa demora, esse rio de dinheiro. Hoje, só no Judiciário, nós temos mais de R$2 trilhões hoje no Poder Judiciário, sendo que os nossos hospitais, etc. estão aí precisando de dinheiro, e lá no CARF nós ainda temos um estoque de quase R$600 bilhões. Então, nós estamos também propondo que saia da primeira instância e vá direto para a segunda instância.
Evidentemente que essa PEC vai ser muito bem discutida, e eu conto que a nossa Bancada, do PSDB, esteja imbuída fortemente para a discussão dessa PEC, Senador Cássio, e para aprová-la o mais brevemente possível para que esse novo CARF entre em funcionamento a partir do ano que vem.
Portanto, Sr. José Ricardo, o senhor está uma oportunidade muito boa de fazer a sua defesa, mas, sob a égide do art. 5º da nossa Constituição, conforme o senhor bem disse, o senhor quer permanecer calado. Assim, agradeço a presença de V. Sª, mas não despreze, não subjugue o poder do nosso Ministério Público Federal e da nossa Polícia Federal, porque são muito competentes e eles estão trabalhando firmemente. Eu dispenso a sua presença, agradecendo o senhor, e a presença do Dr. Getúlio.
Nós temos, Senador Pimentel, Senador Cássio e a nossa relatora, dois requerimentos. Requerimento nº 149/2015: Requeiro, nos termos regimentais, que seja sugerido ao Presidente do Senado Federal a constituição de uma comissão temporária de especialistas destinada a debater a apresentação de propostas para a nova lei de execução fiscal e formulação de anteprojeto do Código de Processo Administrativo Tributário. Esse requerimento é de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, a nossa relatora, a quem eu parabenizo.
parabenizo, viu, Senadora, brilhante ideia.
Vamos votar em globo?
Requerimento nº 146, de 2015.
Requeiro, nos termos dos artigos 58, § 2º, II, da Constituição Federal e 90, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam realizadas 2 (duas) audiências públicas no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito destinadas a discutir proposta legislativa de alteração do contencioso administrativo tributário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a ilustre presença do jurista Ives Gandra Martins e dos representantes das seguintes autarquias e organizações:
1 – Advocacia-Geral da União;
2 – Ministério da Fazenda;
3 – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
4 – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais;
5 – Consultoria do Senado Federal;
6 – SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais
7 – Ordem dos Advogados do Brasil
Também de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Com a palavra, Senadora Vanessa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Antes de votar, Sr. Presidente, quero dizer que esse primeiro Requerimento de nº 147 sugere ao Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros, a formação de uma comissão temporária de especialistas.
O Senador Presidente da Casa apresentou recentemente uma Agenda Brasil que é do nosso conhecimento. Aliás, ontem, vários partidos, Senador Pimentel, na Câmara, apresentaram sugestões à Agenda Brasil, com vários itens.
Então acho que é desse debate que o nosso País precisa.
Em seguida, o Ministro da Fazenda, Ministro Levy, esteve conosco e distribuiu para todos os Senadores, todos nós aqui estávamos na sala da Presidência, também uma agenda. Naquela agenda ele trata da questão da necessidade de se atualizar o Código Tributário Administrativo, como todos nós temos plena consciência.
Essa semana, terça-feira, o Presidente Renan comunicou a criação de uma comissão também de especialistas para trabalhar o problema da desburocratização no País. Acho que é o Ministro Mauro Campbell, do STJ, quem coordenará a comissão.
Então eu achei por bem que nós formalizássemos em nome da CPI, ele já incluiu essa questão na Agenda Brasil, já está incluída, mas que nós todos integrantes da CPI fôssemos, formalmente, marcaríamos a audiência, à sala da Presidência, terça-feira, levar essa sugestão. Porque eu acho que a PEC que V. Exª apresentou é importante, mas eu não sei se teremos condições rapidamente de apreciá-la e votá-la. Acho que a matéria é muito delicada, é muito técnica e requer, sim, uma colaboração da sociedade, sobretudo dos especialistas.
E que fôssemos, para dar até mais força política à aprovação disso, todos juntos ao Presidente Renan.
E esse outro requerimento é dando curso àquilo que já iniciamos que é o debate sobre a questão do contencioso e execução no âmbito desta CPI.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Com a palavra, Senador José Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente, Srª Relatora, nossos pares, quero começar registrando que na legislatura passada de 2011 o Senado Federal criou duas comissões de especialistas. Uma para tratar da atualização da Lei de Arbitragem, e outra para criar a Lei de Mediação.
Concluídos os trabalhos, votamos aqui no Senado, por unanimidade.
Essas matérias foram à Câmara federal. Ali tiveram pequenas mudanças, voltaram ao Senado, e no primeiro semestre de 2015 nós concluímos esse ciclo juntamente com o Código de Processo Civil.
Portanto, ali tem um conjunto de ações para desobstruir o funcionamento do nosso Poder Judiciário.
Acredito que com esse grupo de especialistas, constituído por um ato da Presidência do Senado Federal, nós podemos também acelerar a construção desta atualização. E, ao mesmo tempo, a realização de audiências públicas aqui nesta CPI, como propõe a nossa Relatora, como já fizemos uma anterior em que V. Exª, Senador Ataídes, já fez referência, para que nós possamos também atualizar o Código que trata da execução fiscal e com isso fechar as duas grandes comportas. De um lado, alterando o Carf, para que ele seja adequado ao que tem de melhor no mundo
para que se adeque ao que tem de melhor no mundo, e não uma jabuticaba que deu no que deu, basta ver os inquéritos e os dados que chegam a esta CPI e, ao mesmo tempo, criar um ambiente para que esses R$2,2 bilhões e mais R$650 bilhões, que estão nas gavetas do Carf, possam vir para os cofres públicos.
Por isso, parabenizo a iniciativa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Presidente, permita-me apenas fazer um aparte à intervenção do Senador Pimentel.
Quero dizer que jabuticaba é tão grande que aquilo que estava ao alcance do Poder Executivo, para fazer através de decreto, de resolução, foi feito. Hoje eles são remunerados, não podem mais agir de forma concomitante sendo Conselheiro e advogando, mas a mudança maior não está ao alcance nem da esfera do Poder Executivo, está aqui no Parlamento, Senador.
Então, acho que a gente já vem produzindo um trabalho significativo e muito importante para o nosso País.
Era isso.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Que o nosso Código Tributário Nacional é de 1966. Eu vejo, Senador Pimentel e Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Já tivemos duas Constituições a partir dali, a de 1969, a chamada Emenda nº 1, a de 1988. E esta já tem mais de 80 emendas aprovadas pelo Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Eu vejo que o crescimento da economia do nosso País está muito vinculado não tão-somente à má gestão, mas às reformas. Eu tenho dito que, enquanto este Congresso Nacional não se debruçar em cima de uma reforma tributária séria, competente, uma reforma trabalhista séria, competente para atender empregados e empregadores, esta reforma política para que nós vamos tirá-la do papel, o País vai caminhar a passos de tartaruga.
Então, parabenizo a Senadora Vanessa Grazziotin, como sempre tão competente a atuante.
Com base no art. 121 do Regimento Interno, incluo extrapauta os seguintes requerimentos para que possamos apreciá-los: Requerimento 146 147. São dois requerimentos. São de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Consulto, então, o Plenário se há algum Senador que deseja encaminhar a votação.
Colocamos em votação.
Os Senadores e Senadoras que concordam a aprovação dos aludidos requerimentos permaneçam como estão.
Aprovado.
Coloco em votação as atas: 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Reuniões.
Os Senhores Senadores que aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovadas.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas e 56 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 40 minutos.)

Especial: É tudo um assunto só!

Criei uma comunidade no Google Plus: É tudo um assunto só

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Outro dia discutindo sobre as manifestações do dia 15, sobre crise do governo e a corrupção da Petrobrás eu perguntei a ele se tinha acompanhado a CPI da Dívida Pública. Então ele me respondeu: Eu lá estou falando de CPI?! Não me lembro de ter falado de CPI nenhuma! Estou falando da roubalheira... A minha intenção era dizer que apesar de ter durado mais de 9 meses e de ter uma importância impar nas finanças do país, a nossa grande mídia pouco citou que houve a CPI e a maioria da população ficou sem saber dela e do assunto... Portanto não quis fugir do assunto... é o mesmo assunto: é a política, é a mídia, é a corrupção, são as eleições, é a Petrobras, a auditoria da dívida pública, democracia, a falta de educação, falta de politização, compra de votos, proprina, reforma política, redemocratização da mídia, a Vale, o caso Equador, os Bancos, o mercado de notícias, o mensalão, o petrolão, o HSBC, a carga de impostos, a sonegação de impostos,a reforma tributária, a reforma agrária, os Assassinos Econômicos, os Blog sujos, o PIG, as Privatizações, a privataria, a Lava-Jato, a Satiagraha, o basômetro, o impostômetro, É tudo um assunto só!...

A dívida pública brasileira - Quem quer conversar sobre isso?

Escândalo da Petrobrás! Só tem ladrão! O valor de suas ações caíram 60%!! Onde está a verdade?

O tempo passa... O tempo voa... E a memória do brasileiro continua uma m#rd*

As empresas da Lava-jato = Os Verdadeiros proprietários do Brasil = Os Verdadeiros proprietários da mídia.

Sobre o mensalão: Eu tenho uma dúvida!

Trechos do Livro "Confissões de um Assassino Econômico" de John Perkins 

Meias verdades (Democratização da mídia)

O caso grego: O fogo grego moderno que pode nos dar esperanças contra a ilegítima, odiosa, ilegal, inconstitucional e insustentável classe financeira.

O Mercado de notícias - Filme/Projeto do gaúcho Jorge Furtado

Quem inventou o Brasil: Livro/Projeto de Franklin Martins (O ex-guerrilheiro ouve música)

As histórias do ex-marido da Patrícia Pillar

Luiz Flávio Gomes e sua "Cleptocracia"

Comentários políticos com Bob Fernandes.

Ricardo Boechat - Talvez seja ele o 14 que eu estou procurando...

InterVozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social

Ajuste Fiscal - Trabalhadores são chamados a pagar a conta mais uma vez

Como o PT blindou o PSDB e se tornou alvo da PF e do MPF - É tudo um assunto só!

Sobre a Ditadura Militar e o Golpe de 64:

O Brasil Mudou. A Mídia não!

Dossiê Jango - Faz você lembrar de alguma coisa?

Comissão Nacional da Verdade - A história sendo escrita (pela primeira vez) por completo.

Luiz Carlos Prestes: Coluna, Olga, PCB, prisão, ALN, ilegalidade, guerra fria... Introdução ao Golpe de 64.

A WikiLeaks (no Brasil: A Publica) - Os EUA acompanhando a Ditadura Brasileira.

Sobre o caso HSBC (SwissLeaks):

Acompanhando o Caso HSBC I - Saiu a listagem mais esperadas: Os Políticos que estão nos arquivos.

Acompanhando o Caso HSBC II - Com a palavra os primeiros jornalistas que puseram as mãos na listagem.

Acompanhando o Caso HSBC III - Explicações da COAF, Receita federal e Banco Central.

Acompanhando o Caso HSBC IV - Em pleno domingo de páscoa, o ovo que todos queríamos ver... 

Acompanhando o Caso HSBC V - Defina: O que é um paraíso fiscal? Eles estão ligados a que países?

Acompanhando o Caso HSBC VI - Pausa para avisar aos bandidos: "Estamos atrás de vocês!"... 

Acompanhando o Caso HSBC VII - Crime de evasão de divisa será a saída para a Punição e a repatriação dos recursos

Acompanhando o Caso HSBC VIII - Explicações do presidente do banco HSBC no Brasil

Acompanhando o Caso HSBC IX  - A CPI sangra de morte e está agonizando...

Sobre o caso Operação Zelotes (CARF):

Acompanhando a Operação Zelotes!

Acompanhando a Operação Zelotes II - Globo (RBS) e Dantas empacam as investigações! Entrevista com o procurador Frederico Paiva.

Acompanhando a Operação Zelotes III - Aberto a CPI do CARF - Vamos acompanhar!! 

Acompanhando a Operação Zelotes IV (CPI do CARF) - Apresentação da Polícia Federal, Explicação do Presidente do CARF e a denuncia do Ministério Público.

Acompanhando a Operação Zelotes V (CPI do CARF) - Vamos inverter a lógica das investigações?

Acompanhando a Operação Zelotes VI (CPI do CARF) - Silêncio, erro da polícia e acusado inocente depõe na 5ª reunião da CPI do CARF.

Acompanhando a Operação Zelotes VII (CPI do CARF) - Vamos começar a comparar as reportagens das revistas com as investigações...

Acompanhando a Operação Zelotes VIII (CPI do CARF) - Tem futebol no CARF também!...

Acompanhando a Operação Zelotes IX (CPI do CARF): R$1,4 Trilhões + R$0,6 Trilhões = R$2,0Trilhões. Sabe do que eu estou falando?

Sobre CBF/Globo/Corrupção no futebol/Acompanhando a CPI do Futebol:

KKK Lembra daquele desenho da motinha?! Kajuru, Kfouri, Kalil:
Eu te disse! Eu te disse! Mas eu te disse! Eu te disse! K K K

A prisão do Marin: FBI, DARF, GLOBO, CBF, PIG, MPF, PF... império Global da CBF... A sonegação do PIG... É Tudo um assunto só!!

Revolução no futebol brasileiro? O Fim da era Ricardo Teixeira. 

Onde está a falsidade?? O caso Vladimir Herzog === Romário X Marin === Verdade X Caixa Preta da Ditadura

Videos com e sobre José Maria Marin - Caso José Maria MarinX Romário X Juca Kfouri (conta anonima do Justic Just ) 

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O desabafo de Romário 

Do apagão do futebol ao apagão da política: o Sistema é o mesmo

Acompanhando a CPI do Futebol - Será lúdico... mas espero que seja sério...

Acompanhando a CPI do Futebol II - As investigações anteriores valerão!