O Romulus Maia, o Don Quixote suíço do Duplo Expresso, que tornou-se MonoExpresso depois que o Suéco Welington deixou o canal, deu uma enquadrada legal em todos os personagens mais conhecidos da esquerda brasileira.
Ele está duvidando que essa turmo toda vai confrontar o capital especulativo.
Eu como já divulguei o Duplo Expresso, quando ele completou um ano
Melhores vídeos do Primeiro ano do Canal Duplo Expresso
Eu divugo a galera da revolução Brasileira Nildo Ouriques e Angélica Lovatto
Angélica Lovatto, os Cadernos do povo brasileiro e A Revolução Brasileira.
E também Adriano Benayon,
Ladislau DowborLadislau Dowbor: A era do capital improdutivo.
Que desde o Seminário internacional de 2017 eu me coloquei ao lado do capital produtivo contra o capital especulativo
Seminário Internacional 2017 - Projetos cifrados visam "legalizar" esquemas fraudulentos.
E por último, para cumprir a promessa de fazer um post exclusivo para o escandalo do Banestado, promessa que fiz no post sobre a Satiagraha
Esse é o post sobre o Escandalo do Banestado. Aproveitando que depois de mais de 25 anos esses são todos os personagens que estavam no Banestado. Para conhecimento do Brasil e do mundo.
Requião cobra retomada do "Caso Banestado", escândalo-mãe da corrupção no Brasil
O senador Roberto Requião relembrou nesta quarta-feira (30) a "Operação Macuco", da Polícia Federal e Ministério Público Federal, que desvendou o escândalo do Banestado, quando se apurou o desvio de 124 bilhões de dólares ao exterior, através do então banco estadual do Paraná. Os valores desviados à época, afirmou o senador, somavam muito mais do que as reservas brasileiras na moeda norte-americana. Segundo o senador, a "Operação Macuco", conduzida pelo delegado José Castilho Netto e pelo procurador Celso Três, foi o ponto de partida para desvendar os métodos e os caminhos da corrupção no país. No entanto, denunciou Requião, a operação foi abafada e desmontada, sem a punição pelos responsávis pelos desvios. A seguir, texto e vídeo do discurso de Requião sobre o "Caso Banestado".
Em 1996, Dario Messer foi acusado de desviar 228,3 mil dólares de uma conta da agência do banco de Nova York.
Em sua defesa por escrito, não apenas admitiu o desvio como revelou detalhes do esquema de captação e remessa
ilegais de dinheiro para o exterior, relacionando 107 contas naquela agência em Nova York.
CPI do Banestado
A Comissão Parlamentar (Mista) de Inquérito (CPI) de Evasão de Divisas, ou CPI do Banestado foi criada pela Câmara dos Deputados em 26 de Junho de 2003
a fim de investigar as responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais, entre 1996 e 2002,
quando foram retirados indevidamente do país mais de 30 bilhões de dólares através de contas CC5 do Banco do Estado do Paraná ou Banestado,
segundo estimativas reveladas pela operação Macuco, realizada pela Polícia Federal.
O presidente da CPI foi o senador Antero Paes de Barros (PSDB), o vice-presidente foi o deputado Rodrigo Maia (PFL) e o relator foi o deputado José Mentor (PT).
O desempenho do relator da CPI, o deputado José Mentor, foi bastante criticado, sendo ele acusado por alguns parlamentares de ter sabotado a CPI.
Mentor foi autor também de um polêmico projeto que se aprovado daria anistia a todas as pessoas que enviaram ilegalmente para o exterior.
Segundo o deputado, tal medida teria como objetivo repatriar recursos no exterior. Após um ano e meio de investigações, Mentor concluiu o relatório sugerindo o
indiciamento de 91 pessoas pelo envio irregular de dinheiro a paraísos fiscais através de contas CC5, desvios que chegariam na ordem de US$ 20 bilhões.
Entre os indiciados, Gustavo Franco (filiado ao PSDB à época e presidente do Banco Central no governo de Fernando Henrique Cardoso),
o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o dono das Casas Bahia (maior rede varejista do Brasil), Samuel Klein.
Por sua vez, o PSDB queria apresentar uma "outra versão da CPI" na qual, por exemplo, as acusações contra Gustavo Franco apareceriam de forma "mais branda".
O presidente da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), após vários desentendimentos com o relator,
resolveu encerrar os trabalhos da comissão sem que o texto apresentado pelo deputado passasse pela votação dos integrantes da CPI.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, criticou duramente os resultados da CPI:
“Fica frustrada a votação de seu relatório em função de pura briga política de políticos que ficaram todo o tempo sob holofotes,
me parece tentando apenas captar vantagens eleitorais e não com o objetivo de prestar um serviço à nação”, criticou Busato.
O processo foi julgado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, após impedimento de julgamento a partir da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
Escândalo do Banestado vê a luz do sol
O Escândalo do BANESTADO (Banco do Estado do Paraná) surge em 1996
com a acusação de o doleiro Dario Messer ter desviado 228,3 mil dólares de uma conta da agência do banco em Nova York.
Abriu-se o caso envolvendo membros do Ministério Público, advogados, donos dos maiores órgãos de imprensa no Brasil, 526 pessoas físicas, a grande maioria de políticos de todos os partidos.
Uma CPI foi criada para investigar o escândalo. Ela teve como presidente o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), como vice-presidente o deputado Rodrigo Maia (DEM, na época PFL-RJ) e como relator o deputado José Mentor (PT-SP).
Apurou-se que o valor ilegalmente retirado do Brasil foi 380 bilhões de dólares, o que constituiu até então o maior crime financeiro de nossa história.
A fonte maior desta corrupção foram as privatizações do Governo Fernando Henrique Cardoso. Na área jurídica, o responsável foi o juiz Sergio Moro, que atendendo requerimento do Promotor Carlos Fernando Santos Lima, cuja esposa, Vera Lucia era gerente da agência Foz do Banestado, não anexou as provas no processo, fazendo com que os envolvidos fossem absolvidos “por falta de provas” nas instâncias superiores.
Entre os absolvidos estava o próprio relator, José Mentor, o Ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Superior Tribunal Eleitoral (STE), o atual presidente do Senado, David Samuel Alcolumbre (DEM-AP), e o senador Tasso Ribeiro Jereissati (PSDB-CE), relator do recém aprovado projeto de privatização do saneamento básico no País.
O delegado José Francisco Castilho Neto, da Polícia Federal, que investigou o crime, foi transferido para o interior de Mato Grosso.
O portal Duplo Expresso por seu Editor-chefe, Romulus Maya, fizeram vir à tona todo este escândalo quando obtiveram as listagens das contas CC-5 (usadas para as transferências dos valores) e as encaminharam para análise por vários grupos no Brasil e no exterior.
Na quinta-feira, 25 de junho passado, e no domingo 28 de junho, o próprio advogado e blogueiro Romulus Maya iniciou a divulgação e análise dos inventários recebidos. Para Maya, a divulgação é importante para entender que o esquema de lavagem de dinheiro, por políticos e empresários em paraísos fiscais, está intrinsecamente ligado ao desmonte do Estado brasileiro, intensificado nos últimos quatro anos.
Em resumo, os doleiros enviavam recursos por meio de contas CC-5 da agência Foz, do Banestado, para agência em Nova Iorque. Quando o dinheiro chegava aos Estados Unidos da América (EUA), eles movimentavam os valores entre contas estadunidenses. Em seguida, enviavam a paraísos fiscais, para contas administradas pelos proprietários dos valores, mas registradas em nomes fantasias, ou estes valores retornavam ao Brasil, como investimentos estrangeiros.
Não se pode dizer que é um caso encerrado. Ao contrário, está começando e, além da punição dos culpados, agentes, auxiliares, ocultadores, espera-se uma auditagem nas contas bancárias para que não se repitam estes crimes.
No link abaixo está o programa do Duplo Expresso:
Nos links abaixo você terá acesso ao dossiê das contas:
Leia também o artigo:
O que diferencia o caso Banestado da Operação Lava Jato?
Por Henrique Beirangê
O juiz Sergio Moro arbitra uma operação que investiga um extenso esquema de corrupção e evasão de divisas intermediadas por doleiros que atuam especialmente no Paraná. Uma força-tarefa é montada e procuradores da República propõem ações penais contra 631 acusados. Surgem provas contra grandes construtoras e grupos empresariais, além de políticos.
Delações premiadas e acordos de cooperação internacional são celebrados em série. Lava Jato? Não! Trata-se do escândalo do Banestado, um esquema de evasão de divisas descoberto no fim dos anos 90 e enterrado de forma acintosa na transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o de Lula.
Ao contrário de agora, os malfeitos no banco paranaense não resultaram em longas prisões preventivas. Muitos envolvidos beneficiaram-se das prescrições e apenas personagens menores chegaram a cumprir pena.
Essas constatações tornam-se mais assustadoras quando se relembram as cifras envolvidas. As remessas ilegais para o exterior via Banestado aproximaram-se dos 134 bilhões de dólares. Ou mais de meio trilhão de reais em valor presente. Para ser exato, 520 bilhões.
De acordo com os peritos que analisaram as provas, 90% dessas remessas foram ilegais e parte tinha origem em ações criminosas. A cifra astronômica foi mapeada graças ao incansável e inicialmente solitário trabalho do procurador Celso Três, posteriormente aprofundado pelo delegado federal José Castilho. Alguém se lembra deles? Tornaram-se heróis do noticiário?
Empreiteiras, executivos, políticos e doleiros que há muito frequentam o noticiário poderiam ter sido punidos de forma exemplar há quase 20 anos. Não foram. Os indiciamentos rarearam, boa parte beneficiou-se da morosidade da Justiça e a maioria acabou impune.
Quanto à mídia, não se via o mesmo entusiasmo “investigativo” dos tempos atuais. Alberto Youssef, Marcos Valério, Toninho da Barcelona e Nelma Kodama, a doleira do dinheiro na calcinha, entre outros, tiveram seus nomes vinculados ao esquema.
Salvo raras exceções, CartaCapital entre elas, a mídia ignorou o caso. Há um motivo. Os investigadores descobriram a existência de contas CC5 em nome de meios de comunicação. Essa modalidade de conta foi criada em 1969 pelo banco para permitir a estrangeiros não residentes a movimentar dinheiro no País.
Era o caminho natural para multinacionais remeterem lucros e dividendos ou internar recursos para o financiamento de suas operações. Como dispensava autorização prévia do BC, as CC5 viraram um canal privilegiado para a evasão de divisas, sonegação de imposto e lavagem de dinheiro.
Em seu relatório, o procurador Celso Três deixa claro que possuir uma conta CC5, em tese, não configuraria crime, mas que mais de 50% dos detentores não “resistiriam a uma devassa”. Nunca, porém, essa devassa aconteceu. A operação abafa para desmobilizar o trabalho de investigação começou em 2001. Antes, precisamos, porém, retroceder quatro anos a partir daquela data.
A identificação de operações suspeitas por meio das CC5 deu-se por acaso, durante a CPI dos Precatórios, em 1997, que apurava fraudes com títulos públicos em estados e municípios. Entre as instituições usadas para movimentar o dinheiro do esquema apareciam agências do Banestado na paranaense Foz do Iguaçu, localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina e famosa no passado por ser uma região de lavagem de dinheiro.
Das agências, os recursos ilegais seguiam para a filial do Banestado em Nova York. Informado das transações, o Ministério Público Federal recorreu ao Banco Central, à época presidido por Gustavo Loyola. Os procuradores comunicaram em detalhes ao BC as movimentações suspeitas.
Em vez de auxiliar o trabalho do Ministério Público, o Banco Central de Loyola preferiu criar dificuldades para o acesso dos procuradores às contas suspeitas. Segundo Celso Três, as informações eram encaminhadas de forma confusa, propositadamente, diz, com o intuito de atrasar as investigações. Diante dos entraves causados pelo BC, a Justiça Federal tomou uma decisão sem precedentes. Determinou a quebra de todas as contas CC5 do País.
Uma dúvida surgiu de imediato: se havia formas regulares, via Banco Central, de enviar dinheiro ao exterior, qual a razão de os correntistas optarem por essas contas especiais que não exigiam autorização prévia nem estavam sujeitas à fiscalização da autoridade monetária?
Pior: antes do alerta da CPI dos Precatórios, o BC parece nunca ter suspeitado da intensa movimentação financeira por agências de um banco estatal paranaense, secundário na estrutura do sistema financeiro. Até então, nenhum alerta foi dado pelo órgão responsável pela fiscalização dos bancos. Vamos repetir o valor movimentado: 134 bilhões de dólares.
Editada em 1992, uma carta-circular do Banco Central determinava que movimentações acima de 10 mil reais nas contas CC5 deveriam ser identificadas e fiscalizadas. Jamais, nesse período, as autoridades de investigação foram comunicadas pelo BC de qualquer transação incomum.
Com a quebra de sigilo em massa determinada pela Justiça, milhares de inquéritos foram abertos em todo o País, mas nunca houve a condenação definitiva de um político importante ou de representantes de grandes grupos econômicos. Empresas citadas conseguiram negociar com a Receita Federal o pagamento dos impostos devidos e assim encerrar os processos contra elas.
O Ministério Público chegou a estranhar mudanças repentinas em dados enviados pelo governo FHC. Em um primeiro relatório encaminhado para os investigadores, as remessas da TV Globo somavam o equivalente a 1,6 bilhão de reais.
Mas um novo documento, corrigido pelo Banco Central, chamou a atenção dos procuradores: o montante passou a ser de 85 milhões, uma redução de 95%. A RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul e atualmente envolvida no escândalo da Zelotes, também foi beneficiada pela “correção” do BC: a remessa caiu de 181 milhões para 102 milhões de reais.
A quebra do sigilo demonstrou que o Grupo Abril, dono da revista Veja, fez uso frequente das contas CC5. A Editora Abril, a TVA e a Abril Vídeos da Amazônia, entre outras, movimentaram um total de 60 milhões no período. O SBT, de Silvio Santos, enviou 37,8 milhões.
As mesmas construtoras acusadas de participar do esquema na Petrobras investigado pela Lava Jato estrelavam as remessas via Banestado. A Odebrecht movimentou 658 milhões de reais. A Andrade Gutierrez, 108 milhões. A OAS, 51,7 milhões. Pelas contas da Queiroz Galvão passaram 27 milhões. Camargo Corrêa, outros 161 milhões.
O sistema financeiro não escapa. O Banco Araucária, de propriedade da família Bornhausen, cujo patriarca, Jorge, era eminente figura da aliança que sustentava o governo Fernando Henrique Cardoso, teria enviado 2,3 bilhões de maneira irregular ao exterior.
Nunca foi possível saber quais dessas contas eram e quais não eram regulares. Para tanto, teria sido necessário aprofundar as investigações, o que nunca aconteceu. Ao contrário. O BC não foi o único entrave. No fim de 2001, o delegado Castilho foi aos Estados Unidos tentar quebrar as contas dos doleiros brasileiros na filial do Banestado.
O então diretor da Polícia Federal, Agílio Monteiro, determinou, porém, que Castilho voltasse ao Brasil. Apegou-se aos “altos custos das diárias” para interromper o trabalho de investigação. Valor da diária: 200 dólares.
Os agentes da equipe de Castilho perceberam o clima contra a operação e a maioria pediu para ser desligada do caso. A apuração seguiu em banho-maria até o começo de 2003, no início do governo Lula, período em que Castilho voltou a Nova York.
Naquele momento, as novas quebras de sigilo permitiram localizar um novo personagem, Anibal Contreras, guatemalteco nacionalizado norte-americano, titular da famosa conta Beacon Hill. Descobriu-se uma estrutura complexa: a Beacon Hill era uma conta-ônibus, recheada por várias subcontas cujo objetivo é esconder os verdadeiros donos do dinheiro. Sob o guarda-chuva da Beacon Hill emergiu uma subconta de nome sugestivo, a Tucano.
Em anotações feitas por doleiros e algumas siglas foram identificadas transações que sugeriam a participação do senador José Serra e do ex-diretor do Banco do Brasil, tesoureiro do PSDB e um dos artífices das privatizações no governo Fernando Henrique, Ricardo Sérgio de Oliveira. Só novas quebras de sigilo permitiriam, no entanto, comprovar as suspeitas. Adivinhe? Elas nunca aconteceram.
Castilho conseguiu acessar o que se poderia chamar de quarta camada das contas. Antes de descobrir os beneficiários finais do dinheiro, os reais titulares, o delegado acabou definitivamente afastado da investigação pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Anos mais tarde, o inquérito seria arquivado.
A CPI do Banestado teve o mesmo destino melancólico. Até hoje, é a única comissão parlamentar a encerrar seus trabalhos sem um relatório final. O PT e o PSDB disputaram para ver quem enterrava primeiro e melhor os trabalhos. O petista José Mentor, relator da CPI, foi acusado de receber dinheiro de um doleiro para excluí-lo do texto final. Mentor nega.
O tucano Antero Paes de Barros, presidente, tentou proteger os próceres do partido e aliados citados na investigação. Uma conveniente briga entre Mentor e Barros marcou o encerramento da apuração no Congresso em dezembro de 2004. No ano seguinte, um novo escândalo, o “mensalão”, sepultaria de vez o interesse pelas contas ilegais no exterior.
Desde então, mudanças na legislação penal e a ampliação de acordos de cooperação internacional passaram a dificultar as tentativas de abafar esses casos. Foram criadas e aperfeiçoadas nos últimos anos as unidades de recuperação de ativos no Ministério da Justiça e no Ministério Público Federal.
Por conta dos ataques às Torres Gêmeas de Nova York em 11 de setembro de 2001, os paraísos fiscais foram pressionados a repassar informações sobre contas suspeitas. Os bancos suíços, notórios por sua permissividade, criaram mecanismos de auto fiscalização para a identificação de dinheiro com origem suspeita, algo impensável há 20 anos.
No Brasil, a lei do crime organizado de 2013 foi aprimorada e a lei de lavagem de dinheiro, alterada em 2012, ampliou o cerco contra os sonegadores. Diante dessas mudanças, as investigações não finalizadas do Banestado poderiam ser exumadas? Para investigadores que atuaram no caso, a resposta é sim.
As movimentações finais no exterior dessas contas podem ter ficado ativas após a instituição dessas novas leis, o que daria vida a novos inquéritos. Dependeria da vontade do Ministério Público e da Polícia Federal.
As duas instituições têm sido, no entanto, reiteradamente conduzidas a fazer uma seleção bem específica de seus focos de interesse. Sem o apoio da mídia e setores da Justiça e do poder econômico, mexer em certos vespeiros só produz ferroadas em quem se mete a revirá-los.
O MP e a PF tentaram, a partir da apuração do Banestado, avançar nas investigações por outros caminhos. Daquele esforço derivaram operações como a Farol da Colina, Chacal, Castelo de Areia e Satiagraha.
Em todas elas, o destino foi idêntico. Em alguma instância da Justiça, os processos foram anulados. Bastaram, em geral, argumentos frágeis. A Castelo de Areia, que investigou a partir de 2009 o pagamento de propina de empreiteiras a políticos, acabou interrompida no Superior Tribunal de Justiça por supostamente basear-se em “denúncia anônima”, embora o Ministério Público tenha provado que a investigação se valeu de outros elementos.
O episódio mais notório continua a ser, no entanto, a Satiagraha. Até um falso grampo no gabinete do ministro Gilmar Mendes serviu de pretexto para melar a operação contra o banqueiro Daniel Dantas, que, aliás, operava uma das contas-ônibus no escândalo do Banestado.
Pressionado, o juiz Fausto De Sanctis viu-se obrigado a aceitar a promoção para a segunda instância. Hoje cuida de processos previdenciários. O delegado e ex-deputado Protógenes Queiroz foi perseguido e tratado como vilão. Em agosto, acabou exonerado da Polícia Federal.
Não foi muito diferente com Celso Três e José Castilho. O procurador despacha atualmente em Porto Alegre. O delegado foi transferido para Joinville, em Santa Catarina, e nunca mais chefiou uma operação.
Nenhum deles foi elevado ao pedestal como o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa e o juiz Sergio Moro, que agora colhe as glórias negadas durante o caso Banestado. Teria o magistrado refletido sobre as diferenças entre uma e outra investigação?
Boris Casoy entrevista Delegado Castilho da Polícia Federal e Perito Federal Renato Barbosa sobre a maior investigação criminal de todos os tempos no Brasil. Conhecida oficialmente como "Operação Macuco", ou popularmente como "Caso Banestado", pioneira no combate a corrupção da alta cúpula da política nacional, e precursora de todas as operações subsequentes da Polícia Federal, inclusive da "Operação Lava Jato". (Programa Passando a Limpo - TV Record - Ano 2003)
Crimes contra o Banestado continuam impunes e já caducaram
*Reproduzido do site Conversa Afiada
11/07/2016
E o Judiciário, no primeiro grande caso nas mãos de Moro, jogou pesado com laranjas, prendendo apenas chinelões.
O procurador Celso Três e o delegado José Castilho levantaram a tampa do esgoto e se deram mal – suas carreiras acabaram quando denunciaram tucanos e seus aliados.
Rombo: 124 bilhões
Ele atribui sua queda e exílio em Joinville (depois de outros postos menores ainda) porque “fiz a denúncia pública dos nomes de gente poderosa cujas contas no exterior foram reveladas, entre eles Jorge Bornhausen, José Serra, Sérgio Motta e do operador de FHC, Ricardo Oliveira”. Delegado josé Castilho.
Castilho lembra que estava em Nova York trabalhando no rastreamento quando foi chamado de volta e afastado da operação. Foi quando ele procurou a mídia para fazer as denúncias.
Encontrou um paredão, porque entre as empresas que usaram o recurso ilegal de enviar dólares para o exterior estavam Rede Globo, Editora Abril, RBS e Correio Braziliense.
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Celso Três
O procurador disse ainda que “mais atropelos vêm aí, como aquele pacote de 10 medidas anticorrupção enviado ao Congresso. Não é tarefa do MPF, e além do mais tem erros grosseiros no item das nulidades, só vai piorar as coisas se for aprovado”. Três disse também que “a Justiça tem efeito indevido na política, mas o Brasil é movido por tsunamis”.
Três comandou o inquérito das contas CC5 do Caso Banestado. O modelo de investigação quebrou o sigilo de milhares de pessoas e empresas, flagrando as irregularidades.
Ele ainda hoje mantém cópia dos volumes do inquérito em seu gabinete. Gosta de exibi-los aos interessados. “Nunca se pôde fazer justiça porque o governo FHC tinha altos membros envolvidos. Parte do dinheiro serviu para compra de votos para a reeleição dele, outro escândalo da época”, lembra, manuseando os documentos.
“Nós do MPF tivemos que desmembrar cada ação por domicílio fiscal dos suspeitos, o que se tornou um pesadelo. O Banco Central e a PF nunca colaboraram efetivamente, até atrapalhavam as investigações, visivelmente por ordem do Executivo. Por causa disso os principais mandantes nunca foram presos”.
Celso diz que “os efeitos do caso Banestado até hoje são sentidos. O atual governador do Paraná, Beto Richa, tinha despachado para o exterior 1 milhão de dólares, sem comprovar a origem do dinheiro”.
ENTENDA O ESCÂNDALO DO BANESTADO
O que é: maior caso de evasão de divisas do Brasil.
Quanto: 128 bilhões de dólares. Quase 420 bilhões de reais ao câmbio atual.
Quando: 1996 a 2003.
Onde: epicentro em Foz do Iguaçu (PR), com raio de ação em todo Brasil, Nova Iorque e Bahamas.
Origem do nome: o caso foi descoberto na agência do Banestado, em Foz do Iguaçu.
Investigados: 3 mil pessoas, empreiteiras, mídia, bancos e casas de câmbio.
Condenados: 26 laranjas, nenhum político ou empresário poderoso.
Legado: o modelo de investigação internacional reinventou o papel do Ministério Público Federal, criou as bases da moderna Polícia Federal para investigar crimes financeiros, obrigou o Judiciário a criar varas especializadas como aquela que Sérgio Moro comanda, forçou o Executivo a reequipar a PF e o MPF, e serviu de modelo para a Lava Jato.
Personagens: Procurador do MPF Celso Três e delegado da PF José Castilho Neto.
COMO FOI
Mídia envia dinheiro ao exterior e boicota escândalo
Políticos e empresários usaram doleiros e laranjas para remeter dinheiro para paraísos fiscais entre 1996 e 2003, burlando o sistema legal de remessa pelas contas internacionais conhecidas como CC5 (por isso também conhecido como Escândalo das CC5). O MPF em Foz do Iguaçu descobriu a fraude porque a agência local do Banestado enviou para a agência de Nova York cerca de 30 bilhões de dólares – o total com outros bancos chegou aos 124 bilhões.
A movimentação era demais naquele final dos anos 90 e levou o até então desconhecido procurador Celso Três a começar a investigação. Como o MPF não tinha técnicos e supercomputadores, quem deu início ao rastreamento de contas pela internet foi um motorista do órgão. Apaixonado por computadores, ele usou um PC apreendido de contrabandistas para descobrir a fraude.
O procurador formou dupla com o delegado federal José Castilho Neto para levar a investigação aos Estados Unidos, seguindo a trilha do dinheiro enviado para o exterior. A investigação identificou dezenas de doleiros, entre eles o mesmo Alberto Youssef delator da Operação Lava Jato, e cerca de 3 mil laranjas (pessoas comuns, usadas por políticos e empresários para enviar dinheiro em seus nomes).
Foram flagrados com remessas ilegais os políticos Jorge Bornhausen, José Serra, Sérgio Motta (já falecido), Ricardo Oliveira (operador nas campanhas de FHC e José Serra) e até o jovem Carlos Alberto Richa (Beto Richa), hoje governador do Paraná, que remeteu 1 milhão de dólares. Quase todos eram da cúpula do governo FHC. O doleiro Youssef foi preso e tornou-se delator pela primeira vez. O trabalho do procurador e do delegado deu base para a abertura de uma CPI, em 2003.
A mídia promoveu boicote depois que foram apresentados documentos de remessa ilegal de dinheiro pela Rede Globo, Editora Abril, RBS e Correio Braziliense. No front político, a investigação do Banestado morreu na CPI. No front jurídico, o MPF e a PF foram esvaziados, perdendo poderes. Ainda em 2003, quase no final, um novo juiz assumiu o caso: Sérgio Moro. Mas as investigações não avançaram.
O procurador e o delegado foram afastados. A investigação foi desmembrada, numa decisão que depois se mostrou equivocada ou, quem sabe, muito bem calculada para chegar aonde chegou: a nada. Cada laranja deveria enfrentar processo em seu domicílio fiscal, em dezenas de comarcas pelo Brasil. Houve 91 prisões de ”peixes miúdos”, do quais só 26 foram efetivamente fisgados. Muitas das ações ainda estão dormindo nos tribunais. Parece que a Justiça se desinteressou depois que o Mensalão (2004) pintou na mídia. É um pesadelo logístico saber quantas ações do caso Banestado já caducaram.
Contas CC5 viabilizaram as movimentações ilegais
21/12/2004 - 18:05
A CPMI do Banestado foi instalada para apurar a responsabilidades pela evasão de divisas no Brasil. A criação da comissão foi proposta a partir de investigações conduzidas pelo Banco Central, pelo Ministério Público e Pela Polícia Federal, e de matéria publicadas na Imprensa, envolvendo remessa ilegal de divisas e lavagem de dinheiro, especialmente a partir da cidade de Foz do Iguaçu , no Paraná, por meio de contas CC5.
O Banco Central criou as contas CC5 em 1965. As contas são de livre movimentação, destinadas a pessoas jurídicas ou físicas, não-residentes no Brasil, para que pudessem, aqui chegando, depositar o dinheiro na moeda de seu país de origem, usar o que precisassem em moeda brasileira e, no retorno, ter novamente o dinheiro transformado em moeda estrangeira.
Desde 1992, o BC havia permitido que qualquer pessoa devidamente identificada realizasse depósitos e, posteriormente, os convertesse em moeda estrangeira, remetendo-os para o exterior, por meio das contas CC5. Para isso, deveria recorrer a uma instituição financeira também titular de CC5 e autorizada a operar em câmbio, transferir o dinheiro para essa conta, ficando a cargo da instituição o depósito em moeda estrangeira na conta do remetente.
Mudanças em 1996
A partir de 1996, o próprio Banco Central determinou que só seriam aceitos depósitos em CC5 em dinheiro e, portanto, sem identificação, até o valor de R$ 10 mil. A intenção era inibir a dissimulação de recursos de origem ilícita, por meio de depósitos que, na maioria das vezes, não permitiam a identificação do autor. Na mesma época, no entanto, de acordo com o Banco Central, era grande o número de sacoleiros que faziam suas compras em Ciudad Del Este, no Paraguai, a cinco quilômetros de Foz do Iguaçu, pagando em reais. Os lojistas trocavam seu dinheiro nas casas de câmbio, que o depositavam em suas contas CC5 no Brasil, transferindo-o em seguida para as CC5 das instituições financeiras. Com a proibição, os lojistas, teoricamente, não aceitariam mais o real, e os brasileiros passariam a trocar o dinheiro no mercado paralelo, o que causaria um aumento do dólar no paralelo.
Essa foi a justificativa de Gustavo Franco para a elaboração das autorizações especiais do Banco Central para que cinco instituições financeiras brasileiras - Banco do Brasil, Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), Banco do Estado do Paraná (Banestado), liquidado em 2000, Banco Araucária, liquidado em 2001, e Banco Real - recebessem o depósito de valores superiores aos R$ 10 mil permitidos e enviassem ao exterior, constando como remetente a própria instituição financeira. Dessa forma, estava aberta uma "brecha para se burlar a lei", segundo o relator, tornando difícil a identificação da origem desses valores e, criando-se assim um ambiente favorável à evasão de divisas.
Investigações
Foi o próprio Banco Central, no entanto, que fez as primeiras denúncias ao Ministério Público, resultando no ficou conhecido como Operação Macuco. Funcionários da área de fiscalização observaram que os depósitos em dinheiro feitos nas CC5 eram bem superiores aos valores transportados pelos carros-forte que atravessavam a Ponte da Amizade, que liga o Brasil ao Paraguai. Informado, o Ministério Público solicitou abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar o caso. As investigações demonstraram que muitas das casas de câmbio e de instituições financeiras estrangeiras envolvidas tinham conta na agência do Banestado de Nova Iorque. Somente durante os anos de 1996 e 1997, cerca de 90% do movimento daquela agência, por volta de R$ 14,9 bilhões, circularam por apenas 137 contas daquela agência. Boa parte desse dinheiro ia parar em paraísos fiscais.
No meio das investigações, o Banestado acabou sendo vendido, no ano de 2000, para o Itaú, que liberou à polícia os dossiês dos cadastros das contas de todos os correntistas da agência do Banestado em Nova Iorque. Isso permitiu que se começassem as investigações para descobrir a origem do dinheiro evadido. A CPMI recebeu o sigilo das bases de dados do Banestado, Beacon Hill, MTB Bank, Lespan, Safra e Merchants Bank, em um total de aproximadamente 1,6 milhão de movimentações de aproximadamente 500 mil pessoas físicas e jurídicas.
Apurações no exterior
Através de contatos com a promotoria de Nova Iorque, a CPMI teve acesso a informações a respeito da empresa Beacon Hill Services Corporation (BHSC), cujas atividades haviam sido encerradas por ordem da justiça dos Estados Unidos, devido à atuação ilegal no sistema financeiro e aos indícios de lavagem de dinheiro de origens diversas: corrupção, narcotráfico, terrorismo e outros. Como essa empresa mantinha um grande número de contas de brasileiros, ficou evidenciada a presença de uma importante rede de doleiros agindo no País.
É justamente aí que aparece um dos maiores envolvidos no caso do Banestado - o empresário Dario Masser, que teve seu CPF cancelado por omissão. Ele não declarava imposto de renda há pelo menos cinco anos e, de acordo com a base de contratos de câmbio do Banco Central, nunca teve uma operação de câmbio registrada em seu nome. Mesmo assim, ex-proprietário do Banco Dimensão, o empresário é dono de imóvel de luxo em Nova Iorque e financiou Aníbal Contreiras, outro indiciado, para abrir a empresa Beacon Hill nos Estados Unidos.
De acordo com o relatório, há indícios de que Dario Messer mantinha negócios em países envolvidos diretamente com a evasão de divisas e lavagem de dinheiro brasileiro, como Estados Unidos, Uruguai, Bahamas e Paraguai, notoriamente ligados a crimes financeiros pela facilidade com que os doleiros encontram brechas no sistema financeiro. Apenas Messer movimentou cerca de R$ 8 bilhões do montante analisado pela CPI.
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