quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Seminário Internacional 2017 - Projetos cifrados visam "legalizar" esquemas fraudulentos.

"Mais do que a informação, precisamos de uma nova consciência"

Thaís Riedel

Essa frase é da última palestrante do seminário internacional 2017, que é a continuação daquele seminário de 2015, já publicado aqui: Seminário Nacional - Não queremos nada radical: somente o que está na constituição
.

Para reunir em dois dias vários professores, juízes, estudiosos do Reino Unido, Portugal, Grécia, Argentina, Colômbia, Bolívia, Equador, Uruguai, Peru, aqui no Brasil, não é coisa simples. Tem uma história longa.

Tudo começou logo após o Plebiscito Popular da Dívida Externa, realizado no Brasil em setembro do ano 2000, em 3.444 municípios do País, organizado por diversas entidades da sociedade civil brasileira, especialmente pela Campanha Jubileu Sul. Naquela ocasião 6.030.329 cidadãos participaram do Plebiscito, sendo que mais de 95% votaram NÃO à manutenção do Acordo com o FMI; NÃO à continuidade do pagamento da dívida externa sem a realização da auditoria prevista na Constituição Federal, e NÃO à destinação de grande parte dos recursos orçamentários aos especuladores.

A Grécia também disse NÃO... NÃO adiantou muita coisa.

Depois disso já são 17 anos de luta, investigação, busca da verdade, tentativa de politização da população que estão tentando sobreviver e não querem saber o que acontece nos bastidores.
Fez parte desses 17 anos uma CPI na câmara dos deputados, aquele seminário em 2015 e mais outros internacionais em 2002/2008/2001/2013, (veja aqui: http://www.auditoriacidada.org.br/eventos-da-auditoria-cidada/ ) a criação de vários comitês regionais da auditoria cidadã da dívida, onde houve muitos e muitas palestras, que podem ver cada uma delas aqui:

A dívida pública brasileira - Quem quer conversar sobre isso?A minha primeira vez com Maria Lúcia Fattorelli. E a sua?As aventuras de uma premiada brasileira! (Episódio 2016: Contra o veto da Dilma!)

É claro que falar NÃO para essa gente que não é igual a nós, eles são (ou pensam que são) muito maior que nós, muito mais importante que nós, muito mais fodas que nós; nós: reles população que merece mais é ser explorada. E toda e qualquer ideologia que queira igualar seres-humanos como iguais deve ser automaticamente criminalizada, repudiada e, dependendo da época, torturados, estupradas, espancados, desaparecidos, mortos ou colocar ratos no *....

Definitivamente não somos iguais.

Seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre
https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/22/politica/1506096531_079176.html

E então alguns podem ter quantos filhos quiserem e outros pensam 10 vezes antes de colocar uma Maria Antônia no mundo (coloco mais abaixo a crônica lida pelo autor que aparece essa Maria Antônia).

Para uns a Lei. Para outros o acordado.
Reforma Trabalhista: O que é o acordado sobre o legislado?
http://www.politize.com.br/acordado-sobre-legislado-reforma-trabalhista/

Isso significa que os benefícios para uns não pode ter um piso.
Já o lucro para outros não tem teto....

Limitação da taxa de juros em 12% ao ano não se aplica aos contratos bancários
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI244630,41046-Limitacao+da+taxa+de+juros+em+12+ao+ano+nao+se+aplica+aos+contratos

Todos esses exemplos e outros parecidos fazem qualquer país do mundo explodir em guerras civis. Nós brasileiros não, porque não fizemos ainda esse curso de formação política.
Nós brasileiros temos um oligopólio cartelizado do meios de comunicação que protege um pior ainda: o oligopólio cartelizado dos Bancos. Eles nos contam meias-verdades, escolhem quais os peixes vão pescar, e eles pensam que são o primeiro poder da república.
E assim eles podem fazer aqui o mesmo que fizeram na Grécia: Não escutar o NÃO desses NÃO iguais.

Esse seminário mostra o que foi feito no mundo(ainda está sendo feita no mundo) e está sendo investigado em Belo Horizonte.

Como é que faz uma estatal não ser alvo dos liberais que falam bem mal das estatais? Simples: Basta criar uma estatal que a função dela é drenar as verbas públicas e entregar a privados. A PBH ativos é só um exemplo. E a securitização da dívida ativa é só um dos atos ilegais que o dinheiro, ou a corrupção, querem transformar em legais, para deixar aqueles 0,03% da população, que são diferentes do resto, impunes de seus crimes.

Fiz questão de colocar no início o folder com os logotipos de todas as entidades que apoiam e já estão politizadas e estão na "briga", no confronto contra o Oligopólio Cartelizado dos Bancos + Oligopólio Cartelizado dos meios de comunicação. Serve apenas para diminuir o desespero para continuarmos na convicção que a realidade mostrada por esses 0,03% da população não é a nossa realidade.

No Seminário Ramiro Chimuris repetiu palavras do seu compatriota Eduardo Galeano(ele repetiu uma parte coloco uma parte maior):

o imperialismo se chama globalização;

as vítimas do imperialismo se chamam países em vias de desenvolvimento,

que é como chamar meninos aos anões;

o oportunismo se chama pragmatismo;

a traição se chama realismo;

os pobres se chamam carentes, ou carenciados, ou pessoas de escassos recursos;

a expulsão dos meninos pobres do sistema educativo é conhecida pelo nome de deserção escolar;

o direito do patrão de despedir o trabalhador sem indenização nem explicação se chama flexibilização do mercado de trabalho;

a linguagem oficial reconhece os direitos das mulheres entre os direitos das minorias,

como se a metade masculina da humanidade fosse a maioria;

em lugar de ditadura militar, diz-se processo;

as torturas são chamadas constrangimentos ilegais ou também pressões físicas e psicológicas;

quando os ladrões são de boa família, não são ladrões, são cleptomaníacos;

o saque dos fundos públicos pelos políticos corruptos atende ao nome de enriquecimento ilícito;

Eduardo Galeano, no livro “De pernas pro ar: a escola do mundo ao avesso”. tradução Sergio Faraco. Porto Alegre: L&PM, 2007
http://www.revistaprosaversoearte.com/linguagem3-eduardo-galeano/

Na apresentação da Thaís Riedel completa o texto do Galeano, dizendo que estado a estado muda-se o nome, mas o resultado é o mesmo... Pode chamar de debentures, mas é transferência de renda pública para alguns privados que são mais espertos que os outros...

Agora se estivesse sendo transferência da renda pública para investimento na educação, aí não vale... Aí derruba presidenta(e)!

Não foi fácil reunir esse conjunto de profissionais para formar esse seminário internacional de criação de nova consciência. Mas é o único caminho possível, viável para confrontar a união do Oligopólio Cartelizado dos Bancos e Oligopólio Cartelizado dos meios de comunicação.

A grande batalha brasileira não é Direita X Esquerda,
não é Coxinhas X Mortadelas.

A grande batalha brasileira é:

Oligopólio Cartelizado dos Bancos
+
Oligopólio Cartelizado dos meios de comunicação.

Versus:

CADTM (www.cadtm.org/)
Latindadd (www.latindadd.org/)
ADUFC ( adufc.org.br/ )
ANFIP ( https://www.anfip.org.br/ )
SINAL ( www.sinal.org.br/ )
FENAJUD ( www.fenajud.org.br/ )
Apcf ( www.apcf.org.br/ )
Ajufe ( www.ajufe.org/ )
Andes ( www.andes.org.br/ )
Sinait ( https://www.sinait.org.br/ )
Aduff ( www.aduff.org.br/ )
Condsef ( www.condsef.org.br/ )
APUFPR-SSind ( apufpr.org.br/ )
Sintrajud ( www.sintrajud.org.br/ )
SITRAEMG ( www.sitraemg.org.br/ )
Apubh ( apubh.org.br/ )
ANPPREV ( https://www.anpprev.org.br/ )
Fenajufe ( www.fenajufe.org.br/ )
Sindilex ( sindilex.org.br/ )
Sindifisco Nacional ( www.sindifisconacional.org.br/ )
Sindilegis ( sindilegis.org.br/ )
Movimento 2022: "O Brasil que queremos" ( www.2022brasil.org.br/ )
Sindireceita ( sindireceita.org.br/ )
FenaPRF ( fenaprf.org.br/ )
Sindipetro RJ ( sindipetro.org.br/ )
Corecon-DF ( corecondf.org.br/ )
CONTAG ( www.contag.org.br/ )
CSB ( csb.org.br/ )
Confederação das Mulheres do Brasil ( confederacaodasmulheres.blogspot.com )
Ceape ( www.ceapetce.org.br/ )
ASSIBGE ( assibge.org.br/ )
SINDCEFET-MG - ( sindcefetmg.org.br/ )
CSPB ( www.cspb.org.br/ )
SINDJUFE-BA ( www.sindjufeba.org.br/ )
Sinasempu ( www.sinasempu.org.br )
FENASTC ( www.fenastc.org.br/ )
SINPROFAZ ( www.sinprofaz.org.br/ )
Unacon Sindical ( www.unacon.org.br/ )
PROIFES ( www.proifes.org.br/ )
SINASEFE ( www.sinasefe.org.br/ )
SINTAJ ( sintaj.org/ )
Affemg ( www.affemg.com.br/ )
Sindcop ( www.sindcop.org.br/ )
COFECON ( www.cofecon.gov.br/ )
Movimento Acorda Sociedade - MAS ( https://pt-br.facebook.com/mas.org.br/ )
Sindjus-DF ( https://sindjusdf.org.br/ )
INTERSINDICAL ( www.intersindical.org.br/ )
SINDIFISCO/DF ( sindifiscodf.org.br/ )
Assufrgs ( www.assufrgs.com.br/ )
Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST ( www.ncst.org.br/ )
MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral ( www.mcce.org.br/ )
Apruma Seção Sindical ( aprumasecaosindical.org/ )
CSP Conlutas ( cspconlutas.org.br/ )
sindifisco-se ( www.sindifisco-se.org.br/ )
FEBRAFITE ( www.febrafite.org.br )
Instituto ALIANÇA LIVRE ( www.aliancalivre.org/ )
Fenafisco ( www.fenafisco.org.br/ )
Conselho Federal de Contabilidade ( cfc.org.br/ )
OAB ( oab.org.br/ )
FENASPS ( www.fenasps.org.br/ )
Fetagro ( fetagro.org.br/ )
AFBNB ( www.afbnb.com.br/ )
SINAFRESP ( sinafresp.org.br/ )
Pública, Central do Servidor ( publica.org.br/ )
Fundação ANFIP ( www.fundacaoanfip.org.br/ )

(Não consegui reconhecer uns 3 ou 4 logotipos, quem quiser que eu acrescente uma certa entidade é só comentar que eu acrescento)

Precisamos no Brasil:
1) Saber qual a real luta que estamos travando.
2) Que cada cidadão escolha o seu lado.

Escolha.

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Antes do seminário internacional, parte desses convidados foram para o Senado Federal do Brasil participar de uma audiência pública na comissão dos Direitos Humanos. Porque essa galera foi participar de uma audiência pública na comissão dos Direitos Humanos?

Maria Lúcia Fattorelli, em sua fala explica: Nada disso teria importância se não tivesse consequências sociais. Ela inclui em suas palestras uma foto do lixão de Brasília que fica a 15km do Planalto Central. Centenas de brasileiros que vivem do lixo de Brasília.

Para participar do seminário internacional foi pedido 1kg de alimento que serão doados para essas famílias que vivem do lixão de Brasília.

Se for feito algum registro desse momento incluirei nesse Post.

Esse é a audiência pública na comissão dos Direitos Humanos do Senado.

CDH - Créditos recebíveis - 07/11/2017

Nessa audiência participou o Gilson Reis, Presidente da CPI da PBH Ativos.

Acompanhando a CPI da PBH Ativos

Ele prometeu transformar a investigação dessa CPI em livro.

http://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=6883&codcol=834

O Senador Paulo Paim, que já deveria estar acostumado quem esse assunto pois participou da CPI da previdência ( Acompanhando a CPI da Previdência - Reuniões de 1 a 22. ), ficou muito impressionado com a apresentação de cada um dos palestrantes e sua cara de espanto a cada apresentação é uma atração a parte.

Finalidade
Debater sobre: "A securitização de créditos recebíveis".

Requerimento(s) relacionado(s) RDH 89/2017 Senador Paulo Paim

Resultado
Audiência Pública realizada em caráter interativo, mediante a participação popular por meio do Portal e-Cidadania (http://www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado (0800 61 22 11).

Participante(s)

Maria Lucia Fattorelli
Auditora aposentada da Receita Federal e Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
- Apresentação
http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8b21d135-6f99-472b-9e65-4d73d8326193

Paulo Ramos
Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Gilson Reis
Vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Presidente da CPI da PBH Ativos

Hilton Coelho
Vereador da Câmara Municipal de Salvador

Alessandro Aurélio Caldeira
Diretor de Fiscalização da Dívida Pública, da Política Econômica e da Contabilidade Federal do Tribunal de Contas União - TCU
- Apresentação
http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9476bcd9-d683-424c-b232-c99a5d98004d

Ladislau Dowbor
Economista e Professor Titular de Pós-Graduação da PUC-SP

Zoe Konstantopoulou
Advogada - Ex-Presidente do Parlamento Grego e Presidente da Auditoria Cidadã na Grécia

Michael Roberts
Economista Financeiro
- Apresentação
http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/64fabc58-be81-45ff-b37f-de66e262b162

Raquel Cardeira Varela
Advogada, Coordenadora do Grupo de Estudo sobre Conflitos Trabalhistas e Sociais na Universidade Nova de Lisboa
- Apresentação
http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/677fcf45-d6df-4465-8489-b1b39fe3f22f

Hugo Arias Palácios
Professor e membro do Comitê da Auditoria da Dívida Pública do Equador

Antônio Gomes de Vasconcelos
Professor da Faculdade de Direito da UFMG e Juiz do Trabalho

Pronunciamento no plenário do Paulo Paim depois da Audiência Pública.

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A programação é vasta e recheada de profissionais capacitados. No dia 7 as atividades terão início às 9h e se estendem até às 13h com audiência pública no Senado Federal, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Quem quiser participar, não precisa fazer inscrição prévia. Basta chegar uma hora antes para credenciamento na portaria do Senado Federal, Anexo II.

Dia 8 será a vez do Seminário Internacional: Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida - Criação de Estatais não Dependentes para securitizar Dívida Ativa e lesar a sociedade. As atividades acontecem no auditório do Conselho Federal de Contabilidade – CFC. Nesse caso, será necessária inscrição prévia, que será gratuita. O credenciamento será de 8 às 9 horas e pede-se 1kg de alimento não perecível, que será doado a famílias carentes do lixão da Estrutural no Distrito Federal.

De 9h ao meio dia será a vez do painel I- O Sistema da Dívida na Europa e na América Latina e o aprofundamento do processo de Financeirização Mundial. Os palestrantes serão:

Raquel Varela (UNL - Portugal),
Ladislau Dowbor (PUC/SP - Brasil),
Maria de Lourdes Mollo (UNB - Brasil),
Patrícia Miranda (Latindadd - Bolívia),
Camila Galindo Martinez (CADTM - Colômbia),
Sergio Arelovich (UNR - Argentina).
A coordenação da mesa ficará por conta de Felipe Coelho (Canal VivaRoda).
De 14 às 17 horas acontece o Painel II- Esquema Financeiro Fraudulento e a criação de “Estatais não Dependentes” para securitizar créditos. Estudo de Caso: PBH Ativos S/A, alvo de importante CPI da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Dessa vez, os palestrantes são:
Zoe Konstantopoulou (ex-presidente do Parlamento Grego - Grécia),
Hugo Arias (Latindadd - Equador),
Maria Lucia Fattorelli (ACD - Brasil),
Roberto Piscitelli (Cofecon - Brasil),
Joaquim de Alencar Bezerra Filho (CFC- Brasil),
Michael Roberts (economista financeiro - Reino Unido).
Felipe Pena (Jornadas Literárias de Passo Fundo) é quem vai coordenar a mesa.

O painel III acontece de 19 às 22 horas - Abordagem jurídica com foco na análise dos novos mecanismos financeiros geradores de dívida pública, Impactos socioambientais do Sistema da Dívida. Os palestrantes serão:
Carlos Bedoya (Latindadd - Peru),
Ramiro Chimuris (CADTM - Uruguai),
Antônio Gomes de Vasconcelos (UFMG e juiz do Trabalho - Brasil),
Samuel Pinheiro Guimarães (diplomata - Brasil),
Franklin Rodrigues da Costa (Procuradoria Geral da República - Brasil),
Thaís Riedel (Comissão de Seguridade Social OAB/DF - Brasil).
A coordenação da mesa ficará por conta de Luiza Sarmento (Canal MaisOrgânica).

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Felipe Pena, jornalista que apresentou a segunda mesa, leu uma de suas crônicas publicadas no livro

"Crônicas do golpe". Carta para a filha que ainda não nasceu. Estou acrescentando essa crônica:

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Carta para a filha que ainda não nasceu,

por Felipe Pena

Amada Maria Antônia,

Perdoe o pai que escreve antes do nascimento, antes da luz, antes até da concepção. Perdoe o pai ansioso, aflito, insone. Perdoe o pai que te batiza antes da ultrassonografia.

Se preferir, posso te chamar de Antonio. Ou Antonio Maria, mais que um nome, uma homenagem. A tua mãe certamente concordará com a escolha.

O assunto é urgente, o tempo é curto e a vida não anda fácil. São tempos temerosos. Rasgam votos e carteiras de trabalho. Queimam direitos e benefícios. E você nascerá em um país onde ninguém se aposenta mais.

Sofremos um golpe e preciso te contar. Mas há muito mais pra dizer.

Tenho medo de não estar aqui e as frases desaparecerem com as lembranças. Então serei breve e irei diretamente ao que interessa.

Só algumas recomendações:

Se o mundo disser que está errada, não acredite, mas desconfie. E quando a desconfiança te fizer mudar de ideia, desconfie da própria mudança. O nome disso é instinto.

Instinto e razão podem parecer opostos, mas são apenas complementares. Use-os em combinação e com intensidade. O nome disso é inteligência.

Inteligência não é sinônimo de superioridade. Inteligência é compartilhamento, é solidariedade, é empatia. Inteligência tem vários nomes, mas o sobrenome é sempre emoção.

Emoção é o que mais desejo para os teus dias. Sorrisos e prantos são igualmente bem-vindos. Não economize. As risadas serão efêmeras. As lágrimas serão perenes. Essa desproporção é o que nos torna humanos.

Humanidade e humildade não são aliterações por acaso. Aprenda outros idiomas e descobrirá a mesma relação, mas jamais acredite que o aprendizado terminou. O segredo é não parar de aprender.

Haverá amores e paixões. Difícil separá-los. Mas será mais fácil se souber que nos apaixonamos pelas qualidades e amamos apesar dos defeitos.

Amar sempre. Temer jamais. Esse deve ser o lema da tua geração. A minha não soube segui-lo.

Se tiver muitos amigos, ótimo. Mas se tiver dois ou três, melhor ainda. São eles que vão suportar tuas angústias, lavar as feridas e comprar a aspirina.

A aspirina e o engov também serão teus amigos. Nunca te esqueças disso.

Por último, Maria Antonia, evite mágoas e rancores e, se possível, não repita os erros do velho que não cumpriu as próprias recomendações.

Pai é aquele que cria.

Se eu não estiver por aqui, aceite o que está ao teu lado e não conte que escrevi esta carta. Ele pode se magoar.

O amor, Maria Antonia, não tem forma.

Mas essa foi a forma que encontrei.

Bem-vinda ao mundo.

Felipe Pena é jornalista, escritor e psicanalista. Professor da UFF e visiting scholar da NYU, espera entregar um mundo melhor para Maria Antonia.

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Michael Roberts (Economista financeiro em Londres. Formado em economia pela Universidade de Sussex, no Reino Unido e mestre em economia pela Universidade da Colúmbia Britânica, no Canadá. Apresentou trabalhos na American Economics Association e publicou em várias revistas econômicas - Reino Unido) mantêm um blog de economia bem frequentado no reino Unido. Ele veio ao Brasil para participar desse seminário internacional e dessa Audiência pública no senado brasileiro para discutir a securitização de créditos recebíveis. Ao voltar para sua terrinha ele fez essa postagem em seu blog sobre as eleições de 2018 no Brasil. Comentou só dois candidatos: Lula e Dória.
Mas é interessante ver como alguém que não está submerso no cenário produzido pelo nosso Oligopólio Cartelizado dos meios de comunicação vê a situação do Brasil.
Usei o Google Translator para a tradução:

Brasil: o dilema da dívida

O Brasil enfrenta uma eleição presidencial em outubro de 2018. Isso oferecerá uma nova referência para a forma como a política brasileira e a economia irão. Será que uma coalizão de partidos empresariais e de um presidente vencerá ou uma coalizão liderada pelo Partido dos Trabalhadores voltará ao poder sob um presidente de esquerda (possivelmente Lula, o ex-presidente)?

Ninguém que conheci na minha visita ao Brasil na semana passada tinha certeza do que aconteceria. A capital internacional está otimista de que a atual administração neoliberal ganhará um mandato de quatro anos, possivelmente sob o ex-vice-presidente Temer ou talvez o prefeito de São Paulo, João Doria, um empresário e ex-apresentador de TV. Doria expressou ambições presidenciais e exortou os "partidos centristas" (ou seja, pro-grandes empresas) a forjar uma plataforma comum para combater os "candidatos extremistas" (Partido dos Trabalhadores). Ele parece ser a versão brasileira de Donald Trump. Ele quer vender "gradualmente" o maior patrimônio do Brasil, a gigante petrolífera Petrobras . "Não há necessidade de a Petrobras continuar sendo uma empresa estatal. O Brasil está isolado no mundo. Não podemos ter medo de fazer o que é necessário para inserir o Brasil na economia global e liberal " , afirmou. Ele também é favorável à privatização da Eletrobras, portos, aeroportos, ferrovias e vias navegáveis.

E ele apoia as medidas neoliberais habituais (chamadas "reformas econômicas estruturais") destinadas a aumentar a taxa de exploração: enfraquecer os sindicatos; tornando mais fácil o despedimento de trabalhadores; reduzindo seus direitos e condições etc. Ele também quer reduzir os termos da pensão e reduzir os impostos para os ricos e as corporações. "O próximo presidente terá que priorizar a reforma das pensões" , diz ele.

Tudo isso está em consonância com as políticas do atual presidente Temer, que obteve o cargo depois do Congresso (controlado pelos partidos certos) ter conseguido ser eleito Presidente dos partidos trabalhistas, Dilma Rousseff, acusada e demitida por acusações de corrupção ( lavagem de carro de operação ).

Curiosamente, Doria não concorda com Trump no protecionismo. Em contraste, ele quer uma "economia aberta" e uma taxa de câmbio flutuante. "Devemos evitar qualquer protecionismo que limite o crescimento econômico do país". Doria também quer preservar a independência do banco central do Brasil - posição clássica do capital financeiro - mantendo-o fora da responsabilidade democrática. Tudo isso é bem parecido com Temer. Na verdade, se Doria se tornasse presidente, ele provavelmente manteria a mesma equipe econômica e financeira que Temer.

No entanto, o problema para as forças pró-capitalistas é que a plataforma econômica de Doria e Temer é impopular entre a maioria dos brasileiros - não surpreendentemente. De fato, Doria tem o cuidado de dizer que ele "preservará" o sistema de benefício Bolsa Família altamente popular para os pobres que o governo Lula introduziu. Como o Banco Mundial mostrou, 62% do declínio da pobreza extrema no Brasil entre 2004 e 2013 deveu-se a mudanças na renda não-trabalhista (principalmente transferências monetárias condicionadas no âmbito do programa Bolsa Família).

Além disso, Temer é extremamente impopular, com classificações de votação bem abaixo mesmo de Trump's nos EUA. Isso porque ele usurpou o trabalho de Dilmar e também evitou acusações de corrupção por causa do apoio da maioria de direita no Congresso.Lula é agora o político mais popular do Brasil novamente e pode ganhar a presidência, exceto que ele também foi considerado culpado de corrupção nos tribunais e, portanto, enfrenta ser banido como candidato.

Enquanto isso, a grande questão econômica é se o Brasil pode se recuperar da profunda recessão que entrou em 2014 e só agora está fazendo uma recuperação suave e fraca.

Temer está confiando no investimento estrangeiro de multi-nacionais e fluxos de investidores especulativos para sustentar essa recuperação limitada, mas ele pode muito bem estar desapontado.Como resultado da queda, a dívida do setor público disparou com sucessivos grandes déficits no orçamento anual do governo.

Os gastos discretos (educação, saúde, transporte, etc.) foram cortados até o osso e agora Temer, Doria e seus patrocinadores querem destruir o regime estatal de pensões para reduzir a dívida e "equilibrar o orçamento".

Juntamente com o aumento da idade de aposentadoria, o governo propõe a eliminação das pensões por tempo de serviço e aumentando de 15 para 25 o número de anos de contribuições necessárias para se qualificar para uma pensão de velhice.

Os 27 estados do Brasil também estão em problemas. O Rio de Janeiro teve que atrasar o pagamento dos salários dos funcionários públicos (atualmente com atraso de dois meses) e inadimplente nos reembolsos da dívida. O Rio Grande do Sul e Minas Gerais também estão próximos da insolvência, enquanto quase todos os outros estados enfrentam restrições de liquidez e vários estão correndo em atraso em relação aos fornecedores e funcionários. Em resposta, o governo Temer quer apresentar um plano de austeridade fiscal de 20 anos e transferir a dívida dos estados para uma agência separada de balanço que "gerenciará" a dívida usando as receitas dos contribuintes.

Participei de uma audiência pública no Comitê do Senado do Brasil sobre direitos humanos e uma conferência internacional sobre esta questão da dívida . Ambos os eventos foram organizados pela Citizens Audit do Brasil, um grupo com apoio sindical, que tem feito campanha para explicar por que a dívida pública brasileira é tão alta e a iniqüidade da "privatização" da gestão da dívida nas mãos do setor bancário com perdas para contribuintes e principais passivos.

Eu apresentei um documento junto com muitos outros acadêmicos e ativistas da América Latina atendidos. Em meu artigo, enfatizei o enorme aumento da dívida do setor público globalmente - o resultado dos resgates do acidente bancário global e da recessão global subsequente de 2008 a 2008 - eo papel desempenhado pelas agências internacionais na tomada a cargo da gestão da dívida em dificuldades economias à custa de serviços públicos.

No caso do Brasil, a dívida do setor público sempre foi alta em comparação com outras economias emergentes, apesar de os serviços públicos serem pobres, devido a taxas de juros muito altas sobre a dívida e porque as receitas fiscais são relativamente baixas.

O Banco Mundial afirma que "um grande desequilíbrio fiscal estrutural está no cerne das atuais dificuldades econômicas do Brasil. Enquanto as receitas são cíclicas e diminuíram durante a recessão, as despesas são rígidas e impulsionadas por compromissos sociais constitucionalmente garantidos, em particular em benefícios de pensão generosos. " Portanto, é culpa de gastos demais e pensões muito generosas, de acordo com o Banco Mundial. Mas isso é um absurdo ideológico.

O Brasil é a sociedade mais desigual do G20 (além da África do Sul).Mas seu sistema fiscal permite que os mais ricos salários de renda e riqueza saem levemente, enquanto os pobres pagam mais - em outras palavras, o sistema de impostos é muito regressivo e a base de imposto evita os ricos. Como resultado, os custos de juros sobre a dívida pública em relação às receitas tributárias são os mais altos do mundo.

De fato, o Oxfam do Brasil mostrou em um relatório recente que, se o sistema tributário fosse progressivo; esquemas de evasão fiscal foram interrompidos; e a evasão fiscal (incluindo o uso de fundos offshore nos documentos do Panamá e do Paraíso) foi encerrada, as receitas fiscais do Brasil seriam mais do que suficientes para melhorar os serviços públicos, proteger as pensões e os benefícios sociais.

O colapso econômico de 2014-16 foi seguido por uma recuperação fraca. De fato, o último relatório sobre a América do Sul pelo Banco Mundial faz uma lúgubre leitura. O banco diz: "a atividade econômica continua no bom caminho para se recuperar gradualmente em 2017-18, mas o crescimento a longo prazo permanece preso em baixa marcha" . O crescimento apenas se mostrou positivo porque a economia mundial se recuperou no último ano. Como o banco diz:"Um ambiente externo favorável está ajudando a recuperação. A demanda global está ficando mais forte e as condições financeiras globais fáceis - baixa volatilidade do mercado global e entradas de capitais resilientes - estão aumentando as condições financeiras domésticas ".

Mas "apesar desta recuperação em curso, as perspectivas de um forte crescimento a longo prazo na América Latina e no Caribe parecem mais fracas. Nos próximos 3-5 anos, a América Latina deverá crescer 1,7% em termos per capita. Essa taxa de crescimento é quase idêntica ao desempenho da região ao longo do último quarto de século e apenas marginalmente melhor do que as economias avançadas, levando a preocupação de que a região não atinja os níveis de renda em países avançados ".

O Banco Mundial, juntamente com o FMI, prevê apenas 0,7% de crescimento este ano para o Brasil e 1,5% em 2018. A economia doméstica continua muito fraca. A produção industrial está subindo somente nas exportações. O investimento de capital continua reduzido.

Os rendimentos reais médios ainda estão abaixo do pico de 2014, embora a inflação tenha caído da recessão.

A realidade subjacente é que a capital brasileira ainda sofre de uma queda a longo prazo de sua rentabilidade, da qual parece incapaz de escapar, apesar de apertar a força de trabalho.

O Banco Mundial ressalta que a dívida corporativa como parte do PIB aumentou de uma média de 23% do PIB em 2009 para 25% em dezembro de 2016) e uma grande parcela de empresas é superavaliável. É o setor capitalista do Brasil que está em apuros.Naturalmente, o Banco Mundial e o FMI sugerem como soluções o lote usual de medidas neoliberais já adotadas pela Temer e oferecidas pela Doria.

Quando a economia brasileira cresceu com a explosão do preço das commodities dos anos 2000, o Brasil "experimentou uma redução sem precedentes na pobreza e desigualdade" (Banco Mundial) e 24 milhões de brasileiros escaparam da pobreza. E o coeficiente de gini da desigualdade de renda caiu da altura chocante de 0,59 para 0,51.

Mas depois da recessão de 2014-16 e sob a presidência de Temer, ele está aumentando de novo. As agências internacionais, os investidores estrangeiros e as grandes empresas brasileiras querem uma administração no poder por mais quatro anos a partir de 2018 para impor austeridade, flexibilidade do trabalho e privatizações. Isso aumentará a desigualdade. Ironicamente, não reduzirá a dívida do setor público porque o crescimento econômico e as receitas fiscais serão muito baixas. De fato, o FMI prevê que a dívida será muito maior até 2002.

O Banco Mundial resume o estado de coisas: "À medida que as eleições de 2018 se aproximam, a unidade da coalizão governamental provavelmente será testada cada vez mais. A corrida presidencial de 2018 continua muito aberta e pode resultar em novas alianças que podem reorganizar a paisagem política. Além disso, o debate sobre a necessidade e a estratégia apropriada para realizar ajustes fiscais e reformas microeconômicas permanece polarizado ".

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csb.org.br/blog/2017/10/17/sistema-da-divida-no-brasil-e-tema-de-seminario-internacional-em-brasilia/

Sistema da dívida no Brasil é tema de Seminário internacional em Brasília

Evento, que aconteceu de 7 a 9 de novembro, reunirá especialistas, acadêmicos, juristas, políticos e militantes

Acadêmicos, juristas, políticos, militantes e especialistas se reunirão, entre os dias 7 e 9 de novembro, em Brasília, no Seminário Internacional “Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema de Dívida – Criação de Estatais não Dependentes para securitizar Dívida Ativa e lesar a sociedade”, para analisar a atuação do sistema da dívida no Brasil e em outros países da Europa e América Latina.

O evento tem foco na atuação dos recentes mecanismos financeiros perversos, que aprofundam a financeirização e provocam simultaneamente a geração de dívida, o sequestro de arrecadação e o seu desvio ao setor financeiro.

Com o objetivo de articular ações concretas, visando popularizar o conhecimento desses mecanismos, além de combatê-los, o seminário tem em sua grade de programação palestras sobre Processos de Financeirização Mundial, estudo do caso PBH, que foi alvo da CPI da Câmara Municipal de Belo Horizonte, abordagem jurídica com foco na análise dos novos mecanismos financeiros geradores de dívidas públicas e também o impacto socioeconômico do Sistema de Dívidas.

Além das palestras, faz parte da programação do seminário, que tem o apoio da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no Senado Federal.

Será prioridade do evento analisar o esquema financeiro implementando por estados e municípios no Brasil, sob a propaganda de securitização de créditos, devido aos graves danos ao Estado e à sociedade.

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Essa note de repúdio foi redigida no seminário, aprovada em unanimidade por todos, os parlamentares em Brasília viram a agenda da nossa premiada brasileira de nome Maria, viram que nesses dias ela não iria encher o saco deles e resolveram pautar as PLSs nesse dia...

NOTA DE REPÚDIO

PLS 204/2016, PLP 181/2015 e PL 3337/2015

A plenária do Seminário Internacional 2017, organizado pela Auditoria Cidadã da Dívida e apoiado por dezenas de entidades nacionais e internacionais, que se realiza em Brasília-DF com o tema “Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida – criação de ‘Estatais não Dependentes’ utilizadas para securitizar Dívida Ativa e lesar a sociedade”, que denuncia mecanismos financeiros perversos que aprofundam a financeirização e provocam, simultaneamente, a geração de dívida e o sequestro da arrecadação pública pelo setor financeiro, manifesta total R E P Ú D I O ao posicionamento dos governadores de alguns Estados da Federação, divulgada em jornais de grande circulação, no dia 08 de novembro de 2017, onde esses defendem a aprovação dos projetos de lei que ora tramitam no Congresso Nacional (PLS 204/2016, PLP 181/2015 e PL 3337/2015).

Tais projetos visam dar uma aparência de legalidade às operações de securitização que estamos denunciando como grandes fontes de expropriação de recursos públicos, em todos os entes da federação brasileira, com o aumento das dívidas públicas em milhões e até bilhões de reais embasadas em falsas contrapartidas.
O PLS 204/16, compromete gestões e gerações futuras, com graves consequências sociais, inviabilizando a sustentabilidade dos entes federados por se tratar de uma antecipação de receita qualificada com altos custos e sem contrapartida real.

Exigimos que governadores e parlamentares tomem conhecimento das graves evidências de ilegalidades comprovadas (com farta documentação) no Relatório nº 02/2017 (link https://goo.gl/DyT28V), produzido pela Auditoria Cidadã da Dívida, em apoio à CPI da PBH Ativos S/A, da Câmara Municipal de Vereadores de Belo Horizonte, destacando-se:

⁃ofensa a toda legislação de finanças do país, devido ao desvio de arrecadação tributária e não tributária e sequestro desses recursos durante o seu percurso pela rede arrecadadora, de tal forma que esses recursos sequer alcançarão o orçamento público e indo diretamente para bancos privilegiados;
⁃Perdas efetivas de grandes volumes de recursos públicos sequestrados e transferidos ao setor financeiro;
⁃Geração de operação de crédito disfarçada (ilegal) e não autorizada;
⁃Comprometimento público com garantias (ilegais) que colocam em risco as finanças atuais e futuras;
⁃Cessão fiduciária de créditos, que na prática significa a perda de controle estatal sobre a arrecadação tributária;
⁃Anarquia legal, devida à afronta à Constituição, ao CTN, à LRF, leis orçamentárias, Lei 4.320/64, Lei 6.385/76; Lei 8.666/93 e Resolução CMN 2.391, entre outras normas nacionais e locais.

Estas leis, se aprovadas, serão grandes fontes de expropriação de recursos públicos em todos os entes da federação brasileira, com o aumento das dívidas públicas em vários milhões e até bilhões de reais, embasadas em falsas promessas de contrapartidas que exploram a boa-fé da cidadania ao prometer serviços públicos que não virão.

O Brasil e suas unidades federativas precisam de recursos orçamentários para atender as necessidades básicas da população. Não é razoável comprometer recursos futuros para atender ganhos financeiros.
Diante disso, as centenas de pessoas participantes exigem o arquivamento imediato dos projetos de lei em andamento no Congresso Nacional: PLS 204/2016 no Senado, PLP 181/2015 e PL 3337/2015 na Câmara.

Brasília, 08 de novembro de 2017.

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https://portal.trt3.jus.br/internet/imprensa/noticias-institucionais/ex-presidente-do-parlamento-grego-ministra-palestra-sobre-divida-publica

Ex-presidente do Parlamento Grego ministra palestra sobre dívida pública

publicado 13/11/2017 14:45, modificado 13/11/2017 15:28

: Foto: Thiago Soraggi

"Democracia, Soberania, Sistema da Dívida na Grécia e impactos nos Direitos Sociais". Esse foi o tema de uma palestra ministrada no TRT-MG pela ex-presidente do Parlamento Grego, Zoe Konstantopoulo. O evento, fruto da parceria entre a Escola Judicial do TRT-MG, da Auditoria Cidadã da Dívida, e do Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça (Prunart - UFMG), foi realizado na tarde da última sexta-feira (10), no Plenário do TRT-MG, em Belo Horizonte. O encontro contou com a presença de servidores do Tribunal e de pesquisadores e graduandos dos cursos de Direito e de Ciências Sociais da UFMG.

Além de Zoe Konstantopoulo, compuseram a mesa debatedora o 2º vice-presidente do TRT-MG, ouvidor e diretor da Escola Judicial, desembargador Luiz Ronan Neves Koury; o juiz titular da 45ª Vara do Trabalho do TRT-MG, Antônio Gomes de Vasconcelos; o advogado-geral do estado, Onofre Alves; a coordenadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida”, Maria Lúcia Fattorelli; o diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Fernando Gonzaga Jayme; a coordenadora geral discente do Prunart-UFMG, Gabriela de Campos Sena; a doutora em Direito e também membro do Prunart, Sarah Campos; e o ator e diretor grego Diamantis Karanastasis.

Em seu discurso de abertura, o desembargador Luiz Ronan Neves Koury disse se sentir honrado em participar do evento. “Nada melhor do que alguém da Grécia, berço da democracia mundial, para falar sobre o tema”, destacou. Na ocasião, o desembargador ainda fez menção ao juiz Antônio Gomes de Vasconcelos ao lembrar que a 45ª Vara do Trabalho do TRT-MG foi considerada a melhor Vara do Trabalho de todo o país.

Na sequência, Zoe Konstantopoulo fez um breve retrospecto sobre a crise financeira da Grécia, iniciada em 2010. Para ela, a dívida pública grega está ligada à corrupção e à má gestão do governo. A ex-presidente do Parlamento Grego ainda falou sobre o memorando assinado entre governo e instituições financeiras que, segundo ela, foi um desastre para o povo. “O desemprego passou de 7,8% para 30%. Atualmente, mais de 300 mil pequenas empresas fecharam as portas. Meio milhão de jovens cientistas estão imigrando devido à falta de oportunidades no país”.

Em 2015, foi criada a Comissão de Auditoria da Dívida, a única em toda a União Europeia, cujo objetivo era averiguar como a dívida grega foi criada. “O relatório – ferramenta de decodificação da dívida – apontou que o débito estava ligado a práticas ilegais dos credores. 92% do dinheiro injetado por eles no país nunca foi usado para o pagamento da dívida. O regime de memorando é um crime contra o povo, que se vê pressionado a arcar com uma dívida que não é dele”, esclareceu ela.

Em seguida, o professor Fernando Gonzaga Jayme traçou um paralelo entre a crise grega e o momento vivido pelos trabalhadores no Brasil. Para ele, assim como na Grécia, o cenário nacional é de violação e de negação de direitos sociais básicos.

Na ocasião, Maria Lúcia Fattorelli, que participou das Comissões da Dívida do Equador e da Grécia, destacou que a história da dívida no Brasil é de criminalidade. “Criamos a expressão ‘sistema da dívida’ para diferenciar do termo ‘endividamento público’, que é aquilo que aprendemos nos livros. Analisando documentos primários, vimos que as dívidas das empresas, passivos dos bancos são transformados em débitos que todos têm que pagar. E tudo isso com a desculpa de controlar a inflação”, ressaltou ela.

Coordenadora de Relações Institucionais e Sindicais do Prunart-UFMG, Sarah Campos, trouxe para o debate a seguinte questão: “Será que estamos vivendo uma crise do Estado ou o estado da crise? Será que o estado social é mesmo insustentável? Estudei memorandos de entendimento em Portugal e o país também assinou para receber empréstimos, mas teve que adotar algumas diretrizes, como corte de pessoal na administração pública. E isso já chegou ao Brasil”.

“Não podemos nos enganar. O alvo do sistema de dívidas é o povo. Democracia tem soberania popular. O que está acontecendo na Grécia é terrível, mas é educativo. A justiça é um pilar fundamental da democracia. Não há democracia sem justiça”, concluiu Zoe.

Ao final da palestra, um dos alunos presentes, o graduando em Ciências Sociais Lorenzo Marcus Silva Campos, cujo Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como tema a dívida pública, falou da importância de se promoverem encontros como esse para que o tema se torne menos árido. “Dívida pública é um tema muito técnico, mas que precisa ser popularizado. Geralmente, os debates ficam reservados às esferas governamentais e acadêmicas. As medidas adotadas pelos governos que impactam em nossas vidas precisam ser mais democráticas”, enfatizou.

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Esse aqui foi o "ensaio" do seminário que aconteceu 15 dias antes na USP... Quando o espetáculo é bom até o ensaio nós acompanhamos!! :-)

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Eu não estudei jornalismo, não faço jornalismo, esse blog não é um blog com pretensão de ser jornalista... Porém eu sei que toda verdade está no meio de duas versões, as vezes mais próxima de uma versão, mais próxima de outra, mas sempre entre as duas versões.

Então vou colocar os vídeos dos defensores da Securitização de créditos recebíveis, com garantia do país, do estado ou do município... Essa que a lei de responsabilidade fiscal garante que é possível, até porque a lei de responsabilidade fiscal foi feita para dar mais espaço para a iniciativa privada ocupar os espaços que deveriam ser ocupados pelo estado.

Ouvindo os dois lados você pode ver a cara e a intensão desses que querem ajudar o estado a cumprir sua missão e enriquecer enquanto isso...

E essa ideia de securitização, veio de um conceito dos financistas que manipulam as bolsas de valores como quem brincam com um vídeo-game, retiram bilhão aqui, põe alí e ganham comissão, e recebem o lucro...
Eles pegam a ideia do mundo do lucro privado e tentam misturar com o mundo público onde não há lucro dá nisso...
Parceria-Público-Privada não presta:

PPPPPPPPP - Parceria Público/Privada entre Pilantras Poderosos para a Pilhagem do Patrimônio Público

Especial: É tudo um assunto só!

Criei uma comunidade no Google Plus: É tudo um assunto só

http://plus.google.com/u/0/communities/113366052708941119914

Outro dia discutindo sobre as manifestações do dia 15, sobre crise do governo e a corrupção da Petrobrás eu perguntei a ele se tinha acompanhado a CPI da Dívida Pública. Então ele me respondeu: Eu lá estou falando de CPI?! Não me lembro de ter falado de CPI nenhuma! Estou falando da roubalheira... A minha intenção era dizer que apesar de ter durado mais de 9 meses e de ter uma importância ímpar nas finanças do país, a nossa grande mídia pouco citou que houve a CPI e a maioria da população ficou sem saber dela e do assunto... Portanto não quis fugir do assunto... é o mesmo assunto: é a política, é a mídia, é a corrupção, são as eleições, é a Petrobras, a auditoria da dívida pública, democracia, a falta de educação, falta de politização, compra de votos, propina, reforma política, redemocratização da mídia, a Vale, o caso Equador, os Bancos, o mercado de notícias, o mensalão, o petrolão, o HSBC, a carga de impostos, a sonegação de impostos,a reforma tributária, a reforma agrária, os Assassinos Econômicos, os Blog sujos, o PIG, as Privatizações, a privataria, a Lava-Jato, a Satiagraha, o Banestado, o basômetro, o impostômetro, É tudo um assunto só!...