Matéria do
Novojornal:
“INHOTIM: A Grande Lavanderia Mineira”, publicada em 2009, informava que o Instituto Inhotim vinha sendo utilizado nos últimos 10 anos para lavar dinheiro público e privado através de simulados patrocínios. Os recursos lavados seriam utilizados principalmente no financiamento de campanhas políticas do PSDB e do PT.
Mesmo após a denúncia, o governo de Minas concedeu benefício de cerca de R$ 20 milhões ao instituto dirigido pelo empresário Bernardo Paz, devedor do Estado e réu numa ação judicial em que é acusado de participar de um esquema de fraudes fiscais que resultou num prejuízo de R$ 74,7 milhões ao governo mineiro, para construção da sede do Centro de Arte Contemporânea de Inhotim, em Brumadinho (60 km de BH). O centro cultural Inhotim vale US$ 200 milhões (R$ 365 milhões), de acordo com a assessoria de Paz.
O governo mineiro acertou com o Instituto Cultural Inhotim a construção de um centro de convenções orçado em R$ 19,6 milhões. O prédio ficará ao lado do centro cultural. Para isso, Inhotim teria doado ao governo de Minas um terreno de 25 mil m², avaliado em R$ 20 milhões. Mas a doação veio acompanhada de uma série de condicionantes, entre elas, que o governo construirá o centro e entregará a administração do espaço ao próprio Inhotim. "É um negócio da China", afirmou na época Maria Sylvia Zanella di Pietro, professora da Faculdade de Direito da USP e uma das maiores especialistas em direito público no Brasil.
Ela e Carlos Ari Sundfeld, professor da PUC-SP, informaram as irregularidades na doação. Na interpretação dos dois, o negócio precisaria ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas, como determina a Constituição do Estado, já que se trata de doação que implica gastos para o governo. Para erguer o centro, o Estado firmou dois convênios com o Ministério do Turismo, que entraria com R$ 14,6 milhões, enquanto o governo mineiro com a contrapartida de R$ 5 milhões. O Tribunal de Contas da União (TCU), que audita recursos federais, decidiu que o centro não poderá ser administrado por uma entidade privada. O governo de Minas entrou com recurso para que o TCU mude de posição.
Diante das diversas irregularidades existentes neste “beneficio”, apontadas até mesmo pelo TCU, o MPMG, através da Promotoria Especializada na defesa do Patrimônio Público e presidido pelo Promotor Dr. João Medeiros, instaurou-se o processo nº 0024.09.002304-5 com o objetivo de investigar o benefício concedido pelo Estado de Minas Gerais. Posteriormente, o mesmo MPMG, através da mesma promotoria e promotor, instaurou-se o processo de nº 0024.11.006658-6 para investigar a possível sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Para facilitar o acesso ao local, que fica a cerca de 60 km de Belo Horizonte, o governo de Minas construiu a estrada Barreiras-Brumadinho, o Inhotim queixou-se que a pontezinha que dava acesso ao gigantesco museu era estreita. Não teve problema, o governo de Minas Gerais construir em tempo recorde, 180 dias, uma portentosa ponte de R$ 2,5 milhões sobre o Rio Manso, além de pavimentar o trecho.
No final do mês de junho deste ano, Novojornal teve acesso a um relatório de capitação de recursos públicos pelo Inhotim, desta vez para serem aplicados a fundo perdidos, ou seja, sem qualquer custo na recuperação de áreas mineradas degradadas adquiridas por Horizontes e a outras empresas pertencentes do Grupo dirigido por Bernardo Paes. São áreas sem qualquer valor comercial, pois foram degradadas por mineradoras, dentre elas, áreas pertencentes a Itaminas, empresa, assim como todo seu patrimônio, que Bernardo herdou em função do casamento.
Itaminas é detentora de um dos maiores passivos ambientais da região metropolitana de Belo Horizonte, e nos termos da lei, estes passivos deveriam estar sendo recuperados com recursos da própria empresa. Porém, a maior irregularidade é que existe no Brasil uma legislação própria para empresas estrangeiras adquirirem terras no País. Esta lei vem sendo “contornada” através da Horizontes Ltda, que é controlada por uma offshore chamada Vine Hill Financial, criada nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe.
Offshore é um tipo de empresa que funciona em paraíso fiscal para pagar menos impostos e para dificultar que as autoridades saibam quem são os seus proprietários.
Fundada em 2000, Horizontes Ltda tem como objetivo social: “desenvolvimento e implantação de projetos que prevêem a administração, construção, incorporação e venda de empreendimentos imobiliários em geral, bem como a prestação de serviços com ênfase em turismo, para acomodações temporárias, hotelaria e serviços de bar e restaurante. Horizontes é uma das associadas mantenedoras do Instituto Inhotim (Oscip) em Brumadinho na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Coincidentemente mesma região que a empresa possui diversos imóveis. Outros também se espalham dentro e fora da região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo seus dirigentes, “como reserva imobiliária, destinada à consecução de seu objetivo social”. Para analistas da Receita Federal, o principal objetivo dos terrenos pertencerem a uma empresa que tem como principal acionista uma Offshore situado fora do País é dificultar a penhora destes bens para pagamento das dívidas milionárias que Bernardo e suas demais empresas têm com o fisco estadual e federal.
Outra empresa de fora do Brasil, a Flamingo Investment Fund, aberta nas Ilhas Cayman, fez os maiores aportes financeiros na Horizontes Ltda. Em menos de dois anos, a Flamingo emprestou US$ 126,4 milhões (R$ 231 milhões) à Horizontes Ltda, cujo capital é de R$ 650 mil (350 vezes menos que o valor emprestado).Especialistas em direito financeiro, ouvidos, dizem que o dinheiro emprestado deve ser do próprio Bernardo Paz. Não se sabe se todo esse valor foi investido em arte e no centro cultural. Se o recurso foi para comprar obras de arte, é um dos maiores investimentos privados já feitos no Brasil, similar apenas aos recursos usados para comprar a coleção do Masp, em 1947.
O acervo do Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo, o principal do país em arte contemporânea, é avaliado em US$ 37 milhões. Segundo registros públicos do Banco Central, todas as remessas feitas até hoje pelo Flamingo Fund ao Brasil tiveram como destino a empresa administrada pelo dono de Inhotim.
Importante destacar que a Horizontes Ltda. é dona da estrutura do Centro de Arte Contemporânea de Inhotim, avaliada em US$ 200 milhões (R$ 365 milhões), e tem sede no mesmo prédio onde funciona a administração do Instituto Cultural Inhotim, entidade sem fins lucrativos responsável pela gestão do centro. Como já informado, Horizonte Ltda é controlada pela Vine Hill Financial Corp, uma offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, também paraíso fiscal, que detém 92,7% das ações da Horizontes. Emílio Walter Rohrmann, advogado da Horizontes Ltda e do Instituto Inhotim, assinou documentos como procurador da Vine Hill no Brasil, mas diz estar "impedido de dar informações".
Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, duas siderúrgicas de Bernardo Paz se beneficiaram de um esquema de sonegação de impostos. O suposto esquema envolvia empresas fantasmas, laranjas e o uso de notas falsas para pagar menos ICMS. Ele foi indiciado pela polícia sob suspeita de fraude fiscal. Em reportagem à “Folha”, os advogados de Paz disseram que não consideram que seu cliente seja réu, já que não lhe foi dado o direito de se defender. O empresário também é cobrado na Justiça pelo Estado de Minas por dívidas de R$ 8,2 milhões de impostos.
O último convênio celebrado pelo Instituto Inhotim através da Secretaria de Ciência, Tecnologia de MG, dirigida pelo deputado federal Narcio Rodrigues, repassou R$ 2.3 milhões para Inhotim recuperar áreas pertencentes a empresas de seu presidente. O total de convênios celebrados entre governo estadual e federal chega a mais de R$ 25 milhões.
Além do relacionamento político eleitoral, é público em Brumadinho que o secretário Narcio Rodrigues tem negócios imobiliários com Bernardo Paes, porém, tendo em vista que Horizonte é controlada por uma offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, fica difícil saber em qual o terreno. Com a nova lei de lavagem de dinheiro sancionada pela presidente Dilma, é bem possível que o Ministério Público de Minas Gerais possa agir com mais eficiência.
O secretário Narcio Rodrigues, consultado através de sua assessoria para informar qual seria a área de sua propriedade em Brumadinho, não informou, foi solicitado cópia do convênio à Secretaria de Ciência, Tecnologia de MG, que não as forneceu assim como não informou em que área seria feito a recuperação com os recursos do convênio.
O instituto Inhotim foi consultado, através de sua assessoria de imprensa, sobre qual área seria realizada a recuperação prevista no convênio, informando que houve um atraso de seis meses no repasse de recursos para este projeto por parte do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Em razão deste atraso, eles estão estudando novas formas de execução, repactuando prazos e metodologias de trabalho junto ao MMA.
A primeira fase do projeto será executada no próprio Instituto Inhotim. A segunda fase está prevista para a região do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
========================================
Nota de esclarecimento do Inhotim, em 2017:
A propósito da nota divulgada hoje pelo Ministério Público Federal (MPF), replicada, na íntegra ou em partes, por diversos veículos de comunicação, o Instituto Inhotim esclarece que é uma instituição sem fins lucrativos, qualificada pelo governo estadual como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), sem ligação com as empresas de Bernardo Paz, não respondendo ou participando, portanto, de nenhuma questão de âmbito pessoal que o envolva.
Para realização de suas ações socioeducativas e manutenção de seus acervos botânico e artístico, o Instituto é mantido com recursos de doações de pessoas físicas e jurídicas, de maneira direta e incentivada, com amparo na Lei Federal e Estadual de Incentivo à Cultura.
O Inhotim reforça, por oportuno, que todas as contas da instituição são públicas e que passam por criteriosa prestação junto ao Ministério da Cultura, além de serem submetidas a um rigoroso processo de auditoria realizado pela empresa britânica Ernst & Young, ambos em periodicidade anual.
No anseio de esclarecer os fatos e evitar possíveis equívocos acerca de organizações distintas, e de diferentes naturezas jurídicas, o Instituto Inhotim reforça seu compromisso com a sociedade, com seus parceiros e com a comunidade em seu entorno, na busca incessante pelo desenvolvimento humano através da arte e da botânica.
================================================
A pergunta que eu faço é a mesma:
O cara que noticiou isso em 2009, foi perseguido, processado e preso por nove meses...
O que fazer?
Especial: É tudo um assunto só!
Outro dia discutindo sobre as manifestações do dia 15, sobre crise do governo e a corrupção da Petrobrás eu perguntei a ele se tinha acompanhado a CPI da Dívida Pública. Então ele me respondeu: Eu lá estou falando de CPI?! Não me lembro de ter falado de CPI nenhuma! Estou falando da roubalheira... A minha intenção era dizer que apesar de ter durado mais de 9 meses e de ter uma importância ímpar nas finanças do país, a nossa grande mídia pouco citou que houve a CPI e a maioria da população ficou sem saber dela e do assunto... Portanto não quis fugir do assunto... é o mesmo assunto: é a política, é a mídia, é a corrupção, são as eleições, é a Petrobras, a auditoria da dívida pública, democracia, a falta de educação, falta de politização, compra de votos, propina, reforma política, redemocratização da mídia, a Vale, o caso Equador, os Bancos, o mercado de notícias, o mensalão, o petrolão, o HSBC, a carga de impostos, a sonegação de impostos,a reforma tributária, a reforma agrária, os Assassinos Econômicos, os Blog sujos, o PIG, as Privatizações, a privataria, a Lava-Jato, a Satiagraha, o Banestado, o basômetro, o impostômetro, É tudo um assunto só!...
Sobre Propostas Legislativas:
Debates/Diálogos:
Democratizando a mídia:
Questões de opinião:
Sobre a Ditadura Militar e o Golpe de 64:
CPI da Previdência
CPI da PBH Ativos
Sobre o caso HSBC (SwissLeaks):
Sobre o caso Operação Zelotes (CARF):
Sobre CBF/Globo/Corrupção no futebol/Acompanhando a CPI do Futebol:
Acompanhando o Governo Michel Temer
Nenhum comentário:
Postar um comentário