sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Um Brasil justo pra todos - Tem gente que não viu.

Tem gente que não viu... Não viu o Jogral de abertura produzido pelo coletivo de cultura do MST.
Esses que não viram vão dizer: Vê lá se o MST vai ter coletivo de cultura!! MST é um coletivo que invade, destrói plantação.

O Coletivo de cultura do MST apresentou um jogral sobre a invasão da escola deles, a Escola Nacional Florestan Fernandes ( http://amigosenff.org.br/ ).

O MST invadiu uma escola?!

Não, o MST tem uma escola que foi invadida.

O MST está reclamando que sofreu invasão?!

Pois é... Veja você como é a vida... Isso é até poético... Dá um bom jogral, que foi apresentado na abertura.

Tem gente que não viu a invasão. Nem soube que aconteceu.
Tem gente que nem sabe que a escola existe(coloquei a apresentação da escola no final).

É bom assistir antes para saber do que o jogral está cantando...

Por que tem gente que vai dizer que é tudo mentira.

Invenção desses esquerdopatas. Isso não existiu, afinal essa gente não viu.

Tem gente que não viu que depois da leitura do nome de alguns que apoiam que o Brasil deve ser justo para todos, para todos mesmo e não só para si.

Tem gente que não viu o Gilberto Carvalho introduzindo um evento democrático
( http://brasiljustopratodos.com.br/ ) dizendo que estamos perdendo a democracia atualmente.

Disse que o movimento não tem dono, por isso é Democrático.

Tem gente que não viu que depois teve a leitura do manifesto(coloquei o manifesto no final).

Tem gente que não viu Marcelo Neves professor da UNB descrevendo o momento negro da nossa jovem democracia. Ele é mais otimista que eu e chamou o momento de cinzento.
Ele falou sobre o Relatório de acusação(?) do Antônio Augusto Anastasia (AAA),
fazendo várias críticas, que já estão nesse link, portanto isso eu já tinha visto...
Mas tem gente que não viu até hoje...

Depois ele falou sobre o Depoimento do Lula: "Nunca antes nesse país..." (O país da piada pronta)
fez de novo várias críticas, que não tenho nada mais a acrescentar, pois já estava tudo nesse link, então isso eu já tinha visto, apesar de ter gente que não viu até hoje...

Mas disse uma frase forte:

"Eu não passei a vida estudando direito para servir esses interesses"

falava ele do grampo ilegal do Sérgio Moro vazado na Globo. Isso todo mundo viu, apesar de não acharem que é crime. Nesse época eu postei isso: Muito parecido, porém...

Ele citou esse jantar aqui:

O poder econômico, o poder político e o poder judiciário reunidos e jantando... Isso pouca gente viu, mas não era para ver mesmo, né... coisa íntima...

E depois citou a PEC 241/ PEC 55, que eu tenho escrito a algum tempo:

A PEC 241/PEC 55. Onde as máscaras caem.
https://goo.gl/PJrHaz

Voto em Separado PEC 55 / PEC 241 - Assinado por Roberto Requião, oposição e população.
https://goo.gl/WKMTOi

A PLS 204/2016, junto com a PEC 241-2016 vai nos transformar em Grécia e você aí preocupado com Cunha e Dilma?!
http://goo.gl/gqC1bp

PBH Ativos. Emissão de Debentures S.A.
http://goo.gl/BkzaDR

Plano Safra X Operações Compromissadas.
https://goo.gl/nwQuDB

Depois falou do Oligopólio Cartelizado dos Meios de Comunicação ( http://goo.gl/fEvOpx ) , falou da necessidade de uma democratização da mídia, que essa gente que não viu chama de censura, mas que eu já ouvi do Intervozes que não é (http://goo.gl/3IWQCI), e também aquele ex-guerrilheiro que ouve música já me disse que não é( http://goo.gl/rBBS10 ).

Depois o povo que estava lá e viu, que não é bobo e gosta de deixar isso bem claro, viu o Cristiano Zanin explicando algumas acusações como aquela de obstrução de justiça. Acusação sem prova. Acusação frívula(nas palavras dele... E nas minhas também).

Ele narrou como as meias-verdades ( http://goo.gl/rBrUyz ) são contadas para esse povo que não viu ele falando.

Falou também do Triplex no Guarujá. Do sítio em Atibaia. Das palestras realizadas.

Palestras realizadas pelo Lula - Relatoriopalestraslils20160323 de Daniel Reis Duarte Pousa

Essas palestras tem gente que não viu, não quer ver e tem raiva de quem viu...
Acha que está na mesma classe do Papel Noel, Coelhinho da Páscoa, Curupira...

Ele disse que lá nos Estados Unidos, que brevemente será governado por um personagem dos Simpsons, o nome que se dá ao que está acontecendo no Brasil é "Lawfare".

No final eu coloco uma entrevista dado por esse advogado no início do ano para o site ConJur.
Faço isso porque tem gente que não viu ainda...

Depois, essa galera que não viu, perdeu outro jogral, de alguns estudantes que mudaram-se para as escolas que eles estudam com medo de perder a escola, apesar de alguns mal educados acharem que eles nem sabem ler:

Os estudantes usaram argumentos orais e intelectuais como pediu o mal-educado.
Mas como tem gente que não viu, vão continuar chamando esses estudantes de iletrados.

Depois o que aconteceu e que tem gente que não viu, nem vai ver, foi um vídeo gravado pelo ator Sérgio Mamberti, mesmo debilitado, gravou para o evento.

Foi místico. Se alguém me contasse dizendo que isso aconteceu eu não iria acreditar também... Coloquei o discurso inteiro no final...

E para terminar o que tem gente que não viu o cara que brevemente vai ser preso, o corrupto por convicção, o dono do triplex que ele não comprou.
Que ficou 5 anos pagando prestação de um apartamento que ele iria esconder o seu patrimônio.

Não é para rir...
Mas tem gente que ri assim mesmo...

Rir Sobre o gráfico no PowerPoint feito pelo Ministério Público na denuncia do Lula
http://jogosdinheirointernet.blogspot.com.br/2016/09/rir-sobre-o-grafico-no-powerpoint-feito.html

Pois é... Brasil justo para todos. Mas para todos mesmo!
http://brasiljustopratodos.com.br/

No meio do discurso de um brasileiro que merece justiça também, o povo que viu, que não é bobo, quis de novo afirmar isso aos berros.

Melhores imagens do dia "Feliz sem Globo" (#felizsemglobo)

No meio do discurso ele citou a escola Base, caso que foi estudado no documentário
O Mercado de notícias, do gaúcho Jorge Furtado, você já viu? Eu já... Já vi a peça, as entrevistas...

Tem gente que não viu, esse evento...

Mas não viu porque não quer...

Está aí para qualquer um ver...

Manifesto

Em defesa da democracia, do estado de direito e do ex-presidente Lula

O estado de direito democrático, consagrado na Constituição de 1988, é a mais importante conquista histórica da sociedade brasileira. Na democracia, o Brasil conheceu um período de estabilidade institucional e de avanços econômicos e sociais, tornando-se um país melhor e menos desigual, mas essa grande conquista coletiva encontra-se ameaçada por sucessivos ataques aos direitos e garantias, sob pretexto de combater a corrupção.

A sociedade brasileira exige sim que a corrupção seja permanentemente combatida e severamente punida, respeitados o processo legal, o direito de defesa e a presunção de inocência, pois só assim o combate será eficaz e a punição, pedagógica. Por isso, na última década, o Brasil criou instrumentos de transparência pública e aprovou leis mais eficientes contra a corrupção, provendo os agentes do estado dos meios legais e materiais para cumprirem sua missão constitucional.

Hoje, no entanto, o que vemos é a manipulação arbitrária da lei e o desrespeito às garantias por parte de quem deveria defendê-las. Tornaram-se perigosamente banais as prisões por mera suspeita; as conduções coercitivas sem base legal; os vazamentos criminosos de dados e a exposição da intimidade dos investigados; a invasão desregrada das comunicações pessoais, inclusive com os advogados; o cerceamento da defesa em procedimentos ocultos; as denúncias e sentenças calcadas em acusações negociadas com réus, e não na produção lícita de provas.

A perversão do processo legal não permite distinguir culpados de inocentes, mas é avassaladora para destruir reputações e tem sido utilizada com indisfarçáveis objetivos político-eleitorais. A caçada judicial e midiática ao ex-presidente Lula é a face mais visível desse processo de criminalização da política, que não conhece limites éticos nem legais e opera de forma seletiva, visando essencialmente o campo político que Lula representa.

Nos últimos 40 anos, Lula teve sua vida pessoal permanentemente escrutinada, sem que lhe apontassem nenhum ato ilegal. Presidiu por oito anos uma das maiores economias do mundo, que cresceu quatro vezes em seu governo, e nada acrescentou a seu patrimônio pessoal. Tornou o Brasil respeitado no mundo; conviveu com presidentes poderosos e líderes globais, conheceu reis e rainhas, e continua morando no mesmo apartamento de classe média em que morava 20 anos atrás.

Como qualquer cidadão, Lula pode e deve ser investigado, desde que haja razões plausíveis, no devido processo legal. Mas não pode ser submetido, junto com sua família, ao vale-tudo acusatório que há dois anos é alardeado dentro e fora dos autos. Acusam-no de ocultar imóveis, que não são dele, apenas por ouvir dizer. Criminalizam sua atividade de palestrante internacional, ignorando que Lula é uma personalidade conhecida e respeitada ao redor do mundo. A leviandade dessas denúncias ofende a consciência jurídica e desrespeita a inteligência do público.

A caçada implacável e injusta ocorre em meio a crescente processo de cerceamento da cidadania e das liberdades políticas, que abre caminho para a reversão dos direitos sociais. Líderes de movimentos sociais são perseguidos e até presos, manifestações de rua e ocupações de escolas são reprimidas com violência, jornalistas independentes são condenados por delito de opinião. Ao mesmo tempo, o sistema judiciário recua ao passado, restringindo o recurso ao habeas corpus e relativizando a presunção de inocência, garantias inalienáveis no estado de direito.

Esse conjunto de ameaças e retrocessos exige uma resposta firme por parte de todos os democratas, acima de posições partidárias. Quando um cidadão é injustiçado – seja ele um ex-presidente ou um trabalhador braçal – cada um de nós é vítima da injustiça, pois somos todos iguais perante a lei. Hoje no Brasil, defender o direito de Lula à presunção da inocência, à ampla defesa e a um juízo imparcial é defender a democracia e o estado de direito. É defender a liberdade, os direitos e a cidadania de todos os brasileiros.

Já apoiam o movimento esses e outros nomes
Chico Buarque, Paulo Betti, Fernanda Takai, Paulo Sergio Pinheiro, Rogério Cerqueira Leite, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Luiz Gonzaga Belluzzo, Fernando Morais, Raduan Nassar, Antonio Cândido, Dalmo Dallari, Celso Bandeira de Mello, Marcelo Neves, Rui Falcão, Carlos Luppi, Luciana Santos, Sebastião Salgado, Beth Carvalho, Daniel Filho, Tiê, Ailton Graça, GIlberto Gil.

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Fala do Ator Sérgio Mamberti em defese do ex-presidente Lula

Lula governou duas vezes e foi aprovado por 85% dos brasileiros.

Lula tirou milhões de brasileiros da fome e da miséria. Garantiu ao povo três refeições por dia, poder para comprar o carro e a casa própria, ter acesso a computador e ao celular e ainda viajar de avião.

Milhões de jovens de famílias humildes puderam estudar pelo fies em universidades particulares. Lula construiu universidades federais, aumentou suas vagas de 4 milhões para 6 milhões, e abriu mais de 250 escolas técnicas e institutos federais país afora.

Lula fez a Bolsa Família, o Luz Para Todos, o Minha Casa Minha Vida, as UPAS, o Samu e a Farmácia Popular.

Financiou a agricultura familiar, fez o salário mínimo valer mais, trouxe o desemprego a quase zero.

Lula pagou a dívida do país com o FMI e fez o Brasil ter quase 400 bilhões de dólares de reservas externas.

Lula reativou a nossa indústria naval e, em seu governo, a Petrobras descobriu a maior riqueza do Brasil: o petróleo do pré-sal.

Lula trouxe a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Fez o nosso país ser respeitado em todo o mundo. Foi chamado de “O Cara” por Obama, o presidente dos Estados Unidos.

Lula fez o Brasil crescer e se desenvolver.

Por que perseguem Lula?

É pelo preconceito de ver um homem sem diploma universitário fazer mais pelo país do que qualquer outro governante das elites?

Há décadas perseguem Lula.

Mentem, difamam, inventam, caluniam, atacam Lula todos os dias nas TVs, Rádios e Jornais.

A Revista Veja já publicou centenas de capas para atacar Lula.

Só o Jornal Nacional deu mais de 13 horas de notícias negativas sobre Lula nos últimos 8 meses. O mesmo tempo que dura uma novela da Globo durante semanas!

Usam a Polícia Federal e o Ministério Público que Lula tanto fortaleceu para persegui-lo. Por preconceito, ódio de classe e interesses econômicos.

Investigam e perseguem Lula há anos.

Mas cadê as provas contra ele?

Se Lula fosse mesmo um corrupto, você acha que depois de ser investigado durante anos por promotores, policiais federais, juízes e jornalistas, eles não mostrariam as provas?

Cadê as provas contra Lula? Cadê o dinheiro que ele teria desviado? Onde estão as contas dele e de seus familiares na suíça?

Onde estão as escrituras, em seu nome ou de seus familiares, do famoso triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia?

Imóveis que ele poderia ter comprado se quisesse, pois tem recursos para isso.

Depois que saiu da presidencia, Lula foi convidado para fazer palestras bem remuneradas pelo mundo inteiro, como um dos homens mais importantes do mundo.

O responsável pela melhoria de vida de milhões de pessoas.

Pela maior inclusão social ocorrida no mundo em tão pouco tempo.

Lula não tem mansões. Mora há 20 anos no mesmo apartamento em são bernardo do campo. Saiu da presidência em 2010 e para lá voltou. Lula teve sua casa, e de seus filhos, invadida. seus telefones, de sua mulher, de seus amigos e advogados, foram grampeados e as conversas divulgadas ilegalmente. Policiais, promotores e juízes investigam tudo de Lula. E onde estão as provas contra ele? Cadê as provas?

Para combater a corrupção, Lula fortaleceu a Controladoria Geral da União, ampliou a independência do Ministério Público e aparelhou a Polícia Federal.

Nos governos de Lula, a sujeira deixou de ir para debaixo do tapete, como acontecia nos governos anteriores. Desvios na Petrobras que antes ficavam escondidos apareceram. Leis de transparência foram aprovadas.

Nunca a corrupção foi tão punida como com Lula e Dilma.

Nao é certo um juíz deixar pessoas presas para falarem só o que ele quer ouvir. Mesmo que seja sem provas! Não é certo recusar delações só porque não falam de Lula. Se o sujeito acusa Lula, está solto; se não acusa, continua preso!

Até quando presos ficarão atrás das grades, sem ceder às pressões para denunciar o que Lula nunca fez?

Enquanto isso, corruptos comprovados, ladrões de merenda escolar, dos metrôs, de trens e das privatizações continuam livres e soltos.

Toda essa perseguição a Lula tem motivo!

Lula ou um governo que ele apoiasse jamais deixaria o Brasil entregar aos estrangeiros a nossa maior riqueza: o petróleo do pré-sal.

Lula jamais mexeria nos direitos nem nas aposentarias dos trabalhadores.

Lula não diminuiria os investimentos em saúde, educação, moradia e programas sociais.

O poder de compra do salário mínimo e das aposentadorias seria mantido. Com Lula o desemprego não chegaria onde está.

O Brasil continuaria sendo um país para todos os Brasileiros viverem melhor, e não apenas a elite rica.

Sabem que nas urnas jamais ganhariam de Lula, com essas medidas que pretendem enfiar goela abaixo do povo Brasileiro.

Por isso querem destruir Lula.

Querem destruir tudo de bom que ele fez!

Lula foi o melhor presidente do Brasil!!

O trabalhadores, os jovens, os Brasileiros não vão engolir essa perseguição a Lula e todas essas medidas que vão trazer mais desigualdade social para o nosso Brasil.

Por tudo isso vamos resistir.

Nas ruas

Por todos

e por Lula!

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Uma escola em construção

Situada em Guararema (a 70 km de São Paulo), a ENFF, inaugurada com um grande evento internacional em 23 de janeiro de 2005, foi construída entre os anos de 2000 e 2005, graças ao trabalho voluntário de mais de mil trabalhadores sem terra e simpatizantes.

Sua missão é a de atender às necessidades da formação de militantes de movimentos sociais e organizações que lutam por um mundo mais justo.

Os recursos para a sua construção foram obtidos com a venda de fotos de Sebastião Salgado e do livro Terra (fotos de Sebastião Salgado, texto de José Saramago e música de Chico Buarque) e mediante a contribuição de entidades da classe trabalhadora do Brasil, da América Latina e de várias partes do mundo.

Os recursos para a sua manutenção e funcionamento são obtidos por meio de financiamento de projetos nacionais e internacionais, por doações de organizações e movimentos sociais, além da colaboração individual voluntária de um número crescente de mulheres e homens que apoiam o projeto.

Atualmente a ENFF encontra-se ameaçada pelo estrangulamento econômico, no contexto da ofensiva orquestrada pela direita brasileira contra os movimentos sociais, particularmente o MST.

No momento em que os movimentos sociais são obrigados a mobilizar suas energias para resistir aos ataques dos donos do capital, a Escola também se torna alvo dessa política: as classes dominantes não aceitam a ideia de que os trabalhadores tornem-se sujeitos conscientes de sua própria história.

Sem recursos, a Escola corre o risco de encerrar suas atividades. Por isso mesmo, sua contribuição é mais do que nunca

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Entrevista de Cristiano Zanin Martins na ConJur

Com 40 anos, o advogado Cristiano Zanin Martins tem visto sua atuação ganhar destaque na imprensa. Ele é um dos principais defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo de uma saraivada de reportagens que o acusam de corrupção.

Martins tem entre suas mais recentes atribuições rebater as acusações segundo as quais o ex-presidente foi “presenteado” por uma empreiteira com uma reforma num sítio que frequentava em Atibaia (SP) e que teria um apartamento triplex no Guarujá (SP), que recebeu benfeitorias de outra construtora — as duas empresas são rés na operação “lava jato”, que investiga corrupção na Petrobras.

Como as acusações contra Lula têm vindo, em sua maioria, pela imprensa, a equipe jurídica que assessora o ex-presidente adotou uma estratégia até então evitada: processar os jornalistas e os jornais que fazem acusações que consideram falsas. Até agora, já são mais de 30 processos contra profissionais da imprensa. E o número é ainda maior quando consideradas as ações contra usuários de redes sociais que disseminam informações consideradas mentirosas sobre o ex-presidente ou sua família.

Conforme explica o advogado, esse tipo de informação passou a basear ações, inclusive de membros do Ministério Público, contra o ex-presidente — em um sistema que define como "retroalimentação" entre veículos e autoridades. Ele cita o recente caso do promotor do Ministério Público de São Paulo Cassio Conserino, que foi à revista Veja dizer que denunciaria Lula e sua mulher, Marisa Letícia, por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, apontando reportagens segundo as quais o casal seria dono de um triplex no Guarujá.

O advogado aponta que o promotor atuou fora de suas funções ao vazar informações sigilosas e fazer antecipação de juízo de valor. Outro caso recente é o do procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, alvo de representação do ex-presidente no Conselho Nacional do Ministério Público por ter aberto um procedimento investigatório criminal com base em notícias. Conserino também está na mira do CNMP por seu comportamento em relação ao ex-presidente, considerado pouco ortodoxo para um promotor de Justiça.

Cristiano Martins cita que, entre os boatos mais difundidos nas redes sociais, está o de que um dos filhos de Lula seria dono do frigorífico Friboi e de que, antes disso, teria sido estagiário em um zoológico, limpando a área dos elefantes. “As pessoas acham que ficam anônimas, porque criam perfis falsos. Mas nós temos solicitado inclusive a abertura de inquéritos policiais para apurar a autoria desse tipo de conduta. E uma vez identificada a autoria, essa pessoa será, sim, objeto de uma ação se tiver praticado um crime contra a honra do ex-presidente ou de seus familiares”, diz.

Cristiano é sócio do advogado Roberto Teixeira no escritório Teixeira Martins Advogados desde 2004. Muito antes de ser sócio e sogro de Cristiano, Roberto Teixeira já era o advogado de Lula e de sua família. Foi ele, por exemplo, que tratou da ação que permitiu ao ex-presidente acrescentar o apelido Lula ao sobrenome da família. Cristiano lê quatro jornais por dia (Folha de S.Paulo; O Estado de S. Paulo; Valor Econômico; e O Globo) e credita a Lula “o maior capital político do país”. Para ele, a sequência de acusações contra o ex-presidente tem o objetivo único de tirá-lo da próxima disputa pelo cargo em 2018.

Leia a entrevista:

ConJur – Quantos processos há no momento do ex-presidente Lula e da sua família contra jornais e jornalistas por supostos ataques à honra?
Cristiano Martins – Até o momento, estimo que haja em torno de 35 processos em andamento, entre ações cíveis e ações criminais. Essas ações têm por objeto a reparação da honra do ex-presidente Lula e de seus familiares por ataques baseados em afirmações falsas ou manipuladas por parte de jornalistas de setores da imprensa.

ConJur – Que tipo de afirmações são considerados ataques?
Cristiano Martins – Há ataques das mais variadas formas. Há invenções sobre propriedades que ele não tem, há afirmações de que ele será vítima de uma delação que não ocorreu. Parte da imprensa sempre tenta colocá-lo dentro de uma situação na qual aparente que ele praticou algum ato irregular. E sempre sem lastro algum ou com base em ilações completamente descabidas.

ConJur – Mas essas informações são criadas pelos jornais e jornalistas ou pegam de fontes, apontam de outros lugares?
Cristiano Martins – O meu entendimento é que o responsável pela apuração dos fatos é o jornalista. Então o jornalista tem o dever de apurar a verdade. Se ele entrega uma apuração mal feita ou sequer faz uma apuração e escreve uma reportagem sem a observância do dever da verdade, do dever da diligência, então elé é o responsável pela ofensa e deve ser o polo passivo da ação. Se, numa situação específica, ficar demonstrado que o veículo também participou da ofensa ou foi conivente com ela, o veículo também pode ser processado.

ConJur – O senhor vê intenção nisso ou acha que é uma questão de erro ou incompetência?
Cristiano Martins – Eu consigo enxergar eventual falha de apuração — ou por falta de tempo ou por falta de preparo dos jornalistas — e, em algumas situações, é possível identificar má fé.

ConJur — Se o jornalista reproduz o que disse uma autoridade, como delegado ou procurador, é possível estender o litígio para o agente público?
Cristiano Martins – Se a autoridade estiver identificada (falando “em on”) e a afirmação estiver equivocada e for apta a atingir a honra de um cidadão, a autoridade também se torna responsável por aquilo. Se a afirmação foi emoff [sem identificação da fonte], o jornalista tem o dever de apurar se tem procedência aquela afirmação.

ConJur – Como têm reagido os alvos desses processos, eles reafirmam em juízo as acusações que fizeram na imprensa?
Cristiano Martins – Já houve jornalista que, interpelado por ter feito uma reportagem ofensiva à honra do ex-presidente Lula, compareceu em juízo e usou do direito constitucional de permanecer em silêncio. Ou seja, dentro da redação, esse jornalista teve a coragem de escrever fatos mentirosos e atacar a honra do ex-presidente e de seus familiares. E quando foi colocado diante de um juiz, ele usa o direito constitucional de se manter em silêncio. Para mim é uma posição antagônica. Ou o jornalista consegue sustentar aquilo que escreveu ou tem que se retratar.

ConJur – Desses processos, algum já teve resultado?
Cristiano Martins – São processos recentes, que ainda estão em tramitação. Alguns já avançaram em fases importantes, tendo queixas recebidas e processos instruídos adequadamente. Mas ainda não houve condenação dos responsáveis por esses ataques à honra do ex-presidente Lula e sua família.

ConJur – Recentemente o jornal O Globo publicou uma errata na capa, por conta de uma notícia que dizia que um dos filhos de Lula havia sido citado em uma delação — o que não aconteceu. Essa errata foi obtida com a nova lei de direito de resposta?
Cristiano Martins – Não. A retratação aconteceu 28 dias depois de ter sido publicada a notícia falsa, depois de já termos proposto uma ação cível e uma ação criminal. E não foi uma retratação plena e cabal, tanto é que as ações ainda permanecem em curso, para que se possa efetivamente apurar o valor da condenação que deve ser imposta ao jornalista por ter publicado uma notícia falsa que atingiu a honra e a imagem de uma pessoa.

ConJur – Essa estratégia tem sido usada só com jornalistas ou também contra usuários de redes sociais que publicam ou replicam informações falsas?
Cristiano Martins – Tanto aquele que publica, como aquele que propaga a afirmação falsa, a afirmação caluniosa, respondem. Em relação ao Fabio Luis Lula da Silva, há uma série de notícias claramente falsas que atribuem a ele propriedade da Friboi, a propriedade de jatos, a propriedade de navios, de barcos e fazendas. São pessoas que, na verdade, têm ciência de que essa informação é inverídica e, mesmo assim, divulgam só para tentar associá-lo à prática de algum ato ilícito. As pessoas acham que ficam anônimas, porque criam perfis falsos. Mas nós temos solicitado inclusive a abertura de inquéritos policiais para apurar a autoria desse tipo de conduta. E uma vez identificada a autoria, essa pessoa será sim objeto de uma ação se tiver praticado um crime contra a honra do ex-presidente ou de seus familiares. Há inquéritos que envolvem várias pessoas que tem, às vezes, cadeias de e-mails e cadeias de publicações que estão sendo analisadas pela polícia para a identificação do responsável por esse tipo de publicação.

ConJur – Não está coberto pela liberdade de expressão fazer uma associação de que se o presidente da República no período do mensalão e no período dos crimes investigados na “lava jato” era o Lula, então ele deve ter algo a ver com isso?
Cristiano Martins – É uma associação completamente descabida. Você não pode atribuir alguém a prática de um ato ilícito só com base em uma suposição. É preciso ter elementos concretos e palpáveis que possam vincular qualquer pessoa à prática de uma atividade ilícita ou criminosa. Não existe o crime por especulação, existe o crime em que você prova a materialidade e a autoria.

ConJur – Os dispositivos legais e jurídicos existentes hoje são suficientes para coibir esse tipo de ação?
Cristiano Martins – As ferramentas jurídicas permitem que haja uma reação, mas é necessário o aprimoramento, não só jurídico, mas também técnico, para que seja possível retirar ou identificar de forma mais rápida esse tipo de afirmações falsas e ofensivas pela internet.

ConJur – O Facebook figura no polo passivo das ações para remover conteúdo ou identificar a origem de alguma informação publicada na internet?
Cristiano Martins – Nosso trabalho tem sido feito pelo menos com o objetivo inicial de identificar a pessoa que está propagando a mentira e a informação falsa para que ela possa responder pessoalmente pelos seus atos. Já tivemos também solicitações ao Facebook. Com a nova lei, há necessidade de um requerimento judicial e ainda não usamos esse mecanismo. Se for necessário, vamos usar.

ConJur – O ex-presidente vai processar quem já está dando como certo que ele é o dono do triplex?
Cristiano Martins — Essa história do triplex é uma afronta até mesmo jurídica. Porque significa desprezar ou desconhecer como é que funciona o regime de cooperativa. O ex-presidente Lula nunca foi proprietário do triplex no Guarujá. A mulher do ex-presidente adquiriu uma cota da Bancoop que, se o prédio viesse a ser construído na forma do projeto, daria a ela, no futuro, a opção de compra de uma unidade. Como a Bancoop acabou não construindo o prédio, porque ela transferiu o projeto para a OAS — a partir de uma deliberação dos cooperados — houve, nesse momento, a possibilidade de se fazer o pedido do resgate na cota, com a devolução do valor investido, ou usar aquele crédito para comprar o apartamento da OAS. O ex-presidente decidiu pelo resgate dessa cota. Esses esclarecimentos já foram todos prestados na imprensa, porque, a rigor, houve até agora um contencioso de imprensa. O promotor responsável, em vez de dar a oportunidade de receber as explicações em relação a esse imóvel, preferiu ir à revista Veja e anunciar que ia fazer uma denúncia contra o ex-presidente e sua esposa, mesmo antes de estar concluída a investigação. A conduta dele, inclusive, colide com o artigo 8º da resolução 23 do CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], que impede que qualquer membro do Ministério Público possa antecipar juízo de valor em relação a investigações ainda em curso. Esse é o cenário. A acusação chegou via imprensa e já foi respondida via imprensa. A partir disso, houve um completo esvaziamento da atuação desse promotor, o que não impede eventualmente que ele venha até a sofrer as sanções por ter contrariado uma resolução expressa do CNMP.

ConJur – O que é esse contencioso de imprensa que o senhor cita?
Cristiano Martins – Muitas vezes, as autoridades, em vez de discutir os temas jurídicos no âmbito do processo ou do procedimento, recorrem à imprensa para lançar suspeitas, especulações e acusações, fazendo com que o acusado seja pré-julgado no âmbito da imprensa — que se arvora à condição de um verdadeiro tribunal. A defesa precisa, então, fazer um debate via imprensa de temas que deveriam a rigor ser discutidos no âmbito de um processo judicial ou de um inquérito. O que acontece nesse contencioso de imprensa é um completo desiquilíbrio em relação àquele que recebe essas suspeitas ou acusações. Todo mundo sabe, esse tipo de acusação suspeita chega [para o acusado] no fim do dia, perto do fechamento do jornal, para que a pessoa acusada tenha poucos minutos para responder algo que já foi engendrado ao longo de dias ou até meses. Como é que uma pessoa tem a capacidade de fazer a sua defesa na imprensa com pouquíssimo tempo e, muitas vezes, de algo que ela desconhece até mesmo o embasamento? Muitas vezes, é sobre documentos vazados dessas operações e de processos que tramitam sob sigilo. É um contencioso completamente desequilibrado, já tendendo a julgamento negativo daquele que tem o seu nome colocado em destaque. A pessoa muitas vezes é condenada na imprensa e absolvida no processo regular, mas a absolvição no processo em si acaba não tendo mais relevância, porque qualquer notícia que diga respeito a essa pessoa vai ser sucedida por uma pesquisa no Google, que vai mostrar todo o circo que se armou com as acusações.

ConJur – O senhor entende que a Justiça atua de forma equilibrada ao julgar os litígios entre imprensa e pessoas supostamente ofendidas?
Cristiano Martins – Ainda há uma má interpretação de alguns juízes em relação aos limites da liberdade de imprensa. É muito comum que sentenças ou decisões que versem questões de imprensa tragam longos tratados sobre a liberdade de imprensa. Mas a liberdade de imprensa não é absoluta. Ela encontra limites também nas garantias que o cidadão tem em relação à sua privacidade, honra e imagem. Uma suspeita em relação a alguém não permite achincalhar e cunhar aquela pessoa como um verdadeiro condenado. Se a pessoa é suspeita de ter feito algo errado, a imprensa pode noticiar, mas deve sempre fazer todas as ressalvas possíveis e evitar juízo de valor, a fim de que o jornalista responsável não seja responsabilizado numa ação cível ou penal.

ConJur – O ex-presidente Fernando Collor sofreu um impeachment após denúncias na imprensa. O Fernando Henrique Cardoso mostra, no livroDiários da Presidência, um ressentimento muito forte com a imprensa. Também na época do governo Itamar Franco, não se pode dizer que a cobertura jornalística era favorável ao presidente. Por que adotar essa estratégia agora com o ex-presidente Lula, se é uma queixa tão comum?
Cristiano Martins – Em relação ao ex-presidente Lula, existem setores da imprensa que fazem um ataque diário à honra e à imagem dele. Mais do que isso, muitas vezes é uma ação orquestrada entre veículos, jornalistas e autoridades, que usam essas publicações, muitas vezes sem lastro ou com a distorção de fatos, para abrir procedimentos investigatórios. Usam notícias como um elemento que possa jogar algum tipo de suspeição em relação à atuação do ex-presidente Lula. Diante da identificação desse sistema de retroalimentação — de alguns veículos de imprensa e algumas autoridades —, o questionamento judicial das reportagens passa a ser necessário, a fim de preservar a honra e a imagem do presidente Lula.

ConJur – A que o senhor reporta então essa alegada perseguição ao Lula?
Cristiano Martins – Eu acho que há um preconceito inerente a essas publicações e um viés político-ideológico com o objetivo de evitar que ele entre na corrida presidencial para 2018. Há uma atuação bastante clara, no sentido de atacar a honra e a imagem dele para desgastá-lo a fim de que ele possa vir a perder toda essa reputação política que construiu ao longo de décadas de atuação exemplar na política brasileira.

ConJur – Quando essa tática de processar jornalistas foi definida, os advogados pensaram no possível efeito de isso dar mais visibilidade às notícias que são alvos de questionamento?
Cristiano Martins – Não é uma questão de chamar atenção ou não. Não se pode permitir que pessoas mal intencionadas ou não qualificadas exerçam um jornalismo que vá atingir a honra e a imagem do ex-presidente com afirmações falsas e manipuladas. Se a consequência da reação dá maior visibilidade, isso vai acontecer, não tem jeito, não é problema.

ConJur – Há todo um segmento de veículos, jornais, jornalistas e blogs que chamamos de “chapa branca”, que fazem a defesa sistemática do PT, do governo, do Lula. Essa defesa não anula os ataques por outro segmento da imprensa?
Cristiano Martins – Eu não conheço esse setor do jornalismo “chapa branca”. Tem pessoas que fazem muitas vezes não a defesa do ex-presidente Lula, mas que mostram ataques sórdidos que estão ocorrendo à honra e à imagem dele. Essas pessoas, que muitas vezes são consideradas pessoas com algum tipo de envolvimento, na verdade estão apontando justamente esses abusos que alguns setores da imprensa estão cometendo. Eu não compartilho dessa visão, não acho que haja setor “chapa branca” e muito menos que haja uma parte da imprensa que esteja equilibrando uma outra parte, que faz o jornalismo ruim, de maledicências e não comprometido com a verdade.

ConJur – O senhor acha que a cobertura da “lava jato” está com ataques mais pesados do que na época do mensalão? Cristiano Martins – A grande novidade da cobertura da “lava jato” é o número de vazamentos seletivos. Eu acho que nunca houve uma forma tão fácil de se fazer jornalismo. Hoje, o jornalista não precisa ir a campo apurar nada. Ele fica sentado em seu computador e recebe toda a informação vinda dessas operações, mas de uma forma seletiva e pré-estabelecida. Então já vem com uma visão daquele que está fazendo a acusação ou daquele que está fazendo a investigação. Isso não é bom para a investigação, para o aparato judicial e nem para o jornalismo, porque fica reativo, sem investigação, propagando a visão de um ator do processo. E o mais grave é que quando ocorre esse tipo de situação, não dão àquela pessoa que vai ter o nome envolvido a possibilidade de poder fazer um contraponto. As notícias não refletem um contraditório efetivo e dão margem a deturpações, a manipulações de informação, que permitem um juízo equivocado para a sociedade.

ConJur – Como é que vemos tantas vezes na “lava jato” a imprensa fazer notícias com documentos aos quais as defesas dos acusados ainda não tiveram acesso?
Cristiano Martins – Eu já tive a oportunidade, nessas operações, de pedir acesso a documentos, ter o pedido negado expressamente e, depois disso, ler reportagens sobre o documento que, eu, como advogado de uma das partes envolvidas, só vou ver cinco ou seis dias depois da notícia.

ConJur – O senhor acha que os juízes têm se pautado pela repercussão pública que os casos têm?
Cristiano Martins – É um fator que às vezes acaba tendo algum resultado negativo na apreciação do juiz. Ele às vezes se sente constrangido e contrariado a tomar decisões que não estejam em linha com aquele chamado clamor social. Mas isso é um absurdo, porque o juiz tem que ser um garantidor da legalidade e do devido processo legal. Não deveria existir possibilidade de um julgamento ocorrer com base em clamor social, se distanciando da lei e das garantias constitucionais.

ConJur – Isso tem gerado uma postura mais punitiva?
Cristiano Martins – Essa gana por punição, por prisão, infelizmente, é um sentimento que está presente na sociedade. Isso acaba por estimular condutas mais agressivas ou invasivas. Num primeiro momento, esse tipo de conduta atinge grandes empresários, políticos e personalidades, só que isso naturalmente vai se replicar por todo o aparato judiciário. As pessoas que hoje estão aplaudindo os excessos, provavelmente só vão se dar conta de que isso é ruim quando ficarem sujeitos ao mesmo tratamento.

ConJur – O MP e a imprensa têm sido agressivos com empreiteiras, empresários, políticos e até membros do Judiciário. Por que seria um problema investigar o ex-presidente Lula?
Cristiano Martins – O que eu sustento é que qualquer investigação há de ter como premissa uma base concreta e se desenvolver dentro do devido processo legal. Mas todas as vezes que tentaram colocá-lo numa situação suspeita, tais suspeitas não tinham nenhum lastro ou eram originárias de uma situação que viola claramente o processo legal. Temos o exemplo de um determinado procurador da República que reuniu sete reportagens aleatórias, de 2011 a 2014, e fez uma acusação de tráfico de influência contra o presidente Lula. No perfil desse procurador no Facebook havia diversas publicações antagônicas à posição política de Lula. Então a meu ver aqui houve duas graves violações do processo legal: um membro do Ministério Público atuou de forma seletiva, escolhendo uma pessoa para acusar e colhendo reportagens a seu gosto; e uma acusação feita por alguém com posicionamento político claro, sem nenhuma condição de atuar com imparcialidade e isenção. É lógico que o MP, atuando como parte, vai defender uma posição no processo, mas a formulação da acusação requer neutralidade.

ConJur – O que seria o procedimento correto? O que o procurador deveria ter feito?
Cristiano Martins – O membro do MP pode receber denúncias e, a partir do recebimento, deve encaminhar a distribuição, se achar que é o caso, para que um procurador receba e faça essa ação. Não cabe a um membro do Ministério Público eleger o seu alvo e ter uma atuação tendente a abrir um procedimento contra essa pessoa.
ConJur – Notícias servem como prova ou para pedir quebra de sigilo e abrir inquérito?
Cristiano Martins – Isso jamais poderia acontecer, até porque a notícia não tem os elementos mínimos para poder identificar ou criar indícios da prática de um ato criminoso e dar ensejo a medidas invasivas. Inclusive há julgados no Supremo Tribunal Federal que reconhecem a impropriedade de notícias de jornal para abrir procedimentos investigatórios contra as pessoas nesses casos.

ConJur – Como o senhor tem visto a atuação do Judiciário em relação aos chamados vazamentos seletivos?
Cristiano Martins – Nós já fizemos pedidos para que o procurador-geral da República e o ministro da Justiça investigassem os vazamentos ocorridos em determinados procedimentos e até agora não tivemos a resposta ou resultado dessas representações. Se nós cristalizarmos e admitirmos essa cultura do vazamento seletivo, colocaremos em xeque diversas garantias constitucionais, gerando julgamentos midiáticos e sociais inadequados, sem a observância do devido processo legal.

ConJur – A jurisprudência é pacífica em casos nos quais tentam responsabilizar o jornalista pelo vazamento, apontando que o interesse público se sobrepõe ao interesse individual da pessoa que teve o sigilo quebrado.
Cristiano Martins – Nenhum vazamento deveria ser admitido. Não há interesse social que possa justificar o vazamento de uma informação de um processo ao qual a lei ou o juiz atribuiu a tramitação em sigilo. Esse tipo de critério, como o interesse, público não deveria servir como álibi numa situação como essa.

ConJur – A notoriedade do cliente, no caso, do ex-presidente Lula, ajuda ou atrapalha a defesa?
Cristiano Martins – Toda pessoa tem o direito de defender a sua honra, a sua imagem. Evidentemente, o fato de envolver uma pessoa dessas gera um interesse maior da imprensa e corremos o risco de aquilo ser deturpado na mídia. Nós temos sempre o cuidado de fazer uma avaliação minuciosa de cada providência jurídica que será adotada, pois trata-se da pessoa com maior capital político do país.

ConJur – A partir do momento que vocês anunciaram essa estratégia de agir contra os ataques da imprensa, seu nome passou a aparecer mais em notícias? O senhor passou a ser parte do alvo?
Cristiano Martins – Infelizmente, sim. Eu já constatei publicações que, na busca de atacar o ex-presidente Lula, também passaram a envolver nós, advogados, no enredo do ataque e com informações falsas. Algumas vezes essas reportagens foram corrigidas, e outras não. É uma forma de desqualificar o advogado na ausência de elementos para desqualificar o argumento do advogado. Todas as vezes que eu vi informações incorretas, busquei a correção através do jornalista ou através do veículo em que foi publicada a informação errada.

Especial: É tudo um assunto só!

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Outro dia discutindo sobre as manifestações do dia 15, sobre crise do governo e a corrupção da Petrobrás eu perguntei a ele se tinha acompanhado a CPI da Dívida Pública. Então ele me respondeu: Eu lá estou falando de CPI?! Não me lembro de ter falado de CPI nenhuma! Estou falando da roubalheira... A minha intenção era dizer que apesar de ter durado mais de 9 meses e de ter uma importância ímpar nas finanças do país, a nossa grande mídia pouco citou que houve a CPI e a maioria da população ficou sem saber dela e do assunto... Portanto não quis fugir do assunto... é o mesmo assunto: é a política, é a mídia, é a corrupção, são as eleições, é a Petrobras, a auditoria da dívida pública, democracia, a falta de educação, falta de politização, compra de votos, propina, reforma política, redemocratização da mídia, a Vale, o caso Equador, os Bancos, o mercado de notícias, o mensalão, o petrolão, o HSBC, a carga de impostos, a sonegação de impostos,a reforma tributária, a reforma agrária, os Assassinos Econômicos, os Blog sujos, o PIG, as Privatizações, a privataria, a Lava-Jato, a Satiagraha, o Banestado, o basômetro, o impostômetro, É tudo um assunto só!...