Voto em-separado-PEC55 - PEC241 Roberto Requião de Daniel Reis Duarte Pousa

PEC 55 Voto Separado Parte 01

PEC 55 Voto Separado Parte 2

CCJ - PEC 55/2016 - 09/11/2016

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para apreciar a PEC 55/2016, que cria um teto para os gastos públicos.

Roberto Requião lembrou várias coisas nesse voto em separado.
Lembrou do conselho do japonês que sugeriu que os idosos japoneses morressem mais rápido para resolver o problema da previdência deles...

Vamos combinar: tem muito mais velhinhos japoneses que velhinhos brasileiros...

O governo federal que era a maior amarra para evitar o desmonte do estado brasileiro foi derrubado na força, de forma não democrática. O Golpe na democracia foi dado com a ajuda do relatório de acusação do AAA das agências de riscos ( http://goo.gl/vfvMiB ). Já foi confessado pelo atual presidente(e) Michel Temer que o golpe foi feito porque o governo anterior não quis realizar o desmonte do estado brasileiro:

As operações compromissadas realizadas pelo Banco Central, que seu conselho foi tomado de assalto pelos bancos privados, além de serem responsáveis por 1/4 do total da dívida pública brasileira, a equalização de juros para o Banco do Brasil no plano Safra foi responsável por acabar com a maior sequencia de anos sem golpes ao presidente eleito no pais nos últimos 100 anos.
( https://goo.gl/nwQuDB )

Agora os bancos privados além de controlarem o Banco Central, agora tem nas mão o executivo,
que trabalham com afinco na aprovação da PEC sem ligar muito à vontade popular:
http://www.itatiaia.com.br/noticia/em-entrevista-a-itatiaia-temer-diz-que-governo-nao-da-importancia-para-ocupacoes-de-escolas

Até porque ele já tinha conciência que iria fazer medidas impopulares
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/michel-temer-diz-nao-ter-medo-de-tomar-medidas-impopulares-para-reorganizar-as-contas-publicas/

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37225663

Mas como não é o povo que o financia, e ele próprio é o financiador até do relator da PEC
http://www.cartacapital.com.br/politica/temer-financiou-relator-do-congelamento-dos-gastos-sociais
ele não iria mesmo dar ouvidos a esses que ele não representa.

Essa PEC que derruba máscaras ( https://goo.gl/PJrHaz ) e que vai nos quebrar igual quebrou a Grécia ( http://goo.gl/gqC1bp ) é a concretização do golpe. O plano de desmonte do estado brasileiro
( http://goo.gl/WsBuQa ) que começou, no seu primeiro dia liberando o lucro pessoal para a coisa pública ( http://goo.gl/K3UC2v ), não começou agora nesse governo. Vem de antes, bem antes, teve um interrupção entre 2003 e 2015 mas continua agora. A entrega da Vale do Rio Doce
( http://goo.gl/abUvJ4 ) é até hoje o maior golpe no desmonte do estado brasileiro que só pode ser superado pela entrega da PetroBras e o Pré-sal, vendendo um barril de petróleo mais barato que uma latinha de coca-cola, como já nos contou o ex-marido da Patrícia Pillar ( http://goo.gl/FH0JnU ).

A desculpa para a PEC 55 / PEC 241 é a dívida pública brasileira, divida essa ilegal, imoral, inconstitucional, fraudulenta e odiosa ( http://goo.gl/a58pXS ), como grita a sete ventos essa premiada brasileira ( http://goo.gl/1O1JF9 ), que já foi na Grécia saber como o estado de lá foi desmontado ( http://goo.gl/23eU5o ) e já foi no Equador para nos contar como o estado de lá foi salvo ( http://goo.gl/1PUhdA ). Porém a voz dessa premiada brasileira é abafada ( https://goo.gl/DMJA59 ) por um oligopólio cartelizado da mídia ( http://goo.gl/fEvOpx ) que nos conta meias-verdades
( http://goo.gl/rBrUyz ), acham que são o primeiro poder do país ( http://goo.gl/BTy5WB ) e são mesmo ( http://goo.gl/bu63Zu ), não a mídia, mas seus financiadores ( http://goo.gl/Vj9iRB ).

Mesmo com o esforço do coletivo InterVozes ( http://goo.gl/3IWQCI ) e daquele ex-guerrilheiro que ouve música ( http://goo.gl/rBBS10 ), desde os anos 60 esse oligopólio cartelizado vem abafando várias vozes ( goo.gl/I1KxhA ): o Adriano Benayon morreu gritando ( http://goo.gl/GgQ7ZR ), o Lucas Gomes Arcanjo morreu enforcado ( http://goo.gl/tK0fcz ), o livro/confissão do John Perkins já foi escrito mas ninguém lê ( http://goo.gl/Fuduj2 ), o Amaury Junior também já escreveu livro que ninguém lê ( http://goo.gl/NcKUlB ), na verdade nem a nossa constituição o povo lê (aqui), o Eugênio Aragão escreve carta (https://goo.gl/cJpptF), o Bob Fernandes escreve comentários( http://goo.gl/CxricJ ), os advogados ativistas fazem tutorias ( http://goo.gl/B0Ib3P ) e nós só fazendo piada dos 30% de 30%, só preocupados com 3% dos contratos da área de serviços da Petrobrás, só de olho no próximo eliminado do BBB( aqui ).

Então os fatos vão acontecendo, o SwissLeaks( http://goo.gl/9sFPg7 ) , os Panamá Pappers ( http://goo.gl/kRJkn7 ), as contabilidades criativas ( http://goo.gl/iYf7Nh ), a morte de um rio doce
(http://goo.gl/MSJUe4 , http://goo.gl/gM4ZaT e http://goo.gl/iOhloE ) e nós só no show do Ari Toledo...

(Esse vídeo aí não tem nada a ver... mas como eu gosto dele dei um jeito de encaixar na narrativa... )

A PEC 241 e as suas principais falácias

por Marcos de Aguiar Villas-Bôas — publicado 13/10/2016 11h09, última modificação 25/10/2016 15h30

Um guia didático para entender, enfim, a PEC do limite de gastos, e nove erros embutidos no discurso de seus defensores

Falácia 1: A PEC 241 reduz os gastos com educação, saúde, salário mínimo, infraestrutura etc.

Correção 1: Ela não reduz gastos de imediato, mas limita o aumento no futuro. Deste modo, não resolve nada em curto prazo e não terá grandes efeitos sobre a crise econômica, apesar de garantir expectativas de solvência.

Como o PIB voltará a crescer em algum momento, com o limite de gastos, o Estado se contrairá necessariamente, e isso independe dos fatos e das políticas que se queira adotar.

Não se sabe quantas pessoas nascerão, quantas ficarão doentes etc. Com o aumento da expectativa de vida, certamente haverá aumento populacional e, portanto, mais gastos serão necessários. A despesa per capta com educação, que já é pequena, ficará muito menor.

A PEC engessará as políticas públicas, desacelerará o progresso socioeconômico, pois reduzirá gastos sociais e investimentos.

O Brasil precisa reformar as instituições e as políticas que pressionam o gasto, e não passar uma régua rígida sobre eles de forma açodada, que não resolverá os graves problemas do País.

Haverá descumprimento da regra da PEC ou desarrumação ainda maior das instituições e políticas para se adequarem a ela sem propostas avançadas e sem um contexto social propício.

Falácia 2: Foram as despesas primárias que geraram o déficit fiscal.

Correção 2: Os juros nominais pagos devem girar em torno de 418 bilhões este ano. Apesar de o governo Temer vir se esforçando para aumentar o déficit fiscal, fazendo jantares milionários para convencer políticos a votarem a favor da PEC, ele não deve chegar a metade do gasto com juros.

Se o objetivo do governo fosse reduzir despesas, não estaria aumentando o déficit de forma estrondosa mês a mês. A previsão no governo Dilma era de 97 bilhões reais e passou a 170,5 bilhões de reais com 1 mês de governo Temer, sendo que, até agosto, já haviam sido gastos 172 bilhões de reais, restando ainda 4 meses para o fechamento do ano.

O gasto de 2016 passará dos 200 bilhões de reais por conta de altos investimentos feitos para obter o impeachment e as reformas que se tenta agora realizar sem suficiente debate, como é o caso da PEC 241.

Não há qualquer dúvida sobre ser esse o grande desequilíbrio brasileiro e uma distorção enorme em relação aos demais países.

Apenas se pode crer que a PEC é encomendada por rentistas, grandes instituições financeiras e empresários muito ricos, que fazem um lobby forte, com uso das práticas já conhecidas no Brasil.

Depois dos juros, a segunda maior despesa é com a Previdência, que precisa realmente ser reformada e não está contemplada pela PEC.

A questão sempre é: qual reforma? Não se fala numa reforma estrutural, que abarque também o péssimo financiamento da Previdência. O governo atual nem cogita de fazer os mais ricos pagarem mais, apesar de estar completamente provado que eles pagam pouquíssimos tributos no Brasil.

Falácia 3: As despesas explodiram por conta do governo do PT.

Correção 3: As despesas primárias tiveram crescimento mais ou menos constante nos últimos 15 anos, ou seja, desde o governo FHC, mas explodiu este ano quando Temer assumiu.

As despesas cresceram de forma real na média de 4,2% ao ano nos últimos 15 anos, mas o governo Temer, que usa números distorcidos, por exemplo, pelas desonerações fiscais e pelo desfazimento das pedaladas fiscais, que não são efetivamente despesas, alega que o número seria 6,2%.

Falácia 4: O aumento constante de despesas gerou o déficit fiscal de agora.

Correção 4: Déficits são gerados por despesas superarem as receitas. Se as despesas aumentaram de forma constante, o problema maior está do outro lado, ou seja, as receitas caíram muito por conta da grave crise econômica, que derrubou a arrecadação tributária.

Se as despesas fossem menores, o déficit poderia não existir ou seria menor. Deve-se atacar as despesas maiores, sendo absurdo culpar gastos sociais, aumentos de salário mínimo e investimentos em infraestrutura, cujos valores, mesmo que somados, são menores do que os gastos com juros.

Ao mesmo tempo, é preciso reorganizar a tributação, para que o poder de renda do mais pobre seja aumentado, gerando imediatamente aumento da demanda agregada, que está baixíssima. É preciso tributar mais os ricos e menos os pobres, o que beneficiará indiretamente os ricos, que venderão mais.

É assim que se monta um ecossistema econômico saudável que beneficie a todos. A visão “curto prazista” da elite brasileira prejudica a ela mesma.

Falácia 5: O descontrole nos gastos levou à crise econômica.

Correção 5: Um conjunto complexo de causas gerou a crise brasileira, sendo a quantidade de gastos, provavelmente, a menos importante. O problema é a qualidade.

A maioria dos países ainda não se recuperou totalmente da crise de 2007-2009, e isso é bem analisado no livro, festejado hoje no mundo, Rethinking Capitalism: Economics and Policy for Sustainable and Inclusive Growth, editado por Michael Jacobs e Mariana Mazzucato.

Segundo os textos desse livro, inclusive de Joseph Stiglitz, vencedor do Prêmio Nobel de Economia, o conhecimento da Ciência Econômica tradicional foi insuficiente para permitir que os economistas previssem a crise, assim como vem sendo insuficiente para que eles consigam recuperar os seus países.

Uma das principais críticas é direcionada à austeridade fiscal, sobretudo àquela que ataca gastos sociais e investimentos, exatamente o caso da regra da PEC, uma péssima medida, dentre as várias possíveis.

Falácia 6: Sem a regra da PEC 241, as despesas não pararão de crescer.

Correção 6: Para as despesas pararem de crescer, é preciso reduzir os juros e reformar a previdência. A regra da PEC não é necessária e não é adequada, pois há medidas melhores do que ela, como, por exemplo, o estabelecimento de um limite vinculado à taxa média do PIB de longo prazo, algo já proposto em texto publicado aqui naCartaCapital.

Além de desnecessária e inadequada, a PEC causará mais custos do que benefícios, de modo que ela não passa em nenhum dos critérios de validade da política pública.

Falácia 7: Sem a PEC, o déficit fiscal vai aumentar e a economia não se recuperará.

Correção 7: A redução de despesas independe da aprovação da PEC. Além disso, o endividamento privado é atualmente mais grave do que o endividamento público, como lembra o economista Felipe Rezende.

O problema do Brasil é que a desarrumação institucional (política, tributária, previdenciária, administrativa etc.) trava a economia, endividando o setor privado e fazendo despencar a arrecadação. Com receitas menores, gera-se o déficit fiscal.

Com uma redução gradual dos juros em conjunto com o fim da isenção dos dividendos,a reforma da tabela progressiva do Imposto de Renda para os mais ricos e a criação de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) para substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e contribuição previdenciária sobre a receita da empresa, seria gerado superávit ao mesmo tempo em que se corrigiria falhas graves da economia brasileira.

Falácia 8: A redução dos juros depende da aprovação da PEC 241.

Correção 8: Não há relação. Os juros reais brasileiros são enormes e a demanda agregada está muito baixa. O investimento em títulos da dívida pública brasileira é um baita investimento e não seria a redução gradual de juros até chegar em 2% dentro de 1 ano o que tiraria muito dinheiro do Brasil.

Por sinal, o País precisa de mais capital produtivo, e não capital rentista, que nada produz e apenas quer ganhar com juros altos.

Falácia 9: A recuperação da economia depende da PEC 241.

Correção 9: A recuperação depende de corrigir os graves desequilíbrios brasileiros. É uma bobagem acreditar que, após a PEC, eles serão corrigidos para que a regra seja descumprida.

Esses graves desequilíbrios exigem reformas profundas, que requerem muito conhecimento, debate e algum tempo. A PEC não terá qualquer efeito positivo sobre demanda e oferta, mas apenas sobre as expectativas dos rentistas.

*Marcos de Aguiar Villas-Bôas, doutor pela PUC-SP, mestre pela UFBA, é conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda e pesquisador independente na Harvard Law School e no Massachusetts Institute of Technology

Especial: É tudo um assunto só!

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Outro dia discutindo sobre as manifestações do dia 15, sobre crise do governo e a corrupção da Petrobrás eu perguntei a ele se tinha acompanhado a CPI da Dívida Pública. Então ele me respondeu: Eu lá estou falando de CPI?! Não me lembro de ter falado de CPI nenhuma! Estou falando da roubalheira... A minha intenção era dizer que apesar de ter durado mais de 9 meses e de ter uma importância ímpar nas finanças do país, a nossa grande mídia pouco citou que houve a CPI e a maioria da população ficou sem saber dela e do assunto... Portanto não quis fugir do assunto... é o mesmo assunto: é a política, é a mídia, é a corrupção, são as eleições, é a Petrobras, a auditoria da dívida pública, democracia, a falta de educação, falta de politização, compra de votos, proprina, reforma política, redemocratização da mídia, a Vale, o caso Equador, os Bancos, o mercado de notícias, o mensalão, o petrolão, o HSBC, a carga de impostos, a sonegação de impostos,a reforma tributária, a reforma agrária, os Assassinos Econômicos, os Blog sujos, o PIG, as Privatizações, a privataria, a Lava-Jato, a Satiagraha, o Banestado, o basômetro, o impostômetro, É tudo um assunto só!...