Trabalhadores são chamados a pagar a conta mais
uma vez
Ao lado dos escândalos de corrupção na Petrobras, o desequilíbrio das contas públicas e a subida da inflação – que, dizia-se, inibiam investimentos e impediam o país de crescer – dominaram o debate eleitoral brasileiro em 2014. Na tentativa de desgastar Dilma Rousseff, o principal candidato de oposição, Aécio Neves, trouxe de volta à cena receitas típicas do período em que seu partido, PSDB, governou o Brasil: a necessidade de fazer com que o governo economizasse recursos e adotasse taxas de juros compatíveis com o controle dos preços. Só assim o país recuperaria a confiança dos investidores e voltaria a crescer. Um descuido fez, inclusive, com que um membro de sua equipe anunciasse a intenção de rever a atual política de reajuste do salário mínimo – o risco iminente de perder votos fez, contudo, com que o candidato tratasse logo de desmenti-lo.
Os fatos que se seguiram à vitória de Dilma, contudo, mostram que, se Aécio foi derrotado nas urnas, as teses conservadoras retornaram com fôlego redobrado à agenda nacional. De forma surpreendente, ao contrário do que defendera em toda a campanha, Dilma convidou para o ministério da Fazenda um economista (Joaquim Levy) dado como certo em um eventual governo Aécio e, no apagar das luzes de 2014, encomendou a seus assessores um programa de “ajuste fiscal” destinado a retirar direitos dos que menos têm – que, segundo o cálculo inicial da nova equipe econômica, levaria o governo a economizar R$ 18 bilhões em 2015 – e a elevar os ganhos do que mais têm. Senão vejamos.
MPs 664/665
“A crise atual preocupa a todos, principalmente aos trabalhadores, que dependem do seu trabalho para continuar sobrevivendo com dignidade. Mas, na minha avaliação, determinadas opiniões que apontam para inflação fora de controle ou mesmo falar que o emprego no país passa por um momento dramático, contribuem para a formação de expectativas distorcidas quanto ao que deveremos fazer para sair da situação na qual nos encontramos hoje”, afirma Fernando Duarte, Supervisor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em Minas Gerais.
No momento em que esta edição era concluída, a Câmara dos Deputados já havia aprovado duas medidas provisórias (664 e 665) do governo federal para dificultar o acesso a benefícios como seguro-desemprego e pensão por morte – ambas as matérias ainda seriam votadas pelo Senado.Além disso, as MPs também ameaçam endurecer as regras de concessão do abono salarial, do auxílio-doença e do seguro pago aos pescadores no momento em que, por lei, são obrigados a interromper a atividade.
Paralelo a isso, as seguidas elevações dos juros têm visado manter baixa a inflação, na medida em que, ao encarecer as compras a crédito, o aumento da taxa básica desestimula o consumo e a remarcação de preços.
Mas, se de um lado o governo aposta no juro alto para frear a inflação, de outro, a escalada da Selic – índice que mostra o quanto o país se dispõe a pagar para captar recursos destinados a fechar suas contas – torna ainda mais caro o serviço da dívida brasileira, que é corrigida pela variação da taxa.
Não é à toa, portanto, que o Itaú/Unibanco, por exemplo, registrou lucro líquido de R$ 5,733 bilhões no primeiro trimestre deste ano – recorde para o período, segundo a consultoria Economática. Ou que o Bradesco tenha lucrado R$ 4,244 bilhões – volume 6,3% superior ao apurado no quarto trimestre de 2014 e, preste atenção, 23,3% maior do que em igual período do ano passado. Em plena “crise”.“Esta estratégia alimenta o rentismo no país, fazendo com que seja mais vantajoso aplicar em títulos da dívida pública do que investir em atividades produtivas. Aumentar juros é o mesmo que drenar recursos públicos e inibir investimentos. Atrapalha muito o país”, observa o economista.
GASTO COM SERVIÇO DA DÍVIDA SÓ CRESCE
O aumento da taxa básica de juros (Selic) leva a um comprometimento cada vez maior dos recursos do orçamento geral da União, como mostram os gráficos. Se em 2013 o Brasil destinou 40,3% de tudo o que tinha para gastar no ano ao serviço da dívida, em 2014 o percentual atingiu 45,1%, e, de acordo com a Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2015, a meta é gastar 47,4%. Estes recursos, portanto, são retirados de outros serviços essenciais à população (saúde, educação, saneamento básico etc.) e transferidos aos credores da dívida brasileira – instituições financeiras, em sua maioria.
“Retomar o crescimento só vale a pena se beneficiar toda a população”
Para o economista Fernando Duarte, Supervisor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em Minas Gerais, o governo acerta ao tentar colocar a casa em ordem. Mas erra ao adotar medidas que podem fazer com que a retomada do crescimento não beneficie a população como um todo. “Para mim, este crescimento não valerá a pena”, diz. Ele também acredita que, ao contrário do que alguns dos principais meios de comunicação do país têm insistido em divulgar, a inflação não escapou ao controle do governo e o remédio empregado para fazê-la baixar contém contraindicações que podem, inclusive, conspirar contra o crescimento. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida com exclusividade a Opinião Sindical.
O caminho seguido pelo governo Dilma é correto?
Manter as contas em dia é o caminho correto para todos. Agora, quando se eleva a taxa de juros nas alturas e você tem que dobrar o esforço do ajuste fiscal para pagá-la, a questão deixa de ser se concordamos ou não com as contas em equilíbrio e passa a ser: “Para termos as contas em equilíbrio precisamos alimentar os juros?”.
Até o momento, o governo busca fazer caixa reduzindo direitos sociais. É o caminho mais correto?
Volto à resposta anterior. Concordo com a intenção anunciada pelo governo de colocar a casa em ordem para dar condições ao Estado de investir no que interessa à população. Mas discordo de vários meios adotados até o momento.
O que seria preciso fazer para retomar o crescimento?
Retomar o crescimento só vale a pena se beneficiar toda a população. Vejo muitos dando receitas fáceis, como gastar menos em políticas públicas distributivas, ou mesmo, mudar a metodologia do reajuste do salário mínimo, que considera a inflação e a variação do PIB, e que nos últimos anos permitiu que grande parte da população se beneficiasse do crescimento da década passada. A explicação para o nível de desigualdade ter caído como caiu na última década se encontra nestas políticas. Quando você cresce, isso tem que significar avanço na qualidade de vida para todos. Crescer como na década de 70, quando crescer foi sinônimo de arrocho salarial para a maioria dos trabalhadores, não compensa. A dificuldade não é somente fazer o país voltar a crescer, é como fazer isto. Arrochando o salário mínimo, permitindo que todos sejam terceirizados e jogando a renda dos trabalhadores para baixo, muitos vão dizer que o
país ficou mais competitivo e talvez volte a crescer. Estas medidas, no entanto, não são garantia de crescimento. Ao contrário, ao reduzir a demanda interna, o mais provável é que a situação piore. Mas suponhamos que o país volte a crescer com tais medidas. Para mim, este crescimento não vale a pena.
A taxa de endividamento das famílias – que bateu em 60% – inibe o crescimento?
O número em si, 60%, não diz muita coisa. Se todos os trabalhadores tivessem uma casa financiada, um carro financiado, provavelmente esse percentual seria acima de 100%. A questão é que as condições de se tomar empréstimo no Brasil, ai digo especificamente a taxa de juros interna, é muito alta. Então, o que inibe o crescimento é a condição em que se dá crédito no Brasil hoje e não o nível de endividamento de 60%, que é bem inferior ao muitos países mundo afora.
A inflação escapou ao controle do governo?
Na minha avaliação não temos um quadro de inflação fora do controle. É preciso lembrar que a inflação deste ano provavelmente vai ficar acima da meta estabelecida pelo próprio governo por razões que não vejo como perenes. Tomemos como exemplos os preços da energia elétrica e da gasolina. No caso da energia elétrica, houve uma necessidade de realinhar os preços dado que nossa matriz elétrica é muito sensível a uma baixa no nível dos reservatórios. A crise hídrica por que passam algumas regiões do país força o aumento do preço da energia com o acionamento das usinas térmicas, que possuem um custo de produção mais alto. A alta da energia elétrica
sozinha responde por mais de 1% da inflação deste ano. Contudo, na medida em que a questão hídrica se resolver e também novas usinas em construção passarem a gerar nova energia, esta pressão sobre os preços desaparecerá.
Com relação à gasolina, havia a necessidade de reposicionar o seu preço respeitando uma lógica adotada internamente que suaviza a volatilidade do preço internacional do barril do petróleo. Mas a maior pressão se deveu à política de ajuste fiscal em curso. Os reajustes futuros provavelmente serão menores. Daí porque entendo que não há descontrole de preços. Isto não significa dizer que a inflação deste ano está baixa, pelo contrário, todos nós estamos sentindo o quão alta está, mas daí a dizer que ela está fora de controle...
A escalada dos juros visa apenas segurar a inflação?
Segurar a inflação e mais nada. Não temos um problema de divisas como já tivemos no passado e os juros altos cumpriam um duplo papel: controlar a inflação e trazer divisas para o país. Só que esse remédio para debelar a inflação em determinadas situações não é muito eficaz e o pior é que ele tem outras tantas contraindicações que dificultam ao país retomar o crescimento rápido.
Nos três últimos anos, só aumenta o comprometimento do Orçamento Geral da União com o pagamento de juros aos credores. Como vê essa situação?
Comparativamente a outros países, a dívida brasileira não é tão alta. Acontece que a taxa
de juros praticada no país é muito acima da média dos demais países e faz com que os
gastos com a dívida aumentem muito quando os juros são elevados para combater a inflação.
A dívida deveria ser auditada?
Esta é uma questão que compete ao movimento sindical e a outros movimentos sociais
avaliarem sua pertinência. Cabe observar que numa sociedade democrática todos os gastos
públicos estão ou deveriam estar num permanente processo de controle social.
(Jornal Opinião Sindical/ Maio 2015)
DIEESE: CONSIDERAÇÕES SOBRE MPS 664 E 665 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
Guia básico para entender o que o ajuste fiscal 2015 muda na sua vida
1 - O que é o ajuste fiscal?
Ajuste fiscal é o nome dado ao esforço para equilibrar as contas do Estado brasileiro e voltar a fechar no azul, após anos de gestão econômica criticada. A meta é chegar a um superávit primário de 1,1% do PIB no Governo Federal: trata-se de receita menos despesa, excluído o gasto do Governo com o pagamento de juros da dívida pública. O argumento é que o Governo, depois de anos de política expansiva e aumento de despesas, e principalmente do déficit de 0,63% do ano passado, não pode gastar mais do que arrecada. Uma gestão austera enviará aos mercados e aos investidores uma mensagem positiva sobre a condução da economia. No médio prazo, se o ajuste der certo, o Governo promete que a economia voltará a crescer de maneira sustentável. Para este ano, a perspectiva é de uma queda de 1,2% do PIB, a pior em 20 anos.
2 - O que dizem os críticos?
Dizem que o Governo se descontrolou nos anos anteriores e deu subsídios e benefícios não sustentáveis. A equipe econômica da presidenta argumenta que as medidas visavam preservar emprego e renda. Apoiadores do Governo, inclusive dentro do PT, atacam o ajuste porque dizem que, agora, só os mais pobres vão pagar a conta da austeridade, e pedem que sejam instituídas saídas que incluam os mais ricos, como imposto sobre fortunas. Há ainda os que temem que o arrocho na economia seja tão grande que acabe aprofundando os problemas e retardando a volta do crescimento.
3- De onde virá a economia para o caixa do Governo fechar no azul?
Basicamente virá de várias frentes: 1 - da alta de tributos, 2 - cortes de benefícios (alguns dessas medidas dos pontos 1 e 2 ainda dependem de aprovação do Congresso) e 3 - do congelamento de gastos não obrigatórios do Governo, as chamadas despesas discricionárias (pela Constituição, o Governo tem um piso de gastos para saúde e educação, por exemplo).
4 - O que foi anunciado nesta sexta?
Nesta sexta, o Governo detalhou o ponto 3: o montante que decidiu congelar dos gastos discricionários - importantes mas não obrigatórios, que podem ser cortados - em relação à Lei do Orçamento já aprovada. No total, serão congelados 69,9 bilhões de reais em gastos, ou 35% do total desse tipo, segundo o ministro Nelson Barbosa (Planejamento). O Governo também vai congelar o mesmo porcentual (35%) do gastos previstos nas emendas de parlamentares (projetos e obras pelos quais os deputados e senadores aprovaram verbas).
5 - Quais áreas e ministérios terão despesas cortadas?
Todas as áreas terão cortes, incluindo os ministérios da Educação e da Saúde, duas das pastas com os maiores orçamentos do Governo. O Planalto promete, porém, que vai manter os programas considerados prioritários, como o Bolsa Família (27,7 bilhões de reais). No caso do habitacional Minha Casa, Minha Vida, o governo admite que haverá congelamento de verba, e, portanto, uma redução do ritmo do programa, que subsidia a compra da casa própria. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o principal programa de infraestrutura do Governo, vai ser cortado. Obras de infraestrutura do programa, espalhados por todo o país, podem atrasar. A população terá que esperar mais por elas e haverá, provavelmente, corte de empregos na construção civil.
6 - O corte nos ministérios afeta a vida do cidadão comum?
Sim. Com um corte deste tamanho é difícil que áreas da administração pública saiam ilesas. Expansão de programas não prioritários, verbas de manutenção, aumento de pessoal e um infinidade de outras despesas serão simplesmente congeladas. O caso do 'Minha Casa, Minha Vida', é emblemático: uma das vitrines de Dilma Rousseff perdeu cerca 40% da verba prevista no Orçamento.
7- E o que mais pode afetar o bolso?
Os pontos 1 (da alta de tributos) e 2 (cortes de benefícios) afetam, definitivamente, o bolso de ao menos parcelas grandes da população. Nas próximas respostas, detalharemos alguns dos impactos.
8 - O ajuste corta benefícios trabalhistas?
Pelo programa do Governo, sim, mas ainda não há decisão final porque o tema ainda está no Congresso. Com essas medidas, o Planalto pretende economizar 15 bilhões de reais. As medidas provisórias 664 e 665 pretendem alterar valores pagos para:
abono salarial (renda extra dada anualmente para quem ganha até dois salários mínimos)
seguro-desemprego - aumenta de 6 meses para 12 o período trabalhado para poder receber o benefício. Especialistas dizem que havia distorções na concessão do benefício, mas outros ponderam que o corte vai prejudicar setores vulneráveis de trabalhadores temporários, como os que trabalham na safra ou no transporte portuário.
seguro-defeso - pago aos pescadores no período em que a pesca, será restrito
pensão por morte e auxílio doença - também são endurecidas as regras para obter o benefício.
9 - O que vai aumentar de imposto? Pode haver aumento nos preços de produtos? E a gasolina?
Por ora, há alterações em vários impostos, e o Governo não descarta que sejam necessários novos para fechar a economia prometida. Cosméticos, combustíveis, carros e produtos importados em geral já devem estar refletindo o aumento de impostos decididos no começo do ano. Em detalhes, algumas alterações:
Imposto de renda – Na prática, o brasileiro vai pagar mais Imposto de Renda porque o Governo não corrigiu de forma integral a tabela de cobrança usando os dados da inflação. Mais gente vai acabar entrando na faixa de quem pagará imposto, que saltou de 1.787,77 reais para 1.903,98.
Cosméticos - houve aumento do IPI (imposto sobre Produtos Industrializados) dos cosméticos, e equipara o imposto do atacadista ao do fabricante (de 11,75%)
Gasolina e óleo diesel - desde fevereiro, o Governo voltou a cobrar a Cide, uma contribuição sobre o preço dos combustíveis
Carros - Depois dos anos Lula, quando a compra de carros foi incentivada como medida para aquecer a economia em meio à crise global, agora vem a restrição: retorna a alíquota que varia de 7% a 13% e o Governo espera arrecadar 5 bilhões de reais a mais com isso.
Importados - Eleva a cobrança do impostos de produtos importados, e já está em vigor.
10 - Pedir dinheiro emprestado no banco ou usar o crédito especial vai ter alteração?
Sim. Qualquer operação de financiamento ou uso do cheque especial já ficou mais cara neste ano, porque a alíquota de imposto cobrada passou de 1,5% a 3% ao ano em janeiro.
11- O que Governo vai mexer com as empresas? Que impacto prático pode ter?
A proposta, ainda em análise no Congresso, retira benefício dado às empresas para tentar manter os empregos. Empresas que pagavam entre 1% e 2% sobre a receita bruta passarão a pagar de 2,5% a 4,5%. Empresários ameaçam começar a demitir se a alta for aprovada.
12 - E os bancos?
Nesta sexta, o Governo decidiu, por meio de medida provisória, que os bancos, que apesar da crise seguem tendo bons desempenhos, paguem mais impostos por seus lucros a partir de setembro. A taxa passa de 15% para 20%. Dilma Rousseff busca com isso aumentar arrecadação, mas também responder a críticos, inclusive os de seu partido, que dizem que o ajuste fiscal poupa setores privilegiados da sociedade.
Dilma redireciona ajuste fiscal para andar de cima
Poxa, por que demorou tanto?
Era óbvio que essa medida tinha de vir simultaneamente ao pacotão de maldades do ajuste fiscal.
Tudo bem, antes tarde do que nunca.
ERICH DECAT – O ESTADO DE S. PAULO
21 Maio 2015 | 19h 31
21 Maio 2015 | 19h 31
Palácio do Planalto já tem pronta uma MP que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20%
Em meio ao desgaste com ajuste fiscal, o Palácio do Planalto já tem pronto para despacho uma Medida Provisória que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras de 15% para 20%. A proposta, segundo interlocutores do governo, deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira. O texto, a que o Estado teve acesso, já passou pelo Ministério da Fazenda, pela Casa Civil e está pronto para ser assinado pela presidente Dilma.
A MP estabelece mudança no artigo da Lei que institui a contribuição. Diz o texto que o valor passa a ser de: “20%, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII, IX e X” da Lei complementar de 2001.
Segundo interlocutores do governo ouvidos pela reportagem, a medida também tem como objetivo “pegar o andar de cima” e dar uma resposta aos mais críticos, que protestam contra o fato de as propostas do ajuste fiscal encaminhadas pelo Executivo ao Congresso Nacional atingirem essencialmente setores trabalhistas e previdenciários.
O último aumento da CSLL ocorreu em 2008, no segundo mandado do presidente Lula, ocasião em que a econômica brasileira também passava por um cenário preocupante na área da política monetária.
O ajuste da CSLL ocorre num momento em que o governo pretende combinar os cortes em gastos previstos no Orçamento deste ano com uma nova rodada de aumento de impostos. O objetivo da medida, preparada pelo Ministério da Fazenda, é reforçar o ajuste fiscal e afastar o risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy apresentou uma estimativa de corte aos congressista de R$ 78 bilhões. O montante compensaria as perdas promovidas pelos parlamentares no ajuste fiscal.
O governo estima poupar R$ 14 bilhões com as restrições aplicadas em benefícios trabalhistas e previdenciários que estão em discussão no Senado. Antes das alterações feitas na Câmara, as medidas provisórias que apertavam esses benefícios produziriam uma economia de R$ 18 bilhões, segundo o governo.
Ajuste fiscal é coisa séria
Com as mudanças que estão sendo realizadas, o governo está cortando de todos e transferindo para poucos
O termo ajuste fiscal sempre
esteve associado às formas contracionistas que buscam o equilíbrio das
contas públicas. É o caminho que busca equilibrar receitas e despesas
públicas através do corte de gastos.
Mas não é somente isso. Aproveita-se uma conjuntura de desequilíbrio
fiscal para debilitar o Estado e seus programas que promovem o
bem-estar. A ideia é a seguinte: o Estado precisa ser enfraquecido já
que devido à sua força sempre poderá reorientar a economia. E políticas de bem-estar
não são necessárias porque a competição entre os indivíduos ofertará a
cada cidadão o que é merecido. Portanto, para os neoliberais, ajuste
fiscal é um processo permanente – com ou sem desequilíbrios
orçamentários.
Um ajuste fiscal não objetiva somente equilibrar as contas públicas. É muito mais que isso, envolvem também medidas e reformas estruturais que buscam consolidar um modelo social. Um programa de ajuste fiscal e seus resultados não são passageiros. É uma falsa figura aquela que tenta associar o ajuste fiscal a um indivíduo que aperta o cinto para logo em seguida afrouxa-lo ou à ideia, quase religiosa, de que após o sofrimento chegaremos ao paraíso.
O que está sendo feito no Brasil é um ajuste fiscal exatamente igual àqueles programas de austeridade do FMI quando o Fundo impõe condições para oferecer um empréstimo-socorro. A política de corte de gastos públicos de R$ 70 bilhões atingiu principalmente os ministérios da Saúde, Educação, Cidades e Transportes. E, ao mesmo tempo, a política de elevação de juros já transferiu, de janeiro até hoje, R$ 150 bilhões aos rentistas. Resumo: cortou de todos (R$ 70 bi) e transferiu para poucos (R$ 150 bi). Assim, a conta não vai fechar... Mas é mais que isso. É muito mais.
O governo promoveu um tarifaço elevando o preço da gasolina, diesel e eletricidade. Essa é a causa da inflação estar mais alta do que nos anos anteriores. Quase metade (47%) da inflação do ano, acumulada em 5,34%, veio dos itens transporte e habitação que refletem diretamente os impactos do tarifaço. E quase 1/3 da inflação foi causada devido ao aumento dos preços dos alimentos (decorrente de problemas climáticos). Em outras palavras, aproximadamente 75% da nossa inflação tem sido causada por itens que não sofrem qualquer impacto da taxa de juros, mas ainda assim o Banco Central não para de elevar os juros. A consequência imediata da inflação é que o rendimento médio do trabalhador está 3% menor em 2015 - e a outra sequela é que haverá concentração de renda resultante da combinação juros altos e salários em queda.
Os bancos públicos terão o seu papel redesenhado. A Caixa já mudou a regra para o financiamento habitacional de imóveis usados - obrigando uma entrada de 50% do valor do imóvel. Isso fará com que o comprador do imóvel usado pague juros mais elevados junto a outros bancos que mantém a regra de 20% de entrada e, portanto, tal medida aumentará o lucro do setor financeiro privado. Além disso, a Medida Provisória (MP) 663 limitou os repasses da União ao BNDES em R$ 50 bilhões. A lei que possibilita repasses da União ao BNDES é de 2009, quando foi instituída como instrumento de combate aos efeitos crise internacional. Naquele período, os repasses da União ao BNDES alcançaram R$ 90 bilhões em um único ano.
O modelo de concessões também mudará. Levará a concessão quem fizer a maior oferta aos cofres públicos. E não quem oferecer a menor tarifa ao usuário combinada com mais investimentos. O resultado desse modelo é conhecido: são tarifas e pedágios elevados e os usuários pagarão, ao fim e ao cabo, o lucro da concessionária e o valor pago por ela ao governo para obtenção da vitória no leilão. É perda de renda e sacrifício para o cidadão.
A Previdência Social e os direitos trabalhistas já mudaram. As MPs 664 e 665, já aprovadas, restringiram o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial e a benefícios da Previdência. Mas mais do que isso poderá vir.
Enfim, palavras oficiais dizendo que “não é nada daquilo que vocês estão pensando” não são respostas que estão à altura dos acontecimentos. A realidade é que a arrecadação do governo está mais fraca (3% menor em 2015) devido à contração econômica. Os investimentos públicos e privados despencaram (contração de 7,8% em relação ao primeiro trimestre de 2014). O desemprego aumentou (está 1 ponto percentual maior que em 2014, de 4,95% para 5,95%). E a formalização do trabalho diminuiu (foram fechados 162 mil postos de trabalho com carteira assinada em 2015). O sofrimento resultante do modelo social, em implantação, já começou.
“A minha promessa de campanha é fazer o Brasil crescer e continuar a política de distribuição de renda e investimento em infraestrutura”, disse ao lembrar que está apenas começando seu segundo mandato, iniciado há cinco meses. E que, ao final dos próximos quatro anos, além de ser a primeira mulher a presidir a Nação, quer ser lembrada “como a pessoa que não abandonou o interesse do seu povo e a soberania do seu País. Sempre isso tem que estar na pauta”, declarou.
“O Brasil tem uma estrutura forte. Nós estamos enfrentando uma dificuldade momentânea. Nós vamos superar essa dificuldade. Aliás, nessa semana, na terça-feira [9], lancei um programa bastante ambicioso de investimento e infraestrutura também para ajudar o País a retomar o rumo do crescimento. Investi em rodovia, em ferrovia, o Brasil precisa ter ferrovia”.
E lembrou que somos a sétima economia do mundo. “Nós não temos fragilidades. Este País tem US$ 378 bilhões de reserva. Este País tem estruturas democráticas sólidas: tem um Judiciário, tem o seu Congresso, o seu Parlamento e tem o Executivo. Independentes e tendo de conviver com harmonia”.
A presidenta destacou ainda vários fatores que a fazem manter a confiança no Brasil. “Esse País tem uma força imensa. Uma agricultura ultra competitiva, tanto uma agricultura comercial como uma agricultura familiar. Tem um conjunto de empreendedores fortes; ele tem uma mão de obra; ele tem petróleo; ele tem minério; e ele tem esse povo que é fantástico. (…) Então, eu acho que nós temos tudo para ser um país que faz diferença”.
A diferença brasileira na mudança climática
Dilma apontou, por exemplo, que o Brasil já faz a diferença na mudança do clima. “Todo mundo quer conversar com o Brasil sobre mudança do clima e fazer um acordo. Por quê? Porque nós somos o único que, voluntariamente, passou uma lei dizendo que até 2020 reduziria 36% da emissão de gás de efeito estufa. Isso, em relação a 2005. Nós estamos em 2015, faltando cinco anos. Nós cumprimos 72% da mais ousada meta de redução do efeito do clima”.
Segundo ela, esse avanço foi possível porque o Brasil é capaz de ter muita hidrelétrica, eólica, biomassa, porque faz uma agricultura chamada de baixo carbono, plantando direto na palha. “Isso aumenta a nossa produtividade, reduz todos os comprometimentos do meio ambiente. Porque nós somos capazes de rotar lavoura, pecuária e floresta. Enfim, porque nós acreditamos que é possível crescer, incluir, conservar e proteger”.
Apesar de tantos fatores positivos, Dilma chamou a atenção para o fato de que os brasileiros são muito exigentes consigo mesmos. “No Brasil, tem uma coisa que eu não vejo em outros países. Eu acho que nós somos mais críticos conosco do que nós merecemos. Eu estive recentemente num país que muitos comparam com o Brasil, mas que tem metade da sua população abaixo da linha da pobreza. Então, nós temos grandes vantagens. E temos de saber usá-las. Porque um povo que não tem esperança, também não constrói o futuro. Nós precisamos de esperança, nós precisamos da confiança do povo em si mesmo”.
Ajuste fiscal
A presidenta defendeu o ajuste fiscal, dizendo que ele é passageiro e que acredita que essa situação é momentânea. “O Brasil não passa por uma situação que ele é estruturalmente doente, pelo contrário. Ele está momentaneamente com problemas e dificuldades. Por isso, que é importante fazer logo o ajuste para gente sair o mais rápido possível da situação”.
“Utilizamos tudo que podíamos [para evitar os efeitos da crise]: o Orçamento da União bancou redução de impostos; financiamos o crédito e o consumo, alguns segmentos econômicos, investimos em infraestrutura a juros baixos e à custa do Tesouro, desonerações também da cesta básica. Fizemos políticas para assegurar que o País continuasse a crescer, porque a crise durou mais do que se imaginava e ainda tivemos a pior seca que já se teve”, recordou.
Investimentos
Simultaneamente ao ajuste, é preciso fazer investimento em infraestrutura e manter os programas sociais, adicionou a presidenta. “Para não voltar para trás, para não voltar para aquela época que as pessoas não tinham casa, não tinham médico, não tinham acesso às coisas básicas. Eu acho que tem muito o que mudar. Eu não acho que está perfeito, acho que tem muito o que mudar, muito o que avançar e muito ainda o que construir”.
A expectativa dela é de que a inflação melhore até o final desse ano. “Todas as avaliações de mercado apontam para uma queda da inflação nos próximos meses. E eu sei, também, que no caso, por exemplo, da casa própria, eu acho que muita gente deve ter sofrido com essa consequência. Agora, é importante sinalizar que no Minha Casa, Minha Vida nenhuma das prestações da casa própria foi aumentada. Elas não variam de acordo com os juros, elas são fixas”.
Lembrou que, atualmente, o programa é uma das únicas oportunidades que existem, dentro da economia brasileira, para oferecer acesso à casa própria quem tem menos renda. “Como uma pessoa que ganha até R$ 1.600 compra casa hoje? O governo assegura e isso não vai mudar. Assegura que a pessoa pague uma parte da prestação, a parte menor do valor da casa, e nós pagamos a parte maior”.
Segundo Dilma, o governo banca em torno de 90% da prestação e as pessoas pagam em torno de 10%. “Quando a pessoa ganha de R$ 1.600 à R$ 3.220, você tem uma mudança, mas o governo continua pagando pelo menos uns 50 a 60% da casa própria. E depois, quando ela ganha de R$ 3.220 até R$ 5.000, nós pagamos seguro, nós facilitamos a garantia. E isso significa que aqui, hoje, no Brasil nós, com o programa Minha Casa, Minha Vida, construímos 3 milhões e 750 mil moradias, destas 2 milhões e 200 estão entregues. O restante será entregue até o início do ano que vem. E agora, em agosto, início de agosto, nós vamos lançar mais 3 milhões de moradias”.
Desafios
Dilma disse que sua maior preocupação é buscar sempre estar à altura dos desafios do País e das necessidades do povo brasileiro. E destacou que uma nova realidade contribui para mudar o padrão de vida e também das exigências das pessoas. “Tirar 36 milhões da pobreza e 50 milhões serem elevados à classe média mudou esse País. E porque mudou esse País, todas as pessoas que melhoram de vida. [Agora], elas não querem menos. Elas querem mais. Quando você melhora de vida você não quer voltar pra trás. Você quer ir pra frente. Então, é justo que as pessoas hoje reivindiquem saúde, educação, tudo de qualidade”.
Por isso, contou, “eu me esforço, todo santo dia, para estar à altura do que eu acho que tem que ser feito pelo País. Apesar de eu achar que nós fizemos muito, ao longo desses anos. Porque, quando você olha o mundo, o Brasil é um país que reduziu, de forma drástica, a miséria, a pobreza. O Brasil deu um salto na infraestrutura, em várias áreas. Ninguém pode dizer que os aeroportos do País, hoje, são o que foram no passado, não são mais. Ninguém pode dizer que nós não investimos em estradas. Ninguém pode dizer que não houve um grande crescimento da renda e do emprego”, reiterou.
Um ajuste fiscal não objetiva somente equilibrar as contas públicas. É muito mais que isso, envolvem também medidas e reformas estruturais que buscam consolidar um modelo social. Um programa de ajuste fiscal e seus resultados não são passageiros. É uma falsa figura aquela que tenta associar o ajuste fiscal a um indivíduo que aperta o cinto para logo em seguida afrouxa-lo ou à ideia, quase religiosa, de que após o sofrimento chegaremos ao paraíso.
O que está sendo feito no Brasil é um ajuste fiscal exatamente igual àqueles programas de austeridade do FMI quando o Fundo impõe condições para oferecer um empréstimo-socorro. A política de corte de gastos públicos de R$ 70 bilhões atingiu principalmente os ministérios da Saúde, Educação, Cidades e Transportes. E, ao mesmo tempo, a política de elevação de juros já transferiu, de janeiro até hoje, R$ 150 bilhões aos rentistas. Resumo: cortou de todos (R$ 70 bi) e transferiu para poucos (R$ 150 bi). Assim, a conta não vai fechar... Mas é mais que isso. É muito mais.
O governo promoveu um tarifaço elevando o preço da gasolina, diesel e eletricidade. Essa é a causa da inflação estar mais alta do que nos anos anteriores. Quase metade (47%) da inflação do ano, acumulada em 5,34%, veio dos itens transporte e habitação que refletem diretamente os impactos do tarifaço. E quase 1/3 da inflação foi causada devido ao aumento dos preços dos alimentos (decorrente de problemas climáticos). Em outras palavras, aproximadamente 75% da nossa inflação tem sido causada por itens que não sofrem qualquer impacto da taxa de juros, mas ainda assim o Banco Central não para de elevar os juros. A consequência imediata da inflação é que o rendimento médio do trabalhador está 3% menor em 2015 - e a outra sequela é que haverá concentração de renda resultante da combinação juros altos e salários em queda.
Os bancos públicos terão o seu papel redesenhado. A Caixa já mudou a regra para o financiamento habitacional de imóveis usados - obrigando uma entrada de 50% do valor do imóvel. Isso fará com que o comprador do imóvel usado pague juros mais elevados junto a outros bancos que mantém a regra de 20% de entrada e, portanto, tal medida aumentará o lucro do setor financeiro privado. Além disso, a Medida Provisória (MP) 663 limitou os repasses da União ao BNDES em R$ 50 bilhões. A lei que possibilita repasses da União ao BNDES é de 2009, quando foi instituída como instrumento de combate aos efeitos crise internacional. Naquele período, os repasses da União ao BNDES alcançaram R$ 90 bilhões em um único ano.
O modelo de concessões também mudará. Levará a concessão quem fizer a maior oferta aos cofres públicos. E não quem oferecer a menor tarifa ao usuário combinada com mais investimentos. O resultado desse modelo é conhecido: são tarifas e pedágios elevados e os usuários pagarão, ao fim e ao cabo, o lucro da concessionária e o valor pago por ela ao governo para obtenção da vitória no leilão. É perda de renda e sacrifício para o cidadão.
A Previdência Social e os direitos trabalhistas já mudaram. As MPs 664 e 665, já aprovadas, restringiram o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial e a benefícios da Previdência. Mas mais do que isso poderá vir.
Enfim, palavras oficiais dizendo que “não é nada daquilo que vocês estão pensando” não são respostas que estão à altura dos acontecimentos. A realidade é que a arrecadação do governo está mais fraca (3% menor em 2015) devido à contração econômica. Os investimentos públicos e privados despencaram (contração de 7,8% em relação ao primeiro trimestre de 2014). O desemprego aumentou (está 1 ponto percentual maior que em 2014, de 4,95% para 5,95%). E a formalização do trabalho diminuiu (foram fechados 162 mil postos de trabalho com carteira assinada em 2015). O sofrimento resultante do modelo social, em implantação, já começou.
País tem estrutura forte e vai superar dificuldades momentâneas para continuar crescendo
A presidenta Dilma Rousseff falou, nesta sexta-feira (12), em entrevista ao Programa do Jô, sobre a confiança que tem na retomada da economia do Brasil e no avanço das grandes conquistas que marcaram os últimos anos, como o crescimento com distribuição de renda e a redução das desigualdades, além dos investimentos para solucionar os gargalos da infraestrutura.“A minha promessa de campanha é fazer o Brasil crescer e continuar a política de distribuição de renda e investimento em infraestrutura”, disse ao lembrar que está apenas começando seu segundo mandato, iniciado há cinco meses. E que, ao final dos próximos quatro anos, além de ser a primeira mulher a presidir a Nação, quer ser lembrada “como a pessoa que não abandonou o interesse do seu povo e a soberania do seu País. Sempre isso tem que estar na pauta”, declarou.
Dilma:
“Brasil tem grandes vantagens e deve saber usá-las. Porque um povo que
não tem esperança também não constrói o futuro”. Foto: Roberto Stuckert
Filho/PR
“O Brasil tem uma estrutura forte. Nós estamos enfrentando uma dificuldade momentânea. Nós vamos superar essa dificuldade. Aliás, nessa semana, na terça-feira [9], lancei um programa bastante ambicioso de investimento e infraestrutura também para ajudar o País a retomar o rumo do crescimento. Investi em rodovia, em ferrovia, o Brasil precisa ter ferrovia”.
E lembrou que somos a sétima economia do mundo. “Nós não temos fragilidades. Este País tem US$ 378 bilhões de reserva. Este País tem estruturas democráticas sólidas: tem um Judiciário, tem o seu Congresso, o seu Parlamento e tem o Executivo. Independentes e tendo de conviver com harmonia”.
A presidenta destacou ainda vários fatores que a fazem manter a confiança no Brasil. “Esse País tem uma força imensa. Uma agricultura ultra competitiva, tanto uma agricultura comercial como uma agricultura familiar. Tem um conjunto de empreendedores fortes; ele tem uma mão de obra; ele tem petróleo; ele tem minério; e ele tem esse povo que é fantástico. (…) Então, eu acho que nós temos tudo para ser um país que faz diferença”.
A diferença brasileira na mudança climática
Dilma apontou, por exemplo, que o Brasil já faz a diferença na mudança do clima. “Todo mundo quer conversar com o Brasil sobre mudança do clima e fazer um acordo. Por quê? Porque nós somos o único que, voluntariamente, passou uma lei dizendo que até 2020 reduziria 36% da emissão de gás de efeito estufa. Isso, em relação a 2005. Nós estamos em 2015, faltando cinco anos. Nós cumprimos 72% da mais ousada meta de redução do efeito do clima”.
Segundo ela, esse avanço foi possível porque o Brasil é capaz de ter muita hidrelétrica, eólica, biomassa, porque faz uma agricultura chamada de baixo carbono, plantando direto na palha. “Isso aumenta a nossa produtividade, reduz todos os comprometimentos do meio ambiente. Porque nós somos capazes de rotar lavoura, pecuária e floresta. Enfim, porque nós acreditamos que é possível crescer, incluir, conservar e proteger”.
Apesar de tantos fatores positivos, Dilma chamou a atenção para o fato de que os brasileiros são muito exigentes consigo mesmos. “No Brasil, tem uma coisa que eu não vejo em outros países. Eu acho que nós somos mais críticos conosco do que nós merecemos. Eu estive recentemente num país que muitos comparam com o Brasil, mas que tem metade da sua população abaixo da linha da pobreza. Então, nós temos grandes vantagens. E temos de saber usá-las. Porque um povo que não tem esperança, também não constrói o futuro. Nós precisamos de esperança, nós precisamos da confiança do povo em si mesmo”.
Ajuste fiscal
A presidenta defendeu o ajuste fiscal, dizendo que ele é passageiro e que acredita que essa situação é momentânea. “O Brasil não passa por uma situação que ele é estruturalmente doente, pelo contrário. Ele está momentaneamente com problemas e dificuldades. Por isso, que é importante fazer logo o ajuste para gente sair o mais rápido possível da situação”.
“Utilizamos tudo que podíamos [para evitar os efeitos da crise]: o Orçamento da União bancou redução de impostos; financiamos o crédito e o consumo, alguns segmentos econômicos, investimos em infraestrutura a juros baixos e à custa do Tesouro, desonerações também da cesta básica. Fizemos políticas para assegurar que o País continuasse a crescer, porque a crise durou mais do que se imaginava e ainda tivemos a pior seca que já se teve”, recordou.
Investimentos
Simultaneamente ao ajuste, é preciso fazer investimento em infraestrutura e manter os programas sociais, adicionou a presidenta. “Para não voltar para trás, para não voltar para aquela época que as pessoas não tinham casa, não tinham médico, não tinham acesso às coisas básicas. Eu acho que tem muito o que mudar. Eu não acho que está perfeito, acho que tem muito o que mudar, muito o que avançar e muito ainda o que construir”.
A expectativa dela é de que a inflação melhore até o final desse ano. “Todas as avaliações de mercado apontam para uma queda da inflação nos próximos meses. E eu sei, também, que no caso, por exemplo, da casa própria, eu acho que muita gente deve ter sofrido com essa consequência. Agora, é importante sinalizar que no Minha Casa, Minha Vida nenhuma das prestações da casa própria foi aumentada. Elas não variam de acordo com os juros, elas são fixas”.
Lembrou que, atualmente, o programa é uma das únicas oportunidades que existem, dentro da economia brasileira, para oferecer acesso à casa própria quem tem menos renda. “Como uma pessoa que ganha até R$ 1.600 compra casa hoje? O governo assegura e isso não vai mudar. Assegura que a pessoa pague uma parte da prestação, a parte menor do valor da casa, e nós pagamos a parte maior”.
Segundo Dilma, o governo banca em torno de 90% da prestação e as pessoas pagam em torno de 10%. “Quando a pessoa ganha de R$ 1.600 à R$ 3.220, você tem uma mudança, mas o governo continua pagando pelo menos uns 50 a 60% da casa própria. E depois, quando ela ganha de R$ 3.220 até R$ 5.000, nós pagamos seguro, nós facilitamos a garantia. E isso significa que aqui, hoje, no Brasil nós, com o programa Minha Casa, Minha Vida, construímos 3 milhões e 750 mil moradias, destas 2 milhões e 200 estão entregues. O restante será entregue até o início do ano que vem. E agora, em agosto, início de agosto, nós vamos lançar mais 3 milhões de moradias”.
Desafios
Dilma disse que sua maior preocupação é buscar sempre estar à altura dos desafios do País e das necessidades do povo brasileiro. E destacou que uma nova realidade contribui para mudar o padrão de vida e também das exigências das pessoas. “Tirar 36 milhões da pobreza e 50 milhões serem elevados à classe média mudou esse País. E porque mudou esse País, todas as pessoas que melhoram de vida. [Agora], elas não querem menos. Elas querem mais. Quando você melhora de vida você não quer voltar pra trás. Você quer ir pra frente. Então, é justo que as pessoas hoje reivindiquem saúde, educação, tudo de qualidade”.
Por isso, contou, “eu me esforço, todo santo dia, para estar à altura do que eu acho que tem que ser feito pelo País. Apesar de eu achar que nós fizemos muito, ao longo desses anos. Porque, quando você olha o mundo, o Brasil é um país que reduziu, de forma drástica, a miséria, a pobreza. O Brasil deu um salto na infraestrutura, em várias áreas. Ninguém pode dizer que os aeroportos do País, hoje, são o que foram no passado, não são mais. Ninguém pode dizer que nós não investimos em estradas. Ninguém pode dizer que não houve um grande crescimento da renda e do emprego”, reiterou.
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