Levy diz que OAB fará parte de comitê de seleção dos conselheiros do Carf
Brasília, 15 - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou nesta segunda-feira, 15, junto com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Furtado, que a ordem passará a fazer parte do comitê de seleção dos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). "Apoio da OAB para reformulação do Carf mostra que o Brasil tem jeito", disse Levy durante reunião do conselho da ordem.
Levy reafirmou que o conselho comandado pela Fazenda tem sido abordado com disposição e transparência pela OAB. "Os resultados têm sido positivos", disse. O ministro e o presidente Marcos Furtado assinaram, durante o encontro, criaram um fórum de cooperação jurídica em infraestrutura e um termo de cooperação entre a Fazenda e o órgão.
Conselheiro do Carf permanece calado durante sessão de CPI
Brasília - O conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Paulo Cortez permaneceu calado nesta quinta-feira durante sessão da CPI que investiga o esquema de venda de sentenças no órgão. Cortez conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) e permaneceu calado, assistido por seu advogado.
A relatora da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) chegou a sugerir que o interrogado fosse ouvido em sessão secreta, para que aceitasse falar com os parlamentares. Cortez negou a solicitação e permaneceu em silêncio, respaldado pela decisão do STF. "No momento entendemos não ser necessário (falar). Talvez futuramente em outra situação", afirmou Cortez. Os senadores lamentaram o silêncio do conselheiro.
Cortez é apontado em relatores da Operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal, como personagem essencial na investigação. Ele é investigado por supostamente integrar o esquema de corrupção no colegiado, usando empresas nas quais trabalhou. Escutas da PF do ano passado apontam que Cortez teria afirmado que só "coitadinhos" têm de pagar impostos e afirmou que o tribunal da Receita se tornou um "balcão de negócios.
A CPI do CARF ouve hoje ainda o advogado Leonardo Manzan e o sócio de um escritório de contabilidade de Cortez, Nelson Mallmann.
À CPI do Carf, advogado diz ter sido incluído por engano na investigação
Brasília - Em depoimento à CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) nesta quinta, 18, o advogado Leonardo Manzan disse ter sido incluído na investigação que apura o esquema de venda de sentenças no "tribunal da Receita" por engano e afirmou que irá entregar seu comprovante de declaração de imposto de renda para demonstrar que o dinheiro em espécie apreendido na sua casa é lícito.
A Polícia Federal apreendeu quantia superior a R$ 800 mil no apartamento de Manzan, ex-vice-presidente da 3ª Seção do Carf. O advogado é genro do ex-presidente do Conselho Otacílio Dantas Cartaxo, que foi secretário da Receita Federal. Leonardo Manzan afirmou que o dinheiro apreendido é fruto de honorários recebido e foi "declarado, com imposto pago".
"Há ao menos seis 'Leonardos' no inquérito, fui confundido, por isso acabei entrando no inquérito. Não tenho a menor participação em nenhum dos fatos narrados, estou incluído por um equívoco", afirmou o advogado.
A CPI ouviu também o conselheiro Paulo Cortez, considerado essencial pela PF para o desdobramento das investigações. Cortez permaneceu calado, respaldado por uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os parlamentares interrogaram, por fim, um sócio de Cortez em escritório de contabilidade e ex-integrante do Carf, Nelson Mallmann. Escutas da PF apontam uma conversa entre os dois sócios, na qual Cortez afirmava que só "coitadinhos" têm de pagar impostos e afirmou que o tribunal da Receita se tornou um "balcão de negócios".
Mallmann afirmou que em 2013 foi realizada uma denúncia interna à Receita Federal, com um relatório elaborado por ele e por Cortez. Ele disse estar à disposição futuramente para esclarecer mais pontos do esquema. O sócio de Paulo Cortez sugeriu uma irregularidade em um caso que chegou ao Carf sobre a Ampla e a Light, distribuidoras de energia. De acordo com ele, em primeira análise casos das distribuidoras foram julgadas de forma semelhante. Posteriormente, com recurso à Câmara Superior do Conselho, uma das sentenças foi reformado. "No nosso entendimento na 4ª Câmara, os dois casos eram exatamente iguais. É uma suposição (de irregularidade)", disse o ex-conselheiro.
A próxima reunião da CPI do Carf foi agendada para a próxima terça-feira, 23. A relatora da comissão, senadora Vanessa Graziottin (PcdoB-AM), afirmou ao fim da sessão que os depoimentos desta quinta, 18, avançaram "pouco" do que já foi feito pela PF. "Avançamos mais ou menos. Ouvimos ex-conselheiros com indícios muito fortes de participação no esquema. Acho que deram algumas pistas", afirmou a senadora.
Flagrado com mais de R$ 1 milhão em casa, ex-conselheiro do Carf alega inocência
Ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Leonardo Siade Manzan disse nesta quarta-feira à comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado que investiga fraudes no órgão que foi incluído entre os investigados pela operação Zelotes por um “erro lamentável”. Apesar de negar participação no esquema, Manzan compareceu à CPI com um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe assegurava o direito de ficar em silêncio.
Sem entrar em detalhes, o advogado tributarista disse aos membros da CPI que o valor de R$ 1,5 milhão, em espécie, apreendido na casa dele por agentes da Polícia Federal foram oriundos de honorários advocatícios, declarados à Receita Federal.
“Esse dinheiro está declarado, com imposto pago. Vossas Excelências terão acesso à declaração que me dispus, inclusive, a trazer”, disse Manzan. Genro do ex-secretário da Receita Federal e ex-presidente do Carf, Otacílio Dantas Cartaxo, Manzan negou qualquer participação no esquema investigado pela Operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
“Não tenho a menor participação nos fatos narrados. Estou incluído por um equívoco, que me trouxe prejuízos incomensuráveis nos aspectos pessoal, profissional e familiares. Isso abalou minha família. Por um erro estou sofrendo uma condenação e uma pena antecipada.”
A relatora da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse que a Polícia Federal e o Ministério Público continuam investigando a possível participação do ex-conselheiro em fraudes no Carf e a origem da quantia apreendida na casa dele. “A informação que nós temos aqui é que o senhor continua sendo um dos principais investigados do inquérito”, afirmou.
À CPI, Manzan informou ainda ter participação em várias empresas que atuam no ramo tributário, mas alegou sigilo profissional para não declarar os nomes das empresas. Manzan é casado com a filha do ex-presidente do Carf, um dos principais investigados pela PF. O advogado disse que chegou ao órgão devido ao seu currículo e à experiência profissional na área tributária.
Cobertura somente na TV Brasil (dissidentes da TV cultura que foi apropriada pelo poder economico...)
CPI CARF 18/06/2015 Advogado Leonardo Siade Manzan fala à CPI que apura irregularidades no CARF
18/06/2015 - CPI CARF - Nelson Mallmann fala sobre sua atuação como conselheiro do CARF e organização da instituição
Na conta do Senador Otto Alencar:
5ª reunião no dia 18/06/2015 - CPI do CARF
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Bom dia a todos, bom dia a todas.
Em 18 de junho de 2015, declaro aberta a presente reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 407, de 2015.
Conforme convocação, a reunião de hoje destina-se à oitiva dos Srs. Paulo Roberto Cortez, Leonardo Siade Manzan, por requerimento de autoria do Senador Otto Alencar, e não Otton, e o Sr. Nelson Mallmann.
Antes de prosseguir, eu queria dar um comunicado.
Antes de darmos início aos nossos trabalhos de inquirição dos três convocados a serem ouvidos nesta reunião, informo aos ilustres pares nesta Comissão Parlamentar de Inquérito que fui, ontem, notificado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do deferimento de liminares de habeas corpus concedidas por aquela Corte em favor de Paulo Roberto Cortez e Leonardo Siade Manzan. As duas liminares concedidas garantem aos convocados os direitos de, primeiro, permanecerem em silêncio na presente reunião, se assim desejarem; segundo, não assinarem termo ou firmarem compromisso na condição de investigados ou testemunha e serem assistidos e comunicarem-se com seus advogados durante a inquirição.
Embora o terceiro
09:36
Embora o terceiro convocado, o Sr. Nelson Mallmann, não tenha recorrido ao Poder Judiciário, como fizeram Paulo Roberto Cortez e Leonardo Manzan, reconheço que a eles são garantidos, pela Constituição Federal, os mesmos direitos.
As cópias das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal estão em poder desta Secretaria e poderão ser repassadas a qualquer dos membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito, se assim desejarem.
Para ordenar os nossos trabalhos, sugiro que os convocados sejam ouvidos na seguinte ordem: primeiro, o Sr. Paulo Roberto Cortez; segundo, Leonardo Siade Manzan; e terceiro, o Sr. Nelson Mallmann, seguindo, então, a ordem dos requerimentos.
Também, eu esqueci de falar, a convocação do Sr. Nelson Mallmann é de autoria do requerimento do Senador José Pimentel.
A Presidência esclarece que, nos termos do art. 210 do Código de Processo Penal, de aplicação subsidiária aos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito, os convocados serão ouvidos separadamente, de modo que uns não saibam, nem ouçam os depoimentos dos outros.
Dessa forma, os convidados, convocados segundo a ordem elencada nos requerimentos aprovados, já dito, serão conduzidos à mesa pela Secretaria, para que sejam ouvidos de forma individualizada.
Determino, portanto, à Secretaria que conduza à mesa, então, o Sr. Paulo Roberto Cortez.
(Pausa.)
Dando sequência, portanto, aos trabalhos, eu passaria a palavra, então, ao Dr. Paulo Roberto Cortez, se assim julgar necessário, para as suas colocações preliminares.
O SR. PAULO ROBERTO CORTEZ – Não. Não vejo necessidade, Excelência, de fazer qualquer explanação sobre...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PAULO ROBERTO CORTEZ – Eu não vejo necessidade, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Perfeito. O Dr. Paulo não vê necessidade...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Pela ordem, Senador Otto.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – O que eu vejo é que esse senhor que está à sua esquerda, o Sr. Paulo Roberto Cortez, tem um habeas corpus dado pelo Supremo Tribunal Federal. Não é isso?
O SR. PAULO ROBERTO CORTEZ – Perfeito. Perfeito.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Pois bem, o Supremo Tribunal Federal presta um desserviço à Nação, fazendo ficar calado alguém que, tendo sido auditor fiscal da Receita Federal até 2009, logo após se aposentar, foi indicado para a vaga de conselheiro no CARF, como representante dos contribuintes que ele julgava. Portanto, uma ação que deixa todas as dúvidas quanto à honra do Sr. Paulo Roberto Cortez, indicado pela Confederação Nacional do Comércio,...
09:41
indicado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), e transitou, facilmente, como Fiscal Tributário, como representante dos contribuintes. Aliás, indicado sem remuneração, mas, por patriotismo, ia para o Carf, sem remuneração, porque não são remunerados. Grande patriotismo da parte dele.
E eu queria, ele não vai responder, mas a CNC tomou conhecimento da capacidade dele, porque, como, inclusive, consta nos autos da Polícia Federal, já, como Auditor Fiscal, já era nocivo ao Fisco, ele já era nocivo à Receita Federal com irregularidades e desvio de comportamento.
Era sócio, e é sócio, do Sr. Mallmann, o Nelson Mallmann, que prestava consultoria à Light, uma empresa multinacional com escritório que a assiste judicialmente em matéria tributária, empresa de grande porte, que deve ter um grande acervo, grandes contratos com advogados de alto nível, grande know how, e a sociedade dele com o Sr. Mallmann era considerada uma microempresa, uma coisa muito pequenininha, domínio www.cortezmalmann.com.br, disponível na internet, com empresa com um conhecimento relevante e trabalhando para multinacionais como microempresa. A página da empresa no Facebook apenas tem três curtidas, três, e nenhuma informação sobre a empresa.
Então, ele não vai explicar isso, porque não tem explicação. Tem que baixar a cabeça, saber que participou de um esquema de traficância dentro do Carf. O Brasil foi descoberto em 1500. Em 2008, portanto, 508 anos depois, por medida provisória, se criou o Carf para, a partir daí, hoje, R$600 bilhões, que não foram julgados, de grandes empresas, de grandes empresas, que não foram julgados.
Então, se defendia o contribuinte e se castigava o Erário. Como a Polícia Federal mesmo mostrou em gravações, quem pagava eram os pequenos. Os grandes pagavam a eles, aí, que eram os representantes que recebiam recursos, como foi comprovado pelas gravações que nós temos aqui, em audiência.
A coisa que me chama a atenção é a falta de ombridade, de honra, dignidade, para um senhor como esse aí baixar a cabeça e não responder nada, porque está comprometido, até o pescoço, com a corrupção, com o desvio de recursos, com o centro de traficância que era o seu gabinete.
Então, infelizmente, o Supremo Tribunal Federal dá o direito do silêncio e o silêncio não pode ser julgado. Mas nós vamos até o fim nisso, até porque na Lava Jato foram R$6 bilhões de prejuízo. A Polícia Federal aí identificou R$19 bilhões, mas é muito mais do que isso, porque aqui eu vi, na lista dos grandes devedores, e nós estamos enfrentando uma situação muito adversa. Eu não proprietário de rádio, nem V. Exª, não tenho televisão. Vamos enfrentar a grande mídia, vamos enfrentar a Avenida Paulista toda.
Aqui tem, por exemplo, só de débito, aqui, do Santander, dá mais de R$30 bilhões de autos de infração para serem julgados, que nunca foram julgados. Ele deve ter dado despacho de gaveta, junto com o sogro ou com quem estava lá, trabalhando, e, certamente, não vai responder. Mas deve ser doloroso saber que, quando entra em casa, olha a família, os filhos e baixa a cabeça, porque não tem dignidade, nem honra para levantá-la e dizer que, de alguma forma, prestou algum serviço digno à Nação.
Então, o silêncio é isso, não vai ser julgado, o silêncio não pode ser julgado, mas nós vamos chamá-lo aqui tantas vezes quantas forem necessárias para que ele possa explicar o que ele fez dentro do seu gabinete como centro de traficância para auferir recursos. Deve ser um homem rico, hoje, milionário, deve ter contratado um bom advogado para conseguir essa liminar lá, no Supremo Tribunal Federal.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senador Otto, eu (...)
09:46
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senador Otto, eu coaduno com as palavras de V. Exª, mas o artigo 5º, inciso 63, da nossa Carta Maior, dá esse direito ao depoente de permanecer calado. Isso, realmente, é lamentável para a democracia e para o povo brasileiro.
Nós criamos aqui procedimentos para conduzir os trabalhos desta Casa. Vamos abrir a palavra à nossa Relatora Vanessa Grazziotin, e, posteriormente, a palavra será concedida para os seus questionamentos, mesmo que o depoente não venha a responder. Mas eu acho de bom alvitre que, pelo menos, o povo brasileiro e esta Casa saibam que nós estamos antenados e que nós vamos, Senador Otto, buscar, até o final, um resultado positivo para esta CPI.
Portanto, eu passo a palavra à Senadora Relatora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu quero, como fez o Senador Otto, lamentar que a gente não possa contar contribuição do convocado do dia de hoje, mas eu vou fazer questão, Sr. Paulo Roberto Cortez, de lhe encaminhar algumas perguntas. Mesmo que o senhor disponha de uma liminar – um direito constitucional de V. Sª –, creio que poderá fazer um juízo de valor sobre quais questionamentos o senhor poderia ou não responder.
Quero dizer que qualquer coisa que o senhor responda pode contribuir muito com o nosso trabalho, porque o que a gente costuma ver aqui é que, muitas vezes, por temor, as pessoas buscam esse direito de se silenciar, mas nem sempre esse é o melhor caminho. Eu lhe digo isso com toda sinceridade e com uma vasta experiência. Já houve casos aqui de depoentes que, no primeiro momento, não responderam absolutamente nada e viram que esse não é o melhor caminho. Afinal de contas, nós temos aqui a atribuição de contribuir com o País, em uma investigação importante, que são essas denúncias que partiram de uma investigação profunda, feita pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.
O senhor é auditor ou foi auditor da Receita Federal do Brasil. O senhor podia dizer qual foi a data do seu ingresso na Receita Federal? Por quanto tempo o senhor ficou como auditor? Até quando? Quando se aposentou?
O SR. PAULO ROBERTO CORTEZ – Excelência, eu vou seguir o aconselhamento do meu advogado e vou usar o direito de ficar calado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu estou lhe perguntando sobre a sua profissão, sobre a sua atividade profissional, somente isso.
O SR. PAULO ROBERTO CORTEZ – Eu vou permanecer em silêncio, Excelência.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor não se dispõe a responder sobre o ano de ingresso na Receita Federal? Não?
O SR. PAULO ROBERTO CORTEZ – Eu vou permanecer em silêncio, Excelência.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Em audiência pública, Sr. Paulo Roberto Cortez, aqui nesta CPI, o Procurador da República Dr. Frederico Paiva teceu inúmeras e contundentes críticas com relação ao CARF, ao seu funcionamento, ao modus operandi. Seria importante que o senhor expressasse, perante os integrantes da CPI, a sua opinião acerca do funcionamento do CARF.
O SR. PAULO ROBERTO CORTEZ – Excelência, eu ainda insisto em permanecer calado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor, enquanto auditor da Receita Federal, foi conselheiro do CARF?
O SR. PAULO ROBERTO CORTEZ – Eu vou permanecer calado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Só foi conselheiro depois que se aposentou como auditor?
O SR. PAULO ROBERTO CORTEZ – Eu vou permanecer calado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A sua residência sofreu busca e apreensão, Sr. Paulo Cortez?
O SR. PAULO ROBERTO CORTEZ – Continuo permanecendo calado, Excelência.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor conhece o Sr. José Ricardo?
O SR. PAULO ROBERTO CORTEZ – Ainda por aconselhamento do advogado, eu vou ficar calado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor emprestou R$300 mil ao Sr. José Ricardo. O senhor poderia dizer por que emprestou R$300 mil?
09:51
R$200 mil reais?
O SR. PAULO ROBERTO CORTEZ – Excelência, eu vou permanecer calado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Bom...
Presidente; Srs. Senadores e Senadoras, eu tenho... Por acaso, eu estava ouvindo a exposição do Senador Otto e, por acaso, lendo aqui em uma caneta que eu ganhei. Eu a ganhei há dois dias. Uma caneta simples. E os dizeres da caneta são os seguintes: "Aprovados 100%: auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, 2014." Uma turma de jovens brasileiros, homens e mulheres, que, depois de muito estudar, fizeram o concurso da Receita Federal, foram aprovados no concurso da Receita Federal do Brasil para auditores e, depois, tiveram de travar uma luta muito grande para serem nomeados no cargo de auditores. A gente sabe (todos nós sabemos) que o Brasil vive um momento difícil. Então, servidores tão importantes como os auditores, muitas vezes deixam de ser contratados no período a fim de não ampliar o custo da folha de pagamento do Brasil.
Mas, por acaso, eles vão ingressar em uma carreira da qual o senhor fez parte. Lamento, Sr. Presidente. Nosso depoente... Quero dizer que ele deve ser muito de exemplo para esses jovens que estão ingressando na Receita Federal do Brasil. Não um bom exemplo a ser seguido, mas de um péssimo exemplo. Que não sigam essa trilha, porque, afinal de contas, estudam, passam em um concurso que não é fácil, é um concurso difícil, para prestar bons serviços ao País. Infelizmente, o senhor não o exemplo da carreira que eles devam seguir.
E eu lhe faço, então, a última pergunta: o senhor não quer rever seu posicionamento e colaborar? Não precisa ser aqui, de público, nós estamos em uma sessão aberta, mas nós podemos fazer uma sessão fechada, uma sessão secreta com V. Sª para que V. Sª, com a presença de seu advogado, pudesse contribuir, colaborar, respondendo os questionamentos dos Srs. e das Srªs Senadoras. Se o senhor concorda em assim proceder, Sr. Paulo Roberto Cortez?
O SR. PAULO ROBERTO CORTEZ – Excelência, no momento, nós entendemos não necessário. De repente, talvez, em uma outra situação.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Em que situação seria?
O SR. PAULO ROBERTO CORTEZ – É... Futuramente, Exª.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas em que outra situação?
O SR. PAULO ROBERTO CORTEZ – Nós vamos analisar isso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Obrigado, Relatora Vanessa Grazziotin.
Vamos, então, passar a palavra aos autores... Ao autor do requerimento da convocação do Sr. Paulo roberto Cortez, Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Sr. Presidente, infelizmente, ele não vai responder às perguntas, até porque não há como responder, porque a Polícia Federal confirmou todos os atos ilícitos, e nós temos todo o relatório aqui, do que foi feito. O que me dá uma contestação correta é que, ele tendo um bom advogado, tendo recursos para pagar um bom advogado, não vai ser preso, não vai pagar pelos erros que ele cometeu. Infelizmente... Além disso, eu peço a V. Exª – eu conheço o estilo de trabalho e a história de vida da Senadora Vanessa Grazziotin e de todos nós que estamos aqui hoje... Nós temos de trabalhar, intensamente, para chegar a uma decisão em um relatório que possa punir, já que a Justiça não o puniu, deu, inclusive,a condição de ficar em silêncio. A Polícia Federal pediu a prisão e foi negada pelo Juiz Federal. A Polícia Federal pediu a prisão, mas foi negada pelo Juiz Federal. Se fosse um ladrão de galinha, estava preso e atrás das grades; mas, infelizmente, com bons advogados é difícil no Brasil. É isso que o Congresso Nacional tem de mudar: a legislação, inclusive, e até, agora, a reforma do Código Penal para não permitir essa complacência com os erros que são feitos contra o erário. Aqui em Brasília, grande parte dos gabinetes são centros de traficantes, infelizmente. E isso tem levado nosso País a esta situação: R$600 bilhões sem julgamento de grandes empresas. Empresas poderosas que controlam a mídia, de ponta a ponta, tipo: bancos, mineradoras, Gerdau, Ford, todos
09:56
todos os bancos, praticamente: Bradesco, Itaú, Santander, Pactual. Está aqui uma relação enorme. São bilhões e bilhões de reais que, ao contrário de ter julgamento correto e dentro da lei, foi dado despacho de gaveta, foi feita a conciliação contra o Erário e a favor daquele que recebeu o auto de infração.
Então, é essa situação que leva o País a ter essa arrecadação comprometida, em função disso. Um conselho criado em 2008, por medida provisória, convertido em lei, em 2009 – estamos em 2015 –, e, quase cinco anos depois, acumula auto de infração no valor de R$600 bilhões, sem julgamento. Todos com despacho de gaveta. Um conselho que deveria ser imediatamente extinto por outra medida provisória, como deveriam ser extintas tantas outras autarquias que servem para essa finalidade e que não foram extintas. Eu achava, inclusive, que o Governo prestaria um grande serviço à Nação se extinguisse essa confraria de pessoas que faziam tráfico de influência em benefício próprio.
Aí está esse senhor, já de certa idade, com a cabeça baixa, sem responder. O silêncio é a culpa dele. O silêncio dele é a culpa. Foi convocado para vir a semana passada. Não veio. Fugiu da convocação. Tivemos que agir e pedir que a Polícia Federal o trouxesse, e ela o trouxe, de forma coercitiva, para que ele pudesse, aqui, explicar suas razões, que errou e que cometeu tantos equívocos contra o interesse da Nação. Infelizmente, é isso o que nós vamos ter aqui.
O que eu peço a V. Exª, Senador Ataídes Oliveira, é perseverança. Vamos seguir até o limite. Temos 120 dias para isso. Se for necessário, pedimos uma prorrogação, mas que a CPI possa, realmente, oferecer à Nação um relatório e pedir a punição desses casos que comprometem.
Parece que esses casos pipocam a todo momento aqui em Brasília. Pela concentração de poder em Brasília, poder político, financeiro, poder administrativo, isso se agigantou de forma tão grande que os escândalos pipocam igual a guardanapo de restaurante. Você tira um, vem outro atrás! Já viram aquilo como é? Os casos de corrupção são assim. Você vai tirando um e vem outro atrás. É Carf, é Lava Jato, é aqui ou é ali.
É isso que eu digo: a estrutura organizacional do Governo deveria diminuir. Essas autarquias, esses conselhos, todos só servem para que aconteçam coisas dessa natureza, que, de alguma forma, deslustram a imagem de todos nós, brasileiros, quando ocorre uma situação dessa natureza.
Então, perguntar o quê, se ele não vai responder absolutamente nada? Não tenho nenhuma pergunta a fazer mais. Apenas lamento que ele não tenha tido a coragem que teve para agir em benefício próprio e auferir ganhos que não eram do seu trabalho, muito mais do seu centro de traficância, e encerro aqui minha posição.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Obrigado, Senador Otto.
Concedo a palavra ao Senador José Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente, Srª Relatora, Srs. Senadores, Senadora Simone Tebet, Sr. Paulo Roberto Cortez, a imprensa tem noticiado um conjunto de gravações que foram feitas, e parte delas atribuída a V. Sª. Em conversa telefônica, o Sr. Paulo Roberto Cortez teria afirmado ao Sr. Nelson Mallmann: "O Carf tem de acabar. Não pode. Quem paga imposto são só os coitadinhos. Quem não pode fazer acordo, acerto – não é acordo, é negociata –, leva a pior. Eles estão mantendo absurdos contra os pequenininhos, e esses grandões estão passando tão livres, isentos de imposto. É só pagar a taxa. Não pode isso aí. Virou balcão de negócios. Dá vergonha, cara!" É até pop a declaração!
Portanto, Sr. Paulo
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... Portanto, Sr. Paulo Roberto Cortez, essa é a visão que V. Sª tem da nossa Receita Federal, onde o senhor serviu por longos anos, e, como representante da Confederação Nacional do Comércio, no Carf, assim se posicionava.
V. Sª, conforme consta no inquérito, escrevia os votos que o Sr. José Ricardo Silva proferia no Carf e, posteriormente, moveu ações judiciais contra ele com o objetivo de cobrar os honorários devidos por esse e outros serviços. Sei que V. Sª não vai querer aqui detalhar o porquê desses votos, o preço e os motivos da ação, mas nós estamos investigando. Há outras formas – o senhor conhece e diz.
V. Sª... Sabemos que não era só V. Sª que elaborava votos para os grandões não pagarem impostos, outros também faziam isso. O que eu lamento é que essa é a imagem que V. Sª transfere para um órgão tão sério como é a Receita Federal do Brasil. A Constituição assegura a V. Sª ficar aqui calado. Respeitamos a Constituição, mas nós temos outras formas legais e formais de investigar. Felizmente, a Lei nº 12.846, a lei contra os corruptores, de 2013, trouxe o instrumental legal para que o não Estado seja vítima daqueles que deveriam dar exemplo à sociedade brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Obrigado, Senador José Pimentel.
Passo a palavra à Senadora Simone Tebet.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Sr. Presidente, nossa querida Relatora Vanessa Grazziotin, demais Senadores que se fazem presentes, antes de mais nada, quero lamentar o silêncio do convocado, o Sr. Paulo Roberto Cortez. Diz um ditado popular que "quem cala consente", Sr. Presidente. Diante disso, eu me dou por satisfeita e, em vez de perguntar, vou afirmar. Já que quem cala consente, vou afirmar. Se o inquirido aqui não se pronunciar, vou entender que ele confirma tudo aquilo que for dito aqui por mim.
Primeiro, ia perguntar, mas agora afirmo que, antes da sociedade do Sr. Paulo Cortez com o Sr. Nelson Mallmann, ele foi sócio do escritório de advocacia do conselheiro José Ricardo Silva, irmão da Srª Eivanice Silva, também conselheira, que tinha um escritório, em que era sócio, que, embora não tivesse funcionários registrados no Caged, acumulou, em 2014, uma receita de R$58 milhões. Essa sociedade – eu ia perguntar – essa sociedade, que eu entendo promíscua, era feita – e, portanto, estou afirmando – para desatar nós que eles mesmos amarravam, ou seja, criavam dificuldades para vender facilidades.
Há informações oficiosas de que, desses 19 bilhões suspeitos, 6 bilhões de autos de infração cairiam, por si só, por terra. Eles teriam conhecimento de que seriam causas que a Fazenda ia perder, e portanto o contribuinte ia ganhar, porque eram autos de infrações muitas vezes feitos de forma irregular, ou realmente o contribuinte tinha direito – e é para isso que existe o Carf, ora ganha o contribuinte, ora a Receita, a Fazenda. E, portanto, utilizando-se de informações privilegiadas, sabendo antecipadamente que esses autos de infração iam cair, adiantavam-se perante as grandes empresas para tentar negociar. Por informações, inclusive, que nos foram passadas, cobravam até 300 mil só para analisar a admissibilidade do processo e R$30 mil por um pedido de vista.
Ainda inseri uma pergunta, mas, já que ele não vai responder, eu aqui estou afirmando. As questões, inclusive, envolviam questões relativas a débitos da Petrobras e de benefícios fiscais, inclusive de empresas do Nordeste.
Eu encerro aqui, para não me delongar, já que eu tinha alguns outros questionamentos para fazer e afirmações, e deixo essas afirmações para o momento oportuno. Mas quero dizer para o Sr. Paulo Roberto Cortez – ia fazer a pergunta; agora, afirmando – que as acusações são graves e os crimes cometidos, maiores ainda. Estamos falando de advocacia administrativa, advocacia fazendária...
10:06
Advocacia Fazendária, nós estamos falando de corrupção ativa e passiva, nós estamos falando de associação criminosa, nós estamos falando de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Era só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Obrigado, Senadora Simone Tebet.
Eu indago ao Senador Douglas Cintra e ao nosso querido Senador Lira se desejam fazer uso da palavra. (Pausa.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Com a palavra, então, o Senador Lira.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) – Os convidados ou convocados para prestar informações a respeito de alguma acusação que lhes é feita chegam munidos de uma decisão do Poder Judiciário. É lógico, como bem disse V. Exª no seu preâmbulo, que a Constituição permite ao cidadão, à cidadã não se manifestar quando achar conveniente para não produzir provas contra ele. Então, a Comissão, sem dúvida nenhuma, tem que compreender que foge do nosso controle o documento que ele está trazendo para apresentar-se diante da CPI.
Por essas razões, não me parece interessante formular qualquer questionamento, considerando que ele não vai responder absolutamente nada. Então, eu me dou por satisfeito, e vamos continuar, convocando o próximo, para não perdermos muito tempo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Obrigado, Senador.
Com a palavra, o Senador Douglas Cintra.
O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE) – Sr. Presidente, na mesma linha dos outros Senadores que aqui já se manifestaram, penso que não adianta fazer perguntas. Mas adianta deixar registrado e, sobretudo, entender, compreender e saber que a nossa Relatora e que esta Comissão não vão ficar caladas. Esta CPI vai produzir um relatório, independente das respostas que não foram dadas aqui, ou do silêncio; não haverá, certamente, o silêncio da Comissão. E, baseado nas provas que já existem, baseado nas informações, o relatório será muito importante para que possamos não só trazer a verdade, mas para que a punição aconteça.
E também devo registar, Sr. Presidente, que devemos separar bem o CARF de algumas pessoas que estavam no CARF. Esse é um ponto que no momento não está em debate, mas é importante deixarmos registrado isso.
Tenho certeza de que os resultados acontecerão, independente do silêncio desses que aqui estão.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Obrigado, Senador.
Sr. Paulo Roberto Cortez, hoje, aqui na Casa, lamentavelmente, nós estamos a velar o corpo de um ex-parlamentar com uma história brilhante, de longa data. Portanto, a nossa reunião hoje está um pouco esvaziada.
Mas aqui deu para o senhor perceber, na fala da Relatora, do Senador Otto, da Senadora Simone, do Senador Pimentel, do Senador Lira, do Senador Douglas, a indignação pelos fatos ocorridos.
Eu quero dizer a V. Sª que, desde a criação do CARF, em janeiro de 2009, foi julgado R$1,3 trilhão. Ou seja, para quem queria fazer a festa, para quem queria ser desonesto e roubar o dinheiro do povo, primeiro, era um ambiente extremamente propício; segundo, havia muito dinheiro com que brincar.
Eu vejo aqui, Sr. Paulo Roberto Cortez, que o senhor era, como já foi dito aqui pela nossa Senadora, auditor fiscal da Receita Federal, aposentado em 2009. Eu venho da contabilidade – tenho o orgulho de dizer –, venho do Direito Tributário, hoje sou empresário e tenho o maior respeito
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de empresário, eu tenho o maior respeito por essa categoria – hoje, com muitas ressalvas.
V. Sª atuou no Carf como conselheiro de 1996 a 2008. Ao se aposentar da Receita, foi chamado para trabalhar com o advogado José Ricardo da Silva, que também era conselheiro do Carf. Depois de quatro anos, V. Sª desentendeu-se com o Sr. José Ricardo e ajuizou, inclusive, uma ação contra ele na área trabalhista. O acordo lá não estava funcionando, imagino eu. Deixando de trabalhar com o José Ricardo, tornou-se sócio de Nelson Mallmann, auditor aposentado da Receita Federal também.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Sr. Presidente, não foi falta de acordo, não. Isso se chama briga de quadrilha.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – O.k.. Muito obrigado.
Empresa Cortez & Mallmann Consultoria Tributária. Voltou a ser conselheiro do Carf em 2012, agora como representante dos contribuintes, indicado pela Confederação Nacional do Comércio – o Sistema S aqui na parada. Chegou a manifestar interesse em fazer delação premiada, ressaltando que não teve participação em crimes.
Eu tenho aqui, Sr. Paulo Cortez, várias perguntas, mas fica tão difícil para um Senador da República ou para uma Senadora da República, diante do senhor, fazer as nossas indagações, em cumprimento das nossas atribuições aqui, nesta Casa, e ter como resposta o silêncio, que é constitucional.
Eu vou fazer duas perguntinhas ao senhor. O senhor ainda continua com a intenção de fazer a delação premiada? E eu perguntaria ao senhor, já que o senhor é tão patriota, como disse o Senador Otto, se o senhor toparia trabalhar gratuitamente, voluntariamente, para as nossas APAEs Brasil afora, já que o senhor é um homem que tem um currículo enorme. O senhor seria capaz de trabalhar gratuitamente para as APAEs do nosso País, que precisam tanto de voluntários? Eu gostaria que o senhor respondesse a essas duas perguntinhas, Sr. Paulo Cortez.
O SR. PAULO ROBERTO CORTEZ – Excelência, seguindo o conselho do meu advogado, eu vou manter o silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Nem em relação a prestar o serviço à APAE gratuitamente? Não?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA. Fora do microfone.) – De jeito nenhum. Não vai ganhar nada.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Sr. Paulo Cortez, eu vou deixar aqui algo para o senhor. Eu não sei se o senhor tem religião ou não – talvez não, porque um cristão não teria um comportamento como este. Eu gostaria que o senhor chegasse, depois, a sua casa e lesse Hebreus 4:13, que diz mais ou menos o seguinte, Sr. Paulo Cortez: nenhuma criatura pode se ocultar diante de Deus, tudo está descoberto aos olhos de Deus, e todos nós iremos prestar contas com Deus. Eu acho que o senhor começou já a prestar contas com Deus.
Eu quero deixar mais uma frase: de nada vale o mundo se tiver de vender a alma. É bíblico também, mas escrito por Rui Barbosa.
Por derradeiro, Sr. Paulo Cortez, eu vejo que seus filhos, seus netos, seus bisnetos... Eu não queria nunca estar na posição de V. Sª.
Diante do
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Diante do que já foi dito, dispenso a presença de V. Sª.
Peço à Secretaria que, por favor, convide o Sr. Leonardo Siade Manzan. (Pausa.)
Estando aqui presente o Sr. Leonardo Siade Manzan, acompanhado do ínclito e insigne advogado, Dr. Nabor, passo, então, a palavra à Relatora desta Comissão Parlamentar de Inquérito, Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Leonardo Siade Manzan, o senhor comparece a esta CPI dispondo de uma liminar para não responder os questionamentos?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Se eu disponho de liminar?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não estou ouvindo-o. Acho que falta ligar.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Disponho.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Dispõe de uma liminar?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Disponho.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E por que o senhor buscou essa liminar para permanecer calado diante desta CPI?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não, não busquei liminar para permanecer calado, eu vou falar. Tenho interesse em ajudar a Comissão, total interesse em ajudar a Comissão, mesmo porque acho que esta Comissão aqui tem uma primordial função, não de aspectos penais, mas eu acho que tem um marco importante aqui, até para a história no Brasil, de um aprimoramento da legislação tributária, que realmente precisa ser aprimorada. Não só em sua complexidade e quanto aos erros na sua aplicação, mas inclusive com relação ao CARF, ao processo administrativo fiscal, esta Comissão pode ajudar muito o Brasil com isso, muito mesmo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, já que vamos ter um procedimento diferenciado, eu creio, Sr. Presidente, que seria importante, já que ele vai colaborar conosco, que ele pudesse ter o tempo que considerar necessário para fazer algumas exposições em relação à experiência que ele teve de atuação junto ao CARF para, na sequência, nós fazermos os questionamentos a ele.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Perfeito, Relatora.
Portanto, Sr. Leonardo Siade Manzan, V. Sª tem a palavra para fazer aqui as exposições que julgar necessárias.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Está certo. Muito obrigado.
Bom dia a todos, ao Sr. Presidente, à Srª Relatora. Analisei, inclusive, o plano de trabalho e está muito bem feito, acho até que isso pode contribuir realmente para a evolução do processo administrativo.
O que eu tenho a dizer, inicialmente, é que, infelizmente, eu fui incluído nessa operação por um erro lamentável de confusão de nomes. Inclusive, protocolizei um requerimento, ainda esta semana, com... Meu nome é Leonardo Manzan
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Meu nome é Leonardo Manzan, e, no inquérito, temos aí pelo menos seis Leonardos. Fui confundido com vários deles. Por isso, acabei entrando no inquérito, até reconhecido no momento da minha entrada. A própria Polícia Federal, no relatório, alega que possivelmente pode ser o Leonardo Manzan. Aí, entro no inquérito e acabo sendo objeto de investigação e das escutas, que não identificaram absolutamente nada contra mim, mesmo porque não tem.
Então, o que eu gostaria de deixar claro aos senhores aqui é que eu não tenho a menor participação em absolutamente nenhum dos fatos narrados. A menor participação. Infelizmente, estou incluído por equívoco, um equívoco que já me trouxe um prejuízo incomensurável em todas as esferas: em aspectos pessoais, em aspectos profissionais, até no aspecto familiar. Isso abalou, inclusive, muito a minha família. Por um erro, estou sofrendo uma pena antecipada e uma condenação antecipada. Eu gostaria de deixar muito claro isso. Tanto é que, na delação que foi feita, na carta anônima que foi mandada à Polícia Federal, o meu nome não aparece. O meu nome não aparece em lugar algum, em nenhum núcleo de investigação. O meu nome não aparece em lugar algum.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Sr. Presidente, eu queria fazer uma pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Vamos deixá-lo continuar!
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Só uma perguntinha, para não perdermos muito tempo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Está concedida a palavra.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Não foi na residência de V. Sª que foram encontrados R$800 mil em dinheiro?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Foi. Eu vou explicar. O senhor pode me perguntar isso tranquilamente. Vou explicar.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Oitocentos mil reais em espécie em sua residência?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Sim.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – E a Polícia Federal aqui relata propina de R$300 mil. Oitocentos mil reais!
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senador Otto, eu vou passar a palavra a V. Exª daqui a pouco.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Está certo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Continue a sua exposição, Sr. Manzan.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – São esses tipos de ataque que venho sofrendo ultimamente, inclusive até de pessoas próximas. Infelizmente, isso vai me causando prejuízos irreversíveis.
A minha atuação profissional sempre foi muito digna. Agi sempre com muita competência, tanto assim é que os clientes que eu tenho estão me dando a maior força, os meus amigos estão me dando também a maior força, porque todos conhecem o meu caráter, conhecem a minha competência profissional.
Eu fui incluído no final do inquérito, Dr. Otto, por esse erro, e a própria Polícia Federal pediu a minha exclusão. A própria Polícia Federal pediu a minha exclusão.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Eu explico, sem problema nenhum. A Polícia Federal pediu a minha exclusão, dizendo, inclusive, que não havia fatos relevantes com relação a mim.
Eu tenho uma atuação conhecia profissionalmente. Eu não fui membro do Carf à toa. Além de ser advogado, sou contador. Sou especializado na área tributária tanto na advocacia quanto em Contabilidade. Tenho mestrado na Universidade de Bolonha, a universidade mais tradicional do mundo em Direito Tributário. Ela é fonte de legislação tributária para o mundo inteiro. Eu tenho mestrado em Contabilidade Fiscal em dois cursos superiores com relação à área fiscal. Sou professor universitário há 13 anos. Dou aula de pós-graduação para turmas da Receita Federal, para auditores da Receita Federal. Então, eu tenho uma atuação na área tributária bastante conhecida. Profiro muitas palestras em empresas pelo País afora e em outras faculdades. Já fui membro da Comissão de Tributação da Ordem dos Advogados do Brasil, onde, inclusive, tive a oportunidade de impetrar uma ADPF em interesse de todos os contribuintes do Brasil, e isso vai ser fundamental para os contribuintes do Brasil. A ADPF já está protocolada no Supremo e será julgada em breve, provavelmente.
Enfim, tenho uma atuação
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... e eu tenho uma atuação forte na área tributária, que sempre exerci com bastante competência, e jamais, em hipótese alguma... Não tive nenhuma interferência em atos ilícitos e não terei, porque eu tenho princípios familiares muito fortes, muito fortes, e vivo com uma base moral muito forte. Quem me conhece sabe disse, e quem tem relacionamento, qualquer tipo de relacionamento comigo sabe disso.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Esse negócio dos 800 mil constava na declaração de Imposto de Renda de V. Sª?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Sim.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Dinheiro em espécie? O senhor pode apresentar a declaração de Imposto de Renda.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Isso já deve estar nos autos, não é? Porque a Receita...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Não está nos autos... Não deve estar nos autos, não.
Porque V. Sª esclareceria logo esse assunto. V. Sª poderia mandar aqui o seu Imposto de Renda, dizendo: eu declarei, no exercício de 2013/2014, que eu tinha, em espécie, R$800 mil. E resolvia o problema. Seria uma coisa que ia comprovar a sua...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senador Otto, me permita. V. Exª vai fazer todas essas indagações. Vamos aguardar a conclusão aqui...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Ele está dando o currículo dele aqui. Ninguém aqui está atrás do currículo dele!
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Seja um pouco mais direto, Sr. Manzan.
O seu currículo, realmente, é magnífico, mas ele no momento pouco nos interessa.
Vamos mais diretamente ao caso do Carf.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Eu nunca tive, ao participar do Carf, nenhuma acusação com relação à época em que era conselheiro.
Com relação à minha declaração, Senador, isso é sigilo fiscal, essa matéria é sigilo fiscal.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Mas eu mostro para o senhor. Eu só não vou tornar a minha declaração pública. Mas eu trago... Eu me comprometo a trazer, pessoalmente, para o senhor.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Até mesmo porque a Receita Federal...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Então, ótimo. Porque aí eu nem preciso trazer.
Existem algumas afirmações dizendo que eu voltei ao Carf várias vezes, depois que eu saí, e até algumas informações lamentáveis, dizendo que eu chutava porta de gabinete. Eu nunca mais retornei ao Carf depois que eu saí do Carf, mesmo porque a minha atuação profissional se restringe, basicamente, à Justiça Federal. Eu tenho poucos processos no Carf. Eu sou advogado tributarista na Justiça Federal, não no Carf. Tenho poucos processos no Carf.
Embora tenha poucos processos no Carf... E aí eu acho, inclusive, que é um objeto importante desta Comissão, e, se realmente gostariam de prestar um bom serviço ao País, a extinção do Carf foi lamentável. O contribuinte perdeu, aí, uma grande possibilidade de defesa. Eu estou dizendo extinção porque o Carf ainda existe formalmente; na prática, ele não existe mais. Porque, quando você confere essa remuneração, os advogados militantes vão sair. Os advogados que são experientes na área tributária não participarão mais do Carf. Isso significa a extinção do órgão e um grande prejuízo para os contribuintes. Os contribuintes estão tendo um prejuízo aí que eles não estão... Eu acho que isso, ainda não se teve a ideia disso. A gente está atingindo aqui todos os contribuintes do País, inclusive todos nós, porque todos nós somos contribuintes. Aqui quem vai ser prejudicado vão ser todos os brasileiros com a extinção do Carf.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Sr. Manzan, nós não queremos conselhos. Nós não queremos conselho. Nós queríamos que o senhor fosse um pouco mais direto sobre a sua atuação no Carf; e não conselho, por favor.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Mas do Carf eu já saí. Não sou mais do Carf. Qual é a minha atuação no Carf? Então, eu não tenho mais o que falar, porque não sou mais do Carf. Aí fica complicado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas, Sr. Presidente, me permita...
Sr. Manzan, a gente lhe deu esse período para o senhor falar livremente, expor a sua real situação no processo. Então, seria importante que, antes dos questionamentos, tanto os meus como os dos Senadores e Senadoras que aqui estão, V. Sª pudesse falar a respeito do seu posicionamento no processo. É isso que nos interessa.
O senhor acabou de dizer que o senhor foi confundido, porque existem inúmeros leonardos. Então...
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porque existem inúmeros leonardos. Então, fale mais, fale mais claramente sobre isso. Por que o senhor entrou por engano, por que o senhor está no Carf, por que a sua casa sofreu busca e apreensão da Polícia Federal. Se o senhor não quiser falar, a gente parte para os questionamentos. Mas é para ouvi-lo sobre isso que nós o convocamos hoje.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Está certo. Sobre isso, eu já respondi. Mas acho que o foco, até analisando o plano de trabalho da CPI feito pela senhora, que a grande contribuição que se pode dar nesta CPI é justamente o aprimoramento do processo administrativo fiscal e o aprimoramento da legislação tributária, que é extremamente arbitrária e o contribuinte é visto como um inimigo. Eu acho que essa cultura é que tem que ser mudada. O contribuinte não é inimigo, o contribuinte é quem sustenta o Estado. Todo o aparato estatal é mantido pelo contribuinte. Então, esta CPI, na minha opinião, pelo menos, e eu acho até que pelo foco da investigação traduzido dentro do plano de trabalho, é exatamente o aprimoramento tributário, do processo administrativo tributário e, principalmente, da legislação tributária. Porque o processo administrativo tributário, essa parte, principalmente de julgamento administrativo, tem vários, vários erros que devem ser reparados. A primeira instância de um julgamento, por exemplo, não existe.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Presidente, eu volto a insistir, nós não o convidamos, não o chamamos a esta CPI, Sr. Manzan, para falarmos a respeito disso. Podemos até debater posteriormente, mas aqui o senhor foi convocado para falar do seu posicionamento no processo, na Operação Zelotes.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Dando sequência aqui...
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Perfeito, Senadora.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Vamos, então, pedir ao senhor que encerre a sua fala.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Perfeito. É porque para que...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Eu gostaria de me inscrever.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Isso, vamos inscrevê-lo.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Eu tenho duas perguntinhas.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – O nosso convocado, o Sr. Leonardo, vai fazer as suas considerações finais. Por favor.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – A minha situação com relação ao processo eu já falei: fui incluído por erro. Eu só queria deixar claro que, se há alguma coisa a se fazer, realmente, de produtivo, aqui, com relação ao plano de trabalho, inclusive, é um aprimoramento do processo administrativo e um aprimoramento da legislação tributária, porque isso interfere na vida de todo mundo, de todos nós aqui, dos Srs. Parlamentares e de todos os brasileiros. Então, eu acho que esta CPI poderia ser um marco importante para o aprimoramento dessa legislação, um marco importante para acabar com a cultura de que o contribuinte é sempre o bandido.
Agora, a minha participação realmente no processo, se eu fui incluído por erro, eu não vou poder ajudar muito em fatos que estão narrados aí como crime, mesmo porque a investigação criminal é objeto de apuração já de apuração da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça Federal.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Perfeito. Então, passo a palavra à nossa Relatora, Senador Vanessa Grazziotin.
Com a palavra V. Exª, Relatora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Manzan, vamos iniciar pelo início para que a gente possa se localizar melhor.
O senhor, pelo que entendi, o senhor é advogado e tem uma formação profunda na área tributária. O senhor foi conselheiro do Carf em que período?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Eu saí do Carf em 2010.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas o senhor foi em que período? O senhor ingressou quando como conselheiro do Carf?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Em 2004, salvo engano.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – De 2004 a...?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – A 2010.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas, então, são mandatos...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Mas o Carf foi criado em 2008.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Eu entrei no Conselho de Contribuintes.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Primeiro, antes do Carf?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Na verdade, o Carf é a transformação do Conselho de Contribuintes, que já existe há 90 anos...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sim, nós sabemos disso.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – A gente não está falando de um órgão criado em...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Perfeitamente, nós sabemos. Então, o senhor, primeiro, foi conselheiro do Conselho de Contribuintes?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Até a criação do Carf.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Quando o Carf foi criado, o senhor entrou como conselheiro do Carf.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Eu já era do Conselho de Contribuintes, então, eu continuei. Aí foi transformado no Carf.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas aí passou a ter um mandato. Creio que o anterior não tinha.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Sempre tive.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O anterior tinha também?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Era a mesma função. O Conselho de Contribuintes e o Carf são a mesma coisa, só que os conselheiros...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Com mandato de quantos anos?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – De três anos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor, então, cumpriu dois mandatos.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor cumpriu dois mandatos, o primeiro e depois foi reconduzido.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Quem indicou o senhor?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – A CNC.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A CNC – Confederação Nacional do Comércio.
O senhor tem alguém da sua família que também atua no âmbito do Carf?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – O meu sogro foi o ex-presidente do Carf.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Quem é o seu sogro?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Cartaxo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Dr. Cartaxo.
10:36
sogro?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Cartaxo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O Dr. Cartaxo.
Além do seu sogro, mais alguém da sua família atua no Carf?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pai...?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não tem nenhum parentesco com nenhum auditor fiscal, além do Dr. Cartaxo, que é o seu sogro.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Quais os critérios que levaram o senhor a ser indicado como conselheiro do Carf pela CNC?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Os critérios foram os critérios que os senhores não me permitiram terminar, na hora que eu fui falar do meu currículo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Mas agora o senhor pode falar.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – A minha formação e a minha atuação na área tributária me levaram a ser convidado para atuar no Carf. Eu entrei no Carf por causa disso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor tinha formação antes de entrar no Carf ou, depois que entrou no Carf, o senhor se especializou na área tributária, se aprofundou?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Antes. Antes de entrar no Carf, eu já era mestre em direito tributário, eu já tinha mestrado em contabilidade fiscal pela Universidade de Bolonha, a universidade mais tradicional do mundo. Eu tive como coordenador na Universidade de Bolonha um dos maiores tributaristas do mundo: Adriano di Pietro. O Prof. Adriano di Pietro é o...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Quando...
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Mas a senhora não me deixa responder. Aí fica complicado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas não precisa entrar nos detalhes. Falar de nome de professor... Aí o senhor está brincando conosco. Eu acho que o senhor já falou o que importa: o senhor tem formação pela Universidade de Bolonha. Nós ouvimos e compreendemos.
Agora, o senhor é proprietário de alguma empresa de consultoria?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Eu sou sócio participante de algumas empresas.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Quais são? Poderia citar?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Essas empresas aí envolvem outros escritórios de advocacia e envolvem alguns clientes. Então, isso daí eu sou impedido de falar por sigilo profissional. Então, eu não posso falar por sigilo profissional.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Pegamos o CPF dele e puxamos todas, já que ele não quer dizer...
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não é que eu não quero dizer, Senador. Não é que eu não quero dizer.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor já era sócio dessas empresas quando era conselheiro do Carf?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor passou a ser sócio dessas empresas quando?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Depois que eu saí do Carf. Aliás, bem depois que eu saí do Carf. São todas sociedades...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Enquanto o senhor era conselheiro do Carf, o senhor trabalhava profissionalmente, visto que não havia qualquer tipo de remuneração. Qual era a sua atividade profissional?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – A que sempre foi. Os meus processos estão na Justiça Federal. Eles não estão no Carf.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não, eu pergunto...
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Eu tenho pouquíssimos processos no Carf. E só tem processo após a minha saída do Carf.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas, quando o senhor era conselheiro, qual era a sua atividade profissional?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Conselheiro e advogado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor advogava...?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Na Justiça Federal, como eu sempre fiz.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Na área tributária.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Sempre na área tributária.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nenhum dos dos seus clientes possuía processo no Carf, na época em que o senhor era conselheiro?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Leonardo Manzan, eu solicito que o senhor especifique os serviços prestados por sua empresa de consultoria tributária. Qual a receita bruta da sociedade? O senhor tem como me dizer? Há conselheiros ou ex-conselheiros do Carf, além do senhor, que sejam sócios, que trabalhem ou que prestem serviços com V. Sª na sua empresa?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não há. E isso é matéria sigilosa. Eu não posso me manifestar aqui sobre matéria sigilosa. Aliás, por isso, eu já tinha dito: eu acho que a primordial função aqui não é apurar fato narrado como crime em inquérito policial. Eu acho que esta CPI tem uma função muito mais importante do que ficar apurando fatos que já estão sendo apurados pelos órgãos...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor insiste nisso. Nós já o ouvimos. O senhor já teve a oportunidade de falar, mas o senhor não foi chamado para cá. Nós vamos trabalhar esse aspecto, mas V. Sª não foi convidado para falar a respeito do funcionamento ou para indicar qualquer tipo de orientação à CPI.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Relatora, me permite só um segundo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – A liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, Sr. Manzan, não lhe concede o direito de não dizer quais as empresas de que V. Sª é sócio. Isso me causa muitas dúvidas nessa pergunta da Relatora Vanessa Grazziotin. É público, conforme o Senador Pimentel já colocou. Nós podemos clicar agora, jogar o CPF e saber quais são essas empresas. Então, nos causa muita dúvida essa sua omissão em relação
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omissão em relação a essa parte societária, junto a essas empresas.
Eu só queria colocar isso, Relatora, porque, nessa liminar, não contempla esse sigilo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu lhe pergunto, Sr. Manzan, qual a sua relação com o Sr. Valmar Fonseca de Menezes?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Nenhuma.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor conhece?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Conheço. Eu conheço. Ele era do Carf.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele era conselheiro do Carf?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Ele era conselheiro do Carf.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E não tem nenhuma relação com o Sr. Valmar?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Nenhuma.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A sua relação com o Lutero Fernandes do Nascimento?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Nenhuma.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Quem era? O senhor conhece o Lutero Fernandes do Nascimento?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – O Lutero não. Não conheço.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não conhece?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A sua relação...
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Já fui apresentado ao Lutero, não me lembro nem onde que eu fui apresentado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A sua relação com Jorge Celso Freire da Silva.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Jorge Celso Freire, já o vi, mas também não conheço. Eu sei... se eu o vejo hoje eu sei quem é, mas eu não conheço.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas ele era, também, conselheiro do Carf?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Sim. Ele era conselheiro do Carf.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Era conselheiro do Carf.
Era comum que o senhor discutisse com essas pessoas, que eu acabo de declinar o nome, e combinassem estratégias sobre julgamentos e encaminhamentos de processos do Carf?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Se eu não os conhecia, é difícil...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor disse que não conhecia o Sr. Lutero, que o senhor conhecia Valmar, que o senhor conhecia Jorge, que eram conselheiros.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não conhecia, eu sei quem são. O Valmar eu até já tive algumas conversas com ele, que não tem nada a ver com o Carf, não tem nada a ver com matéria tributária. O Valmar tinha vindo de fora de Brasília, não conhecia ninguém aqui, eu o conheci assim. Nunca conversei com o Valmar, nem com o Lutero, nem com ninguém que seja assim de matéria tributária. E muito menos de processo do Carf. Porque a minha atuação é voltada para a Justiça Federal, eu tenho pouquíssimos processos no Carf.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – V. Sª conhece o Sr. Edson Pereira Rodrigues?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Conheço. O Edson eu conheço. Ele já foi Presidente do Carf, do Conselho de Contribuintes, na verdade. Conheço pela sua atuação. Na época em que eu era estagiário o Dr. Edson já era Presidente do Conselho de Contribuintes.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E qual o seu relacionamento com ele?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Nenhum, não tenho nenhum relacionamento com ele.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nenhum? Nem profissional?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não. A gente, às vezes, com Dr. Edson eu converso alguma coisa ou outra de processos tributários, mas é conversa técnica. Não tenho nenhuma atuação com ele.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – V. Sª insistiu muito em falar da necessidade da mudanças e tal, V. Sª tem algum conhecimento, tem alguma notícia a dar à CPI, algum fato que tenha chegado ao seu conhecimento sobre ameaças, chantagens, os achaques promovidos por conselheiros do Carf, ou de terceiros com contribuintes, com processos, que tenham processos, ou autuações fiscais, com o objetivo de vender os seus serviços, de favorecer, de favorecimento a alguém?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não. Os achaques que eu conheci e que eu tive conhecimento foi em razão da operação.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Da operação?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Zelotes.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Antes da Operação Zelotes tudo transcorria normalmente. Porque o senhor esteve no Carf até o ano de?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – 2010.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Até o ano de 2010. Nunca houve nenhum... o senhor nunca ouviu nenhum comentário sobre tendência de voto, favorecimento, achaque?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não. Nunca.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Um órgão que funciona perfeitamente?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Na minha opinião, sim. É um órgão, inclusive, extremamente importante para a área tributária.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Como é que os processos chegavam ao senhor?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Como assim?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor relatava alguns processos, enquanto conselheiro, o senhor foi relator de vários processos. Como esse processos chegavam ao senhor para o senhor relatar?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Eles eram distribuídos e chegavam a mim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas como era essa distribuição?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Sorteio?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – A distribuição no Carf vem por sorteio, feita em sessão. O sorteio é feito em sessão.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Como era esse sorteio?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Eles usam uma maquininha, parecendo de bingo, separam os lotes e cada lote vai para um conselheiro. É assim que se faz. Aliás não deveria ser feito. Porque, na verdade, o processo deveria ser distribuído eletronicamente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eletronicamente.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Como se faz... mas a função é a mesma e eu acho que o resultado é o mesmo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor prestava algum tipo de serviço profissional à Confederação Nacional do Comércio?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Como que que a Confederação Nacional do Comércio chegou a V. Exª para
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A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – a V. Sª para indicá-lo como Conselheiro do CARF? A que empresas o Senhor prestava serviços, que fez com que a Confederação Nacional do Comércio chegasse ao Senhor? Ou o Senhor já era genro do Dr. Cartaxo?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Existiam alguns clientes que conheciam a Secretária que coordenava essas nomeações à época, já não é mais ela. Eles aventaram o meu nome e houve o convite por parte da Confederação.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas, eu lhe perguntei por que aventaram o seu nome.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Porque eu fui indicado por algumas empresas.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Empresas que tinham vínculo com a Confederação Nacional do Comércio?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não sei se eles têm vínculo com a Confederação, são empresas.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Empresas ligadas ao comércio?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Algumas sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O Senhor, quando indicado Conselheiro, já tinha grau de parentesco com o Dr. Cartaxo?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Em 2004, 2005? Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu vou lhe fazer um último questionamento para que os meus Colegas possam seguir adiante. Eu vou voltar exatamente onde o Senador Otto abordou no início. Creio que o Senhor disse que tem o maior interesse em explicar, mas não explicou. Primeiro, não está claro para mim, não sei se está para os demais, como o Senhor foi confundido e com quem para figurar no processo, na operação, porque não apenas figura, houve um pedido de busca e apreensão contra a sua pessoa.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Em razão desse erro.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, o Senhor tem de explicar melhor, porque não está claro. E, na busca e apreensão, segundo informações que nós temos, era em torno de R$ 1,5 milhão o valor que foi encontrado na casa de V. Sª. O Senhor é um tributarista, disse um advogado renomado, conhecedor. Então, melhor do que eu, o Senhor sabe que tanto dinheiro assim guardado num cofre é um desperdício, o Senhor está perdendo dinheiro, pois está deixando de receber juros, de receber correção, de aplicar em fundos muito vantajosos. Por favor, se o Senhor tiver condições, explique-nos.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Já tive condições e já expliquei. Esse dinheiro está declarado, com imposto pago. V. Exas. terão acesso à declaração que me dispus, inclusive, a trazer para o Senador Otto, sem problema nenhum. Agora, quanto à confusão, eu fiz um requerimento, protocolado esta semana, em que tem seis Leonardos dentro do inquérito. O sobrenome está no requerimento. Agora, também não vou ficar levantando o nome de pessoas que não têm nada a ver com isso para não prejudicá-las, como eu estou sendo prejudicado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Quem é Agenor Manzan?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – É meu pai.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É seu pai. Ele é advogado?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – O meu pai é contador.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele tem atuação com empresas que possuem processos no CARF?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Sim, ele tem um escritório há trinta anos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A informação que nós temos aqui é de que o Senhor continua sendo um dos principais investigados do inquérito, mas, sobre o dinheiro na sua casa...
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Essa informação está errada.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... o Senhor gostaria de dar mais alguma informação que pudesse...
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – A única informação que eu posso dar foi a que já dei, são recebimentos de honorários declarados, com imposto pago.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O Senhor já ouviu falar na empresa VR Assessoria?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Sim, sou sócio participante da VR Assessoria.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Da empresa VR Assessoria?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Como eu não tinha empresa própria, eu requeri, eu fiz um acordo com o Dr. Jorge Vítor, dono da VR. Como eu não tinha empresa própria, eu fazia alguns contratos. Eu tenho os meus clientes e ele tem os clientes dele. Então, os meus clientes eu fazia em nome da VR.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O seu pai atua na empresa VR? Qual é a empresa em que o seu pai atua?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – O meu pai é sócio da SBS.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Jorge Vítor é um dos proprietários da VR Assessoria, e ele é sócio, ele se transformou...
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Eu sou sócio participante, eu não sou sócio formalizado. É uma sociedade de participação.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A SBS...
10:51
Acho importante frisar que, da época em que eu era conselheiro – eu saí do Conselho em 2010 –, não existe nenhum processo sob suspeita, sequer indícios, sequer especulações.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, por enquanto, estou satisfeita.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Agradeço a V. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin.
Como autor do requerimento da convocação do Sr. Leonardo Siade Manzan, confundido com outros Leonardos, apesar desse sobrenome, passo a palavra ao Senador Otto Alencar.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Apesar do sobrenome não, Sr. Presidente, porque eles falam Léo.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Leonardo, sendo genro do Sr. Otacílio Dantas Cartaxo, secretário da Receita Federal em 2009 e 2010, presidente do Carf de 2011 a 2015, não tinha tráfico de influência entre V. Sª e ele?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Nenhuma, Senador. A minha relação, estou lhe dizendo com toda sinceridade...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Não acredito, mas tudo bem, não tem problema.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Aí é opinião pessoal, mas a minha relação com ele é familiar.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Segundo a Polícia Federal, o senhor era o coordenador de todo o esquema de venda de decisões. É o que a Polícia Federal coloca nos autos.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não, a Polícia Federal não coloca isso.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Está nos autos, está aqui nos autos.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Se o senhor puder me mostrar onde está isso...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Posso mostrar depois.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Porque isso não é verdade.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Peço a Sr. Leonardo que não questione o nosso Senador, por favor.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Pode questionar, vou mostrar depois, é o relatório da Polícia Federal que foi entregue.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Que esteja disposto tão somente a responder ao nosso Senador, por favor.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Nós tivemos uma reunião com os delegados da Polícia Federal e foi isso que eles nos passaram.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Isso não é verdade, Senador. Se o senhor puder me mostrar isso, agradeço.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Então, terá que contestar a Polícia Federal. O Marlon Cajado, delegado da Bahia.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Basta o senhor exibir aqui, pode exibir publicamente.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – É o delegado da Bahia. Posso mostrar.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não tem problema nenhum, porque isso não é verdade.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Este relatório também diz que a SBS, da qual o senhor é sócio do seu pai...É pai?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não sou sócio.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Da SBS Consultoria?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Sim.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – O senhor não é sócio?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Ah, não é não. Diz também que essa empresa...É o pai dele, não é? Essa empresa era usada no esquema de lavagem de dinheiro. A SBS era usada, segundo o relatório da Polícia Federal, para lavagem de dinheiro. Então, essas questões não foram esclarecidas por V. Sª.
Além disso, acho que a quantia tão elevada de dinheiro em espécie, o senhor está dizendo que foi declarado no seu imposto de renda, e já mandei preparar o requerimento solicitando as cinco últimas declarações de renda de V. Sª. Acho um volume muito grande, na minha opinião, muito dinheiro, mais de R$1 milhão em casa, sem nenhuma aplicação, fruto de recebimentos em espécie. O senhor, como advogado, recebe em espécie, não passa recibo para os seus clientes? É isso?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Passo.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – E recebe em espécie?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Sim.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Seus clientes declaram que pagaram ao senhor em espécie. Você tem esses recibos?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Sim.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Gostaria que o senhor apresentasse-os. Já que o senhor recebeu em espécie, quero que o senhor traga os recibos dos seus clientes que lhe pagaram em espécie. O senhor fica com o compromisso de trazer à CPI.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Eu mostro ao senhor, mas isso não é objeto da CPI. Mas eu mostro ao senhor.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – É objeto da CPI, é claro.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Sem problemas. Não é, mas...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Para esclarecer, o senhor teria que trazer e dizer: olhe, recebi do Sr. Fulano de Tal R$200 mil em espécie. O senhor deu o recibo a ele.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Isso não é matéria da CPI.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – É matéria.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senador Otto, vamos fazer o seguinte, vamos requerer – não é Senador Pimentel? – depois as declarações de renda. Eu sugiro que não sejam as cinco últimas, mas desde 2004, e também a origem desse dinheiro. Vamos requerer depois. V. Exª faz o requerimento e nós o colocamos em votação aqui. Está certo?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Está certo. O requerimento já está sendo encaminhado. Aliás, são dois requerimentos, um é este e o outro pede as cinco últimas declarações de renda para constatar se ele tinha declarado R$1 milhão, $800 mil em espécie, até porque, na Polícia
10:56
Federal também, consta que.. segundo a Polícia Federal... O Ministério Público Federal afirma que o senhor recebeu R$300 mil em propina.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Eu sou advogado, como é que eu vou receber propina?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Pois é, está aqui escrito que... Pelo Ministério Público Federal.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Mas aí, embora tenha sido anunciado pelo Ministério Público Federal, como é que um advogado pode receber propina? Eu sou da iniciativa privada. Como é que eu posso receber uma propina?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Sim, você receber propina... Mas o senhor era conselheiro do CARF.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Eu era conselheiro em 2010, eu saí em 2010.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Pois é, conselheiro do CARF. Então... E como tal, o senhor, como conselheiro, podia ter recebido para resolver um processo.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não existe nenhum processo sob suspeita da época em que eu era do CARF.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Mas é o Ministério Público Federal que está dizendo aqui.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Só que não é verdade, né?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Isso é uma declaração do Ministério Público. O Ministério Público Federal, até a meu ver, tem fé pública. Um promotor não vai fazer uma declaração que não tivesse prova dessa natureza. Então, está aqui que o senhor recebeu R$300 mil em propina no CARF, quando atuava no CARF.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Isso não é verdade.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Então o senhor vai ter que contestar o Ministério Público Federal e mostrar que não aconteceu isso.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – E o Ministério Público também não disse isso, que eu recebi propina...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Está aqui, Ministério Público Federal.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não disse isso. Isso não está no inquérito.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Está aqui: R$300 mil em propina.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Isso não é verdade.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Nós vamos trazer a declaração do Ministério Público.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não é verdade, né? Aí o senhor...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Sr. Presidente, é só isso que eu tinha que falar.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Obrigado, Senador Otto. Concedo a palavra ao Senador José Pimentel e depois à nossa Senadora Simone Tebet.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Quem, a Simone? Quer fazer logo?
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não é cortês.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Obrigada, Senador, é um cavalheiro. Um grande cavalheiro.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – O nosso Senador José Pimentel não é cortês, ele é um gentleman. Mas não é cortês.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – É que eu informei que eu seria muito objetiva, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Fora do microfone.) – Fique à vontade.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Até porque se tivermos necessidade nós convocamos novamente o inquirido, porque muitas informações ainda virão e provavelmente tenhamos necessidade de convocá-los novamente. Para mim, não ficaram claras só algumas questões muito objetivas, Sr. Leonardo. Primeiro o senhor disse que saiu em 2010 do CARF e quando começou essa advocacia administrativa? Quando começou com essa sociedade?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Depois que eu saí. Depois que eu saí do CARF.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Imediatamente após?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não, não foi imediatamente após. Como eu já disse, a minha advocacia, ela é basicamente restrita à Justiça Federal. Eu tenho poucos processos no CARF.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Mas o senhor não se lembra qual foi o primeiro processo que teve junto ao CARF?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – O primeiro, não.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Se foi o primeiro um mês após, dois meses, três meses, um ano após a saída do CARF?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Eu não posso precisar isso, né? Mas uns quatro, cinco meses depois, alguma coisa desse tipo. Não posso precisar isso. Eu não tenho como lembrar disso.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Sr. Presidente, eu acho interessante nós depois consultarmos, através de meios eletrônicos, qual foi a primeira gestão enquanto advogado do Sr. Leonardo junto ao CARF, como advogado, não mais como conselheiro, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senadora, deixa eu prestar essa informação? Nós já temos um requerimento já aprovado onde nós solicitamos, além dos valores julgados no CARF desde 2009, que somaram R$1,3 trilhão, nós também solicitamos a relação de todos os conselheiros e conselheiras que passaram pelo CARF, data da sua nomeação e da sua saída. Então, está muito próximo de chegar em nossas mãos.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – E da primeira atuação desses ex-conselheiros como advogados, no caso já atuando a favor, no caso dos contribuintes?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Vamos ter tão breve em mãos.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Está certo. Obrigada.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Senadora, se me permite, só para auxiliar nesse ponto, existe um erro substancial que está sendo cometido, embora eu não tenha advogado quando eu participava do CARF, mas existe um erro substancial que está sendo cometido com relação a outras pessoas. Advogar no CARF, mesmo sendo conselheiro, isso não é crime. Isso é pré-requisito, inclusive, para entrar no CARF. Se a pessoa não for advogado tributarista, com experiência na área, ela não entra no CARF.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Não é essa pergunta que eu fiz. Não insulte a nossa inteligência, eu também sou advogada na área de Direito Público.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não, não quis jamais fazer isso.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – O que estou falando e que estou perguntando é depois que o senhor saiu, como ex-conselheiro, qual foi o primeiro processo que o senhor teve enquanto "advogado" junto ao CARF, e não junto à Justiça
11:01
junto ao CARF, e não junto à Justiça Federal, outras instâncias, outros tribunais. Eu quero saber qual foi o momento em que o senhor atuou pela primeira vez junto ao CARF, como advogado. É essa informação que eu gostaria de ter.
Também não ficou claro, afinal, quanto foi o recurso apreendido em sua casa, Dr. Leonardo.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Eu não verifiquei no termo de apreensão. Eles já publicaram tantos valores lá, que eu já... Só que isso está nos autos. Isso aí está nos autos. É só olhar nos autos.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – O senhor tinha tanto dinheiro assim que não sabia quanto tinha nos cofres da sua casa?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não, não é isso não. É porque, no momento...
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – É que ficou alguma coisa debaixo do colchão?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Eu não posso responder. Eu não consigo responder.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – É um pouco complicado nós acreditarmos nessa questão.
Por fim, a minha última pergunta. Volto a dizer que, enquanto não tivermos algumas outras informações, vai ficar difícil avançar em relação a esta oitiva, Sr. Presidente. Eu gostaria apenas de saber do Dr. Leonardo se ele tinha conhecimento ou tinha ouvido falar, como conselheiro ou mesmo depois que saiu, dessas manipulações de julgamentos, mediante pagamento de propinas, para anular esses autos fiscais milionários ou para reduzir, de alguma forma, tributos a serem pagos. Não estou perguntando se V. Sª fez. Estou perguntando se tinha conhecimento ou se ouvia, como conselheiro, rumores dessa manipulação de julgamentos mediante pagamento de propina.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – É só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Agradeço à Senadora Simone Tebet pelas suas indagações.
Agora, passo a palavra ao Senador José Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Leonardo Manzan, o senhor nos disse que é professor, tem um currículo de formação fantástico...
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Obrigado.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Eu pergunto a V. Sª: o senhor orienta os seus clientes para guardar o dinheiro em casa, não aplicar o seu dinheiro, seja em título do Tesouro Nacional, que tem 100% de liquidez, depositar no Sistema Financeiro ou fazer qualquer outro negócio, que é lucrativo deixá-lo em casa, como V. Sª faz?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Eu não aconselho cliente a fazer ou deixar de fazer nada com relação ao dinheiro dele. Ele faz o que quiser com o dinheiro dele.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – V. Sª é um excelente professor com essa sua forma.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Obrigado.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – V. Sª, como advogado, contador, analista de mercado, analista de risco, acha mais correto deixar R$800 mil no seu cofre que aplicá-los no sistema?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Senador, o que eu tinha a dizer com relação ao dinheiro já está dito.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – V. Sª nos informa que foi indicado pela CNC pelo seu conhecimento. Ouvimos também aqui o Sr. Paulo Roberto Cortez, que foi, em seguida, sucessor de V. Sª no CARF, também indicado pela CNC. A diferença entre V. Sª e o Sr. Paulo Cortez é que o senhor é genro do Sr. Otacílio Cartaxo, e o Sr. Paulo Cortez era colega de trabalho, coincidências muito interessantes para quem é leigo.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Eu nem conheço Paulo Cortez.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Eu estou registrando. Eu não estou perguntando se o senhor conhece. Eu estou dizendo.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Hum, hum.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Estou afirmando que V. Sª foi conselheiro indicado para o CARF, num ato generoso e gracioso, e, em seguida, o Sr. Paulo Cortez substituiu V. Sª no CARF nessa vaga, em caráter de generosidade também pela CNC. Só estou registrando.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – O Dr. Paulo Cortez não me substituiu no CARF.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Ele foi indicado pela Confederação Nacional. Ele terminou de sair daqui, para o senhor ficar mais tranquilo. É interessante que o senhor não o conhece, e ele esteve aqui há pouquinho. Portanto, a sua memória é seletiva.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Agradeço, Senador José Pimentel.
Mais uma vez, eu lamento porque, hoje, a Casa está um tanto quanto vazia. Eu gostaria que tivéssemos aqui mais Senadores e Senadoras, mas já justifiquei. Lamentavelmente, faleceu um grande congressista desta Casa, que está sendo velado aqui, o Paes.
11:06
mas eu me dou por satisfeito pela presença dos nossos Senadores e Senadoras.
Sr. Leonardo Manzan, eu venho também da contabilidade, 14 anos de porta aberta, quando iniciei a minha vida. Passei também pelo direito tributário, empresário há 30 anos e hoje aqui no Senado Federal. Eu vejo que nós temos alguma coisa, aqui, em comum na nossa formação acadêmica.
Eu percebo que V. Sª chegou aqui, e, quando começou a falar, eu tive uma impressão de um bom moço, um bom moço, pagando por um erro que não o cometera. Mas ouvindo V. Sª, ouvindo a nossa relatora, o Senador Otto, o Pimentel, eu percebo o seguinte, quando o nobre e o notável causídico Dr. Nabor Bulhões, que, quando ele adentrou essa sala, eu não o conheci, eu deveria ter reconhecido, porque é um dos advogados mais brilhante deste País, eu percebo que, quando a gente não tem culpa, não contrataria um advogado do calibre do Dr. Nabor, a não ser que haja aí um grau de parentesco, uma amizade extraordinária, que ele esteja fazendo isso gratuitamente a V. Sª, porque os honorários do ínclito Dr. Nabor é muito alto e nós sabemos disso.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – É o caso, eu sou amigo pessoal.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Eu não estou perguntando ao senhor.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Ele é meu amigo pessoal. Por isso eu o contratei.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Então, ele não está cobrando absolutamente nada?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Eu não disse isso. Ele é meu amigo pessoal.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Interessante.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Interessante.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Então, vou até perguntar depois a V. Sª se o Dr. Nabor também atuava no Carf. Não é. Se essa amizade é tão profícua.
Essa indicação, eu quero insistir nela, que a nossa relatora fez a V. Sª, somente o currículo de V. Sª não lhe credencia pra entrar no Carf, porque currículo como o de V. Sª, que é um currículo bom, nós temos, principalmente aqui em Brasília, centenas de pessoas, homens e mulheres, eu insisto, já que V. Sª é genro do ex-presidente do Carf e da Receita Federal, Tarcísio Cartaxo, indicado pela CNC, eu indago a V. Sª, isso é importante pra nós. V. Sª chegou aqui com intuito tão somente de ajudar essa CPI, foram as primeiras palavras, inclusive nos dando conselhos, aqui, de como nós devemos atuar aqui na CPI, inclusive com relação ao Carf, quem foi que realmente indicou V. Sª para o Conselho de Contribuinte, o Carf? Quem foi? Existe uma pessoa. V. Sª poderia me responder?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não existe pessoa, são empresas. Como eu já disse, eram clientes que aventaram o meu nome na CNC e eu fui convidado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Então, por favor, o nome desta empresa que indicou V. Sª.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Eu não posso, eu não posso expor o cliente. Isso aí é sigilo profissional. Eu não posso falar sobre cliente meu aqui, senão vai acontecer a mesma coisa que está acontecendo comigo; vão começar a especular e acusar injustamente pessoas que não fizeram nada e empresas que não fizeram nada.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Mas essa indicação, que é essa paridade, é normal, é normal que a CNI indicou o João da Silva, que a CNC indicou o Pedro, isso é
11:11
que a CNC indicou o Pedro, isso é normal, é um procedimento regimental do Carf. Eu não vejo sigilo nenhum em V.Sª poder responder quem foi que indicou, qual foi essa pessoa jurídica ou pessoa física que indicou. O senhor não quer responder?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Eu não posso responder. É sigilo profissional.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – O senhor não pode? O senhor não quer responder.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não, eu não posso, por dever de guardar sigilo profissional, como advogado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – É.
Esse dinheiro que foi encontrado em sua residência – e aqui um tributarista e um contador – eu diria que ele é um economista, ele é um economista.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Economista não.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – É, é. Um tributarista e um contador tem um grande conhecimento e uma formação na área econômica, evidentemente. Eu pergunto a V.Sª: esses 800 mil, esse dinheiro, que na verdade V.Sª nem sabe quanto é, não sabe, respondeu aqui aos nossos Senadores que não sabe qual é o montante.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Deu o número agora de novo (Fora do microfone.)
na Polícia Federal, que é R$1,460 milhão.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – O senhor confirma esse valor, de 1,450 milhão?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – E 60 mil reais.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – E sessenta? O senhor confirma?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Eu já respondi isso, Senador.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Agora ele vai começar a pagar em cartão ou em cheque, inclusive o próprio advogado, porque não vai poder pagar em espécie.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – O senhor confirma esse dinheiro que foi apreendido?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – O dinheiro foi apreendido, ele já está declarado, está com o imposto pago. No momento em que invadem a sua residência, você não fica preocupado em saber valor de termo de apreensão ou qualquer outra coisa.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Ok.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Então isso aí já está respondido.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Então, se esse dinheiro está declarado, está tudo bonitinho e se é normal se guardar R$1,460 milhão em casa, correndo risco de uma quadrilha, ou outra quadrilha adentrar a sua residência e inclusive cometer crime, não só de levar essa fortuna, mas de botar em risco a sua própria família, me surpreende muito essa quantia. Eu sou empresário há trinta anos e nunca vi esse dinheiro dentro da minha residência.
Mas faço uma pergunta interessante a V.Sª: esse dinheiro tão bem legalizado, organizado e declarado – que nós vamos, com certeza, senador Otto, nós vamos requerer então a origem desse dinheiro, vamos ver quem foi que pagou esse dinheiro, como também as declarações de imposto de renda –, eu pergunto: a Polícia Federal já lhe devolveu esse dinheiro, esse dinheiro limpo que estava na sua residência, que era de sua propriedade, já lhe devolveu?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Deveria, não é? Deveria ter devolvido, mas não devolveu ainda, porque não houve julgamento. Mas deveria ter devolvido.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Então o delegado deveria ter devolvido, mas não devolveu ainda.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Porque é meu. Ainda não, porque não houve julgamento.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Que pena, não é?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Que pena, isso é uma lástima.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Que pena que ainda não devolveu esse dinheiro.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não, que pena.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Entendido.
Sr. Leonardo Siade Manzan, eu percebo que a formação acadêmica de V.Sª foi em elisão fiscal, e não em tributação, e não em contabilidade, principalmente contabilidade, porque vosso pai é contador há trinta anos, e eu tenho o maior respeito por essa categoria. Eu acho que a sua formação não foi essa.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – De elisão fiscal... (Ininteligível.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – E eu quero lhe dizer, por derradeiro, para a gente encerrar, tão jovem, com essa formação, que de nada vale o mundo se você tiver que vender a alma. E eu disse aqui ao Cortez e quero também repetir a V.Sª, Hebreus, 4:13, que nenhuma criatura pode se ocultar diante dela, que tudo está descoberto aos olhos de Deus e que cada um de nós teremos que prestar contas a ele,...
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Disso eu não tenho dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – ...ao nosso Deus.
11:16
O requerimento está aqui pronto para solicitar as cinco últimas declarações de renda do senhor Leonardo. Está pronto aqui. Eu eu queria passar a V. Exª.
Vamos receber, quem sabe a gente amplia um pouco mais.
Não havendo, então, mais indagação e perguntas ao senhor Leonardo Siade Manzan, neste momento já dispenso, então, a presença do senhor juntamente com doutor Nabor Bulhões, E peço a...
Sr. Presidente , eu gostaria é que este requerimento tivesse celeridade
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) –
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Disso eu não tenho dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Então, aqui, o senhor pode enganar, o senhor pode mentir, pode trazer o melhor causídico, é o nosso querido País, mas Deus o senhor não engana.
Eu concluo, mas antes passo a palavra para a Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, passou algo que pra mim não está bem claro ainda. Eu gostaria de fazer apenas um complemento, um questionamento: o seu pai se chama Agenor, é contador, proprietário da empresa SBS, trabalha em consultoria. O seu pai foi auditor da Receita Federal ou não?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Há mais de 30 anos ele saiu da Receita.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então ele é um auditor aposentado da Receita Federal?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Saiu há mais de 30 anos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele saiu?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Há mais de 30 anos da Receita.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Da Receita Federal? Então, ele ficou auditor por quanto tempo?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Ele se aposentou proporcional. Na época era permitida a aposentadoria proporcional.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Seu pai é um homem rico?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Uma pessoa que tem bens declarados em mais de 20 milhões não é uma pessoa rica?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Eu nem sei quanto o meu pai tem declarado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor não sabe?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não. Não sei.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor disse que é sócio da empresa VR.
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Eu não sou sócio, a gente tem sociedade em conta de participação porque não tem empresa própria.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – De propriedade do senhor José Victor?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Jorge.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Jorge Victor, desculpa.
O senhor Jorge Victor é sócio também da SBS?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Que é empresa do seu pai?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E teria outra empresa que seja da mesma sociedade, de sua propriedade, de propriedade do seu pai e de propriedade Jorge Victor, que aqui não tenha sido falada?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Somente a VR e a SBS?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Somente essas duas empresas?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Sim, mas eu não sou sócio da SBS.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nem lhe perguntei se o senhor é sócio. Seu pai e Jorge Victor. E há algum outro sócio da SBS além de Jorge Victor e do seu pai?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Romeu Salaro, que saiu há pouco.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor é amigo de muitos conselheiros dentro do Carf até hoje?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Tenho alguns amigos no Conselho, da minha época inclusive.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Que continuam Conselheiros?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN –
Não, porque o Conselho... Como eu estava... Eu tentei dizer menos, o Conselho está extinto. Os Conselheiros todos já pediram para sair.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não, não é por causa disso, é porque, com a remuneração, quem milita na área tributária vai sair. O Conselho vai se desfalcar tecnicamente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É comum o senhor apresentar clientes a Conselheiros?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Indicar empresas além, obviamente, da SBS e da VR para atuar em determinados casos?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Não, mesmo porque a minha atuação no Conselho, hoje, é de poucos processos. A minha advocacia se restringe basicamente à Justiça Federal.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas o que vai para Justiça Federal é depois de ter saído do Carf, não?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Em alguns casos sim. Nada impede que o contribuinte leve o caso diretamente à Justiça Federal, principalmente sabendo que o Carf já tem súmula contrária.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu já estou concluindo, Presidente. Acho que está diante de uma grande oportunidade. O senhor iniciou a sua exposição dizendo que houve engano, que não tem absolutamente nada a falar, que o dinheiro que foi pego na sua casa, que foi apreendido, quase R$1,5 milhão tem origem lícita. O senhor tem uma oportunidade para indicar essa origem lícita e contribuir muito para que os seus amigos continuem sendo solidários com V. Sª.
O senhor gostaria de dizer?
O SR. LEONARDO SIADE MANZAN – Eu já falei isso. Está declarado. Os senhores não vão requerer à Receita Federal? Então, já está comprovado. O que mais os senhores querem que eu fale?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Era isso, Sr. Presidente.
Obrigada.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – O requerimento está aqui pronto para solicitar as cinco últimas declarações de renda do senhor Leonardo. Está pronto aqui. Eu eu queria passar a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não havendo, então, mais indagação e perguntas ao senhor Leonardo Siade Manzan, neste momento já dispenso, então, a presença do senhor juntamente com doutor Nabor Bulhões, E peço a...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Sr. Presidente , eu gostaria é que este requerimento tivesse celeridade
11:21
que esse requerimento tivesse celeridade, porque isso pode ficar no esquecimento. não pode ter postergação para a informação, tem que ter celeridade.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senador, primeiro, está vindo de V. Exª. Segundo, esta CPI, eu já disse, tem uma peculiaridade diferente. Aqui o nosso objetivo é um só: ver essa avalanche de dinheiro público, em que dezenas de malfeitores botaram a mão, e nós queremos, então, trazer esse dinheiro para o Erário Público, para ser aplicado no lugar certo. Então, o senhor pode ter certeza, Senador Otto, que, talvez hoje mesmo, esse requerimento possa ser aprovado extrapauta. Vamos consultar os nossos pares.
Portanto, peço à Drª Adriana que convide o Sr. Nelson Mallmann, por favor.
Temos aqui a presença do Sr. Nelson Mallmann.
Como autor do requerimento da convocação do Sr. Nelson Mallmann, o Senador José Pimentel.
Vamos, a princípio, passar a palavra ao Sr. Nelson Mallmann, para ele fazer algumas considerações sobre a sua estada no Carf, mais objetivamente, não sobre o seu currículo ou dar conselho à nossa CPI, mas, mais objetivamente, sobre a atuação do senhor junto ao Carf, o que V.Sª acha que aconteceu de errado, o que o senhor sabe sobre o Carf para nós.
Com a palavra, o Sr. Nelson Mallmann.
O SR. NELSON MALLMANN – Bom dia.
Eu fui representante no Carf por 19 anos, seis mandatos de conselheiro representante da Fazenda Nacional. Atuei somente em câmaras de julgamento de Imposto de Renda – Pessoa Física. Ultimamente, ITR e Imposto de Renda na fonte.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Fica à vontade, diz mais para nós.
O SR. NELSON MALLMANN – Não sei especificamente sobre o assunto.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Fale sobre o funcionamento do Carf, dê uma luz para nós aqui. O que o senhor achava do Carf? Como funcionava o Carf? O senhor acha que o funcionamento do Carf era perfeito? Ali houve vazão do dinheiro público? Fale um pouco mais para nós, por favor.
O SR. NELSON MALLMANN – Para mim, o Carf sempre funcionou normalmente. Eu não tinha conhecimento de nenhum fato dentro da minha sessão, que era a 2ª Seção, ultimamente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – É só isso que o senhor tem a dizer a priori?
O SR. NELSON MALLMANN – A priori, sim.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Portanto, passo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin, nossa relatora. Posteriormente, ao Senador José Pimentel.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, eu estava concluindo com o nosso outro convocado e tive que sair para votar na CRE, assim como o nosso Senador Pimentel. Mas acho que já estou em condições, Senador Pimentel, serei breve.
Primeiro, cumprimentá-lo. O senhor é o único que comparece hoje aqui, a esta CPI, que não tenha trazido consigo uma liminar da justiça federal para se manter calado, apesar de ser um direito seu. Antes de mais nada, Sr. Nelson Mallmann,
11:26
Sr. Nelson Mallmann, quero lhe dizer que esta CPI tem o objetivo de aprofundar investigações que já estão em curso – e V.Sª é sabedor disso – através de um processo desenvolvido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. E seria muito importante se o senhor tivesse disponibilidade em colaborar – e muito – com esta CPI, para nós seria muito importante.
Nós estamos aqui numa reunião pública. Vamos fazer-lhe alguns questionamentos, algumas perguntas, e o senhor vai responder, mas eu gostaria que ao final o senhor – não precisa falar de público, podemos falar também reservadamente –, que o senhor falasse da sua disposição em ter uma reunião mais reservada com os integrantes da CPI, no sentido de passar as informações que o senhor considere que seriam importantes para o aprofundamento dessas discussões aqui.
O senhor foi sócio ou é sócio do Sr. Cortez?
O SR. NELSON MALLMANN – Sim, sou sócio, sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É sócio?
O SR. NELSON MALLMANN – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Em qual empresa?
O SR. NELSON MALLMANN – Cortez e Mallmann. Essa empresa foi fundada em 2014.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Fundada no ano passado?
O SR. NELSON MALLMANN – Isso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E o senhor conhecia, o senhor foi conselheiro do Carf?
O SR. NELSON MALLMANN – Dezenove anos conselheiro do Carf. Saí em...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Quantos anos?
O SR. NELSON MALLMANN – Dezenove anos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Conselheiro do Carf por dezenove anos?
O SR. NELSON MALLMANN – Sim.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não, como?
O SR. NELSON MALLMANN – Pelo Tesouro.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. NELSON MALLMANN – Eu sou representante...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não, eu sei, mas aí veja bem, porque o Conselho do Carf tem um mandato.
O SR. NELSON MALLMANN – Não, eu vou explicar.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É, explique. O anterior tinha também.
O SR. NELSON MALLMANN – É. Eu fui para o Carf em 1994, como representante indicado pela Fazenda Nacional, e saí em 2013. Eu fiquei um ano como suplente relator e dezoito anos como conselheiro efetivo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas não....
O SR. NELSON MALLMANN – É porque o regimento anterior permitia.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O regimento do Conselho de Contribuintes?
O SR. NELSON MALLMANN – Isso. Porque o Carf foi criado em 2009.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Dois mil e nove.
O SR. NELSON MALLMANN – Mas só que isso é só uma transformação do Conselho de Contribuintes antigo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E antes não havia mandato dos representantes da Fazenda Nacional no Conselho de Contribuintes?
O SR. NELSON MALLMANN – Não. Eu tive, sim, eu fiquei desde 1994 até 2009,...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Dois mil e nove.
O SR. NELSON MALLMANN – ... quando foi criado o Carf, eu era representante da Fazenda Nacional no Conselho de Contribuintes. Com a transformação, eu fiquei. E como presidente de turma, eu poderia ficar mais um período, até fechar dezoito anos como titular efetivo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor é auditor da Receita Federal?
O SR. NELSON MALLMANN – Sim, sou auditor da Receita Federal aposentado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Aposentado desde?
O SR. NELSON MALLMANN – Desde maio de 2013.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Aposentado desde maio de 2013.
O SR. NELSON MALLMANN – É. O meu mandato terminou, e eu pedi a minha aposentadoria.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E não cogitou voltar ao Carf como conselheiro representante dos contribuintes?
O SR. NELSON MALLMANN – Não, eu até nem poderia, porque há a quarentena de três anos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Para os auditores?
O SR. NELSON MALLMANN – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Para os conselheiros que representam o Fisco Nacional?
O SR. NELSON MALLMANN – Isso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Da Fazenda Nacional.
O SR. NELSON MALLMANN – Para os representantes da Fazenda Nacional há uma quarentena de três anos para retornar como representante de alguma confederação.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Essa quarentena agora foi aprovada junto com o Carf?
O SR. NELSON MALLMANN – Não, não, ela já existia. Essa quarentena já existia.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E Sr. Mallmann, quais os serviços... O senhor virou sócio da empresa Mallmann, no ano passado, após ter deixado o conselho?
O SR. NELSON MALLMANN – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Que serviços a empresa de consultoria Cortez e Mallmann presta?
O SR. NELSON MALLMANN – Nós prestamos consultoria contábil e tributária.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Contábil e tributária?
O SR. NELSON MALLMANN – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A receita bruta anual da sociedade, o senhor poderia declinar?
O SR. NELSON MALLMANN – É uma empresa nova, no ano passado foi em torno de uns R$120 mil.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Cento e?
O SR. NELSON MALLMANN – Uns 120, 140 mil.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Cento e quarenta mil reais?
O SR. NELSON MALLMANN – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – De receita...
O SR. NELSON MALLMANN – Bruta, de receita bruta.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas a empresa existia anteriormente ou ela foi criada?
O SR. NELSON MALLMANN – Não, não, essa foi criada. O Paulo Cortez tinha outras empresas, e eu não tenho nada a ver com essas empresas.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O Paulo Cortez tinha...
O SR. NELSON MALLMANN – Tinha uma empresa que se chamava ABC.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ABC?
O SR. NELSON MALLMANN – Isso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele trabalhava com o Ricardo, acho que era sócio?
O SR. NELSON MALLMANN – Não, o Paulo foi funcionário do José Ricardo no escritório e tinha uma empresa que se chamava ABC Consultoria.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele foi funcionário, o Paulo Cortez, do Ricardo, que era conselheiro do Carf?
O SR. NELSON MALLMANN – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E posteriormente foi que o Sr. Cortez
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A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Foi que o Sr. Cortez também ficou...
O SR. NELSON MALLMANN – Não, ele saiu do escritório em torno de agosto de 2013.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Do escritório...
O SR. NELSON MALLMANN – Do escritório do José Ricardo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Do José Ricardo.
Ele moveu algum processo contra o José Ricardo?
O SR. NELSON MALLMANN – Sim, tem uma ação trabalhista.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Uma ação trabalhista.
Qual o seu relacionamento? O senhor considera que há um bom relacionamento entre o senhor e o Sr. Cortez?
O SR. NELSON MALLMANN – Sim, nós somos conhecidos há 32 anos. Nós fizemos o concurso da Receita em 1980. Fomos alunos na Esaf em 83. E desde lá, a gente tem... E ele é gaúcho também.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele é gaúcho, mas vive em Brasília?
O SR. NELSON MALLMANN – Sim. Nos últimos anos...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mantem endereço lá e cá. Em Santo Ângelo e aqui?
O SR. NELSON MALLMANN – Tem em Santo Ângelo e em Brasília. Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Por que o senhor acha que o Sr. Cortez veio aqui com liminar da Justiça para não falar nada? Ele tem medo?
O SR. NELSON MALLMANN – Aí é um assunto pessoal dele. Não sei ele tem medo ou não, orientação de advogado.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Na verdade, algo a esconder quando você recorre ao Supremo Tribunal Federal, sou eu que estou afirmando.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Que não é o seu caso, que o senhor não recorreu.
O SR. NELSON MALLMANN – Não...eu... Agora porque ele quis agir assim, não posso... não tenho conhecimento.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor com essa larga experiência que o senhor tem do Carf, será que o senhor foi o Conselheiro mais longevo dentro do Carf? Ou existem outros que tiveram...
O SR. NELSON MALLMANN – Sim, eu era o decano sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O decano no Carf, né?
Então, o senhor tem muita experiência por lá, tem atuado durando muitos anos.
Em conversas telefônicas com o Sr. Paulo Cortez, o seu sócio, que foram divulgados pela imprensa, há vários alusões a ilícitos praticados no Carf, no sentido de manipularem resultados no interesse de contribuintes, para favorecer determinados contribuintes. V. Sª poderia informar e detalhar a esta Comissão esses ilícitos que o senhor se referiu quando conversava várias vezes com o Sr. Paulo Cortez?
O SR. NELSON MALLMANN – Primeiro, eu tenho que retornar a razão dessas conversas. Em agosto de 2013, o Paulo Cortez foi procurado pelo Alexandre Paes. O Alexandre Paes queria fazer um relatório dos procedimentos do José Ricardo. E, para fazer isso, eles precisavam de certos dados. E aí o Paulo Cortez pediu para mim se eu não pudesse dar uma mão para analisar alguns dados e fornecer alguns dados, que são dados que se coletam na internet, como nomeação, por quem foi indicado, os Conselheiros lá que estavam no escritório. Por isso essas conversas, porque eles inicialmente fizeram um relatório e apresentaram esse relatório para a Copei, em torno de outubro de 2013.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O que é Copei?
O SR. NELSON MALLMANN – Copei é Coordenação de Pesquisa e Investigação da Receita Federal.
Como não havia retorno nenhum e o único fato que aconteceu foi o afastamento de José Ricardo do Carf, e eles pretendiam fazer uma denúncia formal e, para isso, precisavam desses elementos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eles quem queriam fazer a denúncia?
O SR. NELSON MALLMANN – Eles, Alexandre Paes e Paulo Cortez.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Alexandre Paes e Paulo Cortez queriam fazer uma denúncia de irregularidades, ilícitos...
O SR. NELSON MALLMANN – Formal, porque eles já tinham apresentado um relatório. Aparentemente como nada acontecia.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Alexandre Paes era Conselheiro também?
O SR. NELSON MALLMANN – Não, Alexandre Paes não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Quem era Alexandre Paes?
O SR. NELSON MALLMANN – É lobista.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Lobista?
O SR. NELSON MALLMANN – Sim, lobista aqui em Brasília há muito tempo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pode continuar.
O SR. NELSON MALLMANN – Essa é a razão.
Eles pediram se eu pudesse dar uma mão em quais as matérias em que poderia haver problemas de julgamento.
Essas matérias, como é o caso da Gerdau, que o ágio é uma matéria polêmica dentro do Carf, um matéria que tem controvérsia. E era a razão dessas conversas que a gente tinha, da Gerdau, do Banco Santander, da Marco Polo, porque em todos esses processos, as matérias são complexas, matérias que abriram uma jusrisprudência nova dentro do Conselho. Essa era a razão
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era essa a razão de tanta conversa, porque ele ficava toda hora falando que naquele julgamento teve problemas, e eu dizia a razão de por que havia o problema.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Olha, para mim não está bem claro, acho que nós vamos ter que conversar mais sobre isso, porque o senhor diz que essas conversas em que o senhor falava dos ilícitos com o Sr. Cortez decorriam do fato de que o Sr. Cortez, então conselheiro do Carf, juntamente com o Alexandre Paes, lobista, queriam que o senhor analisasse alguns dados para eles fazerem denúncias em relação a esses ilícitos, possivelmente envolvendo Gerdau, envolvendo Santander.
O SR. NELSON MALLMANN – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É isso? Mas com que objetivo, por que razão eles queriam fazer essa denúncia?
O SR. NELSON MALLMANN – Talvez fosse para atingir o José Ricardo, por causa da discussão do litígio que o Paulo Cortez tinha com o José Ricardo no escritório. Talvez fosse por isso, o objetivo correto eu não sei também.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E os senhores conseguiram amealhar provas desses ilícitos à época?
O SR. NELSON MALLMANN – Não, as provas são análises de acórdãos, os acórdãos são públicos. No site do Carf qualquer pessoa pode acessar o acórdão. São matérias que realmente mudaram a jurisprudência do Conselho, e essa era a razão para a gente ficar insistindo e conversando.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas, além dessa jurisprudência, o ilícito não é apenas isso, porque para mudar a jurisprudência, para que pareceres sejam feitos por encomenda, benefícios são dados. Que benefícios eram esses que os senhores estavam atrás?
O SR. NELSON MALLMANN – Isso eu não sei, não tenho conhecimento. Provavelmente havia algum contrato com a empresa, mas isso eu não sei, esses detalhes... Porque eu não participava do escritório deles, eu não tinha conhecimento nenhum disso aí.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, por tudo isso o que o senhor relata aqui, que eu acho que a gente vai ter que aprofundar posteriormente, há, de fato; houve, há, isso não muito recentemente, conselheiros atuando e praticando a advocacia administrativa dentro do Carf?
O SR. NELSON MALLMANN – Não, é possível sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor está disposto a colaborar conosco para a gente elucidar alguns desses casos?
O SR. NELSON MALLMANN – Se for uma coisa técnica, sim. Fora disso, eu não...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Técnica e de seu conhecimento, porque ninguém passa 19 anos em um órgão sem conhecer absolutamente tudo o que tem...
O SR. NELSON MALLMANN – Não, mas aí, digamos assim, fora do aspecto técnico eu não tinha relação nenhuma; eu não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O Sr. Conhece Valmar Fonseca de Menezes?
O SR. NELSON MALLMANN – Sim, conheço, é conselheiro.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Conselheiro.
O SR. NELSON MALLMANN – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É ainda?
O SR. NELSON MALLMANN – Sim, ele é conselheiro ainda.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Lutero Fernandes do Nascimento.
O SR. NELSON MALLMANN – Conhecer o Lutero eu conheço só de vista, porque ele não era conselheiro.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele era o quê?
O SR. NELSON MALLMANN – Ele era um analista da Receita Federal; um analista da Receita Federal que trabalha dentro do Carf.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas trabalha dentro do Carf em atividade administrativa.
O SR. NELSON MALLMANN – Sim, ele era assessor do Dr. Cartaxo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Assessor do Cartaxo.
Dr. Jorge Freire da Silva?
O SR. NELSON MALLMANN – Não, não o conheço.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não conhece.
O SR. NELSON MALLMANN – Eu sei que ele é conselheiro, mas eu não o conheço pessoalmente; nós somos de seções diferentes.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor conheceu aquele que veio antes, qual era o nome dele?
ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) – O Leonardo Manzan.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O Leonardo Manzan.
O SR. NELSON MALLMANN – Não, não o conheço.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Conselheiro do Carf, foi?
O SR. NELSON MALLMANN – Ele era conselheiro de outra seção; as seções não eram no mesmo período, então eu não o conheço.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não conhece, nunca esteve com ele?
O SR. NELSON MALLMANN – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nunca dialogou com ele?
O SR. NELSON MALLMANN – Não, nunca.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não conhece. E o pai dele?
O SR. NELSON MALLMANN – Também não o conheço. Eu sei que ele é um colega aposentado, mas eu...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Agenor, que é pai do Sr. Leonardo Manzan.
O SR. NELSON MALLMANN – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não conhece.
O SR. NELSON MALLMANN – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas da empresa SBS, já ouviu falar?
O SR. NELSON MALLMANN – Sim, eu vi falar dentro de um processo; fora do processo, não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor trabalhou em muitos processos em que figurassem essa empresa SBS?
O SR. NELSON MALLMANN – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não. E não conhece o Agenor, foi seu colega, mas o senhor também não o conhece?
O SR. NELSON MALLMANN – Não, não o conheço.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E da empresa VR, já ouviu falar?
O SR. NELSON MALLMANN – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nem figurando em processos, nada?
O SR. NELSON MALLMANN – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Por enquanto, Sr. Presidente, podemos passar aos demais Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Agradeço à Senadora Vanessa Grazziotin. Passo então a palavra ao Senador José Pimentel, que é inclusive o autor (...)
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é, inclusive, autor do requerimento da convocação do Sr. Nelson Mallmann.
Com a palavra, Senador Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Nelson, V. Sª é o que nós chamamos de "burocracia do Estado", no bom sentido, de cuidar das instituições. Funcionário público da Receita Federal do Brasil, sabemos da sua dedicação ao longo da sua vida, da sua preocupação para proteger o Estado Nacional, tentar diminuir o achaque de alguns lobistas – permita, sou eu que estou dizendo – contra o Estado Nacional, e ao mesmo tempo formando todo um quadro de novos auditores fiscais e servidores públicos. Portanto, esta é a visão que a Receita Federal e aqueles que conviveram com V. Sª têm de V. Sª, que é o que nós reputamos de mais importante para a estrutura do Estado Nacional e das suas instituições. Por isso, eu quero registrar que o fato de V. Sª vir sem advogado e sem recorrer ao Poder Judiciário é o melhor testemunho daquilo que os seus colegas, que conviveram com o senhor, ou que chegaram depois ao aparato do Estado, mas que conviveram com o senhor, têm de V. Sª, uma boa imagem. Isso é fruto do seu trabalho, diferentemente de outros que passaram pela Receita Federal e pelo Carf, que, felizmente, são uma minoria. Não é a regra geral. A regra geral da Receita Federal do Brasil é isso que seus colegas têm de V. Sª. Nós sabemos que todo ambiente tem ampla maioria que são pessoas corretas e tem outros que vão para lá com o objetivo de levar vantagem.
Eu sou daqueles que entendem que, dos maiores problemas do Carf, o primeiro é paridade; o segundo é que as decisões do Carf fazem coisas julgadas contra o Estado, mas quando o contribuinte é derrotado ele recorre ao Poder Judiciário, e aí há uma morosidade que é inerente às nossas instituições. A terceira grande falha do Carf é que nós tínhamos uma parte dos seus membros trabalhando "gratuitamente" – entre aspas. Nosso Presidente, Ataídes de Oliveira, nobre Senador, fez questão de perguntar a alguns se eles tinham a mesma disposição agora de trabalhar junto a entidades de caridade, como a Apae e o Sarah, um conjunto de instituições que acompanha os mais pobres. Infelizmente, nenhum desses se dispôs. No máximo, ficaram calados. É diferente da forma como V. Sª tem conduzido a sua vida.
Nós temos esse conjunto de dados em que estão sendo construídos, nesse processo, alguns diálogos. Há um diálogo muito emblemático entre o Sr. Paulo Cortez e V. Sª, que a imprensa registra, em que o Sr. Paulo Cortez, em conversa telefônica com o senhor, diz o seguinte – abre aspas: "O Carf tem de acabar. Não pode. Quem paga imposto são só os coitadinhos. Quem não pode fazer acordo, acerto, não é acordo, é negociata. Leva a pior. Eles estão mantendo absurdos contra os pequenininhos, e esses grandões estão passando tudo livre, isento de imposto. É só pagar taxa. Não pode isso aí. Virou balcão de negócios. Dá vergonha!". E aí a palavra "cara". Eu chamo de "pronunciamento pop". O que tem V. Sª tem mais a acrescentar sobre isso aqui?
O SR. NELSON MALLMANN – O Paulo Cortez, no pensamento dele, estava indignado, e conversava comigo. De fato, o Carf precisava de mudanças, por vários motivos. A Fazenda Nacional não tem paridade, não tem o mesmo poder de recorrer ao Judiciário. Então, muitos processos, quando há uma divergência nova, não têm chance de ser corrigidos. Então, era nossa
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se corrigir. Então sempre houve, o pessoal que representava a Fazenda sempre tinha esse problema dos processos em que não tinha mais como a Fazenda recorrer. E a gente conversava, também, que a demora de análise de embargos, a demora de análise de admissibilidade de recurso especial, a demora da formalização dos acórdãos e as atas julgamento, atrapalhavam todo o andamento de algumas Câmaras. Essa era a conversa que a gente tinha. E que pessoas que tinham mais facilidade de contratar bons escritórios sempre levariam a melhor. Era mais ou menos o que a gente estava conversando.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT - CE) – E sobre o chamado, entre aspas, "balcão de negócios" que o Carf tinha virado? O que o senhor tem a acrescentar sobre isso.
O SR. NELSON MALLMANN – Bom, eu, particularmente, não conheço nenhum negócio. Porque, ao menos na minha Câmera, nunca houve nem proposta e nem tentativa. Agora, eu não posso responder lá pela Câmera dele, aí não tenho condição.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Quando V. Sª fazia auditagem, acompanhava os processos fiscais e encontrava, na casa de um determinado contribuinte, uma certa quantia de dinheiro em espécie – no caso concreto foi apreendido R$1,460 milhão –, e que isso não tem recibo de origem e nem tampouco tem declaração no imposto de renda. Qual era a postura de V. Sª em uma situação dessas?
O SR. NELSON MALLMANN – Como fiscal?
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sim, como fiscal.
O SR. NELSON MALLMANN – O dinheiro seria apreendido e depositado em juízo, e a Receita abriria um processo para ver se ele tinha ou não tinha justificativa para ter esse dinheiro em caixa, vamos dizer assim. A nossa jurisprudência e as nossas leis não... não é que ela proíba a ter dinheiro em caixa, a pessoa pode declarar dinheiro em caixa. Inclusive, na declaração existe um campo específico para declarar, mas ela tem que estar lá declarada.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Todo o questionamento é sobre a origem dos recursos.
O SR. NELSON MALLMANN – Sim, sem dúvida.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Agradeço ao Senador Pimentel.
Sr. Nelson, esta indagação feita pela Senadora Vanessa e também pelo nosso querido Senador Pimentel, a respeito dessa degravação que V. Sª fez – que está nos autos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal –, onde o Senador Pimentel leu e relatou ipsis litteris e ipsis verbis. V. Sª, hoje sexagenário, sabia, portanto, que o Carf era um galinheiro cheio de raposas, de todas as idades. Ficou muito claro, na conversa do senhor e do Cortez – que a agente percebe que ele não foi cortês com dinheiro do povo.
Eu pergunto ao senhor, porque que o senhor não denunciou toda essa balbúrdia, toda essa roubalheira dentro do Carf ao longo dos anos?
O SR. NELSON MALLMANN – Não, mas a intenção era exatamente essa. Inclusive foi apresentado um relatório para a Copei. E, provavelmente, o processo só teve andamento em razão desse relatório.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – A Operação Zelotes, então, aconteceu diante dessa
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então aconteceu diante dessa degravação?
O SR. NELSON MALLMANN – Não. Não. Diante do relatório apresentado em 2013.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não. Não foi isso que a Zelotti, que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal...
Eu pergunto ao senhor: esse envelope que foi dirigido à Polícia Federal anônimo teve a participação do senhor? Para a gente ficar feliz.
O SR. NELSON MALLMANN – Não. Aquele envelope não é o original. O original foi apresentado na Copei.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Pelo senhor?
O SR. NELSON MALLMANN – Não. Pelo Paulo Cortes e pelo Alexandre.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Quando? Depois da Operação Zelotti?
O SR. NELSON MALLMANN – Não. Outubro de 2013.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Olha a informação que ele está nos prestando, Senador Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sim.
Presidente, eu acho que é importante a Comissão requerer esse relatório inicial, lá de outubro de 2013, em que o tal do envelope cor de rosa é um desdobramento. E é de fevereiro de 2014 o tal do envelope a que V. Exª aqui faz referência. O envelope, o seu conteúdo já está na Polícia Federal, está no inquérito, e V. Exª já tomou providências. Agora, esse outro documento do órgão Copei.
O SR. NELSON MALLMANN – Copei.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Esse nós não pedimos, Sr. Presidente. Eu acho que...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – O nosso assessor, inclusive, já está fazendo a anotação.
Com a palavra, V. Exª.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Para nos subsidiar nesse estudo.
O SR. NELSON MALLMANN – Ela foi entregue na Copei a cargo do Dr. Jefferson, que é o coordenador da Copei.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Com licença.
(Interrupção do som.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu só queria que ele repetisse, porque eu também considero essa informação muito importante.
A Copei, o senhor respondeu é o órgão de inteligência, né?
O SR. NELSON MALLMANN – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Da Receita Federal.
O SR. NELSON MALLMANN – Ela é a Coordenação de Pesquisa e Investigação da Receita Federal.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E em outubro de 2013 teria sido feito um relatório, quando foram-lhe pedidas algumas informações para elaboração desse relatório pelo senhores Cortês e...
O SR. NELSON MALLMANN – Alexandre Paz.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Alexandre Paz.
Na realidade contra o Sr. Ricardo.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Que é o que está envolto em todo esse balcão de negócios.
O SR. NELSON MALLMANN – Sim. É verdade.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Portanto, Sr. Nelson, eu percebo claramente que V. Sª sabia de tudo o que se ocorria dentro do Carf. Disso eu não tenho dúvida. Com toda a sua sabedoria, com toda a sua história ali dentro. E essa degravação com o Cortês, de que V. Sª é sócio hoje.
O senhor considera o Sr. Cortês, seu sócio, um homem sério?
O SR. NELSON MALLMANN – Bom, para mim, sim, né? Eu nunca sabia nada se ele alguma coisa ou não. Isso eu não sabia.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Essa sociedade aconteceu em 2013?
O SR. NELSON MALLMANN – 14.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Mas, depois que o senhor deixou a Longa Data, a auditoria da Receita Federal, o senhor continuou junto ao Carf. O senhor disse aqui, inclusive, que quem tinha condições financeiras, o contribuinte autuado que tinha condições financeiras mais pujante e tivesse condições de contratar os melhores escritórios como o escritório do Cortês E Mallmann teria melhores resultados.
O SR. NELSON MALLMANN – Não. Não foi isso que eu falei.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não, o senhor disse.
O SR. NELSON MALLMANN – Até que Cortês e Mallmann não é um grande escritório, mas um escritoriozinho.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Mas com uma história maravilhosa: 40 anos de Carf, não é? Cortês...
O SR. NELSON MALLMANN – Se tivesse cliente, tudo bem. Mas não é bem assim, não.
11:56
cliente, tudo bem. Mas não é bem assim, não.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Eu percebo aqui, relatora e Senador Pimentel, percebo que nós estamos começando o serviço desta CPI, nós estamos buscando informações, nós temos requerimento de todos esses julgados, desde 2009, que perfazem um total de R$1.300 trilhão. Já pedimos informações sobre esses julgados e vamos nos debruçar em cima de cada julgado. Solicitamos também a relação de todos os conselheiros e ex-conselheiros. Evidentemente, o Senador Otto deixou muito claro, vamos pedir quebra de sigilo, através das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, não só dos conselheiros e conselheiras, mas também de alguns parentes. Percebo aqui, Sr. Nelson, nós estamos iniciando, ratifico, mas vai ser muito difícil os senhores saírem dessa emboscada de investigação, muito difícil: Polícia Federal, Ministério Público e esta CPI. Nós estamos, concomitantemente, juntos, compartilhando informações. Aqui todos são apartidários, dentro desta CPI. Acredito, Senador Pimentel, Senadora Grazziotin, que esses nossos convocados de hoje, o Sr. Nelson, o Cortez, também o jovem Leonardo, deverão ser convocados novamente, quando a gente tiver todas essas informações em mãos.
Mas eu quero, como eu disse aos nossos dois convocados, encerrar, também, Sr. Nelson, deixando duas mensagens para o senhor. Imagino que o senhor já é um avô, tem netos, como eu também tenho. Hebreus 4: 13. Nenhuma criatura pode se ocultar diante dele, tudo está descoberto aos olhos de Deus e cada um de nós vai ter que prestar contas com ele. Por derradeiro: de nada vale o mundo se tivermos que vender a alma. Se alguma coisa o senhor fez errado, o senhor vai pagar muito caro, não tenha dúvida disso. Só de o senhor estar aqui hoje, um homem como o senhor, já deve estar pagando muito caro.
O SR. NELSON MALLMANN – É evidente, sim.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Eu imagino.
Senadora, quer dar uma última palavra?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não, quero só fazer um último questionamento.
O senhor, além de sócio... O senhor é sócio ou ex-sócio do Sr. Cortez?
O SR. NELSON MALLMANN – Sou sócio do Sr. Cortez.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Além dessa sociedade, o senhor possui alguma outra sociedade.
O SR. NELSON MALLMANN – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não, essa é a única empresa que o senhor tem hoje?
O SR. NELSON MALLMANN – É a única empresa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Cortez & Mallmann.
O SR. NELSON MALLMANN – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – De acordo com o que a imprensa tem divulgado, não foi muita coisa, mas já há alguns dados significativos. Entre esses dados divulgados, há uma troca de mensagens entre o senhor e o seu sócio, Cortez. É uma troca de e-mails, do senhor e do Cortez, que mostram tentativas de negociatas com empresas do setor de energia. Isso foi publicado pela imprensa. Na correspondência eletrônica, que é parte da Operação Zelotes, o senhor conversa com o Sr. Cortez sobre os casos da Light e da Ampla, que são duas distribuidoras que têm processos no Carf, segundo a Polícia Federal. Um desses processos é de quase R$1 bilhão, em torno de R$930 milhões. No e-mail, o senhor fala sobre o julgamento de um recurso da Light, em que a empresa saiu vitoriosa e teria conseguido derrubar o auto de infração da Receita Federal. Aí vem – aspas, como está no seu e-mail: "Neste caso", o senhor escreve
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Neste caso, o senhor escreve, os amigões Valmir Sandri e Elias Freire, que são o ex e o atual conselheiro, devem ter enchido o bocó de dinheiro, tanto é que o Valmir conhecia os processos de cabo a rabo com um detalhe: ele nem estava mais na Câmara.
O senhor queria falar mais sobre isso?
O SR. NELSON MALLMANN – Posso falar.
Tanto quanto à Light, quanto à Ampla, foram julgados na câmara baixa, e eu fazia parte. Do processo da Light eu fui Relator na câmara baixa e no processo da Ampla eu votei.
A esses processos na época foi dado provimento na câmara baixa. O Procurador da Fazenda recorreu para a câmara superior. Sobre o processo da Light foi mantida a decisão e sobre o processo da ampla foi reformada a decisão.
O Conselheiro Elias foi o Relator de um e votou em outro. Os processos, de acordo com o nosso entendimento na quarta câmara, na época, eram exatamente iguais. Essa é a razão por que eu citei maliciosamente, porque ele, num processo, julgou de uma forma e, no outro processo, ele julgou de outra forma.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E o senhor acha que...
O SR. NELSON MALLMANN – É uma suposição. É uma ilação. Eu não tenho prova nenhuma. É uma ilação porque ele mudou de voto no processo da Ampla.
No entendimento nosso da quarta câmara, esses processos eram exatamente iguais. Era financiamento no exterior, remessa de juros para o exterior. E essas empresas, então, se elas comprovadamente tinham remessa, essa alíquota era reduzida a zero. Essa era a discussão desse processo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas o senhor não considera que é muito grave, mesmo sendo uma ilação? Que é muito grave esse procedimento?
O SR. NELSON MALLMANN – É o procedimento do Conselheiro Elias.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Perfeito. O senhor o chamava de mutreteiro, não é?
O SR. NELSON MALLMANN – É verdade. Na mensagem sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É muito grave, Sr. Mallmann. Mas vamos conversar mais sobre isso, Sr. Mallmann. Eu volto a lhe pedir uma contribuição maior. Acho que a gente pode ir muito além daquilo que a gente foi aqui hoje.
O SR. NELSON MALLMANN – Tudo bem, a senhora é que manda.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Portanto, eu dispenso a presença do nosso convocado Sr. Nelson Mallmann e coloco em votação a Ata da 4ª Reunião.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, quanto à nossa próxima reunião, já poderíamos marcá-la hoje, aqui?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Sim, Relatora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Porque semana que vem é uma semana especial. Em decorrência das festas juninas, nós deveremos ter trabalhos efetivos até quarta-feira. Eu acho que poderíamos chamar uma reunião administrativa para analisar requerimentos. Eu vou, inclusive, apresentar alguma sugestão para fazermos essa reunião na próxima terça-feira. É possível?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – É possível. O horário seria às 9h30?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Acho que o horário podemos ver.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Às 9h30?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ou às 9 horas.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Às 9 horas? Às 9h30, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É porque nós temos outras comissões na terça-feira.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Então, às nove horas de terça-feira. Qual o dia, Felipe? Na próxima terça.
Fica, então, já designada a próxima reunião para terça-feira próxima, às 9 horas.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 9 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 05 minutos.)
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