sábado, 7 de maio de 2016

A revolução será digitalizada (Sobre o Panamá Papers)

Vou fazer só um comentário... pequenininho... e vou falar bem devagarinho:

P * U * T * A * Q * U * E * P * A * R * I * U

(A carta desse "joão Ninguém" me impressionou e vou colocar esse tópico como terceiro no
Especial: É tudo um assunto só! )
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(Carta original em inglês)

A revolução será digitalizada

A desigualdade de renda é uma das principais assuntos do nosso tempo. Ela afeta a todos nós, no mundo todo. O debate sobre o a aceleração repentina da desigualdade perdura há anos. Políticos, acadêmicos e ativistas foram incapazes de impedir o aumento na concentração de renda, a despeito dos inúmeros discursos, análises estatísticas e de protestos pontuais. Mesmo assim, a questão persiste: por que? E por que agora?

Os Panama Papers oferecem uma resposta: corrupção massiva e persistente. E não é coincidência que a resposta venha de um escritório de advocacia. A Mossack Fonseca é bem mais que uma engrenagem na máquina da “gestão da riqueza”. A firma panamenha usou sua influência para criar e distorcer leis em vários países ao redor do mundo, de forma a proteger os interesses de criminosos ao longo das últimas décadas.

Tome-se como exemplo a ilha de Niue: a Mossack cuidou de todas as etapas da montagem de um paraíso fiscal. Ramón Fonseca e Jurgen Mossack tentaram fazer crer que as companhias de fachada [shell companies] montadas por sua empresa, às vezes chamadas de “veículos de propósito especial”, são como carros de passeio.

Mas vendedores de carros usados não escrevem leis. E, frequentemente, o único “propósito especial” dos “veículos” que a Mossack produz é a fraude em larga escala.

Empresas de fachada são frequentemente associadas ao crime de sonegação de impostos. O que os Panama Papers mostraram é que, apesar de não serem ilegais por definição, essas empresas são usadas para uma gama de crimes que vai muito além da sonegação.

Eu decidi expor as atividades da Mossack Fonseca por acreditar que seus fundadores, empregados e clientes precisam responder pelo papel que cumpriram nesses crimes, dos quais apenas alguns foram expostos até agora. Levará anos, possivelmente décadas, para que toda a extensão dos malfeitos da Mossack seja conhecida.

Ao mesmo tempo, um novo debate global sobre o tema emergiu, o que é animador. Ao contrário da retórica educada do passado, que cuidadosamente omitia qualquer indício de malfeito por parte da elite, o debate atual foca no que realmente importa.

Eu tenho alguns pontos a apresentar sobre este debate.

Quero deixar registrado que eu não trabalho com nenhum governo ou agência de inteligência, nem diretamente e nem sob contrato, e nunca trabalhei. Meu ponto de vista é totalmente particular, assim como foi minha decisão de compartilhar os documentos com o Suddëutsche Zeitung e com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.

A decisão não se baseia em nenhum propósito político específico; apenas no fato de que eu conheço os documentos bem o suficiente para entender a dimensão das injustiças que eles descrevem.

A narrativa dominante na imprensa até agora explorou o escândalo do que é possível fazer, de forma legal, dentro do sistema [das offshores]. De fato, coisas escandalosas são permitidas por lei e precisam ser mudadas.

Mas não podemos perder de vista outro fato importante: a Mossack, seus fundadores e empregados violaram repetida e conscientemente uma miríade de leis mundo afora. Em público, eles alegam desconhecimento dos fatos, mas os documentos mostram que eles os conheciam em detalhes e agiam deliberadamente.

No mínimo, já sabemos que Jurgen Mossack mentiu diante de um tribunal federal em Nevada (EUA) e sabemos também que a equipe de TI da Mossack trabalhou para ocultar traços do perjúrio. Todos eles devem ser processados de acordo com a lei, sem privilégios.

Ao fim e ao cabo, milhares de denúncias podem resultar dos Panama Papers, desde que as autoridades possam acessar e avaliar o acervo de documentos. O ICIJ e seus parceiros decidiram, corretamente, que não repassariam os documentos às agências governamentais. Eu mesmo, porém, estou disposto a cooperar com as autoridades dentro das minhas possibilidades.

Há vários vazadores [whistleblowers] e ativistas nos Estados Unidos e na Europa que tiveram suas vidas destruídas depois de lançar luz em casos nos quais obviamente houve crime. Edward Snowden está retido em Moscou, exilado pela decisão do governo Obama de denunciá-lo pela violação da Lei de Espionagem [Espionage Act]. As revelações de Snowden sobre a NSA merecem honras de herói e um prêmio substancial, não banimento.

Bradley Birkenfeld recebeu milhões como prêmio por suas informações sobre o banco suíço UBS –e mesmo assim acabou condenado à prisão pelo Departamento de Justiça (dos EUA).

Antoine Deltour está sendo julgado por ter repassado a jornalistas informações sobre acordos tarifários secretos entre Luxemburgo e multinacionais. O país europeu ofereceu condições “de pai para filho” às empresas, resultando em perdas de bilhões de euros em impostos para os países vizinhos. E há dezenas de outros exemplos.

Vazadores legítimos, que expõe crimes inquestionáveis, merecem imunidade contra reações de governos. Até que os governos criem leis garantindo essa proteção aos que fazem denúncias anônimas, as autoridades dependerão de seus próprios recursos e das informações publicadas pela mídia.

É preciso que a Comissão Europeia, o Parlamento Britânico, o Congresso dos EUA e todos os demais países ajam de forma rápida não só para proteger os vazadores, mas também para dar fim aos abusos de firmas como a Mossack Fonseca.

Na União Europeia, os registros de empresas de todos os países membros deveriam estar acessíveis, com dados detalhados sobre os beneficiários finais.

O Reino Unido pode se orgulhar das iniciativas domésticas já tomadas até o momento, mas ainda há muito o que fazer para acabar com a opacidade financeira existente em vários de seus territórios ultramarinos, que são, sem dúvida, peças centrais para a corrupção mundo afora.

E os Estados Unidos não podem continuar confiando que seus 50 Estados tomarão decisões corretas sobre as informações corporativas. Já passou da hora de o Congresso entrar na discussão e forçar o aumento da transparência, estabelecendo padrões para a abertura e o acesso público.

Uma coisa é louvar as virtudes da transparência em fóruns governamentais. Outra totalmente diferente é implementá-la na prática. É um “segredo aberto” o fato de que, nos EUA, os representantes eleitos passam a maior parte de seu tempo coletando doações de campanha.

A sonegação fiscal jamais será eliminada enquanto os políticos dependerem de dinheiro dos mesmos que têm os maiores motivos para sonegar impostos dentre todos os segmentos da sociedade. Essas práticas políticas inadequadas fecharam um ciclo. O sistema de financiamento de campanhas dos EUA faliu e sua reforma não pode esperar mais.

Obviamente esses não são os únicos problemas. O primeiro ministro da Nova Zelândia, John Key, permaneceu estranhamente silencioso diante do papel de seu país em viabilizar a Meca da fraude fiscal que são as Ilhas Cook. Na Grã Bretanha, os Tories (partido conservador) não tiveram pudor em esconder o uso de empresas offshores.

Enquanto isso, Jennifer Shasky Calvery, diretora da Rede de Combate a Crimes Financeiros do Tesouro dos EUA, acaba de renunciar ao cargo. Ela trabalhará para o HSBC, um dos principais bancos do mundo (e não coincidentemente sediado em Londres). Milhares de beneficiários finais ainda ocultos de empresas offshores devem estar rezando para que o substituto dela no Tesouro seja igualmente desmotivado.

Em face da covardia política generalizada, há a tentação de render-se ao derrotismo e argumentar que o status quo continuará fundamentalmente intocado. Os Panama Papers são, se mais não fossem, um sintoma reluzente do tecido moral cada vez mais doente e apodrecido da nossa sociedade.

Mas a questão finalmente está sobre a mesa. Não é surpresa que uma mudança leve tempo. Durante 50 anos, os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo ao redor do mundo falharam completamente em atacar os paraísos fiscais em metástase mundo afora. Mesmo hoje, o Panamá diz querer ser lembrado para além dos papéis [“for more than papers”], mas o governo, de forma conveniente, só examinou 1 cavalinho no carrossel das offshores.

Bancos, agências reguladoras do sistema financeiro e autoridades fiscais falharam. As decisões tomadas pouparam os ricos e concentraram0-se nos pobres e na classe média.

Tribunais retrógrados e ineficientes falharam. Juízes habituaram-se a aquiescer aos argumentos dos ricos, cujos advogados –e não só a Mossack Fonseca– são competentes em seguir a letra da lei enquanto fazem tudo o que podem para contrariar o espírito das normas.

A mídia falhou. Muitos veículos são hoje caricaturas do que já foram. A propriedade de jornais parece ter virado um hobby para bilionários, limitando a cobertura de questões sobre os ricos. O jornalismo sério carece de financiamento. O impacto é real: além do Süddeutsche Zeitung e do ICIJ, editores de vários outros grandes meios de imprensa analisaram os documentos do Panama Papers e decidiram não entrar na investigação. A triste realidade é que nenhuma das principais organizações de mídia do planeta se interessou em cobrir a história. Nem mesmo o Wikileaks respondeu a vários contatos seguidos.

Acima de tudo, a advocacia falhou. O sistema democrático depende de indivíduos responsáveis, espalhados por todo o sistema, que entendam e defendam a lei, não que a entendam para melhor explorá-la [em benefício próprio]. Na média, os advogados se tornaram tão profundamente corruptos que é fundamental que hajam mudanças profundas na profissão, muito além das propostas cosméticas já apresentadas.

Para começo de conversa, o termo “ética legal”, no qual se baseiam os códigos de conduta da advocacia, se tornou um oximoro. A Mossack Fonseca não trabalhava no vácuo –a despeito das multas e violações documentadas às regulamentações do setor, ela encontrava aliados e intermediários em grandes firmas de advocacia, em virtualmente todos os países.

Se a situação econômica decrépita da indústria da advocacia já não fosse evidência suficiente, agora não há mais como negar que advogados não podem regular uns aos outros. Isto simplesmente não funciona. Aqueles aptos a pagar mais sempre podem encontrar um advogado que sirva aos seus fins, esteja esse advogado trabalhando para a Mossack Fonseca ou para outro escritório ainda desconhecido para nós. E o restante da sociedade, como fica?

O resultado para a sociedade dessas falhas é a erosão completa dos padrões éticos, levando, no fim, a um novo sistema que nós continuamos chamando de capitalismo, mas que está muito mais para a escravidão econômica.

Neste sistema –nosso sistema atual– os escravos não sabem nem que são escravos e nem quem são seus mestres, que vivem num mundo à parte. Neste mundo, os grilhões intangíveis são escrupulosamente escondidos por camadas e camadas de “juridiquês” impenetrável. A magnitude dos danos deveria acordar a todos nós. O fato de ser preciso um vazador para soar o alarme deveria ser motivo de mais preocupação ainda. Isto mostra que os pesos e contrapesos [checks and balances] da democracia falharam, que o problema é sistêmico e que a desordem severa e disseminada pode estar bem próxima. É hora de agir de verdade e o primeiro passo é fazer as perguntas corretas.

Historiadores podem facilmente demonstrar como problemas envolvendo impostos e desequilíbrios de poder resultaram em revoluções no passado. Naquela época, a força militar era necessária para subjugar o povo. Hoje, restringir o acesso à informação é tão eficaz quanto ou mais, uma vez que a ação se dá, geralmente, de forma invisível. Mesmo quando vivemos em uma época na qual a armazenagem de dados online é cada vez mais barata e ilimitada e na qual as conexões à internet transcende as fronteiras nacionais.

Não é muito difícil ligar os pontos: do começo ao fim, da fundação até o impacto midiático global, a próxima revolução será digitalizada.

Ou talvez já tenha começado.

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Retirei do blog do Fernando Rodrigues:

http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2016/05/07/fonte-anonima-dos-panama-papers-lanca-manifesto-e-propoe-colaboracao/

Eu não queria acompanhar mais essa série de reportagens não...

Mas esse texto me convenceu....

Leia tudo sobre os Panama Papers no Brasil

Fernando Rodrigues

03/04/2016 15:00

A seguir, a relação das reportagens publicadas por este Blog sobre o caso Panama Papers [depois de sua publicação, este post continuou sendo atualizado periodicamente para incluir todos textos da série]:
20.jun.2016Chefe de auditoria da ANP tem offshore, mas investigação não tem prazo
17.jun.2016Panama Papers vence prêmio global de jornalismo de dados
13.jun.2016
Auditor-chefe da ANP é acionista de offshore dos Panama Papers
15.mai.2016
Offshore panamenha “ressuscita'' fundador do Maksoud Plaza
Família de Maksoud convive com disputa por herança e risco de perder hotel
08.mai.2016Em São Paulo, 5 bairros têm mais da metade dos endereços dos Panama Papers
07.mai.201614 empresários de mídia e jornalistas são citados nos Panama Papers
Empresários de mídia e jornalistas negam irregularidades ou não comentam
Fonte anônima dos Panama Papers lança manifesto e propõe colaboração
30.abr.2016João Doria tem empresa offshore comprada da Mossack Fonseca
Patrimônio de João Doria é 10 vezes maior que soma dos rivais
28.abr.2016ICIJ divulgará base de dados da série “Panama Papers”
13.abr.2016Conheça 22 milionários brasileiros nos Panama Papers
Milionários negam irregularidades ou não comentam
11.abr.2016
Empresários investigados utilizaram serviços da Mossack Fonseca
Investigado no tríplex do Guarujá era intermediário profissional da Mossack
9.abr.2016
Panama Papers revelam novas offshores em esquema do futebol sul-americano
Jogadores de futebol e empresário operaram com offshores da Mossack
Offshore controlava até mesmo escalação de equipes na Libertadores
Argentino-brasileiro da Conmebol negocia delação premiada com EUA
Panama Papers revelam elo de ex-advogado de Cunha com rede de offshores
8.abr.2016
Offshore recebeu comissões milionárias em venda de óleo da Petrobras
7.abr.2016Documentos do Panamá mostram ligação de Robson Marinho com offshore
Servidores públicos de alto escalão estão nos arquivos da Mossack
6.abr.2016Delator da Lava Jato abriu offshore para dono da Caoa e montadora Hyundai
Empresários de transportes negam irregularidades ou não comentam
Empresários do setor de transporte controlam 10 empresas offshores
Eike controlava estrutura com 22 offshores da Mossack Fonseca
Roberto Carlos tem offshore e o nome é Happy Song
5.abr.2016Mossack pagava comissão para advogados que conseguissem clientes no Brasil
CPI do HSBC-SwissLeaks quer incluir Panama Papers nas investigações
4.abr.2016
PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB têm políticos e parentes com offshores
Políticos citados na Panama Papers negam irregularidades ou não comentam
3.abr.2016Panama Papers revelam 107 offshores ligadas a personagens da Lava Jato
Empresas e empresários citados negam irregularidades ou não comentam
Saiba como foi feita a série Panama Papers
O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore
Mesmo banqueiro operava offshore atribuída a Cunha e a de lobista do PMDB
Operador do PMDB teve offshore com “amigo” de Edison Lobão
Lobista investigado na Lava Jato teve offshore não declarada
Minuta de contrato indica comissão de 3% da Queiroz Galvão na Venezuela
Dono da Queiroz Galvão abriu novas offshores após deflagração da Lava Jato
Idalécio de Oliveira controlava pelo menos 14 empresas offshores
Registros nos EUA indicam que Joaquim Barbosa não pagou imposto em Miami

REPORTAGENS INTERNACIONAIS
7.abr.2016Mossack ajudou a esconder bilhões de dólares em obras de arte
6.abr.2016China é a maior cliente de offshores da Mossack Fonseca
5.abr.2016Mossack operou para pessoas ligadas à CIA e outras agências
4.abr.2016Presidente do Azerbaijão criou offshore para filho de 6 anos
Mais de 500 bancos registraram 15.600 offshores com a Mossack
Mossack operou 33 empresas da “lista negra” dos EUA
3.abr.201611,5 milhões de registros financeiros expõem corrupção global

Mossack Fonseca é a porta de entrada para o fluxo de segredos das offshores
Mossack ajudou a esconder patrimônio de casais prestes a se divorciar
Registros secretos revelam rede de fundos ligada a Vladimir Putin
Documentos ligam comitê de ética a 3 acusados no escândalo da Fifa
Premiê da Islândia e sua mulher mantinham offshore durante crise do país

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Oficial da ICIJ:

http://panamapapers.icij.org/

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Entrevista com o Doutor em Direito Penal e Advogado Cristiano Maronna sobre tudo que envolve o Panamá Papers.

Na entrevista, são abordados os seguintes temas: o que é o Panamá Papers? O que é uma offshore? O que representa escândalo do Panamá Papers para a discussão sobre os paraísos fiscais e a transparência econômica das empresas?

Além disso, veja também o que o Panamá Papers indica na forma como os tributos são arrecadados no Brasil e as razões pelas quais a reforma tributária é algo urgente no país.

Grazielle David, pesquisadora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), comenta a prática de envio de dinheiro para paraísos fiscais, uma das formas mais utilizadas para burlar o pagamento de impostos. Suíça, Ilhas Cayman e Luxemburgo são alguns dos cerca de 70 desses lugares.

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A VERDADE SOBRE OS PARAÍSOS FISCAIS: CORRUPÇÃO, EVASÃO FISCAL E LAVAGEM DE DINHEIRO

* Por Eulália Alvarenga para o portal Brasil de Fato

Belo Horizonte, 27 de Abril de 2016

As pesquisas e apurações da lavagem de dinheiro em paraísos fiscais devem ser um tema fundamental para a sociedade

Neste mês, tivemos a notícia da divulgação de 11,5 milhões de documentos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung. A atividade desse escritório é de assessoria e confecção de contratos para instalação de empresas em paraísos fiscais “offshores”. Aproximadamente metade das empresas que passaram pelo Advocacia Mossack Fonseca tem como endereço as Ilhas Virgens, conhecido paraíso fiscal localizado no Caribe. O escritório não é responsável pelas operações, a cadeia é fragmentada para dificultar a apuração do fluxo do dinheiro e/ou bens.

Os paraísos fiscais são usados para pagar menos impostos ou nenhum (a alíquota é zero ou bem menor do que a do país de origem) ou para ocultar bens e patrimônio por meio de segredo bancário. Nestes paraísos as operações estão sobre segredo fiscal. Criar empresas ou ter dinheiro em paraísos fiscais não é ilegal, desde que o dinheiro ou bem tenham origem e sejam declarados ao fisco do país. Deve-se apurar qual a base fiscal e se houve ou não pagamento de impostos sobre a origem do dinheiro. Existem paraísos fiscais onde não se declara de onde vem e nem para onde vai o dinheiro depositado.

Na lista de clientes da Mossack Fonseca constam muitos brasileiros, entre eles, pessoas citadas na operação Lava Jato, muitos políticos ou filhos de políticos tradicionais brasileiros, inclusive de Belo Horizonte. O nome de Gabriel Lacerda, filho do Prefeito Marcio Lacerda, consta na lista.

As pesquisas e apurações da lavagem de dinheiro em paraísos fiscais devem ser um tema fundamental para a sociedade, pois, por trás dessas operações, se escondem o crime organizado (pirataria, terrorismo, narcotráfico, contrabando, corrupção em todos os níveis de governo) e a sonegação fiscal de empresas ou pessoas físicas. Com essas operações passam, de uma forma ou de outra, toda a economia informal do país. Em alguns países, como o México, o esquema é tão grande que supera a economia formal.

As pessoas devem saber que o uso de paraísos fiscais as afeta direta ou indiretamente, pois o dinheiro ou os preços de transferências decorrentes do subfaturamento são operações realizadas sem o pagamento devido dos impostos (por exemplo, o envio de mercadorias com um valor bem menor do que o real ao paraíso fiscal, que dali as exporta com o preço real; serviços prestados entre transnacionais operam da mesma forma: cobram um valor menor no Brasil e a diferença é depositada em um paraíso fiscal). Todos devem ter consciência de que o pagamento do imposto justo faz parte da luta social, pois é com ele que financiamos a educação, saúde , transporte e todos os diretos sociais.

Quando se fala em pagamento justo, a proposta vai além do simples pagamento de impostos. Pressupõe-se uma base tributária que proporcione a implementação políticas públicas que assegurem os direitos das pessoas e reverter as desigualdades sociais.

Os “Panama Papers” escancaram a “ponta do iceberg” dos esquemas espúrios entre poder público e meio empresarial. O mundo empresarial burlar o pagamento devido dos impostos já é de grande gravidade e mostra a real face egoísta e sanguessuga dos povos. O problema se agrava quando atores envolvidos com o bem público, cujas ações deveriam ser de proteção do Estado e seus serviços prestados à população, se corrompem por esse modus operandi, sonegam e permitem sonegar, se aproveitam da máquina pública para enriquecer, se beneficiam e beneficiam seus comparsas (família ou amigos).

A tarefa de sensibilizar a sociedade tem sido realizada pela “Plataforma por la Justicia Fiscal”. Integram este movimento várias entidades, como Economistas Sem Fronteiras, Oxfam Itermón, InspirAction, Alianza Española contra la pobreza, COOO, USO, UGT, ATTAC, Red Latinoamericana sobre Deuda, Desarrollo y Derechos – LATINDADD e Red de Justicia Fiscal de América Latina y el Caribe – RJFALC (no Brasil, representada pela Auditoria Cidadã da Dívida – ACD, Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, Instituto de Justiça Fiscal – IJF, Internacional de Servidores Públicos – ISP, Rede Brasileira de Integração dos Povos – REBRIP).

*Eulália Alvarenga é economista, auditora fiscal e representante da Auditoria Cidadã da Dívida na Red de Justicia Fiscal de América Latina y el Caribe

Outras Postagens do Especial "É tudo um assunto só" que falam sobre o Panamá Papers:

Acompanhando a CPI do Futebol XI - Os Panamá Papers - Os dribles do Romário - CPI II na Câmara. Vai que dá Zebra...

Depoimento do Lula: "Nunca antes nesse país..." (O país da piada pronta)

(Relata "A Privataria Tucana", a Delação Premiada de Delcidio do Amaral e o depoimento coercitivo do Lula para a Polícia Federal)

Acompanhando a Operação Zelotes XXI (CPI do CARF II): Entrando no mérito da questão: Ágio Interno.

Panamá Papers confirmam Viomundo: filha de João Roberto Marinho pagou à Mossack, empresa “a serviço de delatores e traficantes”; em 2009, foram 7 mil dólares para reativar offshore Vaincre LLC

por Luiz Carlos Azenha

Publicação do blog de Fernando Rodrigues confirma o que o Viomundo denunciou com exclusividade em 22 de março último: a neta favorita de Roberto Marinho, Paula, filha de João Roberto Marinho, fez pagamentos à Mossack & Fonseca relativos à manutenção de três empresas offshore ligadas aos negócios do marido dela, Alexandre Chiappeta de Azevedo.

Além disso, em outubro de 2009 a filha de João Roberto Marinho participou da regularização da offshore Vaincre LLC em Las Vegas, Nevada, de acordo com e-mail publicado por Fernando Rodrigues.

Nevada tem legislação que favorece especialmente a ocultação dos verdadeiros donos de uma empresa de fachada. É que o estado norte-americano permite que a offshore tenha como agente e gerente locais não pessoas em carne e osso, mas outras empresas.

Num artigo de dezembro de 2014 sobre a Mossack, o jornalista Ken Silverstein reproduziu entrevista de um especialista em lavagem de dinheiro, que explicou o que acontece em Nevada: “São organizações integradas verticalmente até o minuto em que aparece um policial ou investigador. Aí elas se desintegram em uma série de entidades desconectadas e todo mundo jura que não sabe nada sobre qualquer outra pessoa no sistema. É um quebra-cabeças montado, que de repente se desfaz quando alguém começa a investigar”.

Foi por isso que Paula ou o marido optaram por reativar a Vaincre LLC em Nevada, que estava inativa desde 2005?

A regularização foi feita com o pagamento de U$ 7.035,00 em atrasados em outubro de 2009, em invoice emitido em nome de Paula, segundo e-mail divulgado por Fernando Rodrigues.

Os motivos para ela ter feito isso permanecem desconhecidos, mas podem ter relação com a Paraty House.

Segundo o escritório de arquitetura que projetou o bunker de concreto na praia de Santa Rita, a casa foi construída em 2009.

Erguida com violação de leis ambientais, a mansão está em nome da Agropecuária Veine. Uma das sócias da Veine é a offshore Vaincre LLC.

É plausível que a Vaincre LLC sirva como biombo para proteger a identidade de sócio/a/os/as oculto/a/os/as da mansão.

Além da Vaincre LLC, são relacionadas aos negócios de Alexandre as offshore A Plus Holdings, do Panama e Juste, nas ilhas Seychelles.

Todas foram criadas pela Mossack & Fonseca, que o próprio jornal O Globo, da família Marinho, definiu como “a serviço de ditadores e delatores”, em reportagem de 28 de janeiro deste ano.

Tais denúncias eram feitas quando se suspeitava que o ex-presidente Lula tinha relação com offshore criada pela Mossack que aparecia como dona de apartamento no edifício Solaris, em Guarujá, onde um triplex foi atribuído ao ex-presidente. Ele nega.

O Globo e a TV Globo, ambos da família Marinho, trabalharam intensamente para ligar Lula ao triplex.

Paula, o avô e o pai: JN não encontrou a herdeira na “cidade do pecado”

Em 28 de janeiro deste ano, o Jornal Nacional esteve em Las Vegas, que descreveu como “a cidade do pecado”, para investigar a Mossack. Mas, ironicamente, não encontrou a Vaincre LLC, ligada mesmo que indiretamente à herdeira de Roberto Marinho.

Paula Marinho está numa lista de 14 empresários de mídia e jornalistas brasileiros que, segundo osPanama Papers, abriram ou operaram offshores através da Mossack.

A forma com que as informações foram divulgadas é quase uma desculpa antecipada: diz-se que empresas criadas em paraísos fiscais, declaradas à Receita Federal, são legais.

Fato: o ex-ministro Joaquim Barbosa usou legalmente uma empresa nas ilhas Virgens Britânicas para comprar um apartamento em Miami, mas admitiu que os motivos foram de ordem fiscal e sucessória. É a chamada “elisão” de tributos, no Brasil ou mesmo nos Estados Unidos.

É no mínimo hipocrisia para quem vive denunciando corrupção alheia.

LEGAL MAS IMORAL?

Num país desigual como o Brasil, a utilização de artifícios para a redução do pagamento de impostos é imoral, lembrou Paulo Nogueira ao tratar do caso de Carlos Henrique Schroder, o chefão da Globo que também aparece nos Panama Papers:

Nogueira escreveu:

Primeiro, vamos deixar clara uma coisa. Criar contas em paraísos fiscais é apenas uma forma legalizada de sonegar. (Legalizada por enquanto, vistos os esforços de múltiplos países para pôr fim a essa mamata que furta dinheiro que construiria escolas, hospitais, portos, estradas e por aí vai.) Isto quer dizer: ainda que você declare a conta ou as contas, você continuará a sonegar. Em países com largos contingentes de miseráveis como o Brasil, esta sonegação (ainda) legalizada é ainda moralmente pior. Amplia e perpetua a desigualdade social.

PAULA MARINHO QUER FAZER PARECER QUE NADA TEM A VER COM ALEXANDRE

No caso específico de Paula Marinho, ela afirmou a Fernando Rodrigues, em sua defesa:

Paula Marinho informa que não tem nem nunca teve participação em nenhuma dessas empresas. O beneficiário era seu ex-marido Alexandre Chiappeta. Seu endereço foi apenas usado para o envio de faturas de manutenção das mesmas. Quanto à casa mencionada, essa informação [veiculada em parte da mídia] não é verdadeira. A propriedade não pertence à família Marinho.

Aqui é preciso sublinhar que Paula Marinho Azevedo foi casada com Alexandre Chiappeta de Azevedo durante longos anos. Portanto, mesmo que não tenha sido sócia formal das empresas que aparecem em nome do marido, foi beneficiária dos negócios dele.

Paula era casada com Alexandre, por exemplo, quando ele obteve o controle do estádio de remo da Lagoa, no Rio, sem concorrência pública, em 1997.

Em 1998, ela assinou como fiadora o primeiro aditamento do contrato com o então governador do Rio, Anthony Garotinho.

Sendo assim, antes da separação em 2015, o casal desfrutou por 18 anos — sim, 18 anos! — de um espaço público nobre da cidade, em plena Lagoa Rodrigo de Freitas, onde passou a implantar um negócio com cinemas e restaurantes.

O MP do Rio move ação para obter de volta todo o investimento público feito no estádio desde então, cerca de R$ 30 milhões.

Considera que os concessionários é que deveriam ter pago pelas reformas das quais se beneficiaram.

O estádio sediará competições de remo e canoagem das Olimpíadas de 2016. O caderno oficial que trata do legado olímpico já adiantou que o estádio continuará entregue à iniciativa privada depois das competições.

Remadores do Rio pedem que seja aberta concorrência pública. Dizem que um negócio ilegal jamais seria mantido por quase 20 anos se o poder da Globo e da família Marinho não estivessem por trás.

Denunciam que a empresa Glen/Glem/Lagoon, de Alexandre Chiappeta Azevedo, não cumpriu a promessa de estimular o esporte, pelo contrário, roubou espaço e prejudicou o desenvolvimento do remo no Brasil.

Afirmam os esportistas que isso será demonstrado quando o Brasil não ganhar nenhuma das medalhas em disputa nas competições de remo nas Olimpíadas do Rio.

As empresas de mídia da família Marinho jamais repercutiram as denúncias dos remadores.

Se Paula nada teve a ver com os negócios do marido, por que esconder as denúncias?

ANOTAÇÕES APREENDIDAS

O nome de Paula, um número de conta bancária que pode ser dela e valores supostamente pagos à Mossack como taxa de manutenção aparecem em documentos manuscritos apreendidos pela Polícia Federal no escritório da empresa panamenha em São Paulo. São pagamentos relativos aos meses de junho e julho de 2015.

As denúncias foram feitas originalmente pelo Viomundo.

Como explicar que Paula tenha feitos pagamentos e agora diga que não tem relação com as empresas offshore?

É muito mais que a Polícia Federal tem em relação ao ex-presidente Lula e o triplex atribuído a ele no edifício Solaris.

A PF não terá dificuldades em esclarecer as anotações reproduzidas acima: basta ouvir o autor delas, Ricardo Honório Neto, que foi preso e depois libertado pelo juiz Sérgio Moro.

Também pode ouvir duas funcionárias ligadas aos negócios de Alexandre: Lúcia Cortes Pinto e Rita de Cássia de Oliveira Wirth.

Lúcia não respondeu a perguntas do Viomundo feitas por telefone.

Segundo os documentos publicados pelo blog de Fernando Rodrigues, é ela a procuradora oficial da Vaincre LLC no Brasil.

Procurada por um jornalista no Rio, Rita disse não ter relação com um negócio no qual o nome dela aparece como procuradora: a importação de um helicóptero por um consórcio do qual participou empresa ligada a Alexandre.

Impossível determinar a esta altura se Rita é mesmo apenas uma laranja, como sugeriu em gravação.

Foi uma pessoa de primeiro nome Rita que trocou e-mail com a Mossack & Fonseca para reativar a Vaincre LLC em 2009, acertando a emissão de invoice em nome de Paula Marinho de Azevedo.

DUPLA BLINDAGEM

Nos papéis da Mossack & Fonseca apreendidos em São Paulo, Lúcia Cortes Pinto aparece como acionista da Juste, a offshore das ilhas Seychelles da qual Paula Marinho pagou pelo menos duas vezes a taxa de manutenção.

Os diretores da Juste aparecem como duas empresas também criadas pela Mossack & Fonseca: Shareton Ltd. e Direhold Ltd.

Este nível de dupla blindagem não é usual e demonstra que se pretendia esconder a qualquer custo a identificação dos verdadeiros donos da empresa.

Uma linha de investigação das autoridades brasileiras poderá fazer o rastreamento das operações feitas em nome das offshore Vaincre LLC, A Plus Holdings, Juste e da Pliwel, uma empresa uruguaia que também apareceu associada aos negócios de Alexandre Chiapetta Azevedo.

Operações superiores a U$ 100 mil devem ser registradas junto ao Banco Central. Se não houver nenhum registro oficial, a pergunta óbvia é: por que ter empresas offshore se não havia pretensão de utilizá-las?

Se foram utilizadas de forma ilegal, serviram para fazer lavagem de dinheiro, para ocultar patrimônio e pagar propinas? Serviram apenas aos donos oficiais das empresas ou a terceiros?

Paula Marinho agora atribui o controle das empresas ao ex-marido, mas por que ela pagava as taxas de manutenção? Há a possibilidade de que o casal tenha servido apenas de fachada para um terceiro, que se perdeu nas brumas da papelada da Mossack & Fonseca?

A pressa da Globo para instalar o governo Temer se justifica.

Viomundo: Nome de herdeira da Globo aparece em anotação apreendida na Mossack & Fonseca

Viomundo: Paula Marinho relacionada diretamente a offshores

Nosso investigador mostra todos os documentos relativos à Paraty House

Como o casal Alexandre/Paula Marinho assumiu sem concorrência o estádio de remo da Lagoa Rodrigo de Freitas

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Publicado em 4 de abr de 2016

A “Panama Papers”, reportagem investigativa que começou a revelar nesse domingo nomes de políticos e personalidades que possuem empresas offshores em paraísos fiscais, deve chegar ao Rio Grande do Sul nos próximos dias. Entrevistei hoje o jornalista André Shalders, do blog de Fernando Rodrigues/UOL, um dos 376 repórteres responsáveis pela investigação mundial. Segundo Shalders, não há políticos do Rio Grande do Sul, mas nomes de empresários gaúchos vão aparecer em reportagens nos próximos dias. Eles estão na lista de pessoas envolvidas com contas bancárias ou companhias abertas fora do Brasil com a ajuda do escritório Mossack Fonseca.

“Nós chegamos a nomes de gaúchos, mas eles não são políticos, são empresários. Eu não posso revelar nomes porque eles devem aparecer nas próximas reportagens. Ainda teremos mais 10 dias para a publicação de matérias relacionadas a este caso”, explicou Shalders na entrevista ao Agora/Rádio Guaíba nesta segunda-feira.

Conforme Shalders, o consórcio de jornalistas conta com pessoas de 76 países diferentes e que trabalham em 109 veículos de comunicação. Ele explicou como o grupo de repórteres conseguiu redigir as matérias em conjuntos e revelar um suposto esquema. “Quando tivemos acesso ao material, fizemos uma varredura e um cruzamento de dados chegamos, em âmbito brasileiro, aos nomes de 513 deputados, 81 senadores, ministros de estado e juízes federais para não deixar passar nada”, disse.

Shalders salientou que a simples afirmação de que pessoas possuem offshores não significa que elas estejam envolvidas em atos criminosos. Segundo ele, é possível usar este método de maneira legal e legítima. “É o caso de alguns políticos que foram citados e que deram uma resposta sobre a citação de seus nomes. Alguns justificaram, como foi o caso de Luciano Lobão, filho do ex-ministro Edson Lobão, que pagou todos os impostos devidos”, acrescentou.

Barbosa e o imóvel em Miami

Shalders relatou que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa foi citado no Panama Papers depois de adquirir um imóvel em Miami, nos Estados Unidos.

A investigação em Portugal:

Teorias.... cada um ataca o seu vilão favorito com a mesma arma...

Em inglês (mas é só ligar a legenda para entender...):

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Notícias comentadas

Panama Papers - surge maior vazamento sobre corrupção global

O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ na versão inglesa) publicou neste domingo (3) o maior vazamento sobre corrupção da história, baseado em 11,5 milhões de arquivos secretos obtidos a partir de um escritório de advocacia no Panamá.

A rede investigou durante um ano um esquema global de ocultação de patrimônio e dinheiro por parte de líderes mundiais, chefes de Estado e figuras públicas. Os documentos, reunidos como Panama Papers, expõem as participações no exterior em esquemas montados em paraísos fiscais de 12 líderes mundiais atuais e passados, além de dados sobre as atividades financeiras de outros 128 políticos e funcionários públicos de diferentes países.

As informações contidas no vazamento contemplam as atividades da empresa Mossack Fonseca de 1970 e até 2016. Reunidas, formam um vazamento maciço superior ao total combinado de outros escândalos mundiais como o Wikileaks (em 2010), Offshore Leaks, assim como aos documentos de serviços secretos fornecidos a jornalistas por Edward Snowden em 2013.

Links:
http://exame.abril.com.br/mundo/notic...

http://www.sueddeutsche.de/

http://www.mossfon.com/

http://g1.globo.com/politica/operacao...

http://www.redetv.uol.com.br/jornalis...

http://www.bbc.com/portuguese/noticia...

http://noticias.uol.com.br/ultimas-no...

http://politica.estadao.com.br/notici...

https://www.publico.pt/mundo/noticia/...

http://www.tvi24.iol.pt/internacional...

http://www.dn.pt/mundo/interior/lider...

http://observador.pt/2016/04/03/panam...

http://brasil.elpais.com/brasil/2016/...

https://panamapapers.icij.org/

Especial: É tudo um assunto só!

Criei uma comunidade no Google Plus: É tudo um assunto só

http://plus.google.com/u/0/communities/113366052708941119914

Outro dia discutindo sobre as manifestações do dia 15, sobre crise do governo e a corrupção da Petrobrás eu perguntei a ele se tinha acompanhado a CPI da Dívida Pública. Então ele me respondeu: Eu lá estou falando de CPI?! Não me lembro de ter falado de CPI nenhuma! Estou falando da roubalheira... A minha intenção era dizer que apesar de ter durado mais de 9 meses e de ter uma importância ímpar nas finanças do país, a nossa grande mídia pouco citou que houve a CPI e a maioria da população ficou sem saber dela e do assunto... Portanto não quis fugir do assunto... é o mesmo assunto: é a política, é a mídia, é a corrupção, são as eleições, é a Petrobras, a auditoria da dívida pública, democracia, a falta de educação, falta de politização, compra de votos, proprina, reforma política, redemocratização da mídia, a Vale, o caso Equador, os Bancos, o mercado de notícias, o mensalão, o petrolão, o HSBC, a carga de impostos, a sonegação de impostos,a reforma tributária, a reforma agrária, os Assassinos Econômicos, os Blog sujos, o PIG, as Privatizações, a privataria, a Lava-Jato, a Satiagraha, o Banestado, o basômetro, o impostômetro, É tudo um assunto só!...

A dívida pública brasileira - Quem quer conversar sobre isso?

Escândalo da Petrobrás! Só tem ladrão! O valor de suas ações caíram 60%!! Onde está a verdade?

In Memorian: Adriano Benayon

A revolução será digitalizada (Sobre o Panamá Papers)

O tempo passa... O tempo voa... E a memória do brasileiro continua uma m#rd*

As empresas da Lava-jato = Os Verdadeiros proprietários do Brasil = Os Verdadeiros proprietários da mídia.

Desastre na Barragem Bento Rodrigues <=> Privatização da Vale do Rio Doce <=> Exploração do Nióbio

Sobre o mensalão: Eu tenho uma dúvida!

Trechos do Livro "Confissões de um Assassino Econômico" de John Perkins

Meias verdades (Democratização da mídia)

Spotniks, o caso Equador e a história de Rafael Correa.

O caso grego: O fogo grego moderno que pode nos dar esperanças contra a ilegítima, odiosa, ilegal, inconstitucional e insustentável classe financeira.

Uma visão liberal sobre as grandes manifestações pelo país. (Os Oligopólios cartelizados)

Depoimento do Lula: "Nunca antes nesse país..." (O país da piada pronta)
(Relata "A Privataria Tucana", a Delação Premiada de Delcidio do Amaral e o depoimento coercitivo do Lula para a Polícia Federal)

Seminário Nacional - Não queremos nada radical: somente o que está na constituição.

Seminário de Pauta 2015 da CSB - É tudo um assunto só...

UniMérito - Assembleia Nacional Constituinte Popular e Ética - O Quarto Sistema do Mérito

Jogos de poder - Tutorial montado pelo Justificando, os ex-Advogados Ativistas
MCC : Movimento Cidadão Comum - Cañotus - IAS: Instituto Aaron Swartz

As histórias do ex-marido da Patrícia Pillar

As aventuras de uma premiada brasileira! (Episódio 2016: Contra o veto da Dilma!)

A mídia é o 4° ou o 1° poder da república? (Caso Panair, CPI Times-Life)

O Mercado de notícias - Filme/Projeto do gaúcho Jorge Furtado

Quem inventou o Brasil: Livro/Projeto de Franklin Martins (O ex-guerrilheiro ouve música)

Luiz Flávio Gomes e sua "Cleptocracia"

Comentários políticos com Bob Fernandes.

Ricardo Boechat - Talvez seja ele o 14 que eu estou procurando...

In Memorian: Lucas Gomes Arcanjo

PPPPPPPPP - Parceria Público/Privada entre Pilantras Poderosos para a Pilhagem do Patrimônio Público

Pedaladas Fiscais - O que são? Onde elas vivem? Vão provocar o impeachment da Dilma?

Como o PT blindou o PSDB e se tornou alvo da PF e do MPF - É tudo um assunto só!

InterVozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social

Ajuste Fiscal - Trabalhadores são chamados a pagar a conta mais uma vez

Resposta ao "Em defesa do PT"

Melhores imagens do dia "Feliz sem Globo" (#felizsemglobo)

Desastre em Mariana/MG - Diferenças na narrativa.

Quanto Vale a vida?!

Questões de opinião:
Questão de opinião: Maioridade penal a partir de 16 anos: seria uma boa?
Questão de Opinião: Financiamento de campanha: Público X Privado X Empresarial.
Questão de opinião: Terceirização - Temos que garantir os direitos deles ou dela? (PL 4330) (PCL 30/2015)