quarta-feira, 11 de maio de 2016

Acompanhando a CPI do Futebol XII - Uma visão liberal sobre a CBF!

CPI - MÁFIA DO FUTEBOL - Reunião Deliberativa - 26/04/2016 - 15:04

CPI - MÁFIA DO FUTEBOL - Audiência Pública -
03/05/2016 - 16:15

CPI - MÁFIA DO FUTEBOL - Reunião Deliberativa -
04/05/2016 - 11:27

A CPI I do Senado adormeceu.... como a CPI do HSBC.
A CPI do HSBC que teve sua 15ª reunião foi marcado uma 16ª agora no mês de maio, reunião essa que foi adiada e depois cancelada. Mais de 5 meses dormindo...
A do futebol já passou de um mês dormindo depois que o RRR "está em todas" falou que estava sendo boicotada.

A CPI II, depois da reclamação que fiz no último post (Acompanhando a CPI do Futebol XI - Os Panamá Papers - Os dribles do Romário - CPI II na Câmara. Vai que dá Zebra...) o requerimento de pedido dos documentos referentes aos direitos de transmissão da Globo, foi aceito na reunião do dia 04/05/2016.

Já o Juca Kfouri recusou o convite. Foi discutido se ele deveria ser convocado e (ainda) não foi pedido a convocação.

O Convite ao "preguiçoso" Coroneu Nunes, ex-presidente da CBF foi transformado em convocação ao Marco Polo Del Nero (aquele que gosta de viaja, tem nome de viajador, mas não viaja) e foi aceito.

O Ricardo Teixeira também.

Mas quero comentar a audiência pública do dia 03/05/2016. Uma novidade. Foram convidados os advogados e autores do Livro "Futebol, Mercado e Estado - Projeto de Recuperação, Estabilização e Desenvolvimento Sustentável do Futebol Brasileiro: Estrutura, Governo e Financiamento José Francisco Cimino Manssur e Rodrigo Rocha Monteiro de Castro. Esse Rodrigo escreveu uma coluna no jornal Estadão em dezembro/2015 sobre a proposta que veio trazer à CPI:
http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,projeto-nacional-de-recuperacao-do-futebol,10000003582 Reproduzo essa coluna mais abaixo.

Eles fizeram uma audiência pública e propuseram que a CBF, as Federações e os Clubes tenham ações na bolsa!!
Claro que não é assim, preto no branco, misturando Flamengo com Petrobrás no mesmo ambiente
(já estiveram, não é?!).
Com regras próprias eles propõe que CBF, Federações e Clubes transformem-se em S.A., tenha um mercado próprio que o cidadão comum pode investir em qualquer uma dessas entidades, lucre com isso no final do ano e esses clubes ganhe uma forma de financiamento eterno: A sociedade.

É uma visão liberal sobre a CBF.

Eu que fiz recentemente um olhar liberal sobre as manifestações populares prós e contra o impeachment: Uma visão liberal sobre as grandes manifestações pelo país. (Os Oligopólios cartelizados)

Fala que esse passo tem que ser feito com cuidado, já que empresas quebram e um clube de futebol não pode quebrar.

Que seja protegido com regras próprias que impeça que um clube ou federação caia nas mãos de um endinheirado qualquer, limitando a posse de no máximo 3% das ações na mãos de alguém que não seja os originários.

Deu o exemplo do clube lançar debentures
Muito cuidado nessa hora!

Com a promessa de um investimento inicial os clubes podem cair num caminho sem volta.

Se você for lá no portal do investidor, do governo federal (http://www.portaldoinvestidor.gov.br/menu/Menu_Investidor/valores_mobiliarios/debenture.html) você vai descobrir que os debenturistas...

Direitos e resgate

Os debenturistas são credores da Companhia e são remunerados pelo investimento (juros fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia, prêmio etc.), nas condições e prazos definidos na Escritura, além da quantia relativa ao valor investido, que pode ser recebida no vencimento, ou antes, mediante amortização do valor nominal da debênture.

O vencimento da debênture ocorre na data fixada na Escritura, que pode variar conforme as condições de emissão, podendo a companhia estipular amortizações parciais de cada série, bem como se reservar o direito de resgate antecipado, parcial ou total, dos títulos de mesma série.

No entanto, há um tipo especial de debênture, chamada de "Perpétua", que não possui data de vencimento pré-estabelecida.

Caso previsto na Escritura, e com a concordância dos debenturistas e da Companhia, as condições definidas na emissão podem ser repactuadas.

Garantias

A emissão da debênture poderá ser efetuada com ou sem garantias. No caso da emissão com garantia, temos:

Garantia Real - envolvendo o comprometimento de bens ou direitos que não poderão ser negociados sem a aprovação dos debenturistas, para que a garantia não fique comprometida.
Garantia Flutuante - assegura privilégio geral sobre o ativo da emissora, mas não impede a negociação dos bens que compõe esse ativo.
Existem dois tipos de emissões sem garantia: as Quirografárias (debênture sem privilégio) e as Subordinadas. Em ambos os casos, o debenturista não terá nenhuma garantia ou preferência no caso de liquidação da companhia.

Ressalte-se ainda que, em caso de liquidação da companhia, no pagamento de suas obrigações com os credores, as Quirografárias precedem às Subordinadas.

Concordaria se dentro dessas regras próprias desse novo mercado que está sendo proposto o investidor entrar correndo o risco do negócio, levando o prejuízo quando o clube não obtiver sucesso (lembrando que no campeonato brasileiro, começam 20 times e só um terá sucesso, com certeza!)

Porque ter mais um local de receber investimentos é uma isca muito gostosa que vem por tras vários peixões que querem ser os próximos as subtrair os recursos do futebol.

A CBF vem desviando a anos dinheiro do futebol brasileiro com a desculpa que são uma entidade privada. A solução é tornar-se pública a entidade privada e não legalizar os desvios, criar uma legislação que permita e expanda esse desvios.

Ele compara o faturamento do Real Madrid com o faturamento dos clubes nacionais...
Vamos lá...
http://esportes.terra.com.br/futebol/real-madrid-completa-11-anos-como-maior-clube-em-faturamento,18cf17c0d5045aea8611b7f9bd219f7708uykpxt.html

Do faturamento total de 577 milhões de euros na temporada 2014/2015, 199,9 milhões de euros, mais de 1/3 veio de contrato de direitos de transmissão televisiva.

Aqui, é impossível números assim porque a televisão manda no futebol e não o contrário.

Lá a televisão banca dois gigantes, aqui são doze, apesar de ter só dois queridinhos...

Aqui não sabemos o quanto do futebol é arrecadado sem passar para os clubes, ficando nos paraísos fiscais do Panamá, ilhas virgens Britânicas entre outras...

O mal do futebol está aí...

Se transformar os clubes em S.A. criarmos regras de investimentos populares para o torcedor entrar na jogada, lançarmos Debentures com garantias Quirografárias e mantivermos os mesmo lavadores de dinheiro em off-shores na posição em que estão, o que vai acontecer é o dinheiro do torcedor ir parar no Panamá... Sendo assim uma solução para o problemão que a Globo vem passando...

A Globo acaba de perder seu parceiro/concorrente (mais parceiro que concorrente) a Bandeirantes para as transmissões do Campeonato Brasileiro. É U$50 milhões de dolares a menos no fluxo de caixa da Globo, que já está recorrendo ao financiamento de seu público fiel, ligando para seus telespectadores oferecendo conteúdo exclusivo a R$9,90 por mês e até cobrando R$40,00 por ano aos jogadores do CartolaFC!!

Abaixo coloco as notícias sobre a saída da Band da transmissão do Brasileiro.

Ainda defendo que a solução passe pela Democratização da transmissão. Que seja a CBF, que seja uma liga, vende os direitos de transmissão, dado um preço mínimo para a televisão que quiser pagar.
São 380 jogos só do Brasileiro num ano para vender...
Pode fazer pacotes:

40 Jogos exclusivos: R$ X Milhões.
25 jogos exclusivos + 25 jogos com poll de transmissão: R$ X+Y Milhões.
20 Jogos exclusivos + 20 jogos com poll de transmissão + 60 jogos regionais (só num estado):
R$X+Y+Z Milhões.

No final, o total arrecadado seja dividido entre os 20 participantes,
50% de forma igualitária,
30% de acordo com a classificação final do campeonato,
20% pela audiência ou acordos mercadológicos, (que significa apadrinhamentos).

Na NBA, campeonato americano de basquete, o esporte número 1 dos americanos, uma televisão tem a obrigação de anunciar no meio da transmissão de uma partida o horário que uma outra partida será televisionada em outro canal!

Isso vai aumentar a arrecadação dos clubes.
É sair das garras da Globo/CBF/Globo/CBF/Globo/CBF.
Que recentemente esses dois entes querem desvincular-se um do outro.

Tenho medo dessa visão liberal da CBF também pela dinâmica ideológica liberal.
A lei de Darwin no liberalismo sempre caminha para uma concentração entre os mais fortes. Sempre caminha em direção aos oligopólios, à cartelização e o objetivo final, é o monopólio.

Isso não pode ocorrer no futebol que deveria caminha cada vez mais para o equilíbrio de forças ao invés da concentração nos mais fortes. O liberalismo não parecer ser o caminho para isso.

Para não dizer que foram só críticas, gostei muito da proposta de colocar nas mãos dos clubes a obrigação da estrutura física das escolas no que tange a prática dos esportes (em troca dos parcelamentos e descontos tributários e do direito do primeiro contrato profissional dos jovens que forem descobertos nessa infra-estrutura). Esporte é saúde. Esporte é o melhor caminho para inserção de pessoas em delicado perigo social. O investimento na população é a saída tanto para o país quanto é bom para os clubes.

Sim, isso pode ser implementado com a CBF/federações/Clubes/estado sem que seja necessário a emissão de debentures.

Não quero que os clubes de futebol brasileiro tenham o mesmo destino que teve a dívida pública brasileira (A dívida pública brasileira - Quem quer conversar sobre isso?)

Aceito o preço da criação da Bolsa de valores do futebol brasileiro, desde que esse seja o preço a ser pago para sair das garras da máfia do futebol, que está sendo investigada na CPI...
Máfia essa que vai ter que encaminhar seus contratos de televisionamento sim!!

Projeto de recuperação, estabilização e Desenvolvimento Sustentável do Futebol Brasileiro:Estrutura, Governo e Financiamento, por pretensiosos que pareça, é sim pretensioso. Porque tem o caráter das ideia que mudam o mundo, no caso, o futebol brasileiro.

Futebol, Mercado e Estado. Projeto de Recuperação, Estabilização e Desenvolvimento Sustentável do Futebol Brasileiro: Estrutura, Governo e Financiamento.

Por: José Francisco C. Manssur e Rodrigo R. Monteiro de Castro.

153 páginas. Quartier Latin. 2016

Sobre a Obra

O Brasil, por ser um País de tantas contradições, com robustos setores, gente criativa e diferenciada, montado em (infra) estruturas e instituições ainda frágeis e irresponsáveis; de potencial tão grande quanto o seu tamanho... torna-se uma terra de difíceis saídas, porém, onde as possibilidades são infinitas.

O País do futuro amadureceu (País com democracia estabelecida, apesar de seus problemas) e cresceu (oitava economia do mundo), tanto quanto suas contradições. O Brasil do presente é uma construção inacabada, composto de diferentes "Brasis' (acrescente-se aqui os Brasis que ficaram em um passado mais ou menos longínquo). Em todos eles, porém, detecta-se um elemento de conexão: a identidade com o futebol.

Agora, feche os olhos e me diga: no Brasil, de tantos Brasis, qual setor, símbolo ou atividade mais se deteriorou, decepcionou e se desvalorizou, neste século, em comparação a outros países do globo? Não tenho dúvida alguma de que, de muito longe, foi o futebol, incluindo seus clubes.

O que este livro trata, e sobretudo propõe, é um de projeto para ressuscitar uma de nossas grandes paixões. E o mais impressionante é que a proposta deste milagre (visto o processo de deterioração coletiva) tem remédios fortes, porém caseiros, que funcionaram, com as devidas adaptações, em outros países, e principalmente em outros setores da nossa economia.

Este inteligente projeto oferece uma nova engenharia tributária, o novo regime jurídico das sociedades anônimas futebolísticas, as linhas de financiamento para o futebol, o ambiente ideal para novos investidores, os instrumentos de regulação da CVM etc. Ele propõe, enfim, o casamento do futebol brasileiro com outros agentes do Brasil que dão certo, com o propósito de formar o país que queremos. Rodrigo Monteiro de Castro e José Francisco Manssur apresentam, com sabedoria técnica, intelectual e sensibilidade cultural uma solução audaciosa, mas viável e lógica.

Essas cabeças privilegiadas vão além do que já foi proposto em países do Primeiro Mundo do futebol; por isso, suas formulações podem até servir como exemplo para problemas crônicos da organização do Futebol, no mundo. Suas soluções induzem um modelo de governança e transparência poucas vezes ou nunca visto no universo do futebol.

Aqui se apresenta, aliás, mais uma vantagem de sermos um País jovem: sustentadas em ideias criativas, nossas vocações invejadas, se bem exploradas, podem fazer história da noite para o dia, um novo Dia!

Raí

FUTEBOL, MERCADO E ESTADO
Projeto de recuperação, estabilização e desenvolvimento sustentável do futebol brasileiro: estrutura, governo e financiamento.
1ª Edição, 2016 | Editora: Quartier Latin
Autores: Rodrigo R. Monteiro de Castro e José Francisco C. Manssur
134 páginas | Formato: 16x23
ISBN: 85-7674-814-2

SUMÁRIO
Agradecimentos
Prefácio porJuca Kfouri
Apresentação por Raí

A SITUAÇÃO DO FUTEBOL BRASILEIRO

PROBLEMATIZAÇÃO

A ESTRUTURA DO FUTEBOL
A estrutura do futebol no Brasil
As Ligas no direito brasileiro
Coexistência de Ligas e da CBF: uma solução viável

ELEMENTOS DE INTEGRAÇÃO E CONEXÃO

A FALÁCIA DA INAPLICABILIDADE DOS DIREITOS NACIONAIS
Algumas iniciativas modernizantes: os marcos de França, Espanha, Portugal e Colômbia

O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL E LEGAL DO ESPORTE NO BRASIL
Breve histórico das principais iniciativas legislativas desde os anos 1990
Os motivos do Insucesso dessas iniciativas

PROFUT: CERTAMENTE UM AVANÇO, MAS AINDA APENAS OUTRA INICIATIVA PALIATIVA

OS NÚMEROS DO FUTEBOL NO MUNDO E NO BRASIL
Os números da CBF

A IMPORTÂNCIA DO FUTEBOL PARA O BRASIL

PROJETO DE RECUPERAÇÃO, ESTABILIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL
Proposição direcionada exclusivamente ao futebol: justificativa
Criação da Comissão Nacional de Valorização, Integração e Desenvolvimento do Futebol e do Mercado do Futebol Brasileiro — CNVF
Regime jurídico
Objeto da SAF
Lucro
SAF fechada ou aberta, com ações negociadas em bolsa?
Principais características da SAF
Criação de instrumentos para financiamento do futebol
Instrumentos típicos e especiais
Requisitos para emissão de valores mobiliários.
Atos necessários para inserção do Clube no ambiente empresarial e de mercado. Apresentação de três casos Incentivos para criação de segmento de listagem especial na BM&FBovespa - BOVESPAFUT
Mercado de acesso: simplificação e dispensa de registros de ofertas públicas
A participação do BNDES
A participação das entidades fechadas de previdência complementar — EFPC
Convênio Escola-Futebol
Responsabilidade social
Incentivos para desmutualização da CBF
Novo Direito Fiscal Desportivo: necessidade e oportunidade
Regime fiscal especial e transitório do futebol

A INTEGRAÇÃO DO PROJETO COM O PROFUT: OS MECANISMOS DE CONTROLE ESTATAL E DE MERCADO
Breves notas sobre propostas modificativas — afastamento da teoria conspiratória

NOTAS FINAIS

ANEXO

Projeto nacional de recuperação do futebol

RODRIGO R. MONTEIRO DE CASTRO

02 Dezembro 2015 | 02h 55 - Atualizado:02 Dezembro 2015 | 02h 55

O torcedor brasileiro assiste à decadência econômica das entidades desportivas profissionais de futebol sem encontrar meios, além dos gritos nas arquibancadas, para amparar ou socorrer seus times do coração. Da mesma forma, o Estado vem tentando, de tempos em tempos, sem sucesso, criar incentivos para adoção de modelos de gestão mais em compasso com práticas de mercado e, especialmente, para socorrer e evitar a configuração de situações deficitárias irreversíveis. Essas iniciativas, porém, não trataram ou propuseram soluções para os verdadeiros problemas estruturais do modelo nacional: suas bases amadorísticas e herméticas.

Chegou a hora – aliás, já passou da hora – de projetar um modelo que se construa sobre princípios apenas aparentemente inconciliáveis: interesse público, transparência, governação e proteção do investimento privado. E o ponto de partida não será, como se tentou em momentos pretéritos, plasmados sobretudo na Lei Pelé, induzir o surgimento do chamado clube-empresa, expressão que revela uma contradição insuperável, sem que se estabeleçam as bases para formação de um mercado, de um ambiente de atuação dessas formas societárias de natureza econômica.

A natureza do clube é associativa, recreativa, e ele se presta à satisfação dos interesses de seus associados. Excedentes eventualmente apurados em um ano não podem ser distribuídos aos associados, devendo a administração, ao contrário, destiná-los aos seus fins. Essas entidades, amadoras por definição, administradas por pessoas que não recebem qualquer contrapartida pela sua dedicação administrativa, operam verdadeiras empresas econômicas, inseridas numa lógica global agressiva, que impõe a absorção de técnicas e práticas próprias das empresas econômicas. Aliás, em muitos países o caminho seguido por clubes tradicionais foi em direção à oferta pública de ações, oferecendo-se aos seus associados, inicialmente, e ao mercado em geral, num segundo momento, a possibilidade de se tornarem acionistas daquela empresa econômica. E não apenas na Inglaterra, como se costuma afirmar: Portugal, Colômbia e Chile também oferecem exemplares bem-sucedidos de ruptura com o modelo amadorístico.

No caso do Brasil, exemplos mais ou menos recentes de tentativas demodernização fracassaram porque, novamente, não se tratou da estrutura do futebol e da construção do ambiente para que esses mundos aparentemente inconciliáveis – o clube, amador; e o investidor, capitalista – se organizassem.

O recém-editado Profut também naufragará, porque surge com o propósito de solver contingências imediatas, em troca de migalhas intervencionistas na forma de gestão do clube, sem, contudo, resolver o problema estrutural. A via de direito, para desenvolvimento do futebol, continua sem pavimentação e os clubes, socorridos, continuarão a trafegar sobre obstáculos contínuos. Ao final, um ou outro se sobressairá, mas o esporte como um todo permanecerá periclitante.

Somente um projeto maior, pautado nos princípios acima anunciados, poderá reverter esse estado de coisas. E a relevância social e cultural do futebol, bem como os seus números justificam o esforço. Porque poderá contribuir para a formação de jovens, de qualquer classe social, criar um robusto mercado de trabalho, trazer divisas para o País, estabelecer um mercado de capitais especializado e pujante e aumentar a arrecadação do Estado, com o surgimento de relações atualmente não percebidas pelo fisco.

No ano de 2014 o Real Madrid, time com o maior faturamento no planeta, faturou¤ 549,3 milhões; o Manchester United, ¤ 541,2 milhões; e o Bayern de Munique, ¤528,7 milhões. O primeiro time brasileiro a aparecer na lista é o Flamengo, em 40.°, com ¤ 101,4 milhões; seguido de Corinthians, em 47.°, com ¤ 67,3 milhões, e São Paulo, em 49.°, com ¤ 65,8 milhões.

Os três grandes brasileiros, que reúnem 73,4 milhões de torcedores, número superior à população da França e muito pouco inferior à da Alemanha, faturam menos do que, por exemplo, Stoke City, Benfica, Cardiff City e Ajax.

A própria CBF, que deveria ser, pelo monopólio regulatório, uma máquina de gerar receitas, faturou em 2014, ano de Copa de Mundo, R$ 519 milhões. Ou seja, a CBF e os três maiores clubes brasileiros, juntos, não valem certos clubes medianos do futebol europeu.

A reversão desse estado de coisas só se produzirá com 1) a criação de uma Comissão Nacional de Valorização, Integração e Desenvolvimento do Futebol Brasileiro, com mandato para estabelecer as bases do mercado da bola; 2) a instituição de um tipo de sociedade empresária, a sociedade anônima futebolística (SAF), para desenvolver e gerir a atividade relacionada ao futebol; 3) a criação de instrumentos, de mercado, para financiamento do futebol; 4) a criação de um segmento especial de listagem, regulado e administrado pela BM&FBovespa, o BovespaFut, para recepcionar as SAFs que se financiarão por meio dos instrumentos regulados pela CVM; 5)estímulos ao registro de ofertas públicas e de criação de fundos direcionados ao mercado do futebol; 6) a definição de critérios para participação do BNDES no financiamento de projetos, pelas SAFs, de formação de atletas e outras atividades correlatas; 7) a regulação da participação das entidades fechadas de previdência complementar no capital da SAF ou como financiadora por meio de instrumentos de dívida; 8) a definição de critérios para implementação de convênios escola-futebol, para formação de jovens cidadãos e atletas, sob o protagonismo das SAFs; 9) a instituição de incentivos para desmutualização da CBF; e 10) a construção de uma engenharia tributária que, a um só tempo, incentive a criação da SAF, estimule o surgimento do mercado de capitais da bola e aumente a arrecadação do Estado.

* RODRIGO R. MONTEIRO DE CASTRO É ADVOGADO, DOUTOR EM DIREITO (PUC-SP), PROFESSOR DE DIREITO COMERCIAL DO MACKENZIE, FOI PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DIREITO SOCIETÁRIO APLICADO

Reproduzo aqui reportagem do dia 05/05/2016 do site Uol Esportes:
http://uolesportevetv.blogosfera.uol.com.br/2016/05/05/por-que-a-globo-precisa-de-um-concorrente-para-transmitir-futebol-no-brasil/