sexta-feira, 29 de julho de 2016

Acompanhando a Operação Zelotes XXIII (CPI do CARF II): Quem faz/fez contabilidade criativa no Brasil?!

CPI - CARF - Reunião Deliberativa - 21/06/2016

Audiência Pública para Oitiva do Senhor João Batista Gruginski, ex-Auditor Fiscal da Receita Federal (Requerimentos nºs 118/2016, do Dep. Izalci; e 172/2016, do Dep. Carlos Sampaio)

CPI - CARF - Reunião Deliberativa - 27/06/2016

1) Audiência Pública para Tomada de Depoimento dos Snhores:

- Wagner Pires de Oliveira (Req. nº 352/2016, do Dep. João Carlos Bacelar); e

- Agenor Manzano (Req. nº 353/2016, do Dep. João Carlos Bacelar).

CPI - CARF - Reunião Deliberativa - 28/06/2016

1) Audiência Pública para Tomada de Depoimento dos Senhores:

- Leonardo Siade Manzan, ex-Conselheiro do Carf (Reqs. nºs 94/2016, do Dep. Arnaldo Faria de Sá; 144/2016, do Dep. Joaquim Passarinho; e 258/2016, do Dep. Ivan Valente); e

- Hugo Rodrigues Borges, ex-funcionário do escritório J. R. Silva Advogados (Req. nº 238/2016, do Dep. Hildo Rocha).

CPI - CARF - Reunião Deliberativa - 29/06/2016

1) Audiência Pública para Tomada de Depoimento dos Senhores:

- Paulo Baltazar Carneiro (Req. nº 347/2016, do Dep. João Carlos Bacelar);

- Dorival Padovan (Req. nº 379/2016, do Dep. João Carlos Bacelar);

- Bruno dos Santos Padovan (Req. nº 379/2016, do Dep. João Carlos Bacelar);

- Amador Outerelo Fernandez (Req. nº 379/2016, do Dep. João Carlos Bacelar);

- Rodrigo Thomaz Scotti Muzzi (Req. nº 379/2016, do Dep. João Carlos Bacelar); e

- Albert Rabelo Limoeiro (Req. nº 379/2016, do Dep. João Carlos Bacelar).

CPI - CARF - Reunião Deliberativa - 12/07/2016

CPI - CARF - Reunião - 14/07/2016

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William Waack apresentando um vídeo institucional da GERDAU, uma das patrocinadoras do 33o Festival de Inverno de Itabira em 2007.

Senta, porque hoje a atualização do acompanhamento da CPI do CARF vai ser longa...
Até porque a CPI foi enterrada.

A próxima reunião para o dia 02/08 está em pauta:
"Apresentação, Discussão e Votação do Relatório da CPI"

Foi o primeiro ato do substituto do carioca ex-presidente da TeleRJ Eduardo Cunha: o também carioca Rodrigo Maia, desfez o que o Waldir Maranhão já tinha decidido(Prorrogar por mais 60 dias)

e enterrou a CPI dando só mais 15 dias e proibindo mais oitivas.

Assim como foi enterrada
a CPI da Nike...
a CPI do Cachoeira...
a CPI do Futebol no Senado está mais para lá do que para cá...
a CPI do Futebol II, agora na Câmara, está querendo saber por e não está conseguindo...

No futebol tem um ditado interessante: O Pênalti é um lance tão decisivo e importante para o clube que deveria ser cobrado pelo seu presidente.

No CARF o seu presidente bateu um Pênalti.

O CARF julgou novamente, e em última instância administrativa, um dos casos que foi tentado corromper/fraudar o julgamento como descoberto pela Operação Zelotes. E o resultado apertado deu ganho de caso ao Estado, por 5x4, com o voto decisivo feito pelo presidente do CARF Carlos Alberto Freitas Barreto, que presidiu a turma durante o julgamento, tão delicado. O presidente da turma só vota caso aconteça empate de 4x4 (depois da Operação Zelotes a turma de 6 conselheiros + 1 presidente passou a ser 8 conselheiros + 1 presidente).

Empatados em 4x4 o presidente teve que cobrar o pênalti.
E bateu no canto esquerdo: 3,7Bilhões de débito da empresa para com o estado.

A Lava-Jato que ganha elogios por todos, meus inclusive, mas ganha também uma ou outra crítica.
Uma delas é como as investigações paralisaram investimentos importantes para o desenvolvimento do país, incluindo aí projetos de segurança nacional, desenvolvimento da industria Petro-Química, industria naval, entre outros...

A CPI do CARF II, agora na Câmara, começou com a mesma preocupação, pelo defensor de mineradoras Leonardo Quintão (Acompanhando a Operação Zelotes XX (CPI do CARF II):Vamos poupar nossos empregos ).

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Vamos ler algumas outras notícias que não referem-se ao caso:

Em dois anos, Lava-Jato conseguiu devolução de R$ 2,9 bi desviados da Petrobras

(O total do ressarcimento pedido pelo Ministério Público Federal a empreiteiras e ex-diretores da Petrobras chega a R$ 21,8 bilhões)

Samarco pede adiamento de depósito de R$ 2 bilhões para fundo de recuperação

(A parcela inicial da Samarco para o fundo de 20 Bilhões para a recuperação do Rio Doce.)

Petrobrás: Firmamos acordo de leniência com a SBM Offshore e autoridades brasileiras
(Acordo com a Odebrecht no valor de 1,12Bilhão, que inclui " US$ 6,8 milhões ao MPF e US$ 6,8 milhões ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras - “COAF”, para implementação de unidades de processamento informatizado massivo de informações e outros instrumentos a serem utilizados na prevenção e no combate à corrupção pelo MPF e pelo COAF.")

J. Hawilla entrega cúpula da CBF ao FBI e faz acordo para devolver R$ 575 milhões

(Em audiência, empresário revela como pagou propinas por 20 anos)

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Nenhuma dessas notícias chegam ao valor que a Gerdau deixou de pagar ao Estado com sua contabilidade criativa. (Chamo de contabilidade criativa o uso do tal "Ágio Interno", utilizado pela Gerdau, pela Globo, por grandes bancos e já detalhei isso aqui: Acompanhando a Operação Zelotes XXI (CPI do CARF II): Entrando no mérito da questão: Ágio Interno. )

Foram 3,7Bilhões.

Quando começou as investigações da Operação Zelotes a Folha listou a Gerdau em 5° lugar entre os maiores valores discutidos no CARF, atrás de duas ações do Banco Santander(as maiores), do Bradesco e da Ford . (Reproduzo a listagem da Folha no final.)

Se somarmos o que a Operação Lava-Jato recuperou em dois anos com o acordo que o J. Hawilla fez com a FBI dá:

R$2,9 Bi
+ R$0,57Bi
= R$3,47Bi

que chega perto da Gerdau: R$3,7Bi.

Volto a repetir: A Gerdau é só uma entre as 72 possíveis julgamentos viciados pelos
bandidos-advogados-consultores-e-julgadores-tudo-ao-mesmo-tempo-agora.

A Gerdau vai recorrer na justiça.

Vai a justiça mas não vai falar à CPI do CARF.
Não falou na CPI I no Senado, não vai falar na CPI II, agora na Câmara.
Já que não ouviremos o depoimento sobre o caso, eu ouvi alguns depoimentos da família Gerdau, enquanto os fatos, que agora são considerados criminosos ocorreram. Reproduzo no final do Post.

Eu sempre gosto de ouvir os dois lados...

Até porque há razões e falhas nos dois lados...
E é por isso que o resultado do julgamento do CARF ficou 5x4, gol de pênalti.
(Quem começou a comparar o CARF com uma partida de futebol, não foi eu, foi um dos
bandidos-advogados-consultores-e-julgadores-tudo-ao-mesmo-tempo-agora, veja aqui:
Acompanhando a Operação Zelotes VIII (CPI do CARF) - Tem futebol no CARF também!...)

Para concorrer no mercado externo(e a Gerdau está presente em 14 países de três continentes),
a empresa brasileira tem que ser competitiva e diminuir os seus custos de produção.
Um dos maiores custos de produção no Brasil é a carga tributária.
A carga tributária no Brasil é alta. Necessitamos de reforma tributária.

Em compensação a taxa de sonegação do Brasil é uma das maiores do mundo.
Hoje é cultura da administração privada que sonegação é sobrevivência.
No governo Lula houve um paradoxo de aumento de renuncia fiscal e recorde absoluto de total arrecadado, a lógica é a seguinte: Diminuindo a carga de imposto, mais empresas/pessoas terão condições de pagar sem correr o risco de esconder-se.

Precisamos melhorar nossa fiscalização.
Quando mais se sonega mais há necessidade de aumentar tributos.
Quando mais se aumenta tributos mais há a necessidade de sonegar.
Ciclo vicioso.

Os dois lados estão descontentes. Um elo tem que ser quebrado.

( Na minha opinião um esse elo é a sangria da dívida pública, como já mostrei aqui: A dívida pública brasileira - Quem quer conversar sobre isso?, aqui: As aventuras de uma premiada brasileira! (Episódio 2016: Contra o veto da Dilma!) e aqui: Uma visão liberal sobre as grandes manifestações pelo país. (Os Oligopólios cartelizados) já que a sociedade paga muito e está descontente por isso e o estado repassa via juros metade do arrecadado e executa só metade do que arrecadou, deixando também descontente aquele outro lado que queria ver o Estado empoderado cuidado de educação, saúde, infra-estrutura, etc...)

Vou analisar essa derrota apertada em dois ângulos:
(1) A culpa da Gerdau e (2) o impacto no desenvolvimento industrial brasileiro e
terminar com reflexões sobre o enterro da CPI:

1) Sobre a Culpa da Gerdau:

Se alguém que vive num país capitalista, mas concorda mais com a idéias do modo de produção comunista, pode gerir uma fazendo no interior de Minas Gerais, sem pagar salário às famílias que vivem e trabalham na fazendo, apenas distribuindo igualmente o resultado do trabalho de todos?!

Esse cara pode fazer isso ou seria preso por trabalho escravo?!

Prender alguém por isso é perseguição ideológica, ou é respeito democrático às leis do país:

Não podem haver trabalho escravo, seja qual for a ideologia usada.
Essa forma de produção é considerado trabalho escravo no Brasil pois desrespeita as leis trabalhistas vigentes em todo território nacional.

No mesmo raciocínio:

Uma empresa pode escolher a carga tributária possível para seu desenvolvimento para melhor competitividade no mercado externo?!
Pode uma empresa, por achar que sua ideia de estado mínimo seja aplicada no país mesmo contra a atual legislação?!

Pois bem. A Gerdau que trabalha em vários países do mundo, conhece como funciona a carga tributária em vários países do mundo resolveu que o melhor para ela e para o país seja ter carga tributária menor que que tem hoje e lançou mão da "contabilidade criativa" do ágio interno e escolheu o quanto acha que deve pagar ao Estado.

Mas com quais fatos você acha que a Gerdau tem essa preferência?!

Bom, com parte do dinheiro que a Gerdau deixou de recolher aos cofres públicos (ela e o Itaú), ela patrocina o Forum da Liberdade. (http://forumdaliberdade.com.br/) conhece?!

O que é o Forum da Liberdade? Basicamente é um evento que é o concorrente do Foro de São Paulo.
Esse você já ouviu?!

Sabe quando o Filósofo-astrólogo Olavo de Carvalho fala que o PT segue a cartilha do Foro de São Paulo e por isso deveriam serem preso porque o chefe de estado não pode ser subordinado a uma entidade internacional?!

Pois bem, o Forum da Liberdade é a mesma coisa, porém do lado oposto, do lado do Sr. SpotNicks, da Escola do Mises, dos economistas da escola austríaca, dos Neo-liberais.
Quem participa desse forum, patrocinado pela Gerdau/Itaú?
Coloquei no final a agenda de palestras do 26° e 27° forum da liberdade, negritei alguns, coloquei abaixo da listagem de empresas em que seus processos estão entre esses 72 processos do CARF que estão sob investigação na Zelotes.
Basicamente grupo abril, RBS(rede Globo) , Luciano Hulk, Aécio Neves, Eduardo Campos, Rodrigo Constantino, e vou sair do assunto um pouquinho para citar mais um:

Hannes Gissurarson – professor de Ciência Política na Universidade da Islândia, Membro do Conselho do Banco Central da Islândia entre 2001 e 2009.

(

Conhecem a história da Islandia?

É um povo que bate panela igual a nós, mas com uma diferença.

Lá eles identificaram certinho os reais chacais que oprimem o povo...

Batem panelas contra os banqueiros:

http://www.carosamigos.com.br/index.php/economia/5562-islandia-ja-prendeu-26-banqueiros-e-financistas-por-crise-de-2008

"Afundada na crise de 2008 provocada por especuladores e banqueiros, a Islândia negou-se a fazer ajustes fiscais e retirar direitos de trabalhadores. Ao contrário, estatizou os bancos, expandiu a rede de proteção social, investigou e passou a processar banqueiros e especuladores.

Enquanto toda a Europa está afundada em crise, a Islândia se recuperou e tem tido crescimento positivo desde 2010. O desemprego na Islândia, que chegou a atingir quase 10% da população, baixou para 4,8%.

Sobre isso, o Nobel de economia, Paul Krugman escreveu: “Enquanto os demais resgataram banqueiros e fizeram o povo pagar o preço, a Islândia deixou que os bancos quebrassem e expandiu sua rede de proteção social. Enquanto os demais ficaram obcecados em aplacar a ânsia dos investidores internacionais a Islândia impôs controles temporários aos movimentos de capitais para abrir um espaço de manobra. A Islândia deve sua recuperação a sua moeda nacional, a Coroa, esta recuperação econômica demonstra as vantagens de estar fora do euro”"

http://www.viomundo.com.br/politica/islandia-o-pais-que-disse-nao-aos-banqueiros.html

O FMI chegou a Reykjavik em outubro de 2008 para preparar um programa de gestão de crise. Esta foi a primeira vez que o FMI havia sido chamado para resgatar uma economia desenvolvida desde a Grã-Bretanha, em 1976. Ele ofereceu um empréstimo condicional de 2,1 bilhões de dólares para estabilizar a krona e apoiou as demandas dos governos britânico e holandês de que a Islândia deveria honrar suas obrigações junto ao Fundo de Garantia de Depósito Europeu e recompensá-los por suas operações de resgate aos depositantes do Icesave.

A população normalmente calma da Islândia entrou em erupção em um irado movimento de protesto, dirigido principalmente contra Haarde, Oddsson e IP, embora a ministra das relações exteriores Ingibjörg Gísladóttir, da SDA, também tenha sido foi considerada culpada. Milhares de pessoas reunidas na principal praça de Reykjavik – nas tardes congelantes de sábado entre outubro de 2008 e janeiro de 2009 – bateram panelas e abraçaram o edifício do parlamento para exigir a renúncia do governo, e alvejaram o prédio com comida.)

Será que a mesma lógica que o Olavo de Carvalho usa para o Foro de São Paulo, vale para o Forum da liberdade?! Quem é subordinado à ideologia da escola Austríaca pode governar Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, etc?!

(Só para deixar claro: Eu penso que pode! Participar de forum de discussões é uma coisa normal... Estou criticando a demonização feita ao Foro de São Paulo que é a mesma coisa!! )

Mas o que eu quero enfatizar é como a lista das empresas pegas com a boca na botija atuando no CARF possuem nomes em comum com os grupos participantes do Forum da Liberdade.
Só coincidência?!

O Paulo Henrique Amorim faz muito segredo sobre o dono do avião que matou o Eduardo Campos.
Será que o dono participa desse evento?!

2) Sobre o impacto no desenvolvimento industrial brasileiro:

E os nossos empregos?!... É uma boa pergunta!
A Gerdau tem grande importância na industrialização Brasileira.
Ao invés de só tirarmos o ferro das montanhas de Minas e mandarmos para a Chinas, EUA e etc, deveríamos transforma-lo aqui, criando empregos aqui, gerando receitas de impostos aqui (OPS! Isso não é uma vantagem, pois a Gerdau está pagando o imposto que quer pagar...) E estamos competindo com grandes empresas estrangeiras e multinacionais.

A Gerdau, as empreiteiras, para o bem da nossa economia deveria ser uma das protagonistas na retomada da economia brasileira.

E ela está presente no mercado americano...
Concorrendo com empresas americanas...
Essa condenação pode ter sido uma boa notícia para os concorrentes da Gerdau...

Se olhar para a listagem de empresas envolvidas no CARF a Gerdau era a que eu menos torcia contra!

Relatório Anual Gerdau 2014:

Relatorio anual-gerdau-2014 de Daniel Reis Duarte Pousa

Gerdau perde R$ 3,7 bi em disputa no Carf

O grupo Gerdau sofreu ontem dura derrota na última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O caso, que trata do uso de ágio, é um dos processos investigados pela Operação Zelotes, que apura esquema de compra de votos no tribunal administrativo. Quatro autuações fiscais que tiveram como pano de fundo reestruturação, realizada pelo grupo em 2004, foram mantidas pela 1ª Turma da Câmara Superior. Prevaleceu a argumentação da Fazenda sobre o chamado ágio interno, gerado a partir de operações feitas entre empresas do grupo para deduzir Imposto de Renda e CSLL. A empresa informou à CVM que não fará provisão para as perdas sofridas no julgamento, no total de R$ 3,77 bilhões. Ela vai recorrer da decisão na Justiça.

Gerdau perde no Carf e pretende levar discussão de ágio à Justiça

Por Joice Bacelo | De São Paulo

Tiago Conde: "O ágio aconteceu. Não existia na época nenhuma vedação legal por se tratar de operação intragrupo"

A Gerdau perdeu ontem uma discussão bilionária na última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O caso, que trata sobre o uso de ágio, é um dos que envolvem processos investigados na Operação Zelotes - que apura esquema de compra de votos no tribunal administrativo.
Quatro autuações fiscais que tiveram como pano de fundo uma reestruturação realizada pela siderúrgica em 2004 foram mantidas pela 1ª Turma da Câmara Superior. Prevaleceu a argumentação da Fazenda sobre o chamado ágio interno, gerado a partir de operações intragrupo para deduzir Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL.
O ágio consiste em um valor pago, em geral, pela rentabilidade futura de uma empresa adquirida ou incorporada. Pode ser registrado como despesa no balanço e amortizado. A Receita Federal, porém, costuma autuar os contribuintes quando interpreta que uma operação entre empresas foi realizada sem propósito negocial. Ou seja, com a intenção apenas de reduzir a carga tributária.
Esse é o entendimento costumeiro do Fisco nos casos envolvendo reestruturações de um mesmo grupo econômico - como aconteceu no caso Gerdau. Também é comum que os conselheiros representantes da Fazenda no Carf entendam dessa forma. Por isso, para especialistas que acompanham os julgamentos no tribunal administrativo, a derrota da Gerdau não surpreendeu.
O caso ainda dividiu a 1ª Turma da Câmara Superior: cinco conselheiros se manifestaram em favor da siderúrgica e os outros cinco foram contrários. O desempate se deu pelo voto de "qualidade" do presidente da turma e do conselho, Carlos Alberto Freitas Barreto. Ele acompanhou o voto da relatora do caso, a conselheira Adriana Gomes Rêgo, representante da Fazenda.
Para ela, apesar de a empresa alegar que o ágio é legítimo, em nenhum momento teria demonstrado pagamento ou transferência de recursos relativos ao ágio que aproveitou. A relatora entendeu ainda que a discussão sobre o uso de empresa veículo - que geralmente é questionada pelo Fisco - é pequena "diante da amortização de um ágio artificialmente criado".
Já o conselheiro Luís Flávio Neto, representante dos contribuintes e que abriu a divergência, considerou a operação da Gerdau como verdadeira. De acordo com ele, houve dispêndio financeiro porque o ágio estava com laudo para rentabilidade futura. Ou seja, haveria a incorporação de ações com ganho de capital diferido. O conselheiro destacou ainda que a proibição do ágio interno se deu somente a partir da Lei nº 12.637, de 2014. Antes - na época da reestruturação da Gerdau - a regência era pela Lei nº 10.637, que não vedava esse tipo de operação.
Apesar de terem como base a mesma operação, as autuações da Gerdau percorreram caminhos diferentes no Carf até chegarem à Câmara Superior. A companhia havia vencido no julgamento de três processos em 2012 - envolvendo a Gerdau Açominas, Gerdau Comercial de Aços e Gerdau Aços Especiais. Somados, os autos equivalem a R$ 1,27 bilhão, conforme balanço do grupo no primeiro trimestre deste ano.
Já o processo envolvendo a Gerdau Aços Longos foi julgado em 2014, com vitória da Fazenda Nacional. A empresa recorreu, então, à Câmara Superior do Carf. Esta é a discussão que envolve maior quantia - R$ 1,9 bilhão, em valores atualizados.
Representante da siderúrgica no caso, Plínio Marafon, do escritório Marafon, Fragoso e Soares Advogados, informou ao Valor que a empresa aguarda a publicação do acórdão do Carf para verificar se ainda cabem embargos. Caso não sejam mais possíveis recursos no próprio conselho, a Gerdau levará o caso à Justiça.
Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a siderúrgica gaúcha afirmou ainda que decidiu não fazer provisionamento das potenciais perdas com o julgamento desfavorável do Carf. No entendimento dos consultores jurídicos da empresa, ainda é possível vencer a ação e não ter de pagar os mais de R$ 3 bilhões supostamente devidos à Receita Federal.
"A Gerdau não fez nenhuma construção societária ou reengenharia societária para ter esse ágio interno", disse o advogado Plínio Marafon. "Ela seguiu somente o que dizia a Lei nº 10.637. Não criou nada diferente. Ao contrário, usou uma ferramenta legal que permitia. Tanto que nos votos vencidos isso ficou muito claro".
Julgamentos sobre ágio costumam ser os mais acompanhados no Carf. Há poucas decisões sobre o tema no órgão e também na Justiça. Apesar de a análise depender de cada caso e da forma como as operações foram realizadas, os precedentes são importantes para as teses parecidas. Por isso, para os advogados, as frequentes decisões contrárias estão fazendo com que fique cada vez mais difícil de as teses dos contribuintes vingarem.
Por outro lado, segundo os advogados, há uma forte tendência de um grande número de casos ser levado para a Justiça - assim como defendem os representantes jurídicos da Gerdau. Especialista na área, o advogado Tiago Conde, do escritório Sacha Calmon, chama a atenção, no entanto, que a grande questão é como o contribuinte vai garantir o juízo. Isso em função dos altos valores envolvidos nas disputas de ágio.
Ele cita o exemplo da própria Gerdau, que terá de fazer um dispêndio muito grande para garantir o juízo em caso de uma futura execução. Por outro lado, o advogado acredita que o contribuinte poderia tentar, no judiciário, a suspensão da exigibilidade.
"No caso da Gerdau, por exemplo, há plausibilidade jurídica do pedido. O ágio aconteceu. Não existia na época nenhuma vedação legal por se tratar de operação intragrupo", diz Tiago Conde. "Desta maneira, a Gerdau poderia conseguir a suspensão da exigibilidade por decisão judicial, sem ter dispêndio com seguro-fiança ou carta-garantia", acrescenta. (Colaborou Renato Rostás)

Gerdau perde recurso junto à Fazenda e pode ter que devolver R$ 4 bi

Por Agência Globo | Valor

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu ganho de causa ao Ministério da Fazenda no julgamento de quatro recursos de autuações fiscais do Grupo Gerdau.
Os casos estão entre os investigados no âmbito da Operação Zelotes, que identificou tentativa da empresa de manipular o resultado e de negociar votos com conselheiros. No total, a estimativa é de que os quatro recursos, juntos, envolvam um montante de aproximadamente R$ 4 bilhões que devem ser devolvidos pela empresa à Receita Federal.
O julgamento havia sido iniciado em junho, mas foi adiado para o mês seguinte. Naquela ocasião, quatro relatores haviam acompanhado a relatora, Adriana Gomes Rego, que se posicionou contra a Gerdau.
Na sessão desta quarta-feira, no entanto, a votação ficou empatada e foi decidida pelo presidente do conselho, Carlos Alberto Barreto, que tem o chamado “voto de qualidade”.
O tribunal do Carf julga recursos de empresas e contribuintes que querem questionar cobranças tributárias. Os recursos analisados, da Gerdau, dizem respeito a operações conhecidas como ágio interno, operações de aquisição entre empresas de um mesmo grupo. O objetivo da empresa é garantir que esses valores possam ser deduzidos do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pagos.
Três das ações julgadas nesta quarta-feira eram recursos da Fazenda Nacional. Uma delas era de autoria da própria empresa.
O procurador da Fazenda Nacional (PGFN), Marco Aurélio Zortea Marques, argumentou que os valores considerados como ágio pela Gerdau e deduzidos do IR e da CSLL são resultantes apenas de uma reorganização interna. Ele utilizou como exemplo um outro caso de uma empresa que foi derrotada no Carf e que teria feito uma cisão e posterior incorporação mantendo a mesma estrutura, onde não caberia a dedução do ágio. Segundo ele, “há uma ilegalidade da dedução dessa despesa, ela inexiste”.
A defesa da Gerdau argumentou que, diferentemente do caso citado pela PGFN, houve uma redistribuição diferente do ágio e uma reestruturação da empresa, que inseriu sócios minoritários.

Operação Zelotes

Gerdau é investigada pela Operação Zelotes sob suspeita de ter pago propina para manipular resultados no tribunal administrativo em ações julgadas entre 2010 e 2012. A empresa teria conseguido reverter R$ 1,5 bilhão em autuações feitas pela Receita Federal.
A Polícia Federal prendeu, no fim de 2015, o vice-presidente do colegiado José Ricardo da Silva, que participou de julgamentos em que a Gerdau conseguiu ganho de causa.

Em maio, a PF indiciou o presidente da empresa, André Gerdau, e outras 18 pessoas por corrução ativa.

Confira a lista das empresas que estariam sendo investigadas pela PF, segundo o jornal Folha de S. Paulo, e dos valores contestados:
Banco Santander - R$ 3,34 bilhões
Banco Santander 2 - R$ 3,34 bilhões
Bradesco - R$ 2,75 bilhões
Ford - R$ 1,78 bilhões
Gerdau - R$ 1,22 bilhões
Boston Negócios - R$ 841,26 milhões
Safra - R$ 767,56 milhões
Huawei - R$ 733,18 milhões
RBS - R$ 671,52 milhões
Camargo Correa - R$ 668,77 milhões
MMC-Mitsubishi - R$ 505,33 milhões
Carlos Alberto Mansur - R$ 436,84 milhões
Copesul - R$ 405,69 milhões
Liderprime - R$ 280,43 milhões
Avipal/Granoleo - R$ 272,28 milhões
Marcopolo - R$ 261,19 milhões
Banco Brascan - R$ 220,8 milhões
Pandurata - R$ 162,71 milhões
Coimex/MMC - R$ 131,45 milhões
Via Dragados - R$ 126,53 milhões
Cimento Penha - R$ 109,16 milhões
Newton Cardoso - R$ 106,93 milhões
Bank Boston banco múltiplo - R$ 106,51 milhões
Café Irmãos Júlio - R$ 67,99 milhões
Copersucar - R$ 62,1 milhões
Petrobras - R$ 53,21 milhões
JG Rodrigues - R$ 49,41 milhões
Evora - R$ 48,46 milhões
Boston Comercial e Participações - R$ 43,61 milhões
Boston Admin. e Empreendimentos - R$ 37,46 milhões
Firist - R$ 31,11 milhões
Vicinvest - R$ 22,41 milhões
James Marcos de Oliveira - R$ 16,58 milhões
Mário Augusto Frering - R$ 13,55 milhões
Embraer - R$ 12,07 milhões
Dispet - R$ 10,94 milhões
Partido Progressista - R$ 10,74 milhões
Viação Vale do Ribeira - R$ 10,63 milhões
Nardini Agroindustrial - R$ 9,64 milhões
Eldorado - R$ 9,36 milhões
Carmona - R$ 9,13 milhões
CF Prestadora de Serviços - R$ 9,09 milhões
Via Concessões - R$ 3,72 milhões
Leão e Leão - R$ 3,69 milhões
Copersucar 2 - R$ 2,63 milhões
Construtora Celi - R$ 2,35 milhões
Nicea Canário da Silva - R$ 1,89 milhão
Mundial - Zivi Cutelaria - Hércules - Eberle - Não Disponível
Banco UBS Pactual SA N/D
Bradesco Saúde N/D
BRF N/D
BRF Eleva N/D
Caenge N/D
Cerces N/D
Cervejaria Petrópolis N/D
CMT Engenharia N/D
Dama Participações N/D
Dascan N/D
Frigo N/D
Hidroservice N/D
Holdenn N/D
Irmãos Júlio N/D
Kanebo Silk N/D
Light N/D
Mineração Rio Novo N/D
Nacional Gás butano N/D
Nova Empreendimentos N/D
Ometo N/D
Refrescos Bandeirantes N/D
Sudestefarma/Comprofar N/D
TIM N/D
Tov N/D
Urubupungá N/D
WEG N/D
Total - R$ 19,77 bilhões

Entrevistas Família Gerdau

Memória afetiva do Aço (Jorge Gerdau Johannpeter)

Palestra especial do empresário Jorge Gerdau Johannpeter no 27º Fórum da Liberdade, evento promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE) nos dias 7 e 8 de abril de 2014, no Centro de Eventos da PUCRS, em Porto Alegre (RS).

O empresário Jorge Gerdau Johannpeter, presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade da Presidência da República, foi entrevistado em 12 de março de 2013 no Poder e Política, projeto do UOL e da Folha conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues. Ele disse que "10 anos é pouco" para o Brasil ter "planejamento competitivo em todas as frentes". Gerdau também afirmou que 39 ministérios é muito e que o país deveria ter 8 ministérios apenas.

Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente do Conselho Consultivo da Junior Achievement Brasil e do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, foi palestrante da Reunião Anual de Conselheiros, que aconteceu em São Paulo, no mês de Outubro de 2013.

Conselho Amcham 2014 | ANDRÉ GERDAU

“O Fórum da Liberdade é uma oportunidade de um debate aberto de muitas ideias sobre o respeito ao indivíduo, à lei, à propriedade, aos direitos autorais. A grande vantagem do Fórum da Liberdade é que propõe soluções. Existem outros eventos, mas não apresentam propostas concretas.”

— Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do conselho de administração do Grupo Gerdau

27º Forum da Liberdade,

http://forumdaliberdade.com.br/27a/

Programação:

Dia 07/04 segunda-feira

18h30 - Abertura oficial do 27º Fórum da Liberdade

19h30 - Prêmio Libertas

- Gustavo Franco - Presidente do Banco Central do Brasil (1997-1999)

19h45 - Prêmio Liberdade de Imprensa

- Julio Saguier - Presidente da fundação e Jornal Lá Nación

20h00 - Keynote

- John Bruton - Primeiro-ministro da Irlanda (1994-1997)

20h40 - Painel: Competitividade

- Aécio Neves - Presidente Nacional do PSDB e Senador
- Patrice Etlin - Chairman da Latin American Private Equity & Venture Capital Association
- Eduardo Sirotsky Melzer - Presidente do Grupo RBS

08/04 terça-feira

9h00 - Painel: Educação

- Eugênio Mussak - Escritor e Fundador da Sapiens Sapiens
- Chris Arnold - Presidente da The Smaller Earth Group
- Rodrigo Constantino - Presidente do Instituto Liberal e Colunista da revista Veja e do jornal O Globo

10h30 - Painel: Saúde

- Claudio Lottenberg - Presidente do Hospital Israelita Albert Einstein
- José Luís Cordeiro - Chair do capítulo venezuelano do Millenium Project e Professor-fundador da Singularity University
- Luiz Felipe Pondé - Colunista do jornal Folha de São Paulo e Comentarista do jornal da Cultura

12h00 - Intervalo

14h00 - Painel: Estado de Direito e Democracia

- Luiz Felipe D’Avila - Diretor Presidente do Centro de Liderança Pública
- Ives Gandra Martins - Advogado, Catedrático da Universidade do Minho
- Godfrey Bloom - Representante de Yorkshire e North Lincolnshire no Parlamento Europeu

15h30 - Keynote

- Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do conselho de administração da Gerdau

16h10 - Painel: Finanças Públicas

- Gustavo Franco - Presidente do Banco Central do Brasil (1997-1999)
- Marcelo Rebelo de Sousa - Comentarista Político e Membro do Conselho de Estado de Portugal
- Andrew Schiff - Diretor de Comunicação e Consultor de Investimento da Euro Pacific Capital

17h40 - Painel: Livre Mercado

- Leandro Narloch - Jornalista, autor dos Guias Politicamente Incorretos da História do Brasil, da América Latina e do Mundo
- André Azevedo Alves - Coordenador científico do Centro de Investigação do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa
- Jeffrey Tucker - CEO do Liberty.me

http://forumdaliberdade.com.br/26-2/
26º Fórum da Liberdade – “O que se vê e o que não se vê”

08 e 09 de abril de 2013

08 de abril – segunda-feira

Painel de boas-vindas

17h00 - 1º – Empreendedorismo: há empreendedorismo sem lucro?
Luciano Huck – apresentador
Marcos Troyjo – diretor do centro de estudos sobre Brasil, Rússia, Índia e China (BricLab)/cientista social, escritor e diplomata
Marcio Kumruian – fundador da Netshoes
Mediador: Michel Gralha – presidente do IEE

18h30 - Solenidade de abertura
Prêmio Liberdade de Imprensa – Carlos Ayres Britto
Prêmio Libertas, empresário de Comunicação – João Roberto Marinho

19h30 - Palestras especiais de abertura
Alexandre Tombini – presidente do Banco Central do Brasil
Jorge Gerdau Johannpeter – presidente do Conselho de Administração da Gerdau

20h15 - 2º Painel: Liberdade de imprensa: qual o preço do silêncio?
Fabio Barbosa – presidente do Grupo Abril
Julio Saguier – presidente do Jornal La Nación, Argentina
Mediador: Nelson Sirotsky – presidente do Conselho de Administração do Grupo RBS
09 de abril – terça-feira

09h30 - 3º Painel: Segurança pública: qual o custo da insegurança?
Bene Barbosa – especialista em segurança pública / presidente da ONG Movimento Viva Brasil
Jairo Jorge – prefeito reeleito de Canoas/RS
José Mariano Beltrame – secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro
Mediador: Guilherme Fração – diretor financeiro do IEE

11h - 4º Painel: Protecionismo: protegendo quem de quem?
Hélio Beltrão – fundador e presidente do Instituto Ludwig von Mises Brasil
Jorge Ávila – presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, INPI
Randy Simmons – professor de Economia Política / diretor do Instituto de Economia Política na Utah State University /autor do livro “Para além da política”
Mediador: Túlio Milman – jornalista, colunista do jornal Zero Hora

12h30 - Almoço

14h30 - 5º Painel: Falta de infraestrutura: a infraestrutura pública é gratuita?
Gabriel Calzada Alvares – fundador e presidente do Instituto Juan de Mariana
Paulo Hartung – governador do Espírito Santo entre 2003 e 2010
Paulo Kakinoff – presidente da GOL Linhas Aéreas
Mediador: Eduardo Fernandez – diretor de Relações Institucionais do IEE e Fórum da Liberdade

16h15 - 6º Painel: Educação básica: quais as consequências da ignorância?
Gustavo Cerbasi – escritor, consultor financeiro, professor e autor de best-seller sobre finanças pessoais
Luis Filipe Reis – diretor corporativo do SONAE
Ozires Silva – reitor da Unimontes, fundador da Embraer, ex-presidente da Petrobrás e da Varig e ex-ministro de Estado da Infraestrutura
Mediador: Lisiane Pratti – diretora de comunicação do IEE

18h - 7º Painel: Gasto público: Quem paga a conta?
Eduardo Campos – governador de Pernambuco
Hannes Gissurarson – professor de Ciência Política na Universidade da Islândia, Membro do Conselho do Banco Central da Islândia entre 2001 e 2009
Yaron Brook – diretor executivo do Ayn Rand Institute / professor de finanças
Mediador: Bruno Zaffari – vice-presidente do IEE

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Outra coisa que merece destaque é a denuncia contra o Bradesco.
Entre os casos analisados ficamos sabendo agora que o Bradesco foi denunciado pelo Ministério Público

MPF denuncia Trabuco e mais nove na Operação Zelotes

qui, 28/07/2016 - 17:10 Atualizado em 28/07/2016 - 17:51

Jornal GGN - O Ministério Público Federal denunciou o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e outros nove, no âmbito da Operação Zelotes, que apurava o pagamento de propina a agentes do Estado para abater dívidas com a Receita Federal. Entre as empresas investigadas na Zelotes estão ainda a RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul, que teria tido ajuda do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes; o banco Santander; as montadoras Ford e Mitsubishi; e as companhias Cimento Penha, Boston Negócios, J.G. Rodrigues, Café Irmãos Julio e Mundial-Eberle, entre outras.
Da Carta Capital
O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, se tornou réu por corrupção no âmbito da Operação Zelotes, deflagrada em março de 2015 por Ministério Público Federal, Polícia Federal, Receita Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda. A decisão foi tomada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, que aceitou a denúncia apresentada pelo MPF-DF contra Trabuco e outras nove pessoas.
O esquema de corrupção investigado funcionava no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda no qual contribuintes podem contestar administrativamente – ou seja, sem passar pela Justiça – certas cobranças de impostos feitas pela Receita Federal.
Segundo as investigações, servidores do Carf recebiam propina de grandes empresas para fazer as dívidas desaparecerem. O esquema desbaratado pela Operação Zelotes subtraiu do Erário pelos menos 5,7 bilhões de reais, segundo a força-tarefa da investigação.
No caso do Bradesco, os executivos do banco são acusados de negociar com um grupo que comprava decisões no Carf. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, além de Trabuco se tornaram réus da ação penal Luiz Carlos Angelotti, diretor de Relação com Investidores do Bradesco; Domingos Figueiredo de Abreu, diretor vice-presidente; e Mário da Silveira Teixeira Júnior, ligado ao Conselho de Administração do banco.
Em nota enviada à TV Globo nesta quinta-feira 28, o Bradesco afirmou ter "convicção de que nenhuma ilegalidade foi praticada por seus representantes". De acordo com o banco, "em respeito ao rito processual, apresentará oportunamente seus argumentos ao Poder Judiciário".
Em junho, quando Trabuco foi indiciado pela PF, o Bradesco afirmou que “não houve contratação dos serviços oferecido pelo grupo investigado" e que o presidente do banco "não participou de qualquer reunião com o grupo citado”.
Entre as empresas investigadas na Zelotes estão ainda a RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul, que teria tido ajuda do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes; o banco Santander; as montadoras Ford e Mitsubishi; e as companhias Cimento Penha, Boston Negócios, J.G. Rodrigues, Café Irmãos Julio e Mundial-Eberle, entre outras.
Em fevereiro passado, uma nova fase da Zelotes bateu à porta da siderúrgica Gerdau, uma das maiores companhias do País, suspeita de ter subornado agentes públicos para livrar-se de 1,5 bilhão de reais em impostos. Em março, a Zelotes denunciou por corrupção ativa o banqueiro Joseph Yacoub Safra, o segundo homem mais rico do Brasil.
Por envolver empresários poderosos, a Zelotes jamais sensibilizou a mídia, e até mesmo no Judiciário enfrentou muitas dificuldades para avançar.

A operação chamou mais atenção da imprensa nacional quando passou a apurar, em paralelo, o envolvimento de um filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro Gilberto Carvalho em um suposto esquema de venda de leis.

Juiz aceita denúncia contra presidente do Bradesco na Operação Zelotes

Por Maíra Magro, Vinícius Pinheiro e Felipe Marques | Valor

BRASÍLIA E SÃO PAULO - (Atualizada às 18h10) O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou denúncia contra o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, e outras nove pessoas acusadas de envolvimento em supostas fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Assim, eles passam a ser réus na ação penal que resultou da Operação Zelotes. A Procuradoria Geral da República no Distrito Federal apresentou denúncia contra executivos do Bradesco, empresários, advogados e servidores da Receita Federal.
Em maio, Trabuco e mais dois executivos do Bradesco foram indiciados pela Polícia Federal dentro da operação.
Hoje o Ministério Público Federal denunciou quatro executivos do Bradesco ou ligados à instituição dentro da Operação Zelotes. Além do presidente do banco, foram denunciados por corrupção ativa o vice-presidente Domingos Figueiredo de Abreu, o diretor de relações com investidores, Luiz Carlos Angelotti, e Mário Teixeira Junior, que até o ano passado ocupava uma vaga no conselho de administração do banco.
A relação entre a cúpula do Bradesco e o grupo acusado de atuar na defesa de interesses do banco no Carf é antiga, segundo os procuradores. De acordo com a denúncia, a instituição tentou, em 2014, se livrar de uma cobrança de aproximadamente R$ 3 bilhões no órgão.
Em um dos diálogos interceptados na investigação, aparece a afirmação de que Mário Pagnozzi Junior, um dos interlocutores do banco com o grupo que atuava no Carf, foi um dos responsáveis pela indicação de Trabuco à presidência do Bradesco, em 2009.
Estratégia
A denúncia afirma que, embora não tenham confirmado o efetivo pagamento de propina por parte do banco, houve um trabalho conjunto entre o Bradesco e integrantes da organização criminosa com intuito de manipular decisões do Carf a favor do banco. O banco também teria mudado sua estratégia após a eclosão da Operação Zelotes.
Em comunicado, o MPF traçou uma linha do tempo das ações que o levaram a tais conclusões. Segundo as investigações, membros da organização criminosa que prometia ser capaz de influenciar no resultado desse julgamento se reuniram com executivos do banco na segunda metade de 2014. Na ocasião, porém, o banco não contratou os serviços do grupo, por acreditar que sairia vitorioso na causa, afirma o MPF.
Porém, após julgamento em 12 de novembro supostamente frustrar a expectativa do Bradesco, com a derrota da instituição financeira, o banco teria voltado a procurar Mario Pagnozzi e Eduardo Cerqueira Leite, interlocutores do banco junto à organização criminosa. O objetivo era que o grupo influenciasse o julgamento de um recurso da decisão na Câmara Superior do Carf.
Segundo o MPF, com o conhecimento de Trabuco, Leite e Pagnozzi orientaram a apresentação dois recursos sobre o tema, em dezembro de 2014 e em março de 2015.
Ainda assim, de acordo com comunicado do MPF “o efetivo pagamento de propina não foi confirmado pelos investigadores em decorrência de dois fatos”.
“Diante da publicidade da investigação e pressentindo que seriam alcançadas por ela (...) apressaram-se para fazer o banco pagar o que devia no PAF [Processo Administrativo Fiscal] e, assim, encerrar a discussão administrativa, fabricando a estratégia de que não aderiram às investidas da organização criminosa”, afirmam os autores da denúncia, em trecho destacado pelo comunicado da força-tarefa.
Segundo o MPF, a relação entre o banco e o grupo criminoso não se restringiu à atuação apenas no âmbito do Carf. O Bradesco também haveria trabalhado com o grupo em outras duas ocasiões: na recuperação de créditos decorrentes de PIS/Cofins sobre juros de capital e na homologação de créditos tributários na esfera administrativa.
“Em função da descoberta de crimes alheios ao Carf, os procuradores da República requerem, na cota da denúncia, o declínio da competência para que as práticas irregulares possam ser investigadas e punidas na esfera competente do MPF e da Justiça Federal”, escrevem.
Segundo o MPF, o auditor da Receita Federal, Eduardo Cerqueira Leite, teria sido o responsável por propor à cúpula do banco a contratação dos serviços irregulares. Leite também foi denunciado.
Outro lado
O banco afirmou que “reitera sua convicção de que nenhuma ilegalidade foi praticada por seus representantes”. O banco afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que, em respeito ao rito processual, "apresentará oportunamente seus argumentos ao Poder Judiciário”.
Mais tarde, em comunicado ao mercado, o banco afirmou ter tomado conhecimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e de seu recebimento pelo juiz.
“O Bradesco esclarece que se trata de um juízo preliminar, decorrente dos argumentos expendidos exclusivamente pelo Ministério Público Federal e reitera que nenhuma irregularidade ou transgressão legal ou ética foi praticada por seus administradores, o que restará cabalmente provado durante a instrução do processo”, informa o banco no comunicado.

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Zelotes: Conselheiro do Carf é preso em flagrante

Página do Ministério público federal

No momento da prisão, membro do tribunal administrativo solicitava propina em troca de decisões favoráveis

Na noite dessa quarta-feira, 6 de julho foi preso em flagrante um conselheiro do Conselho de Administração Fiscal (Carf). A prisão ocorreu em Brasília no momento em que membro do tribunal administrativo solicitava propina em troca de vantagens no julgamento de um processo em andamento. A operação ocorreu no âmbito da Zelotes e, como é sigilosa, o nome da pessoa envolvida não será divulgado.

A medida partiu de uma denúncia apresentada à força-tarefa composta pelo MPF, PF e o Ministério da Fazenda. A informação prestada pela própria instituição financeira (contribuinte) aos investigadores era de que estaria sendo alvo de investidas para participar do esquema fraudulento. A partir dessa notícia, medidas judiciais de ação controlada e interceptação ambiental foram autorizadas pela Justiça Federal em Brasília e os trabalhos investigativos culminaram na prisão em flagrante. Em ações controladas, os investigadores solicitam a autorização para agir no momento mais oportuno do ponto de vista da produção de prova.

A Operação Zelotes –Deflagrada em março de 2015, a Operação Zelotes investiga um esquema bilionário de sonegação fiscal contra a Receita Federal. Os investigadores constataram que as fraudes aconteciam a partir da manipulação julgamentos de processos junto ao Carf. Desde que a operação começou, já foram apresentadas sete ações penais com o objetivo de combater a atuação criminosa no âmbito do tribunal. Para o MPF, a Zelotes está longe de terminar e "infelizmente não alcançou o efeito de erradicar a corrupção no Carf - uma prática que nunca envolve menos que milhões de reais em propina e até bilhões de reais em prejuízos ao patrimônio da União".

Além disso, os procuradores da República Hebert Mesquita, Frederico Paiva e Marcelo Ribeiro apontam que as alterações estruturais implementadas no Carf após o início da Operação também não foram suficientes para impedir novas práticas ilegais. “As medidas normativas de modificação no Carf adotadas pelo Ministério da Fazenda após o efeito da Operação Zelotes revelam-se pífias para inibir práticas espúrias. Somente uma urgente revisão ampla, séria e efetiva pelo Congresso Nacional, notadamente com o fim da composição paritária (representantes dos contribuintes) nos órgãos de julgamento, trará expectativas de uma realidade institucional idônea e republicana”, afirmam.

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MAIA ADMITE ACORDO PARA ENTERRAR CPI DO CARF

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) reconheceu que a decisão de suspender a prorrogação do funcionamento da CPI do Carf e determinar que as investigações sejam encerradas na primeira semana de agosto foi tomada para cumprir um acordo feito antes de sua eleição para presidência da Casa; "Alguns líderes de partido fizeram uma reunião com [Waldir] Maranhão na qual, preocupados com os rumos da CPI, sugeriram que a prorrogação fosse usada para votar o relatório final. Foi uma decisão coletiva e, se tiver que ser revista, será revista coletivamente também", disse Maia; acerto havia sido fechado na presença de integrantes do DEM, o PSDB e o PSB

247 - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) reconheceu que a decisão de suspender a prorrogação do funcionamento da CPI do Carf e determinar que as investigações sejam encerradas na primeira semana de agosto foi tomada para cumprir um acordo feito antes de sua eleição para presidência da Casa.

"Alguns líderes de partido fizeram uma reunião com Maranhão na qual, preocupados com os rumos da CPI, sugeriram que a prorrogação fosse usada para votar o relatório final. Foi uma decisão coletiva e, se tiver que ser revista, será revista coletivamente também", disse Maia.

O acerto para encerrar as investigações do órgão do Ministério da Fazenda responsável por julgar autuações aplicadas pela Receita Federal aos contribuintes havia sido fechado na presença de integrantes do DEM, o PSDB e o PSB.
O presidente recém-eleito, entretanto, decidiu manter o que havia sido acordado e publicou ato revogando a prorrogação da CPI e determinando que os últimos 26 dias de trabalho do colegiado fossem dedicados apenas à votação de seu relatório. Seu ato passou a ser alvo de questionamentos.

O presidente da CPI, Pedro Fernandes (PTB-MA), esteve com Maia na última terça e pediu que ele autorizasse novos depoimentos. Em outra frente, o PSOL tem dito que a Câmara poderá ser acusada de agir para proteger grandes empresários caso Maia mantenha sua decisão.

Ivan Valente: Rodrigo Maia blinda os grandes sonegadores ao enterrar CPI do Carf

Maia blinda grandes fraudadores da Receita e tenta enterrar a CPI do Carf

da Assessoria de Imprensa da Liderança do PSOL na Câmara (via Viomundo)

Em seu terceiro dia como presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia decidiu cancelar a prorrogação da CPI do CARF, ao rever a decisão de seu antecessor, Waldir Maranhão, que havia concordado em ampliar em 60 dias o período de investigações.

De acordo com o despacho divulgado agora à tarde, o prazo passa a ser de apenas 26 dias, e não permitirá a realização de oitivas no período – o que livra os principais potenciais fraudadores da Receita Federal de serem investigados pela CPI.

Embora ainda precise ser referendada em Plenário, a decisão de Maia – que contraria a deliberação coletiva dos próprios membros da comissão – acontece no momento em que a CPI e a operação Zelotes estão em pleno funcionamento, e uma semana após o conselheiro do Carf João Carlos de Figueiredo Neto, representante da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), ter sido preso na semana passada chantageando o banco Itaú.

Uma razão evidente para a prorrogação dos trabalhos da CPI, que, lembre-se, já estava concedida.

“Rodrigo Maia já deixa sua marca de blindador das grandes empresas ao cancelar a prorrogação da CPI do CARF. Certamente, tem acordo com o PSDB e outros partidos. O PSOL denunciará manobra que visa proteger fraudadores da Receita Federal, que deveriam ser multados em bilhões de reais, muitos dos quais já estão indiciados e até denunciados”, afirma o líder Ivan Valente.

O PSOL já havia apresentado na CPI do Carf diversos requerimentos convocando empresários envolvidos em escândalos (Operação Zelotes), inclusive André Gerdau, da Gerdau, e Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco.

Outras empresas que estão sendo blindadas com a medida de Maia são Safra, Santander, RBS e algumas montadoras de veículos.

Temer e Maia fazem acordo para enterrar na Câmara a CPI dos grandes sonegadores

O novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), preferiu jogar a sujeira dos grandes sonegadores debaixo do tapete. Claro, com a anuência do interino Michel Temer (PMDB). O sucessor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou para o início de agosto o enterro da CPI do Carf, surgida a partir de investigações da PF na Operação Zelotes.

A Operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2015, investiga um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no Brasil. Em maio, o presidente do Bradesco, Luiz Trabuco, foi um dos peixes grandes indiciados. Além do Bradesco, estão sob investigação da Zelotes: Ford e Mitsubishi (automobilístico), BR Foods (alimentício) (BR Foods), Camargo Corrêa (construção civil), comunicação (RBS, afiliada da Rede Globo no Sul) e os bancos/financeiras Opportunity, Safra, Santander, BankBoston, dentre outros.

A suspeita é que organizações atuaram entre 2005 e 2013 junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda, negociando votos de seus conselheiros para manipular processos e julgamentos, revertendo ou anulando multas.

O prejuízo ao erário pode superar R$ 20 bilhões, segundo estimativas mais conservadoras.

Para proteger grandes corporações e as sonegações bilionárias, a PF mudou o rumo das investigações para supostas vendas de Medidas Provisórias e investigar Luis Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Lula. Essa mudança ganhou simpatia da velha mídia golpista.

A promiscuidade entre poderes adoeceu a República

27 de julho de 2016

Por Mailson Ramos

A promiscuidade entre poderes adoeceu a República – Foto: Renato Aroeira

Judiciário, Executivo, Legislativo e imprensa agora parecem estar em plena harmonia; mas não se enganem: a luta é por interesses próprios.

O Brasil parece ter se esquecido das gravações de Sérgio Machado, onde Romero Jucá colocava em evidência os planos para deter a Lava Jato; ninguém mais se lembra do modo como o peemedebista respondeu à questão de Machado sobre o acordo nacional para colocar o Michel Temer no poder: “Com Supremo, com tudo”.

Por muito menos os ministros do STF colocaram o Delcídio na cadeia, com uma prisão preventiva relâmpago. Jucá, pelo contrário, recebeu o apoio de Gilmar Mendes que disse não ter visto tentativa de obstrução da Lava Jato. Naturalmente, a resposta se aplicaria também aos áudios divulgados da conversa entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o mesmo Sérgio Machado.

Renan sugeriu que se alterasse a lei da delação: “Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação”. O que aconteceu? Absolutamente nada. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um pedido de prisão para Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney (este último receberia uma tornozeleira e teria prisão domiciliar); além disso, pediu a prisão de Eduardo Cunha.

Foi tudo cortina de fumaça. Ninguém está preso, nem mesmo Eduardo Cunha; pelo contrário: após renunciar, ele teve os processos enviados à segunda turma do STF presidida por Gilmar Mendes. Todas as decisões tomadas em Brasília, nos últimos tempos, seguem roteiros de encontros furtivos entre personagens dos principais poderes da República: Temer recebeu Gilmar, depois recebeu Cunha; Gilmar recebeu Jucá e Renan. Não há mal-estar, pois tudo se reveste do verniz institucional.

De vernizes vive esta política, mascarando uma superfície apodrecida pelas práticas. Por interesses próprios estão entregando o país a preço de banana. Bitolados e revoltados online dizem preferir isso à corrupção do PT, uma excrescência; nem mesmo uma besta quadrada acreditaria que este governo veio para limpar alguma coisa, além dos cofres. Mas, em pleno 2016, tem gente acreditando até na inocência de Eduardo Cunha.

O seu sucessor na presidência da Câmara, Rodrigo Maia, tratou de enterrar a CPI do Carf tão logo se apossou de suas atribuições. Livrou dos crimes de sonegação grandes empresas e cumpriu com preeminência a tarefa que seria digna de Eduardo Cunha. Tudo a mesma sopa, diria Mino Carta. Tão mórbida e nociva é a relação promíscua entre os poderes da República que aceitaram um impeachment sem crime de responsabilidade, uma fraude gritante imposta por um vagabundíssimo golpe político.

Às vésperas da Rio 2016, chefes de Estado admitem que não comparecerão à abertura dos jogos. Estão assustados com a onda de terror, mas também com a crise institucional brasileira; possivelmente não querem aparecer ao lado de figuras que aceitaram e impuseram um golpe à democracia; congressistas americanos, por exemplo, já abriram o olho de John Kerry: longe do Temer! Recados como este aqui no Brasil, para boa parte da imprensa, são exageros de petistas: ela, como o quarto poder da República – e que se torna o primeiro – disse sim ao golpe no altar da promiscuidade.

Especial: É tudo um assunto só!

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Outro dia discutindo sobre as manifestações do dia 15, sobre crise do governo e a corrupção da Petrobrás eu perguntei a ele se tinha acompanhado a CPI da Dívida Pública. Então ele me respondeu: Eu lá estou falando de CPI?! Não me lembro de ter falado de CPI nenhuma! Estou falando da roubalheira... A minha intenção era dizer que apesar de ter durado mais de 9 meses e de ter uma importância ímpar nas finanças do país, a nossa grande mídia pouco citou que houve a CPI e a maioria da população ficou sem saber dela e do assunto... Portanto não quis fugir do assunto... é o mesmo assunto: é a política, é a mídia, é a corrupção, são as eleições, é a Petrobras, a auditoria da dívida pública, democracia, a falta de educação, falta de politização, compra de votos, proprina, reforma política, redemocratização da mídia, a Vale, o caso Equador, os Bancos, o mercado de notícias, o mensalão, o petrolão, o HSBC, a carga de impostos, a sonegação de impostos,a reforma tributária, a reforma agrária, os Assassinos Econômicos, os Blog sujos, o PIG, as Privatizações, a privataria, a Lava-Jato, a Satiagraha, o Banestado, o basômetro, o impostômetro, É tudo um assunto só!...