Textos e Vídeos de Nildo Domingos Ouriques, da UFSC.

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Entre nós, os economistas III

A camarilha de banqueiros que dirige o Ministério da Fazenda e o Banco Central sob comando de Henrique Meireles e Ilan Goldfajn pressiona os estados da federação para vender empresas estaduais como único caminho para receber minguados recursos de Brasília. Os dois bandos (em Brasília e nos estados) sabem que nada é mais impopular e criminoso do que atrasar salários dos funcionários públicos. A pressão é ato filibusteiro apresentado pelo jornalismo como se fosse "responsabilidade fiscal". O caso do Rio de Janeiro ganha destaque cotidiano porque, de fato, a consciência liberal (de esquerda e direita) o apresenta como "o" escândalo quando não passa de norma. No entanto, a apresentação do assalto ao estado na forma do obsoleto folhetim assemelha-se, na verdade, a capítulos de telenovela na qual o final feliz esta certamente reservado aos vilões. É útil para a doutrina liberal afirmar que o Estado é incorrigível perdulário e corrupto quando todos os dias um grande, pequeno ou médio empresário inovador é pego com as mãos nos cofres públicos roubando sem inibição. 

Na "negociação" entre a camarilha de banqueiros dirigida por Meireles/Goldfajn e o Sartori - aquele governador do Rio Grande do Sul que esteve na vanguarda da guerra contra os funcionários públicos que agora se generaliza aos demais estados e municípios do país - os bankesters (mescla de banqueiros com gangsters) pressiona para o governo gaúcho vender o Banrisul. É um caso ilustrativo de nossa situação. O banco é deficitário? Não!!!! Ao contrário. Nem o jornalismo consegue ocultar o fundamental: o Banrisul é o 10 banco na escala nacional, com 66,8 bilhões de ativos. No ano passado acumulou prejuízo? Não! Lucrou 495 milhões nos primeiros 9 meses mesmo em meio a recessão. Em junho do ano passado, o banco pagou 1, 25 bilhão pela folha de pagamento do governo do estado. Em rápida pesquisa, observei que os indicadores econômico-financeiro oficiais não registram prejuízo algum na última década! Em 2014, foram R$ 691,4 milhões e em 2015 o lucro líquido alcançou R$ 848,8 milhões. Ninguém pode se enganar: é precisamente porque é lucrativo que deve ser entregue a outro banco privado e/ou estrangeiro no ultra monopolizado, corrupto e ineficiente sistema bancário "brasileiro". Simples assim. Caso a doação ocorra, será considerada como operação de mercado e racional, quando não passa de mero assalto a mão armada. Roubo. Corrupção da grossa.

Em São Paulo não passa nada. Alckmim, Serra, Anibal, Dória, etc, não são corruptos. Onde não prospera a Lava Jato, não há corrupção. As vezes, quando muito, falta água. Não há crise, simplesmente. Há que entender nosso sistema político em colapso: a campanha eleitoral nunca cessa. Exceto na cabeça daqueles que pensam a política junto com o inicio do horário eleitoral gratuito.

A república rentista

O orgulho burguês no Brasil assume formas mais modestas a cada dia. No passado recente, os economistas afirmavam os resultados da industrialização e com orgulho indisfarçável diziam que o país possuía o maior grau relativo de desenvolvimento capitalista na periferia latino-americana. Os mais desinibidos recordavam inclusive a “época de ouro” do desenvolvimentismo nacional. Naqueles tempos, os economistas gostavam de dizer que a indústria representava 25% do Produto (PIB). Atualmente, esta cifra não passa de 10%, com "tendência de baixa". Em consequência, agora lamentam a “desindustrialização”.

Há, de fato, algo novo após o Plano Real (1994). A inflação, astutamente considerada pela burguesia o pior inimigo dos trabalhadores, cedeu. No entanto, a corrida entre preços e salários é cada dia mais desfavorável aos trabalhadores revelando que não haverá paraíso na terra às maiorias. As razões foram muitas, mas o controle inflacionário deve-se em larga medida a elevadíssima taxa de juros e o super endividamento estatal. Em perspectiva, podemos observar com certa clareza que o desenvolvimento capitalista assumiu um caráter rentístico inédito. Antes de 1994, as formas de acumulação de caráter fictício existiam e eram bastante suculentas. O sistema bancário, por exemplo, cresceu com elevadas taxas de inflação, esta modalidade eficaz de extrair uma massa de mais valia dos trabalhadores. Agora, podemos ver que a modalidade de estabilização inflacionária pode também representar eficaz meio de extrair uma quota adicional de exploração dos trabalhadores produtivos. Enfim, os banqueiros sabem acumular riqueza e poder nos tempos de inflação elevada e comandam a orquestra nas épocas de baixa inflação. A superexploração da força de trabalho é a norma em qualquer conjuntura, claro está.

A dívida estatal – externa e, principalmente, a interna – é na atualidade um meio mais eficaz de acumular riqueza. A existência e mecanismos de reprodução da dívida garantiram, ademais, confortável pacto de classe entre as distintas frações do capital. No limite, foi possível mesmo assegurar posições subalternas para as classes populares – via programas sociais ou ganhos passageiros aos fundos de pensão – mas como qualquer um pode ver, a festa acabou. O rentismo impôs seu limite de maneira implacável ao antigo pacto de classe iniciado em 1994 e reforçado em 2003 com a vitória de Lula nas eleições presidenciais.

O desenvolvimento capitalista brasileiro acumula com a expansão da renda da terra, a superexploração da força de trabalho, os super lucros comerciais e todas as formas de rentismo possível. Este movimento reduziu a importância da burguesia industrial que cada dia assume feições de uma burguesia compradora. É uma sorte de burguesia cuja expressão mais acabada emergiu no México com a indústria maquiladora, com grau de integração ao mercado nacional não superior a 4%, ou seja, a arrasadora maioria das peças eram importadas e somente montadas em território mexicano para posterior exportação aos Estados Unidos. O caráter lumpemburgues da outrora burguesia industrial é inocultável: a FIESP tem como dirigente máximo um sujeito “sem indústria”. Mais importante ainda, a entidade apoia a linha de tucanos como José Serra para quem não há alternativa ao Brasil senão uma integração ainda mais estreita com os Estados Unidos. A retórica seguirá consolidando a ideia de que a “integração latino-americana” não produziu efeitos positivos, ocultando, obviamente, o fato de que 13 entre 15 maiores exportadores do Brasil para a Argentina (para dar apenas um exemplo) são empresas multinacionais. Macri abriu novo capítulo de endividamento na Argentina e, em consequência, as compras de carros produzidos no Brasil aumentaram em quase 35%!! Ainda assim, a retórica da lumperguesia e de seus políticos medíocres, seguirá sendo “anti-bolivariana” por razoes ideológicas.

Ora, o aprofundamento da dependência é consequência necessária da opção preferencial pelos Estados Unidos, conduzida por José Serra no governo de Temer, a face mais visível do caráter ilegítimo do governo liberal. A devastação industrial será ainda maior, o pagamento de royalties crescerá ainda mais e, não resta dúvida, a dívida estatal seguirá crescente par e passo com a perenização do ajuste sobre o gasto social e o investimento público. A burguesia industrial – que tantas ilusões despertou no passado – exibirá com mais força seu caráter lumpemburguês. Eis a razão pela qual o rentismo assumiu o comando da economia e impôs ao Estado a ideologia da austeridade fiscal que, na prática, seguirá sendo basicamente a redução de programas sociais historicamente minguados do petismo e permanente assalto ao estado por parte das frações burguesas (capital comercial, industrial, bancário, agrário) sob variadas formas. Os governos petistas praticaram superávits fiscais até 2013 num país marcado pela péssima qualidade do sistema de saúde, da educação, da cultura, da ciência e tecnologia, da segurança, etc. Atribuir ao petismo (Lula e Dilma) inspiração keynesiana a política econômica daquela década é ofender a memória do bom moço J.M. Keynes, mesmo quando os keynesianos no Brasil apoiavam efusivamente a política petista. O governo Temer pretende perenizar a austeridade sobre o povo não somente reduzindo os minguados programas sociais do petismo mas também reduzindo e retirando direitos elementares.   

Neste contexto, o governo de Temer não somente é ilegítimo. É também um governo que aprofundará o programa de austeridade e recessivo de Dilma. Portanto, é um governo que pelo caráter ilegítimo e apegado a perenização da austeridade sobre o povo, precisa ser derrubado. Mais do que “Fora Temer”, as lutas sociais precisam bradar o “Abaixo Temer” indicando que não somente a presidência é ilegítima, mas também um congresso nacional sabidamente atravessado pela corrupção de deputados e senadores que, nestas circunstâncias, não possuem autoridade para reescrever a modesta Constituição de 1988. O petismo já evidencia que não poderá encabeçar estas lutas, pois manifesta precoce e completo apego ao calendário eleitoral com o surrado bordão “Lula 2018”, caso o ex-presidente não termine na cadeia ou impedido pelos tribunais disputar a presidência. O PT seguirá sendo um partido da ordem e, ao que tudo indica, incapaz de “refundar-se” como ingenuamente alguns pretendem. À esquerda abre-se imenso espaço para atualizar o programa da necessária Revolução Brasileira e a emergência de uma praxis política renovada pelas exigências sociais das maiorias sem as ilusões disseminadas nos últimos 20 anos. Enfim, nenhuma ilusão criada a sombra do petucanismo pode permanecer diante da guerra de classes que a burguesia declarou contra nosso povo. 

A supremacia do rentismo em suas variadas formas não somente elucida o caráter lumpem da burguesia, mas evidencia que nestas circunstancias as formas de luta assumem também um caráter em aparência “excepcional”. Em consequência, podemos observar que mais do que uma aventura, a burguesia, premida pela crise e por esta transformação de caráter estrutural, avançou na destituição da presidente Dilma ainda sem respeito à lei. As formas jurídicas são irrelevantes e a despeito da composição do parlamento, o decisivo é entender que a atuação “ridícula” ou “patética” das declarações de voto dos deputados na votação do impeachment permitiu, na verdade, abrir as portas para avançar no assalto ao estado e também na superexploração da força de trabalho. As formas institucionais da representação liberal revelam até mesmo para o mais desavisado "eleitor" profunda crise de legitimidade que não poupa poder algum: judiciário, legislativo ou executivo. 

Portanto, as condições sociais exigem a renovação da práxis política de movimentos sociais e da esquerda. A república rentista não corresponde apenas a uma fase do ciclo do capital, supostamente hegemonizado pela fração financeira que, poderia em pouco tempo, dar lugar a nova expansão comandada pelo capital produtivo (nacional e estrangeiro). Há uma mudança estrutural em curso no capitalismo periférico cuja dinâmica esta assegurada pelo caráter rentístico do processo de acumulação, em plena correspondência com formas aparentemente degradadas de atuação política. A coroação deste processo assumirá no Brasil a forma de estreitamento de laços comerciais com os Estados Unidos que orientará a ação do governo Temer. É inútil saber se o país assassinará um tratado de livre comercio tal como Colômbia, México, Chile e Peru o fizeram. A política comercial se orientará em relação aos Estados Unidos em função da força do latifúndio que, em última instancia, é a fração do capital que garante o superávit comercial em larga medida e que também necessita assumir a política comercial estadunidense como ponto de sua própria estratégia. Obviamente, falta combinar com os gringos, especialmente após a vitória republicana recente. Tal como ocorreu nos demais países latino-americanos, a burguesia industrial perderá ainda mais protagonismo na luta de classes. A república rentista exige o fim das ilusões políticas. Aproxima-se, também no Brasil, um tempo conturbado em que os trabalhadores somente poderão contar com sua própria força. A tal "independência de classe" não se apresenta agora como um "desejo" ou aspiração doutrinária, mas como exigência social amparada no desespero, daqueles que somente poderão sair do abismo social em que se encontram a partir de sua própria e exclusiva força. 

Nota: versão ligeiramente modificada de artigo publicado na edição de junho/2016 da revista "Achados de auditoria" do Sindicato de auditores públicos externos do TCE-RS.

sobre as leis de bronze da lumpemburguesia

A lei de bronze como lei moral

Não poucas vezes a consciência ingenua dos homens é governada por leis de bronze. Leis de bronze são consideradas não somente eternas mas também inflexíveis. Guiados por semelhante crença, eles julgam suficiente a adoção de uma lei qualquer para transformar o mundo ou criar garantias contra as paixões inerentes a vida, sempre avessa a disciplina dos poderes. A experiência ensina que as leis de bronze se assemelham aos postulados morais, razão pela qual a consideração de que "um país não pode gastar mais do que arrecada" equivale ao mandamento sagrado "não matar", "não roubar" ou "não desejar a mulher do próximo". A violação das regras morais tal como o desrespeito às leis de bronze implicam em condenação sumária, castigos severos ou ainda o inferno.

O pecado original e a expulsão do paraíso - Michelangello

O fascínio que certas leis de bronze exercem na cabeça dos homens e a eficácia que eventualmente podem adquirir na vida social, tampouco resiste ao confronto com o real. Neste sentido, as leis de bronze quando exibem sua solidez, cumprem funções ideológicas, ou seja, cumprem funções de legitimação de determinada política ou contribuem com o processo de dominação em seu conjunto. Mas jamais serão eternas. 

A lei da responsabilidade fiscal é de bronze

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é a principal lei de bronze em uso na sociedade brasileira. Em consequência, a legitimação político-social para o processo de destituição da presidente Dilma apareceu inicialmente sob a forma jurídica de crime de responsabilidade cometido contra a lei fiscal, obrigação de zelo absoluto de todo governante realmente preocupado com a sorte republicana. A imprensa e os políticos da ordem insistem que as "pedaladas fiscais" constituem crime de responsabilidade, a despeito dos pareceres técnicos em favor da presidente Dilma no senado. A questão não é técnica, obviamente; de resto, sabemos que política e verdade raramente coincidem. A oposição tucana apelou à LRF consciente do golpe certeiro contra a legitimidade da presidente mas também porque inauguraria nova cruzada moral em favor da valiosa lei de bronze: nenhum governante pode produzir déficits, pois estes seriam, especialmente em tempos de crise, muito nocivos para o Estado e para o bem estar social da população.

Em perspectiva histórica, esta cruzada em favor da austeridade e contra o déficit público atua como espécie de reforma moral em meio a crise. Era preciso - sabe a classe dominante - manufaturar a opinião pública favorável as políticas de austeridade iniciadas por Dilma e agora em fase avançada de consolidação com Temer. Neste tempo turbulento, toda economia de recursos é necessária, razão pela qual os já minguados programas sociais antes motivo de orgulho dos petistas representam luxo porque, como acredita o homem comum, "a vida não esta fácil para ninguém". A maior parte das pessoas julga que a crise afeta a todos negativamente e nem nos piores pesadelos podem supor a crise como aquela oportunidade extraordinária para os capitalistas acumular fortunas e/ou criar condições para conquistar maior riqueza e poder.

Ao povo, a austeridade permanente

Portanto, a destituição da presidente Dilma cumpre objetivos imediatos e estratégicos. No curto prazo, justifica o supressão de muitos direitos dos trabalhadores. No longo, impulsionado pela força da reforma moral, abre tempo de experimentação burguesa contra a ampliação do horizonte político nacional, exatamente quando aos olhos de milhões de pessoas o sistema político se revela miserável, intragável. Enfim, a reforma moral em curso limita toda política no país à enfadonha administração competente da crise no momento em que milhões recusam com asco o fazer político burguês.

Na exaustão do sistema político emerge a figura e evidencia-se a função de Temer. Nada mais afeito à crise que um político com o perfil do golpista. Temer é perfeito porque "chegou lá" pelas mãos generosas do pragmatismo petista, aquele mesmo pragmatismo considerado até bem pouco tempo não grave limitação política ou submissão à correlação de forças supostamente desfavorável para avançar em direção de reformas radicais em favor do povo mas, ao contrário, um pragmatismo então considerado pedra angular da astucia e da inteligencia lulista pretensamente capaz de agradar proletários e burgueses em favor de alguns trocados para as classes subalternas. Ademais, Temer é a quinta-essência burlesca do bacharel oitocentista, misto de discurso e gesto antiquado, mas disponível à política de modernização de todas as frações do capital e disposto a seguir com enorme convicção para o lixo da história com direito a aposentadoria de presidente sem culpa no cartório. Ele próprio talvez não saiba, mas ao menos suspeita que ao tocar no teto, tocou também no fundo.

A república rentista e a lumpemburguesia

A popularidade insistentemente baixa de Temer e a estética retrô que insinua não o torna menos perigoso ou uma ameaça somente evidente após o golpe, quando rompeu com seus companheiros petistas de aventura. Um homem disposto a tomar qualquer medida contra os trabalhadores e depois retirar-se à vida privada como ele próprio já anunciou, é um homem pronto para aceitar qualquer negócio. A propósito, as recentes denuncias de corrupção contra ele apenas elucidam sua disponibilidade histórica para aceitar qualquer negócio.

A beligerância de Temer resulta, portanto, em algo mais valioso que sua disposição manifesta para as transações tenebrosas: reside no "comando" de um governo controlado sem inibições pelos banqueiros com apoio das demais frações do capital (comerciantes, industriais e latifundiários). Nas circunstâncias atuais, a única fração de classe capaz de dirigir o país é, de fato, a fração financeira, pois a regressão da burguesia industrial é enorme e sua consciência de classe em nada se assemelha ao comportamento clássico da burguesia industrial inglesa do século XVIII, quando comandou a revolução industrial em favor dos seus interesses. Diante da lumpemburguesia brasileira, somente a fração financeira possui clara capacidade de colocar as condições gerais do funcionamento da economia mundial em seu proveito, dividindo de maneira desigual o botim. Adeus desenvolvimentismo!

Nunca será ocioso recordar a importância do "ajuste" praticado por Dilma para sedimentar as condições necessárias ao golpe agora denunciado pela ex-presidente. Ela estabeleceu o fim de seu mandato ao julgar possível a manutenção das regras do jogo - super lucros para o capital e passividade dos sindicatos e dos movimentos sociais - realizando a política da direita em matéria econômica em "troca" dos minguados programas sociais dos governos petistas. No fundo não logrou mais do que a digestão moral da pobreza, porque como agora podemos ver, o efeito dos programas sociais inéditos na historia do país, se derretem feito gelo ao sol. A força da crise solapou sem demora esta ilusão. A direita aproveitou o momento e retomou a iniciativa política no terreno parlamentar, na imprensa e, de maneira surpreendente, nas ruas. Os trabalhadores e suas organizações apenas despertam da anestesia que supunha possível o fim do abismo social nos marcos do capitalismo. A reforma moral esta em curso e seu nervo mais importante é a LRF cujo objetivo evidente é a perenização do princípio da austeridade contra o povo. Somente assim podemos entender as leis contra os direitos trabalhistas, o aperto contra os governos estaduais, o fim do reajuste para o funcionalismo público, etc, etc.

No purgatório é possível pecar

A oposição tucana ao governo dispensaria o suposto descuido de Dilma com as contas públicas e, de fato, eles se lançariam à luta por sua destituição sob qualquer argumento. No entanto, foi Dilma quem permitiu a ofensiva quando os impactos sociais do ajuste praticado pela presidente eleita com discurso de corte keynesiano afetaram agudamente os mais pobres, negando a promessa da campanha vitoriosa. O golpe foi fatal contra os trabalhadores e ainda mais corrosivo nas filas da resistência a estratégia golpista. No entanto, a tragédia se completou somente quando, em sua defesa, a presidente alegou que jamais desrespeitou a LRF e que os atos ou decretos emitidos não violavam a lei de bronze mais valiosa para a burguesia brasileira. Enquanto a escalada oposicionista argumentava contra o "gasto sem caixa" - como se o orçamento de um Estado guardasse alguma semelhança com as finanças pessoais - a presidente alegava que o atraso dos pagamentos pelo Tesouro Nacional aos bancos estatais que financiaram gastos do governo (Bolsa Família, Plano Safra, etc) não geraram déficits. Em sua defesa, a presidente repetiu mil vezes que jamais desrespeitou a LRF e, em consequência, não teria existido crime de responsabilidade. Assim, ambos, governo e oposição, se digladiavam em combate de morte pela mesma causa! Enfim, ainda no momento decisivo da disputa parlamentar, o petismo manteve o pacto com os tucanos na afirmação da "política fiscal responsável" e a renuncia a toda manifestação de heresia na condução da política de estado.

Qualquer keynesiano de mediana formação saberia que a recessão econômica inaugurada por Dilma (estoque superior a 12 milhões de desempregados) e aprofundado por Temer, tornaria a situação fiscal ainda pior como os números agora confirmam. A política sem heresia, sem risco, o apego ao pragmatismo como ethos político de conciliação de classes, chegava tragicamente ao fim. O petismo descobriu em meio ao pesadelo que o pragmatismo é terreno pantanoso, repleto de riscos, ao contrário do que supunha tanto sua base social quanto seus mais importantes "dirigentes". Ao que tudo indica, a dura lição não implica em correção de rumos. A lógica do petismo durante toda a crise é meramente eleitoral e, no limite, apenas pretende disputar com tucanos o monopólio da representação da classe dominante sem a qual acreditam ser impossível governar o Brasil. No purgatório, o petismo não promove a necessária auto-crítica para ganhar direito a nova vida e considera que não pode romper com as leis mais importantes para a burguesia, mesmo que precisamente esta fidelidade tenha sido a responsável última por sua desmoralização pública.

A crença comum do petucanismo e a esquerda responsável

Quando FHC apresentou ao parlamento a LRF, deputados e senadores do PT votaram contra. Corria o ano de 2000 e Palocci, Marina Silva (sim, Marina votou contra a LRF!), Berzoini, Waldir Pires, Nilmário Miranda e Jaques Wagner votaram pela rejeição do projeto. Não estavam sozinhos. O ex-candidato presidencial e peça de reposição burguesa no jogo eleitoral, o pernambucano Eduardo Campos (PSB), também votou contra, da mesma forma que Aldo Rebelo e Agnelo Queiroz, ambos do PC do B. O mundo dá voltas para a direita, não?

Algum tempo depois - mais precisamente cinco anos - Palocci (após ocupar o posto de ministro da economia) declarou que "nós, naqueles idos de 2000, não demos apoio à lei. Foi uma falha da bancada e eu me incluo nessa falha". (FSP 4/5/2007). Na mesma época, o senador Aloísio Mercadante subiu a tribuna da senado (Agencia Senado, 4/05/2005) para revelar que o governo Lula era mais zeloso que FHC no manejo das contas públicas: "é inquestionável que a lei de responsabilidade fiscal foi muito importante para o país". A conversão petista ao credo liberal se fazia completa e os erros de juventude estavam, finalmente, superados.

Enfim, o PT e seus principais líderes - Lula a frente, obviamente - assumiam plenamente a defesa dos postulados essenciais da classe dominante ao adotar a LRF na vã tentativa de conquistar a confiança das classes dominantes, esquecendo que estas não necessitam dos partidos políticos e de líderes populares para manter a situação sob controle. Não devemos, portanto, subestimar a força das leis de bronze. Ainda quando revelam seu poder destrutivo, as leis de bronze podem manter o encanto sobre suas vítimas. Não somente o PT e sua "base aliada" mantém fidelidade ao principio da austeridade, senão que setores da esquerda "que não se vendeu ou se rendeu" reivindicam a necessidade de uma  "esquerda responsável", cujo lema não poderia ser mais nocivo: o "Estado deve caber dentro do orçamento". Não é pequena a conquista ideológica da classe dominante! A consequência prática do simpático postulado - o Estado deve caber dentro do orçamento - é que o povo deve viver de maneira permanente na austeridade.

A conversão e a luta contra o pecado

Ora, a defesa de uma esquerda responsável limitada a manter a ação estatal nos limites de um orçamento austero rompe com a tradição da economia política pois, desde o século XVII, a ciência gris ensina que o orçamento é produto da riqueza social-estatal e não o inverso. A riqueza, conceito tão elementar quanto esquecido no Brasil, segue crescendo com a mesma força com a qual multiplica a desigualdade social. A burguesia brasileira - comerciantes, industriais, banqueiros, latifundiários - professam em uníssono o respeito a austeridade permanente como se, de fato, a praticassem e, no limite, não pudessem viver sem ela. No entanto, a historia das crises revela, que a burguesia necessita tanto da política de austeridade (LRF) quanto da produção de déficits. Na verdade, a produção do déficit é ingrediente decisivo no processo de acumulação de capital desde quando a Inglaterra criou um banco a partir da dívida estatal e produziu o impulso capitalista necessário para se transformar na oficina do mundo. Não fosse o consenso em economia tão rasteiro entre nós, seria ocioso recordar questões tao elementares da historia do capitalismo completamente ignoradas em função do caráter ideológico do "debate" econômico.

Teoria e práxis do rombo fiscal

A história do capitalismo contemporâneo evidencia o caráter ideológico da lei de bronze pois tanto o principio da austeridade quanto a produção do deficit depende sempre de interesses concretos. Enfim, a lei deixa de funcionar quando a conveniência burguesa determina; em consequência, as classes dominantes, quando necessário, desprezaram sutil e completamente as leis de bronze com o conhecido recurso do assalto ao estado. Assim, os déficits supostamente indesejáveis se tornam inevitáveis e a defesa aberta da LRF vai pra segundo plano em função das exigências da conjuntura. A dívida do estado é, finalmente, o grande negócio para os capitalistas, razão pela qual seu pagamento religioso é também considerado uma lei de bronze: dívidas devem ser honradas em qualquer situação. O pagamento da dívida requer superávits fiscais e comerciais permanentes e, em consequência, a austeridade se transforma em imperativo político-moral.

Os capitalistas aceitam a erupção dos déficits quando a quebradeira de empresas (geralmente monopólios) exige a intervenção do Estado tal como ocorreu em 2007 e 2008 nos Estados Unidos. O governo republicano de George Bush não vacilou em utilizar recursos públicos para salvar a General Motors, o sistema bancário, as seguradoras que estavam em completa bancarrota pela ação de seus executivos. A extensão do fenômeno indica quebra sistêmica, jamais produto da ação "irresponsável de um executivo"; ao contrário, ainda que muitos deles foram processados individualmente, ficou claro que a administração temerária dos grandes monopólios era, na verdade, um modelo exigido pelas regras do jogo. O Estado então aprofundou o déficit para salvar os monopólios sem vacilação alguma e naquele tempo ninguém - na imprensa ou nas organizações patronais - lembrou da doutrina das contas públicas superavitárias.

O Brasil não foge a regra, mas tem lá sua particularidade. O quadro abaixo mostra a evolução do superávit primário, do gasto financeiro e do resultado nominal até 2015 segundo os dados do Banco Central.

                Ano                primário        gasto financeiro       resultado nominal

2003	55,6	-144,6	-89,0
2004	72,2	-128,5	-56,3
2005	81,3	-158,1	-76,8
2006	75,9	-161,9	-86,0
2007	88,1	-162,5	-74,5
2008	103,6	-165,5	-61,9
2009	64,8	-171,0	-106,2
2010	101,7	-195,4	-93,7
2011	128,7	-236,7	-108,0
2012	105,0	-213,9	-108,9
2013	91,3	-248,9	-157,5
2014	-32,5	-311,4	-343,9

             2015                -111,2               -501,8                -613,0

Até 2013 os sucessivos governos do PT acumularam suculentos superávits fiscais (superavit primário). O gasto social era controlado com mão de ferro, a despeito da propaganda governamental sobre os programas sociais e a ideológica emergência de uma nova classe média num país subdesenvolvido.

Em 2014 apareceu o primeiro déficit em mais de uma década; ainda assim, cifra modesta: apenas R$ 32,5 bilhões. Na verdade, ao contrário do que afirma a oposição tucana, o minúsculo déficit não era sequer capaz de fomentar ações do governo para enfrentar um ano eleitoral, no qual, como manda o comportamento republicano vigente, o governo colocaria a máquina a funcionar em favor de seus candidatos. O reduzido déficit, no entanto, não pode ocultar tema relevante: neste ano, ocorreu fantástico crescimento do pagamento de juros, pois enquanto 2013 a orgia financeira consumia 157 bilhões, em 2014 exigiu adicionais 343,9 bilhões!! Esta rápida evolução dos gastos com o rentismo financeiro deve-se em primeiro lugar a decisão de Dilma em aplicar a ortodoxia neoliberal na condução da política econômica. Os banqueiros pressionaram como alegam petistas? Claro que sim! Mas quando foi diferente? Os banqueiros pressionam há séculos os governos e aproveitam toda crise para assaltar o Estado via dívida pública e empréstimos externos.

A situação já insustentável piorou ainda mais em 2015 com a política ultra neoliberal aplicada por Dilma. O déficit primário, ou seja, o gasto do governo sem a contabilização dos juros, alcançou 111,2 bilhões; mas o déficit nominal, aquela cifra que contabiliza o pagamento de juros, registrou importante acréscimo: saltou para 613 bilhões (501,8 bilhões com o pagamento de juros), quase o dobro do ano anterior.

Neste contexto podemos entender o giro a direita operado por Dilma quando, de maneira surpreendente para seus desavisados eleitores, adotou sem vacilação o programa defendido por Aécio Neves. Nenhuma surpresa, antecipo, pois a causa fundamental do giro à direita estava escrito nas estrelas. Numa economia dependente, comandada pelo rentismo, somente um estadista poderia convocar o povo e mudar o rumo da economia e do Estado. Dilma e a cúpula petista - Lula à frente, sempre - decidiram praticar a política do adversário derrotado com a certeza de que não poderiam deixar a burguesia sob hegemonia tucana. Ao adotar o programa liberal, Dilma julgou que mataria dois coelhos com uma cajadada: segundo seus cálculos, a direita estaria com ela na medida de seus interesses e a esquerda julgaria que tudo poderia ser pior com Aécio, aceitando, assim, a dura realidade. Não se deve esquecer a pressão quase pública de Lula para levar Meireles ao comando da economia, indicando a "necessidade" da rápida atuação para o insaciável apetite rentista. Enfim, é legitimo considerar que Lula queria mais rapidez no ajuste e todos podem recordar seu breve ativismo no meio sindical ao afirmar que a questão decisiva não era o pântano moral da cúpula petista mas a crise econômica.

A súbita guinada à direita não decorria, portanto, somente da suposta astucia e descarado oportunismo político da direção petista. Era, na verdade, uma imposição das condições concretas, das exigências da república rentista e especialmente da fração financeira da burguesia diante da minima ameaça de interrupção do fluxo financeiro a seu favor em caso de inadimplência do Estado. A redução da capacidade de pagamento permitiu a cena necessária para a mudança de rumo, o fim da breve e precária primavera keynesiana (nova matriz econômica) e a fatal imposição da volta à ortodoxia como se, de fato, os políticos tivessem finalmente recuperado a lucidez que as finanças reclamam.

A crise escancarou outro ritmo. A burguesia queria um ajuste rápido e profundo, sem a parcimônia petista que faria tudo exatamente igual, porém, de maneira "negociada". É claro que o ajuste praticado por Dilma foi violentíssimo! Milhões de desempregados em poucos meses, acelerado processo de decadência e desnacionalização industrial, agravamento da questão fiscal pela recessão, desvalorização da moeda e certa inflação para corroer o poder de compra dos salários. A crise financeira do Estado - diretamente proporcional a força da política de juros praticada pelo governo via Banco Central - era de fato inocultável, mas Dilma não somente vetou a auditoria da dívida como insistiu na natureza fiscal de um problema sob o qual já não tinha controle.  

Na cabeça dos keynesianos a política econômica deveria defender a industria nacional, mas eles parecem ignorar os efeitos destrutivos do Plano Real sobre a burguesia industrial. De fato, a participação da industria de transformação no PIB era em 2004 de quase 18% e declinou em 2015 para 9%. Tal como no poema de Drummond, "burguesia industrial já não há". E agora José?

Não é a força da burguesia mas precisamente seu raquitismo industrial a origem do protagonismo da FIESP na Avenida Paulista nas manifestações de massa contra um governo acuado moralmente e decidido a recompor o pacto de classe sem ativismo sindical e popular. Os economistas keynesianos estavam roucos de tanto gritar desde a UNICAMP por "outra política econômica" centrada no "fortalecimento do emprego e renda", mas sofriam a mesma solidão do planalto: quais forças sociais os apoiavam? A falta de realismo apareceu na tentativa tao desesperada quanto ingenua do "compromisso pelo desenvolvimento" no qual a CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB pelos trabalhadores e a CNI, Anfavea, Abimaq, Abit entre outras entidades patronais defendiam o "melhor dos mundos possíveis" onde - alimentados por imensa ilusão de classe - supunham garantir o desenvolvimento do país. Era beco sem saída, a vida comprovou. Não é fácil tentar pacto com a lumpemburguesia.

O caminho de Guermantes - Proust

Um golpe de classe?

A burguesia brasileira - sempre dirigida pelo capital financeiro - não vacilou diante da oportunidade. Uma vez instalado o governo Temer colocou Henrique Meirelles e Ilan Goldfajn, dois falcões da rapina financeira, no comando dos postos mais importantes da republica. Com velocidade invejável, os dois trataram de convencer a opinião pública que o rombo das contas públicas era muito pior do que mentiam os petistas. Na mesma escala em que incluíam no cálculo todo tipo de dívidas com o claro objetivo de inflacionar a conta final, estavam conscientes que a profundidade do ajuste seria proporcional ao volume do déficit. A mágica cifra de 170 bilhões de reais recompunha parcialmente a necessidade de seguir financiando o rombo na exata medida em que alimentava ainda mais o rentismo e, de quebra, permitia ligeira margem de manobra para o governo gastar por conta alguns bilhões para as necessidades da "base aliada" num ano de eleições municipais.

Os dias atuais revelam, portanto, o crescimento do déficit e a austeridade caminhando juntas. Déficits para financiar frações do capital e austeridade sobre o povo. A ideologia do sacrifício, tal como no cristianismo dominante, acompanha a ideologia da austeridade como se após este período de ajuste - duro, porém necessário - todos seriamos agraciados com uma política de renda e emprego novamente. No entanto, as classes dominantes não escondem o jogo e o governo anuncia que o vale de lágrimas não será passageiro: nada de frouxidão ou excessos nos próximos 20 anos!

Keynes na periferia

Com a LRF o liberalismo de direita julgou que tinha assegurado um valioso instrumento contra os governantes, especialmente importante contra o "populismo", considerado inclinação natural dos latino-americanos a irresponsabilidade nos assuntos de Estado. No entanto, o sono tranquilho durou pouco porque as exigências da vida são mais fortes. 

Em 2007/2008, a crise abalou os países centrais, com epicentro nos Estados Unidos e exigiu que o Estado - sim, aquele mesmo ogro filantrópico da consagrada expressão de Octavio Paz - abandonasse a antiga ladainha da "não intervenção na economia" e aos olhos atônitos do discípulo liberal concedesse aparente razão ao keynesiano intervencionista. 

Nos Estados Unidos os déficits são permanentes ainda que em 2015 tenha sido o mais baixo em 8 anos, segundo dados do Departamento do Tesouro. A cifra tocou os 439 bilhões de dólares, quantia 9% inferior a 2014. As fontes indicam que é o mais baixo desde 2007, quando a crise eclodiu com força nos países centrais. Ninguém com duas moléculas de realismo defendeu nos Estados Unidos um "orçamento equilibrado" e o fim do "déficit" para arrumar a economia. Lá, a teoria é outra. Existe, obviamente a ideologia do combate aos déficits mas foi esclarecedor observar como Bush, um republicano avesso aos subsídios keynesianos, tirou o cheque e cobriu rombos bilionários dos grandes monopólios em 2007 e 2008 quando a General Motors, os bancos e as seguradores foram a bancarrota após a orgia da liberalização... É grande a diferença entre a burguesia dos países centrais e a lumpemburguesia dos países latino-americanos!

Num breve texto de 1925 (Am I a liberal?), Keynes declarou a impossibilidade de assumir o Labour Party na Inglaterra porque este representava uma classe antagônica à sua origem social. Esperto, na mesma medida em que evitou o trabalhismo britânico, Keynes simulou distancia do conservadorismo e adiantou-se na defesa do que chamou "Justiça e o bom senso". Neste contexto, alegou que "... the class war will find me on the side of the educated bourgeoisie" (a luta de classes me encontrará sempre ao lado da burguesia educada), bordão abre-alas para certo ativismo keynesiano de corte progressista.

Agora, os keynesianos - Luiz Gonzaga Belluzzo talvez seja o mais visível deles - se dizem "heterodoxos" e de certa maneira a auto-definição serve como caminho fácil para ocultar - por conveniência ou ignorância - as raízes ortodoxas de seu mestre mais famoso. Tal comportamento evita o tema da conversão, tao decisivo na fé quanto na ciência. Enfim, Keynes nem sempre foi um keynesiano, tal como o reconhecemos agora. Ao keynesianismo brasileiro lhe falta dentes para morder e, de fato, eles assumiram há tempos a ideia ortodoxa segundo a qual os "fundamentos da economia" devem ser sólidos e não convém brincar com política fiscal (déficits fiscais). Por esta razão toleraram durante uma década a LRF pois, apesar dela, conseguiam vender suas ilusões por meio de governos petistas com reduzidos programas sociais e a feliz suposição de uma "nova matriz econômica". O pacto de classe funcionou e os programas sociais permitiram aos "heterodoxos" fazer de conta que os custos do processo não dependiam da superexploração dos trabalhadores sem a qual nada funciona.

Durante todos estes anos, os keynesianos silenciaram sobre a guerra de classes, ao contrário de seu mestre mais ilustre. O famoso tripé - política monetária austera, cambio flutuante e taxa de juros elevada - considerada expressão da racionalidade científica representa, na verdade, os interesses das distintas frações de classe racionalizadas pelo economista. A ideologia dos economistas não raro é produto de deficiências teóricas graves mas é decisivo entender o limite do keynesianismo nacional também como manifestação da ausente base material, ou seja, a inexistência de uma burguesia industrial ascendente. Temos exatamente o oposto! Aquela tirada de Keynes segundo a qual "a luta de classes me encontrará sempre ao lado da burguesia educada" é até simpática em termos literários mas rigorosamente falsa no solo histórico latino-americano. Aqui, uma burguesia educada - que, de fato, tampouco existiu nos países centrais! - seria um luxo não fosse apenas um desejo irrealizável do bom mocismo político brasileiro e seu corolário, a colaboração de classes em prejuízo dos trabalhadores. André Singer, ex-porta voz de Lula, manifestou como ninguém a "descoberta" nas vésperas da votação contra a presidente: segundo o professor da USP era muito significativo que a luta de classes tivesse voltado à cena "trazida pela direita e pelo capital". Arrematou atônito: "Isso é surpreendente. Por que essa ofensiva diante de um projeto, de um governo que o tempo todo tentou conciliar, desde 2003 até agora, e jamais apostou na ruptura e no enfrentamento?"

Nas condições do capitalismo dependente latino-americano, a crise evidenciou a margem de manobra reduzida para os pactos róseos que a maior parte do sindicalismo e dos economistas heterodoxos defenderam. A realidade atropelou todas as ilusões. Não sabemos por quanto tempo estas mesmas ilusões podem ainda comandar as esperanças ingenuas dos homens. Não oculto certo otimismo neste difícil momento pois, diante da ofensiva do capital, os trabalhadores podem entender que nada devem esperar da lumpemburguesia brasileira e, em consequência, nada tem a perder. Exceto, é claro, aqueles velhos grilhões que os mantém atados ao sistema que os explora e oprime.

PS: agradeço a Mauricio Mulinari os dados da tabela e também as permanentes conversas que temos mantido nos últimos anos. 

Mito e verdade da revolução brasileira

Mito e verdade da revolução brasileira  é um retrato do clima intelectual e político do início da década de sessenta e condensa, sobretudo, a intensa polemica no interior da esquerda entre as tendências socialistas e os nacionalistas, capítulo inconcluso da Revolução Brasileira. Não cometo injustiça em dizer que Alberto Guerreiro Ramos era o intelectual mais importante do país antes da ditadura; era também a cabeça pensante mais importante e fecunda do trabalhismo brasileiro e do ISEB. Guerreiro Ramos foi pioneiro em divulgar a força da obra de Lúckacs no Brasil e, tal como o filósofo marxista húngaro, abriu ácida polêmica em relação ao “marxismo-leninismo”, a ideologia de estado divulgada na Rússia e adotada, sem restrições, por grande parte da esquerda no mundo. No entanto, ele não confundiu o essencial: Marx e Lenin figuram para Guerreiro Ramos como homens de excepcional capacidade intelectual e, no caso do revolucionário russo, um gênio de “irrepreensível honradez revolucionária” pelo qual nutria admiração, especialmente pela sua “sincera convicção de que estava trabalhando pelo desaparecimento da espoliação do homem”. Guerreiro Ramos acusou o caráter obsoleto da teoria leninista do partido indicando que o problema da organização não poderia mais ser resolvido nos termos da Revolução Russa. Ademais, alertou com sabedoria que o “marxismo-leninismo” era um fenômeno tipicamente nacional e somente poderia ser compreendido a partir da história da intelligentzia russa e das condições sócio históricas que permitiram sua aparição. Nunca foi, portanto, uma solução de caráter universal.

O ponto central da polêmica segue, em larga medida, atual, pois Guerreiro Ramos defendeu neste livro a “dissolução do marxismo” e indicou o “marxismo ortodoxo” – segundo o cânone soviético – como o maior obstáculo para a elaboração de uma “teoria da revolução nacional”. Hoje, há quem possa supor uma polêmica superada. Estarão errados o que assim pensam, razão pela qual é indispensável recuperar com generosidade e rigor este ponto elevado da trajetória de nossa esquerda para atualizar a teoria da revolução brasileira, tão desprezada nestes tempos de pragmatismo e empobrecimento da práxis política quanto necessária para superar a dependência e o subdesenvolvimento. 

Guerreiro Ramos nutria-se da ambição de fazer a “crítica revolucionária da revolução brasileira”, recusando-se a importar o que chamou de “defeitos eslavos”. Nas circunstâncias difíceis de 1963, sua grande honestidade e não menor capacidade intelectual rendeu muitos adversários e inimigos tanto entre os comunistas quanto nas fileiras nacionalistas onde militava. A solução da questão nacional segue aberta e, se dúvida, é o grande desafio da Revolução Brasileira para comunistas, socialistas e nacionalistas.

Ademais, há algo valioso na conduta intelectual de Guerreiro Ramos que jamais podemos perder de vista: ele renunciou sempre tanto a comodidade acadêmica e o oportunismo político quanto o bom mocismo que corre solto na atualidade. Este bom mocismo é, na verdade, expressão de cinismo e, lamentavelmente, também aparece como artigo corrente nos partidos da esquerda. A consequência necessária deste comportamento é o ocultamento das questões centrais da Revolução Brasileira, entre as quais figura a famosa "questão nacional". A publicação desta obra e o debate que certamente suscitará, é indispensável para que a tematização do nacionalismo - centro da questão nacional - não se limite as reflexões do marxismo europeu, sempre divulgadas no Brasil como se pudessem ser a solução para os impasses de um país dependente e subdesenvolvido.

Um proletariado sem cabeça

E pur si muove 
A despeito das preferências políticas, ninguém poderá ignorar a importância e magnitude da massa humana que emergiu dia 18 de março em todo o pais e, especialmente, aquela da Avenida Paulista, a artéria mais importante do coração burguês do país. Em Salvador e Recife, as manifestações em defesa de Dilma foram as mais volumosas até agora, muito superiores as ocorridas contra a presidente no dia 13 ou ainda em ocasiões anteriores. A questão regional, tão esquecida no Brasil apaulistado, cobra seu preço.

No entanto, a manifestação tingida de vermelho foi relevante não somente pela magnitude, mas sobretudo por sua natureza. Ocorre que aquela multidão ganhou as ruas sem que a presidente Dilma a convocasse! Na mesma toada, Lula tampouco a convocou embora tenha comparecido e, mais importante, tenha sido o principal orador. Não restam dúvidas que ambos eram os mais interessados no exito do evento. Aparentemente é inusitado a ausência do chamado nas circunstancias atuais. O protagonismo natural da presidente e do líder do PT ficou, na prática, por conta dos partidos da base aliada e por movimentos e organizações sociais.

Em qualquer país normal - especialmente na América Latina - é absolutamente natural que o presidente ameaçado de destituição convoque o povo na defesa de seu mandato. No Brasil, ao contrário, aparentemente resulta normal o respeito da presidente a inútil "liturgia do cargo", razão pela qual Dilma se mantém como figura decorativa diante da ofensiva liberal orientada a destituí-la. Em consequência, a mandatária não disse palavra sobre a manifestação do dia 18. Lula, mais safo, anunciou no dia anterior que compareceria. Repito: não convocou, mas confirmou, via boatos, sua presença.

Não é surpreendente a presença massiva diante deste curioso e inusitado comportamento de seus líderes?

Dilma convocará as massas? 
No dia 22 de março Dilma simulou mudança de conduta. No Encontro com juristas pela legalidade e a democracia, a presidente recordou ninguém menos que Leonel Brizola e afirmou: "jamais imaginei que voltaríamos a viver o momento em que se fizesse necessário mobilizar a sociedade em torno de uma nova campanha da legalidade como estamos fazendo neste encontro". Disse também que jamais pensou em gastar energias nesta direção pois, "preferia - disse a presidente - não viver este momento, mas que fique claro que me sobra energia, disposição, e respeito a democracia, para fazer o enfrentamento necessário a conjuração que ameaça a normalidade constitucional e a estabilidade democracia do pais."

Na prática, Dilma repete Lula em conversa telefônica com Wagner Freitas, presidente da CUT. O diálogo entre Lula e o disciplinado Wagner permite valiosa reflexão sobre os dias que correm e, em minha opinião, é a única revelação digna de nota do grampo policial ao ex-presidente. Obviamente, a imprensa, os críticos e sobretudo os inimigos do governo ignoraram por pura conveniência a preciosidade. Lula, após encontro com 26 senadores transmite a Wagner o recado dado aos parlamentares: "Eu não quero incendiar o país. Eu sou a única pessoa que poderia incendiar esse país. E eu não quero fazer como 'Nero', sabe? Não quero! Sou um homem de paz, tenho família".

Aqui reside um segredo de nossa conjuntura, situado em larga medida entre a angustia de militantes com sentimento de esquerda relegados a quase-impotência política e o atinado cheiro de oportunidade da direita brasileira de comprovada eficiência histórica. A presidente Dilma afirma que lutará para defender seu programa de "inclusão social", tal como Lula admitiu meses atrás sua candidatura em 2018 caso o "projeto petista" sofresse ameaça de retrocesso. O grampo e a divulgação ilegal realizada pelo juiz Moro acelerou a conjuntura, mas não a ponto de tirar a fria lucidez da lumpemburguesia brasileira. Ambos, Dilma e Lula, ameaçam com a mobilização popular mas não ousam, de fato, ativá-la. A cada nova denuncia do consórcio Moro/Globo, Lula realiza um pequeno evento com trabalhadores, a exemplo daquele ocorrido na Casa de Portugal, em São Paulo (23/03) com um milhar de membros da CUT, da CTB e de rebeldes da Força Sindical. Em todos os atos o ex-presidente diz que vai "correr o Brasil" em defesa da presidente Dilma e do projeto petista de inclusão social. Mas no dia seguinte a agenda do ex-presidente é normal. Enfim, Lula ameaça, mas não ataca. Dilma declara, esboça reação, mas não atua. Por que?


Manufaturando a opinião pública
De minha parte, fico espantado como pessoas com alguma experiência política se iludem com declarações de parlamentares, juízes e jornalistas. Não deixa de surpreender o impacto da campanha realizada pelo canal oficial da destituição - a Globo News - patrocinada pela empresa oficial do impeachment, a Globo, na opinião de gente esclarecida e temperada em anos de luta política. Na versão midiática, destinada a manufaturar a opinião pública contra Dilma, 20 minutos de audiência são suficientes para qualquer inocente concluir que a presidente será despachada do Planalto pelos funcionários e garçons a qualquer momento. O jornalismo dominante indica que nem mesmo café frio lhe é oferecido, tamanha seria sua rejeição e o colapso de seu governo. A falsificação da realidade tem método e roteiro: o governo acabou.

No entanto, aqueles que julgam ou responsabilizam a mídia pela manipulação das massas, esquecem que são as classes sociais quem, em última instância, decidirão a sorte do governo. Esquecem também que Lula e Dilma calibram a consciência de sua base social nos marcos do absoluto respeito ao pacto de classe fortalecido em 1994 com o Plano Real. Uma demonstração eloquente da despolitização alimentada por Lula pode ser visto no discurso da Avenida Paulista onde, o ex-presidente afirmou a "inclusão social" como único horizonte possível para a "esquerda" brasileira. O discurso miserável de Lula só não foi observado claramente porque milhares de pessoas realizavam no evento espécie de catarse ou praticavam pequena revanche contra a ofensiva liberal verde-amarela que tinham suportado em silêncio e isolados nos últimos meses, especialmente forte após a grande manifestação paulista do dia 13 de março.

O ato do dia 18 resgatou momentaneamente da orfandade política milhões de pessoas submetidas aos limites intransponíveis do "lulismo". No entanto, afirmou também o caráter defensivo de todo petismo e, ao mesmo tempo, revelou a decisão do governo em manter o PT na condição de principal partido da ordem. Enfim, milhões se movem confinados entre o Jornal Nacional (Globo) e o discurso despolitizante do ex-presidente ("todos somos brasileiros", "precisamos recuperar o humor e a auto-estima do povo", "O Brasil é maior do que a crise", "restabelecer a paz e a esperança", "os pobres agora consomem", "empresários nunca ganharam tanto dinheiro como no meu governo", etc.). A questão é que as classes dominantes impulsionadas pela crise pretendem acelerar as reformas liberais enquanto o petismo indica que tudo poder ser feito negociando com os trabalhadores e sob sua condução (a defesa da legalidade). À esquerda, diante da ofensiva liberal, o petismo segue afirmando que ruim com Dilma, pior sem ela, razão pela qual no Ministério da Fazenda, o ministro Barbosa indica que a política econômica não aceita aventuras e, em consequência, as reformas estruturais exigidas pelo capital seguirá curso livre. Enfim, o Brasil, nos marcos do pacto de classe que nos domina, seguirá aprofundando a dependência e o desenvolvimento.

Razão e obsolescência do juiz Moro
A lumpemburguesia brasileira nunca esteve de fato preocupada com a moralidade pública, mas pretende manter sob controle a relação ultra parasitária entre suas frações e o Estado. Na exata medida deste objetivo estratégico, o jornal Valor (23/03) dá o tom: o juiz Sergio Moro, herói da classe média endinheirada e dos proletas sem politização, anuncia em editorial que a Lava Jato esta sob ameaça dos Poderes da Republica e dos "riscos advindos do personalismos de sua figura maior", O juiz Moro, afirma o jornal, "teve conduta exemplar na maior parte desses dois anos, mas ao agir politicamente tornou-se vulnerável em um terreno perigosos que lhe adverso".

Ora, o sistema político não poderia suportar o protagonismo político do Moro, da mesma forma que tampouco Moro pode levar as investigações da corrupção estatal e empresarial até o fundo e o fim. Uma investigação sem limites exigiria a construção de novos presídios para alojar empresários e políticos profissionais. Ademais, a atuação limitada de Moro justifica-se pois nenhum juiz pode tocar na natureza do estado que, ainda na consciência ingenua de milhões, cada dia se assemelha mais a metáfora de Marx para quem o Estado não era mais do que aquele velho a útil "comitê de negócios da burguesia". A presidente Dilma aproveitou o "vacilo" de Moro e retomou a iniciativa política, consciente que o "mundo político" lhe concederia razão mesmo que se mantenha em cauteloso silêncio. A recente lista da Odebrecht com pagamentos ilegais a mais de 200 nomes - caso se confirme cabalmente - comprova o temor justificado do parlamento na mesma medida que concede razão a Lula, para quem todos deveriam estar preocupados com a "Republica de Curitiba". O instinto de sobrevivência de deputados e senadores é imenso e afeta petistas e tucanos de igual maneira. Não é descabido supor que Dilma logrará maioria parlamentar e evitará a própria destituição com a inesperada ajuda da Lava Jato.

Neste contexto, Moro cumpriu sua função e a burguesia brasileira já decidiu sua sorte. O chamado "mundo jurídico" não gostou em nada de seus vazamentos seletivos e ilegais e menos ainda da politização que imprimiu na condução da Operação Lava Jato. Em poucas palavras, a burguesia necessita manter a aura de neutralidade da justiça e Moro parece não se enquadrar no figurino dos tribunais. Ademais, a Lava Jato veio pra ficar e já não é mais preciso o protagonismo político do efêmero herói das classes médias ativadas pelo moralismo rasteiro típico da redução da política à moral. A manifestação do Supremo Tribunal Federal - via Teori Zavascki - foi certeira como representação da vontade burguesa. A justiça, ensina o dogma liberal, serve a todas as classes de igual maneira. A "politização da justiça" para as classes dominantes é, portanto, não somente desnecessária mas, sobretudo, indesejável. Afinal, tudo funcionou bem até agora para as classes dominantes precisamente porque a Justiça era imparcial. É preciso evitar os aventureiros e seus riscos.

Nem tudo são rosas para os tucanos
Os tucanos protestam contra o governo e avançam terreno na destituição da presidente mas, sabem, o mar não esta pra peixe. Nas manifestações do dia 13, o fato mais relevante foi a fuga do senador Aécio Neves e do governador Geraldo Alckmin da ira popular. Aos que duvidam do clima hostil aos tucanos, pensem na situação ainda pior experimentada pelo secretario de segurança de São Paulo, um tal Alexandre Moraes, que mesmo protegido por sua escolta, terminou expulso da passeata na Paulista aos gritos de "assassino de crianças", "oportunista", etc (Valor, 15/03). Enfim, a campanha em curso deve ser calibrada por alguém pois o ódio ao político profissional não respeita coloração e é notadamente forte na marcha verde amarela.

O colapso do sistema petucano avança. A cada dia fica mais difícil para Moro excluir os líderes do PSDB do sistema de financiamento dos partidos via assalto ao Estado. Ademais, até mesmo as filas conservadoras sabem que duas moléculas de correção levaria os tribunais do país ao exame rigoroso das denuncias de corrupção envolvendo os governos tucanos em São Paulo e, com segurança, conduziriam Alckmin, Serra - e muitos outros - para a mesma condição em que Lula se encontra. O STF cumpre a constituição ao reivindicar o juízo sobre todos os políticos que detém a prerrogativa de foro, ou seja, aquela imunidade que a constituição garante aos políticos profissionais e, por isso mesmo, blinda o sistema político do escrutínio popular. Neste ponto, a estrito respeito a constituição dos magistrados coincide com o espírito de sobrevivência dos políticos profissionais e a República pode dormir serena por algumas horas.

Nos últimos dias o canal oficial do impeachment, a Globo, modelou a frequência e o tom pois a nova lista da Odebrecht tornou o terreno pantanoso para todos, governo e oposição. Há que manter silêncio sobre os detalhes da planilha paralela da empresa e particular cuidado com a divulgação de nomes, indicaram seus jornalistas em tom editorial. Não é uma maravilhosa demonstração de responsabilidade com a liberdade de imprensa? No conjunto, a nova lista indica que há algo de muito podre no reino da Dinamarca e, curiosamente, poderá aproximar muita gente hostil ao governo da tese petista de uma reforma no sistema político destinada a salvar gregos e troianos. Enfim, não há razão para incendiar o pais se "todos somos responsáveis".  

Lulinha paz e amor garante ajuste contra os trabalhadores
No discurso da Avenida Paulista, Lula não deixou dúvidas a respeito de seu papel nessa trama. Na Casa Civil, o ex presidente seria uma vez mais o "Lulinha paz e amor" que as classes dominantes adoram. A interdição moral, no entanto, diminuiu radicalmente o poder de negociação do único personagem que poderia "incendiar o país". Neste contexto, a presidente Dilma procura manter-se no cargo oferecendo todas as garantias à classe dominante por meio da política  econômica de extração fundomonetarista e Lula contribuiria com a fidelidade dos sindicatos ao seu líder, a despeito das perdas econômicas graves que já podemos ver na taxa de desemprego (10%), queda acentuada da renda (especialmente entre os mais baixos) e a certeza que a republica rentista esta assegurada, em especial as garantias referentes a dívida publica e a política monetária (Banco Central). Neste contexto, é evidente o fracasso histórico da política inclusiva que marcou os governos petistas e balizou o horizonte "utópico" de parte expressiva das classes populares. O capitalismo dependente jamais permitiu o sonho de uma classe média crescente quando a norma aqui é a superexploração dos trabalhadores. A ideologia lulista, expressa na política inclusiva dos governos petistas, sucumbe agora de uma vez por todas.  

É preciso dizer claramente que a política inclusiva já era miserável antes da crise e após a última eleição presidencial evidenciou a incapacidade de emancipar milhões de pessoas da miséria e da exploração; revelou também que era incapaz, especialmente após a crise, de mitigar as condições de superexploração a que estão submetidos mais de 80% da população economicamente ativa que sequer recebem o salário mínimo necessário assinalado pelo DIEESE. O crescente desemprego e a firmeza do capital nas recentes negociações salariais indicam claramente que a lei de bronze do capitalismo dependente não pode ser tocada. A ofensiva contra a CLT, a desvinculação das receitas da União, a supressão de direitos previdenciários, entre outras, contarão com apoio do governo e aplauso discreto da oposição.

A presidente Dilma terá tempo para realizar as reformas que os capitalistas desejam e seguirá governando até o fim de seu mandato? É possível, sem dúvida. As condições para implementar o programa ultra liberal são melhores neste momento e a perda de credibilidade de Lula, Dilma e sua base aliada aumentou a margem de manobra da lumpemburguesia. Nas entranhas do conflito a hegemonia liberal subiu alguns degraus e o golpe em curso esta longe de ser a mera destituição da presidente; ao contrário, o golpe consiste em simular a limpeza moral da republica vinculando sua sorte aos programas neoliberais. Com Dilma ou sem ela.

O eclipse da ingenuidade
A rapacidade da lumpemburguesia brasileira é antiga e, sabemos, sem limites nesta República. A novidade, portanto, não é seu cinismo e cretinismo parlamentar; tampouco há algo de novo na atuação destemida da imprensa, aquela mesma que blinda o governo quando este defende a reforma da previdência e o condena quando não atua decididamente em favor de seus interesses. A Globo sabe quando pode informar no asfalto (no dia 13) e quanto deve subir no teto dos edifícios para exibir sua logomarca (dia 18). A novidade é a incapacidade do PT e Lula em enfrentá-la. O Lulinha paz e amor circula novamente com certa desenvoltura para a suprema felicidade das classes dominantes e, eventualmente, pode até mesmo representar falso alívio para todos aqueles militantes sinceramente angustiados, que viram seu passado de luta e seu compromisso presente contra todo tipo de injustiça, submetido ao bombardeio midiático e a arrogância das classes médias mobilizadas em defesa do privilégio e do monopólio do poder. Os limites políticos mais do que óbvios de Lula, pouco importam neste momento. Lula foi superado pela conjuntura. O caráter defensivo e despolitizante de sua atuação não pode ser garantia de vida digna aos trabalhadores e menos ainda alimentar ilusões futuras. Não obstante, ele seguirá sendo útil como mero espelho e reforço das limitações daquele mesmo militante sincero que um dia julgou possível uma republica para todos em relativa harmonia com os interesses dominantes. 

Lula convocará as massas?

A estocada de Moro

A condução coercitiva de Lula determinada pelo juiz Moro evidenciou para muitos alguns aspectos até então nebulosos sobre a situação política nacional. Lula é, desde sempre, o alvo fundamental da Operação Lava Jato. A hipótese do Ministério Público é simples: uma organização criminosa controla o Estado brasileiro nos governos do PT. Esta "hipótese" é a tradução judicial do  postulado tucano segundo o qual "o PT aparelhou o Estado". Nada de novo entre nós, pois o substrato ideológico comum entre FHC e o juiz Moro é que o Estado representa o bem comum, portanto, acima das classes sociais. Trata-se, essencialmente, do antigo e surrado bordão liberal. No limite, a situação é apresentada como se o Estado não fosse, de fato, "o comitê de negócios da burguesia", mas um ente em que deve predominar o bem comum sem o qual "o homem será o lobo do homem". 

Até bem pouco tempo, o MP dizia que o esquema era comandado por José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil no governo Lula, preso em Curitiba. No entanto, até mesmo os neófitos em política sabiam que, na verdade, o Ministério Público pretendia provar que a cabeça da suposta organização criminosa era mesmo Lula. A estocada de Moro foi o primeiro teste para aplicar no ex-presidente o mesmo critério que levou José Dirceu a cadeia: a doutrina do "domínio de fato". Em resumidas palavras: ainda que não existam provas cabais de eventuais crimes ou vantagens obtidas pelo ex-presidente, para o MP tudo leva a crer que Lula não somente sabia mas, sobretudo, comandava o esquema de corrupção entre empresários e políticos do PT e da base aliada.

A redução da política à moral

A despeito da reação de Lula e seus apoiadores, é preciso deixar claro que vitória burguesa no terreno da política e da ideologia é até agora enorme: milhões de pessoas consideram a corrupção o maior problema do país. Ademais, milhões acreditam também na responsabilidade do PT na profundidade e extensão da corrupção, mesmo admitindo que o assalto ao estado sempre existiu e que os políticos são, em geral, corruptos.

Lula antes e Dilma agora, supunham que a simples apropriação do programa socialdemocrata de FHC seria suficiente para diminuir as chances eleitorais dos tucanos. A esperteza petista julgava que o programa do Plano Real com pitadas de caridade cristã (Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Ações afirmativas, etc) seria suficiente para garantir sucessivas vitórias eleitorais. No entanto, as margens para esta operação no capitalismo dependente são muito estreitas. A primavera durou pouco, como até mesmo o mais ingenuo dos defensores da política da "inclusão social" pode ver. 

Enquanto Lula/Dilma aplicavam o programa do PSDB com rosto humano, a social-democracia abraçou com forte convicção a ideologia liberal. Em consequência, os tucanos comandados pelo senador "bom moço" Aécio Neves e a orientação "intelectual"  de FHC, assumiram as reformas neoliberais sem constrangimento para evidenciar os limites do governo petista, na mesma medida em que denunciavam a falta de preparo dos mesmos para implementar políticas públicas e dar racionalidade à ação do Estado. O recente programa lançado pelo PMDB deixou claro o rumo da radicalização ultra liberal a ser implementado por Dilma ou, no limite... sem ela. Os tucanos repetem todos os dias que a agenda capaz de tirar o país da crise somente poderá ser implementada por um presidente decidido e com credibilidade popular, dois artigos em falta no governo atual. Enfim, somente a destituição da presidente abre possibilidades para o futuro do país.

Neste contexto, a redução da política à moral representa valioso instrumento para legitimar o programa neoliberal, pois simula ser o único terreno em que tucanos e petistas podem, com alguma arte, simular diferenças efetivas. A atuação de Moro garante até agora um atestado de idoneidade necessário ao ultra liberalismo socialdemocrata pois, a despeito de gravíssimas denuncias contra expoentes tucanos (Aécio, Alckmin, Serra, FHC), o MP e a PF atuam com diligência exclusivamente contra o petismo. As investigações sobre tucanos - quando existem - são lentas, parcimoniosas e raramente ganham destaque na imprensa.

A divergência  no terreno moral oculta algo valioso, ou seja, a coincidência no plano programático. Há poucos dias Dilma deu demonstração eloquente da comunhão que sustenta o petucanismo quando, de maneira "surpreendente" para os petistas ingênuos, fechou acordo com José Serra na votação no senado onde aprovaram a abertura do Pré-Sal ao capital estrangeiro (dois senadores e outro da base aliada petistas faltaram e o líder do governo se absteve numa votação apertada de 33 x 31). Na semana passada, a presidente autorizou a venda de até 49% das ações das companhias aéreas ao capital estrangeiro. Agora, o movimento do governo é claro: comandar as reformas liberais (DRU, Previdência, etc) para fechar o flanco à direita na economia e seguir exigindo " equilíbrio" dos poderes públicos nos tribunais e especialmente na Lava Jato.   

O juiz Moro atua neste terreno com alguma desenvoltura e cumpre precisamente a função de indicar os petistas como um tumor que ameaça a sociedade brasileira. Agora, no entanto, terá que ir até o fim e até o fundo: Lula, reclamam os tucanos, é o chefe da organização criminosa e, a pressão será enorme para que ele leve o ex-presidente para a cadeia. Por enquanto, a condução coercitiva serviu para alimentar a propaganda de que o ex-presidente é um corrupto como outro qualquer ("ninguém está acima da lei"). A operação pretendia colocar Lula não somente como parte do "mar de lama" mas precisamente como seu grande chefe. Moro não descasará e espera encontrar novas e cabais provas nos depósitos do presidente e sobretudo nas delações premiadas de empreiteiros e do senador Delcídio. Ademais, outros políticos podem cantar e o clima é de grande insegurança no governo e no circulo íntimo de Lula. A despeito da reação encabeçada pelo ex-presidente, é fácil perceber que o estrago causado pela ação consertada entre Moro e a cobertura midiática logrou um objetivo estratégico que o antigo pragmatismo de Lula - cantado como virtude pelo petismo da ordem - colhe como fruto tão indesejável quanto inevitável. Lula, finalmente, esta na vala comum dos políticos brasileiros.

    

Lula levantará as massas?
A Lava Jato é uma operação com objetivo claro: não investiga tucanos. Simples assim. Esta opção de Moro e do Ministério Público evidencia ao observador comum o caráter político de suas operações. O discurso de Lula na sede do PT indica o problema sem tocar no assunto, ao reclamar da justiça que persegue o filho retirante do nordeste e "o presidente que mais fez pelos pobres", indicando ausência dos rigores da lei aos poderosos. O reclamo é algo insinuado, orientado pelo modo petista de namorar a classe dominante: insinua e ameaça, mas não morde. O ex-presidente diz que vai recorrer o Brasil. Lula, afinal, convocará as massas? Bueno, neste caso necessitará de uma bandeira, um programa. Por um lado pode acusar a justiça de perseguição e indicará a partidarização dos tribunais e a da PF.

O novo ministro da Justiça pode atuar discretamente nesta direção coibindo abusos, ainda que somente o uso das faculdades legais dos órgãos ao alcance do governo já é suficiente para condenar qualquer sujeito na conjuntura atual. Além disso, para percorrer o Brasil, o ex-presidente terá que defender bandeiras: qual o programa de reformas Lula poderá defender? Há duas limitações aqui. A primeira é que Dilma e Lula estão convencidos da necessidade das reformas neoliberais, como se elas fossem, de fato, uma exigência da crise. A segunda diz respeito ao processo de destituição de Dilma, pois caso este avance no parlamento - possibilidade remota, creio - tudo ficará mais fácil para Moro. Portanto, a sobrevivência política de Dilma e as possibilidades legais de Lula caminham juntas. 

A atuação política de Lula na presidência ou fora dela é clara: ele jamais convocou o povo pra uma luta. Os antigos militantes são agora, quando mobilizados, fieis eleitores. Não são mais lutadores sociais. Por outro lado, a grande mídia fabrica o consenso segundo o qual o "mar de lama" nunca foi tao profundo como agora e a responsabilidade é do PT e de seu máximo dirigente. Enfim, sem programa reformista e com sérias dúvidas sobre seu caráter, Lula não terá forças para "levantar o Brasil" contra as reformas neoliberais e o caráter político da justiça de Moro. Ademais, há outra tremenda limitação, pois Dilma esta implementando o programa neoliberal e luta contra sua destituição. A manifestação oposicionista do dia 13, a convenção do PMDB e a ameaça permanente de novas denuncias tornam seu governo instável por definição. Além disso, mesmo a derrota parlamentar da tentativa de destituição, não será capaz de eliminar a instabilidade derivada das reformas que decidiu abraçar, a elevação do desemprego, a supressão de direitos, a pressão inflacionária, o enorme custo da dívida estatal que alimenta a republica rentista e os efeitos da crise em andamento.

O petucanismo, no entanto, não perde a linha, razão pela qual a disputa moral seguirá dominando a cena. A redução da política à moral somente poderá ser superada quando forças sociais atualizarem um programa capaz de reformar o estado e a economia, possibilidade absolutamente remota nos marcos do pacto de classe dominante assumido pelos dois partidos da ordem (PT e PSDB). Na outra ponta, a fidelidade cada dia maior entre petistas e tucanos interessados em ocupar o espaço do liberalismo (Lula afirmou claramente, "sou liberal"!) na sociedade brasileira na vã tentativa de criar um liberalismo de "esquerda" contra um liberalismo de direita, tampouco impedirá o conflito inerente ao capitalismo dependente e suas enormes contradições. Na exata medida em que o petucanismo afirma a disputa no interior do liberalismo, o espaço social do protesto, da rebelião e da luta social se abre a novas forças. É o espaço que pode ser ocupado por um novo radicalismo político, necessariamente de esquerda. O petismo e sua base sindical não brotará das cinzas, pois já não mais existem as condições sociais e políticas para o "renascimento" da antiga militância. No limite, poderá exibir a indignação, ou seja, a impotência em ação. O petismo militante, se ressurgir, será necessariamente defensivo. Aproxima-se uma vez mais certo sentimento de orfandade para amplos setores sociais, estejam eles conscientes ou não das novas exigências políticas. Antes que o fim de uma era, os dias atuais nunciam, de forma confusa e atropelada, as exigências do tempo novo. 

Entre nós, os economistas II

A ideologia da crise fiscal 

Ideologia sempre é arma perigosa. De minha parte, rechaço qualquer ideologia pois somente quando os trabalhadores estão armados com o pensamento crítico é quando, de fato, se apresentam como o inimigo real para as classes dominantes. 

A burguesia criou a ideologia de que o estado brasileiro vive severa crise fiscal. Todos os dias de manhã, a tarde e a noite, fomenta a ideologia da crise fiscal do estado brasileiro; no rádio, jornal e TV repete a ladainha; o resultado pode ser visto na declaração do líder sindical bocó, do cretinismo parlamentar e do jornalista cínico, todos indicando que é preciso fazer um "ajuste fiscal" para recolocar o Brasil na "rota do crescimento". É farsa completa, mas é o alimento cotidiano de milhões, resultado necessário da manufaturação do consenso que funciona com perfeição tal como no Brasil indiciou Lima Barreto no início do século passado no insuperável romance Recordações do Escrivão Isaías Caminha (1909) e, antes dele, John Hobson, no também indispensável Estudios sobre el imperialismo, 1902). George Seldes, Lippmann (o reaça), Orwell e Chomsky ainda não existiam. 

Abismo que criaste com teus pés

Pois bem, hoje um jornal paulista (FSP) indica que no coração burguês do país, "o grau de endividamento pulou de 148% de sua receita corrente líquida em 2014 para 168%".  Ora, o estado de São Paulo é administrado por tucanos há quase duas décadas. No parlamento, a bancada tucana defende com unhas e dentes a ideologia que, como diz Cartola num samba genial, agora também pode ser vista no "abismo que cavaste com os teus pés". O petismo cala sobre o essencial, evita a crítica como se o rombo fiscal tucano não existisse porque, há tempos, também adotou a ideologia da "austeridade fiscal" que marcava os governos neoliberais. Enfim, tucanos primeiros e petistas mais tarde, adotaram a mesma ideologia. Dilma no Planalto e Alckmin em São Paulo dão de ombros. Ambos endividam o estado, apoiam a política de austeridade e justificam tudo em nome da responsabilidade fiscal.  Mas para nossa sorte, a realidade é tenaz e não se curva às ideologias!

Farra fiscal garantida e ajuste permanente

Noutro jornal paulista (Valor) leio hoje que os subsídios concedidos à burguesia brasileira pelo governo Dilma - via BNDES - custarão ao Tesouro (com impactos fiscais!) R$ 323 bilhões até 2060. No total, a farra dos subsídios às distintas frações do capital, alcançou até dezembro passado, R$ 523 bilhões. É claro que neste contexto, o assalto ao estado esta no DNA de industriais, latifundiários, comerciantes e multinacionais e, obviamente, compreende-se que a destituição da presidente é carta fora do baralho. Afinal, por que tirar da cadeira presidencial uma pessoa que atende com tanta diligência nossa classe dominante? Não bastasse os subsídios, a presidente Dilma seguirá com o "ajuste fiscal" permanente, a supressão de direitos previdenciários, o fim das receitas vinculadas, o aumento de impostos e, sobretudo, com a garantia de que os segredos do endividamento interno e externo estarão garantidos após o veto que exerceu sobre a auditoria da dívida. A oposição tucana - aquele mesma que clama pela destituição da presidente - apoiará no congresso a maioria das medidas propostas pelo governo do PT e seus aliados. Exceto a CPMF, para não dar na cara, entende?    

De minha parte, declarei desde o início minha oposição a Lei de Responsabilidade Fiscal porque - a exemplos de outros poucos economistas críticos - sabia que a eficiência fiscal do estado seria destinada para o mega negócio da dívida pública que arrancou com força em 1994, a verdadeira âncora do Plano Real. A dívida pública é, desde então, o coração da republica rentista! A maioria dos keynesianos praticaram o bom mocismo e, orientados pelo medo na alma e de olho no DNA da lumpemburguesia que pretendem representar, logo se apressaram em afirmar que "Keynes nunca foi favorável a irresponsabilidade fiscal". Claro que não. Keynes, a despeito de suas imensas limitações e sua inequívoca posição de classe, não cederia diante deste discurso de quinta, afeito somente aos bocós.    

À esquerda, com força e duas moléculas de lucidez

Aos partidos de esquerda basta duas moléculas de lucidez: anunciar sem vacilação a ruptura com a Lei de Responsabilidade Fiscal, denunciar o superendividamento estatal, praticar a política da recusa ao bom mocismo e estimular a educação política permanente sobre este pilar da dominação burguesa. Neste momento, a busca de votos deveria estar subalternizada à construção de um programa na consciência popular. Enfrentar a política da "austeridade permanente" e combater a ideologia da crise fiscal do estado brasileiro é a primeira tarefa da construção necessária de uma alternativa real.  

Entre nós, os economistas

O velho e lúcido Marx tratava os economistas como "eles". Em passagens mais ácidas afirmou que os economistas eram mesmo os "lacaios do capital". Estava coberto de razão, obviamente.

Recordei o alerta feito no século XIX hoje, ao ler Delfim Neto, na Carta Capital: "Desejo prestar uma homenagem ao bem-apetrechado economista Joaquim Levy. Por motivos internos do governo e pela falta de apoio de sua base parlamentar, ele não pôde levar a cabo o bom programa de devolver o Brasil aos trilhos do desenvolvimento econômico e social. E aproveito para desejar ao seu substituto, tão bem preparado quanto ele, Nelson Barbosa, que encontre um ambiente interno mais amigável e externo politicamente mais pacificado, para que sua ação possa ser frutuosa"

Delfim é tratado como sujeito culto pela mídia. A única evidência em favor da propaganda é a exibição de uma puta biblioteca que qualquer um de nós com duas moléculas de honestidade invejaria. Serviu a ditadura, onde foi ministro de quase tudo. Apoiou FHC com o qual dividiu a mesa muitas vezes. Depois, não vacilou em aceitar o convite de conselheiro de Lula por mais 8 anos. Apoiou Dilma, sem inibição. Estava com Levy desde o primeiro dia com a mesma "lucidez" e "convicção" com a qual, agora, está com Barbosa.

Há, de fato, algo admirável no rapaz: ele nunca perde a linha, razão pela qual tem plena consciência que os interesses permanentes dos capitalistas sempre serão mais importantes que os passageiros. Em consequência, entre os interesses permanentes da burguesia e os governos passageiros, ele sempre fica com os dois.

Lula se declara liberal

Nos anos oitenta, quando algum jornalista perguntava ao Lula se ele era de esquerda ou direita, com frequência ouvia como resposta um sonoro "sou torneiro-mecânico". A maior parte de seus apoiadores sorria como quem diz, "o chefe é mesmo foda, sabe sair de qualquer armadilha montada pela imprensa burguesa". Outros, mais afinados com o colonialismo bocó que comanda linguagem, davam de ombros e se deliciavam com a "boutade" do presidente do partido. Nós, desde uma perspectiva de esquerda, caíamos matando, numa tentativa tao importante quanto ineficaz de empurrar o PT para uma posição radical, pretensão que o tempo não tardou em demonstrar que era, de fato, inútil.  

No comando do PT, via Articulação, a antiga tendência majoritária, Lula e Zé Dirceu indicavam que este tipo de definição não interessava aos trabalhadores. Era coisa de intelectuais.... No entanto, mais tarde, quando necessário, a intelectualidade paulista aderiu a Lula sem reservas e demonstrou o quanto pode ser útil no terreno da política. Marilena Chauí foi sem dúvida mais longe que qualquer outro com seu desmedido brado segundo o qual Lula teria capacidade de iluminar o mundo quando falava. Marco Aurélio Garcia, antes dela, "definia" o PT como "pós-comunista" e "pós-socialdemocrata". Entre a apologia e a indefinição, o PT se consolidava como principal partido da ordem no país. Era o que importava, a vida demonstrou.   

Eu sei que após tantos anos de petismo (na oposição e especialmente no governo), é quase ocioso recordar para crescente parte da opinião pública que os governos do PT nada possuem de esquerda. Os banqueiros, latifundiários, industriais e comerciantes desfrutam de um governo orgânico na defesa de seus interesses. No entanto, é também claro que a direita não perderá oportunidade de colar no PT o rótulo de "esquerda", conhecida operação conveniente a ambos: o sistema petucano não medirá esforços para impedir a erupção do radicalismo político que precisamos construir, indispensável para inaugurar no país as grandes transformações inerentes à Revolução Brasileira. Enfim, há um espaço à esquerda para ser ocupado e que não deve ser ocupado... 

É neste contexto que a declaração de Lula em entrevista com blogueiros na semana passada (publicada no Valor, quarta-feira, 21 de janeiro) tem valiosa serventia, pois agora, após tantos anos de clara fidelidade, Lula finalmente assume o liberalismo como bandeira ou ideário. "Sou liberal", disse ele, sem vacilação. Não se trata de surpresa, mas obviamente é um alívio para todos os socialistas, comunistas e revolucionários. O cinismo moderno recebeu nova contribuição mas o desconforto agora não é mais nosso, é assunto dos liberais. 

A unidade sindical e a greve nacional dos professores universitários

No último informativo do ANDESUFSC consta que 35 universidades federais entraram em greve. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) figura entre elas. No entanto, basta caminhar no campus da Trindade para observar que gozamos de sonolenta normalidade. 

Na última semana de junho presenciei no auditório da reitoria a assembléia de greve do ANDESUFSC. Não exagero em afirmar que o número de presentes era inferior a 50 pessoas.  Assinei a lista de presença, escutei os informes, a avaliação do Comando Local de Greve e as orientações para a semana. Deixei o local com imensa preocupação. No dia 17 de julho, assisti pela internet a AG da APUFSC que tampouco logrou quórum. No auditório do CCE, 86 professores exibiam o desinteresse da categoria por uma greve num momento particularmente difícil da vida universitária.

Neste momento, a exemplo de centenas de professores, não sou filiado a sindicato algum. A razão é simples: a APUFSC sofreu tal regressão política nos últimos anos e foi tamanha a manipulação em suas assembleias, que simplesmente não vi mais sentido em pagar a mensalidade. Abandonei o sindicato em 2012. Ademais, mesmo para àqueles que não possuem filiação, a lei assegura a participação com voz e voto nas assembleias de greve. Nunca estive confortável nesta posição e, tampouco, solitário; observo que grande parte dos professores “novos” da universidade não destina atenção ao sindicalismo universitário. É possível constatar ainda entre os professores mais experientes, o inocultável desinteresse pelo sindicato. Na APUFSC, até a eleição da última diretoria, o cenário era mesmo devastador. Poderá mudar? Aposto que sim.

O ANDESUFSC, a despeito das limitações legais, existe e atua entre nós. No entanto, desde que surgiu em 5 de novembro de 2009 por iniciativa de setenta e três (73) professores, pratica sindicalismo de baixo perfil, sem atividade permanente e, no limite, não conseguiu estabelecer práxis política distinta daquela oferecida pelo sindicato autorizado pelos tribunais (APUFSC). Mantém saudável autonomia em relação ao Estado, mas também enorme distância da maioria dos professores. É suficiente? Não, não é suficiente.

É muito difícil nossa situação. Na UFSC temos dois sindicatos e a greve nacional de nossa categoria não existe para a imensa maioria dos professores!

No entanto, num contexto de profunda desmobilização, o ANDESUFSC decidiu em Assembleia realizada no dia 22 de junho inicia-la. Naquele dia, menos de 80 professores declaram adesão a grave nacional e julgam representar a categoria no Comando Nacional de Greve do ANDES/SN. É um número muito pequeno para decidir a sorte de uma categoria inteira (superior a 2.400 professores, incluindo substitutos). O impacto daquela decisão é igualmente reduzido. Por outro lado, a nova diretoria da APUFSC é herdeira de uma política que fracassou rotundamente e carrega o enorme desafio de recompor os laços de solidariedade e articulação política da categoria. Este sindicato reúne a maioria dos professores, mas tem contra si os frutos de uma orientação que semeou no passado: enorme paralisia e desinteresse pelos assuntos públicos e sindicais; ademais, antes que renovar o movimento sindical, aquela orientação contribuiu, na prática, para aumentar a divisão nacional do movimento docente.

As razoes de nossa divisão

Em setembro de 2009 a APUFSC convocou um plebiscito para definir nossa relação com o ANDES/SN. O resultado de 614 contra 403 decidiu a disputa pela desfiliação, com 23 votos para brancos e nulos.  É preciso recordar, especialmente para a grande quantidade de professores que entraram recentemente na UFSC, que os erros de condução de antigas diretorias decidiram a sorte da consulta. Formou-se uma maioria que – como toda maioria – era eventual. Os vencedores consideram a vitória como expressão de uma lei de bronze: julgavam que a ruptura com o sindicato nacional criara uma “nova APUFSC”, isenta dos vícios que a maioria dos sindicatos possuem. Para piorar ainda mais o cenário, os professores que votaram pela manutenção do vinculo nacional, após a derrota decidiram abandonar a APUFSC. Erro grave e duplo. É elementar reconhecer que quando disputamos uma decisão estamos obrigados a aceitar seus resultados. Ademais, a criação de outro sindicato não alterou a vida do sindicalismo em nossa universidade e tampouco fortaleceu a estrutura nacional como a atual greve demonstra.

Em 2009, muita gente boa considerava a desconexão um ato de lucidez elementar. Hoje, somente a cegueira não reconhece que aquele movimento de “renovação” resultou em profundo desinteresse pelo sindicato, isolamento nacional e incapacidade de convocar os novos professores para o debate público acerca da função da universidade num país subdesenvolvido e na defesa de nossos salários e carreira. Na mesma medida, a criação do ANDESUFSC, a despeito do propósito de manter a independência de nosso sindicato e não privar a UFSC de representação nacional, não logrou êxito. Hoje, seu número de filiados não ultrapassa 250 professores e sequer conta com todos seus membros na greve que pretende iniciar.

A divisão sindical produzida aqui na UFSC é um erro que precisa ser corrigido com rapidez.

Quais fatores permitiram a separação da APUFSC do ANDES/SN?

Dois fatores impulsionaram a divisão que agora precisamos superar. O primeiro foi, sem dúvida alguma, a mudança da política educacional do governo em relação à universidade. Durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso (ministro Paulo Renato) o governo atuou para desestruturar a carreira, privatizar as IFES via restrição orçamentária e avançou lenta, mas decididamente, na mercantilização das universidades públicas. Nosso sindicato nacional resistiu bravamente e contou com enorme apoio dos professores contra esta política. Ninguém poderá esquecer que, naquele contexto, até a greve de fome em Brasília foi realizada e resistimos inclusive o corte de salário realizado pelo MEC. A eleição de Lula reascendeu as esperanças de que ocorreria uma virada na política educacional do governo, mas a orientação da política econômica que marcou os três anos de seu primeiro mandato, indicou que o vale de lágrimas se manteria. Era fácil constatar que a austeridade do período FHC/Malam não somente foi mantido com Lula/Palocci, mas, inclusive, intensificado (para os que não possuem memória, é preciso recordar que Joaquim Levy ocupou, no primeiro governo Lula, um posto estratégico para a política fiscal “austera” de então: foi secretario do Tesouro Nacional).

Ainda assim, quando mais precisávamos de força e unidade, ocorreu a primeira divisão no movimento docente: estimulados por sindicalistas ligados ao governo Lula, uma pequena parte dos professores fundou o PROIFES (15/09/2004), um sindicato criado para dividir e debilitar nossa capacidade de pressão nacionalmente articulada e com importante experiência de resistência. Apesar do intenso apoio governamental, o PROIFES nunca federou mais do que 8 associações de docentes no país. No entanto, em todas as greves tratou de sabotar a força do sindicato nacional e atuou sempre como um braço oficial junto ao movimento docente.

Assim, na mesma medida em que apoiava o PROIFES, o governo Lula pretendia o isolamento social do ANDES/SN. É por isso que mesmo naquelas greves nacionais iniciadas pelo ANDES, o acordo foi somente assinado pelo PROIFES. Ainda assim, até mesmo os ingênuos sabiam que as pequenas conquistas somente eram possíveis porque o ANDES mobilizou, pressionou, resistiu e levou a negociação com a firmeza necessária. Ao contrário do que afirmam seus adversários, a recusa do ANDES em assinar o acordo final sempre ocorreu porque o governo encerrava abruptamente a mesa de negociação e determinava ao MEC o pagamento da proposta acordada com o PROIFES.

O PROIFES é, no jargão popular, um sindicato pelego. Na prática, é um sindicato débil cuja “força” reside na exata medida que pode debilitar nossa histórica capacidade de organização nacional. É, na prática, um braço sindical do governo que elimina um valor precioso: a autonomia do sindicato em relação ao Estado e aos governos.

Contudo, a partir de 2006, as condições econômicas permitiram ligeira mudança na política educacional do governo Lula. O ministro Palocci e o secretario do tesouro, Joaquim Levy, foram substituídos. A guerra do estado contra a educação publica cessou e o governo iniciou a expansão degenerativa do sistema público nacional, cuja expressão máxima é o REUNI, criado em abril de 2007.  No âmbito deste programa, surgiram novas IFES, novos cursos, ampliação de vagas, etc., mas as antigas carências sistêmicas se mantinham, pois o financiamento era obviamente insuficiente. No entanto, não podemos ignorar que os salários tiveram melhoria relativa. É possível verificar que a partir de 2005/06 começou certa recuperação dos salários dos professores impulsionada pela combatividade do ANDES/SN e a melhoria da renda da terra (evolução favorável dos termos de troca no país). Mas não há que esquecer o fundamental: a melhoria relativa dos salários e da carreira somente foi possível com intensa mobilização e unidade nacional. Portanto, ao contrário do que dizem os defensores do governo, não foi o bom-mocismo do PROIFES – e sua suposta capacidade de negociação – que permitiu a melhoria dos salários, mas precisamente o contrário: a melhoria dos salários é que finalmente explica aquele fortalecimento momentâneo do PROIFES!

Um sindicato sem dentes para morder nada conseguiria nos duros tempos da austeridade fiscal dos governos FHC-Malan/Lula-Palocci. Não há espaço para dúvidas: o período que vai de 2005/2006 até 2012 somente diminuiu o ritmo das perdas inflacionárias sem jamais restituir completamente o poder de compra dos salários. Não foi o PROIFES – e sua ilusória capacidade de negociar e ser ouvido pelo governo – mas a combatividade e capacidade de articulação do ANDES/SN quem orientou cada decisão do governo na “mesa de negociação”. No limite, o governo fechava um acordo com o PROIFES e deixava como única opção para o ANDES/SN a política da recusa. Em perspectiva, a despeito de vícios que precisam ser superados sem demora, é notável que ainda possamos contar com um sindicato nacional, relativamente articulado, após tantos ataques e manobras governamentais.

A situação da UFSC

Com a divisão nacional impulsionada pelo governo e a melhoria relativa dos salários e da carreira, um grupo de professores da UFSC considerou que estavam criadas as condições para romper com o sindicato nacional. Ainda mais: erroneamente, consideraram que não mais existiam razões para a unidade sindical. Aproveitaram erros reais (e também imaginários) na condução do sindicato nacional, e alimentaram um voluntarismo sem precedentes na política local. Julgavam, também erroneamente, que os tempos de “austeridade” pertenciam ao passado e alimentaram sem inibições a consciência ingênua de que o país estava assumindo outro papel no mundo atual para o qual as universidades cumpririam papel estratégico...

No entanto, bastaram dois anos de desconexão com o movimento nacional para que pudéssemos verificar na APUFSC as mesmas práticas que eram consideradas inaceitáeis para o movimento sindical nacional. A “nova” APUFSC, então sem vínculo com o sindicato nacional, logo reproduziu os mesmos vícios que aquela maioria momentânea do plebiscito condenava: observamos a diretoria tomar posições sem amparo no Conselho de Representantes (CR), participar de negociação em Brasília sem autorização ou conhecimento de nós professores, a aberta manipulação de assembleias, etc. Tampouco podemos esquecer que a necessidade do quórum para o CR era incompatível com o modelo acadêmico escolhido, razão pela qual esta instância funcionou durante meses a fio sem quórum qualificado e, a despeito de lutas jurídicas, dificilmente conseguirá cumprir a determinação regimental.

Assim, aos poucos, silenciosamente, longe da atenção da maioria dos professores, a APUFSC ficou sem articulação nacional, mas também deixou de ser referencia política e sindical para a maioria de nós. A incapacidade de ter quórum mínimo para uma AG nos dias atuais (míseros 5%) e também a controvérsia sobre o quórum para o CR, expressa o colapso daquele projeto isolacionista. Não há surpresa neste final melancólico. Nem existem motivos para permanecer aferrado àquela decisão que se revelou um fracasso. A mudança é uma necessidade!

O primeiro passo: a reconstrução da unidade sindical na UFSC

Os sinais evidentes de que a situação econômica do país tinha mudado já existiam em 2012/13, mas somente neste ano se expressaram de maneira clara. A presidente Dilma anuncia a política de “ajuste fiscal” para tornar sustentável o ganho dos rentistas via pagamento e renegociação permanente da dívida. Em 2014 (LOAS) o governo destinou R$ 170 bilhões de reais para os juros e encargos e outros R$ 807 bilhões para amortização e refinanciamento da dívida. A mesma fonte indica que para a rubrica “pessoal e encargos sociais”, o orçamento reserva tão somente 237 bilhões. Em 2015 a previsão é ainda mais generosa; enquanto volumoso recurso é destinado aos rentistas, a presidente determinou em janeiro, via decreto, a redução de 7 bilhões para o MEC. Em maio, o contingenciamento alcançou 10 bilhões. Agora, no final de julho, o governo anuncia novos cortes, reduzindo mais o minguado orçamento em educação. 

O frio corte orçamentário numa estrutura já cronicamente deficiente produziu fenômenos como aqueles que podemos ver na Universidade Federal da Bahia ou na UFRJ: na primeira o Conselho Universitário decidiu a suspensão do calendário escolar e na segunda os sinais de exaustão financeira determinaram a paralisação da universidade mesmo sem a greve dos professores. Nestas universidades, os reitores indicam claramente que nas condições atuais, a universidade não pode seguir funcionando. A ANDIFES, entidade dos reitores, manteve durante todos estes anos um silêncio cúmplice que hoje cobra seu preço.

Nestas circunstancias, a atual negociação entre o MPOG e os sindicatos do setor público é quase simbólica, pois a margem para ceder na mesa de negociação existe em razão direta da força do rentismo defendido pelo Ministério da Fazenda, muito superior ao poder dos sindicatos. Não há habilidade de mesa de negociação capaz de fazer o governo ceder. A aventura do PROIFES exibe seus limites. A greve é a única força capaz de arrancar do governo compensação para as perdas inflacionárias cada dia mais pesadas.

A proposta do governo é clara: 20% distribuídos em 4 anos. Ora, somente neste ano (2015) sofreremos com uma taxa de inflação de dois dígitos (superior a 10%). Na prática, o governo nos empurra para aceitar importante perda salarial. Os pequenos ganhos do período lulista agora precisam ser devolvidos sem gemido. Ao contrário do que dizem os defensores da política rentista de Dilma-Levy, o ajuste não é passageiro. Longe de apertar agora, para logo voltar a crescer e distribuir, entramos num período que será marcado por forte processo de privatizações, maiores prêmios ao rentismo (taxa de juros) e arrocho sobre os salários do setor público. Nem mesmo o mais otimista pode ignorar que o “ajuste” possui caráter permanente! A taxa de desemprego crescerá fortemente e os reajustes salariais do setor público serão concedidos a conta gotas e de maneira seletiva (somente para as carreiras consideradas “de estado” ou “estratégicas”, entre as quais não figuramos, obviamente). Alguém pode supor que contamos com algo mais do que nossas próprias forças nesta batalha? Poderemos contar com algo além de nossa unidade e capacidade de organização? 

A divisão sindical neste contexto conspira contra nossos salários e carreira. A unidade sindical é decisiva para manter o pouco conquistado, mas, sobretudo, é importante para evitar perdas que já estão sobre a mesa de negociação. Não há espaço para ingenuidade e tampouco para o voluntarismo. Não somente a unidade sindical na UFSC é decisiva, mas também nossa re-articulação com o ANDES/SN é igualmente estratégica. 

Portanto, defendo que as novas condições políticas exigem a unidade em torno da APUFSC, incluindo aqueles que por justas razões a abandonamos no passado recente. Da mesma forma, é evidente que devemos nos rearticular com o ANDES/SN e evitar o PROIFES, um perigoso braço sindical do governo criado pra nos debilitar. A filiação formal ao sindicato nacional é questão de tempo e de amadurecimento político que somente juntos podemos construir. Não importam os motivos que levaram os dois bandos para rumos diversos; a crônica sobre quem tinha ou não razão deve ficar pra nossos netos. O presente nos impõe a unificação diante da necessidade de defender os salários e a carreira. 

Agosto esta chegando

É impossível manter a indiferença diante da greve nacional. Na situação atual de profunda despolitização, a maioria dos professores sequer discutiu se as condições são ou não favoráveis para a luta salarial. É preciso convocar a todos para esta reflexão coletiva tão logo o semestre inicie. Ora, divididos será sempre mais difícil e, sem luta, ninguém nos escutará em Brasília. O “ajuste” esta apenas na primeira fase e será cada dia mais forte. É claro que as perdas serão maiores na ausência de resistência.

É verdade que o isolamento social das universidades é muito maior agora do que em qualquer época. Há duas razões para tal. A primeira é que num país que sofreu gravíssima regressão industrial, a universidade termina cumprindo papel marginal. Aqui não contam os apelos abstratos as possibilidades de contribuições científicas e tecnológicas das universidades públicas. A segunda razão de nosso isolamento social é produto do padrão de trabalho acadêmico dominante – o academicismo – que contribui ainda mais para nossa marginalidade social na medida em que o desempenho é basicamente avaliado pelos pares, sem validação social do conhecimento. Em resumo, estamos mais distantes da população e também mais afastados da universidade necessária preconizada por Darcy Ribeiro.

No entanto, a luta salarial seguirá sendo decisiva. E a redefinição da universidade nos marcos de severa restrição orçamentaria e financeira demandará de todos nós profunda reflexão que deve superar o surrado bordão de “defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referendada” com o qual o ANDES sustentou até agora nossa unidade com certo vigor e eficácia. A situação do país exigirá de nós muito mais do que a justa defesa dos salários, da carreira e a manutenção do sistema nacional de universidades públicas. Num ambiente em que até mesmo a ANDIFES prima pela omissão ou descarada cumplicidade com o governo, podemos nos dar ao luxo de dispensar um sindicato nacional forte, coeso, democrático e combativo? Seguiremos convivendo com dois sindicatos locais (APUFSC e ANDESUFSC) sem conexão real com a maioria dos professores?

Enfim, a unidade sindical é uma exigência da realidade. A greve revelará cada dia com mais força que a manutenção de nossos salários bem como a necessidade de suplementação orçamentária para o funcionamento das universidades não poderá ser conquistado com divisões obsoletas e menos ainda com a despolitização do discurso e da prática sindical.

NILDO OURIQUES - Congresso Regional de Auditoria Cidadã da Dívida (SC)

A corrupção e o sistema da dívida:

CURSO DE CAPACITAÇÃO POLÍTICA

Módulo 7 | Capitalismo dependente na América Latina: uma interpretação crítica




NILDO OURIQUES - Limites da social-democracia na América Latina


NILDO OURIQUES - Análise de conjuntura (Programa Faixa Livre - 16/02/2017)


Palestra com Prof. Nildo Ouriques


Teoria Marxista da Dependência: Subdesenvolvimento e Revolução
Palestra ocorrida durante a III Semana de Economia Política promovida pelo Viès - Núcleo de Economia Política UFC, com a presença ilustre dos professores Nildo Ouriques e Gonzalo Rojas


III CIPLOM / EAPLOM, Palestra de abertura, Prof. Nildo Ouriques


Nildo Ouriques - A conjuntura brasileira e a interpretação marxista da crise
Gravação da conferência realizada pelo professor Nildo Domingos Ouriques (departamento de ciências econômicas e relações internacionais da UFSC, IELA) na universidade federal do Piauí em 28/09/2016.


NILDO OURIQUES NA UENF: Seminário Pensamento Social
Seminário Pensamento Social: Desigualdades e mudanças sociais
Organização: Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Estadual do Norte Fluminense - Darcy Ribeiro


O Nildo nessa palestra faz referencia a Eric Williams ( https://en.wikipedia.org/wiki/Eric_Williams )
que foi primeiro ministro de Trinidad Tobago e ele fala dessa publicação: Capitalism And Slavery 


4º Seminário Unificado de Imprensa Sindical - Dia 01

09h15 - O ajuste fiscal e os prejuízos à classe trabalhadora
- NILDO OURIQUES - professor do departamento de economia e Relações internacionais da UFSC e presidente do Instituto de Estudos Latino-americanos

10h - Os desafios da classe trabalhadora diante do novo momento político no País
EDSON CARNEIRO DA SILVA - Intersindical
JANESLEI ALBUQUERQUE - CUT
JOANINHA DE OLIVEIRA - CSP-Conlutas
SÉRGIO LUIZ LEITE - Força Sindical
CTB

Valério Arcary e Nildo Ouriques - Os rumos da crise na América Latina
Conferência das Jornadas Bolivarianas - XII Edição, realizada em Florianópolis, abril/2016, e que tratou do tema: Os Rumos da Crise na América Latina.


Crise e Democracia - UFBA

Observação: Me desculpem a qualidade do vídeo e do áudio, fiz com pressa e já com a palestra em curso (apesar de estar em seu início), cortando, infelizmente, parte da fala de Nildo. No entanto, ainda vale assistir.

O debate terá o professor Nildo Domingos Ouriques, da UFSC, o dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Júlio Turra, a vice-presidenta da Fundação Perseu Abramo, Iole Ilíada Lopes, e o professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA, Luiz Filgueiras.

Palestra de Nildo Ouriques no IFSC - 26/02/2014.
Palestra do economista Nildo Ouriques no campus Florianópolis do IFSC. Doutor pela Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) e presidente do Instituto de Estudos Latino Americanos (UFSC), Nildo proferiu a palestra que tinha como tema 'Crítica à razão acadêmica e a universidade necessária'.

A atividade foi promovida pelo centro acadêmico do curso de Gestão de TI e patrocinada pela Brasil TI - empresa júnior.


Sobre essa palestra foi escrito esse post do VioMundo
http://www.viomundo.com.br/politica/izaias-almada-professor-nildo-mata-a-pau-a-arrogancia-de-alguns-pensadores-brasileiros.html



Palestra Nildo Ouriques (Brasil)


Professor Nildo Ouriques entrevista o escritor Ariano Suassuna. Agosto de 2013


conversas cruzadas 22-02-11 

O Brasil enfrenta um apagão na mão de obra. Esse é o discurso dos empresários, que estão contratando pessoas sem experiências e colocam a disposição cursos de qualificação. Entrevista com Tito Schimidtt -- Presidente AEMFLO CDL São José. Entrevista com Carmen Silveira -- consultora de RH. Entrevista com Nildo Ouriques -- professor de economia UFSC. Entrevista com André Gaidzinski -- vice-presidente da Facisc. Entrevistados comentam sobre o SENAI, SESI e SENAC. Apresentador comenta sobre Alcântaro Corrêa -- Presidente FIESC, que esteve no programa falando sobre a falta de mão de obra qualificada.






A Universidade Necessária: reforma curricular e a utilidade da História - Nildo Ouriques (ENEH 2013)
Trecho da palestra do professor Nildo Ouriques, que seguia o tema da Mesa de abertura "A Universidade Necessária: reforma curricular e a utilidade da História", do XXXII Encontro Nacional de Estudantes de História. UERJ - Rio de Janeiro, 24 a 31 de agosto de 2013.


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Especial: É tudo um assunto só!

Criei uma comunidade no Google Plus: É tudo um assunto só

http://plus.google.com/u/0/communities/113366052708941119914

Outro dia discutindo sobre as manifestações do dia 15, sobre crise do governo e a corrupção da Petrobrás eu perguntei a ele se tinha acompanhado a CPI da Dívida Pública. Então ele me respondeu: Eu lá estou falando de CPI?! Não me lembro de ter falado de CPI nenhuma! Estou falando da roubalheira... A minha intenção era dizer que apesar de ter durado mais de 9 meses e de ter uma importância ímpar nas finanças do país, a nossa grande mídia pouco citou que houve a CPI e a maioria da população ficou sem saber dela e do assunto... Portanto não quis fugir do assunto... é o mesmo assunto: é a política, é a mídia, é a corrupção, são as eleições, é a Petrobras, a auditoria da dívida pública, democracia, a falta de educação, falta de politização, compra de votos, proprina, reforma política, redemocratização da mídia, a Vale, o caso Equador, os Bancos, o mercado de notícias, o mensalão, o petrolão, o HSBC, a carga de impostos, a sonegação de impostos,a reforma tributária, a reforma agrária, os Assassinos Econômicos, os Blog sujos, o PIG, as Privatizações, a privataria, a Lava-Jato, a Satiagraha, o Banestado,  o basômetro, o impostômetro, É tudo um assunto só!...

A dívida pública brasileira - Quem quer conversar sobre isso?

Escândalo da Petrobrás! Só tem ladrão! O valor de suas ações caíram 60%!! Onde está a verdade?

10 anos de Zeitgeist o documentário mais polêmico do 3° Milênio. (Projeto Vênus) 

Operação Satiagraha - Operação policial de maior relevância política até 2014.

O Oswaldinho está morando nos Estados Unidos, deve ser vizinho do Pateta!

In Memorian: Adriano Benayon

A revolução será digitalizada (Sobre o Panamá Papers)

O tempo passa... O tempo voa... E a memória do brasileiro continua uma m#rd*

As empresas da Lava-jato = Os Verdadeiros proprietários do Brasil = Os Verdadeiros proprietários da mídia.

Desastre na Barragem Bento Rodrigues <=> Privatização da Vale do Rio Doce <=> Exploração do Nióbio

Trechos do Livro "Confissões de um Assassino Econômico" de John Perkins 

Meias verdades (Democratização da mídia)

Spotniks, o caso Equador e a história de Rafael Correa.

O caso grego: O fogo grego moderno que pode nos dar esperanças contra a ilegítima, odiosa, ilegal, inconstitucional e insustentável classe financeira.

Seminários:

Seminário Nacional - Não queremos nada radical: somente o que está na constituição.

Seminário "O petróleo, o Pré-Sal e a Petrobras" e Entrevista de Julian Assange.

Seminário de Pauta 2015 da CSB - É tudo um assunto só...

UniMérito - Assembleia Nacional Constituinte Popular e Ética - O Quarto Sistema do Mérito 

Jogos de poder - Tutorial montado pelo Justificando, os ex-Advogados Ativistas
MCC : Movimento Cidadão Comum - Cañotus - IAS: Instituto Aaron Swartz

TED / TEDx Talks - Minerando conhecimento humano

TED / TEDx - Talks com legendas

O que tenho contra banqueiros?! Operações Compromissadas/Rentismo acima da produção

Uma visão liberal sobre as grandes manifestações pelo país. (Os Oligopólios cartelizados)

PPPPPPPPP - Parceria Público/Privada entre Pilantras Poderosos para a Pilhagem do Patrimônio Público

As histórias do ex-marido da Patrícia Pillar

Foi o "Cirão da Massa" que popularizou o termo "Tattoo no toco"

A minha primeira vez com Maria Lúcia Fattorelli. E a sua?

As aventuras de uma premiada brasileira! (Episódio 2016: Contra o veto da Dilma!)  

A mídia é o 4° ou o 1° poder da república? (Caso Panair, CPI Times-Life)

O Mercado de notícias - Filme/Projeto do gaúcho Jorge Furtado

Quem inventou o Brasil: Livro/Projeto de Franklin Martins (O ex-guerrilheiro ouve música)

Eugênio Aragão: Carta aberta a Rodrigo Janot (o caminho que o Ministério público vem trilhando)

Luiz Flávio Gomes e sua "Cleptocracia"

Comentários políticos com Bob Fernandes. 

Quem vamos invadir a seguir (2015) - Michel Moore

Ricardo Boechat - Talvez seja ele o 14 que eu estou procurando...

In Memorian: Lucas Gomes Arcanjo

In Memorian: Zygmunt Bauman

Melhores imagens do dia "Feliz sem Globo" (#felizsemglobo)

InterVozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social

Sobre Propostas Legislativas:

A PLS 204/2016, junto com a PEC 241-2016 vai nos transformar em Grécia e você aí preocupado com Cunha e Dilma?!

A PEC 55 (antiga PEC 241). Onde as máscaras caem.

Voto em Separado PEC 55 / PEC 241 - Assinado por Roberto Requião, oposição e população. 

Em conjunto CDH e CAE (Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Assuntos Econômicos)

PBH Ativos. Emissão de Debentures S.A.

Sugestão inovadora, revolucionária, original e milagrosa para melhorar a trágica carga tributária brasileira.

Debates/Diálogos:

Debate sobre Banco Central e os rumos da economia brasileira...

Diálogo sobre como funciona a mídia Nacional - Histórias de Luiz Carlos Azenha e Roberto Requião.

Diálogo sobre Transparência X Obscuridade.

Plano Safra X Operações Compromissadas.

Eu acuso... Antes do que você pensa... Sem fazer alarde...talvez até já tenha acontecido...

Comissão Especial sobre o impeachment no Senado. Análise do Relatório de acusação(?) do Antônio Augusto Anastasia (AAA)

Pedaladas Fiscais - O que são? Onde elas vivem? Vão provocar o impeachment da Dilma?

Depoimento do Lula: "Nunca antes nesse país..." (O país da piada pronta)
(Relata "A Privataria Tucana", a Delação Premiada de Delcidio do Amaral e o depoimento coercitivo do Lula para a Polícia Federal)

Desastre em Mariana/MG - Diferenças na narrativa.

Quanto Vale a vida?!

Como o PT blindou o PSDB e se tornou alvo da PF e do MPF - É tudo um assunto só!

Ajuste Fiscal - Trabalhadores são chamados a pagar a conta mais uma vez

Resposta ao "Em defesa do PT" 

Sobre o mensalão: Eu tenho uma dúvida!

Questões de opinião:

Questão de opinião: Maioridade penal a partir de 16 anos: seria uma boa? 

Questão de Opinião: Financiamento de campanha: Público X Privado X Empresarial. 

Questão de opinião: Terceirização - Temos que garantir os direitos deles ou dela? (PL 4330) (PCL 30/2015) 

Eduardo Cunha - Como o Brasil chegou a esse ponto?

Sobre a Ditadura Militar e o Golpe de 64:

O Brasil Mudou. A Mídia não!

Dossiê Jango - Faz você lembrar de alguma coisa?

Comissão Nacional da Verdade - A história sendo escrita (pela primeira vez) por completo.

Luiz Carlos Prestes: Coluna, Olga, PCB, prisão, ALN, ilegalidade, guerra fria... Introdução ao Golpe de 64.

A WikiLeaks (no Brasil: A Publica) - Os EUA acompanhando a Ditadura Brasileira.

Sobre o caso HSBC (SwissLeaks):

Acompanhando o Caso HSBC I - Saiu a listagem mais esperadas: Os Políticos que estão nos arquivos.

Acompanhando o Caso HSBC II - Com a palavra os primeiros jornalistas que puseram as mãos na listagem.

Acompanhando o Caso HSBC III - Explicações da COAF, Receita federal e Banco Central.

Acompanhando o Caso HSBC IV - Em pleno domingo de páscoa, o ovo que todos queríamos ver... 

Acompanhando o Caso HSBC V - Defina: O que é um paraíso fiscal? Eles estão ligados a que países? 

Acompanhando o Caso HSBC VI - Pausa para avisar aos bandidos: "Estamos atrás de vocês!"... 

Acompanhando o Caso HSBC VII - Crime de evasão de divisa será a saída para a Punição e a repatriação dos recursos

Acompanhando o Caso HSBC VIII - Explicações do presidente do banco HSBC no Brasil

Acompanhando o Caso HSBC IX  - A CPI sangra de morte e está agonizando...

Acompanhando o Caso HSBC X - Hervé Falciani desnuda "Modus-Operandis" da Lavagem de dinheiro da corrupção.

Acompanhando o Caso HSBC XI - Vomitasso!! Como foi... Como deveria ter sido....

Sobre o caso Operação Zelotes (CARF):

Acompanhando a Operação Zelotes!

Acompanhando a Operação Zelotes II - Globo (RBS) e Dantas empacam as investigações! Entrevista com o procurador Frederico Paiva.

Acompanhando a Operação Zelotes III - Aberto a CPI do CARF - Vamos acompanhar!! 

Acompanhando a Operação Zelotes IV (CPI do CARF) - Apresentação da Polícia Federal, Explicação do Presidente do CARF e a denuncia do Ministério Público.

Acompanhando a Operação Zelotes V (CPI do CARF) - Vamos inverter a lógica das investigações?

Acompanhando a Operação Zelotes VI (CPI do CARF) - Silêncio, erro da polícia e acusado inocente depõe na 5ª reunião da CPI do CARF.

Acompanhando a Operação Zelotes VII (CPI do CARF) - Vamos começar a comparar as reportagens das revistas com as investigações...

Acompanhando a Operação Zelotes VIII (CPI do CARF) - Tem futebol no CARF também!...

Acompanhando a Operação Zelotes IX (CPI do CARF): R$1,4 Trilhões + R$0,6 Trilhões = R$2,0Trilhões. Sabe do que eu estou falando?

Acompanhando a Operação Zelotes X (CPI do CARF): No meio do silêncio, dois tucanos batem bico...

Acompanhando a Operação Zelotes XI (CPI do CARF): Tarólogo bocudo dá corpo à versão da Veja.

Acompanhando a Operação Zelotes XII (CPI do CARF): Nem tudo é igual quando se pensa em como tudo deveria ser...

Acompanhando a Operação Zelotes XIII (CPI do CARF): APS fica calado. Meigan Sack fala um pouquinho. O Estadão está um passo a frente da comissão? 

Acompanhando a Operação Zelotes XIV (CPI do CARF): Para de tumultuar, Estadão!

Acompanhando a Operação Zelotes XV (CPI do CARF): Juliano? Que Juliano que é esse? E esse Tio?

Acompanhando a Operação Zelotes XVI (CPI do CARF): Senhoras e senhores, Que comece o espetáculo!! ("Operação filhos de Odin")

Acompanhando a Operação Zelotes XVII (CPI do CARF): Trechos interessantes dos documentos sigilosos e vazados.

Acompanhando a Operação Zelotes XVIII (CPI do CARF): Esboço do relatório final - Ainda terão mais sugestões...

Acompanhando a Operação Zelotes XIX (CPI do CARF II): Melancólico fim da CPI do CARF. Início da CPI do CARF II

Acompanhando a Operação Zelotes XX (CPI do CARF II):Vamos poupar nossos empregos 

Acompanhando a Operação Zelotes XXI (CPI do CARF II): Entrando no mérito da questão: Ágio Interno.

Acompanhando a Operação Zelotes XXII (CPI do CARF II): Só ladrões de galinhas...

Acompanhando a Operação Zelotes XXIII (CPI do CARF II): Quem faz/fez contabilidade criativa no Brasil?! 

Sobre CBF/Globo/Corrupção no futebol/Acompanhando a CPI do Futebol:

KKK Lembra daquele desenho da motinha?! Kajuru, Kfouri, Kalil:
Eu te disse! Eu te disse! Mas eu te disse! Eu te disse! K K K

A prisão do Marin: FBI, DARF, GLOBO, CBF, PIG, MPF, PF... império Global da CBF... A sonegação do PIG... É Tudo um assunto só!!

Revolução no futebol brasileiro? O Fim da era Ricardo Teixeira. 

Onde está a falsidade?? O caso Vladimir Herzog === Romário X Marin === Verdade X Caixa Preta da Ditadura

Videos com e sobre José Maria Marin - Caso José Maria MarinX Romário X Juca Kfouri (conta anonima do Justic Just ) 

Caso Marin X Romário - Novo Vídeo - Continuação da história

O desabafo de Romário 

Do apagão do futebol ao apagão da política: o Sistema é o mesmo

Acompanhando a CPI do Futebol - Será lúdico... mas espero que seja sério...

Acompanhando a CPI do Futebol II - As investigações anteriores valerão!

Acompanhando a CPI do Futebol III - Está escancarado: É tudo um assunto só!

Acompanhando a CPI do Futebol IV - Proposta do nobre senador: Que tal ficarmos só no futebol e esquecermos esse negócio de lavagem de dinheiro?!

Acompanhando a CPI do Futebol V - Andrew Jennings implora: "Dont give up"! (Não desistam)!

Acompanhando a CPI do Futebol VI - O Romário é centro-avante ou um juiz?! 

Acompanhando a CPI do Futebol VII - Uma questão de opinião: Ligas ou federações?!

Acompanhando a CPI do Futebol VIII - Eurico Miranda declara: "A modernização e a profissionalização é algo terrível"!

Acompanhando a CPI do Futebol IX - Os presidentes de federações fazem sua defesa em meio ao nascimento da Liga...

Acompanhando a CPI do Futebol X - A primeira Liga começa hoje... um natimorto...

Acompanhando a CPI do Futebol XI - Os Panamá Papers - Os dribles do Romário - CPI II na Câmara. Vai que dá Zebra...

Acompanhando a CPI do Futebol XII - Uma visão liberal sobre a CBF!

Acompanhando a CPI do Futebol XIII - O J. Awilla está doido! (Santa inocência!)

Acompanhando a CPI do Futebol XIV - Mais sobre nosso legislativo do que nosso futebol

Acompanhando o Governo Michel Temer

Acompanhando o Governo Michel Temer I