Eu já trabalhei por dois anos de minha vida numa PPP (Parceria-Público-Privada) e considero isso o cúmulo. A parte pública da parceria entra com o dinheiro. A parte privada entra com a prestação de contas. E ao setor privado, por lei, é permitido o lucro. Isso no Brasil você pode imaginar o que pode ocorrer! Eu vi exatamente isso o que você imaginou acontecendo na frente dos meus olhos... Mudei de emprego e a partir de então tomei asco toda vez que ouvi a tal de PPP.
Então ouvi uma tal de PPPPPPP.
Então ouvi uma tal de PPPPPPP.
Putz! Quanto P?!?! O que é isso?? PPPPPPP - (Parceria Público/Privada entre Pilantras Poderosos para a Pilhagem do Patrimônio Público)!! Foi a primeira vez que ri do assunto desde então... O criador desse termo que concordo plenamente é o Luiz Flávio Gomes, um professor e Jurista que já foi promotor de justiça e juiz de direito... Autor de 15 livros, no final eu coloco o perfil tirado do wikipédia sobre ele.
Ele vem sistematicamente escrevendo textos sobre a situação política atual, vou reproduzir alguns aqui...
PS. Em muitos artigos (aqueles onde ele critica nomes que são protegidos pela nossa Oligárquica mídia cartelizada) ele começa o artigo com com esse seguinte parágrafo, que é para mostrar que ele está contra a corrupção, apesar de estar criticando essa certa pessoa ou entidade que também se diz contra a corrupção. Para não ficar muito repetitivo vou colocar esse parágrafo aqui, e retirá-lo do início dos artigo que ele está presente.
PPS. No mais, não fiz nenhuma outra alteração... (fora acrescentar a palavra Pilantras no significado de PPPPPPP aqui em cima na introdução)
CAROS internautas que queiram nos honrar com a leitura deste artigo: sou do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e recrimino todos os políticos comprovadamente desonestos assim como sou radicalmente contra a corrupção cleptocrata de todos os agentes públicos (mancomunados com agentes privados) que já governaram ou que governam o País, roubando o dinheiro público. Todos os partidos e agentes inequivocamente envolvidos com a corrupção (PT, PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM, Solidariedade, PSB etc.), além de ladrões, foram ou sãofisiológicos (toma lá dá ca) e ultraconservadores dos interesses das oligarquias bem posicionadas dentro da sociedade e do Estado. Mais: fraudam a confiança dos tolos que cegamente confiam em corruptos e ainda imoralmente os defende.
Luiz Flávio Gomes
Site oficial: http://luizflaviogomes.com/
Site oficial: http://luizflaviogomes.com/
#PanelaçoGilmarDevolva
Foram os próceres do PSDB que aprovaram o financiamento empresarial (em 1997). Se é certo que quase todos os partidos se beneficiaram dele, não menos verdadeiro é que foi o petucanato(PT + PSDB), nos últimos 21 anos, o maior favorecido por essa forma de ladroagem do dinheiro público pelas classes dominantes/reinantes (ou seja, pela cleptocracia). “A proibição de contribuição de pessoas jurídicas vai fazer florescer o caixa dois. Estamos procurando sarna para nos coçar”, disse José Serra (O Globo 18/3/15). Segue essa linhagem o min. Gilmar Mendes, que no julgamento da Adin 4650, promovida pela OAB, pediu vista do processo em 2/4/14 (e até hoje senta sobre ele). Já existem seis votos pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial, que é uma das formas vergonhosas de o poder econômico “comprar” o poder político, para a preservação do seu domínio e da exploração.
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) teria ingressado com representação no CNJ contra o min. Gilmar Mendes que, sem justificativa objetiva, descumpre os prazos legais para a devolução do processo. No regime republicano ninguém tem poderes ilimitados. A cultura da legalidade se desvanece quando os juízes, por meio do capricho e da chicana, fazem preponderar sua vontade particular em detrimento da maioria democrática (que, no caso, já votou pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial, contemplado nas leis 9.504/97 e 9.096/95). O modelo de financiamento empresarial vigente (disse o ministro Barroso, no Conjur), “é claramente inconstitucional, porque antidemocrático e antirrepublicano (…) o modelo permite que se pague o favor (doação em dinheiro) com dinheiro público (contratos administrativos)”. Isso acontece diariamente na nossa cleptocracia cartelizada (estampada nopetrolão e no trensalão-SP).
Já ninguém ignora que o financiamento empresarial das campanhas eleitorais constitui uma das fontes mais deploráveis da corrupção cleptocrata praticada pelas bandas podres das classes dirigentes/reinantes (financeira, industrial, comercial, agrária e política), que são os verdadeiros donos do poder estado-cêntrico. Estudo de cientistas políticos de Boston e Califórnia (divulgado pelo O Globo 7/5/11) revela que para cada real que as empreiteiras “doam” nas campanhas eleitorais recebem retorno de R$ 8,5 reais. Pior: vários delatores (Paulo Roberto Costa, desde logo) estão confirmando que grande parte do dinheiro doado é fruto de corrupção. O dinheiro sujo é declarado (“lavado”) como “doação eleitoral”. Há lavanderia eleitoral. Todos os grandes partidos políticos estão mancomunados com alguns setores dos donos do poder, que por meio das “doações” compram os mandatos dos políticos (que assim se transformam em seus servos).
As classes dominantes/reinantes (financeira, industrial, comercial, agrária e política), com opoder do dinheiro, nunca permitiram aqui mais que uma democracia puramente eleitoral (não cidadã). Mais: completamente viciada pelas ilegitimidades de origem (desigualdade na concorrência eleitoral), de exercício (Estado governado de acordo com os interesses dos dominantes) e de finalidade (construção de direitos precários, ou seja, de uma cidadania pela metade). As desigualdades assim como a assimetria de poder produzem e reproduzem os privilégios de classe, assegurados, sobretudo, pelo financiamento empresarial (que as elites do atraso querem preservar).
P. S. Participe do nosso movimento fim da reeleição (veja fimdopoliticoprofissional. Com. Br). Baixe o formulário e colete assinaturas. Avante!
Quem manda na nação: o voto ou o dinheiro? Como os donos do poder (as elites dirigentes) dominam?
Não há manual de ciência política que não ensina o valor igualitário do voto nas democracias (cada cabeça um voto). Como as pesquisas não mostram o real funcionamento do poder, sim, as aparências, quem vê superficialmente o resultado da eleição de 2014 chega à seguinte conclusão: nas classes A e B, de cada três votos, dois foram para Aécio. Nas classes D e E, de cada três votos, dois foram para Dilma. Na classe C houve divisão mais proporcional.
Dilma liderou entre os eleitores com até 2 salários mínimos (teve 63%); Aécio apareceu na frente entre os que ganham mais de 10 salários mínimos (teve 65%) (ver Datafolha). O senso comum afirmou: os pobres elegeram Dilma. As classes populares deram mais votos para Dilma (e elas são mais numerosas). Então quem manda no Brasil (e em todas as democracias do mundo) é o voto? Vamos entender o tema.
Regra 1: o voto legitima o governante (o político) a tomar decisões em nome do povo (os legitima para governarem). Só isso. Nesse sentido, a democracia é puramente procedimental (Schumpeter).
Regra 2: mas quem influencia na tomada das decisões? Em regra, o dinheiro (ou seja: os interesses dos mais poderosos).
O voto diz quem pode tomar decisões (governar) em nome do povo. O dinheiro diz quais decisões devem ser tomadas (como se deve governar). Se o dinheiro público pode construir uma escola e um hospital ou ser emprestado com taxas privilegiadas para algumas empresas poderosas, quem influencia nessa decisão?
Crédito privilegiado com o dinheiro público
No governo FHC o dinheiro público dos fundos de pensão e do BNDES foi usado para que empresas privadas comprassem empresas públicas (ver Sérgio Lazzarini, Capitalismo de laços). Houve “privatização”, sem desestatização. No governo lulopetista os chamados “campeões nacionais” (JBS, Eike Batista, Odebrecht etc.) levaram fortunas em créditos subsidiados.
O governo Temer acaba de tomar a decisão de que R$ 5 bilhões do BNDES serão emprestados a taxas diferenciadas para empresas que queiram comprar outras em dificuldades financeiras.
Todos são exemplos do “capitalismo à brasileira” (que enriquece alguns poucos com o dinheiro público privilegiado).
Quem influencia essas decisões de favorecimentos dos donos do poder? O voto ou o dinheiro? Quais empresas são escolhidas? As mais influentes, evidentemente, levam o dinheiro público para suas contas (e sua prosperidade financeira).
Nessa hora, frente ao poder do dinheiro (dos donos do poder), o voto tanto dos eleitores médios como o da base vira pó. Os que financiam as campanhas eleitorais levam vantagens imensas.
Num país com hiperescassez de crédito (e muito caro), ter dinheiro público privilegiado para poder comprar empresas à beira da falência por valor muito aquém do normal é um tremendo negócio.
Isso gera fortunas para alguns privilegiados (sendo patente a confusão entre o público e o privado, conforme a tradição patrimonialista). E o governo atende os interesses tanto de quem está falindo como de quem está comprando.
Quais empresas falidas serão beneficiadas e quais empresas compradoras serão aquinhoadas? Somente as que pertencem ao “clube dos donos do poder” terão acesso ao benefício.
“A linha foi uma grande jogada. Muitos players estratégicos que não têm acesso a capital porque o mercado de crédito está difícil terão uma linha para comprar ativos baratos e, com esses ativos, poderão voltar a crescer e a ganhar dinheiro”, disse Marcelo Gomes, diretor-executivo da consultoria Alvarez & Marsal (Valor Econômico).
Mais: a nova lei de falências (nº 11.101, de 2005) criou mecanismos para dar garantia aos compradores de ativos de empresas em recuperação judicial. O artigo 60 da lei garante que não haverá sucessão de dívidas para o comprador do ativo que for segregado na chamada Unidade Produtiva Isolada (UPI). A UPI “blinda” o investidor na compra do ativo da empresa em recuperação judicial de potenciais sucessões de dívidas.
A obtenção de créditos públicos privilegiados não é a cleptocracia. Cleptocracia é o funcionamento das instituições (das leis, da Justiça, da mídia, da política e da economia) que fomentam ou acobertam esse crédito público favorecido em benefício de poucos (de algumas elites), sobretudo quando sem critérios transparentes.
Segundo o economista José Roberto Afonso, do Ibre/FGV, o elevado endividamento das empresas, que acabaram asfixiadas pelo aumento dos juros e alta do dólar, levou o banco (BNDES) a agir. “Pelo visto, o mercado não deu conta. E esperava-se que estrangeiros entrassem e comprassem as empresas brasileiras em má situação financeira, mas também não devem estar dando conta.” Ele critica, porém, que seja o BNDES o instrumento escolhido pelo governo para mitigar o problema. “Foge ao padrão do BNDES, que é o fomento para projetos de novos investimentos”, diz ele. “O BNDES é usado para fazer uma função que é própria do governo ou do Banco Central” (Folha).
Estudo de dois cientistas políticos norte-americanos
Mas não é novidade que os donos do poder (as elites dirigentes ou supercidadãos) dominam o poder econômico-financeiro, o político, o jurídico (até onde este permite) e o social (mídias, escolas, intelectuais etc.).
Os detentores de mais capitais (econômico, cultural, social, relacional etc.) contam com mais acesso ao poder político (logo, ao domínio da sociedade) e isso ocorre inclusive nas democracias (onde prospera o “mito” de que os votos possuem o mesmo valor).
No Brasil (como em tantos outros países) sempre se viveu essa realidade. Portanto, nada de inusitado. O que nos faltava era uma comprovação de tudo isso.
Essa confirmação veio com um estudo de dois cientistas políticos (Martin Gilens, da Princeton University, e Benjamin Page, da Northwestern University), que chegaram a algumas conclusões com implicações dramáticas para o funcionamento da democracia – seja nos EUA, seja em outros países (ver Dani Rodrik, Valor Econômico 11/9/14).
Foram usadas pesquisas de opinião pública em cerca de 2 mil questões de política governamental entre 1981 e 2002. A dupla analisou duas coisas: (a) se governo federal dos EUA adotou a política em questão no exercício do mandato seguinte à pesquisa e (b) mensuraram em que medida o resultado coincidiu com as preferências dos distintos eleitores (comparando os donos do poder com o restante da população).
Diferentemente do que ocorre com os “eleitores da base da pirâmide” ou subcidadãos (mais ou menos 2/3 da população, no caso brasileiro), os “eleitores médios” ou cidadãos (classes A e B: grosso modo, quase 1/3 da população, no caso do Brasil) aparentemente contam com muita influência nas políticas do governo.
Mas isso ocorre somente na medida em que seus interesses coincidem com os dos donos do poder (que não chegam nem a 0,1% dos habitantes, no Brasil). Quando tais interesses são conflitantes, normalmente predominam as políticas sustentadas pelas elites dirigentes.
As preferências desse “eleitor médio” (cidadãos) e das elites econômicas (supercidadãos) não são muito diferentes no que diz respeito à maioria das questões de política de governo. Por exemplo, ambos os grupos de eleitores gostariam de ver uma defesa nacional forte e uma economia saudável (ver Dani Rodrik, citado).
Quando tais interesses são conflitantes (por exemplo: que se use o dinheiro público para subsidiar empréstimos privilegiados para algumas empresas), o efeito do “eleitor médio” cai para níveis insignificantes, ao passo que o das elites econômicas permanece substancial.
Conclusão: quando os interesses das elites dirigentes são distintos daqueles do restante da sociedade, é a opinião das elites que conta – quase exclusivamente.
Gilens e Page relatam resultados semelhantes para grupos de interesse organizados, que exercem uma influência poderosa sobre a formulação de políticas. Como ressaltam os autores, “faz muito pouca diferença o que o público em geral pensa” depois que são levados em conta os alinhamentos dos grupos de interesse organizados (eleitores médios) e as preferências dos donos do poder.
Quando há coincidência entre os interesses dos eleitores médios com os dos donos do poder (das elites), é inegável sua força política, porque nesse caso os políticos, que já atendem preponderantemente os interesses dos donos do poder (que são os que financiam suas campanhas eleitorais), também favorecem os eleitores médios. Quando há descoincidência, preponderam os interesses dos donos do poder (em detrimento do restante da população).
PeTucanato: 21 anos de cleptocracia cartelizada
Pátria inglória, mas que procura seu lugar! Depois de 21 anos de ditadura (1964-1985), acha-se sob o jugo de 21 anos decleptocratura (1994-2015), marcada pela roubalheira generalizada praticada pelas classes dominantes/reinantes em conluio com as bandas podres do PSDB (trensalão), do PT (petrolão) e seus coalizados, que foram atingidos mortalmente (na jugular) pela ladroagem clássica do mercado oligárquico cartelizado (financeiro, industrial, comercial e agrário), que é o verdadeiro dono do poder no Brasil. Desde a redemocratização (1985) já havia corrupção (governos Sarney, Collor e Itamar), mas é na era PeTucanista em que mais se roubou porque foi nela que mais circulou dinheiro (em razão das privatizações assim como do boom econômico da primeira década do terceiro milênio).
Quase a metade dos manifestantes que foi às ruas dia 15/3 (47%) protestou contra a corrupção; 27% pelo impeachment de Dilma; 20% contra o PT e 14% contra os políticos em geral (Datafolha). Isso se deve, desde logo, à ausência absoluta de uma oposição confiável. Mais: quando se fala da corrupção promovida pelo mercado oligárquico, PT e PSDB e seus partidos auxiliares são todos gêmeos univitelinos, que devem ser abominados e defenestrados. O vácuo político está sendo ocupado agora por um movimento cívico-republicano que está gritando contra o desmoronamento das precárias instituições (especialmente as jurídicas), a impunidade, o aparelhamento partidário do Estado, a governabilidade fisiológica (negociatas), a apropriação indevida do patrimônio público, o conúbio imoral entre os partidos e os oligopólios cartelizados (tanto no petrolão como no trensalão-SP) etc.
O PT deu um milhão de motivos para tudo isso (mensalão, petrolão etc.), porém, vista a realidade com olhos isentos, sabe-se que a bandalheira corruptiva e patrimonialista alcança a história toda, com destaque para a era PeTucanista. Em matéria de roubalheira (cleptocracia), PT e PSDB já se mostraram capazes de tudo. As traquinagens do PT estão mais frescas na memória, mas não se pode esquecer que o PSDB comprou a reeleição do FHC (com sua ciência), anulou a polícia federal (apenas 6 operações por ano), nomeou um Engavetador-Geral da República (reconduzindo-o várias vezes), favoreceu a corrupção e a impunidade, dispensou as regras rígidas das licitações na Petrobras, aprovou o financiamento empresarial das caríssimas campanhas eleitorais (coonestado agora pelo ministro Gilmar Mendes), nomeou genro para promover negociatas nas privatizações, não estancou no princípio a corrupção deslavada na Petrobras (que depois foi “institucionalizada” pelo PT), não abriu uma única Universidade Federal etc.
A estabilização econômica (PSDB) assim como a melhora dos indicadores sociais (PT) são insuficientes para salvar opetucanismo (G. Vasconcellos), que apenas promoveu o “desenvolvimento do subdesenvolvimento” (André Gunder Frank). Simón Rodrigues (tutor de Simon Bolívar), citado por N. Ouriques (Colapso do figurino francês: 62), afirmou: “ou inventamos ou erramos”. Insistir no petucanismo é um erro crasso. A cleptocracia aniquilou a razão para ser petucanista. O movimento cívico-republicano deve inventar a saída do subdesenvolvimento. Educação de qualidade para todos, em período integral, jogando contra a parede o corrupto poder político-econômico petucanizado.
Aécio sugere cassação dos partidos envolvidos com corrupção
A providência sugerida (por meio de projeto de lei, como foi dito)é muito adequada, porque a situação específica de o partido receber dinheiro de corrupção não está prevista no art. 28 da Lei 9.096/95 (lei dos partidos políticos). De qualquer modo, considerando o argumento de alguns deputados de que receberam doação partidária, não dos corruptos, faz todo sentido investigar todos os partidos políticos que tenham se beneficiado de dinheiro ilícito. Há pertinência em se investigar além do PP, PMDB e PT (que comandavam as principais diretorias da Petrobras, distribuindo o dinheiro da corrupção cleptocrata promovida pelas classes dominantes e/ou reinantes), dentre outros, também o PSDB (Sérgio Guerra teria recebido, como presidente do PSDB, R$ 10 milhões para a campanha de 2010) e o PSB (Eduardo Campos teria recebido R$ 20 milhões para sua campanha de 2010). Outros investigados devem ser Dilma (cuja campanha de 2010 teria sido irrigada pela corrupção do petrolão) e o próprio Aécio Neves (que estaria envolvido com a corrupção de Furnas).
Como mostramos em artigo anterior, não há nenhum impedimento legal ou constitucional para se investigar a presidente (a) da República (citadas 11 vezes nas delações de Costa e Youssef), mesmo estando ela no exercício do cargo. Investigar não é processar. De outro lado, se queremos o Brasil passado a limpo, não podemos fazer vistas grossas ao depoimento do doleiro Alberto Youssef, no âmbito da Operação Lava Jato, que diz ter ouvido do ex-deputado José Janene e do presidente da empresa Bauruense, Airton Daré, que Aécio estaria envolvido em desvios na lista de Furnas. Segundo Youssef, o tucano dividiria uma diretoria de Furnas com o PP e sua irmã faria uma suposta arrecadação de recursos junto à empresa citada (veja Tereza Cruvinel, 247). Para o próprio senador é imprescindível que tudo isso seja passado a limpo.
Por que investigar todos os partidos citados no escândalo da Petrobras? Porque os indecorosos e nababescos financiamentos das campanhas eleitorais seriam total ou parcialmente criminosos (lavagem de dinheiro). Vamos ouvir o Delator-Geral da República cleptocrata (ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa): em vídeo gravado pela PGR e divulgado pela Folha 18/3/15, ele disse: “O sistema de doações eleitorais registradas na Justiça Eleitoral no Brasil é uma falsidade. ‘Esse negócio de doação oficial... A maior balela que tem nesse Brasil é a doação oficial, né. Agora há pouco saiu na imprensa várias vezes que o dono da UTC fez uma doação oficial de não sei quantos milhões para o PT. Pô, com dinheiro daqui [da Petrobras]. Não tem doação oficial, isso é balela’, disse Costa.
Ainda segundo o ex-diretor, as doações na realidade são "empréstimos". "Eu já falei isso lá para os procuradores [do Paraná] e vou falar aqui para vocês. Esse negócio de contribuição oficial não existe, tá? Isso não existe. Nenhuma empresa vai doar [R$] 2 milhões, 3, 4, 5 milhões porque gosta de Fulano de Tal. Na realidade todas as doações, seja oficial ou não oficial, não são doações, são empréstimos. A empresa está emprestando pro cara e depois vai cobrar dele", disse Costa. “A ideia de que existe contribuição para campanhas não passa de uma ‘grande falácia’”.
Nas repúblicas cleptocratas (onde todos os poros políticos são irrigados pela roubalheira), “A política é movida a dinheiro e poder. Dinheiro compra poder, e poder é uma ferramenta poderosa para se obter dinheiro. É disso que se trata nas eleições: o poder arrecada o dinheiro que vai alçar os candidatos ao poder; o homem público deve demonstrar gratidão para com os parceiros que contribuíram para uma trajetória bem-sucedida; direcionamos o resultado das licitações; para compensar aquelas empresas que nos ajudam, que estão conosco desde a época da campanha; por trás de emendas, convênios e licitações, existe uma relação permanente de vaivém, um vínculo de troca com as empresas. Especialmente as empreiteiras” (Márlon Reis, O nobre deputado: 21 e 55).
Desde que se aprovou o financiamento privado empresarial das campanhas eleitorais (1997), uma vasta quantidade de dinheiro obtido ilicitamente começou a aparecer como “doação” eleitoral declarada à Justiça (tudo oficializado). Isso foi dito com todas as letras por Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da empresa Toyo Setal e sub-delator-geral da república cleptocrata. Ele contou que sua empresa doou perto de 4 milhões (provenientes de corrupção e licitações fraudadas) para o caixa do Partido dos Trabalhadores, após um acerto com João Vaccari Neto. O balancete entregue pelo PT à Justiça Eleitoral em 2010, segundo a Veja, comprova essas “doações”:
Balancete do Partido dos Trabalhadores entregue à Justiça Eleitoral em 2010, com doações das empresas apontadas pelo executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da construtora Toya Setal, como partes da engrenagem que procurava ocultar a origem ilegal do dinheiro que entrava nos cofres do PT: o documento oficial simboliza a feitiçaria por meio da qual o caixa dois se tornou desnecessário, por ter-se transformado em caixa um (Divulgação/TSE/VEJA).
HSBC, sistema bancário e a cleptocracia mundial
No livro A Suíça lava mais branco, publicado há 25 anos, Jean Ziegler já dizia que “A Suíça é o principal local de lavagem de dinheiro do nosso planeta, o local de reciclagem dos lucros da morte [das ditaduras e do narcotráfico]” (vejaEstadão1/3/15: B9). Somente no HSBC, nos anos 2006/2007, mais de 100 mil contas estavam lavando mais de US$ 100 bilhões (desse total US$ 7 bilhões pertencem a mais de 6 mil brasileiros, cujos nomes, apenas parcialmente, foram até aqui revelados). Reis, atletas, pilotos, narcotraficantes, ditadores, corruptos, empresários de vários setores etc.: a quase totalidade dessa clientela “seleta”, cujo patrimônio lícito e ilícito passa por vários processos de mimetização, faz parte da cleptocracia mundial (Estados “governados” por ladrões e aproveitadores, a começar, evidentemente, pelo Brasil).
Grande parte do que somos vem do berço. Que pena que no berço dos brasileiros (e dos latino-americanos em geral) nunca tenha sido disseminada (de maneira absoluta) a repugnância ou a ojeriza à corrupção, à lavagem de dinheiro, à sonegação, à injustiça, ao analfabetismo, à miséria e à violência. Enquanto alguns poucos sugam o esquálido Brasil (sobretudo em razão da falta de um capitalismo realmente competitivo), nossa segurança pública (com destaque para Brasil, Honduras, El Salvador, Venezuela, Colômbia e México) mergulha a cada dia num abismo profundo de desespero e indignação, que está exterminando a vida de milhares e tornando milhões de outras absolutamente insuportáveis.
A América Latina, depois de ter sido sanguinariamente espoliada pelos povos ibero-americanos, que foram seguidos pelas lideranças nacionais sucessoras, se tornou a região mais violenta do globo terrestre (28,5 assassinatos para cada 100 mil pessoas – OMS-ONU; a segunda colocada, região africana, tem 10,9 óbitos para 100 mil). Das 50 cidades do mundo com mais homicídios, 43 estão na América Latina (4 nos EUA e 3 na África), sendo 19 no Brasil (veja Consejo Ciudadano para la Seguridad Pública y la Justicia Penal, México). Em 2013 eram 16. A esse descalabro não se chega da noite para o dia. Só uma cleptocracia (Estado governado por ladrões, adeptos do patrimonialismo, clientelismo e da corrupção), profundamente enraizada na sociedade, seria capaz de destroçar avassaladoramente todo um continente de mais de 400 milhões de pessoas.
O sucesso das cleptocracias espalhadas pelo mundo todo não seria tão estrondoso se elas não contassem com um sistema bancário mundial que oferece lavagem e sigilo. O HSBC, diz Jean Ziegler (Estadão citado), “é apenas a ponta do iceberg de um sistema inteiro de fraude; aqui [na Suíça], a matéria-prima se chama dinheiro estrangeiro”. Em 1990, quando lançou seu livro, Jean era parlamentar. Em menos de um ano sua obra foi alvo de nove processos e até hoje ele paga uma multa de US$ 6 milhões por ter publicado o livro. Mundo de ponta-cabeça. O vício virou virtude. A desgraça é que os mandões endinheirados mandam na política e, frequentemente, também na Justiça. O autor perdeu sua imunidade parlamentar [desde 1939 isso não ocorria], foi atacado pela imprensa, perdeu sua casa e até hoje vive ameaçado de morte. Conta atualmente com 80 anos de idade. A Associação dos Bancos disse na época que não protegia criminosos. A cada revelação dos seus correntistas não se vê outra coisa senão narcotraficantes, corruptos, sonegadores, ditadores etc.
Histórias como a do HSBC se tornaram na Suíça banalidades, disse Jean Ziegler, que agregou: “Existe uma corrupção institucional na Suíça; quem regula os bancos é uma entidade paga por eles mesmos; Berna sempre soube que o dinheiro lavado na Suíça inclui lucros das drogas colombianas, da máfia, do terrorismo; Rousseau dizia que ‘os ricos andam com a lei sempre dentro de seus bolsos’; os parlamentares não ganham salários, sim, apenas ajuda de custo; ocorre que eles passaram a fazer parte dos conselhos das empresas; o Parlamento foi colonizado por multinacionais e bancos; no Parlamento quem sempre tem a maioria são os bancos [eles compram os políticos]; no Parlamento só se aprova o que os Bancos querem; hoje, 27% da riqueza global está na Suíça; o dinheiro vem do crime, dos fraudadores e do sangue; os EUA estão punindo vários bancos pelas suas práticas; a mentira que contam é de que o sigilo bancário está acabando; isso só vai valer em 2018 e se for aprovado por referendo; até hoje a conta que recebe o dinheiro da renda do livro está bloqueada”.
Como se vê, não é apenas o Brasil que está no atoleiro da corrupção e da cleptocracia. O fenômeno é mundial (com 50 graduações distintas, conforme cada País). Tal como Étienne de la Boétie (Discursos da servidão voluntária, escrito no começo do século XVI), os “anormais irresignados” (nessa lista eu me incluo) apenas gostariam de entender “como tantos humanos, tantos burgos [cidadãos], tantas cidades e tantas nações suportam um só tirano [o sistema político-econômico-financeiro extrativista, que nunca levou o capitalismo a sério em termos de competitividade], que não tem mais poder que o que lhe dão, que só pode prejudicá-los enquanto quiserem suportá-lo, e que só pode fazer-lhes mal se eles preferirem tolerá-lo a contradizê-lo”. Como?
P. S. Participe do nosso movimento fim da reeleição (veja fimdopoliticoprofissional. Com. Br). Baixe o formulário e colete assinaturas. Avante!
Cid Gomes: herói ou vilão da república cleptocrata?
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, disse “que a corrupção está no Executivo, não no Legislativo” (é preciso ter muita fé para acreditar nessas barbaridades). Cid Gomes respondeu: “Na Casa existem uns 400 ou 300 achacadores”. Sincericídio ou vilania? Lula havia identificado (nos idos de 1993) 300 picaretas. Cid, que já levou a sogra num jatinho oficial para passear nos EUA, que já inaugurou hospital inacabado com um show de Ivete, teria inflacionado o mercado cleptocrata? A cada dia o povo desacredita mais ainda de toda essa tribo ladravaz, que pouco a pouco foi se degradando, até atingir as profundezas do abismo da devassidão, do descrédito e da imoralidade. Ela consegue ser pior avaliada que a própria presidenta (e) da República. A reputação dos políticos é lamaçal puro. O terreno está aberto para novas lideranças ou, desgraçadamente, como ocorreu na Itália, para um salvador imoral da pátria, do tipo Berlusconi.
Não é verdade, opinava com maestria João Francisco Lisboa (Jornal de Timon, escrito em meados do século XIX: p. 336 e ss.), que todos os que deliberam se arremessar à arena conturbada [podre e conspurcada] da vida política o fazem por força de alguns instintos malignos, dirigidos à formação de uma organização criminosa de perversidade insuperável. Mas o tempo, nos ambientes deletérios, vai corroendo a razão e dobrando as resistências [sobretudo daqueles que já adentram os pórticos da deusa denominada política com uma recheada folha de antecedentes criminais ou com a campanha comprada pelos barões ladrões que as financiam com dinheiro da corrupção].
Parece muito certo, no entanto, até mesmo pelas leis físicas, que é muito difícil respirar impunemente a atmosfera corrupta de um Estado ou de governos (de esquerda, de centro ou de direita) cleptocratas (ladrões). É muito difícil não se chafurdar onde praticamente todos se unem para pilhar o patrimônio público para a acumulação de riqueza ilícita ou para a satisfação dos interesses políticos (conquista ou preservação do poder a todo custo, incluindo-se o aparelhamento do Estado).
Inspirado no historiador citado (J. F. Lisboa) e vendo a defesa cínica que aqui fazem da escória política que se descortina e se degrada a cada dia, podemos afirmar que a degenerada ambiência da república cleptocrata (sobretudo a decorrente do abjeto conúbio das empresas gatunas e bancos larápios com os políticos e altos escalões das empresas públicas), “se não chega a fulminar instantaneamente com a morte, logo de entrada, os desventurados incautos que se arriscam temerariamente a penetrá-la”, queima e dilacera, com o passar do tempo, a honra e a honorabilidade de praticamente todos os que adentram seus tortuosos caminhos.
Salvo que o político tenha pisado o terreno infecto com o deliberado propósito de melhor conhecê-lo para poder denunciá-lo, “o normal é que se cometa a imprudência ou mesmo a leviandade de nele mergulhar (de corpo e alma) com as melhores intenções, que vão se alterando com o passar dos dias, dos meses e dos anos. Há muitos que são do bem e creem que darão um relevante sentido para seu talento e sua história de vida, exercendo um cargo público com honestidade, embora cientes do quanto é arriscada e perigosa a aventura da vida partidária”.
João Francisco Lisboa (Jornal de Timon) ainda afirmava que “reconhecem e confessam a imoralidade dos partidos, mas sempre seguros de si, e, confiados no influxo de uma estrela benigna, presumem que vão dar na balança um peso decidido contra o mal, e farão por fim tal e tamanho bem e serviço que ficarão mais que muito compensadas as humilhações que são, e a todos se antolham, inevitáveis” (p. 337). Turvada a mente por tais ideias, prossegue nosso consagrado autor maranhense, “fascinados por esta esperança falaz, e arrastados por uma doutrina perversa, pregada sem rebuço, justificada por eminentes e numerosos exemplos, e coroada por tantos resultados felizes, ei-los caminhando de transação em transação, de concessão em concessão [de emenda orçamentária em emenda orçamentária, de licitação em licitação, de financiamento de campanha em financiamento de campanha – veja o livroNobre Deputado, de Marlon Reis], sacrificando agora um, depois outro princípio, hoje os escrúpulos de uma simples delicadeza, e amanhã tudo quanto há de grave, respeitável e sagrado na vida”.
Paulatinamente, o processo de cleptocratização (cleptocrata-existência) vai, mansamente, carcomendo o brio, a ética, o pundonor e a virtude, que constituem os eixos sagrados da moralidade humana. O depauperado processo de corrosão, normalmente, nem sequer é notado. De qualquer modo, da simples convivência vai se ingressando na conivência e, desta, para a “cleptocrata-existência”, muitas vezes sem nenhuma continência. Entre os estágios da degradação e da depravação só existe uma tênue linha divisória.
O mal que a princípio é encarado com estranheza e horror, logo “passa a ser tolerado, dissimulado e desculpado nos outros; depois é aprovado e, por fim [quando atinge o patamar da “cleptocrata-existência”], é praticado por conta própria [com naturalidade], chegando mesmo a ser alardeado e ostentado” (J. F. Lisboa, Jornal de Timon: 337). A banalização do mal atinge níveis estratosféricos e inclusive patológicos, na mesma proporção em que aumentam os contatos infames. A alma, o caráter e até mesmo o talento se apoucam, se depravam, se aviltam e se rebaixam a um grau tão ínfimo “que nos encheria de horror se desde o primeiro passo na carreira fatal tivéssemos podido entrevê-lo” (Lisboa, citado).
Todos aqueles fantasmas que pululavam suas miragens excêntricas vão se distanciando para bem longe, “até de todo esvaecerem-se, deixando só o pesar e o remorso da fadiga e do crime, igualmente inúteis; se não é que endurecidos pelo mesmo crime, chega-se até a se gloriar da própria degradação” (Lisboa). São raros, mas muito raros mesmos, na nossa república cleptocrata, os políticos que saem incólumes desse lamaçal imoral e degradante já descrito com todas as tintas insuspeitas de Lisboa. Triste a república que se distingue pela cleptocracia, que custa a todos nós muita pobreza e miséria, muita ignorância e servidão, muito parasitismo e exploração, sem contar a descontrolada violência epidêmica.
Se as investigações criminais que o STF mandou promover contra os primeiros 47 políticos indicados pelo Procurador-Geral resultarem frutíferas, ganhará muita força a tese de que quanto mais tempo o político fica na política mais vulnerável ele se torna à corrupção cleptocrata “institucionalizada” no Brasil, ou seja, à corrupção praticada pelas classes dominantes e/ou reinantes para manterem seus privilégios e suas posições de comando, de poder, de exploração e de roubalheira do patrimônio público (que se traduz indefectivelmente numa acumulação ilícita de riquezas e/ou de poder, violando-se no último caso o princípio republicano da alternância política).
No Brasil, em regra, a permanência do político na política por muito tempo (nós imaginamos que o máximo ideal seria de 8 anos) é extremamente perniciosa para os interesses gerais da nação. As exceções a essa regra não justificam mantê-la, porque seus eventuais benefícios não compensam os altíssimos custos dos políticos profissionais, que têm como patrono José Sarney (daí nosso movimento “fimdopoliticoprofissional. Com. Br”).
Dentre os 47 políticos citados (na decisão de Teori Zavascki, ministro do STF) temos o seguinte: 1 deles começou sua carreira na década de 1960 (Benedito de Lira), 5 deles na década de 1970 (Simão Sessim, Edison Lobão, Renan Calheiros, Fernando Collor, Pedro Corrêa), 11 deles na década de 1980 (José Olimpio Silveira Moraes, Vilson Covati, Valdir Raupp, Roberto Balestra, Aníbal Gomes, João Felipe de Souza Leão, João Sandes Jr., José Otávio Germano, Nelson Meurer, José Mentor, Romero Jucá), 17 deles na década de 1990 (Roseana Sarney, José Linhares, Mário Negromente, Humberto Sérgio Costa Lima, Pedro Henry, Arthur Lira, Luiz Carlos Heinze, Carlos Magno, Dilceu Sperafico, Lindbergh Farias, Afonso Hamm, Luiz Fernando Ramos Faria, Renato Molling, Roberto Pereira Brito, Ciro Nogueira, João Pizzolatti, Cândido Vacarezza, Agnaldo Velloso), 12 deles na década de 2000 (João Argôlo Filho, Eduardo Cunha, Jerônimo Goergen, Vander Loubet, Roberto Teixeira, Antônio Anastasia, Aline Corrêa, Eduardo Henriqueda Fonte Albuquerque e Silva, Gladson Cameli, Lázaro Botelho, Waldir Maranhão) e apenas um na década de 2010 (Gleisi Hoffman).
Trinta e quatro deles, como se vê, começaram a carreira política no milênio passado; 12 iniciaram a carreira política a partir do ano 2000 e apenas um deles em 2010. Num levantamento rápido do jornal O Globo (16/3/15), vários desses políticos alcançaram incríveis aumentos patrimoniais (que vão até a 22.000%).
Como acontece o processo de cleptocratização das classes dominantes e/ou reinantes, das quais os políticos fazem parte? O processo se desenvolve em três etapas: (a) convivência, (b) conivência e (c) e cleptocrata-existência.
Tudo tem início com a convivência com as regras da roubalheira da cleptocracia (seja no mundo partidário propriamente dito, seja na esfera institucional em que o político se move). Muitas vezes essa “carreira cleptocrata” é transmitida para as pessoas que cercam o político. Dos que foram eleitos em 2014, mais de 80 parlamentares são parentes diretos ou indiretos de velhos políticos profissionais. Quando os códigos morais passados por eles aos filhos, parentes e amigos são deteriorados, todos acabam aprendendo o modus operandi da política brasileira. De acordo com Edwin Sutherland, a carreira criminal não se inventa, se aprende (teoria da associação diferencial).
Depois de um período de convivência vem a conivência, até se chegar à “cleptocrata-existência”, que rapidamente atinge o nível patológico, porque o político profissional se torna irreciclável para a vida civil comum. Ele passa a ser um dependente dareeleição (ou se reelege ou se acaba politicamente). E não existe reeleição sem muito dinheiro. A busca incessante por “fundos de campanha” transforma o político num dependente, equivalente a um “droga-adicto”. Depois de vários anos de impunidade (que o mundo das classes dominantes e/ou reinantes lhe confere) e de contato diário com a podridão do crime organizado cleptocrata, que gira em torno da res pública, de tudo são capazes para se preservarem na política, ainda que seja de forma ilícita, com uso do caixa 1 fraudulento (dinheiro de corrupção dado “por dentro” como “doação eleitoral”), caixa 2 (dinheiro por fora) e caixa 3 (dinheiro dado pelo corruptor do seu mandato diretamente aos seus prestadores de serviços – veja Márlon Reis, O nobre deputado). Muitos deles, já sem nenhuma continência(contenção), entram emdelirium tremens só de pensar numa eventual crise crônica de abstinência.
A historiografia de centenas ou até mesmo milhares de políticos tem total similitude com a deformação moral gerada pela banalização do mal (tal como descrita por Hannah Arendt). No âmbito da carreira policial isso se chama policialização (veja o relato do ex-policial Rodrigo Nogueira, no livro Como nascem os monstros). No campo da política o fenômeno se chama cleptocrata-existência. Enquanto a vida pública brasileira não for depurada profundamente da cleptocracia, que é a roubalheira promovida pelas classes dominantes e/ou reinantes que se unem em Parceria Público/Privada para a Pilhagem do Patrimônio Público, o futuro do Brasil estará sempre comprometido (mesmo que 2 milhões de pessoas protestem indignadas nas ruas).
Veja como Dilma pode ser investigada criminalmente
Rodrigo Janot (Procurador-Geral da República) e Teori Zavascki (ministro do STF e relator do caso Lava Jato) estão equivocados (data vênia): não há nenhum impedimento legal ou constitucional para investigar se Dilma Rousseff (e seu partido: o PT) teria recebido, em 2010, sob a forma camuflada de “doação eleitoral”, dinheiro gatunamente surrupiado da Petrobras. Ao que tudo indica, a cleptocracia nacional (roubalheira das classes dominantes e reinantes) estaria, de forma surreal (por meio de doações eleitorais) lavando dinheiro infecto vindo da corrupção. Eventuais contradições nas falas de Paulo Roberto Costa e Youssef (delatores-gerais da república cleptocrata) não constituem obstáculos, ao contrário, são motivos energizantes da investigação.
Nada impede tampouco (aliás, tudo recomenda) que se investigue se o dinheiro, eventualmente dado a Sérgio Guerra (R$ 10 milhões) e a Eduardo Campos (R$ 20 milhões), teria também beneficiado o PSDB (campanha de José Serra de 2010) e o PSB (campanha ao governo de Pernambuco em 2010) como “petropropinas que viraram doações eleitorais”. Todos os partidos suspeitos (companheiros, atentem, todos!) devem ser devidamente investigados para o efeito de se constatar se é verdadeira a tese (que já ganhou foros de voz corrente) de que eles se transformaram em facções criminosas organizadas para pilharem impiedosamente o patrimônio público. Em caso positivo, devem ser extintos tais partidos, sem dó nem compaixão. O expurgo de tumores corruptivos gera a profilaxia do corpo societal e estatal.
O princípio republicano exige que o Brasil (incluindo a corrupção das suas classes sociais dominantes e reinantes) seja passado a limpo (desde a raiz). Investigar a presidenta (e) Dilma por atos supostamente criminosos e ladravazes não é a mesma coisa que abrir “processo” contra ela. Janot e Teori, neste particular, confundiram as coisas (quando arquivaram a possibilidade de investigação de Dilma, citada 11 vezes nas delações até aqui reveladas). Tudo foi didaticamente bem explicado pelo min. Celso de Mello no Inq 672-DF. Abriu-se investigação apenas contra Palocci (que teria sido o intermediário de um empreendimento criminoso com fachada de “doação eleitoral”). Mas a investigação precisa ir mais fundo, para alcançar os “andares de cima” assim como os pilares corroídos dos partidos políticos. Limpeza pela metade é típica de um País de faz de conta. É uma farsa.
O citado art. 86, § 4º, da Constituição, diz que “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Leiamos com atenção: não pode ser “responsabilizado”, ou seja, “processado criminalmente em juízo” e, eventualmente, condenado, por atos estranhos às suas funções. Estranhos ou anteriores às funções, como foram os atos da campanha eleitoral de 2010. O que se prevê na norma citada é uma imunidade temporária do chefe do Estado. Imunidade relacionada com o “processo criminal” (em juízo), não com a investigação (ato de comprovação de um crime). Investigados todos podemos ser (quando há indícios mínimos de uma infração penal). Mesmo porque, se os fatos não forem investigados as provas (com o tempo) desaparecem. Sem provas jamais haverá condenação. Imunidade temporária do Presidente da República não significa impunidade perpétua (que é o privilégio desfrutado pelas classes dominantes e/ou reinantes). Investiga-se o fato e processa-se o presidente depois de cessadas suas funções.
O sistema republicano é absolutamente incompatível com o princípio da irresponsabilidade penal absoluta do Presidente da República. O Brasil é uma república, não uma monarquia. Dilma é presidente (a), não Imperadora ou Rainha. Não existem poderes ilimitados na República. Falar de República é falar de responsabilidade (de todos). Até o Presidente da República é súdito das leis vigentes.
Nos crimes funcionais (praticados “in officio” ou “propter officium”) o Presidente da República pode ser processado criminalmente (perante o STF) durante o exercício do seu mandato (exige-se aprovação da acusação por 2/3 da Câmara dos Deputados). Nos outros crimes (estranhos à função ou anteriores a ela) o “processo criminal” não pode ser instaurado, mas pode haver investigação (aliás, pode e deve). É essa lógica incensurável que o STJ aplicou (na semana passada) para autorizar a investigação dos governadores Pezão (RJ) e Tião Viana (AC). Governador não pode ser “processado criminalmente” sem autorização da Assembleia Legislativa. Mas ser “processado” não é a mesma coisa que ser “investigado”.
O agravo regimental interposto pelo PPS contra o ato do ministro Teori Zavascki que mandou arquivar de plano as investigações criminais contra Dilma deve ser acolhido. Suas eventuais condutas criminosas não podem ficar no esquecimento. Dilma deve ser investigada criminalmente. Impõe-se, de outro lado, que o Procurador-Geral da República abra uma linha de investigação específica contra os partidos políticos. Se confirmada a tese de que se converteram em facções criminosas organizadas (por terem recebido “petropropinas” numa ação orquestrada), devem ser extintos e banidos do cenário eleitoral brasileiro. Somente assim o Brasil será passado a limpo.
Cleptocracia matou Nova República
A Nova República (pós-ditadura) está morta! Morreu no dia em que completou 30 anos (1985-2015). A massa rebelada nas ruas (mais de 2 milhões de pessoas, segundo estimativa das polícias militares) falou em impeachment, fora PT e muito (muito mesmo!) em “fim da corrupção”. A causa mortis da Nova República decorre de uma série de complicações (econômicas, políticas, sociais, educacionais, eleitorais, “teatrais” etc.), mas a doença de maior eficácia mortífera chama-se cleptocracia, que significa o Estado governado por ladrões pertencentes às classes dominantes ou reinantes, ou seja, as que dominam o poder econômico, financeiro, político e administrativo do País (esses 4 núcleos serviram de base para o Procurador-Geral dividir a criminalidade organizada “complexa” no petrolão).
A cleptocracia, como se vê, não significa qualquer tipo de corrupção ou de roubalheira (que é uma experiência nacional antiga). Trata-se da alta corrupção, da corrupção praticada por quem tem o poder de comandar grande parcela do orçamento público (do Estado brasileiro). Todos os governos da Nova República (governos de Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma) ostentam a imagem de cleptocratas, ou seja, de ladrões (uns mais, outros menos, mas todos os governos receberam essa pecha ou pelo menos todos foram assim percebidos pela população).
Praticamente todos os grandes partidos políticos estão envolvidos com essa mais nefasta corrupção, que é praticada por quem tem o domínio da nação (econômico, financeiro, político e administrativo). Só com base na delação premiada do Delator-Geral da República (cleptocrata), que é o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa, já são 7 (sete) os partidos dos políticos investigados pelo escândalo: PP, PMDB, PT, PTB, PSDB, SD e PSB. Considere-se, no entanto, que, até o momento, já foram 15 delações. Nas outras 14, feitas por Sub-Delatores-Gerais da República (cleptocrata), muitos outros políticos e partidos estão fartamente citados (já incluindo-se corrupção em outros setores, como o da energia).
Qual a grande farsa que a cleptocracia (especialmente a brasileira) derrubou? A de que haveria ruptura entre a economia (ciência econômica) e a política (ciência política). A tese é do final do século XIX e foi defendida por William Stanley Jevons, León Walras, Anton Menger e Antoine Augustin Cournot, na onda da revolução marginalista (veja Jaime Osorio, El Estado en el centro de la mundialización: 128-129). Para a economia política clássica, que se cristaliza na segunda metade do século XVIII e primeira do século XIX, com François Quesnay, Adam Smith e David Ricardo, a reflexão econômica era inseparável da política, das classes sociais, das formas de apropriação da riqueza social. O que essa farsa tem a ver com a roubalheira na pátria mãe gentil?
Enquanto prosperou a velha tese da separação entre economia e política (entre o mercado e a democracia) só eram visíveis os corrompidos (funcionários públicos e políticos), não os corruptores (os donos do dinheiro e, em consequência, do poder econômico e financeiro). Com a cleptocracia abundantemente evidenciada nos mensalões (do PT e do PSDB) e, agora, no petrolão (acontece a mesma coisa no cartel do metrôSP), passaram a ganhar imensa visibilidade também os corruptores de alto calibre do mundo econômico e financeiro, que se unem frequentemente com o poder político e administrativo para, juntos, numa Parceria Público/Privada entre Poderosos (das classes dominantes ou reinantes) promover a Pilhagem do Patrimônio Público.
Trata-se da criminalidade organizada P7 (Parceria Público/Privada entre Poderosos para a Pilhagem do Patrimônio Público), cujos protagonistas ladrões sempre foram beneficiários do silêncio obsequioso de todos os criminosos do grupo (a máfia chama isso de omertà). Esse silêncio mafioso foi rompido pela primeira vez de forma sistemática pelos membros da criminalidade organizada P7. O resultado (ainda preliminar) já começou a aparecer: 16 empreiteiras atuavam em cartel na Petrobras (segundo o MP), 24 ações já foram iniciadas (19 penais e 5 cíveis), 11 empreiteiros estão presos (além de vários diretores e funcionários da Petrobras), 15 acordos de delação premiada já foram firmados, 54 pessoas estão sendo investigadas, dentre elas 35 parlamentares, dois governadores (Pezão-RJ e Tião Viana-AC) e um ex-governador (Sérgio Cabral) etc. Desfraldados os véus farsantes dos verdadeiros donos do poder (poder econômico e financeiro), sabe-se que o mundo da corrupção cleptocrata (corrupção de alto nível, dos poderosos) é muito mais imundo e profundo do que o povo brasileiro poderia imaginar.
The Economist ataca Moro
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“La ley es como la serpiente; solo pica a los descalzos” (frase de um camponês de El Salvador referida por José Jesus de La Torre Rangel e aqui difundida por Lênio Streck).
“A justiça sem a força é impotente, a força sem justiça é tirana” (Blaise Pascal).
The Economist ataca
A guerra titânica gerada pela Operação Lava Jato está sendo acompanhada pelo mundo todo (afinal, somos uma das 10 maiores economias do mundo e aqui estão investidos bilhões de dólares de milhares de pessoas). A revista britânica The Economist acaba de lançar duras críticas contra a operação citada (chamando-a de “antiquada” e arbitrária) assim como contra Moro (algumas são procedentes, outras são enviesadas e descabeladas, como veremos abaixo).
É fundamental perceber que nem sempre os interesses que referida revista defende coincidem com os anseios e desejos das nações semi-fracassadas (como a brasileira), cujas instituições essenciais (políticas, econômicas, jurídicas e sociais, ou seja, Estado/democracia, capitalismo/mercado, império da lei e sociedade civil) são fortemente extrativistas (o que não significa a absoluta inexistência das opostas,inclusivas), por terem o propósito de sugar, parasitar, extrair rendas e riquezas paraum único segmento da sociedade, em detrimento absoluto da maioria[1] (o resultado desse escabroso “sistema” desequilibrado está aí escancarado em seus números: houve a inclusão de ¼ da população, mas a maioria de ¾ ficou no analfabetismo absoluto ou funcional, com cidadania precária, em razão do clientelismo, sem consciência de qualquer tipo de participação democrática).
Mas nosso fracasso como nação (não absoluto, é certo, pois do contrário não seríamos uma das 10 economias mais fortes do planeta) não se deve apenas àsinstituições visíveis.
O câncer que nos corrói sorrateira e diuturnamente (para isso a The Economist não chama atenção), paralelo às doenças conhecidas decorrentes do extrativismo (baixo crescimento econômico nas últimas quatro décadas, descontrole da inflação, gastos públicos exagerados, juros altos etc.), se chama cleptocracia, que está ancorada no âmago do Estado brasileiro (desde 1822), como instituição oculta.
Em um país cleptocrata como o Brasil (onde o império da lei é fraco e notório), suas forças produtivas são consumidas por algo que vai muito além do extrativismo (que significa sugar, parasitar, expropriar tudo quando for possível em benefício de uma camada da sociedade), posto que nesse caso uma instituição oculta (normalmente inarticulada), formada pelo conluio entre desonestos agentes públicos e privados (agentes do Estado mancomunados com agentes do Mercado), soma forças poderosas para concertadamente promover a pilhagem e a roubalheira do patrimônio público e da nação. A questão não é só de extrativismo, de Estado patrimonialista: nós somos vítimas também de muitas pilhagens e roubalheiras, que devem ser fortemente combatidas.
Pela primeira vez na nossa História, de mais de cinco séculos, foi deflagrada uma luta sistemática contra esse inimigo feroz (cancerígeno), composto de um grupo mafioso poderosíssimo, vomitado de dentro do Estado e do Mercado, para a pilhagem e a roubalheira generalizadas.
A desgraça de países como o Brasil, semi-fracassados (toda América Latina não é nada diferente), como se vê, vai muito além do extrativismo (canalização da riqueza para um único segmento da sociedade), porque marcada também peladesonestidade e canalhice de setores, frações, grupos, corporações e agentes dessas mesmas elites extrativistas. Que as empreiteiras envolvidas na Lava Jato eram extrativistas (Odebrecht, OAS, UTC etc.) todos sabíamos. Agora, o que o povo está descobrindo é a imensidão oceânica dos seus atos e bandas podres (ou seja: da sua bandidagem coligada com outros agentes financeiros, políticos e administrativos).
A cleptocracia (tal como uma máfia sorrateira que vai consumindo as forças produtivas aos poucos) é uma instituição fática invisível, que o povo brasileiro somente agora, com a Operação Lava Jato, começa a ter consciência da sua extensão e profunda malignidade. De qualquer modo, a Justiça não está autorizada a reprimir toda essa orgia com o dinheiro público a seu bel-prazer. Para tudo há regras. Repressão fora do Estado de Direito é tirania. “Prefiro os que me criticam, porque me corrigem, aos que me elogiam, porque me corrompem” (Santo Agostinho).
Na reportagem sobre a corrupção no Brasil a revista The Economist afirmou “que o sistema de justiça criminal do país é antiquado e estranho, assim como a atuação do juiz responsável pela operação Lava-Jato, Sérgio Moro; embora a população o veja como herói, as estratégias utilizadas pelo magistrado apontam para uma falha legislativa, ao aprisionar suspeitos antes de irem a julgamento; a maioria dos países só utiliza a detenção pré-julgamento como último recurso; a The Economist cita como exemplo uma série de suspeitos que foram presos por ordem de Moro e colocados em liberdade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) [na verdade, em regime domiciliar], por identificar na decretação da prisão motivos genéricos e abstratos; se o Sr. Moro age com tamanha independência para julgar os casos, é porque a lei brasileira confere esse tipo de poder incomum aos juízes”[2].
Alguns excessos do juiz Moro (por exemplo: decretação de prisões preventivas com fundamentos vagos, genéricos) já foram corrigidos pelo STF (que converteu várias prisões preventivas em prisões domiciliares). Outros ainda poderão ser corrigidos (dezenas de habeas corpus estão em andamento). De qualquer modo, “desde o início da Lava Jato, em março de 2014, de pelo menos 413 recursos apresentados pelas defesas, apenas 16, menos de 4% do total, foram acolhidos pela Justiça de segundo grau e pelas cortes superiores. Ou seja, as decisões de Sergio Moro, baseadas no trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, têm sido maciçamente sustentadas pelas instâncias judiciais superiores”[3].
Mas não há como pensar a Justiça criminal em termos abstratos. Cada caso é um caso. Onde não há motivo concreto para a prisão preventiva, impõe-se a adoção de medidas cautelares alternativas (isso é o que está fazendo o STF). A crítica da revista The Economist não faz nenhum sentido, no entanto, no caso das prisões preventivas de Marcelo Odebrecht e Delcídio do Amaral (porque aqui os réus efetivamente tentaram perturbar as investigações assim como a aplicação da lei penal).
“A justiça não consiste em ser neutra entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado” (Theodore Roosevelt).
A guerra titânica da Lava Jato tem, de um lado, uma das cleptocracias mais exitosas do planeta (atos e as bandas podres das supremas elites políticas, econômicas e financeiras, leia-se, elites do Mercado e do Estado, que conformam o que poderíamos chamar de Poder Político – com pês maiúsculos); do outro, um grupo com fortíssimo apoio popular composto de jovens procuradores, juízes e policiais, com destaque para um magistrado de primeiro grau (Sérgio Moro).
Trata-se de uma guerra homérica (jamais vista nesta extensão no Brasil), estabelecida entre a cleptocracia do Poder Político e o Poder Jurídico de controle. Em outras palavras, entre as bandas podres da política, da economia, das finanças e da administração pública que atuam concertadamente e o povo brasileiro, diuturnamente fustigado pelas velhacarias dessas podres elites.
A guerra é medonha também pelos valores bilionários envolvidos. Comparada com o mensalão do PT (com prejuízos de mais ou menos R$ 140 milhões), como diz o ministro Gilmar Mendes, este não passaria de um assunto do juizado “de pequenas causas”.
A Justiça brasileira (aí incluído Sérgio Moro), na verdade, não tem outra alternativa neste momento histórico: por força da Constituição deve promover o controle dos abusos e dos excessos que lhe são apresentados, incluindo-se os da poderosa cleptocracia brasileira que está incrustrada dentro do Estado, porém, tudo somente pode ser feito rigorosamente de acordo com das regras do Estado de Direito.
A metáfora da cruz e da espada (os não cristãos tiveram que escolher entre a cruz – cristianismo – e a espada – morte), para a Justiça, deve ser substituída pela das locomotivas. Ela (a locomotiva da persecução penal) deve necessariamente seguir os binários (do Estado de Direito): o controle da cleptocracia é uma questão de sobrevivência da nação; não sairemos jamais do nosso estágio de nação semi-fracassada sem superar o extrativismo e a cleptocracia; entretanto, a observância do Estado de Direito constitui um império civilizador categórico implantado pelo sistema jurídico em 1988. Não há escolha. Não há alternativa. A luta contra o selvagem inimigo da cleptocracia não pode ter trégua. Mas essa luta não pode ser uma guerra sem limites, sem regras, sem lei. Nos estados civilizados (que já superaram o estado de natureza de Hobbes) não se combate uma selvageria com outra selvageria tirânica.
“O poder desonesto [nas cleptocracias] é astuto e sempre procura desatar-se com facilidade das limitações que ele mesmo se impõe; não existe mecanismo de controle sem contramedidas, sem bloqueios” (A. Nieto).
Chegou o momento (histórico) de as duas coisas acontecerem conjuntamente, sendo fundamental (e civilizatório) a fiscalização de todos: da Justiça em relação aos abusos da cleptocracia assim como dos envolvidos na cleptocracia em relação aos abusos da Justiça. A metáfora sintetizadora, nesse caso, seria a do equilibrista que caminha sobre uma corda bamba a vinte metros de altura. Os entendidos afirmam que, nesse caso, o sucesso fica assegurado quando jamais se olha para baixo, sim, única e exclusivamente para o mastro da chegada (que outro não é senão resgatar o Brasil das mãos malignas dos capitalistas extrativistas assim como dos ladrões cleptocratas).
Esse é o único caminho que nos aproximaria de uma Coreia do Sul, por exemplo, distanciando-nos de modelos atrozes e decepcionantes como Coreia do Norte e Venezuela. A maioria das crianças e adolescentes brasileiros não podem crescer sob as intempéries e inseguranças da pobreza e da miséria, desapegados de qualquer iniciativa empreendedora, sem nenhuma criatividade ou educação de qualidade, que os habilite para um futuro promissor de produtividade e inovação. A educação de todos, em igualdade de condições (até pelo menos aos 17 anos de idade), não pode ser um mero papel molhado, sem nenhum significado prático. Não pode jamais ser uma simples correia de transmissão de regimes políticos totalitários, sem nenhuma visão inclusiva do mundo.
Não podemos no Brasil deixar que se perpetuem nem os extrativistas (uma casta maldita e parasita) nem suas ramificações mais malignas e grosseiras, que são os mafiosos ladrões cleptocratas, que já proibiram (em suas versões antigas), por longos anos, a leitura de livros bem como a instalação de faculdades no Brasil. E que agora vetam o ensino de qualidade para todos. A boa educação constitui o único incentivo coletivo que pode nos conduzir à meritocracia, que faz com que cada um jogue toda sua energia nos seus talentos naturais para convertê-los em empreendimentos ou profissões de sucesso.
A chamada economia de mercado, fundada na propriedade privada, só pode ser bem sucedida onde inexiste a mentalidade extratitivista assim como os ladrões cleptocratas, que sugam as carreiras dos jovens na medida em que surrupiam seus investimentos e esforços para o próprio e único enriquecimento. As instituições extratitivistas e cleptocratas são exclusivas, porque melhoram unicamente os seus padrões de vida, afastando a maioria (por falta de incentivos) do sonho de uma carreira ou de um empreendimento bem sucedido. A Lava Jato tem que ir mais fundo para se chegar nas raízes cancerígenas da cleptocracia brasileira. Só não pode cometer o erro (já cometido em outras ocasiões: Satiagraha e Castelo de Areia, por exemplo) de violar o Estado de Direito (porque nesse caso estará entregando o ouro aos bandidos).
[1] Ver ACEMOGLU, Daron e ROBINSON, James. Por que as nações fracassam.Tradução Cristiana Serra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012, p. 58.
[2] Ver http://www.revistaforum.com.br/2015/12/11/economist-justiça-brasileiraeantiquadaeestranha-assim-como-sergio-moro/, consultado em 03/02/16.
[3] Ver http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,judiciario-sustenta-lava-jato,10000013753, consultado em 28/01/1
Cunha: safadeza argumentativa só engana idiotas
STF vai julgar denúncia contra Renan e contra Cunha
No dia 01/02/16 escrevemos o artigo “STF privilegia Renan”, não colocando em pauta o recebimento ou não da denúncia oferecida contra ele, há mais de 1.100 dias (o senador é acusado de ter usado dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão de uma filha em troca da aprovação de vários projetos favoráveis à empresa). No dia 03/02/16 o relator Luiz Fachin liberou o processo para ser pautado (pelo presidente Lewandowski)[1].
Alguma coisa acontece na Justiça brasileira, mas ela continua muito lenta e emperrada, o que gera imenso descrédito na população (ela está reprovada com nota inferior a 4, segundo a FGV). O mais prudente, de outro lado, é apreciar a denúncia contra Renan contemporaneamente à denúncia contra Eduardo Cunha, porque compete ao STF, se transformar um deles ou ambos em réus, decidir se eles se mantêm ou não na função de presidente do Senado e da Câmara (respectivamente). Vai parecer vingança pessoal (perseguição) julgar a denúncia de Cunha (mais recente) antes da de Renan (mais antiga). Melhor é colocar ambas em pauta (o mais pronto possível).
Nossa tese, publicada no jornal O Globo (30/10/15), é a seguinte: ambos, assim como o vice-presidente, estão na linha sucessória da Presidência da República. A regra para o presidente é clara: recebida a denúncia ele é afastado do cargo imediatamente (CF, art. 86). A mesma regra deve valer para todos os “réus” que estão na linha sucessória do Presidente da República. A razão é a seguinte: não tem cabimento que a Presidência do País seja exercida ou possa vir a ser exercida por quem é “réu” em processo criminal. Isso significaria desmoralização completa, mais descrédito internacional e o reconhecimento público de que quem manda no País é a cleptocracia brasileira (leia-se, aquela parte do Estado dominada e governada por agentes públicos e privados – do Estado e do Mercado – que concertadamente promovem a pilhagem e a roubalheira do patrimônio público e da nação).
Acertada foi a decisão de Teori de analisar em primeiro lugar o recebimento da denúncia contra Cunha (e só depois o pedido do seu afastamento requerido pelo PGR). Esse pedido pode ficar prejudicado se o STF receber a denúncia e já afastá-lo do cargo por força do art. 86 da CF.
Cunha diz que “continua no cargo mesmo sendo réu”
O deboche e a desfaçatez de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) intensificam-se a cada dia em que a pusilanimidade da Justiça brasileira lhe mantém no cargo de Presidente da Câmara. É de se esperar que sua safadeza argumentativa venha a iludir apenas os idiotas, que acreditam em corruptos. Ele voltou a afirmar (em 03/02/16) que vai continuar no cargo sob “qualquer circunstância”.
“Já fui réu quando era líder do PMDB [uma coisa é ser líder de um partido e outra é ser presidente de um poder]. Me tornei réu sob a relatoria de Gilmar Mendes e fui absolvido na sequência [mas não havia prova de contas clandestinas na Suíça e agora há]. Tem vários [deputados] que estão aqui que são réus [mas presidente da Casa é somente um]. Eu espero que não possa ser aceita a denúncia, inclusive há uma discussão jurídica que vai ser posta lá. O fato de aceitar a denúncia não significa que eu sou condenado [aqui se invoca astutamente a presunção de inocência, que analisaremos em seguida]. Acredito que possa não ser aceita [a denúncia] porque meus argumentos são muito fortes. Vou continuar em qualquer circunstância”[2] [uma coisa é o que desejamos, outra o que diz a lei e a CF].
Responsabilidade política e responsabilidade penal
“O fato de [o STF] aceitar a denúncia não significa que eu sou condenado” (disse Cunha).
Cunha, em sua arte de ludibriar a população brasileira, invoca em seu benefício a presunção de inocência, que é pressuposto indispensável da responsabilidade “penal”, não da responsabilidade “política”. Trata-se de um tradicional artifício usado por políticos cleptocratas, que são os que se enriquecem indevidamente no exercício da função pública (sempre mancomunados com poderosos agentes podres do Mercado) em razão das pilhagens e roubalheiras do dinheiro público.
Logo que acusados de corrupção, os agentes públicos cleptocratas afirmam que sem condenação final da Justiça nenhum tipo de censura jurídica eles podem sofrer. Por meio de sofismas e truques argumentativos, tentam nos convencer que sua responsabilidade só pode ser definida pela Justiça, depois do devido processo. Assim acontece efetivamente, porém, quando se trata da responsabilidade “penal”, que é um débito que o criminoso contrai com o Estado no momento em que descaradamente viola as leis penais.
Mas antes da responsabilidade “penal” o criminoso (ou o seriamente suspeito, como é o caso de Cunha que tem várias contas clandestinas na Suíça, cujos extratos foram anexados à denúncia) tem responsabilidade “política” com a sociedade e particularmente com o eleitorado. Quando se trata do Presidente de uma das Casas Parlamentares, ainda há que se destacar a “responsabilidade funcional” (relacionada com a sua direção). Dupla é a responsabilidade de um administrador público (funcional e política) antes de se chegar na de natureza penal.
No caso de Eduardo Cunha, portanto, tríplice é sua responsabilidade: funcional, política e penal. A mais grave, evidentemente, é a penal, que pode implicar na perda do cargo assim como na sua prisão (que será certamente o seu destino final, posto que um dos mais emblemáticos membros da cleptocracia brasileira contra quem há provas exuberantes). Há uma hierarquia, por conseguinte, nas responsabilidades do político. Eles sabem muito bem de todas essas consequências, mas evidentemente procuram confundir a população com verborragia inconsistente. Os políticos que integram a cleptocracia brasileira tentam nos convencer que a única responsabilidade a ser exigida deles é a mais complexa e mais demorada (a penal), que exige a derrubada da presunção de inocência, com provas indiscutíveis (para além da dúvida razoável).
Enquanto inexiste uma sentença penal condenatória afirmam que não sãodelinquentes, logo, por nada poderiam responder, porque continuam com a ficha limpa. Essa é uma das razões pelas quais eles procuram retardar ao máximo o andamento dos processos (o que não é nada difícil, em se tratado do Judiciário brasileiro). Cuida-se de uma gritante perversão jurídica e ética, como se o reconhecimento da qualidade de delinquente fosse o sinal verde para as reprovações política e funcional. Os políticos (que seguem a mesma postura de Cunha) afirmam que suas obrigações e deveres jurídicos não são distintos do cidadão comum. É como se para eles não houvessem outras tantas exigências éticas e morais, que os diferenciam completamente da população.
Os desavergonhados políticos do nosso País (falo dos que pertencem à cleptocracia bandoleira) supõem que a cidadania da nação deles não esperasse ética, honestidade, honradez, retidão de caráter, limpeza moral e, tanto quanto possível, que sejam boas pessoas (exigir a exemplaridade já seria ir muito longe, talvez, nos países tropicais). Imaginam que dos representantes eleitos pelo povo nenhuma obrigação outra fosse exigida, que não a mancha de ser delinquente. Ao manipularem a garantia da presunção de inocência, tentam nos convencer de mais uma falsidade.
Essa argumentação falsa e ludibriosa procura transmitir a ideia de que todos nós, os idiotas eleitores, temos que suportar os corruptos nos seus cargos, mesmo os de comando de um poder, até que se termine o processo criminal (quando só então haverá ou não um delinquente declarado). Querem nos impor goela abaixo não só sua permanência no cargo diretivo, senão também o “pedágio” da lentidão da Justiça. Querem continuar manobrando o dinheiro público durante toda a tramitação do processo penal (lenta, morosa, tortuosa). Desejam que os brasileiros e a Justiça se conformem (como se fossem cordeiros) que é certo que uma raposa fique tomando conta do galinheiro.
Nós não somos obrigados a suportar, mesmo antes da sentença penal, esqueletos carentes de ética no exercício da função pública, quando todos sabem (por provas fidedignas já divulgadas amplamente) que se trata de um desonesto, de um desonrado, que se guia pela mesquinhez e pela ganância extrativista, típica do invasor do Novo Mundo que dizia “eu não estou aqui para trabalhar, sim, para roubar, usurpar, extrativar, surrupiar”. É absolutamente insuportável para a nação admitir que um desavergonhado continue manobrando o dinheiro público dos impostos e ainda seja chamado de representante do povo. Um cleptocrata, com provas inequívocas de que é corrupto, não pode nos representar.
Só em países tolerantes com a corrupção, como o nosso (nosso problema não é entender a imoralidade da corrupção, sim, tolerá-la), em países em que a cultura vigente é a de que aqui na Terra só estamos de passagem, porque o que vale é a “outra” vida, é que se abre espaço para declarações como a de Eduardo Cunha no sentido de que transformar-se em “réu” não significa nada porque isso não é condenação. Trata-se de uma falsidade argumentativa. Em relação aos políticos, basta uma prova razoável de sua desonestidade para que ele já seja defenestrado. A responsabilidade política e funcional é completamente distinta da penal.
Elisa Beni[3] coloca o seguinte exemplo: “Quantos indícios necessitamos de uma traição ou safadeza de um sócio, de um amigo ou de um companheiro (a) para afastá-lo de nós? Alguém defenderia a ideia de manter a mesma relação de confiança com ele até que a Justiça ou outra instância desse a segurança externa de que se trata de um delinquente?
É a relação de confiança traída que constitui o eixo da responsabilidade funcional e política. Os indícios veementes de desonestidade são mais do que suficientes para se retirar dos cargos de direção (afastamento) ou até mesmo da função (cassação corporativa) aqueles que são eleitos pelo povo para cuidar do dinheiro (e dos interesses) do povo. Não é preciso esperar o resultado do processo criminal (que se funda em outros princípios).
Mais uma vez a doutrina de Elisa Beni[4]: “Diferir [adiar] a responsabilidade política até o final dos procedimentos judiciais não só revela falta de ética pública como também é uma estratégia clara para amortecer e diferir os efeitos políticos e, sobretudo, eleitorais que o descobrimento de um caso de corrupção grave pode ensejar às formações políticas”.
Também o político conta com a morosidade da Justiça, com o transcurso do tempo (que tudo apaga, incluindo-se a ira e a indignação que os corruptos geram na população). Trata-se do que chamam de “amortização política”, que se coaduna com perfeição com a cultura da tolerância, que gera no eleitor um tipo de cegueira ética (as reeleições contínuas de Paulo Maluf, Sarney, Jader, Collor, Renan, próceres lulopetistas etc. Revelam nossa tolerância com a corrupção). A boa notícia é que tudo estaria mudando (a corrupção, em dez/15, passou a ser a preocupação número um dos brasileiros, segundo o Datafolha). Arruda somente não foi reeleito no Distrito Federal em virtude da lei da ficha limpa. Paulo Maluf, mesmo depois de condenado pelo TJSP, por improbidade administrativa, ainda conseguiu 258 mil votos (em 2014). Trata-se de um tipo de “anistia” do povo (que tolera covardemente a corrupção).
O binômio “presunção de inocência e processo penal”, em suma, não pode servir de base para o não afastamento de Cunha das suas funções diretivas da Câmara. Essa decisão do STF é inadiável (sob pena de ser tido como conivente ao manter uma raposa cuidando do galinheiro). Mais: não é impedimento para sua cassação política pelos seus próprios pares.
A cleptocracia brasileira, que agora começa a usar sua artilharia pesada contra a Operação Lava Jato, reclama em todo momento da rapidez com que as coisas estão andando. Os políticos, ao contrário, invocando o escudo da presunção de inocência, querem que a Justiça “trabalhe” de acordo com sua clássica lentidão. Que a Justiça decida. É assim que desejam fugir das suas responsabilidades políticas.
Ocorre que, no plano político, o que nos importa saber é se nossos representantes são ou não honestos, honrados, se possuem ou não cabedal ético suficiente para cuidar do dinheiro público. Cargo político é uma questão de confiança. Quando o agente público revela total incompatibilidade com a governança honrada, não resta outro caminho que a preservação da coisa pública, defenestrando-o da sua função.
Quando há falta de confiança, cessa-se a função pública. Foi precisamente isso que fez Eduardo Cunha no dia 28/04/15, quando exonerou o diretor do Centro de Informática da Casa (Luiz Antonio Souza da Eira). “Demiti porque a área de TI não está cumprindo a carga horária de toda a Casa, de 40 horas semanais. Ele quebrou minha confiança”, afirmou[5].
Eduardo Cunha não esperou nenhum tipo de sentença judicial para promover a exoneração do funcionário. A falta de confiança, no campo político, implica o afastamento do cargo público. Se Eduardo Cunha pode demitir funcionários por falta de confiança, a mesma coisa compete ao STF fazer em relação a ele: tornou-se absolutamente insustentável sua permanência na presidência da Câmara dos Deputados.
Que confiança podemos ter numa pessoa que tem (já comprovadas) 9 contas bancárias secretas na Suíça? Com essa prova, esperar mais o que para afastá-lo da presidência da Câmara? Quando alguém maneja dinheiro público há um conjunto extra de responsabilidades. Para a responsabilidade política só basta a falta de confiança fundada em provas indiciárias veementes.
Em matéria de corrupção não se requer a existência de agências internacionais que rebaixem a nota do Brasil por manter na presidência da Câmara um parlamentar indiscutivelmente corrupto. Se o STF não afastar Eduardo Cunha das suas funções diretivas, ao receber a denúncia contra ele, estará revelando para o mundo e para os jovens que a cleptocracia compensa, que ela vale a pena, que o melhor mesmo no Brasil é se especializar em pilhagens e roubalheiras.
[1] Ver http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/02/1736531-ministro-do-stf-libera-denuncia-contra-renan-para-julgamento-no-stf.shtml, consultado em 03/02/16.
[2] Ver http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/02/1736673-cunha-diz-que-nao-deixa-comando-da-câmara-nem-se-virar-reu-no-stf.shtml, consultado em 03/02/16.
[3] Ver BENI, Elisa. La justicia sometida. Madrid: Catarata, 2015, p. 28.
[4] Ver BENI, Elisa. La justicia sometida. Madrid: Catarata, 2015, p. 29.
[5] Ver http://g1.globo.com/política/noticia/2015/04/eduardo-cunha-demite-chefe-da-area-de-informatica-da-câmara.html, consultado em 04/02/15.
Operação Zelotes deu “cavalo de pau”. A Justiça é para todos?
A Operação Zelotes (da PF) foi desencadeada no princípio de 2015 para investigar corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), subordinado ao Ministério da Fazenda. Falou-se em um rombo ao erário de 20 bilhões de reais.
As propinas (aos conselheiros do órgão) teriam sido pagas por poderosíssimas empresas e corporações do País (cujos nomes foram fornecidos pela Folha de S. Paulo – vide abaixo). Toda uma estrutura organizada (envolvendo advogados, funcionários públicos, agentes poderosíssimos do mercado etc.) foi forjada para ludibriar o fisco.
Trata-se de uma expressiva manifestação da delinquência econômica cleptocrata (DEC). Ela começou a ser noticiada pela mídia, mas, de repente, “deu um cavalo de pau” (para apurar as “compras” de MPs no setor automobilístico). A onda investigativa ou, seguramente, a midiática, tomou outro rumo. A cidadania não sabe o que está ocorrendo com a fase 1 da Operação (tão relevante, para o combate da delinquência econômica cleptocrata –DEC –, quanto a fase 2). As duas não podem, evidentemente, parar.
A mídia conta com muitos padrões de manipulação da opinião pública[1]. O “cavalo de pau” (o nome profano está longe da cientificidade) é um deles. Isso precisamente é o que é mostrado no extraordinário filme mexicano (2014) La dictadura perfecta, dirigido por Luís Estrada. É tão real (inclusive para o Brasil) que até parece ficção.
- O nome do filme tem a ver com uma conferência pronunciada pelo escritor peruano Vargas Llosa, que disse que não deveríamos buscar uma ditadura perfeita no comunismo, na União Soviética ou em Cuba; ditadura perfeita é a do Partido Revolucionário Institucional (PRI), que ficou no poder a maior parte do século XX e agora a ele retornou (com Peña Nieto) (mais de 70 anos no poder). Trata-se da ditadura de um partido, que mescla despotismo, clientelismo e oligarquismo em relação muito íntima com a Televisa (maior rede de comunicação do México)[2]. Depois de mais uma gafe do Presidente da República, o maior conglomerado midiático mexicano tem que colocar no ar (para evitar desgaste para a sua imagem) uma notícia bombástica para desviar a atenção do público. A TV exibe em horário nobre um vídeo onde o governador Carmelo Vargas está recebendo uma mala de dólares (propina do narcotráfico). Salvou-se, com um “cavalo de pau”, a reputação do Presidente. O governador, por sua vez, quer ser presidente da República. E tem que encontrar outro fato midiático escandaloso para preservar seu futuro político. Faz um acordo secreto com a emissora denunciante e coloca em ação o plano de recuperação da sua imagem. Forja-se o sequestro de duas crianças e isso passa a ser a notícia de todos os dias. O governador fez “de tudo” para apurar o sequestro. O povo rapidamente esqueceu a corrupção e só comentava o sequestro. O governador corrupto (que foi filmado recebendo uma mala de dólares) acabou sendo eleito presidente da República.
Quais empresas e corporações teriam pago suborno a agentes públicos para a redução das suas multas? Quais nomes foram divulgados no começo da operação? São nomes de “barões ladrões” ou teria havido precipitação da mídia? O que ocorreu com a investigação original da Zelotes? A Justiça não deveria ser “erga omnes”, ou seja, para todos e contra todos?
Corrupção no Carf
Quem é autuado por infração fiscal pode fazer seu recurso chegar ao Carf. Seus conselheiros estariam recebendo propinas para reduzir ou eliminar a multa aplicada. Primeiro se “comprava” um grupo de conselheiros para adotar determinado entendimento “jurídico”. Depois se “manobrava” para o recurso cair para esse grupo de “juízes” já mancomunados com os corruptores.
A Polícia Federal, a mídia e o MPF deram ênfase a esse crime organizado, que teria surrupiado dos cofres públicos (do erário) alguma coisa próxima de 20 bilhões de reais[3]. Chegou-se a instaurar uma CPI para apurar os fatos. Não apresentou resultados concretos. Mais: de repente aconteceu um “cavalo de pau” e tudo mudou de rumo. Em minha rede social o questionamento é frequente: o que ocorreu com a investigação original da Zelotes?
Em abril de 2015 a mídia (especialmente Folha de S. Paulo) chegou a publicar uma lista de 74 investigados na Operação[4]. Dentre as empresas citadas estavam corporações de grande porte como Petrobras e TIM, além de empresas gaúchas como RBS, Gerdau, Marcopolo, Mundial-Eberle, Évora, Copesul e Avipal/Granoleo. Da lista ainda constavam Bank Boston, Santander, Bradesco, Banco Safra (que teria pago 28 milhões de propinas, segundo O Globo) etc. Dela ainda fazia parte o Partido Progressista (dizia o Estadão).
- A lista publicada pela Folha foi a seguinte: Banco Santander, R$ 3,34 bilhões; Banco Santander 2, R$ 3,34 bilhões; Bradesco, R$ 2,75 bilhões; Ford, R$ 1,78 bilhões; Gerdau, R$ 1,22 bilhão; Boston Negócios, R$ 841,26 milhões; Safra, R$ 767,56 milhões; Huawei – R$ 733,18 milhões; RBS, R$ 671,52 milhões; Camargo Correa, R$ 668,77 milhões; MMC-Mitsubishi, R$ 505,33 milhões; Carlos Alberto Mansur, R$ 436,84 milhões; Copesul, R$ 405,69 milhões; Liderprime – R$ 280,43 milhões; Avipal/Granoleo, R$ 272,28 milhões; Marcopolo, R$ 261,19 milhões; Banco Brascan, R$ 220,8 milhões; Pandurata, R$ 162,71 milhões; Coimex/MMC, R$ 131,45 milhões; Via Dragados, R$ 126,53 milhões; Cimento Penha, R$ 109,16 milhões; Newton Cardoso – R$ 106,93 milhões; Bank Boston banco múltiplo, R$ 106,51 milhões; Café Irmãos Júlio, R$ 67,99 milhões; Copersucar, R$ 62,1 milhões; Petrobras, R$ 53,21 milhões; JG Rodrigues, R$ 49,41 milhões; Evora, R$ 48,46 milhões; Boston Comercial e Participações, R$ 43,61 milhões; Boston Admin. E Empreendimentos, R$ 37,46 milhões; Firist, R$ 31,11 milhões; Vicinvest, R$ 22,41 milhões; James Marcos de Oliveira, R$ 16,58 milhões; Mário Augusto Frering, R$ 13,55 milhões; Embraer, R$ 12,07 milhões; Dispet, R$ 10,94 milhões; Partido Progressista, R$ 10,74 milhões; Viação Vale do Ribeira, R$ 10,63 milhões; Nardini Agroindustrial, R$ 9,64 milhões; Eldorado, R$ 9,36 milhões; Carmona, R$ 9,13 milhões; CF Prestadora de Serviços, R$ 9,09 milhões; Via Concessões, R$ 3,72 milhões; Leão e Leão, R$ 3,69 milhões; Copersucar 2, R$ 2,63 milhões; Construtora Celi, R$ 2,35 milhões; Nicea Canário da Silva, R$ 1,89 milhão; Mundial – Zivi Cutelaria – Hércules – Eberle – Não Disponível o valor; também sem valor disponível: Banco UBS Pactual AS, Bradesco Saúde, BRF, Eleva, Caenge, Cerces, Cervejaria Petrópolis, CMT Engenharia, Dama Participações, Dascan, Frigo, Hidroservice, Holdenn, Irmãos Júlio, Kanebo, Silk, Light, Mineração Rio Novo, Nacional Gás butano, Nova Empreendimentos, Ometo, Refrescos Bandeirantes, Sudestefarma/Comprofar, TIM, Tov, Urubupungá e WEG: Total – R$ 19,77 bilhões de reais.
Todas essas empresas fariam parte de mais uma bandidagem econômica (dos “barões ladrões”) ou a mídia teria sido irresponsável, divulgando seus nomes como pagadores de propinas?
O cavalo de pau
Algumas empresas que apareciam na fase original da Zelotes (Marcondes & Mautoni, por exemplo) também teriam feito a intermediação para conseguir benefícios ilícitos em medidas provisórias que estimulavam a venda de veículos. Nisso consiste o método da pilhagem “dentro da lei”.
Teriam havido várias “vendas de MPs”. Algumas empresas, segundo a PF, “além de promover a manipulação de processos e julgamentos dentro do Carf”, “também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico”. Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, os donos da Marcondes & Mautoni, foram presos, assim como José Ricardo da Silva e Eduardo Valadão, sócios no escritório J. R Silva Advogados.
Da investigação das bandalheiras no Carf, de repente, tudo se direcionou para a venda de trechos de medidas provisórias para beneficiar algumas montadoras, dentre elas a Caoa, representante da Hyundai, e a MMC Automotores, que fabrica veículos da Mitsubishi no Brasil.
Também é investigado Luís Cláudio Lula da Silva, um dos filhos de Lula. E o próprio Lula. A Marcondes & Mautoni teria recebido mais de R$ 32 milhões das duas montadoras no período em que estaria em curso tratativas para a alteração de três medidas provisórias de concessão de benefícios fiscais para montadoras. As MPs foram editadas em 2009, 2011 e 2013. A LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Cláudio, recebeu R$ 2,5 milhões, da Marcondes & Mautoni[5].
Tudo que acaba de ser descrito está sendo investigado, e isso é fundamental para a nação, mas a origem da Operação não pode ficar perdida. Duas forças-tarefas deveriam atuar, para não deixar nenhum vácuo investigativo.
Justiça “erga omnes”?
Num país cleptocrata de grandes mentiras, pelo menos três verdades são incontestáveis: (a) a corrupção não é uma chaga só estatal, ela é também empresarial (não existe corrupto sem corruptor); (b) a corrupção é pluripartidária (e envolve muitas correntes político-ideológicas); (c) a impunidade da corrupção dos poderosos (dos barões ladrões) faz parte da “ordem social” implantada no Brasil há mais de 500 anos. O mensalão e a Lava Jato são pontos fora da curva.
A cultura patrimonialista (confusão do público com o privado), de longa tradição, não pode ser vista unilateralmente (como se fosse um problema puramente estatal). Se de um lado os donos de cargos públicos mesclam negócios do Estado com interesses privados, de outro, também o mundo empresarial dos barões ladrões misturam nos seus negócios interesses particulares com os favorecimentos públicos.
As pilhagens, a corrupção e outras roubalheiras que emanam das entranhas do poder (do Estado) envolvem em quase 100% das situações agentes públicos e privados[6]. Os que governam são agentes públicos, mas os que influenciam suas decisões são agentes privados. Quando se encontram um empresário com influência no Poder Político e um agente público, o mais recomendável é segurar a carteira, porque você pode estar sendo pilhado.
Considerando-se que o grosso da corrupção é público-privada e que ela envolve praticamente todos os partidos, não há dúvida que a parte do Estado que cuida do controle dos demais poderes (polícia, TCU, MPE e MPF, juízes etc.) tem que agir indistintamente frente a todos, não apenas contra aqueles que disputam a primazia de “ser o mais corrupto”.
Se é verdade que o PT, o que discursava em tempos antigos pela lisura no manejo da coisa pública, se “lambuzou” no lodo subterrâneo das traficâncias econômicas e financeiras resultantes de parcerias criminosas público-privadas, chegando a afundar a maior empresa brasileira (Petrobras), não menos certo é que uma parcela do seuknow how nesse mundo da criminalidade organizada foi aprendida com a seção mineira do PSDB (Marcos Valério foi o pivô da lavagem do dinheiro desviado dos cofres públicos “vendendo” campanhas fraudulentas regadas com “empréstimos” dos bancos mineiros)[7]. Daí emergiu o mensalão do PT, que levou marqueteiros, banqueiros, políticos e empresários para a cadeia.
“O PT é, de fato, um partido interessante. Começou com presos políticos e vai terminar com políticos presos” (Joelmir Beting).
Joelmir Beting acertou, mas sua frase poderia ser ampliada para praticamente todos os partidos da redemocracia, que estão chafurdados no lamaçal da corrupção (porque é coisa do “sistema”, sistema da delinquência econômica cleptocrata – DEC). Sob pena de desmoralização, a investigação (e a Justiça) não pode ser seletiva. Se as investigações e denúncias forem implacáveis com o PT e seus parceiros privados nas pilhagens e roubalheiras diariamente noticiadas (compra de apartamentos, reformas de sítios etc.) e deixarem no esquecimento fatos graves (do PSDB ou de qualquer outro partido) como as fraudes escolares ou o conluio nas licitações do metrô de São Paulo (fraude e cartel que envolveu a Alstom, a Siemens e tantas outras empresas nacionais e internacionais assim como um conselheiro do Tribunal de Contas com contas secretas na Suíça), o cheiro de favorecimento fica no ar e retira a legitimidade da Justiça (que tem que tratar todos igualmente).
Ou seja: a Justiça ou é “erga omnes” (contra todos) ou se transforma em arremedo de Justiça, passando a funcionar como mais um ente político conivente com a cleptocracia brasileira.
[1] Ver ABRAMO, Perseu. Padrões de manipulação na grande imprensa. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2003.
[2] Ver http://saopaulotimes.r7.com/sp/a-ditadura-perfeitaarealidade-mexicana-retratada-na-ficcao/, consultado em 16/02/16.
[3] Ver http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/02/1736889-pf-dizajustica-que-investiga-eventual-participacao-de-lula-na-zelotes.shtml, consultado em 04/02/16.
[4] Ver http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/04/lista-mostra-74-investigados-na-zeloteseinclui-empresasepartido-politico-diz-jornal-4730867.html, consultado em 01/02/16.
[5] Ver http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/02/1736889-pf-dizajustica-que-investiga-eventual-participacao-de-lula-na-zelotes.shtml, consultado em 04/02/16.
[6] Ver SOUZA, Jessé. A tolice da inteligência brasileira. São Paulo: LeYa, 2015, p. 23 e ss.
[7] Ver http://noblat.oglobo.globo.com/editoriais/noticia/2016/02/e-imperioso-investigar-toda-denuncia.html, consultado em 11/02/16.
Como combater eficazmente a corrupção (e a cleptocracia)? “Big Bang Theory”
Uma das “receitas” mais impressionantes e pregnantes para se combater a chaga da corrupção sistêmica na sociedade assim como a praga da cleptocracia no Estado (dominado e governado por setores, grupos, frações ou classes que só pensam nos seus interesses privados) foi desenvolvida pelo sociólogo sueco Bo Rothstein, que é o criador da “Teoria do Big Bang” (2007)[1]. Essencialmente ele sustenta o seguinte[2]:
Regra 1 – Todo mundo sabe que a corrupção é errada[3]: “os corruptos sabem que essa prática é imoral e danosa para a sociedade. Mas isso não é suficiente para evitá-la; não basta internalizar os efeitos malignos para a sociedade de uma prática; impõe-se criar os incentivos (e obstáculos) adequados para que as pessoas não se envolvam nela”;
Regra 2 – Julgamos inútil ser o único honesto na sociedade: “os corruptos sabem também que, pela teoria dos jogos, numa sociedade altamente corrompida, não faz sentido ser a única pessoa honesta na cidade”; “mesmo as pessoas que acham que a corrupção é moralmente errada são suscetíveis de participar dela, quando elas não veem nenhum motivo para fazer de outra forma”;
Regra 3 – Medidas setoriais (isoladas) não resolvem: “a corrupção não é nunca controlada apenas com algumas medidas setoriais”; “são necessárias várias medidas [repressão, prevenção, recuperação de dinheiro, mudança no sistema eleitoral etc.] em várias áreas [Justiça, polícia, órgãos administrativos de controle, educação pública obrigatória, convivência social ética etc.] e todas devem ser adotadas num curto espaço de tempo (nisso consiste a “Big Bang Theory”)”;
Regra 4 – Várias medidas conjuntas em curto espaço de tempo funcionam: foi isso que ocorreu na Suécia do século XIX, assim como, mais recentemente (a partir dos anos 50/60), em Singapura e Hong Kong;
Regra 5 – A corrupção sistêmica aciona a “armadilha social” da desconfiança:“a corrupção generalizada [como é o caso do Brasil] é uma “armadilha social”[4](“situação em que os indivíduos, grupos ou organizações são incapazes de cooperar devido à desconfiança mútua e falta de capital social – falta de boas expectativas em relação às outras pessoas”;
Regra 6 – A desconfiança leva à incapacidade de cooperação: “Mesmo quando a cooperação seja benéfica para todos, a desconfiança na democracia, no capitalismo, na Justiça e na capacidade de organização da sociedade civil incrementa a prática da corrupção [assim como da cleptocracia]”. [Em outras palavras, a desconfiança incentiva a evasão de divisas, como no caso do envio de bilhões de dólares para o HSBC da Suíça, sonegação sistêmica de impostos, pagamento de propinas etc.];
Regra 7 – Como escapar das armadilhas sociais? O controle da corrupção exige “pequenas interações estratégicas”, a começar pela consciência dos humanos de que eles “não são perfeitamente racionais nem plenamente informados sobre o mundo em que vivem”;
Regra 8 – A corrupção descontrolada corrói o capital social: A corrupção sistêmica elimina as boas expectativas em relação às outras pessoas; nosso comportamento especular (refletido) depende muito do que pensamos sobre como os outros vão se comportar;
Regra 9 – O passado nos condena (mas não para sempre): Criamos expectativas comportamentais a partir do que sabemos do passado (da tradição, da história) das outras pessoas ou de um determinado povo [mas nosso passado não é infalível nem determinista];
Regra 10 – A necessidade de acreditarmos que os outros não são corruptos:Quando a corrupção é sistêmica, seu combate é ineficiente até que se generalize a crença de que as outras pessoas não são corruptas;
Regra 11 – A corrupção é pegajosa, mas não é inevitável: A corrupção sistêmica é “pegajosa” e isso somente muda quando a generalidade “dos jogadores” (dos agentes) se convence de que o melhor é não pagar ou receber subornos ou propinas;
Regra 12 – É preciso que todos (ou a maioria absoluta) mudem o comportamento: A prática da corrupção não cessa enquanto os comportamentos alheios não mudam (ninguém quer ser o único honesto da cidade);
Regra 13 – Uma maça sadia não altera o saco cheio de maçãs podres: Não faz sentido [do ponto de vista racional] ser o único jogador honesto em um jogo podre, porque isso não vai mudar o jogo;
Regra 14 – O combate à corrupção exige uma liderança forte: A implicação prática dessa visão é que um sistema corrupto endêmico dificilmente é alterado “de baixo para cima”, ou seja, é preciso uma liderança forte (que não significa ditadura) que imponha legalmente e faça cumprir as novas regras do jogo (“de cima para baixo”);
Regra 15 – Experiências ditatóriais não são o único caminho: Singapura e Hong Kong passaram, desde 1970, com muito sucesso, por esse processo (efetivo controle da corrupção vindo “de cima”); mas tudo foi feito “sem democracia” (o que não significa que esse seja o único caminho para se alcançar tal desideratum); o crescimento econômico depois que a casa ficou em ordem foi impressionante;
Regra 16 – A democracia (ou redemocratização) não garantem o fim da corrupção: A democracia ou a redemocratização, de qualquer modo, não é uma garantia da ausência de corrupção sistêmica (toda América Latina, com Sarney, Collor de Mello, Fugimori, Menen, privatizações fraudulentas, lulopetismo etc. Constituem exemplos disso);
Regra 17 – A repressão é necessária, mas sozinha não resolve: Não se pode perder de vista que a dura repressão contra a corrupção, para ser eficaz, deve fazer parte de um leque imenso de mudanças culturais, educacionais e comportamentais;
Regra 18 – Combater a corrupção é enfrentar muita pressão: As lideranças do combate à corrupção (que tem que acontecer dentro do Estado de Direito) devem saber enfrentar a pressão dos interesses contrariados (há muita gente e empresas que adotaram a corrupção ou a sonegação fiscal ou a evasão de divisas como estilo de vida; mudança de vida e de hábitos não se consegue sem sacrifícios e perdas; os que têm a ganhar mais com a corrupção nunca vão concordar com seu combate);
Regra 19 – Não existe determinismo cultural: A corrupção não está “culturalmente determinada” (não há determinismo cultural, ao menos nessa área, ou seja, as pessoas e os países, mesmo que sistemicamente corruptos, podem mudar); a qualidade das instituições políticas e jurídicas [diga-se a mesma coisa das instituições econômicas e sociais], de outro lado, não é imutável; em tudo pode haver progressos ou retrocessos [não é porque a América Latina seja endemicamente corrupta que o Brasil – ou qualquer outro país latino-americano – não possa mudar].
Regra 20 – O controle da corrupção em um país não se estende automaticamente para outros: O progresso de um país não beneficia outros países automaticamente (Singapura e Hong Kong mudaram; mas Malásia, Indonésia e China continuam com altíssimos índices de corrupção); em uma região bastante corrupta, no entanto, podem existir ilhas anticorruptivas;
Regra 21 – Mesmo as pessoas “comuns” sabem que a corrupção é errada: Até mesmo as “pessoas comuns” (leia-se: mesmo não sendo empresário, profissional liberal, funcionário público concursado etc.) em sistemas endemicamente corruptos (como o Brasil) não internalizam as práticas corruptas como atos moralmente legítimos (sabem que é errado);
Regra 22 – Quem joga a culpa no “sistema” perpetua o jogo corrupto: mas em lugar de mudarem o comportamento [ou desenvolverem incentivos para isso], tanto elas como as pessoas não comuns (profissionais liberais, empresários, políticos, altos funcionários, intelectuais etc.) costumam condenar a corrupção como moralmente errada (participando até mesmo de passeatas e mobilizações sociais, algumas vezes), mas colocam a culpa no “sistema” [na cultura do País, na sua História, na sua tradição, no funcionamento do Estado, nos governos fisiológicos do toma lá dá cá]; dessa forma encontram “justificação” para continuar participando do “jogo corrupto” (que lhes é favorável) [a culpa da corrupção é do “sistema”; eles “justificam”, com a tolerância, a continuação do “jogo corrupto”];
Regra 23 – Quando confiamos no “jogo limpo” caímos fora da corrupção: Se por acaso esses indivíduos comuns (vistos como bons pais de família, integrados na sociedade) estivessem confiantes de que a maioria dos outros agentes não participaria de práticas corruptas, a sua principal preferência seria a de não receber ou oferecer subornos (comportamento especular, refletido);
Regra 24 – Quem é honrado deve cuidar desse patrimônio: A decisão do indivíduo de participar da corrupção não deve ser entendida como resultante daquilo que ele pensa sobre sua própria orientação moral (ou seja, se ele acredita que a maioria das outras pessoas é honesta), ou de sua própria função de utilidade, mas também sobre o que ele acredita que as outras pessoas pensam sobre sua confiabilidade (e sobre a de todas as outras pessoas);
Regra 25 – As boas expectativas mútuas são as chaves da solução: “O que determina o resultado de interações sociais e econômicas é o que o contexto cotidiano construiu sobre as expectativas mútuas, ou seja, a expectativa de saber se os outros agentes vão participar de um ato de corrupção ou não”; sem o capital social das expectativas mútuas não haverá crescimento econômico;
Regra 26 – O combate à corrupção é inócuo quando liderado por quem não quer o seu fim: “o combate à corrupção é totalmente ineficaz quando as medidas acabam sendo colocadas em prática por pessoas que não têm interesse real em eliminar esse mal da sociedade, como é o caso, por exemplo, de alguns governos”[5].
Os mantras do senso comum (“as instituições brasileiras estão funcionando bem”; “as investigações da Lava Jato não poupam ninguém, sejam políticos, empreiteiros ou banqueiros”; “está havendo melhora”; “o país vai ser passado a limpo”; “a corrupção vai diminuir”) são insuficientes para o efetivo combate à corrupção. Medidas isoladas ajudam, mas não resolvem. Muitas medidas devem ser tomadas em conjunto e ao mesmo tempo, sob uma liderança sincera, que tenha pulso suficiente para enfrentar as pressões dos contrariados (que se beneficiam da corrupção).
Que a Operação Lava Jato seja absolutamente imprescindível para começar a desmantelar a roubalheira e a pilhagem cleptocratas, promovidas por agentes econômicos e financeiros (setores do mercado), políticos, partidos e altos funcionários estatais, não há nenhuma dúvida. O erro consiste em hiperdimensioná-la e supor que ela sozinha (ou preponderantemente) seja a solução para o problema da corrupção. Ela é necessária, mas não suficiente.
Por si só, a Lava Jato (por melhores que sejam seus resultados) não fará o milagre da mudança radical que a sociedade brasileira necessita. Não que seja impossível alterar rapidamente uma cultura de corrupção sistêmica (como a brasileira). Mas para que isso ocorra muitos fatores devem concorrer concomitantemente. Os exemplos históricos (EUA no fim do século XIX, Inglaterra na passagem do século XIX para o século XX, Suécia em meados do século XIX, Singapura e Hong Kong nos anos 50/60 etc.) mostram que as mudanças culturais frente à corrupção podem acontecer.
[1] Ver http://www.pol.gu.se/digitalAssets/1350/1350652_2007_3_rothstein.pdf, consultado em 30/12/15.
[2] Ver também SCHWARTSMAN, Helio: http://rota2014.blogspot.com.br/2015/11/big-bang-theory-por-helio-schwartsman.html
[3] A divisão e numeração das regras assim como seus títulos são de responsabilidade exclusiva nossa (não do autor da “Big Bang Theory”).
[4] Ver http://www.pol.gu.se/digitalAssets/1350/1350652_2007_3_rothstein.pdf, consultado em 30/12/15.
[5] Para ver todas essas ideias detalhadas compreender a pesquisa elaborada por Bo Rothstein cf. http://www.pol.gu.se/digitalAssets/1350/1350652_2007_3_rothstein.pdf
Corrupção e falência da Petrobras. (Non) Semper Augustus
O poeta Richard Armour escreveu o seguinte:[1] “Que o dinheiro fala/ Não negarei. Eu o ouvi falar, uma vez. Ele disse ‘Adeus’”. Foi precisamente esse desencanto que assomou o espírito de todos os acreditaram na boa performance da Petrobras nos últimos anos. O dinheiro também disse bye bye a todos que confiaram, na Holanda do século XVII, no mercado de tulipas, particularmente de uma espécie rara que ficou conhecida como Semper Augustus[2].
A tulipa veio da Turquia e caiu no gosto dos Holandeses. Aliás, do europeu em geral. Com alta procura e produto escasso os preços explodiram. Mais ainda quando um vírus (só descoberto séculos depois) contaminava a tulipa, deixando-a mais bonita (com listras brancas, leitosas). Cada botão valia o mesmo que uma casa[3].
Primeiro vendiam os botões da tulipa. Depois passaram a vender os bulbos (raízes de onde saem as tulipas). Logo vendiam um “contrato” (um título) que garantia o dinheiro que o bulbo gerava. Finalmente começaram a comercializar esses “contratos” no mercado (tal como são comercializadas as ações da Petrobras). Num mesmo dia eles valorizavam consideravelmente. Aumento de 300% em 3 anos. Evidentemente tudo terminou numa bolha financeira. Formavam-se correntes (“pirâmides”) em torno do mesmo título. Enorme expectativa de ganhos. Consumada a fraude, o prejuízo se generalizou. Non Semper Augustus. Os ricos, nesse caso, também choraram o leite derramado!
Porque as ações da Petrobras caíram tanto, chegando ao nível de 1999? “Os principais motivos da queda recente das ações da Petrobras basicamente são: (a) manutenção dos preços dos combustíveis mesmo diante da alta do petróleo no período 2010 a 2014; (b) aumento expressivo dos investimentos estimados para projetos de refinarias e renovação de frota naval; (c) identificação de esquemas de corrupção, como é o caso da Operação Lava Jato, que em muitos casos tem ligação direta com o sobre preço dos investimentos em andamento; (d) elevado nível de endividamento para fazer frente aos investimentos realizados pela empresa no passado recente; (e) desvalorização cambial, agravando o peso da dívida sobre o balanço da empresa; (e) queda geral do preço do petróleo no mundo todo a partir do ano passado”[4].
A queda dos preços tem alguma coisa a ver com os recentes escândalos em sua administração? “Os escândalos de corrupção certamente contribuem para a queda nos preços de suas ações. No entanto, o principal motivo se refere ao sobrepreço nos investimentos realizados pela empresa, que possui ligação direta com os escândalos de corrupção, e o elevado nível de endividamento da empresa, que se agravou com a desvalorização do Real”[5].
O dinheiro que roubaram da Petrobras não desapareceu. O dinheiro da fraude da tulipa na Europa não sumiu. O dinheiro não some, ele muda de bolso. Sempre houve criminoso cujo prazer, além da felicidade própria, é a desgraça alheia[6].
As gerações passadas no Brasil lutaram pelo petróleo (Monteiro Lobato, sobretudo). O “pai dos pobres e mãe dos ricos”, chamado Getúlio Vargas, inventou a Petrobras (em 1953). As novas gerações têm que levantar a bandeira da recuperação do dinheiro surrupiado, mais medidas preventivas anti-pilhagens. Antes nos roubavam o petróleo. Agora nos roubam os capitais da Petrobras (por exemplo: comprando petrolíferas por preços superfaturados na Argentina ou nos EUA).
O vírus na tulipa permitiu uma fraude monstruosa no século XVII (em plena Europa). O vírus da corrupção na Petrobras faz parte da nossa tradição neocolonialista cleptocrata (escravagista, extrativista e parasitária).
Mas nada há de novo sob o sol (“Nihil novi sub sole”). Há mais de dois mil anos os romanos já advertiam: caveat emptor (“comprador, tenha cuidado”).
A administração desastrada da Petrobras, particularmente na era lulopetista (ou de qualquer outro dinheiro público, posto que a corrupção é uma praga que nos acompanha há mais de cinco séculos), não é uma desgraça inevitável nem tampouco foi inventada pelo lulopetismo: isso acontece porque o patrimônio público brasileiro, por tradição e cultura, é sugado todos os dias em parcerias público-privadas estabelecidas, sobretudo, entre as elites governantes e dominantes (oligarquias políticas, econômicas e financeiras) especializadas em pilhagens.
Os céticos dizem que “sempre fomos assim e sempre será assim”. Padecem da síndrome de Gabriela: “Eu nasci assim, Eu cresci assim, E sou mesmo assim, Vou ser sempre assim, Grabriela, Sempre Gabriela” – Jorge Amado e Dorival Caymmi. Trata-se de um discurso ideológico conformista e derrotista. Coisa de fracos, incompetentes e ressentidos[7]. Que não querem enfrentar o status quo (de roubalheira institucionalizada secularizada).
Para as pilhagens há sempre alternativas de preservação do bem comum. Reforço das instituições de controle (aprimoramento da polícia, dos tribunais de contas, do MPF, dos juízes), programas preventivos transparentes e, especialmente, a eliminação da covardia do eleitor: eis um bom começo para atacar os inimigos do erário, que buscam freneticamente riquezas fáceis, tanto nas bonanças como nos momentos de crises.
Os setores, frações, grupos ou corporações das elites que nos pilham, não fazem isso somente pelo amor ao dinheiro. Há outros incentivos: querem se exibir para o mundo, querem o nome na revista Forbes, querem gozar plenamente de sua liberdade. A demonstração da sua importância se torna uma necessidade vital[8]. As pilhagens, ademais, geram emoção (adrenalina).
Nos países cleptocratas, não basta comprar o carro mais caro do mundo: é preciso colocá-lo na sala da casa para mostrá-lo urbi et orbi como se fosse um mobiliário da Inglaterra vitoriana. Não há limite para o ridículo. Todos com baixa autoestima precisam de compensações. O narciso acha feio tudo que não é espelho (Caetano Veloso).
Em todas as pilhagens das elites concertadas, sempre alguém sai ganhando (atua-se em favor do próprio bolso, da corporação, do partido ou da manutenção do poder). Claro, sempre os mesmos. É que estamos em um país em que “os corruptos [cleptocratas] têm voz, vez e biz; e o respaldo de estímulo em comum”[9].
O espírito neocolonialista cleptocrata não tem por objetivo apenas pilhar (extrativar) tudo que for possível, senão, sobretudo, manter os distanciamentos sociais racistas e classistas[10]. Não lhe passa pela cabeça o bem-estar geral da nação (a era escravagista nunca terminou). Para manutenção do “sistema” é preciso ainda subverter a democracia, por meio da sua “compra”; por esse método heterodoxo instaura-se um Estado Clandestino de Direito, paralelo e afrontoso ao Estado de Direito. A mobilização massiva de recursos fomenta o Estado paralelo que é eixo da acumulação indevida de riqueza, somando-se duas pragas que são o extrativismo corporativo e o patrimonialismo estatal. O acesso de setores, frações, grupos ou corporações das elites econômicas e financeiras ao Estado é facilitado pelas suas relações de interesses com as elites governantes (reinantes) (o escândalo da Petrobras está revelando tudo isso desde suas mais profundas entranhas).
Com o auxílio de muitas instituições (mídia, religiões, escolas etc.), a governança cleptocrata, mesmo não proporcionando um ensino de qualidade para todos, de forma a promover pelo menos uma igualdade de origem, a educacional, tranquiliza as classes despossuídas com o discurso de que nesta vida “cada um tem o que merece”. Esse discurso vira neve ao vento quando desacompanhada, ao menos, da igualdade educacional de origem, que é o pressuposto impostergável da meritocracia. Cinismo é o nome que se dá a quem fala em meritocracia sem base educacional comum. Hipócritas são as elites governantes e dominantes que roubam o patrimônio público e ainda se julgam vestais da honorabilidade.
[1] Citado por NARS, Kari. Golpes bilionários. Tradução de Lilia Loman e Pasi Loman. Belo Horizonte: Editora Gutenberg, 2012, p. 23.
[2] Ver VERSIGNASSI, Alexandre. Crash. 2ª edição. São Paulo: LeYa, 2015, p. 11 e ss.
[3] Ver VERSIGNASSI, Alexandre. Crash. 2ª edição. São Paulo: LeYa, 2015, p. 11 e ss.
[4] Ver http://meexplica.com/2016/01/entendaaqueda-no-preco-das-acoes-da-petrobras/, consultado em 31/01/16.
[5] Ver http://meexplica.com/2016/01/entendaaqueda-no-preco-das-acoes-da-petrobras/, consultado em 31/01/16.
[6] Ver NARS, Kari. Golpes bilionários. Tradução de Lilia Loman e Pasi Loman. Belo Horizonte: Editora Gutenberg, 2012, p. 13 e 15.
[7] Ver PONDÉ, Luiz Felipe. A era do ressentimento. São Paulo: LeYa, 2014, p. 41 e ss.
[8] NARS, Kari. Golpes bilionários. Tradução de Lilia Loman e Pasi Loman. Belo Horizonte: Editora Gutenberg, 2012, p. 19.
[9] Ver Meu País, Zé Ramalho, composição de Orlando Tejo, Gilvan Chaves e Livardo Alves.
[10] “No âmbito regional, a América Latina destaca-se como a região mais desigual do mundo, com 167 milhões vivendo na pobreza, sendo 71 milhões na pobreza extrema. Ainda que no período de 2002 a 2012 tenha ocorrido a redução da pobreza de 43,9% a 28,1% (e da pobreza extrema de 19,3% a 11,3%), em 2012 e 2013 houve a estagnação do processo de redução da pobreza na região — ver “Social Panorama of Latin America”, 2014, Economic Commission for Latin America and Caribbean (Eclac). A região concentra cinco dos dez países mais desiguais do mundo” [com liderança absoluta do Brasil, que é um dos 10 países mais desiguais do planeta] – ver PIOVESAN, Flávia, http://oglobo.globo.com/opiniao/renda-basica-de-cidadania-18423318, consultado em 07/01/16.
13 e 15 de março: massas rebeladas
Onde há poder há resistência, mesmo nas microrrelações de poder (Foucault). Quando não concordamos com um determinado governo, nada mais legítimo que protestar (e desejar sua mudança pela via democrática). Mas é de se lamentar quando a luta do povo (ainda que hercúlea) fica pela metade. Se sabemos (pela história e pelos indicadores sociais) que todos os governos fazem sempre praticamente a mesma coisa (preservação dos interesses das classes sociais dominantes, ou seja, das relações de domínio e de exploração, incluindo anomalamente muitas vezes a cleptocracia – a ladroagem crua e nua), nossos protestos não deveriam ser dirigidos apenas contra o governo plantonista (do PT no plano federal e do PSDB em alguns estados: SP, PR, GO, MS e PA), sim, contra o sistema de dominação que é cruel no Brasil: em 1960 nosso Gini (índice que mede a desigualdade) era de 0,50; chegou a 0,64 em 1988 (fruto da ditadura) e voltou para 0,51 em 2014 (número que significa extrema desigualdade). Os países europeus, para se ter uma ideia, possuem Gini médio de 0,30; os EUA, de 0,45.
Somos um país extremamente desigual e severamente cleptocrata (porque dominado pelo patrimonialismo, pela “compra” do poder político pelo poder econômico e pela roubalheira generalizada). Quando o poder jurídico aperta o controle do poder político-econômico (em momentos raros), todos os partidos “comprados” pelo dinheiro se aliam e mandam o povo às favas. No dia 5/11/14, a anterior CPI da Petrobras (que morreu de anemia) votava requerimentos para quebrar o sigilo das empreiteiras e convocar larápios da roubalheira. PT e PSDB fizeram um “acordão” e impediram qualquer medida que pudesse buscar a verdade. Os partidos estão se lixando para a população, quando atuam para salvar a pelé deles e dos que os financiam.
As redes sociais prometem mais duas grandes manifestações populares (13 e 15 de março). Fico feliz quando vejo o povo de uma república cleptocrata (governada por ladrões poderosos) indo para as ruas. Mais ainda quando a manifestação se legitima pela ausência de violência. Vence-se, nesse caso, a inércia e o comodismo (assim como a servidão voluntária, como dizia Boétie). Expressão de que somos seres sociais e também políticos (Aristóteles). É crucial ter consciência de que numa república de roubalheiras diárias como a nossa, jamais teremos mudanças sociais e melhoras na democracia sem a participação popular. O consenso popular diz que os partidos políticos não representam os interesses gerais (Rousseau está morto!). Estão “vendidos” ao poder econômico (sobretudo via financiamento das caríssimas campanhas eleitorais).
Poder político e poder econômico, desde o nascimento do Estado moderno (na Inglaterra no século XVII; na França, no século XVIII, quando a burguesia ascende ao poder), fundiram-se (para a preservação dos seus poderes e privilégios). O aposto do poder político é o poder jurídico (polícia, ministério público, juízes, tribunais etc.), que funciona precariamente (porque não temos aqui o império da lei).
As classes sociais dominantes, de qualquer modo, não dominam apenas por meio do Estado (que é manobrado e manipulado pelos reais detentores do poder), senão também por outras instâncias de domínio (como igrejas, escolas, meios de comunicação etc.) e pelos consensos em torno dos seus valores. Antes da construção do Estado brasileiro (1822), as classes dominantes (desde o feudalismo no solo português e durante todo o colonialismo – 1500-1822) exerciam o poder por meio de várias instâncias (econômica, política, jurídica, eclesiástica, valores difundidos na consciência coletiva etc.). Com o nascimento do Estado alguns poderes lhe foram canalizados (sobretudo o do propalado uso legítimo da força), mas a sociedade civil continua com suas tradicionais relações de poder (patrão-empregado, igrejas, mídias, marido-mulher etc.). Muita coisa já mudou (desde o feudalismo dos nossos ancestrais), mas isso não significa que as alterações já terminaram. A revolução, na verdade, apenas começou (Jaime Osorio, El Estado en el centro de la mundialización: 33).
O governo não passa da manifestação visível do Estado (é sua expressão mais escancarada). Por isso que é mais fácil contestá-lo. Mas o que ignoramos normalmente é o lado invisível desse mesmo Estado, que é a síntese das relações de poder e de domínio de classes (J. Osório, citado). O Estado faz parte de toda essa engrenagem de produção e reprodução das posições de poder (que disseminam e perpetuam as desigualdades). Esse é o nó que temos que desatar (ou o Brasil nunca sairá do atoleiro em que se encontra desde que foi descoberto).
Os indicadores sociais mostram evoluções (IDH em 1980 de 0,55, contra 0,72 em 2011; no mesmo período a expectativa de vida passou de 62,5 anos para 73,5; a taxa de alfabetização subiu de 74,5 para 90,4; a escolaridade saiu de 2,6 anos para 7,2; a renda per capita cresceu de 7.310 dólares para 10.200 – veja L. C. Bresser-Pereira, A construção política do Brasil: 375), mas exageradamente lentas. O descompasso entre a realidade e a expectativa geral é brutal. Pior: a frustração aumenta com as centenas de percalços intermitentes (inflação alta, desemprego subindo, cleptocracia instalada no poder, corrupção endêmica, desigualdade sistêmica, violência epidêmica, justiça morosa, ausência do império da lei e por aí vai). As massas têm motivos de sobra para se rebelarem. Mas nessas horas o poder econômico dominante se esconde e deixa o “abacaxi” apenas nas mãos do poder político. E o povo acha que é o poder político (o visível) que vai resolver seu problema, ignorando que ele foi “cooptado” pelo poder econômico dominante (que é o grande responsável pela produção e reprodução das desigualdades, pela exploração dos dominados – parasitismo -, pela divisão indevida do patrimônio público – patrimonialismo -, pela “compra” do poder político – roubo da democracia cidadã -, pela roubalheira do erário público – cleptocracia etc.).
Cleptocracia e canalha-existência
Como
se explica no Brasil a presença de ladrões da coisa pública (isto é: da
cleptocracia) em todos os níveis (federal, estadual, distrital e
municipal), em todos os tempos (para os séculos XVI, XVII e XVIII veja A arte de furtar, livro atribuído ao Padre Manuel da Costa; para o século XIX veja João Francisco Lisboa, Jornal de Timon)
e em praticamente todos os partidos? Não é tarefa difícil: o sistema
político brasileiro (com raríssimas exceções) sempre foi um balcão de
negócios e predominantemente um escritório de gerenciamento dos
interesses das classes dominantes. O Estado brasileiro (com raríssimas
exceções) sempre foi governado ou cogovernado por ladrões, não por
partidos verdadeiros, sim, por facções, que se apropriam do poder
público como se fosse propriedade privada, praticando a corrupção, o
fisiologismo, o nepotismo, o parentismo, o clientelismo e dezenas de
outros “ismos” mais. Nestes “ismos” residem os vícios maiores do
patrimonialismo, que constitui a primeira expressão do Estado
cleptocrata.
Nesse enviesado modelo de Estado (onde
reina a imoralidade e o salve-se quem puder) descansam também outras
anomalias como (a) o uso da lei (e do Direito) para se promover a
pilhagem do patrimônio público (as doações empresariais se encaixam
nessa situação) e (b) o estilo de vida corrupto, que constitui o eixo (o
leit motiv) da grande bandidagem do colarinho branco,
protagonizada por políticos + altos escalações do funcionalismo +
agentes econômicos + agentes financeiros, todos unidos em Parceria
Público/Privada para a Pilhagem do Patrimônio Público (crime organizado
P6).
Como acontece o processo de degeneração
moral de todos os protagonistas da criminalidade organizada P6? O
processo se desenvolve, desde logo, em três etapas: (a) convivência, (b)
conivência e (c) e canalha-existência. Tudo tem início com a convivência
com as regras da cleptocracia (seja no mundo partidário propriamente
dito, seja no núcleo familiar onde o político-ladrão transmite seus
desvalores para todos os que o cercam). Dos que foram eleitos em 2014,
mais de 80 parlamentares são parentes diretos ou indiretos de velhos
políticos profissionais. Quando os códigos morais passados por eles aos
filhos, parentes e amigos são deteriorados, todos acabam aprendendo a
roubalheira. De acordo com Sutherland, a criminalidade não se inventa,
se aprende (teoria da associação diferencial).
Depois da convivência vem a conivência até se chegar à “canalha-existência”,
que obriga os cleptocratas, nos casos patológicos, após tantos anos em
contato com a podridão do crime organizado em torno da res publica, a tudo fazerem para se preservarem nos lucros ilícitos ou no poder, já sem nenhuma continência (contenção), que está na raiz de uma impensável crise crônica de abstinência.
Os políticos, especialmente, depois de longos anos na labuta da
criminalidade organizada, se torna um profissional irreclicável para o
mercado lícito.
A historiografia de centenas ou até mesmo milhares de políticos tem total similitude com a deformação moral gerada pela banalização do mal
(tal como descrita por Hannah Arendt). No âmbito da carreira policial
isso se chama policialização (veja o relato do ex-policial Rodrigo
Nogueira, no livro Como nascem os monstros). No campo da política o fenômeno se chama canalha-existência.
Enquanto a vida pública brasileira não for depurada da cleptocracia, do
atraso e da ignorância o nosso futuro está seriamente comprometido. Há
vários antídotos para esses males, mas o mais relevante é algo que só
depende de cada um de nós: ética e moralidade.
A pesada herança histórica (Leo Rosa de Andrade)
A corrupção é um negócio, que tem sua
história, que vem se aperfeiçoando, ou se desdobrando conforme forma de
governo, regime político ou sistema econômico vigentes. O primeiro caso
de tráfico de influência de que se tem notícia, devidamente documentado,
e que forma tradição no assunto, vem de Portugal: “(…) corria o século
XV quando o Infante Dom Henrique, conhecido como o Navegador, lançou mão
de seu prestigio para pedir emprego para um criado” (Cohen, O Globo: 1994).
Pero Vaz de Caminha não chegou a pedir
emprego, mas sim um favor: “(…) A Ela peço que, para me fazer singular
mercê, mande vir da Ilha de São Tomé, Jorge de Osório, meu genro, o que
d’Ela receberei em muita mercê. Beijo as mãos de Vossa Alteza”. Quanto a
este pedido, denuncia mais do que comumente se entende, pois “ (…) não
se referia à possibilidade de um emprego para um parente, como se tornou
habito afirmar, mas era uma suplica para que fosse perdoada a pena de
degredo na ilha de São Tomé que afligia seu genro, Jorge de Osório, já
condenado por extorquir dinheiro do abade de Rio Mocinhos.” (Pedro
Cavalcanti, A corrupção no Brasil: 22).
Para bem assuntar os dias que ocorrem,
torna-se importante não olvidar a Metrópole, porque boa parcela das
imperfeições que avergoam o presente são legado lusitano. “Os vícios da
administração pública são ancestrais. No Brasil, a papelada da
burocracia, os cartórios, quase tudo foi herdado de Portugal.” (veja
KRIEGER, Gustavo, RODRIGUES, Fernando e BONASSA, Elvis Cesar. Os donos do congresso:
a farsa da CPI do Orçamento. São Paulo: Ática, 1994). De feito, ainda
que estejam longe os já mais de quinhentos anos que distanciam no tempo o
episódio do descobrimento, a forma como se constituía o Estado e se
exercia o governo português, que determinaria o modo de colonizar o
Brasil, centralizado, corrupto e autoritário, gerou procedimentos que
respingam influência sobre a época vigente.
O aparato administrativo luso pôs-se
estabelecido no Brasil antes que se imaginasse, sequer alguma
articulação de sociedade civil. E todo o cuidado na organização da
Colônia buscava, tão somente, atender aos interesses fiscais das Coroa,
que necessitava de recursos, para sustentar seu fausto, em face do que
uma razoável burocracia fazia expressão de corpo do Estado. Não obstante
haver gestões regionais em mãos privadas, em face das distâncias
próprias das dimensões do território, elas eram inarticuladas, e sobre
todas caía o aparelho estatal, exclusivo laço a mantê-las como nação
única, exigindo o suprimento das conveniências tributárias da Corte. “A
articulação política da Sociedade Civil, o conhecimento de si fazia-se
assim, entre um nucleamento populacional e outro – pela intermediação do
Estado – era ele quem tinha a ideia do Brasil, não os vários núcleos de
população.” (Oliveiros Ferreira, A teoria da coisa nossa: 37).
A vida privada, por sua vez, era
decorrência do processo de colonização adotado, era expressão dele.
Dentro de tal espartilho, era produzida e se reproduzia, do mesmo modo,
em todos os rincões, bem assim, autoritária, com o latifundiário detendo
sobre seus dependentes (aí incluídos os familiares propriamente ditos,
como tais considerados os parentes diretos e por afinidade, bem como os
agregados e o escravos) poder deliberativo de administração e justiça,
gerando e mantendo subordinação, seja nas casas de fazenda, seja nas
cidades, que eram meros pontos de intercâmbio de interesses dos senhores
de terra. “Note-se, contudo, que o gênero de vida a que a colonização e
a perspectiva exterior de que a Colônia tornava possível uma identidade
objetiva de formas de vida e organização familiar (…) Era uma vida
eminentemente agrária, fundada no domínio senhorial-escravocrata e na
família patriarcal – forma de organização familiar que se transmite
facilmente às cidades através da ação da Igreja e das circunstâncias de
terem sido núcleos urbanos, durante muito tempo, mera extensão de
latifúndio (…), e não uma oposição social, econômica, e política às
formas da vida existentes no campo. O caráter do latifúndio brasileiro e
a ação da Igreja imprimiam a toda sociedade colonial,, apesar de mal
articulada sobre o território, o mesmo “ethos” marcadamente rural em que
os valores que antecedem o capitalismo não penetraram. (…)” (Oliveiros
Ferreira, A teoria da coisa nossa: 37).
A sujeição, assim, compunha, já de
então, o cotidiano, por decorrência de subalternação ao especulador
burocrata do governo português, aos gananciosos senhor de terras
privado, que participavam, um e outro, da mesma visão cultural do mundo,
tendo como única distinção a diversidade de interesses que
representavam diante dos assuntos fiscais. Eram, ambos, déspotas que
poderiam decidir em face de conflito por hegemonia, nunca por
pretenderem estado de coisas diverso do existente. Fora disso era o
nada, por inexistir qualquer articulação social optativa. “(…) Para os
setores que se poderiam dizer ‘dominados’ da sociedade colonial, a
Cidade não aparecia como alternativa de Liberdade – como o burgo o foi
para o servo da gleba. A liberdade, pelo contrário, se conquistava nas
imensidões do interior, longe da coerção social dos senhores da terra e
de seus delegados nos centros políticos de então. Longe, portanto, da
sociedade.” (Oliveiros Ferreira, citado: 37).
Tal condição de dependência dos senhores
que governam, ou dos senhores que eram proprietários acentua-se a
partir do século XVIII. A incipiente expressão populacional que o Brasil
obtivera não significava, por então, independência. Se havia alguma
área não submetida pela burocracia central, desde então é estabelecida
indiscutível soberania sobre toda a administração, restando alguma
acanhada autonomia às Câmaras, em cada cidade, exclusivamente
controladas pelos senhores de terras. Este quadro não sofria qualquer
oposição que marcasse presença e, muito menos, condição. Se houvesse
quem, nesses lugares, pudesse contrapor-se aos potentados rurais, seriam
os comerciantes que, por essa época, já armazenavam algumas condições
materiais. E ocorreram alguns conflitos, mas tão só porque os senhores
do comércio queriam ser admitidos nas Câmaras, espécie de pequenas
cortes, e não como instrumento de conseguir poder como instrumento de
buscar nova ordenação para a sociedade. Tudo o que desejavam era obter
reconhecimento de “status” equivalente a dos senhores de terra, de quem
vive como vivem os nobres, por sobre a sociedade, sacando vantagens
dela.
“Longe de haver um choque entre
comerciantes senhores de terra em torno da posse dos mesmos valores,
cuja apropriação poderia servir a fins diferentes, dá-se uma acomodação
tão logo o segmento comerciante adere aos “éthos” rural.” (Oliveiros
Ferreira, citado: 38). Está claro que tais condições sociais de viver
não permitiam qualquer construção de instrumentos organizativos que se
desdobrassem em resultados democráticos. A nação, em seu todo, não tinha
qualquer oportunidade de articular a si mesma. Sobre todo o território
estava posta a soberania de Portugal, que cedia partes a prepostos seus.
Ou seja, todo o espaço em que se poderiam construir os lugares
públicos, organizar-se politicamente a nação, era privado, no sentido de
pertencer a proprietários que estavam cientes e ciosos de seus
interesses, e esses interesses recomendavam a manutenção, no erigir do
estado brasileiro, das formas de exclusão. Assim o processo caminharia.
É importante atentar-se para estas
formas que moldaram a construção da sociedade brasileira, porque nestes
procedimentos percebe-se que se estabelece não só o centralismo
administrativo do que fosse público, mas, também, uma sociedade civil na
qual pouquíssimos proprietários detinham o poder que restasse da gula
portuguesa e, com ele, não permitiam que se criassem quaisquer condições
de independência política de quem quer que por aqui habitasse. A
subjugação era exercida não só sobre o conjunto da sociedade, mas
alcançava cada pessoa, individualmente. Era um lugar, o Brasil, em que
absolutamente nada era possível sem as devidas licenças, aí incluído o
que fazer da própria vida, e isto fincou e criou condições de reprodução
de formas de dependência com consequências extremamente marcantes e
duradouras.
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Criei uma comunidade no Google Plus: É tudo um assunto só
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Outro dia discutindo sobre as manifestações do dia 15, sobre crise do governo e a corrupção da Petrobrás eu perguntei a ele se tinha acompanhado a CPI da Dívida Pública. Então ele me respondeu: Eu lá estou falando de CPI?! Não me lembro de ter falado de CPI nenhuma! Estou falando da roubalheira... A minha intenção era dizer que apesar de ter durado mais de 9 meses e de ter uma importância ímpar nas finanças do país, a nossa grande mídia pouco citou que houve a CPI e a maioria da população ficou sem saber dela e do assunto... Portanto não quis fugir do assunto... é o mesmo assunto: é a política, é a mídia, é a corrupção, são as eleições, é a Petrobras, a auditoria da dívida pública, democracia, a falta de educação, falta de politização, compra de votos, proprina, reforma política, redemocratização da mídia, a Vale, o caso Equador, os Bancos, o mercado de notícias, o mensalão, o petrolão, o HSBC, a carga de impostos, a sonegação de impostos,a reforma tributária, a reforma agrária, os Assassinos Econômicos, os Blog sujos, o PIG, as Privatizações, a privataria, a Lava-Jato, a Satiagraha, o Banestado, o basômetro, o impostômetro, É tudo um assunto só!...
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