Introdução:
Cuidado! O que está prestes a ver são cenas fortes.
Cenas tão fortes que não passam na televisão aberta, nem de dia, nem em altas horas da madrugada.
É de embrulhar o estômago.
Se você nem gosta de ouvir falar de destruição da família, então isso aqui, vixe!!... Passe longe...
O Brasileiro trabalha 5 meses para pagar impostos!! Você já ouviu isso?
Então 2 desses meses é só para pagar dívidas...
=====================================================================
Site oficial: http://www.auditoriacidada.org.br/
A Comunicação, sem qualquer escrúpulo com o seu fundamental papel para capacitar a população na tomada de decisões em benefício de todos, denomina a auditoria como calote, aceita e reforça o conceito de dívida líquida, subtraindo do valor real, bruto da nossa dívida, as reservas internacionais, que são aplicações do Brasil no exterior, a juros perto de zero.
Enquanto isso, pagamos juros acima da taxa SELIC, os maiores do mundo. É como subtrair de uma dívida com juros altíssimos o dinheiro parado dentro de um colchão.
A dívida total brasileira no ano de 2013 chegou ao valor aproximado de R$ 4 trilhões; o pagamento de juros e amortizações alcançou R$ 718 bilhões, o que corresponde a aproximadamente R$ 2 bilhões por dia; esse desembolso anual representa 40% do orçamento da nação.
Este filme contribuirá muito para ajudar na conscientização do povo brasileiro, única forma de libertar o nosso país dessa submissão ilegal, injusta e odiosa.
2012: Gastos com Educação: 51.323.574.984,99 (5ª maior rubrica)
2013: Gastos com Educação: 65.163.510.116,49 (4ª maior rubrica)
2014: Gastos com Educação: 80.587.892.345,32 (3ª maior rubrica)
Gastos com o Porto em Cuba: 1.500.000.000,00 (É um gasto escondido, peguei o maior valor que vi.)
O Cancro das finanças do País é outro...
Maior Rubrica de 2014: Ministério da Fazenda:1.036.973.643.430,54
Sendo que 974.407.388.799,80 para pagamento de dívida pública
Maior Rubrica de 2013: Ministério da Fazenda:767.590.063.565,78
Sendo que 713.444.319.739,08 para pagamento de dívida pública
Maior Rubrica de 2012: Ministério da Fazenda:793.502.801.903,65
Sendo que 748.227.543.592,50 para pagamento de dívida pública
Vamos resumir nossos gastos totais entre 2012 e 2014:
Dívida Pública: 2.436.079.252.131,38
Educação: 197.074.977.446,80
Porto de Cuba: 1.500.000.000,00
Auditar a dívida pública não é bobagem
06/10/2015 por Maria Lucia Fattorelli e Rodrigo Ávila
Recentemente, recebemos reclamações de nossos apoiadores em relação a posição manifestada em redes sociais (facebook) por Cesar Benjamin, que concluiu, lamentavelmente, insinuando que auditar a dívida seria uma bobagem, algo bom para discursos em pequenos auditórios e que nada haveria a auditar.
Cada um tem o direito de ter a opinião que deseja, mas é importante que se expresse, minimamente, os dados corretos, baseados em fontes oficiais, como tem feito a Auditoria Cidadã da Dívida.
Tendo em vista os diversos equívocos manifestados pelo entrevistado, esclarecemos os mais relevantes, a fim de demonstrar a necessidade de realização da auditoria da dívida, aliás, como manda a nossa Constituição Federal.
Inicialmente, é preciso ressaltar que o montante da dívida interna já ultrapassou há muito tempo, desde maio do ano passado, a casa dos R$ 3 trilhões. Atingiu R$ 3,7 trilhões em agosto/2015. O governo omite da estatística da dívida interna (comumente divulgada à imprensa) os títulos emitidos pelo Tesouro e entregues ao Banco Central, que já ultrapassam a marca de R$ 1,1 trilhão. Tais títulos são repassados pelo BC aos bancos privados nas chamadas “operações de mercado aberto” ou “compromissadas” (sob a questionável justificativa de enxugar o excesso de moeda – a base monetária – para controlar a inflação), e são remuneradas com taxa Selic ou taxas até mais elevadas. Portanto, trata-se de dívida pública, que tem sido repassada aos bancos privados, e que tem gerado obrigação de pagamento de elevados juros, devendo sim ser considerada no montante da dívida interna.
Adicionalmente, tais operações possuem forte indício de ilegalidade, dado que a “lei de responsabilidade fiscal” proibiu o BC de emitir títulos públicos e, para driblar essa lei, o Tesouro emite títulos sem limite algum, entregando-os de graça ao BC para este último fazer a festa dos banqueiros privados, que recebem juros absurdos, em cash, enquanto se cortam os recursos das áreas sociais. Em vários países do mundo, tal controle da base monetária se dá de forma totalmente diferente, sem enriquecer os bancos às custas do povo.
Auditoria não significa moratória. A auditoria visa investigar o processo e determinar se a chamada dívida existe ou não. Só se pode dizer que existe dívida se houve entrega de recursos. Temos comprovado a utilização de diversos mecanismos meramente financeiros que geram dívidas sem contrapartida alguma ao país e à sociedade. Nesse caso tal dívida é “nula”; não é dívida; é outra coisa. E não se deveria simplesmente fazer moratória de algo nulo, que não existe. A auditoria tem o papel de separar as dívidas legítimas daquelas ilegítimas, nulas.
Em tese, a dívida pública deveria ser um recurso legítimo dos Estados nacionais, destinado a complementar os orçamentos públicos. Na prática, temos detectado algo bem diferente, que denominamos “Sistema da Dívida”, ou seja, os recursos nunca chegam aos Estados nacionais. O que ocorre é a utilização de mecanismos meramente financeiros que geram dívida pública. E a partir do momento em que a dívida é gerada, passa a exigir a generosa remuneração paga pelo Brasil – as taxas de juros mais elevadas do mundo – e, além disso, o endividamento público passa a pautar todo o modelo econômico (metas de superávit, ajuste fiscal, corte de gastos, aumento de tributos, privatizações etc.) e sacrificar a sociedade, pois a prioridade nacional é “honrar” a tal dívida…
Muitos acreditam que a mera compra e venda de títulos públicos seria um mecanismo inofensivo usado pelo BC para regular a liquidez, isto é, o volume de moeda em circulação, definido como base monetária. Na verdade, a base monetária no Brasil é infinitamente baixa (inferior a 5% do PIB, sendo que todas as demais grandes economias está em torno de 40%) e as operações de mercado aberto ou compromissadas estão servindo para remunerar toda a sobra de caixa dos bancos que ultrapassa esse baixo limite estabelecido pelo BC. Ainda por cima, tais operações incentivam os bancos privados a praticarem taxas de juros de mercado indecentes, pois eles não têm que fazer força alguma para emprestar à sociedade, já que o BC lhes garante a Selic ou até mais elevadas taxas sobre todo o capital que ultrapassa o mencionado limite.
Outro mecanismo insano que vem gerando dívida pública são as operações de swap cambial. Nos últimos 12 meses foram R$169 bilhões i. em resultados negativos, que são pagos pelo BC a bancos e grandes empresas exportadoras/importadoras às custas de geração de dívida pública. Isso pode ser chamado de dívida? O que recebemos?
O pior é que tais mecanismos (que ainda por cima driblam leis) estão gerando volumes de dívida que já ultrapassam a casa dos trilhões… e não param de exigir juros sobre juros (outra figura ilegal – Anatocismo), encargos, e pautam o funcionamento do país de forma a sangrar os recursos que deveriam ir para investimentos e satisfazer as necessidades sociais, ou seja, constituem uma receita para quebrar o País. Não é à toa que o Brasil, 7a maior economia mundial, é tão atrasado em atendimento aos direitos sociais (79o IDH) e em desenvolvimento socioeconômico.
Nada se conhece desses mecanismos, a não ser a cifra global.
Não se sabe quem foram os beneficiários dos prejuízos com swap cambial. Não se sabe quais as condições pactuadas. Alguém já teve acesso a um contrato sequer de swap feito pelo BC? Qual a base legal para a concessão de garantias sem limite? Qual a base legal para transferir o prejuízo para a sociedade, sem limite?
Nada se sabe sobre os beneficiários das operações de mercado aberto, que podem durar apenas um dia, como um “overnight”, um cassino, que garante juros às custas de recursos orçamentários que estão sendo cortados da saúde, educação, segurança, ciência e tecnologia e até da Defesa Nacional, como recentemente desabafou o Chefe do Exército brasileiro.
Sequer sabemos quem são os detentores dos títulos da dívida brasileira. Os R$ 3.691.613.000.000,00 estão em que mãos? Quem está recebendo os maiores juros do mundo e amarrando o gigante Brasil?
A CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados em 2009/2010 comprovou diversas ilegalidades e ilegitimidades do processo de endividamento tanto externo como interno desde a década de 70, passando por falta de comprovação de grande parte do estoque da dívida desde a Ditadura Militar; transformação de dívidas externas privadas em dívidas públicas; resgates antecipados de dívida externa com pagamento de ágio que chegou a 70%; suspeita de renúncia à prescrição da dívida externa com bancos privados que em seguida foi ressuscitada, em Luxemburgo, no denominado Plano Brady; conflito de interesses no arbitramento da taxa Selic; utilização de dívida para salvamento bancário no PROER e PROES; fraudes em processos de geração de dívida em diversos estados e municípios, com auxílio de famosas instituições financeiras que se beneficiaram da denominada “cadeia da felicidade” que vem quebrando diversos entes federados; práticas abusivas de taxas de juros sem justificativa técnica, legal, jurídica ou política; prática ilegal de Anatocismo (juros sobre juros); além de diversos outros mecanismos espúrios que simplesmente geram “dívida” que tem sido paga por toda a sociedade, seja por meio de elevada carga tributária, seja por falta dos serviços sociais a que tem direito e não recebe…
Por tudo isso, não se pode dizer que repudiar a dívida e exigir a auditoria seria uma bobagem. O povo, que paga essa conta, tem o direito de saber o que está pagando.
i. Resultados negativos indicados pelo Banco Central nos meses de setembro, novembro e dezembro/2014 e fevereiro, marco, maio, julho e agosto 2015 (Quadro XLII – Operações Cambiais – Nota para Imprensa de 30/09/2015 – Política Fiscal).”
=====================================================================Recentemente, recebemos reclamações de nossos apoiadores em relação a posição manifestada em redes sociais (facebook) por Cesar Benjamin, que concluiu, lamentavelmente, insinuando que auditar a dívida seria uma bobagem, algo bom para discursos em pequenos auditórios e que nada haveria a auditar.
Cada um tem o direito de ter a opinião que deseja, mas é importante que se expresse, minimamente, os dados corretos, baseados em fontes oficiais, como tem feito a Auditoria Cidadã da Dívida.
Tendo em vista os diversos equívocos manifestados pelo entrevistado, esclarecemos os mais relevantes, a fim de demonstrar a necessidade de realização da auditoria da dívida, aliás, como manda a nossa Constituição Federal.
Inicialmente, é preciso ressaltar que o montante da dívida interna já ultrapassou há muito tempo, desde maio do ano passado, a casa dos R$ 3 trilhões. Atingiu R$ 3,7 trilhões em agosto/2015. O governo omite da estatística da dívida interna (comumente divulgada à imprensa) os títulos emitidos pelo Tesouro e entregues ao Banco Central, que já ultrapassam a marca de R$ 1,1 trilhão. Tais títulos são repassados pelo BC aos bancos privados nas chamadas “operações de mercado aberto” ou “compromissadas” (sob a questionável justificativa de enxugar o excesso de moeda – a base monetária – para controlar a inflação), e são remuneradas com taxa Selic ou taxas até mais elevadas. Portanto, trata-se de dívida pública, que tem sido repassada aos bancos privados, e que tem gerado obrigação de pagamento de elevados juros, devendo sim ser considerada no montante da dívida interna.
Adicionalmente, tais operações possuem forte indício de ilegalidade, dado que a “lei de responsabilidade fiscal” proibiu o BC de emitir títulos públicos e, para driblar essa lei, o Tesouro emite títulos sem limite algum, entregando-os de graça ao BC para este último fazer a festa dos banqueiros privados, que recebem juros absurdos, em cash, enquanto se cortam os recursos das áreas sociais. Em vários países do mundo, tal controle da base monetária se dá de forma totalmente diferente, sem enriquecer os bancos às custas do povo.
Auditoria não significa moratória. A auditoria visa investigar o processo e determinar se a chamada dívida existe ou não. Só se pode dizer que existe dívida se houve entrega de recursos. Temos comprovado a utilização de diversos mecanismos meramente financeiros que geram dívidas sem contrapartida alguma ao país e à sociedade. Nesse caso tal dívida é “nula”; não é dívida; é outra coisa. E não se deveria simplesmente fazer moratória de algo nulo, que não existe. A auditoria tem o papel de separar as dívidas legítimas daquelas ilegítimas, nulas.
Em tese, a dívida pública deveria ser um recurso legítimo dos Estados nacionais, destinado a complementar os orçamentos públicos. Na prática, temos detectado algo bem diferente, que denominamos “Sistema da Dívida”, ou seja, os recursos nunca chegam aos Estados nacionais. O que ocorre é a utilização de mecanismos meramente financeiros que geram dívida pública. E a partir do momento em que a dívida é gerada, passa a exigir a generosa remuneração paga pelo Brasil – as taxas de juros mais elevadas do mundo – e, além disso, o endividamento público passa a pautar todo o modelo econômico (metas de superávit, ajuste fiscal, corte de gastos, aumento de tributos, privatizações etc.) e sacrificar a sociedade, pois a prioridade nacional é “honrar” a tal dívida…
Muitos acreditam que a mera compra e venda de títulos públicos seria um mecanismo inofensivo usado pelo BC para regular a liquidez, isto é, o volume de moeda em circulação, definido como base monetária. Na verdade, a base monetária no Brasil é infinitamente baixa (inferior a 5% do PIB, sendo que todas as demais grandes economias está em torno de 40%) e as operações de mercado aberto ou compromissadas estão servindo para remunerar toda a sobra de caixa dos bancos que ultrapassa esse baixo limite estabelecido pelo BC. Ainda por cima, tais operações incentivam os bancos privados a praticarem taxas de juros de mercado indecentes, pois eles não têm que fazer força alguma para emprestar à sociedade, já que o BC lhes garante a Selic ou até mais elevadas taxas sobre todo o capital que ultrapassa o mencionado limite.
Outro mecanismo insano que vem gerando dívida pública são as operações de swap cambial. Nos últimos 12 meses foram R$169 bilhões i. em resultados negativos, que são pagos pelo BC a bancos e grandes empresas exportadoras/importadoras às custas de geração de dívida pública. Isso pode ser chamado de dívida? O que recebemos?
O pior é que tais mecanismos (que ainda por cima driblam leis) estão gerando volumes de dívida que já ultrapassam a casa dos trilhões… e não param de exigir juros sobre juros (outra figura ilegal – Anatocismo), encargos, e pautam o funcionamento do país de forma a sangrar os recursos que deveriam ir para investimentos e satisfazer as necessidades sociais, ou seja, constituem uma receita para quebrar o País. Não é à toa que o Brasil, 7a maior economia mundial, é tão atrasado em atendimento aos direitos sociais (79o IDH) e em desenvolvimento socioeconômico.
Nada se conhece desses mecanismos, a não ser a cifra global.
Não se sabe quem foram os beneficiários dos prejuízos com swap cambial. Não se sabe quais as condições pactuadas. Alguém já teve acesso a um contrato sequer de swap feito pelo BC? Qual a base legal para a concessão de garantias sem limite? Qual a base legal para transferir o prejuízo para a sociedade, sem limite?
Nada se sabe sobre os beneficiários das operações de mercado aberto, que podem durar apenas um dia, como um “overnight”, um cassino, que garante juros às custas de recursos orçamentários que estão sendo cortados da saúde, educação, segurança, ciência e tecnologia e até da Defesa Nacional, como recentemente desabafou o Chefe do Exército brasileiro.
Sequer sabemos quem são os detentores dos títulos da dívida brasileira. Os R$ 3.691.613.000.000,00 estão em que mãos? Quem está recebendo os maiores juros do mundo e amarrando o gigante Brasil?
A CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados em 2009/2010 comprovou diversas ilegalidades e ilegitimidades do processo de endividamento tanto externo como interno desde a década de 70, passando por falta de comprovação de grande parte do estoque da dívida desde a Ditadura Militar; transformação de dívidas externas privadas em dívidas públicas; resgates antecipados de dívida externa com pagamento de ágio que chegou a 70%; suspeita de renúncia à prescrição da dívida externa com bancos privados que em seguida foi ressuscitada, em Luxemburgo, no denominado Plano Brady; conflito de interesses no arbitramento da taxa Selic; utilização de dívida para salvamento bancário no PROER e PROES; fraudes em processos de geração de dívida em diversos estados e municípios, com auxílio de famosas instituições financeiras que se beneficiaram da denominada “cadeia da felicidade” que vem quebrando diversos entes federados; práticas abusivas de taxas de juros sem justificativa técnica, legal, jurídica ou política; prática ilegal de Anatocismo (juros sobre juros); além de diversos outros mecanismos espúrios que simplesmente geram “dívida” que tem sido paga por toda a sociedade, seja por meio de elevada carga tributária, seja por falta dos serviços sociais a que tem direito e não recebe…
Por tudo isso, não se pode dizer que repudiar a dívida e exigir a auditoria seria uma bobagem. O povo, que paga essa conta, tem o direito de saber o que está pagando.
i. Resultados negativos indicados pelo Banco Central nos meses de setembro, novembro e dezembro/2014 e fevereiro, marco, maio, julho e agosto 2015 (Quadro XLII – Operações Cambiais – Nota para Imprensa de 30/09/2015 – Política Fiscal).”
Frente Parlamentar da Auditoria da Dívida
Lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular - Dia 9 de agosto de 2016.
CORECON MG - SEXTA ECONÔMICA - A economia da dívida pública
A economia política da dívida pública
Palestra de Eulália Alvarenga
CARTA AOS QUE NÃO AGUENTAM MAIS CORRUPÇÃO
* por Gregório Grisa
Prezado(a),
A corrupção que estampa suas manchetes matinais todos os dias não é o maior problema do Brasil. Sinto lhe dizer isso.
Essa corrupção não está entre os maiores ralos de recursos públicos que existem. Nem perto.
Essa corrupção é uma cortina de fumaça a serviço de um moralismo seletivo comprado e reproduzido raivosamente por muita gente, quiçá por você.
A corrupção é um elemento cultural complexo simplificadamente apresentado e noticiado. Tornando-se assim algo de fácil digestão, que capta raiva, produz pré julgamentos e mobiliza passionalidades mesmo em corruptos.
A corrupção é um bode expiatório colocado na pauta pública para que os temas que realmente merecem atenção da cidadania não sejam levados em conta.
A corrupção que te irrita é muito menor, proporcionalmente, do que a corrupção que naturalizas ou desconheces.
A corrupção legal é imensamente maior do que a corrupção ilegal.
Darei-lhe quatro exemplos, alguns deles podem ser melhor entendidos no artigo publicado pelo jornal a Gazeta do Povo, “O Banco Central está suicidando o Brasil“.
1 – O mecanismo financeiro chamado “swap cambial” (contratos que pagam perdas cambiais para bancos e investidores) praticado pelo Banco Central do Brasil gastou R$ 207 Bilhões em 2015. BC paga isso gerando títulos da dívida.
2 – Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, em 2015 foram sonegados mais R$ 420 Bilhões em impostos no Brasil. De acordo com a consultoria Global Financial Integrity a saída ilícita de capitais chegou a US$ 226,6 bilhões em dez anos no Brasil (2004/2013).
3 – O Estado brasileiro pagou em 2015 apenas de juros da dívida pública R$ 501,8 Bilhões (Fonte: BCB).
4 – As chamadas operações compromissados ou de mercado aberto do Banco Central (BC enxuga toda sobra de caixa dos bancos que excede 5% do PIB e os paga gerando dívida pública) já custam R$ 1 trilhão, isso mesmo, um trilhão de reais.
Caro indignado com a corrupção, nenhum escândalo que o irrita representa algo minimamente próximo aos gastos do Estado (com nossos impostos) em rolagem e pagamento de juros da dívida pública.
Detalhe, esses gastos ocorrem sem que nenhuma contra-partida para o resto da sociedade seja garantida, é uma escolha de política macroeconômica de uma plutocracia (pesquise) que mesmo plenamente agraciada pelo atual governo quer trocá-lo por um mais leal aos seus interesses.
Todo esse gigante volume de recursos dos quatro exemplos citados beneficia uma pequena elite que vive de renda, de juros e da fraterna estrutura tributária que a exime de impostos. Ver este estudo da ONU.
Agora você tem algumas razões para refinar qualitativamente sua raiva, bradar por um outro tipo de corrupção, que não tem um partido só como produtor, mas um sistema bem mais complexo que talvez você defenda sem saber.
* Gregório Grisa Pós-Doutorando em Sociologia na UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
16.09.2015 - Comissão de Participação Legislativa - Ramon Prestes Bentivenha
16.09.2015 - Comissão de Participação Legislativa - Maria Lucia Fattorelli
A íntegra do Seminário Regional da Auditoria Cidadã da Dívida 2015: "A
Corrupção e o Sistema da Dívida", realizado dia 18 de agosto, no
auditório da Reitoria. O evento foi organizado pela Auditoria Cidadã da
Dívida, em parceria com a UnBTV e o Núcleo-DF.
CPI da Dívida Pública Voto em separado
Entrevista - Maria Lúcia Fattorelli
“A dívida pública é um mega esquema de corrupção institucionalizado”
por Renan Truffi
—
publicado
09/06/2015
Para ex-auditora da Receita, convidada pelo Syriza para analisar a
dívida grega, sistema atual provoca desvio de recursos públicos para o
mercado financeiro
Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
Maria Lúcia Fattorelli já auditou a dívida pública do Equador e agora faz o mesmo pela Grécia
Dois meses antes de o governo Dilma Rousseff anunciar oficialmente o corte de 70 bilhões de reais do Orçamento por conta do ajuste fiscal, uma brasileira foi convidada pelo Syriza, partido grego de esquerda que venceu as últimas eleições,
para compor o Comitê pela Auditoria da Dívida Grega com outros 30
especialistas internacionais. A brasileira em questão é Maria Lúcia
Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do
movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” no Brasil. Mas o que o ajuste tem
a ver com a recuperação da economia na Grécia? Tudo, diz Fattorelli. “A dívida pública é a espinha dorsal”.
Enquanto o Brasil caminha em direção à austeridade, a estudiosa participa da comissão que vai investigar os acordos, esquemas e fraudes na dívida pública que levaram a Grécia, segundo o Syriza, à crise econômica e social. “Existe um ‘sistema da dívida’. É a utilização desse instrumento [dívida pública] como veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro”, complementa Fattorelli.
Esta não é a primeira vez que a auditora é acionada para esse tipo de missão. Em 2007, Fattorelli foi convidada pelo presidente do Equador, Rafael Correa, para ajudar na identificação e comprovação de diversas ilegalidades na dívida do país. O trabalho reduziu em 70% o estoque da dívida pública equatoriana.
Em entrevista a CartaCapital, direto da Grécia, Fattorelli falou sobre como o “esquema”, controlado por bancos e grandes empresas, também se repete no pagamento dos juros da dívida brasileira, atualmente em 334,6 bilhões de reais, e provoca a necessidade do tal ajuste.
Enquanto o Brasil caminha em direção à austeridade, a estudiosa participa da comissão que vai investigar os acordos, esquemas e fraudes na dívida pública que levaram a Grécia, segundo o Syriza, à crise econômica e social. “Existe um ‘sistema da dívida’. É a utilização desse instrumento [dívida pública] como veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro”, complementa Fattorelli.
Esta não é a primeira vez que a auditora é acionada para esse tipo de missão. Em 2007, Fattorelli foi convidada pelo presidente do Equador, Rafael Correa, para ajudar na identificação e comprovação de diversas ilegalidades na dívida do país. O trabalho reduziu em 70% o estoque da dívida pública equatoriana.
Em entrevista a CartaCapital, direto da Grécia, Fattorelli falou sobre como o “esquema”, controlado por bancos e grandes empresas, também se repete no pagamento dos juros da dívida brasileira, atualmente em 334,6 bilhões de reais, e provoca a necessidade do tal ajuste.
Leia a entrevista:
CartaCapital: O que é a dívida pública?
CartaCapital: O que é a dívida pública?
Maria Lúcia Fattorelli: A dívida pública, de forma técnica,
como aprendemos nos livros de Economia, é uma forma de complementar o
financiamento do Estado. Em princípio, não há nada errado no fato de um
país, de um estado ou de um município se endividar, porque o que está
acima de tudo é o atendimento do interesse público. Se o Estado não
arrecada o suficiente, em princípio, ele poderia se endividar para o
ingresso de recursos para financiar todo o conjunto de obrigações que o
Estado tem. Teoricamente, a dívida é isso. É para complementar os
recursos necessários para o Estado cumprir com as suas obrigações. Isso
em principio.
CC: E onde começa o problema?
MLF: O problema começa quando nós começamos a auditar a dívida e não encontramos contrapartida real. Que dívida é essa que não para de crescer e que leva quase a metade do Orçamento? Qual é a contrapartida dessa dívida? Onde é aplicado esse dinheiro? E esse é o problema. Depois de várias investigações, no Brasil, tanto em âmbito federal, como estadual e municipal, em vários países latino-americanos e agora em países europeus, nós determinamos que existe um sistema da dívida. O que é isso? É a utilização desse instrumento, que deveria ser para complementar os recursos em benefício de todos, como o veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro. Esse é o esquema que identificamos onde quer que a gente investiga.
MLF: O problema começa quando nós começamos a auditar a dívida e não encontramos contrapartida real. Que dívida é essa que não para de crescer e que leva quase a metade do Orçamento? Qual é a contrapartida dessa dívida? Onde é aplicado esse dinheiro? E esse é o problema. Depois de várias investigações, no Brasil, tanto em âmbito federal, como estadual e municipal, em vários países latino-americanos e agora em países europeus, nós determinamos que existe um sistema da dívida. O que é isso? É a utilização desse instrumento, que deveria ser para complementar os recursos em benefício de todos, como o veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro. Esse é o esquema que identificamos onde quer que a gente investiga.
CC: E quem, normalmente, são os beneficiados por esse
esquema? Em 2014, por exemplo, os juros da dívida subiram de 251,1
bilhões de reais para 334,6 bilhões de reais no Brasil. Para onde está
indo esse dinheiro de fato?MLF: Nós sabemos quem
compra esses títulos da dívida porque essa compra direta é feita por
meio dos leilões. O processo é o seguinte: o Tesouro Nacional lança os
títulos da dívida pública e o Banco Central vende. Como o Banco Central
vende? Ele anuncia um leilão e só podem participar desse leilão 12
instituições credenciadas. São os chamados dealers. A lista dos dealers nós
temos. São os maiores bancos do mundo. De seis em seis meses, às vezes,
essa lista muda. Mas sempre os maiores estão lá: Citibank, Itaú,
HSBC...é por isso que a gente fala que, hoje em dia, falar em dívida
externa e interna não faz nem mais sentido. Os bancos estrangeiros estão
aí comprando diretamente da boca do caixa. Nós sabemos quem compra e,
muito provavelmente, eles são os credores porque não tem nenhuma
aplicação do mundo que pague mais do que os títulos da dívida
brasileira. É a aplicação mais rentável do mundo. E só eles compram
diretamente. Então, muito provavelmente, eles são os credores.
CC: Por quê provavelmente?
MLF: Por que nem mesmo na CPI da Dívida Pública,
entre 2009 e 2010, e olha que a CPI tem poder de intimação judicial, o
Banco Central informou quem são os detentores da dívida brasileira. Eles
chegaram a responder que não sabiam porque esses títulos são vendidos
nos leilões. O que a gente sabe que é mentira. Porque, se eles não sabem
quem são os detentores dos títulos, para quem eles estão pagando os
juros? Claro que eles sabem. Se você tem uma dívida e não sabe quem é o
credor, para quem você vai pagar? Em outro momento chegaram a falar que
essa informação era sigilosa. Seria uma questão de sigilo bancário. O
que é uma mentira também. A dívida é pública, a sociedade é que está
pagando. O salário do servidor público não está na internet? Por que os
detentores da dívida não estão? Nós temos que criar uma campanha
nacional para saber quem é que está levando vantagem em cima do Brasil e
provocando tudo isso.
CC: Qual é a relação entre os juros da dívida pública e o ajuste fiscal, em curso hoje no Brasil?
MLF: Todo mundo fala no corte, no ajuste, na austeridade e
tal. Desde o Plano Real, o Brasil produz superávit primário todo ano.
Tem ano que produz mais alto, tem ano que produz mais baixo. Mas todo
ano tem superávit primário. O que quer dizer isso, superávit primário?
Que os gastos primários estão abaixo das receitas primárias. Gasto
primários são todos os gastos, com exceção da dívida. É o que o Brasil
gasta: saúde, educação...exceto juros. Tudo isso são gastos primários.
Se você olhar a receita, o que alimenta o orçamento? Basicamente a
receita de tributos. Então superávit primário significa que o que nós
estamos arrecadando com tributos está acima do que estamos gastando,
estão está sobrando uma parte.
CC: E esse dinheiro que sobra é para pagar os juros dívida pública?
MLF: Isso, e essa parte do superávit paga uma pequena parte dos juros porque, no Brasil, nós estamos emitindo nova dívida para pagar grande parte dos juros. Isso é escândalo, é inconstitucional. Nossa Constituição proíbe o que se chama de anatofismo. Quando você contrata dívida para pagar juros, o que você está fazendo? Você está transformando juros em uma nova divida sobre a qual vai incidir juros. É o tal de juros sobre juros. Isso cria uma bola de neve que gera uma despesa em uma escala exponencial, sem contrapartida, e o Estado não pode fazer isso. Quando nós investigamos qual é a contrapartida da dívida interna, percebemos que é uma dívida de juros sobre juros. A divida brasileira assumiu um ciclo automático. Ela tem vida própria e se retroalimenta. Quando isso acontece, aquele juros vai virar capital. E, sobre aquele capital, vai incidir novos juros. E os juros seguintes, de novo vão se transformados em capital. É, por isso, que quando você olha a curva da dívida pública, a reta resultante é exponencial. Está crescendo e está quase na vertical. O problema é que vai explodir a qualquer momento.
MLF: Isso, e essa parte do superávit paga uma pequena parte dos juros porque, no Brasil, nós estamos emitindo nova dívida para pagar grande parte dos juros. Isso é escândalo, é inconstitucional. Nossa Constituição proíbe o que se chama de anatofismo. Quando você contrata dívida para pagar juros, o que você está fazendo? Você está transformando juros em uma nova divida sobre a qual vai incidir juros. É o tal de juros sobre juros. Isso cria uma bola de neve que gera uma despesa em uma escala exponencial, sem contrapartida, e o Estado não pode fazer isso. Quando nós investigamos qual é a contrapartida da dívida interna, percebemos que é uma dívida de juros sobre juros. A divida brasileira assumiu um ciclo automático. Ela tem vida própria e se retroalimenta. Quando isso acontece, aquele juros vai virar capital. E, sobre aquele capital, vai incidir novos juros. E os juros seguintes, de novo vão se transformados em capital. É, por isso, que quando você olha a curva da dívida pública, a reta resultante é exponencial. Está crescendo e está quase na vertical. O problema é que vai explodir a qualquer momento.
CC: Explodir por quê?
MLF: Por que o mercado – quando eu falo em mercado, estou me referindo aos dealers
– está aceitando novos títulos da dívida como pagamento em vez de
receber dinheiro moeda? Eles não querem receber dinheiro moeda, eles
querem novos títulos, por dois motivos. Por um lado, o mercado sabe que o
juros vão virar novo título e ele vai ter um volume cada vez maior de
dívidas para receber. Segundo: dívida elevada tem justificado um
continuo processo de privatização. Como tem sido esse processo? Entrega
de patrimônio cada vez mais estratégico, cada vez mais lucrativo. Nós
vimos há pouco tempo a privatização de aeroportos. Não é pouca coisa os
aeroportos de Brasília, de São Paulo e do Rio de Janeiro estarem em mãos
privadas. O que no fundo esse poder econômico mundial deseja é
patrimônio e controle. A estratégia do sistema da dívida é a seguinte:
você cria uma dívida e essa dívida torna o pais submisso. O país vai
entregar patrimônio atrás de patrimônio. Assim nós já perdemos as
telefônicas, as empresas de energia elétrica, as hidrelétricas, as
siderúrgicas. Tudo isso passou para propriedade desse grande poder
econômico mundial. E como é que eles [dealers] conseguem esse
poder todo? Aí entra o financiamento privado de campanha. É só você
entrar no site do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e dar uma olhada em
quem financiou a campanha desses caras. Ou foi grande empresa ou foi
banco. O nosso ataque em relação à dívida é porque a dívida é o ponto
central, é a espinha dorsal do esquema.
CC: Como funcionaria a auditoria da dívida na prática? Como diferenciar o que é dívida legítima e o que não é?
MLF: A auditoria é para identificar o esquema de geração de
dívida sem contrapartida. Por exemplo, só deveria ser paga aquela dívida
que preenche o requisito da definição de dívida. O que é uma dívida? Se
eu dizer para você: ‘Me paga os 100 reais que você me deve’. Você vai
falar: “Que dia você me entregou esses 100 reais?’ Só existe dívida se
há uma entrega. Aconteceu isso aqui na Grécia. Mecanismos financeiros,
coisas que não tinham nada ver com dívida, tudo foi empurrado para as
estatísticas da dívida. Tudo quanto é derivativo, tudo quanto é garantia
do Estado, os tais CDS [Credit Default Swap - espécie de seguro contra
calotes], essa parafernália toda desse mundo capitalista
'financeirizado'. Tudo isso, de uma hora para outra, pode virar dívida
pública. O que é a auditoria? É desmascarar o esquema. É mostrar o que
realmente é dívida e o que é essa farra do mercado financeiro,
utilizando um instrumento de endividamento público para desviar recursos
e submeter o País ao poder financeiro, impedindo o desenvolvimento
socioeconômico equilibrado. Junto com esses bancos estão as
grandes corporações e eles não têm escrúpulos. Nós temos que dar um
basta nessa situação. E esse basta virá da cidadania. Esse basta não
virá da classe politica porque eles são financiados por esse setor. Da
elite, muito menos porque eles estão usufruindo desse mecanismo. A
solução só virá a partir de uma consciência generalizada da sociedade,
da maioria. É a maioria, os 99%, que está pagando essa conta. O Armínio
Fraga [ex-presidente do Banco Central] disse isso em depoimento na CPI
[Comissão Parlamentar de Inquérito] da Dívida, em 2009, quando
perguntado sobre a influência das decisões do Banco Central na vida do
povo. Ele respondeu: “Olha, o Brasil foi desenhado para isso”.
CC: Quanto aproximadamente da dívida pública está na mão
dos bancos e de grandes empresas? O Tesouro Direto, que todos os
brasileiros podem ter acesso, corresponde a que parcela do montante?
MLF: Essa história do Tesouro Direto é para criar a impressão que a dívida pública é um negócio correto, que qualquer um pode entrar lá e comprar. E, realmente, se eu ou você comprarmos é uma parte legítima. Agora, se a gente entrar lá e comprar, não é direto. É só para criar essa ilusão. Tenta entrar lá para comprar um título que seja. Você vai chegar numa tela em que vai ter que escolher uma instituição financeira. E essa instituição financeira vai te cobrar uma comissão que não é barata. Ela não vai te pagar o juros todo do título, ela vai ficar com um pedaço. O banco, o dealer, que compra o título da dívida é quem estabelece os juros. Ele estabelece os juros que ele quer porque o governo lança o título e faz uma proposta de juros. Se, na hora do leilão, o dealer não está contente com aquele patamar de juros, ele não compra. Ele só compra quando o juros chega no patamar que ele quer. Invariavelmente, os títulos vêm sendo vendidos muito acima da Selic [taxa básica de juros]. Em 2012, quando a Selic deu uma abaixada e chegou a 7,25%, nós estávamos acompanhando e os títulos estavam sendo vendidos a mais de 10% de juros. E eles sempre compram com deságio. Se o título vale 1000 reais, ele compra por 960 reais ou 970 reais, depende da pressão que ele quer impor no governo aquele dia. Olha a diferença. Se você compra no Tesouro Direto, você não vai ter desconto. Pelo contrário, você vai ter que pagar uma comissão. E você também não vai mandar nos juros. É uma operação totalmente distinta da operação direta de verdade que acontece lá no leilão.
MLF: Essa história do Tesouro Direto é para criar a impressão que a dívida pública é um negócio correto, que qualquer um pode entrar lá e comprar. E, realmente, se eu ou você comprarmos é uma parte legítima. Agora, se a gente entrar lá e comprar, não é direto. É só para criar essa ilusão. Tenta entrar lá para comprar um título que seja. Você vai chegar numa tela em que vai ter que escolher uma instituição financeira. E essa instituição financeira vai te cobrar uma comissão que não é barata. Ela não vai te pagar o juros todo do título, ela vai ficar com um pedaço. O banco, o dealer, que compra o título da dívida é quem estabelece os juros. Ele estabelece os juros que ele quer porque o governo lança o título e faz uma proposta de juros. Se, na hora do leilão, o dealer não está contente com aquele patamar de juros, ele não compra. Ele só compra quando o juros chega no patamar que ele quer. Invariavelmente, os títulos vêm sendo vendidos muito acima da Selic [taxa básica de juros]. Em 2012, quando a Selic deu uma abaixada e chegou a 7,25%, nós estávamos acompanhando e os títulos estavam sendo vendidos a mais de 10% de juros. E eles sempre compram com deságio. Se o título vale 1000 reais, ele compra por 960 reais ou 970 reais, depende da pressão que ele quer impor no governo aquele dia. Olha a diferença. Se você compra no Tesouro Direto, você não vai ter desconto. Pelo contrário, você vai ter que pagar uma comissão. E você também não vai mandar nos juros. É uma operação totalmente distinta da operação direta de verdade que acontece lá no leilão.
CC: Por que é tão difícil colocar a auditoria em prática? Como o mercado financeiro costuma reagir a uma auditoria?
MLF: O mercado late muito, mas na hora ele é covarde. Lá no
Equador, quando estávamos na reta final e vários relatórios preliminares
já tinham sido divulgados, eles sabiam que tínhamos descoberto o
mecanismo de geração de dívida, várias fraudes. Eles fizeram uma
proposta para o governo de renegociação. Só que o Rafael Correa [atual
presidente do Equador] não queria negociar. Ele queria recomprar e botar
um ponto final. Porque quando você negocia, você dá uma vida nova para a
dívida. Você dá uma repaginada na dívida. Ele não queria isso. Ele
queria que o governo dele fosse um governo que marcasse a história do
Equador. Ele sabia que, se aceitasse, ficaria subjugado à dívida. Ele
foi até o fim, fez uma proposta e o que os bancos fizeram? 95% dos
detentores dos títulos entregaram. Aceitaram a oferta de recompra de no
máximo 30% e o Equador eliminou 70% de sua dívida externa em títulos. No
Brasil, durante os dez meses da CPI da Dívida, a Selic não subiu. Foi
incrível esse movimento. Nós estamos diante de um monstro mundial que
controla o poder financeiro e o poder político com esquemas
fraudulentos. É muito grave isso. Eu diria que é um mega esquema de
corrupção institucionalizado.
CC: O mercado financeiro e parte da imprensa costumam
classificar a auditoria da dívida de calote. Por que a auditoria da
dívida não é calote?
MLF: A auditoria vai investigar e não tem poder de decisão do
que vai ser feito. A auditoria só vai mostrar. No Equador, a auditoria
só investigou e mostrou as fraudes, mecanismos que não eram dívidas,
renúncias à prescrição de dívidas. O que é isso? É um ato nulo. Dívidas
que já estavam prescritas. Uma dívida prescrita é morta. E isso
aconteceu no Brasil também na época do Plano Brady, que transformou
dívidas vencidas em títulos da dívida externa. Depois, esses títulos da
dívida externa foram usados para comprar nossas empresas que foram
privatizadas na década de 1990: Vale, Usiminas...tudo comprado com
título da dívida em grande parte. Você está vendo como recicla? Aqui, na
Grécia, o país está sendo pressionado para pagar uma dívida ilegítima. E
qual foi a renegociação feita pelo [Geórgios] Papandréu
[ex-primeiro-ministro da Grécia]? Ele conseguiu um adiamento em troca de
um processo de privatização de 50 bilhões de euros. Esse é o esquema. Deixar de pagar esse tipo de dívida é calote? A
gente mostra, simplesmente, a parte da dívida que não existe, que é
nula, que é fraude. No dia em que a gente conseguir uma compreensão
maior do que é uma auditoria da dívida e a fragilidade que lado está do
lado de lá, a gente muda o mundo e o curso da história mundial.
CC: Em comparação com o ajuste fiscal, que vai cortar 70
bilhões de reais de gastos, tem alguma estimativa de quanto a auditoria
da dívida pública poderia economizar de despesas para o Brasil?
MLF: Essa estimativa é difícil de ser feita antes da auditoria, porém, pelo que já investigamos em termos de origem da dívida brasileira e desse impacto de juros sobre juros, você chega a estimativas assustadoras. Essa questão de juros sobre juros eu abordei no meu último livro. Nos últimos anos, metade do crescimento da divida é nulo. Eu só tive condição de fazer o cálculo de maneira aritmética. Ficou faltando fazer os cálculos de 1995 a 2005 porque o Banco Central não nos deu os dados. E mesmo assim, você chega a 50% de nulidade da dívida, metade dela. Consequentemente para os juros seria o mesmo [montante]. Essa foi a grande jogada do mercado financeiro no Plano Real porque eles conseguiram gerar uma dívida maluca. No início do Plano Real os juros brasileiros chegaram a mais de 40% ao ano. Imagina uma divida com juros de 40% ao ano? Você faz ela crescer quase 50% de um ano para o outro. E temos que considerar que esses juros são mensais. O juro mensal, no mês seguinte, o capital já corrige sobre o capital corrigido no mês anterior. Você inicia um processo exponencial que não tem limite, como aconteceu na explosão da dívida a partir do Plano Real. Quando o Plano Real começou, nossa dívida estava em quase 80 bilhões de reais. Hoje ela está em mais de três trilhões de reais. Mais de 90% da divida é de juros sobre juros.
MLF: Essa estimativa é difícil de ser feita antes da auditoria, porém, pelo que já investigamos em termos de origem da dívida brasileira e desse impacto de juros sobre juros, você chega a estimativas assustadoras. Essa questão de juros sobre juros eu abordei no meu último livro. Nos últimos anos, metade do crescimento da divida é nulo. Eu só tive condição de fazer o cálculo de maneira aritmética. Ficou faltando fazer os cálculos de 1995 a 2005 porque o Banco Central não nos deu os dados. E mesmo assim, você chega a 50% de nulidade da dívida, metade dela. Consequentemente para os juros seria o mesmo [montante]. Essa foi a grande jogada do mercado financeiro no Plano Real porque eles conseguiram gerar uma dívida maluca. No início do Plano Real os juros brasileiros chegaram a mais de 40% ao ano. Imagina uma divida com juros de 40% ao ano? Você faz ela crescer quase 50% de um ano para o outro. E temos que considerar que esses juros são mensais. O juro mensal, no mês seguinte, o capital já corrige sobre o capital corrigido no mês anterior. Você inicia um processo exponencial que não tem limite, como aconteceu na explosão da dívida a partir do Plano Real. Quando o Plano Real começou, nossa dívida estava em quase 80 bilhões de reais. Hoje ela está em mais de três trilhões de reais. Mais de 90% da divida é de juros sobre juros.
CC: E isso é algo que seria considerado ilegal na auditoria da dívida pública?
MLF: É mais do que ilegal, é inconstitucional. Nossa
Constituição proíbe juros sobre juros para o setor público. Tem uma
súmula do Supremo Tribunal Federal, súmula 121, que diz que ainda que
tenha se estabelecido em contrato, não pode. É inconstitucional. Tudo
isso é porque tem muita gente envolvida, favorecida e mal informada.
Esses tabus, essa questão do calote, muita gente fala isso. Eles tentam
desqualificar. Falamos em auditoria e eles falam em calote. Mas estou
falando em investigar. Se você não tem o que temer, vamos abrir os
livros. Vamos mostrar tudo. Se a dívida é tão honrada, vamos olhar a
origem dessa dívida, a contrapartida dela.
CC: Ao longo da entrevista, a senhora citou diversos
momentos da história recente do Brasil, o que mostra que esse problema
vem desde o governo Fernando Henrique Cardoso, e passou pelas gestões
Lula e Dilma. Mas como a questão da dívida se agravou nos últimos anos? A
dívida externa dos anos 1990 se transformou nessa dívida interna de
hoje?
MLF: Houve essa transformação várias vezes na nossa história.
Esses movimentos foram feitos de acordo com o interesse do mercado.
Tanto de interna para externa, como de externa para interna, de acordo
com o valor do dólar. Esses movimentos são feitos pelo Banco Central do
Brasil em favor do mercado financeiro, invariavelmente. Quando o dólar
está baixo, e seria interessante o Brasil quitar a dívida externa, por
precisar de menos reais, se faz o contrário. Ele contrai mais dívida em
dólar. Esses movimentos são sempre feitos contra nós e a favor do
mercado financeiro.
CC: E o pagamento da dívida externa, em 2005?
MLF: O que a gente critica no governo Lula é
que, para pagar a dívida externa em 2005, na época de 15 bilhões de
dólares, ele emitiu reais. Ele emitiu dívida interna em reais. A dívida
com o FMI [Fundo Monetário Internacional] era 4% ao ano de juros. A
dívida interna que foi emitida na época estava em média 19,13% de juros
ao ano. Houve uma troca de uma dívida de 4% ao ano para uma de 19% ao
ano. Foi uma operação que provocou danos financeiros ao País. E a nossa
dívida externa com o FMI não era uma dívida elevada, correspondia a
menos de 2% da dívida total. E por que ele pagou uma dívida externa para
o FMI que tinha juros baixo? Porque, no inconsciente coletivo, divida
externa é com o FMI. Todo mundo acha que o FMI é o grande credor. Isso,
realmente, gerou um ganho político para o Lula e uma tranquilidade para o
mercado. Quantos debates a gente chama sobre a dívida e as pessoas
falam: “Esse debate já não está resolvido? Já não pagamos a dívida
toda?’. Não são poucas as pessoas que falam isso por conta dessa
propaganda feita de que o Lula resolveu o problema da dívida. E o
mercado ajuda a criar essas coisas. Eu falo o mercado porque, na época,
eles também exigiram que a Argentina pagasse o FMI. E eles também
pagaram de forma antecipada. Você vê as coisas aconteceram em vários
lugares, de forma simultânea. Tudo bem armado, de fora para dentro, na
mesma época.
CC: O que a experiência grega de auditoria da dívida poderia ensinar ao Brasil, na sua opinião?
MLF: São muitas lições. A primeira é a que ponto pode chegar
esse plano de austeridade fiscal. Os casos aqui da Grécia são
alarmantes. Em termos de desemprego, mais de 100 mil jovens formados
deixaram o país nos últimos anos porque não têm emprego. Foram para o
Canadá, Alemanha, vários outros países. A queda salarial, em média, é de
50%. E quem está trabalhando está feliz porque normalmente não tem
emprego. Jornalista, por exemplo, não tem emprego. Tem até um jornalista
que está colaborando com a nossa comissão e disse que só não está
passando fome por conta da ajuda da família. A maioria dos empregos
foram flexibilizados, as pessoas não têm direitos. Serviços de saúde
fechados, escolas fechadas, não tem vacina em posto de saúde. Uma
calamidade terrível. Trabalhadores virando mendigos de um dia para o
outro. Tem ruas aqui em que todas as lojas estão fechadas. Todos esses
pequenos comerciantes ou se tornaram dependentes da família ou foram
para a rua ou, pior, se suicidaram. O número de suicídios aqui,
reconhecidamente por esse problema econômico, passa de 5 mil. Tem vários
casos de suicídio em praça pública para denunciar. Nesses dias em que
estou aqui, houve uma homenagem em frente ao Parlamento para um homem
que se suicidou e deixou uma carta na qual dizia que estava entregando a
vida para que esse plano de austeridade fosse denunciado.
Gastos com a Dívida Pública em 2014 superaram 45% do Orçamento Federal Executado
Em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 45,11% de todo o orçamento efetivamente executado no ano.
Essa quantia corresponde a 12 vezes o que foi destinado à educação, 11 vezes aos gastos com saúde, ou mais que o dobro dos gastos com a Previdência Social, conforme o gráfico abaixo.
Orçamento Geral da União (Executado em 2014) – Total = R$ 2,168 trilhão 
Fonte: http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=4434917 Notas: 1) inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. 2) os gastos com juros e amortizações da dívida se referem aos GNDs 2 e 6, e foram desmembrados da Função “Encargos Especiais”: 3) as transferências a estados e municípios se referem ao programa 0903 – “Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica”, e também foram desmembradas da Função “Encargos Especiais”. 4) os demais gastos da função “Encargos Especiais” foram referidos no gráfico como sendo “Outros Encargos Especiais”, e representam principalmente despesas com o ressarcimento ao INSS de desonerações tributárias, subsídios à tarifa de energia elétrica, pagamento de precatórios, dentre outras. 5) O gráfico não inclui os “restos a pagar” de 2014, executados em 2015.
Cabe esclarecer que os dados do gráfico acima foram extraídos dos dados oficiais contabilizados pelo governo no SIAFI.
O critério utilizado para a elaboração do gráfico soma as parcelas informadas pelo governo a título de “juros” e “amortizações”, no total de R$978 bilhões, pelas seguintes razões:
a) A parcela informada pelo governo a título de “Juros e Encargos da Dívida” foi de apenas R$ 170 bilhões. Conforme vem sendo denunciado desde a CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados[iii], em cada ano o governo vem deixando de computar grande parte dos juros nominais, classificando-a como “amortizações”. As estatísticas governamentais não evidenciam o valor que efetivamente está sendo pago a título de juros nominais aos detentores dos títulos.
b) A parcela informada pelo governo a título de “Amortizações da Dívida”, ou seja, o pagamento do principal, foi de R$ 808 bilhões. Tal valor está inflado pela atualização monetária de toda a dívida, que deveria fazer parte dos juros, pois de fato é parte da remuneração dos títulos, mas está sendo contabilizada como se fosse “amortização”,conforme também denunciado desde a CPI da Dívida Pública[iv].
Por causa desses equívocos denunciados há anos, grande parte dos “Juros” que efetivamente pagamos aos detentores dos títulos está embutida na parcela das “Amortizações”. Diante da falta de informação acerca dos juros nominais efetivamente pagos e da atualização monetária efetuada, não temos outra alternativa senão somar todo o gasto com a dívida, conforme demonstrado no gráfico.
Esse equívoco do governo na apresentação dos gastos efetivos com a dívida pública faz parte de uma coleção de privilégios de ordem financeira, legal e econômica que o Sistema da Dívida usufrui. Tal fato tem levado inúmeros analistas a aliviar o efetivo peso que o endividamento público exerce sobre as contas públicas do nosso país, utilizando um termo que ilude aqueles que não se aprofundam na análise do Sistema: dizem que a parcela das amortizações configuram “mera rolagem”, ou seja, o refinanciamento de dívida anteriormente existente mediante a contratação de nova dívida, razão pela qual não seria um problema para o país.
Analisando-se a composição do montante de R$ 808 bilhões contabilizados como “amortizações”, verifica-se o seguinte:
a) R$ 615 bilhões foram contabilizados pelo governo como “refinanciamento”, aí incluindo-se a correção monetária que não é explicitada em nenhum documento, e que é parte dos juros nominais efetivamente pagos aos detentores dos títulos. Ou seja, não se trata de ”mera rolagem”, mas sim pagamento de grande parte dos juros com a contratação de nova dívida, o que fere o art. 167 da Constituição Federal;
b) R$ 54 bilhões provém do recebimento de dívidas das quais a União é credora, principalmente as dívidas que estados e municípios pagaram ao governo federal, ou seja, também não se trata de ”mera rolagem”;
c) R$ 22 bilhões provém do rendimento dos recursos da Conta Única do Tesouro, R$ 19 bilhões de lucros das estatais (por exemplo, Petrobrás, Banco do Brasil, etc), dentre muitas outras fontes. Assim, também não se trata de “mera rolagem”, pois as tais parcelas de “amortizações” não foram pagas com nova dívida, mas sim com recursos oriundos de sacrifício social, quando o povo paga caro pelo combustível, pelas tarifas e juros dos bancos estatais, pela conta de energia elétrica e vários outros produtos (altamente onerados pelos impostos estaduais – ICMS), etc.
d) R$ 61 bilhões das amortizações se referem à cobertura de prejuízos do Banco Central, ocorridos, por exemplo, em operações chamadas de “swap cambial”, que beneficiam grandes investidores às custas do povo. Interessante observar que, quando o Banco Central dá lucro em determinados períodos[v], tais recursos são destinados obrigatoriamente para o pagamento da questionável dívida pública.
Devido aos diversos privilégios do Sistema da Dívida que beneficia principalmente ao setor financeiro privado nacional e estrangeiro, o estoque da dívida já supera R$ 4,5 trilhões de reais: o volume de títulos da dívida interna emitidos já somam R$3,3 trilhões[vi] e a dívida externa bruta supera 554 bilhões de dólares[vii]!
A análise dos gastos com a dívida não deve ficar restrita aos fabulosos números tanto dos gastos anuais como de seus estoques. É necessário ressaltar que a dívida atual é altamente questionável, pois é produto de inúmeras ilegalidades e ilegitimidades desde a sua origem espúria no período da ditadura militar, até os tempos atuais.
Apenas para ilustrar, cabe citar algumas infâmias que impactam a geração de dívida pública:
a) taxas de juros absurdas, estabelecidas sob influência de banqueiros[viii], utilizando-se o pretexto de combater uma inflação que nada tem a ver com taxa de juros, mas com a alta de preços administrados pelo próprio governo (como luz, água e combustíveis) e da alta de alimentos, causada por fatores climáticos;
b) aplicação de “juros sobre juros”, prática considerada ilegal, conforme Sumula 121 do STF;
c) aplicação das mais altas taxas de juros do mundo, sem justificativa técnica;
d) utilização da dívida interna onerosa para financiar a compra de dólares especulativos que ingressam no país (sob o pretexto de evitar que o Brasil seja atingido por crises internacionais, mas que poderiam ser evitadas por meio do controle de fluxo de capitais), e destinação desses dólares para as reservas internacionais que não rendem quase nada ao país;
e) utilização da dívida interna onerosa para financiar questionáveis empréstimos do BNDES a juros subsidiados e prazos a perder de vista para grandes empresas privadas que realizam obras no exterior.
Por tudo isso reivindicamos a realização de completa auditoria da dívida pública, tanto interna como externa, desde a sua origem. A contínua destinação de elevados montantes para o pagamento de “amortização” da dívida, suavizados sob o rótulo de “mera rolagem”, assim como dos extorsivos juros desse questionável processo, estão sacrificando a sociedade. Além de arcar com pesada e distorcida carga tributária, a sociedade não recebe os serviços sociais essenciais, como saúde e educação. O país está com seu desenvolvimento socioeconômico travado, a serviço de garantir lucros escorchantes ao sistema financeiro, e apodrecido pela corrupção.
“Há um sistema da dívida pública”, critica Maria Lucia Fattorelli
Maria Lucia Fattorelli coordena o movimento Auditoria Cidadã da Dívida | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Samir Oliveira
Auditora da Receita Federal durante 29 anos, Maria Lucia Fattorelli se dedica, desde 2001, à coordenação do movimento Auditoria Cidadã da Dívida. A organização vem buscando informações sobre a dívida pública brasileira e demanda a realização de uma ampla auditoria em seus contratos.
Para Maria Lucia, existe um “sistema da dívida” no Brasil. Nesta entrevista ao Sul21, ela explica que esse sistema foi orquestrado pelo aparato financeiro internacional com a anuência de diversos governos desde a ditadura militar.
“O sistema consiste na usurpação do instrumento de endividamento público. Em vez de ser um instrumento que aporta recursos ao Estado, passou a ser um ralo para escoar esses recursos. É esse sistema que influencia o modelo econômico. Quais são as metas econômicas do governo federal? Não são metas de bem estar social. São metas de controlar a inflação e atingir o superávit primário. Se não há recurso para pagar a dívida e atingir o superávit, então o governo corta o orçamento de diversas áreas”, critica.
A auditora aposentada foi uma das seis estrangeiras escolhidas pelo presidente do Equador, Rafael Correa, para realizar uma auditoria da dívida pública do país, em 2007. Com essa atitude, o Equador reduziu em 70% o gasto com a dívida. “Foi uma lição de soberania ao mundo”, defende Maria Lucia.
Ela esteve em Porto Alegre nesta semana para participar do XXII Congresso da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC).
“A dívida brasileira hoje, somando a externa e a interna, está em quase R$ 3,5 trilhões e absorve quase meio orçamento por ano. Em 2011, o governo pagou R$ 708 bilhões”
Sul21 – Como surgiu o movimento?
Maria Lucia Fattorelli - O movimento existe desde 2000, quando houve o grande plebiscito popular da dívida no Brasil. Esse plebiscito foi convocado por entidades da sociedade civil, igrejas, partidos políticos, sindicatos e associações. Foi realizado em mais de 3,3 mil municípios em todo o país e colheu mais de 6 milhões de votos. Em toda a década de 90, vínhamos debatendo esse assunto. Se o Brasil é tão rico, por que temos tantos problemas sociais? Chegamos à conclusão de que a mãe das dívidas sociais era a dívida externa. Na época, a face da dívida era a externa. O plebiscito que organizamos tinha três perguntas e uma delas era: “Você concorda em continuar pagando a dívida sem a realização da auditoria prevista na Constituição?”. A Constituição de 1988, no artigo 26 das disposições transitórias, prevê a realização de uma ampla auditoria por uma comissão mista convocada pelo Congresso Nacional. Terminado o plebiscito, entregamos os resultados para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Passaram-se meses e não aconteceu absolutamente nada, então as entidades voltaram a se reunir para discutir o que fazer. Mais de 80 entidades nacionais e alguns parlamentares propuseram a continuidade da luta iniciada com o plebiscito através de um movimento pela auditoria cidadã.
Maria Lucia Fattorelli - O movimento existe desde 2000, quando houve o grande plebiscito popular da dívida no Brasil. Esse plebiscito foi convocado por entidades da sociedade civil, igrejas, partidos políticos, sindicatos e associações. Foi realizado em mais de 3,3 mil municípios em todo o país e colheu mais de 6 milhões de votos. Em toda a década de 90, vínhamos debatendo esse assunto. Se o Brasil é tão rico, por que temos tantos problemas sociais? Chegamos à conclusão de que a mãe das dívidas sociais era a dívida externa. Na época, a face da dívida era a externa. O plebiscito que organizamos tinha três perguntas e uma delas era: “Você concorda em continuar pagando a dívida sem a realização da auditoria prevista na Constituição?”. A Constituição de 1988, no artigo 26 das disposições transitórias, prevê a realização de uma ampla auditoria por uma comissão mista convocada pelo Congresso Nacional. Terminado o plebiscito, entregamos os resultados para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Passaram-se meses e não aconteceu absolutamente nada, então as entidades voltaram a se reunir para discutir o que fazer. Mais de 80 entidades nacionais e alguns parlamentares propuseram a continuidade da luta iniciada com o plebiscito através de um movimento pela auditoria cidadã.
“Qual tem sido o peso da dívida na vida do cidadão?”, questiona a auditora | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Sul21 – Qual o objetivo do movimento?
Maria Lucia – Não queríamos ficar apenas cobrando a auditoria da dívida. Iríamos além. Iríamos tentar levantar o que fosse possível, com base em dados e documentos públicos. É o que temos feito ao longo desses 12 anos, acessando dados sobre a dívida pública da União, dos municípios e dos estados, sempre analisando o teor dos contratos e a sua conjuntura. Buscamos fazer uma auditoria integral, que não é simplesmente uma auditoria contábil. Comparamos dados divulgados pelo Ministério da Fazenda com os dados da contabilidade nacional, com a evolução do orçamento e com o peso da dívida no orçamento. Qual tem sido o peso da dívida na vida do cidadão? Com isso, conseguimos explicar porque o Brasil, sendo um dos países mais ricos do mundo, acumula tanta injustiça, tanta miséria e não oferece os serviços públicos aos quais a sociedade tem direito. Os recursos necessários para isso estão sendo sangrados pela dívida.
Maria Lucia – Não queríamos ficar apenas cobrando a auditoria da dívida. Iríamos além. Iríamos tentar levantar o que fosse possível, com base em dados e documentos públicos. É o que temos feito ao longo desses 12 anos, acessando dados sobre a dívida pública da União, dos municípios e dos estados, sempre analisando o teor dos contratos e a sua conjuntura. Buscamos fazer uma auditoria integral, que não é simplesmente uma auditoria contábil. Comparamos dados divulgados pelo Ministério da Fazenda com os dados da contabilidade nacional, com a evolução do orçamento e com o peso da dívida no orçamento. Qual tem sido o peso da dívida na vida do cidadão? Com isso, conseguimos explicar porque o Brasil, sendo um dos países mais ricos do mundo, acumula tanta injustiça, tanta miséria e não oferece os serviços públicos aos quais a sociedade tem direito. Os recursos necessários para isso estão sendo sangrados pela dívida.
Sul21 – Quem são os profissionais que trabalham nessa auditoria?
Maria Lucia - É um movimento aberto. Tem mais de 50 entidades apoiadoras. E 99,9% dos que trabalham conosco são voluntários. Contamos principalmente com o trabalho voluntário de auditores da receita federal, dos tribunais de contas e das receitas estaduais, que doam seus conhecimentos para esta luta cidadã.
Maria Lucia - É um movimento aberto. Tem mais de 50 entidades apoiadoras. E 99,9% dos que trabalham conosco são voluntários. Contamos principalmente com o trabalho voluntário de auditores da receita federal, dos tribunais de contas e das receitas estaduais, que doam seus conhecimentos para esta luta cidadã.
Sul21 – E que tipo de informações vocês já possuem sobre a dívida?
Maria Lucia - A dívida brasileira hoje, somando a externa e a interna, está em quase R$ 3,5 trilhões e absorve quase meio orçamento por ano. Ainda assim, a dívida continua aumentando. Em 2011, o governo pagou R$ 708 bilhões. Até início de outubro de 2012, já tínhamos atingido essa cifra. Em geral, o governo divulga uma cifra muito mais baixa do que essa, como se a dívida estivesse em torno de R$ 1,8 trilhão. Isso porque ele divulga a dívida líquida. É um conceito muito pouco claro em que se deduz alguns créditos da dívida bruta. O governo utiliza na dedução, por exemplo, o volume de reservas internacionais. Mas elas representam um ingresso quase nulo ao Brasil. Não dá para fazer esse encontro de contas. As reservas não estão disponíveis, se estivessem, poderíamos simplesmente reaver esse recurso e quitar uma parte da dívida, e isso não está sendo feito. A dívida que estamos pagando é bruta, é sobre ela que incidem os juros. Temos que tomar cuidado com essas maquiagens e conceitos que não são claros.
Maria Lucia - A dívida brasileira hoje, somando a externa e a interna, está em quase R$ 3,5 trilhões e absorve quase meio orçamento por ano. Ainda assim, a dívida continua aumentando. Em 2011, o governo pagou R$ 708 bilhões. Até início de outubro de 2012, já tínhamos atingido essa cifra. Em geral, o governo divulga uma cifra muito mais baixa do que essa, como se a dívida estivesse em torno de R$ 1,8 trilhão. Isso porque ele divulga a dívida líquida. É um conceito muito pouco claro em que se deduz alguns créditos da dívida bruta. O governo utiliza na dedução, por exemplo, o volume de reservas internacionais. Mas elas representam um ingresso quase nulo ao Brasil. Não dá para fazer esse encontro de contas. As reservas não estão disponíveis, se estivessem, poderíamos simplesmente reaver esse recurso e quitar uma parte da dívida, e isso não está sendo feito. A dívida que estamos pagando é bruta, é sobre ela que incidem os juros. Temos que tomar cuidado com essas maquiagens e conceitos que não são claros.
“Já não faz mais sentido falarmos, hoje, em dívida interna e externa. Precisamos falar em dívida pública ou dívida soberana, por conta da ausência de barreiras ao capital”
Sul21 – Afinal, o que compõe essa dívida?
Maria Lucia - Nosso endividamento nasceu junto com a “independência”. Para o que o mundo financeiro reconhecesse nossa independência, herdamos uma dívida que Portugal havia contraído com a Inglaterra para brigar contra a nossa independência. O valor era 3,1 milhões de libras esterlinas – na época, muito dinheiro. Em 1931, quando Getúlio Vargas assumiu, ele questionou o fato de haver tantas cobranças sem os respectivos contratos. Ele determinou que houvesse uma auditoria. O resultado foi impressionante: apenas 40% da dívida estava documentada. Não existia controle dos pagamentos, nem das remessas ao exterior. Isso permitiu o início de uma revisão e certamente ajudou na implantação dos direitos sociais garantidos naquele período. O período atual iniciou na década de 1970, quando a dívida externa era de US$ 5 bilhões. Durante essa década, esse valor se multiplicou por dez. Era algo totalmente sem transparência, e o que se dizia era que o crescimento da dívida ocorreu para financiar o “milagre econômico”. Em 2010, durante a CPI da Dívida, pedimos os contratos referentes à década de 1970. Apenas 16% da dívida estava explicada em contratos. Há uma grande suspeita de que boa parte desses 84% restantes tenha sido recursos que vieram justamente para financiar a ditadura. Imaginávamos que a maior parte dessa dívida era com o FMI. Mas, durante a CPI, fizemos um gráfico que mostra a natureza desses valores, de 1970 até 1994. O principal credor não era o FMI, mas, sim, os bancos privados internacionais. Então essa dívida da década de 1970 é a origem. Foi ela que deu margem a toda sequência de renegociações. Em 1983, por exemplo, essas dívidas foram transferidas para o Banco Central. Foi uma ilegalidade, pois como um agente financeiro nacional, ele não poderia ser, ao mesmo tempo, devedor. Isso foi uma exigência dos bancos privados. Em 1994, a dívida se transformou em bônus. Ela deixou de ser contratual e passou a se transformar em títulos, saindo do Banco Central para ficar a cargo do Tesouro Nacional. Hoje, a natureza desses R$ 3 trilhões de dívida é em títulos, tanto a externa quanto a interna. Restam pouquíssimos contratos de dívidas diretas e bilaterais com países.
Maria Lucia - Nosso endividamento nasceu junto com a “independência”. Para o que o mundo financeiro reconhecesse nossa independência, herdamos uma dívida que Portugal havia contraído com a Inglaterra para brigar contra a nossa independência. O valor era 3,1 milhões de libras esterlinas – na época, muito dinheiro. Em 1931, quando Getúlio Vargas assumiu, ele questionou o fato de haver tantas cobranças sem os respectivos contratos. Ele determinou que houvesse uma auditoria. O resultado foi impressionante: apenas 40% da dívida estava documentada. Não existia controle dos pagamentos, nem das remessas ao exterior. Isso permitiu o início de uma revisão e certamente ajudou na implantação dos direitos sociais garantidos naquele período. O período atual iniciou na década de 1970, quando a dívida externa era de US$ 5 bilhões. Durante essa década, esse valor se multiplicou por dez. Era algo totalmente sem transparência, e o que se dizia era que o crescimento da dívida ocorreu para financiar o “milagre econômico”. Em 2010, durante a CPI da Dívida, pedimos os contratos referentes à década de 1970. Apenas 16% da dívida estava explicada em contratos. Há uma grande suspeita de que boa parte desses 84% restantes tenha sido recursos que vieram justamente para financiar a ditadura. Imaginávamos que a maior parte dessa dívida era com o FMI. Mas, durante a CPI, fizemos um gráfico que mostra a natureza desses valores, de 1970 até 1994. O principal credor não era o FMI, mas, sim, os bancos privados internacionais. Então essa dívida da década de 1970 é a origem. Foi ela que deu margem a toda sequência de renegociações. Em 1983, por exemplo, essas dívidas foram transferidas para o Banco Central. Foi uma ilegalidade, pois como um agente financeiro nacional, ele não poderia ser, ao mesmo tempo, devedor. Isso foi uma exigência dos bancos privados. Em 1994, a dívida se transformou em bônus. Ela deixou de ser contratual e passou a se transformar em títulos, saindo do Banco Central para ficar a cargo do Tesouro Nacional. Hoje, a natureza desses R$ 3 trilhões de dívida é em títulos, tanto a externa quanto a interna. Restam pouquíssimos contratos de dívidas diretas e bilaterais com países.
Para Maria Lucia, conceitos de dívida externa e interna precisam ser revistos | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Sul21 – A dívida interna inclui contratos internacionais?
Maria Lucia - Inlcui dívida com bancos internacionais. Já não faz mais sentido falarmos, hoje, em dívida interna e externa. Precisamos rever esses conceitos. Teoricamente, a dívida externa é aquela contraída em moeda estrangeira junto a residentes no exterior. A interna é aquela contraída em moeda nacional junto a residentes no país. Hoje, o mercado financeiro está dominando tudo. Quando o Tesouro Nacional emite títulos da dívida, quem tem o privilégio de comprá-los em primeira mão são os chamados “dealers”. Uma lista obtida com o Tesouro mostra quem são esses dealers: Citibank, J. P. Morgan, Santander, Barclays, Deutsche Bank, HSBC… Esses bancos estrangeiros compram diretamente os títulos da dívida interna. Então precisamos falar em dívida pública ou dívida soberana, justamente por conta dessas negociações e, também, por conta da ausência de barreiras ao capital. Grande parte da dívida interna está na mão de estrangeiros. E a dívida externa pode ser comprada por residentes no país, porque são meros papeis.
Maria Lucia - Inlcui dívida com bancos internacionais. Já não faz mais sentido falarmos, hoje, em dívida interna e externa. Precisamos rever esses conceitos. Teoricamente, a dívida externa é aquela contraída em moeda estrangeira junto a residentes no exterior. A interna é aquela contraída em moeda nacional junto a residentes no país. Hoje, o mercado financeiro está dominando tudo. Quando o Tesouro Nacional emite títulos da dívida, quem tem o privilégio de comprá-los em primeira mão são os chamados “dealers”. Uma lista obtida com o Tesouro mostra quem são esses dealers: Citibank, J. P. Morgan, Santander, Barclays, Deutsche Bank, HSBC… Esses bancos estrangeiros compram diretamente os títulos da dívida interna. Então precisamos falar em dívida pública ou dívida soberana, justamente por conta dessas negociações e, também, por conta da ausência de barreiras ao capital. Grande parte da dívida interna está na mão de estrangeiros. E a dívida externa pode ser comprada por residentes no país, porque são meros papeis.
Sul21 – Nesse contexto, qual seria a utilidade de uma auditoria na dívida?
Maria Lucia – A auditoria iria verificar não apenas os números. Queremos entender qual é a contrapartida dessa dívida e em que condições ela se originou. Não podemos fazer um discurso moralista sobre o endividamento público, vendo a dívida sempre como algo perverso. A dívida pode e deveria ser um instrumento importante para o financiamento do Estado. Os recursos necessários para garantir uma vida digna a toda a sociedade e que não conseguirem ser obtidos por meio dos tributos poderiam ser captados por meio de endividamento. Mas um endividamento transparente, discutido publicamente – porque afinal quem vai pagar é povo – e a um custo razoável, com cláusulas contratuais coerentes. O que temos encontrado nas nossas investigações são quantias que se tornam dívida de um dia para o outro, cláusulas completamente absurdas, que afrontam o aparato legal brasileiro, e operações injustificadas.
Maria Lucia – A auditoria iria verificar não apenas os números. Queremos entender qual é a contrapartida dessa dívida e em que condições ela se originou. Não podemos fazer um discurso moralista sobre o endividamento público, vendo a dívida sempre como algo perverso. A dívida pode e deveria ser um instrumento importante para o financiamento do Estado. Os recursos necessários para garantir uma vida digna a toda a sociedade e que não conseguirem ser obtidos por meio dos tributos poderiam ser captados por meio de endividamento. Mas um endividamento transparente, discutido publicamente – porque afinal quem vai pagar é povo – e a um custo razoável, com cláusulas contratuais coerentes. O que temos encontrado nas nossas investigações são quantias que se tornam dívida de um dia para o outro, cláusulas completamente absurdas, que afrontam o aparato legal brasileiro, e operações injustificadas.
“Dizem que se você enfrenta o sistema financeiro, o mundo desaba. E isso não aconteceu no Equador, o país não ficou isolado e continua tendo acesso a crédito”
Sul21 – Como foi a experiência de participar do processo de auditoria da dívida pública do Equador?
Maria Lucia - O caso equatoriano foi uma lição de soberania ao mundo. O presidente Rafael Correa criou, por decreto, uma comissão para realizar a auditoria da divida interna e externa. Foram nomeados integrantes dos órgãos públicos, juristas, professores, representantes de movimentos sociais e um grupo de seis estrangeiros. Eu tive a honra de ser convidada. Foi um processo que durou um ano e quatro meses. Entregamos ao presidente diversos relatórios para fins de organizar o trabalho. Uma equipe cuidou da dívida interna. Outra, da externa multinacional. Outra equipe cuidou da dívida bilateral. E um grupo – do qual eu fiz parte – ficou com os contratos com bancos. Entregamos em outubro de 2008 todos os relatórios e o presidente ficou particularmente interessado nos dados da dívida com os bancos, porque era a parcela maior, onde os juros eram mais caros. Conseguimos apresentar o relatório comprovando, com documentos, as diversas ilegalidades, irregularidades e até fraudes nesse processo. O presidente submeteu esse relatório ao crivo jurídico nacional e internacional e recebeu o aval de que o documento tinha sustentação jurídica. Em março de 2009, ele apresentou uma proposta soberana: arremataria a dívida por 30% do seu valor e estipulou um prazo para os detentores interessados entregarem seus títulos. Quem não estivesse interessado que entrasse na Justiça contra o Equador. Qual foi a grande surpresa? O mundo não caiu. Dizem que se você enfrenta o sistema financeiro, o mundo desaba. E isso não aconteceu no Equador. Cerca de 95% dos detentores acataram a proposta. Os outros 5% nunca apareceram. Ninguém entrou na Justiça contra o Equador. Isso demonstra que a auditoria é uma ferramenta que permite acessar a verdadeira história do endividamento. Depois dessa atitude, o Equador obteve um alívio orçamentário de US$ 7 bilhões, o que representa muito para a sua economia. E o país não ficou isolado, continua tendo acesso a créditos.
Maria Lucia - O caso equatoriano foi uma lição de soberania ao mundo. O presidente Rafael Correa criou, por decreto, uma comissão para realizar a auditoria da divida interna e externa. Foram nomeados integrantes dos órgãos públicos, juristas, professores, representantes de movimentos sociais e um grupo de seis estrangeiros. Eu tive a honra de ser convidada. Foi um processo que durou um ano e quatro meses. Entregamos ao presidente diversos relatórios para fins de organizar o trabalho. Uma equipe cuidou da dívida interna. Outra, da externa multinacional. Outra equipe cuidou da dívida bilateral. E um grupo – do qual eu fiz parte – ficou com os contratos com bancos. Entregamos em outubro de 2008 todos os relatórios e o presidente ficou particularmente interessado nos dados da dívida com os bancos, porque era a parcela maior, onde os juros eram mais caros. Conseguimos apresentar o relatório comprovando, com documentos, as diversas ilegalidades, irregularidades e até fraudes nesse processo. O presidente submeteu esse relatório ao crivo jurídico nacional e internacional e recebeu o aval de que o documento tinha sustentação jurídica. Em março de 2009, ele apresentou uma proposta soberana: arremataria a dívida por 30% do seu valor e estipulou um prazo para os detentores interessados entregarem seus títulos. Quem não estivesse interessado que entrasse na Justiça contra o Equador. Qual foi a grande surpresa? O mundo não caiu. Dizem que se você enfrenta o sistema financeiro, o mundo desaba. E isso não aconteceu no Equador. Cerca de 95% dos detentores acataram a proposta. Os outros 5% nunca apareceram. Ninguém entrou na Justiça contra o Equador. Isso demonstra que a auditoria é uma ferramenta que permite acessar a verdadeira história do endividamento. Depois dessa atitude, o Equador obteve um alívio orçamentário de US$ 7 bilhões, o que representa muito para a sua economia. E o país não ficou isolado, continua tendo acesso a créditos.
Maria Lucia foi a única brasileira a integrar o grupo de especialistas que realizou auditoria da dívida do Equador | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Sul21 – E a dívida dos estados brasileiros com a União? Parece ser uma engenharia financeira bastante semelhante à da dívida nacional. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o empréstimo feito pelo governo federal foi de R$ 11 bilhões, em 1997. De 1999 a 2010, o estado já pagou R$ 22 bilhões e ainda continua devendo R$ 38 bilhões.
Maria Lucia - Pesquisamos a gênese desse acordo e constatamos que ele é muito parecido com os acordos que o FMI fazia com o Brasil. Há, inclusive, um memorando em que o Brasil se comprometia, junto ao FMI, a fazer o refinanciamento da dívida dos seus estados, retirando deles a prerrogativa de se autofinanciarem. Essa negociação estava associada a outros dois programas. Um deles era o PROES, que “saneava” os bancos públicos estaduais para que pudessem ser privatizados. Foi um verdadeiro pacote, igual aos pacotes que o FMI preparava para a União. Esses acordos foram feitos em bases extremamente onerosas e inaceitáveis, se consideramos que União e estados são entes federados. Um cidadão de Porto Alegre vive, ao mesmo tempo, na sua cidade, no seu estado e no seu país. E é ele quem paga essa dívida. Então, veja bem, não tem sentido o cidadão pagar juros para ele mesmo. É isso que acontece com essa dívida estadual: a União cobra juros dos estados. Esses contatos fracionaram os juros nominais. Isso possibilitou uma garantia de remuneração equivalente à atualização monetária, que é medida, nessa dívida, pelo IGPDI, um índice que mede a expectativa de inflação e considera questões cambiais – o que não faz sentido numa negociação entre entes federados. Que federalismo é esse?
Maria Lucia - Pesquisamos a gênese desse acordo e constatamos que ele é muito parecido com os acordos que o FMI fazia com o Brasil. Há, inclusive, um memorando em que o Brasil se comprometia, junto ao FMI, a fazer o refinanciamento da dívida dos seus estados, retirando deles a prerrogativa de se autofinanciarem. Essa negociação estava associada a outros dois programas. Um deles era o PROES, que “saneava” os bancos públicos estaduais para que pudessem ser privatizados. Foi um verdadeiro pacote, igual aos pacotes que o FMI preparava para a União. Esses acordos foram feitos em bases extremamente onerosas e inaceitáveis, se consideramos que União e estados são entes federados. Um cidadão de Porto Alegre vive, ao mesmo tempo, na sua cidade, no seu estado e no seu país. E é ele quem paga essa dívida. Então, veja bem, não tem sentido o cidadão pagar juros para ele mesmo. É isso que acontece com essa dívida estadual: a União cobra juros dos estados. Esses contatos fracionaram os juros nominais. Isso possibilitou uma garantia de remuneração equivalente à atualização monetária, que é medida, nessa dívida, pelo IGPDI, um índice que mede a expectativa de inflação e considera questões cambiais – o que não faz sentido numa negociação entre entes federados. Que federalismo é esse?
Sul21 – A quais conclusões é possível chegar após a análise de todos esses dados?
Maria Lucia - Podemos dizer que existe um sistema da dívida. Ele consiste na usurpação do instrumento de endividamento público. Em vez de ser um instrumento que aporta recursos ao Estado, passou a ser um ralo para escoar esses recursos. É esse sistema que influencia o modelo econômico. Quais são as metas econômicas do governo federal? Não são metas de bem estar social. São metas de controlar a inflação e atingir o superávit primário. É tudo dirigido em torno da dívida, onde o sistema financeiro absorve a maior parte dos recursos. Se não há recurso para pagar a dívida e atingir o superávit, então o governo corta o orçamento de diversas áreas.
Maria Lucia - Podemos dizer que existe um sistema da dívida. Ele consiste na usurpação do instrumento de endividamento público. Em vez de ser um instrumento que aporta recursos ao Estado, passou a ser um ralo para escoar esses recursos. É esse sistema que influencia o modelo econômico. Quais são as metas econômicas do governo federal? Não são metas de bem estar social. São metas de controlar a inflação e atingir o superávit primário. É tudo dirigido em torno da dívida, onde o sistema financeiro absorve a maior parte dos recursos. Se não há recurso para pagar a dívida e atingir o superávit, então o governo corta o orçamento de diversas áreas.
Informações do Tesouro Nacional apontam que maioria dos detentores de títulos da dívida brasileira são bancos internacionais | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Sul21 – Como a senhora vê a articulação do poder político em torno desse sistema da dívida? Não parece haver interesse dos grandes partidos e lideranças na discussão desse problema.
Maria Lucia - Já conseguimos arrancar a CPI da Dívida em 2010 na Câmara dos Deputados. É evidente que isso foi abafado pela mídia, mas conseguimos acesso a muitos documentos. Atualmente, existe uma CPI semelhante na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Mas essas investigações sofrem forte pressão do setor financeiro, que tenta abafá-las. Por isso precisamos criar uma pressão popular do outro lado. Para que isso ocorra, a sociedade precisa ter acesso à informação. Queremos criar uma mobilização consciente e derrubar a ideia de que esse tema é muito complexo, de que só especialistas muito qualificados poderiam entendê-lo. Precisamos de especialistas em órgãos públicos, mas todas as informações são perfeitamente traduzíveis para o conjunto da sociedade. São os cidadãos que estão pagando essas contas, eles precisam entender a importância desse tema.
Maria Lucia - Já conseguimos arrancar a CPI da Dívida em 2010 na Câmara dos Deputados. É evidente que isso foi abafado pela mídia, mas conseguimos acesso a muitos documentos. Atualmente, existe uma CPI semelhante na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Mas essas investigações sofrem forte pressão do setor financeiro, que tenta abafá-las. Por isso precisamos criar uma pressão popular do outro lado. Para que isso ocorra, a sociedade precisa ter acesso à informação. Queremos criar uma mobilização consciente e derrubar a ideia de que esse tema é muito complexo, de que só especialistas muito qualificados poderiam entendê-lo. Precisamos de especialistas em órgãos públicos, mas todas as informações são perfeitamente traduzíveis para o conjunto da sociedade. São os cidadãos que estão pagando essas contas, eles precisam entender a importância desse tema.
Aqui a posição do partido tucano sobre o Bad Bank
http://www.psdb.org.br/bad-bank-brasileiro-serve-de-exemplo-para-o-mundo/
http://www.psdb.org.br/bad-bank-brasileiro-serve-de-exemplo-para-o-mundo/
O presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), do PSDB, acrescenta que as dificuldades enfrentadas naquela época pelo governo nasceram de distorções geradas nos balanços dos bancos federais por sucessivos planos econômicos durante longo período inflacionário. “O governo acertou a mão tanto no segmento privado, que não isentou banqueios, quanto no público, defendendo o interesse do contribuinte“, disse.
LIMPEZA DE BALANÇO
A ideia de “bad bank“ surgiu com o muito bem sucedido Proer, que apresentou custo relativamente baixo e garantias que levaram a União recuperar recursos. “Inspirada no Proer, a Emgea se tornou o “bad bank“ de instituições financeiras públicas federais“, contaValdery Albuquerque, ex-presidente da Caixa. Dentre os vários benefícios da solução, ele destaca a explicitação de políticas de subsídios que antes ficavam “dentro“ do balanço da Caixa, a dedicação da Caixa a novas operações e o foco de outra empresa (Emgea) na recuperação de ativos de baixa liquidez. “A esta altura podemos dizer que o que foi bom para o Brasil é bom para os EUA, Reino Unido, entre outros“, diz ele.
O economista participou, juntamente com técnicos da Caixa e do Tesouro, da elaboração e execução do projeto que separou do banco federal seus ativos de baixa liquidez, baixa rentabilidade e elevado risco. Esse foi o primeiro passo rumo à criação da Emgea, empresa pública que absorveu patrimônio, na maior parte da própria da Caixa, mas também de outras instituições financeiras públicas federais. O economista acrescenta que “bad banks“ são, por definição, “feitos para tratar do passado“, ou seja, operações financeiras já executadas e com liquidez baixa ou “tóxica“.
Albuquerque acredita que cada país deve tratar sua situação e que os recursos dos Tesouros sejam usados como última instância, “somente após se avaliar garantias de dívidas, subordinações legais, patrimônio dos bancos, seguradoras e outras instituições, além de seguros de crédito já existentes“. A precaução é para “se evitar ao máximo a socialização das perdas“, a não ser que haja uma “ameaça sistêmica“. No caso brasileiro, a reestruturação dos bancos federais “veio da necessidade e não por mero diletantismo“. E, sem dúvida, o capital das instituições ficou bem mais forte após a reestruturação.
CRITÉRIOS
A dificuldade inerente a instituições com participação do governo, que devem seguir melhores práticas bancárias, é a tentação legítima de usar seus recursos como reguladores do mercado. Esta pode até ser uma “missão“ dessas instituições, mas recursos para isso devem vir do Orçamento da União, não podendo ser captados junto ao público. Por isso, controle, transparência e gestão efetivos são fundamentais. “Acredito que o BC vai resgatar, se não a totalidade, a maioria das garantias geridas pela Emgea“, finalizou.
Foi citado o Livro Confissões de um assassino econômico. Trechos do livro estão aqui:
Trechos do Livro "Confissões de um Assassino Econômico" de John Perkins
Trechos do Livro "Confissões de um Assassino Econômico" de John Perkins
O Sr. SpotNiks questiona a Auditoria Cidadã... Veja aqui:
Spotniks, o caso Equador e a história de Rafael Correa.
Mais sobre a dívida pública na Grécia, aqui:
O caso grego: O fogo grego moderno que pode nos dar esperanças contra a ilegítima, odiosa, ilegal, inconstitucional e insustentável classe financeira.
No dia 24 de novembro de 2015, no auditório da Faculdade de Arquitetura da UFBA, aconteceu a audiência pública “De Salvador à Grécia. O Sistema da Dívida Pública” promovida pela Auditoria Cidadã da Dívida, Câmara Municipal de Salvador, através do mandato do vereador Hilton Coelho (PSOL). Veja e divulgue o vídeo com a intervenção de Maria Lúcia Fattorelli.
Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, é auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento, criado em 2000. Considerada uma das principais especialistas do tema no mundo, participou do processo de autoria da dívida do Equador, em 2008, e mais recentemente na Grécia. Nos dois processos constatou um sistema de corrupção sistêmica, construído a partir de mecanismos como o Fundo Monetário Internacional (FMI), parlamentos e bancos de todo o mundo.
Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, é auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento, criado em 2000. Considerada uma das principais especialistas do tema no mundo, participou do processo de autoria da dívida do Equador, em 2008, e mais recentemente na Grécia. Nos dois processos constatou um sistema de corrupção sistêmica, construído a partir de mecanismos como o Fundo Monetário Internacional (FMI), parlamentos e bancos de todo o mundo.
Especial: É tudo um assunto só!
Criei uma comunidade no Google Plus: É tudo um assunto só
http://plus.google.com/u/0/communities/113366052708941119914
Outro dia discutindo sobre as manifestações do dia 15, sobre crise do governo e a corrupção da Petrobrás eu perguntei a ele se tinha acompanhado a CPI da Dívida Pública. Então ele me respondeu: Eu lá estou falando de CPI?! Não me lembro de ter falado de CPI nenhuma! Estou falando da roubalheira... A minha intenção era dizer que apesar de ter durado mais de 9 meses e de ter uma importância ímpar nas finanças do país, a nossa grande mídia pouco citou que houve a CPI e a maioria da população ficou sem saber dela e do assunto... Portanto não quis fugir do assunto... é o mesmo assunto: é a política, é a mídia, é a corrupção, são as eleições, é a Petrobras, a auditoria da dívida pública, democracia, a falta de educação, falta de politização, compra de votos, proprina, reforma política, redemocratização da mídia, a Vale, o caso Equador, os Bancos, o mercado de notícias, o mensalão, o petrolão, o HSBC, a carga de impostos, a sonegação de impostos,a reforma tributária, a reforma agrária, os Assassinos Econômicos, os Blog sujos, o PIG, as Privatizações, a privataria, a Lava-Jato, a Satiagraha, o Banestado, o basômetro, o impostômetro, É tudo um assunto só!...
A dívida pública brasileira - Quem quer conversar sobre isso?
Escândalo da Petrobrás! Só tem ladrão! O valor de suas ações caíram 60%!! Onde está a verdade?
A revolução será digitalizada (Sobre o Panamá Papers)
O tempo passa... O tempo voa... E a memória do brasileiro continua uma m#rd*
As empresas da Lava-jato = Os Verdadeiros proprietários do Brasil = Os Verdadeiros proprietários da mídia.
Desastre na Barragem Bento Rodrigues <=> Privatização da Vale do Rio Doce <=> Exploração do Nióbio
Sobre o mensalão: Eu tenho uma dúvida!
Trechos do Livro "Confissões de um Assassino Econômico" de John Perkins
Meias verdades (Democratização da mídia)Spotniks, o caso Equador e a história de Rafael Correa.
O caso grego: O fogo grego moderno que pode nos dar esperanças contra a ilegítima, odiosa, ilegal, inconstitucional e insustentável classe financeira.
Uma visão liberal sobre as grandes manifestações pelo país. (Os Oligopólios cartelizados)
Depoimento do Lula: "Nunca antes nesse país..." (O país da piada pronta)
(Relata "A Privataria Tucana", a Delação Premiada de Delcidio do Amaral e o depoimento coercitivo do Lula para a Polícia Federal)
Seminário Nacional - Não queremos nada radical: somente o que está na constituição.
Seminário de Pauta 2015 da CSB - É tudo um assunto só...
UniMérito - Assembleia Nacional Constituinte Popular e Ética - O Quarto Sistema do Mérito
Jogos de poder - Tutorial montado pelo Justificando, os ex-Advogados AtivistasMCC : Movimento Cidadão Comum - Cañotus - IAS: Instituto Aaron Swartz
As histórias do ex-marido da Patrícia Pillar
As aventuras de uma premiada brasileira! (Episódio 2016: Contra o veto da Dilma!)
A mídia é o 4° ou o 1° poder da república? (Caso Panair, CPI Times-Life)
O Mercado de notícias - Filme/Projeto do gaúcho Jorge Furtado
Quem inventou o Brasil: Livro/Projeto de Franklin Martins (O ex-guerrilheiro ouve música)
Luiz Flávio Gomes e sua "Cleptocracia"
Comentários políticos com Bob Fernandes.
Ricardo Boechat - Talvez seja ele o 14 que eu estou procurando...
PPPPPPPPP - Parceria Público/Privada entre Pilantras Poderosos para a Pilhagem do Patrimônio Público
Pedaladas Fiscais - O que são? Onde elas vivem? Vão provocar o impeachment da Dilma?
Como o PT blindou o PSDB e se tornou alvo da PF e do MPF - É tudo um assunto só!
InterVozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
Ajuste Fiscal - Trabalhadores são chamados a pagar a conta mais uma vez
Resposta ao "Em defesa do PT"
Melhores imagens do dia "Feliz sem Globo" (#felizsemglobo)
Desastre em Mariana/MG - Diferenças na narrativa.
Quanto Vale a vida?!
Questões de opinião:
Questão de opinião: Maioridade penal a partir de 16 anos: seria uma boa?
Questão de Opinião: Financiamento de campanha: Público X Privado X Empresarial.
Questão de opinião: Terceirização - Temos que garantir os direitos deles ou dela? (PL 4330) (PCL 30/2015)
Eduardo Cunha - Como o Brasil chegou a esse ponto?
Sobre a Ditadura Militar e o Golpe de 64:
O Brasil Mudou. A Mídia não!
Dossiê Jango - Faz você lembrar de alguma coisa?
Comissão Nacional da Verdade - A história sendo escrita (pela primeira vez) por completo.
Luiz Carlos Prestes: Coluna, Olga, PCB, prisão, ALN, ilegalidade, guerra fria... Introdução ao Golpe de 64.
A WikiLeaks (no Brasil: A Publica) - Os EUA acompanhando a Ditadura Brasileira.
Sobre o caso HSBC (SwissLeaks):
Acompanhando o Caso HSBC I - Saiu a listagem mais esperadas: Os Políticos que estão nos arquivos.
Acompanhando o Caso HSBC II - Com a palavra os primeiros jornalistas que puseram as mãos na listagem.
Acompanhando o Caso HSBC III - Explicações da COAF, Receita federal e Banco Central.
Acompanhando o Caso HSBC V - Defina: O que é um paraíso fiscal? Eles estão ligados a que países?
Acompanhando o Caso HSBC VI - Pausa para avisar aos bandidos: "Estamos atrás de vocês!"...
Acompanhando o Caso HSBC VII - Crime de evasão de divisa será a saída para a Punição e a repatriação dos recursos
Acompanhando o Caso HSBC VIII - Explicações do presidente do banco HSBC no Brasil
Acompanhando o Caso HSBC IX - A CPI sangra de morte e está agonizando...
Acompanhando o Caso HSBC X - Hervé Falciani desnuda "Modus-Operandis" da Lavagem de dinheiro da corrupção.
Acompanhando o Caso HSBC XI - Vomitasso!! Como foi... Como deveria ter sido....Sobre o caso Operação Zelotes (CARF):
Acompanhando a Operação Zelotes!
Acompanhando a Operação Zelotes II - Globo (RBS) e Dantas empacam as investigações! Entrevista com o procurador Frederico Paiva.
Acompanhando a Operação Zelotes III - Aberto a CPI do CARF - Vamos acompanhar!!Acompanhando a Operação Zelotes IV (CPI do CARF) - Apresentação da Polícia Federal, Explicação do Presidente do CARF e a denuncia do Ministério Público.
Acompanhando a Operação Zelotes V (CPI do CARF) - Vamos inverter a lógica das investigações?
Acompanhando a Operação Zelotes VI (CPI do CARF) - Silêncio, erro da polícia e acusado inocente depõe na 5ª reunião da CPI do CARF.
Acompanhando a Operação Zelotes VII (CPI do CARF) - Vamos começar a comparar as reportagens das revistas com as investigações...
Acompanhando a Operação Zelotes VIII (CPI do CARF) - Tem futebol no CARF também!...
Acompanhando a Operação Zelotes IX (CPI do CARF): R$1,4 Trilhões + R$0,6 Trilhões = R$2,0Trilhões. Sabe do que eu estou falando?
Acompanhando a Operação Zelotes X (CPI do CARF): No meio do silêncio, dois tucanos batem bico...
Acompanhando a Operação Zelotes XI (CPI do CARF): Tarólogo bocudo dá corpo à versão da Veja.Acompanhando a Operação Zelotes XII (CPI do CARF): Nem tudo é igual quando se pensa em como tudo deveria ser...
Acompanhando a Operação Zelotes XIII (CPI do CARF): APS fica calado. Meigan Sack fala um pouquinho. O Estadão está um passo a frente da comissão?
Acompanhando a Operação Zelotes XIV (CPI do CARF): Para de tumultuar, Estadão!
Acompanhando a Operação Zelotes XV (CPI do CARF): Juliano? Que Juliano que é esse? E esse Tio?
Acompanhando a Operação Zelotes XVI (CPI do CARF): Senhoras e senhores, Que comece o espetáculo!! ("Operação filhos de Odin")
Acompanhando a Operação Zelotes XVII (CPI do CARF): Trechos interessantes dos documentos sigilosos e vazados.
Acompanhando a Operação Zelotes XVIII (CPI do CARF): Esboço do relatório final - Ainda terão mais sugestões...
Acompanhando a Operação Zelotes XIX (CPI do CARF II): Melancólico fim da CPI do CARF. Início da CPI do CARF II
Acompanhando a Operação Zelotes XX (CPI do CARF II):Vamos poupar nossos empregos
Acompanhando a Operação Zelotes XXI (CPI do CARF II): Entrando no mérito da questão: Ágio Interno.Acompanhando a Operação Zelotes XXII (CPI do CARF II): Só ladrões de galinhas...
Acompanhando a Operação Zelotes XXIII (CPI do CARF II): Quem faz/fez contabilidade criativa no Brasil?!
Sobre CBF/Globo/Corrupção no futebol/Acompanhando a CPI do Futebol:
KKK Lembra daquele desenho da motinha?! Kajuru, Kfouri, Kalil:
Eu te disse! Eu te disse! Mas eu te disse! Eu te disse! K K K
A prisão do Marin: FBI, DARF, GLOBO, CBF, PIG, MPF, PF... império Global da CBF... A sonegação do PIG... É Tudo um assunto só!!
Revolução no futebol brasileiro? O Fim da era Ricardo Teixeira.
Onde está a falsidade?? O caso Vladimir Herzog === Romário X Marin === Verdade X Caixa Preta da Ditadura
Videos com e sobre José Maria Marin - Caso José Maria MarinX Romário X Juca Kfouri (conta anonima do Justic Just )
Do apagão do futebol ao apagão da política: o Sistema é o mesmo
Acompanhando a CPI do Futebol - Será lúdico... mas espero que seja sério...
Acompanhando a CPI do Futebol II - As investigações anteriores valerão!
Acompanhando a CPI do Futebol III - Está escancarado: É tudo um assunto só!
Acompanhando a CPI do Futebol IV - Proposta do nobre senador: Que tal ficarmos só no futebol e esquecermos esse negócio de lavagem de dinheiro?!
Acompanhando a CPI do Futebol V - Andrew Jennings implora: "Dont give up"! (Não desistam)!Acompanhando a CPI do Futebol VI - O Romário é centro-avante ou um juiz?!
Acompanhando a CPI do Futebol VII - Uma questão de opinião: Ligas ou federações?!
Acompanhando a CPI do Futebol VIII - Eurico Miranda declara: "A modernização e a profissionalização é algo terrível"!
Acompanhando a CPI do Futebol IX - Os presidentes de federações fazem sua defesa em meio ao nascimento da Liga...
Acompanhando a CPI do Futebol X - A primeira Liga começa hoje... um natimorto...
Acompanhando a CPI do Futebol XI - Os Panamá Papers - Os dribles do Romário - CPI II na Câmara. Vai que dá Zebra...
Acompanhando a CPI do Futebol XII - Uma visão liberal sobre a CBF!
Acompanhando a CPI do Futebol XIII - O J. Awilla está doido! (Santa inocência!)
Acompanhando o Governo Michel Temer
Nenhum comentário:
Postar um comentário