CPI do CARF reúne-se com a PF e o MP para definir plano de trabalho
Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar denúncias da Polícia Federal de prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, através do contencioso de empresas com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), se reuniram com representantes do Ministério Público e com os delegados da Polícia Federal para definir o plano de trabalho. Os parlamentares aguardam o envio do inquérito que corre em segredo de justiça para iniciar as atividades. O senador Otto Alencar (PSD-BA) defende mais poderes de investigação à Polícia Federal. Mais detalhes com a repórter Paula Groba, da Rádio Senado.
19/05/2015 - 1ª - CPI do CARF
Horário 15:15O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) – Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião, destinada à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 407, de 2015, do Senado Federal, para, no prazo de 120 dias, apurar as denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do Carf (Conselho da Administração de Recursos Fiscais) foram manipulados para, em descompasso com a lei, anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultando em sonegação fiscal da ordem de R$19 bilhões.
Esses R$19 bilhões são o que a Polícia Federal identificou. No entanto, num levantamento que nós fizemos, por meio da nossa assessoria, de todas as grandes empresas, só das maiores empresas, somente 780 empresas têm, em auto de infração, R$357 bilhões, e todas elas juntas, R$600 bilhões. Ou seja, cem vezes os R$6 bilhões da Petrobras. Portanto, é um montante de recursos que chama a atenção, pelo levantamento que nós fizemos. E essas grandes empresas foram identificadas, inclusive estão no relatório da Polícia Federal.
Nesta reunião, também, nós vamos escolher, deverão ser eleitos o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão.
Instalada, então, a Comissão, eu consulto as Lideranças sobre as indicações para o preenchimento dos referidos cargos de Presidente e de Vice-Presidente.
Com a palavra, o Senador Líder do Partido dos Trabalhadores, Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) – Sr. Presidente, de acordo com as informações e as conversas que nós tivemos, o PMDB, que faz o primeiro pedido, indicou, e tem o nosso respaldo, o nosso apoio, o Senador Ataídes para a Presidência desta Comissão.
Nós do PT, que, em tese, poderíamos exercer a relatoria, apresentamos como sugestão ao Presidente eleito, já que vai ser eleito e é uma atribuição dele a escolha do relator, o nome da Senadora Vanessa Grazziotin para ser Relatora, ela é do PCdoB, e apresentamos aqui o nome do Senador Donizeti como o Vice-Presidente. Gostaríamos de que a Comissão analisasse essa possibilidade.
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) – Com a proposição feita pelo Líder do PT e também com a indicação que foi feita pelo Líder do PMDB, o Senador Eunício Oliveira, que indicou o nome do Senador Ataídes Oliveira, creio que os dois nomes indicados para apreciação dos Srs. Senadores...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente, vamos fazer por aclamação a votação. Temos acordo.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) – Exatamente. É porque eu não concluí.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Fora do microfone.) – Desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) – Eu quero colocar em votação: como Presidente, o Senador Ataídes de Oliveira; e como Vice-Presidente, o nobre Senador Donizeti.
Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado, por aclamação, o nome de ambos.
Cabe, agora, ao Presidente assumir a Presidência da Comissão.
Presidente, eu quero passar a V. Exª a Presidência da Comissão. Lógico, a atribuição de V. Exª é indicar o relator.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Presidente, já que V. Exª assumiu, peço pela ordem.
Sr. Presidente, eu quero apresentar o primeiro requerimento a esta Comissão de Inquérito para apurar as irregularidades no Carf. Nos termos do §3º do art. 52 da Constituição Federal, c/c com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a convocação dos seguintes senhores para que seja realizada a oitiva: Procurador-Chefe da Fazenda Nacional, Coordenação do Contencioso Administrativo Tributário da PGFN, o Sr. Paulo Riscado; membro do Ministério Público Federal do 6º Ofício de Combate à Corrupção e Procuradoria da República do Distrito Federal, o Sr. Frederico Paiva; Delegado da Polícia Federal da Operação Zelotes, Oslain Campos Santana; Presidente do Carf, Carlos Barreto; Vice-Presidente do Carf, a Srª Maria Teresa Martínez López; Sr. Conselheiro do Carf, Paulo Roberto Cortez; advogado, Sr. Leonardo Manzan.
A justificação é a de que a Operação Zelotes, feita em março, desbaratou um esquema de fraude que desfalcava os cofres públicos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
O conselho é um órgão do Ministério da Fazenda. Esse conselho foi criado em 2008 por uma medida provisória que foi convertida em lei. É um conselho composto por 72 conselheiros, com uma estrutura organizacional maior até do que a do Ministério. Antes disso, o julgamento era feito pela Justiça federal, pelo Tribunal Federal de Recursos, que julgava perfeitamente isso sem nenhuma dificuldade. E ele é um conselho paritário: metade dele é composto por indicação de membros, de representantes das empresas, ou seja, metade do conselho são as empresas devedoras que indicam os conselheiros; e metade, indicados pela Receita Federal. Tanto é que hoje, na composição do Carf, o Presidente é da Receita Federal e a Vice-Presidente é advogada do Bradesco.
Então, nesse conselho, ao longo desse período, observou-se a postergação da análise de autos de infração dados pelos auditores da Receita Federal. E a Polícia Federal identificou, através de interceptação telefônica, conselheiros, advogados e membros do conselho negociando pareceres contra os interesses do Estado e dando grave prejuízo ao Erário.
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Essa é uma situação em que esta CPI precisa entrar profundamente, para verificar e corrigir uma nova corrupção na Administração Pública do Brasil que, de alguma forma, a cada dia, deslustra mais a gestão pública no nosso País.
Por isso, eu acredito que os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras, nós todos deveremos aqui ouvir, trabalhar para acabar com essa situação. Até porque eu posso dizer a V. Exª, pelo levantamento que eu fiz, que, se os devedores da Avenida Paulista pagarem metade do que devem ao Erário, resolvem o ajuste fiscal e ainda sobra dinheiro para terminar a transposição e a revitalização do São Francisco. Esse é o levantamento que eu fiz, porque são todas grandes empresas, de grande porte, na maioria, bancos, que têm lucros exorbitantes e publicam esses lucros exorbitantes, como foi agora.
Portanto, eu não vejo porque não pagar os impostos, fazer sonegação fiscal, como foi indicado e mostrado pela Polícia Federal, a ponto de um dos conselheiros, grampeado pela Polícia Federal, dizer em alto e bom som que só quem paga imposto no Brasil são os pequenininhos, são os coitadinhos.
Por isso, eu acho que a nossa responsabilidade é muito grande. Estou encaminhando esse requerimento, que eu peço a V. Exª que coloque em votação.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Boa tarde aos Senadores e às Senadoras.
O Senador Otto, como é peculiar a ele, é muito ligeiro, muito rápido, muito dinâmico. Antes mesmo de eu agradecer aos colegas e convidar para participar da Mesa a nossa Relatora, Vanessa Grazziotin – é um prazer Senadora Vanessa poder estar ao seu lado nessa jornada, que vai nos exigir muito trabalho –, e também o nosso Vice-Presidente da Comissão, Senador Donizeti, lá do meu querido Estado do Tocantins, para fazer parte aqui da Mesa – eu imaginei que eu fosse sair à frente com o meu primeiro requerimento, mas então ratifico –, o Senador Otto foi mais ligeiro.
Eu e o Senador Otto temos...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Não foi questão de rapidez. Eu até sou muito calmo, muito tranquilo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Eu o estou parabenizando.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – É porque eu já havia preparado o requerimento. V. Exª sabe que eu venho estudando isso há muito tempo. Acho que realmente é necessário levantar essas questões todas. Até peço desculpas. Não é rapidez, é pelo estudo que eu tenho feito.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – É só pela liberdade que eu tenho com V. Exª que estou fazendo um ligeiro comentário.
Eu e o Senador Otto temos conversado muito sobre essa Operação Zelotes, sobre esse Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) da Receita Federal. Como se percebeu na fala do Senador Otto, ele tem já um grande conhecimento na área. E eu também, como autor deste requerimento, me aprofundei um pouco, porque não é fácil ter informações.
Essa questão do Carf da Receita Federal é gravíssima. Segundo a imprensa e a própria Operação Zelotes, o desvio do dinheiro público, como se fala, foi acima de R$19 bilhões. Como bem colocou o Senador Otto, dentro deste contencioso – que é algo em torno de R$565 bilhões –, 780 empresas devedoras, ou possíveis devedoras, representam R$327 bilhões. Aí o Senador Otto colocou que, se 20% pagarem, será igual a R$70 bilhões. Não precisaríamos do ajuste fiscal. Eu coloco 30%, e a gente chega a R$107 bilhões.
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Quero parabenizar, evidentemente – a princípio quero fazer esse comentário também –, o Dr. Oslain, o Dr. Frederico e os outros nomes, o Ministério Público e Polícia Federal, que comandaram até agora a Operação Zelotes. Merecem toda a nossa admiração e todo o nosso respeito.
Só para seguir aqui, mais uma pequena informação. Esses 780 processos representam R$357 bilhões. Processos entre R$100 milhões e R$10 milhões são 4.245, que somam uma quantia de R$125 bilhões. Processos de R$10 milhões a R$100 mil, representados por 13.190 processos, R$43 bilhões. E processos abaixo de R$100 mil, 93.698 processos, representam apenas R$9 bilhões. Ou seja, 1% de todo esse contencioso representa R$327 bilhões.
Portanto, eu vejo que a responsabilidade, Senadora Vanessa Grazziotin, nossa Relatora, nosso Vice-Presidente Donizete, todos os Senadores e Senadoras componentes desta Comissão, a nossa responsabilidade é enorme. O povo espera deste Congresso Nacional uma resposta e um trabalho muito efetivo. Nós precisamos, eu vejo assim, salvo melhor juízo, além de toda a estrutura que temos aqui, de pessoal, a Adriana e demais companheiros, formar uma equipe altamente técnica, porque tem muito papel pela frente para a gente analisar. Vejo que esse tempo de quatro meses, a princípio, é um tempo muito curto, mas o Senador, nosso querido Presidente Renan, sempre tem sido muito sensato, e imagino que, se necessário for, ele vai nos conceder mais prazo. Também essa verba que foi destinada, a princípio, o valor de R$100 mil, talvez tenhamos que rever e também que conversar com o nosso Presidente do Congresso Nacional sobre isso.
Enfim, eu ratifico o tamanho da nossa responsabilidade, principalmente minha, como Presidente. É um privilégio muito grande estar à frente desta Comissão, tendo como componentes Senadores como o Otto, o meu querido Senador Randolfe Rodrigues, meu Líder Pimentel, nossa querida Senadora Simone e tantos outros.
Eu tenho a mais absoluta certeza de que vamos fazer um belo trabalho e vamos – essa é a minha grande expectativa, meu grande objetivo pessoal – retornar aos cofres públicos o que é do povo. E eu vejo que não é pouco dinheiro, não; é uma avalanche de dinheiro, e não vai ser difícil.
Eu pretendo, Relatora, juntamente com o nosso Vice, trabalhar conjuntamente com o Ministro Levy, Ministro da Fazenda. Nós vamos ter que ter aí uma boa parceria, nós vamos ter que conversar muito.
Logo, então, vamos colocar em votação o requerimento do Senador Otto. Mas eu gostaria de perguntar à Senadora Vanessa se ela quer fazer uso da palavra.
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A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Serei breve, Sr. Presidente.
Primeiro, quero corroborar com o que disse V. Exª e com o que disse o Senador Otto Alencar. Acho que nós temos uma responsabilidade gigante nesta Comissão. Não é de hoje e nem precisou vir à tona a Operação Zelotes para que o Senador Otto Alencar já andasse pelos corredores da Casa com números, levantamentos e estudos feitos, mostrando o quanto o Brasil sofre com essa evasão fiscal absurda. Uma evasão fiscal que acontece na União, acontece nos Estados e acontece nos Municípios.
Portanto, eu creio que nós vamos trabalhar aqui com dados extremamente sensíveis. Temos que saber exatamente dosar. Temos que ter aqui uma dosimetria importante porque não podemos trabalhar com a irresponsabilidade de não levarmos em consideração o fato de que trabalharemos com dados extremamente sensíveis. Agora, são dados que importam muito à Nação brasileira.
A gente vive um momento de crise, uma crise que não é pequena, uma crise econômica importante, em que o povo brasileiro, os trabalhadores estão sendo chamados a colaborar, dando a sua parcela de contribuição para que a gente possa economizar o máximo que for possível.
E eu creio que precisamos de um outro movimento. E um movimento que não necessariamente devesse passar pelo aumento de tributos, que é o que se cogita um pouco, mas, quem sabe, pela otimização dos tributos que nós já temos hoje. Porque grande parte deles, ao invés de serem arrecadados, de chegarem aos cofres públicos, tomam outros caminhos.
Aliás, hoje, tem uma matéria muito importante na imprensa brasileira dando conta de que, agora, a própria Ordem dos Advogados do Brasil decidiu que advogados que compõem o Carf não mais poderão desenvolver o exercício da advocacia. Isso é muito importante, porque não é possível que alguém, na condição de julgador, possa continuar exercendo funções de defender uma das partes. Isso é impraticável.
Mas eu acho que esta CPI vem com esse objetivo. Eu assinei a CPI quando o Senador Ataídes coletava assinaturas, e não apenas eu. Essa foi uma CPI absorvida não como a CPI daqueles que lutam a favor ou contra o Governo, não. É uma CPI de todos aqueles que lutam a favor do Estado brasileiro. E a CPI nasceu com esse objetivo. Até pensei, pelo fato de o assunto ser evasão fiscal, se não seria o caso de ser compartilhada com uma CPI que já está em curso aqui na Casa, a CPI do HSBC, que trata também da questão da evasão de divisas. Mas, enfim, foi a opção que a Casa tomou ter duas comissões parlamentares de inquérito separadas, mas ambas tratam de assuntos extremamente sensíveis e importantes para o Brasil.
Acho que os números com que nós nos deparamos não são números pequenos. O Senador Ataídes acaba de fazer um levantamento, mas, se levarmos em consideração os números utilizados pela imprensa, os números que já foram trabalhados através da Operação Zelotes, são números extremamente graves. Dados comprovam que, dos R$19 bilhões envolvidos, quase R$6 bilhões estariam comprovadamente – comprovadamente – sendo desviados dos cofres públicos.
Enfim, eu aqui quero agradecer ao Bloco de Apoio ao Governo. Eu não mais pertenço ao Bloco de Apoio ao Governo, eu sou do bloco a que pertence o Senador Randolfe, Bloco Socialismo e Democracia, PSB/PPS, mas a mim foi dada essa tarefa.
E tenho certeza, Senador Ataídes, o senhor, que é do PSDB, e eu, que sou do PCdoB, sabemos disto: nós aqui não temos partido político. O nosso partido político é a Nação brasileira, é a necessidade de uma investigação profunda. E tenho certeza de que todos os membros, Senadores e Senadoras desta Comissão, terão atividades e funções muito importantes a desempenhar para ajudar no desenvolvimento de um bom trabalho.
Os requerimentos de autoria do nosso Presidente e do Senador Otto Alencar penso que são complementares. O Senador Ataídes se preocupou, em primeiro lugar, em ter acesso a informações que, até agora, nós não tivemos, porque só agora esta CPI está sendo instalada e só agora nós temos a condição de compartilhar dados que são sigilosos, dados que não são abertos. Acho que é um requerimento importante, que solicita o compartilhamento de informações de tudo aquilo que já foi coletado a partir dessa operação, que não é recente, já tem algum tempo, do que a operação recolheu. E o requerimento do Senador Otto é para ouvir pessoas que diretamente estão vinculadas.
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Eu não sei, Senador Otto, se não seria importante, primeiro, que tivéssemos o acesso às informações para depois fazermos essas oitivas, porque ouvir pessoas sem ter conhecimento mais profundo da matéria é importante, mas creio que é muito mais importante podermos ouvir as pessoas a partir do momento em que pudermos ter conhecimento de alguns dados, que pudermos nos aprofundar em alguns dados a mais para podermos dialogar.
Enfim, são vários convidados aqui, mas isso não impede que possamos, se for assim a vontade do Senador que propõe o requerimento, ouvir pelo menos um ou dois desses convidados, visto que são muitos, já na próxima semana. Agora, precisamos nos apressar, tenho esse entendimento, para que tenhamos acesso a esses dados que detém o Ministério Público e Polícia Federal, para que possamos organizar melhor o plano de trabalho que deveremos, em breve, apresentar a esta Comissão e que deverá orientar todos os nossos trabalhos.
Era isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Perfeito.
Senador Pimentel, permita-me passar a palavra a V. Exª dentro de alguns minutos.
Só seguindo a fala da nossa Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, esses R$6 bilhões que ela colocou, aproximadamente R$6 bilhões, como já verificado pela Operação Zelotes, e isso acabou de se confirmar, referem-se a exatamente R$5,7 bilhões. Isso já está decidido, já está definida essa fraude no Conselho de Administração do Carf.
Queria também aproveitar, porque fiz um agradecimento, mas o fiz pela metade, para ratificar: parabenizo os operadores desta Operação Zelotes, o Procurador da República, o Dr. Frederico Paiva; bem como o Delegado da Polícia Federal, Dr. Marlon Cajado, que presidiu o inquérito; e o Dr. Oslain Santana, Diretor de Combate ao Crime Organizado na Polícia Federal.
Senador Otto, a Senadora Vanessa, nossa Relatora, fez essa colocação sobre o vosso requerimento, dizendo que até então não temos informações suficientes para chamá-los, para convidá-los, para fazer os nossos convites às pessoas certas. Eu até concordo com ela, mas vejo que, se for de acordo com todos, Senadores e Senadoras, podemos, Relatora, aprovar o requerimento do Senador Otto. Porque no nosso requerimento, a princípio, faço exatamente isto, Relatora: busco informações, através desses dois requerimentos que, de acordo com o art. 121 do Regimento Interno, incluo extrapauta, busco informações da Operação Zelotes junto ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. Eles podem – já andaram quilômetros – nos munir de informações. Diante dessas informações, vejo de bom alvitre começarmos a ouvir. Então, estou na linha da Relatora.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Pois bem.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Os dois nomes citados a princípio são do Ministério Público e da Polícia Federal. Os dois primeiros da relação que citei são os dois que podem nos informar, porque acompanham de perto isso. Então, não vejo ninguém mais bem informado do que quem investigou e tem todos os relatórios para ser ouvido aqui.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Correto. Então, vamos colocar em votação.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Quero discutir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Também gostaria de colocar os nossos dois requerimentos.
Com a palavra o Senador Pimentel.
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O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente, Ataídes Oliveira; nosso Vice-Presidente, Donizeti Nogueira, meu companheiro; nossa Senadora Vanessa Grazziotin, Otto, nosso Senador Randolfe e Simone, eu quero começar registrando que vamos aprovar os requerimentos, mas eu deixaria como sugestão que, na próxima reunião de trabalho, a nossa Relatora pudesse nos trazer um plano de trabalho para que a gente possa aproveitar ao máximo, em investigação e encaminhamento, esses 120 dias. Esse plano de trabalho é decisivo para que possamos melhor aproveitar o curto tempo de que esta Comissão Parlamentar de Inquérito dispõe.
Em segundo lugar, eu sei que a nossa Relatora vai precisar requisitar uma série de auditores, de técnicos para auxiliá-la nessa matéria, porque há muitos documentos já junto ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Justiça Federal, que conduz esse processo.
Entre esses documentos, o primeiro é uma carta-denúncia lá de fevereiro de 2014, que traz a grande fundamentação de toda investigação. Eu acredito que a nossa Comissão precisará dessa carta-denúncia, que foi a base de todo processo de investigação, inicialmente, administrativo e, posteriormente, conduzido pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário Federal. Para nós, esse é um documento-chave, porque ali há um conjunto de informações que nos permitirão compreender como esse processo foi construído ao longo dos últimos anos.
Eu sou daqueles que entendo que nós vamos precisar convocar todos os membros do Carf a que esta carta faz referência, para que nós possamos... E, depois, se entendermos que precisamos investigar outros membros do Carf, também ali iremos adiantar... Eu já fiz um levantamento prévio. Existem aí mais ou menos 54 – entre empresas e pessoas – que nós vamos precisar ouvir, sem prejuízo dos nomes que o Otto aqui está apresentando, dos documentos que V. Exª está sugerindo.
Vamos necessitar também fazer toda uma avaliação no campo da legislação, para que possamos fechar algumas facilidades que hoje há principalmente no campo do enriquecimento ilícito do servidor público. E aqui é o exemplo concreto: temos aqui, na Casa, uma série de matérias em tramitação – tanto no Senado, como na Câmara Federal. E, aí, a nossa Relatora será a pessoa mais indicada para nos subsidiar, subsidiar a Mesa Diretora dos trabalhos e nós, membros, nesse processo.
E eu também vou pedir a V. Exª que marque a próxima reunião, para que nossa Relatora possa trazer o plano de trabalho, e eu vou protocolar, de hoje para amanhã, um conjunto de requerimentos de convocação de pessoas, de requisição de documentos, para subsidiar essa caminhada. E entendo que a vinda dos delegados e do Ministério Público Federal, como peças primeiras, é muito importante.
Talvez tenhamos que fazer algumas sessões reservadas com esse público, para que eles efetivamente possam nos fornecer os dados que eles possuem, porque grande parte dos dados que eles têm está ainda em fase de investigação ou em sigilo aposto pelo Poder Judiciário. E, fatalmente, esses delegados e o procurador não poderão abrir todos os dados em uma sessão aberta, mas, em uma sessão reservada, nós teremos oportunidade de ouvi-los.
Eu acho que iniciar pelos dois delegados e pelo Ministério Público Federal é um bom começo, enquanto esses documentos chegam para que nós possamos melhor encaminhar.
Portanto, têm meu voto favorável os requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senador Pimentel, eu vou... O.k. Só mais um segundo. Eu vou conversar... Nós vamos conversar... Vamos ouvir, então, primeiro... O.k., concordo.
Com a palavra, o Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Presidente eu queria saudar a Mesa que foi eleita aqui. Eu estarei nesta CPI, acompanhando os trabalhos desta CPI.
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Coube a mim a honra de ter sido designado pelo Bloco Socialismo e Democracia como suplente da Senadora Vanessa, e tenho certeza de que não será preciso, em nenhum momento, o exercício da titularidade. Na condição de suplente, cabe-me o direito de encaminhar requerimentos. E a Senadora Vanessa, que também é membro da outra CPI da qual faço parte – nessa sou Vice-Presidente, e inverte-se a condição –, sabe que essas nossas duas CPIs, a CPI do HSBC Swissleaks, em que estamos, Vanessa, eu e você, e esta CPI aqui, vão ter momentos de diálogo. Tenho certeza disso. Estou convencido, pelos passos que já foram dados pela CPI do HSBC e pelo que motivou, Senador Pimentel, esta CPI aqui, no próprio requerimento de origem, eu estou convencido de que nossas CPIs vão se comunicar, vão ter que trocar documentos e, quem sabe, até fazer audiências em conjunto.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Fora do microfone.) – Apresente um requerimento de compartilhamento de documentos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Obrigado.
Já acato aqui uma sugestão do Senador Pimentel, nosso Líder, mais do que adequada e tempestiva. Nós vamos protocolizar aqui um requerimento de compartilhamento de informações, porque acho indispensável esse caminhar conjunto das duas Comissões Parlamentares de Inquérito.
Quero já parabenizar o Senador Otto pelo primeiro requerimento, que, assim como disse o nosso Líder Pimentel, é um bom começo para esta CPI. Esta CPI deve ter tido origem, obviamente, em uma operação do Polícia Federal, em uma carta-denúncia, como o Senador Pimentel falou aqui anteriormente, mas já tem um procedimento em curso, com uma operação da Polícia Federal e uma investigação por parte do Ministério Público. É o melhor caminho iniciar este procedimento ouvindo o Ministério Público e ouvindo a Polícia Federal. Então, sei que certamente os colegas aqui vão aprovar esse requerimento, que vai dar início a esta Comissão Parlamentar.
O trabalho que esta Comissão vai realizar, vai desempenhar, combinado com o que estamos fazendo na CPI do HSBC, pode apresentar para o Brasil, inclusive, alternativas, Senador Ataídes, Senador Donizeti, Senadora Simone, Senador Pimentel, Senador Otto; pode apresentar para o Brasil alternativas ao sufoco que estamos vivendo hoje, porque temos que dizer, concretamente, no Brasil, que a regra jurídica que tem como princípio que a lei é igual para todos tem que valer fazendo com que os ricos também paguem imposto neste País. Esta CPI, aliás – e por isso eu digo e repito que é necessário o diálogo com a nossa –, vai com certeza chegar a essa conclusão de que há um favorecimento aos mais ricos no próprio sistema tributário que temos no País.
Mas não é só no sistema tributário. Eu vejo que é indispensável a investigação sobre esse dito Conselho de Arrecadação de Recursos Fiscais (Carf), que é objeto primeiro desta Comissão de Inquérito, de investigação. Como esses membros têm atuado? Qual é a atuação desses membros? O cumpliciamento e compartilhamento que têm, a coincidência da atuação de alguns membros com alguns que são, que deveriam ser – vou utilizar o termo "clientes", mas não é isso –, deveriam ter recursos ao Carf. O cumpliciamento, em algum caso, tenho certeza de que vai ser objeto aqui de investigação.
Isso é só... O Carf é a expressão do que ocorre na esfera federal do que a lei tributária já tem nas esferas estaduais. E talvez, com o desenrolar desta CPI, a gente até veja que o que pode ter sido objeto das denúncias do Carf também ocorre na esfera estadual.
Então, eu queria cumprimentar o Senador Ataídes pela iniciativa; os membros, pelo trabalho de investigação; e dizer da necessidade que vamos ter de essas duas Comissões trabalharem em conjunto, porque o nosso trabalho, principalmente com o cabedal técnico necessário que vamos ter para a investigação, não tenho dúvida de que, no final, será indispensável para o Brasil.
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O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Perfeito.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Pela ordem.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Só complementando o que disse o Senador Randolfe Rodrigues, creio que poderemos ter até uma saída para indicar ao Governo Federal. Na minha opinião, o Carf só serviu aos sonegadores, não serviu ao Estado. Então, seria o fato, inclusive, de o Governo Federal mandar uma medida provisória extinguindo o Carf. Não faria falta nenhuma, porque temos o Tribunal Federal de Recursos, a Justiça Federal para julgar esses autos de infração, sem nenhum problema.
E outra coisa que se poderia levar ao Governo Federal seria a possibilidade, por levantamento feito aqui na CPI ou até pelo Ministério da Fazenda, de se fazer um Refis para o pagamento desses recebíveis todos – o Governo está numa situação difícil de caixa –, para arrecadar esse recursos. Iria ajudar e até diminuir o penoso ajuste fiscal que o Congresso está analisando e votando aqui, vai votar agora no Senado.
Então, é uma sugestão que faria, até porque, observando os grandes devedores, são todos empresas ricas, de grande potencial: na mineração, o Gerdau; o Banco Safra, o Banco Itaú, a Ford, a RBS, lá do Rio Grande do Sul, uma gigante da comunicação.
Concordo plenamente, isso foi identificado pela Polícia Federal, um dos componentes do Carf disse isso, que, no Brasil, só paga imposto assalariado, desconta-se na fonte. Os menores pagam, e os grandes não pagam impostos.
Eu pediria a V. Exª que colocasse o nosso requerimento em votação.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Concedo a palavra agora ao Vice-Presidente desta Comissão, Senador Donizeti Nogueira.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Pois é, Senador Ataídes Oliveira. Eu não quis apoiá-lo para governador, e estamos, nós dois, na Mesa agora, e eu como seu Vice-Presidente. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Com muito prazer!
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – É uma honra!
Eu penso, nem quero discutir muito, mas só colocar o meu posicionamento sobre os respectivos requerimentos que são todos acertados, que esta CPI, juntamente com a CPI do HSBC, são as duas CPIs mais importantes que temos que tocar aqui neste momento, pelo que vive o País. Certamente, poderão aparecer outras até mais importantes, mas esse câncer, daqueles que recolhem o dinheiro do cidadão no dia a dia e depois não repassam para o Governo Federal, precisa ser combatido.
Nós temos esse papel hoje. Na verdade, temos essa oportunidade de dar essa grande contribuição para o Brasil, Senadora Vanessa Grazziotin, neste momento histórico.
Então, coloquei-me à disposição, a pedido do meu Partido, indicado pelo meu Líder, Senador Humberto Costa, porque acredito muito que essa é uma contribuição que vai somar muito para o País e vai ajudar a resolver muitos problemas do povo brasileiro. Precisamos aqui arrochar os parafusos, apertar os sonegadores, inclusive para conseguir com eles, de repente, uma negociação muito a favor do País, através de coisas como as que propôs o Senador Otto Alencar.
Vamos à luta, porque o País está precisando de nós!
Muito obrigado.
É uma satisfação estar com V. Exª aqui e com a Senadora Vanessa Grazziotin, que tem sido para mim, aqui no Senado, uma mulher que é referência no combate aos malfeitos que a nossa Presidente Dilma sempre defendeu. E estamos aqui para contribuir.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Com a palavra a Senadora Simone Tebet.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Obrigada, Presidente.
Antes de mais nada, gostaria de, em público, agradecer ao meu Líder, Senador Eunício Oliveira, pela indicação do meu nome a esta Comissão, a esta CPI tão importante, a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Apesar de estar chegando a esta Casa, venho com muita energia e, acima de tudo, com a consciência do momento crítico que o País atravessa, exigindo, acima de tudo, de todos nós algo que eu gostei muito de ouvir na sua fala e na fala da nossa querida Senadora Vanessa, ora Relatora, a palavra: responsabilidade.
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Então, assumo aqui, como titular, nesta CPI, aproveitando também para parabenizá-lo pela iniciativa, porque foi autor do requerimento de instalação, e pela Presidência mais do que justa.
Estarei pronta para o trabalho.
Concordo com o Senador Donizeti. Esta é uma das CPIs mais importantes que já passaram pelo Senado, principalmente pelo momento que vivemos, diante de um ajuste fiscal que precisa economizar R$60 bilhões, R$80 bilhões. Pelos números que, aparentemente, surgem diante dos nossos olhos, em relação a possíveis desvios de recursos públicos do Conselho Administrativo da Receita Federal, daria para cobrir em seis vezes esse valor, sem precisarmos mexer, infelizmente, em direitos trabalhistas.
Mas, enfim, o importante é que esta CPI chega suprapartidária, com responsabilidade, com equilíbrio e exigindo de todos nós muita coragem. Muita coisa virá pela frente, nós sabemos disso. Quem conhece um pouco do Poder Executivo como um todo sabe, nos meandros, nos bastidores, que, muitas vezes, a legislação permite, infelizmente, certos desvios. Mas, acima de tudo, a conclusão dos trabalhos será fundamental para algo que entendo muito grave. Mais do que a crise econômica, do que a crise política neste País, estamos vivendo uma crise de credibilidade das instituições. Não acreditar na classe política é um direito do cidadão. Quando essa descrença vai para as instituições a ponto de questionar a democracia como o melhor dos governos, isso nos preocupa e exige a responsabilidade de dar resposta à sociedade.
Precisamos resgatar, no coração das pessoas, a confiança na democracia, nas instituições fortes, nos poderes e também no Poder Legislativo, no Senado Federal.
Eu queria encerrar, já me manifestando em relação ao requerimento do Senador Otto e à preocupação da nossa Relatora. Entendo a preocupação da Senadora Vanessa, mas também concordo com o Senador Otto. Acredito que não atrapalhe, mesmo antes que os documentos cheguem à nossa mão, que possamos ouvir a Polícia Federal, o Ministério Público e – por que não? – até um técnico, se não o secretário executivo, o técnico do Ministério da Fazenda, para que nós tenhamos uma visão do todo.
Primeiro, no lado do Executivo. Como é que funciona realmente esse Conselho Administrativo? Por parte do Ministério Público e da Polícia Federal, o que é que eles, a princípio, averiguaram? Com essa noção do todo, nós temos, através dos documentos, os detalhes que só realmente a prova documental irá nos oferecer.
Então, não vejo como prejudicial o requerimento. Ao contrário. Acho que vai fazer com que possamos economizar nosso tempo, obtendo uma visão genérica da questão e depois nos aprofundando na pilha de documentos que virão pela frente.
Bom trabalho a todos nós! Que prevaleça, acima de tudo, o interesse público da Nação.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Obrigado, Senadora.
Com a palavra, a Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, é apenas para tentar aqui resumir aquilo que ouvi como proposta dos nossos Parlamentares. Não há nenhuma divergência, acho que todas as sugestões se complementam.
Temos três requerimentos à mesa, dois de V. Exª, de sua autoria, que solicitam informações, e o requerimento que apresenta uma lista de convidados. A sugestão é para que marquemos uma próxima reunião para apresentação, por parte da relatoria, do plano de trabalho. Então, acho que, primeiro, é possível aprovar os requerimentos todos – todos. E pediria mais: um contato imediato tanto com o Delegado da Polícia Federal quanto com o Procurador, para que possam agilizar o envio das informações.
Sobre a próxima reunião, poderíamos fazer na semana que vem. Acho que já terei condições de trazer a proposta, Senador Pimentel, para o plano de trabalho. E convidaríamos os dois, o que eu também creio que não vá prejudicar, até para que tomemos conhecimento público e, quem sabe, com uma parte fechada também, do andamento das investigações. Ou seja, podemos marcar as próximas oitivas com o Delegado da Polícia Federal e o Procurador da República responsável pelo caso, apenas lembrando que essa não é uma situação tranquila.
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Já aparecem divergências entre os investigadores e o Poder Judiciário, divergências fortes, o que demonstra que, talvez, esta CPI nasça num momento importante, num momento em que se pode reforçar a necessidade das investigações e, através dessas investigações, chegar a conclusões e a comprovações importantes, para que possamos fechar a torneira desse desvio de que o Brasil, infelizmente, tem sido vítima, e uma vítima importante, de quem utiliza os meios mais diversos, legais, mas, na maioria das vezes, ilegais, burlando e utilizando a legislação tributária, que é extremamente complexa, para poder desviar e não recolher aos cofres públicos aquilo que deveria recolher.
Em resumo, Presidente, encaminho favoravelmente aos requerimentos apresentados.
Podemos, daqui a uma semana, fazer a reunião para a apresentação do plano de trabalho e o convite ao delegado e ao procurador para que venham prestar depoimento. Entretanto, Senador, eu sugiro que, primeiro, façamos uma reunião para aprovar o plano de trabalho. Ou então pode ser o inverso. Acho que podem até vir o delegado e um membro do Ministério Público. Em seguida, daria subsídio, e, numa próxima reunião, aprovaríamos o plano de trabalho. Não há problema.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Perfeito.
A Relatora, Senadora Vanessa, respondeu ao nosso querido Senador Pimentel sobre o plano de trabalho e também sobre a próxima reunião, Senador Pimentel. E, quanto à carta-denúncia que V. Exª colocou no vosso requerimento, que espero seja aprovado aqui, hoje, evidentemente fará parte de toda essa documentação.
Senadora Simone, não nos abandone neste momento.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – O.k. Temos informação.
A respeito do que disse o Senador Randolfe, de que a CPI do Carf e do HSBC vão andar concomitantemente, eu concordo e compartilho perfeitamente com tudo que esse jovem e competente Senador colocou. Nós vamos, realmente, trabalhar muito alinhados com informações.
O Senador Otto colocou também como sugestão a extinção do Carf. Eu vejo, Senador, que há dois grandes nomes hoje, da área tributária, um deles o Dr. Everardo Maciel, que foi Secretário da Receita Federal, e o Dr. Sancha, que defendem a permanência do Carf, desde que se façam as modificações. Recentemente, como disse a Relatora, a Presidente da República tomou algumas decisões para fazer algumas pequenas correções. Agora, como eu vejo: no final desse nosso trabalho, eu não tenho dúvida, Relatora, de que vamos ter informações com sobra, para que nós possamos, aqui mesmo, no Congresso Nacional, criar um método ou um novo Carf da Receita Federal. Eu acredito que nós temos condições, após o término dos nossos trabalhos, de ajudar muito na operacionalidade desse conselho.
Só para se ter uma noção, são 360 conselheiros, sendo 216 titulares e 114 suplentes, ou seja, uma avalanche de gente, e vários advogados, trabalhando gratuitamente. Vamos ver, depois, se eles conseguem fazer esse trabalho voluntário, gratuitamente, às APAEs, às ONGs no Brasil.
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Só para ter uma noção também, se me permitem, o Carf era dividido em três sessões julgadoras. Houve lá, recentemente, um caso interessante. Ao julgar um débito de aproximadamente R$4 bilhões, em que houve um empate técnico, a decisão ficou tão somente não mão de um conselheiro. Isso está errado. Nós vamos ter que rever esse sistema como um todo.
V. Exª, Senador Otto, falou sobre o Refis. Olhe uma saída extraordinária, porque são devedores em potencial que têm liquidez. Então é uma boa sugestão de V. Exª.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Presidente, vai começar a Ordem do Dia. Então, acho que seria bom colocar em votação o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Então vamos deixar, porque eu falo muito...
Deixe-me ler o meu requerimento como extrapauta. De acordo com o artigo...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – A minha proposição é votar o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Isso. Vamos votar em conjunto. Pode ser?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Pois não, sem problema.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Deixe-me ler aqui o número 2, de minha autoria.
ITEM 2
Requerimento Nº 2/2015
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579/52 e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Departamento de Polícia Federal encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a urgência possível, a título de compartilhamento de informações, cópia de todos os documentos em seu poder relativos aos fatos investigados na Operação Zelotes.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
Aqui justifico.
Outro requerimento, também de conformidade com a lei.
ITEM 3
Requerimento Nº 3/2015
Requeiro ao Ministério Público Federal que encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a urgência possível, a título de compartilhamento de informações, cópia de todos os documentos em seu poder relativos aos fatos investigados na Operação Zelotes, da Polícia Federal.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
Terceiro requerimento.
ITEM 4
Requerimento Nº 4/2015
Requer ao Juiz da 10ª Vara Federal que encaminhe a esta CPI cópia de todos os documentos em seu poder relativos aos fatos investigados na Operação Zelotes.
Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin
Essa é uma das causas em que V. Exª disse que houve um pequeno conflito.
Pois bem. Eu colocaria em votação o Requerimento nº 1, do Senador Otto, o Requerimento nº 2, de minha autoria... Primeiro, eu vou passar a Presidência. O vice teria que assumir para que fossem aprovados os meus requerimentos, não é?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Excelência, vote o dos Senadores primeiro, depois votamos o de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Vamos votar em bloco então o Requerimento nº 1, o Requerimento nº 2, o Requerimento nº 3 e o Requerimento nº 4.
Senadores e Senadoras que aprovam...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Nominalmente? Não tem necessidade.
Os Senadores que concordam com os requerimentos...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Presidente, eu acho que pelo menos os requerimentos que solicitam informações, compartilhamento, porque eles estão sob segredo de justiça, seria importante votar nominalmente para que se evitasse... Nós temos quórum agora.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente, José Pimentel. Voto favorável aos quatro requerimentos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Perfeito. Isso.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Como vota o Senador Otto?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Também, Sr. Presidente, voto favorável aos requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Como vota a Senadora?
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Como vota o nosso Vice-Presidente, Senador Donizeti?
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Favorável, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senadora?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A favor.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Aprovados os quatro requerimentos.
(É o seguinte item também aprovado:
ITEM 1
Requerimento Nº 1/2015
Requer a convocação dos Srs. Paulo Riscado, Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Cocat, Frederico Paiva, Membro do Ministério Público Federal, Oslain Campos Santana, Delegado da Polícia Federal da Operação Zelotes, Carlos Barreto, Presidente do Carf, Maria Teresa Martinez Lopes, Vice-Presidente do Carf, Paulo Roberto Cortez, Conselheiro do Carf, e Leonardo Siade Manzan, Advogado.
Autoria: Senador Otto Alencar)
Não havendo mais nada a discutir, encerro a reunião desta Comissão e a próxima, acredito, será na semana seguinte. Nós iremos conversar aqui, eu, a Relatora e o nosso Vice.
Muito obrigado a todos.
(Iniciada às 15 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 14 minutos.)
Especial: É tudo um assunto só!
Criei uma comunidade no Google Plus: É tudo um assunto só
http://plus.google.com/u/0/communities/113366052708941119914
Outro dia discutindo sobre as manifestações do dia 15, sobre crise do governo e a corrupção da Petrobrás eu perguntei a ele se tinha acompanhado a CPI da Dívida Pública. Então ele me respondeu: Eu lá estou falando de CPI?! Não me lembro de ter falado de CPI nenhuma! Estou falando da roubalheira... A minha intenção era dizer que apesar de ter durado mais de 9 meses e de ter uma importância impar nas finanças do país, a nossa grande mídia pouco citou que houve a CPI e a maioria da população ficou sem saber dela e do assunto... Portanto não quis fugir do assunto... é o mesmo assunto: é a política, é a mídia, é a corrupção, são as eleições, é a Petrobras, a auditoria da dívida pública, democracia, a falta de educação, falta de politização, compra de votos, proprina, reforma política, redemocratização da mídia, a Vale, o caso Equador, os Bancos, o mercado de notícias, o mensalão, o petrolão, o HSBC, a carga de impostos, a sonegação de impostos,a reforma tributária, a reforma agrária, os Assassinos Econômicos, os Blog sujos, o PIG, as Privatizações, a privataria, a Lava-Jato, a Satiagraha, o basômetro, o impostômetro, É tudo um assunto só!...
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