Este curso teve por objetivo servir de instrumento de qualificação e de capacitação política dos advogados e demais profissionais do Escritório, conferindo-lhes melhores condições para que possam avaliar a conjuntura e discernir em situações de conflitos políticos e sociais, bem assim de fazerem uso deste conhecimento na própria atuação processual, que no nosso caso geralmente espelha o próprio conflito entre o capital e o trabalho.
Módulo 1 | Análise crítica do Plano Real e desenvolvimento do capitalismo brasileiro
A tradição crítica na análise econômica sempre sustentou que a política econômica expressa os interesses das diversas classes sociais e suas frações. Em consequência, a análise da política econômica - o ajuste aplicado [até então] pela presidente Dilma, por exemplo - deve ser analisado como expressão da economia política, ou seja, deve informar antes de tudo, quem perde e quem ganha com as medidas tomadas pelo governo. Este procedimento elementar tem sido sistematicamente ocultado pela ideologia segundo a qual a crise é muito ruim para todos, ou seja, ruim para os trabalhadores e também para o capital. No entanto, basta com observar a imprensa burguesa para verificar que o lucro dos bancos e das multinacionais cresceram no primeiro semestre do corrente ano em relação ao mesmo período do ano passado. Em resumo: no período de crescimento da economia os lucros foram excelentes e no período de crise foram mesmo extraordinários. É também possível indicar que após as medidas anunciadas pelo governo - a desvalorização cambial, por exemplo - permitirá super lucros para os exportadores este ano, especialmente o latifúndio, da mesma forma que o crescimento da inflação para dois dígitos permitirá ao capital comercial (comerciantes) nova oportunidade para taxas ainda mais elevadas de acumulação. Enfim, a crise, ao contrário do que diz a ideologia, é uma oportunidade de ouro para ás distintas frações do capital.
Palestrante: Nildo Ouriques é professor no Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e presidente do Instituto de Estudos Latino-americanos (IELA).
Módulo 2 | Crise financeira do Estado e ajuste fiscal
O governo da presidente Dilma após vencer as eleições defendendo a continuidade da política que denominava "anti-cíclica" praticada no seu primeiro mandato, começou o segundo governo com o anúncio de uma política oposta, ou seja, com a tradicional política formulada pelo FMI conhecida como "política de ajuste". Trata-se de um ajuste no Balanço de Pagamentos, aquele quadro que expressa a contabilidade nacional. No entanto, os defensores da política de ajuste apresentam a proposta como se tudo não passasse de uma política de AJUSTE FISCAL, ou seja, como se o principal problema do país fosse um desequilíbrio fiscal crônico, fruto da irresponsabilidade de gastar mais do que pode efetivamente arrecadar.
O governo de fato gasta mais do que arrecada. No entanto, a maior parte do gasto governamental não decorre de despesas correntes (funcionalismo, etc) mas precisamente porque destina mais de 44% de tudo que arrecada (impostos mais recursos oriundos das privatizações) com os juros da dívida. Ademais, o governo começou o ano elevando ainda mais os juros, medida que termina por consumir uma fatia maior de sua arrecadação. Quando observado em perspectiva - portanto, fora do curto prazo - é possível concluir que a natureza da crise de nosso estado não é fiscal, mas sim financeira. Em termos claros: mesmo se o governo cortar muitos gastos correntes (fechar ministérios e demitir metade dos funcionários públicos do país) e aumentar os impostos (CPMF, por exemplo), os recursos seguirão sendo insuficientes para arcar com os juros, as amortizações e os custos de rolagem da pesadíssima dívida interna (sem contar a dívida externa, medida em dólares). Assim, podemos ver claramente que a natureza da crise é financeira e não fiscal. Por outro lado, ao contrário do que o governo, a oposição e os meios de comunicação indicam, o ajuste não será passageiro; ou seja, as duras medidas tomadas contra os trabalhadores agora são de fato incapazes, tanto no curto quanto no médio/longo prazo, de retomar da taxa de crescimento e distribuir renda. O ajuste será prolongado e esta destinado a suprimir direitos constitucionais conquistados com duras lutas pelos sindicatos. Trata-se de um ajuste permanente que certamente consumirá todo o segundo mandato da presidente Dilma.
Finalmente, é preciso analisar os efeitos políticos de semelhante política para as classes dominantes (banqueiros, latifundiários, comerciantes e industriais - nacionais e estrangeiros) de um lado e, de outro, o efeito devastador para o salário, o emprego e o nível de vida da classe trabalhadora. Em economia, quando um ganha o outro perde. Enfim, o ajuste praticado pelo governo esta aprofundando a crise política de maneira inédita e exigirá cada dia mais lucidez dos sindicatos e sobretudo independência política para atuar com firmeza na defesa de seus interesses.
Palestrante: Nildo Ouriques é professor no Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e presidente do Instituto de Estudos Latino-americanos (IELA).
Módulo 3 | “Questão social”, programas e políticas sociais
O conteúdo que compõe este módulo conjuga categorias de análise e fenômenos sociais que expressam atributos de natureza econômica e ideo-política. Em outras palavras, seja a “questão social” - como categoria histórico-social -, seja a política social e seus programas - como processo concreto - são compostos por determinações de distintas modalidades, e examinadas por perspectivas muito distintas.
A proposta aqui é tomá-las historicamente, numa perspectiva de totalidade, vincada portanto no método materialista histórico, depurado por Karl Marx, onde são associadas as respectivas construções concretas com os processos sociais mais amplos, remetidos centralmente à relação entre capital e trabalho. Ao eleger a história como fio condutor da análise, cabe municiarmos da crítica da economia política elaborada por Marx e a autores que integram essa tradição para buscarmos a gênese de cada processo social, bem como a processualidade histórico-concreta, referenciando-nos à realidade brasileira e latino-americana em sua simbiose essencial. Essa mirada essencial será referenciada nos presupostos da Teoria Marxista da Dependência, na formulação que busca apreender as especificidades do capitalismo na realidade periférica e dependente que ainda hoje sobrederterminam as formas de produção da riqueza e constrangem os mecanismo de distribuição dessa aos seus produtores diretos.
O liberalismo, e suas correntes teóricas correlatas, não se cansam de disseminar a ideia de uma política social sem Estado, basicamente uma versão pré-contratual entre capital e trabalho, mediada pela filantropia, que através de coerções extra-salariais tuteladoras, representa um plano de governabilidade política que visa a reestruturar o mundo do trabalho a partir de um sistema de obrigações morais. No Brasil esse discurso encontrou eco em propostas conhecidas. Assim, o tema do Estado capitalista nas sociedades dependentes será visto de maneira complementar, uma vez que é nele e por ele que as estruturas da questão social e das política sociais passam a ser contraditoriamente assumidas.
Palestrante: Beatriz Paiva é professora no Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Módulo 4 | Os meios de comunicação de massas e a formação da opinião pública
A comunicação desde sempre se constituiu um espaço estratégico em qualquer campo do conhecimento e da luta política. Nesse sentido, conhecer, em profundidade, os mecanismos que a classe dominante utiliza no âmbito da luta de classe para difundir um pensamento particular como se fosse universal passa a ser fundamental.
Nesse curso vamos discutir como se dá a fabricação do consenso por parte dos meios que, no Brasil, são dirigidos por cinco grupos de poder, sendo a Rede Globo, da família Marinho, a que detém o maior número de retransmissoras em todo o país - 340. Seguem a vênus platinada, o SBT (Silvio Santos), com 195 veículos, Bandeirante (família Saad), com 166 e finalmente a Record (igreja universal) com 142. Também há a família Civita, responsável por quase tudo o que se lê no Brasil. Damos ênfase à televisão porque esse tipo de meio é o que mais chega na casa dos brasileiros. Segundo dados do Ministério das Comunicações, hoje, os sinais de televisão podem ser capturados em 97% dos lares.
Vamos discutir todo o arcabouço ideológico que define o processo comunicacional, explicando como se extrai a mais-valia ideológica daqueles que, embora aparentemente estejam descansando em suas salas, vendo novela, notícias ou outros programas de entretenimento, estão, isso sim, completamente ligados na atmosfera ideológica do capital, aptos a consumirem não apenas as mercadorias reais, mas também as ideias da classe dominante.
Desembaraçar essa realidade permitirá a construção de mecanismos comunicacionais capazes de levar ao pensamento crítico, uma das poucas vias que existem para a saída da alienação. Traremos como referencial teórico o pensamento de Ludovico Silva e de Adelmo Genro.
Palestrante: Elaine Tavares é mestre em Comunicação Social pela PUC/RS. Integrante do coletivo editorial da Revista Brasileira de Estudos Latino-Americanos.
Módulo 5 | História do sindicalismo brasileiro
A aula-conferência tem como propósito descrever e analisar a trajetória histórica da Central Única dos Trabalhadores (CUT), nas três fases identificadas. Primeiramente, aquela que vai de 1978/83 até aproximadamente 1988, que se caracterizou por uma ação sindical combativa e de confronto. A segunda, cujo período aproximado é de 1988 a 1991, que pode ser classificada como a fase de transição e, por último, aquela que vai até a virada do século, caracterizada por um sindicalismo propositivo e negociador.
Há, portanto, uma mudança política substancial, de um sindicalismo combativo e de confronto, de cunho classista e com uma perspectiva socialista, para uma ação sindical pautada pelo trinômio proposição/negociação/participação dentro da ordem capitalista que, gradativamente, perde o caráter classista em troca do horizonte da “cidadania”.
Embora as explicações para este fenômeno ainda sejam limitadas, é possível averiguar que tal processo de mudança se deve, além de outros elementos, à articulação entre as profundas transformações político-econômicas que vêm ocorrendo desde o final do século passado e a opção por uma determinada estratégia política, que se consolidou na última fase.
Palestrante: Paulo Tumolo é professor do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Módulo 6 | A revolução mexicana e a revolução cubana
Por que estudar estas duas revoluções?
A Revolução Mexicana, cuja periodização varia de acordo com a interpretação histórica, completa cem anos ao longo da década de 2010. Alguns dos acontecimentos revolucionários mais marcantes ocorrem entre 1913 e 1915, quando os exércitos dos camponeses desempenham um protagonismo hegemônico na política do país, por conta de suas vitórias nos campos de batalha. Por isso, de 2010 a 2020, a cada ano, estão sendo comemorados fatos significativos do processo revolucionário cujo alcance chega aos dias de hoje.
A Revolução Cubana, que triunfa em 1º de janeiro de 1959, marca profundamente a história da América Latina e do mundo. C. Wright Mills, um renomado sociólogo estadunidense, afirma que a Revolução Cubana foi para a América Latina o que a Francesa tinha sido para a Europa.
Palestrante: Waldir Rampinelli é coordenador no Núcleo de Estudos de História da América Latina NEHAL/CFH, UFSC. Membro do IELA.
Módulo 7 | Capitalismo dependente na América Latina: uma interpretação crítica
O desenvolvimento capitalista na periferia latino-americana possui características sui generis que necessitam especial atenção. O caráter dependente de nossa formação social não repete o desenvolvimento histórico que pode ser observado na Inglaterra ou na França. Tampouco repete a evolução dos Estados Unidos. Neste contexto, a despeito das particularidades brasileiras, a interpretação sobre nosso país somente alcança resultados rigorosos quando observados desde uma perspectiva continental, pois compartilhamos com nossos vizinhos um longo passado colonial (três séculos) e comum experiência subdesenvolvida (outros dois séculos). Um país dependente se caracteriza pela superexploração da força da trabalho, a transferência permanente de valor da periferia para o centro e o fomento de economia exportadora. A análise da política economica no Brasil sem consideração a estas características termina por aceitar o marco teórico das correntes dominantes e também por igualar tantos os critérios quanto os resultados da disputa entre neoliberais e desenvolvimentisas. Neste módulo resgatamos, portanto, a teoria marxista da dependência como marco teórico-metodológico para a rigorosa interpretação da economia, das classes sociais e do Estado no Brasil
Palestrante: Nildo Ouriques é professor no Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O SLPG é um escritório de advocacia (OAB/SC 270/97) com sede em Florianópolis, especializado na defesa dos direitos da classe trabalhadora, em especial dos servidores públicos.
Em Santa Catarina somos um dos maiores escritórios de advocacia do ramo, com mais de 10 mil processos em andamento, sobretudo na Justiça Federal.
A sigla SLPG - Silva, Locks Filho, Palanowski & Goulart Advogados Associados foi constituida pelas iniciais dos sobrenomes dos quatros primeiros sócios fundadores, e se mantém até os dias atuais.
Compromissos e princípios
Nosso Escritório foi constituído com a finalidade principal de prestar assessoria jurídica às entidades representativas de servidores públicos e às categorias por elas representadas, sempre pautando sua atuação profissional por uma conduta ética, responsável e comprometida com a classe trabalhadora.
Nesta condição, e conscientes do papel social que desempenhamos, não nos omitimos em manifestar nossas posições com relação aos grandes temas de interesse da sociedade brasileira, procurando fazê-lo sempre com o propósito de auxiliar as entidades sindicais e organizações da classe trabalhadora na luta por melhorias de suas condições salariais e de trabalho, bem como pela manutenção, eficácia e ampliação dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.
História
Nosso Escritório foi fundado em 1997, a partir do interesse de algumas entidades sindicais que já à época viam a necessidade de contar com um escritório de advocacia comprometido com as lutas dos trabalhadores, sugerindo então que alguns advogados egressos do movimento sindical o constituíssem.
Com o passar do tempo, o Escritório foi crescendo e a ele foram se ligando outras entidades sindicais e associativas representativas de servidores públicos e se incorporando outros advogados e advogadas, o que permitiu que o Escritório ultrapassasse as fronteiras de Santa Catarina. E, através de parcerias estabelecidas com escritórios de outros estados, que comungam dos mesmos princípios e ideais, contribuímos para a fundação do CNASP - Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos.
Nestes mais de 20 anos de história, participamos ativamente de diversas lutas contra as reformas da previdência, trabalhista e outras que visavam a atacar os direitos sociais, assim como de campanhas pela conquista de novos direitos, apoiando juridicamente greves e outras ações empreendidas pelo movimento sindical.
Para enfrentar estes desafios, passados e futuros, temos investido fortemente na qualificação técnica e política dos componentes do Escritório, bem como na ampliação das nossas relações com outras organizações e movimentos sociais de maneira geral, visando sempre ao apoio mais qualificado possível às necessidades da classe trabalhadora.
Outro dia discutindo sobre as manifestações do dia 15, sobre crise do governo e a corrupção da Petrobrás eu perguntei a ele se tinha acompanhado a CPI da Dívida Pública. Então ele me respondeu: Eu lá estou falando de CPI?! Não me lembro de ter falado de CPI nenhuma! Estou falando da roubalheira... A minha intenção era dizer que apesar de ter durado mais de 9 meses e de ter uma importância ímpar nas finanças do país, a nossa grande mídia pouco citou que houve a CPI e a maioria da população ficou sem saber dela e do assunto... Portanto não quis fugir do assunto... é o mesmo assunto: é a política, é a mídia, é a corrupção, são as eleições, é a Petrobras, a auditoria da dívida pública, democracia, a falta de educação, falta de politização, compra de votos, propina, reforma política, redemocratização da mídia, a Vale, o caso Equador, os Bancos, o mercado de notícias, o mensalão, o petrolão, o HSBC, a carga de impostos, a sonegação de impostos,a reforma tributária, a reforma agrária, os Assassinos Econômicos, os Blog sujos, o PIG, as Privatizações, a privataria, a Lava-Jato, a Satiagraha, o Banestado, o basômetro, o impostômetro, É tudo um assunto só!...
A camarilha de banqueiros que dirige o Ministério da Fazenda e o Banco
Central sob comando de Henrique Meireles e Ilan Goldfajn pressiona os
estados da federação para vender empresas estaduais como único caminho
para receber minguados recursos de Brasília. Os dois bandos (em Brasília
e nos estados) sabem que nada é mais impopular e criminoso do que
atrasar salários dos funcionários públicos. A pressão é ato filibusteiro
apresentado pelo jornalismo como se fosse "responsabilidade fiscal". O
caso do Rio de Janeiro ganha destaque cotidiano porque, de fato, a
consciência liberal (de esquerda e direita) o apresenta como "o"
escândalo quando não passa de norma. No entanto, a apresentação do
assalto ao estado na forma do obsoleto folhetim assemelha-se, na
verdade, a capítulos de telenovela na qual o final feliz esta certamente
reservado aos vilões. É útil para a doutrina liberal afirmar que o
Estado é incorrigível perdulário e corrupto quando todos os dias um
grande, pequeno ou médio empresário inovador é pego com as mãos nos
cofres públicos roubando sem inibição.
Na "negociação" entre a camarilha de banqueiros dirigida por
Meireles/Goldfajn e o Sartori - aquele governador do Rio Grande do Sul
que esteve na vanguarda da guerra contra os funcionários públicos que
agora se generaliza aos demais estados e municípios do país - os
bankesters (mescla de banqueiros com gangsters) pressiona para o governo
gaúcho vender o Banrisul. É um caso ilustrativo de nossa situação. O
banco é deficitário? Não!!!! Ao contrário. Nem o jornalismo consegue
ocultar o fundamental: o Banrisul é o 10 banco na escala nacional, com
66,8 bilhões de ativos. No ano passado acumulou prejuízo? Não! Lucrou
495 milhões nos primeiros 9 meses mesmo em meio a recessão. Em junho do
ano passado, o banco pagou 1, 25 bilhão pela folha de pagamento do
governo do estado. Em rápida pesquisa, observei que os indicadores
econômico-financeiro oficiais não registram prejuízo algum na última
década! Em 2014, foram R$ 691,4 milhões e em 2015 o lucro líquido
alcançou R$ 848,8 milhões. Ninguém pode se enganar: é precisamente
porque é lucrativo que deve ser entregue a outro banco privado e/ou
estrangeiro no ultra monopolizado, corrupto e ineficiente sistema
bancário "brasileiro". Simples assim. Caso a doação ocorra, será
considerada como operação de mercado e racional, quando não passa de
mero assalto a mão armada. Roubo. Corrupção da grossa.
Em São Paulo não passa nada. Alckmim, Serra, Anibal, Dória, etc, não são
corruptos. Onde não prospera a Lava Jato, não há corrupção. As vezes,
quando muito, falta água. Não há crise, simplesmente. Há que entender
nosso sistema político em colapso: a campanha eleitoral nunca cessa.
Exceto na cabeça daqueles que pensam a política junto com o inicio do
horário eleitoral gratuito.
O orgulho burguês no Brasil
assume formas mais modestas a cada dia. No passado recente, os economistas
afirmavam os resultados da industrialização e com orgulho indisfarçável diziam
que o país possuía o maior grau relativo de desenvolvimento capitalista na
periferia latino-americana. Os mais desinibidos recordavam inclusive a “época
de ouro” do desenvolvimentismo nacional. Naqueles tempos, os economistas
gostavam de dizer que a indústria representava 25% do Produto (PIB).
Atualmente, esta cifra não passa de 10%, com "tendência de baixa". Em consequência, agora lamentam a
“desindustrialização”.
Há, de fato, algo novo após o
Plano Real (1994). A inflação, astutamente considerada pela burguesia o
pior
inimigo dos trabalhadores, cedeu. No entanto, a corrida entre preços e
salários é cada dia mais desfavorável aos trabalhadores revelando que
não haverá paraíso na terra às maiorias. As razões foram muitas, mas o
controle
inflacionário deve-se em larga medida a elevadíssima taxa de juros e o
super
endividamento estatal. Em perspectiva, podemos observar com certa
clareza que o
desenvolvimento capitalista assumiu um caráter rentístico inédito. Antes
de
1994, as formas de acumulação de caráter fictício existiam e eram
bastante
suculentas. O sistema bancário, por exemplo, cresceu com elevadas taxas
de
inflação, esta modalidade eficaz de extrair uma massa de mais valia dos
trabalhadores.
Agora, podemos ver que a modalidade de estabilização inflacionária pode
também representar eficaz meio de extrair uma quota adicional de
exploração dos
trabalhadores produtivos. Enfim, os banqueiros sabem acumular riqueza e
poder
nos tempos de inflação elevada e comandam a orquestra nas épocas de
baixa
inflação. A superexploração da força de trabalho é a norma em qualquer
conjuntura, claro está.
A dívida estatal – externa e,
principalmente, a interna – é na atualidade um meio mais eficaz de acumular riqueza. A existência e mecanismos
de reprodução da dívida garantiram, ademais, confortável pacto de classe entre as
distintas frações do capital. No limite, foi possível mesmo assegurar posições
subalternas para as classes populares – via programas sociais ou ganhos passageiros aos fundos de
pensão – mas como qualquer um pode ver, a festa acabou. O rentismo impôs seu
limite de maneira implacável ao antigo pacto de classe iniciado em 1994 e
reforçado em 2003 com a vitória de Lula nas eleições presidenciais.
O desenvolvimento capitalista
brasileiro acumula com a expansão da renda da terra, a superexploração da força
de trabalho, os super lucros comerciais e todas as formas de rentismo possível.
Este movimento reduziu a importância da burguesia industrial que cada dia
assume feições de uma burguesia compradora. É uma sorte de burguesia cuja
expressão mais acabada emergiu no México com a indústria maquiladora, com grau
de integração ao mercado nacional não superior a 4%, ou seja, a arrasadora
maioria das peças eram importadas e somente montadas em território mexicano
para posterior exportação aos Estados Unidos. O caráter lumpemburgues da outrora burguesia industrial é
inocultável: a FIESP tem como dirigente máximo um sujeito “sem indústria”. Mais
importante ainda, a entidade apoia a linha de tucanos como José Serra para quem
não há alternativa ao Brasil senão uma integração ainda mais estreita com os
Estados Unidos. A retórica seguirá consolidando a ideia de que a “integração
latino-americana” não produziu efeitos positivos, ocultando, obviamente, o fato
de que 13 entre 15 maiores exportadores do Brasil para a Argentina (para dar
apenas um exemplo) são empresas multinacionais. Macri abriu novo capítulo de
endividamento na Argentina e, em consequência, as compras de carros produzidos
no Brasil aumentaram em quase 35%!! Ainda assim, a retórica da lumperguesia e de
seus políticos medíocres, seguirá sendo “anti-bolivariana” por razoes
ideológicas.
Ora, o aprofundamento da
dependência é consequência necessária da opção preferencial pelos
Estados
Unidos, conduzida por José Serra no governo de Temer, a face mais
visível do caráter ilegítimo do governo liberal. A devastação
industrial será ainda maior, o pagamento de royalties crescerá ainda
mais e,
não resta dúvida, a dívida estatal seguirá crescente par e passo com a
perenização do ajuste sobre o gasto social e o investimento público. A
burguesia industrial – que tantas ilusões despertou no passado – exibirá
com
mais força seu caráter lumpemburguês. Eis a razão pela qual o rentismo
assumiu
o comando da economia e impôs ao Estado a ideologia da austeridade
fiscal que,
na prática, seguirá sendo basicamente a redução de programas sociais
historicamente
minguados do petismo e permanente assalto ao estado por parte das
frações
burguesas (capital comercial, industrial, bancário, agrário) sob
variadas
formas. Os governos petistas praticaram superávits fiscais até 2013 num
país marcado pela péssima qualidade do sistema de saúde, da educação, da
cultura, da ciência e tecnologia, da segurança, etc. Atribuir ao
petismo (Lula e Dilma) inspiração keynesiana a política econômica
daquela década é ofender a memória do bom moço J.M. Keynes, mesmo quando
os keynesianos no Brasil apoiavam efusivamente a política petista. O
governo Temer pretende perenizar a austeridade sobre o povo não somente
reduzindo os minguados programas sociais do petismo mas também reduzindo
e retirando direitos elementares.
Neste contexto, o governo de
Temer não somente é ilegítimo. É também um governo que aprofundará o
programa
de austeridade e recessivo de Dilma. Portanto, é um governo que pelo
caráter
ilegítimo e apegado a perenização da austeridade sobre o povo, precisa
ser
derrubado. Mais do que “Fora Temer”, as lutas sociais precisam bradar o
“Abaixo
Temer” indicando que não somente a presidência é ilegítima, mas também
um congresso nacional sabidamente atravessado pela corrupção de
deputados e senadores que, nestas circunstâncias, não possuem autoridade
para reescrever a modesta Constituição de 1988. O petismo já evidencia
que não poderá encabeçar estas lutas, pois manifesta precoce e completo
apego ao calendário eleitoral com o surrado bordão “Lula 2018”, caso o
ex-presidente não termine na cadeia ou impedido pelos tribunais disputar
a
presidência. O PT seguirá sendo um partido da ordem e, ao que tudo
indica,
incapaz de “refundar-se” como ingenuamente alguns pretendem. À esquerda
abre-se imenso espaço para atualizar o programa da necessária Revolução
Brasileira e a emergência de uma praxis política renovada pelas
exigências sociais das maiorias sem as ilusões disseminadas nos últimos
20 anos. Enfim, nenhuma ilusão criada a sombra do petucanismo pode
permanecer diante da guerra de classes que a burguesia declarou contra
nosso povo.
A supremacia do rentismo em suas
variadas formas não somente elucida o caráter lumpem da
burguesia, mas evidencia que nestas circunstancias as
formas de luta assumem também um caráter em aparência “excepcional”. Em
consequência, podemos observar que mais do que uma aventura, a
burguesia,
premida pela crise e por esta transformação de caráter estrutural,
avançou na
destituição da presidente Dilma ainda sem respeito à lei. As formas
jurídicas
são irrelevantes e a despeito da composição do parlamento, o decisivo é
entender que a atuação “ridícula” ou “patética” das declarações de voto
dos
deputados na votação do impeachment permitiu, na verdade, abrir as
portas para
avançar no assalto ao estado e também na superexploração da força de
trabalho. As formas institucionais da representação liberal revelam até
mesmo para o mais desavisado "eleitor" profunda crise de legitimidade
que não poupa poder algum: judiciário, legislativo ou executivo.
Portanto, as condições sociais
exigem a renovação da práxis política de movimentos sociais e da
esquerda. A
república rentista não corresponde apenas a uma fase do ciclo do
capital,
supostamente hegemonizado pela fração financeira que, poderia em pouco
tempo,
dar lugar a nova expansão comandada pelo capital produtivo (nacional e
estrangeiro). Há uma mudança estrutural em curso no capitalismo
periférico cuja
dinâmica esta assegurada pelo caráter rentístico do processo de
acumulação, em
plena correspondência com formas aparentemente degradadas de atuação
política.
A coroação deste processo assumirá no Brasil a forma de estreitamento de
laços
comerciais com os Estados Unidos que orientará a ação do governo Temer. É
inútil saber se o país assassinará um tratado de livre comercio tal como
Colômbia, México, Chile e Peru o fizeram. A política comercial se
orientará em
relação aos Estados Unidos em função da força do latifúndio que, em
última
instancia, é a fração do capital que garante o superávit comercial em
larga
medida e que também necessita assumir a política comercial estadunidense
como
ponto de sua própria estratégia. Obviamente, falta combinar com os
gringos, especialmente após a vitória republicana recente. Tal como
ocorreu nos demais países
latino-americanos, a burguesia industrial perderá ainda mais
protagonismo na
luta de classes. A república rentista exige o fim das ilusões políticas.
Aproxima-se, também no Brasil, um tempo conturbado em que os
trabalhadores
somente poderão contar com sua própria força. A tal "independência de
classe" não se apresenta agora como um "desejo" ou aspiração
doutrinária, mas como exigência social amparada no desespero, daqueles
que somente poderão sair do abismo social em que se encontram a partir
de sua própria e exclusiva força.
Nota: versão ligeiramente modificada de artigo publicado na edição de
junho/2016 da revista "Achados de auditoria" do Sindicato de auditores
públicos externos do TCE-RS.
Não
poucas vezes a consciência ingenua dos homens é governada por leis de
bronze. Leis de bronze são consideradas não somente eternas mas também
inflexíveis. Guiados por semelhante crença, eles julgam suficiente a
adoção de uma lei qualquer para transformar o mundo ou criar garantias
contra as paixões inerentes a vida, sempre avessa a disciplina dos
poderes. A experiência ensina que as leis de bronze se assemelham aos postulados
morais, razão pela qual a consideração de que "um país não pode gastar
mais do que arrecada" equivale ao mandamento sagrado "não
matar", "não roubar" ou "não desejar a mulher do
próximo". A violação das regras morais tal como o desrespeito às leis de
bronze implicam em condenação sumária, castigos severos ou ainda o inferno.
O pecado original e a expulsão do paraíso - Michelangello
O
fascínio que certas leis de bronze exercem na cabeça dos
homens e a eficácia que eventualmente podem adquirir na vida social,
tampouco resiste ao confronto com o real. Neste sentido, as leis de
bronze
quando exibem sua solidez, cumprem funções ideológicas, ou seja, cumprem
funções de legitimação de determinada política ou contribuem com o
processo de
dominação em seu conjunto. Mas jamais serão eternas.
A lei da responsabilidade fiscal é de bronze
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é a principal lei de bronze em
uso na sociedade brasileira. Em consequência, a legitimação político-social
para o processo de destituição da presidente Dilma apareceu inicialmente sob a
forma jurídica de crime de responsabilidade cometido contra a lei fiscal,
obrigação de zelo absoluto de todo governante realmente preocupado com a sorte
republicana. A imprensa e os políticos da ordem insistem que as "pedaladas
fiscais" constituem crime de responsabilidade, a despeito dos pareceres
técnicos em favor da presidente Dilma no senado. A questão não é técnica,
obviamente; de resto, sabemos que política e verdade raramente coincidem. A
oposição tucana apelou à LRF consciente do golpe certeiro contra a legitimidade
da presidente mas também porque inauguraria nova cruzada moral em
favor da valiosa lei de bronze: nenhum governante pode produzir déficits, pois
estes seriam, especialmente em tempos de crise, muito nocivos para o Estado e
para o bem estar social da população.
Em perspectiva histórica, esta cruzada em favor da austeridade e
contra o déficit público atua como espécie de reforma moral em
meio a crise. Era preciso - sabe a classe dominante - manufaturar a
opinião
pública favorável as políticas de austeridade iniciadas por Dilma e
agora em
fase avançada de consolidação com Temer. Neste tempo turbulento, toda
economia
de recursos é necessária, razão pela qual os já minguados programas
sociais
antes motivo de orgulho dos petistas representam luxo porque, como
acredita o homem
comum, "a vida não esta fácil para ninguém". A maior parte das
pessoas julga que a crise afeta a todos negativamente e nem nos piores
pesadelos podem supor a crise como aquela oportunidade extraordinária
para os capitalistas acumular fortunas e/ou criar condições para
conquistar maior riqueza e poder.
Ao povo, a austeridade permanente
Portanto, a destituição da presidente Dilma cumpre objetivos imediatos e
estratégicos. No curto prazo, justifica o supressão de muitos direitos dos
trabalhadores. No longo, impulsionado pela força da reforma moral, abre tempo
de experimentação burguesa contra a ampliação do horizonte político nacional,
exatamente quando aos olhos de milhões de pessoas o sistema político se revela
miserável, intragável. Enfim, a reforma moral em curso limita toda política no
país à enfadonha administração competente da crise no momento
em que milhões recusam com asco o fazer político burguês.
Na exaustão do sistema político emerge a figura e
evidencia-se a função de Temer. Nada mais afeito à crise que um político com o
perfil do golpista. Temer é perfeito porque "chegou lá" pelas mãos
generosas do pragmatismo petista, aquele mesmo pragmatismo considerado até bem
pouco tempo não grave limitação política ou submissão à correlação de forças
supostamente desfavorável para avançar em direção de reformas radicais em favor
do povo mas, ao contrário, um pragmatismo então considerado pedra angular da
astucia e da inteligencia lulista pretensamente capaz de agradar proletários e
burgueses em favor de alguns trocados para as classes subalternas. Ademais,
Temer é a quinta-essência burlesca do bacharel oitocentista, misto de
discurso e gesto antiquado, mas disponível à política de modernização de todas
as frações do capital e disposto a seguir com enorme convicção para o lixo da
história com direito a aposentadoria de presidente sem culpa no cartório. Ele
próprio talvez não saiba, mas ao menos suspeita que ao tocar no teto, tocou
também no fundo.
A república rentista e a lumpemburguesia
A
popularidade insistentemente baixa de Temer e a estética retrô que
insinua não o torna menos perigoso ou uma ameaça somente evidente após o
golpe, quando rompeu com seus companheiros
petistas de aventura. Um homem disposto a tomar qualquer medida contra
os
trabalhadores e depois retirar-se à vida privada como ele próprio já
anunciou,
é um homem pronto para aceitar qualquer negócio. A propósito, as
recentes denuncias
de corrupção contra ele apenas elucidam sua disponibilidade histórica
para
aceitar qualquer negócio.
A
beligerância de Temer resulta, portanto, em algo mais valioso que sua
disposição manifesta para as transações tenebrosas: reside no
"comando" de um governo controlado sem inibições pelos banqueiros com
apoio das demais frações do capital (comerciantes, industriais e
latifundiários). Nas circunstâncias atuais, a única fração de classe
capaz de dirigir o país é, de fato, a
fração financeira, pois a regressão da burguesia industrial é enorme e
sua consciência de classe em nada se assemelha ao comportamento clássico
da burguesia industrial inglesa do século XVIII, quando comandou a
revolução industrial em favor dos seus interesses. Diante da lumpemburguesia brasileira,
somente a fração financeira possui clara capacidade de colocar as condições
gerais do funcionamento da economia mundial em seu proveito, dividindo de maneira
desigual o botim. Adeus desenvolvimentismo!
Nunca
será ocioso recordar a importância do "ajuste" praticado
por Dilma para sedimentar as condições necessárias ao golpe agora
denunciado
pela ex-presidente. Ela estabeleceu o fim de seu mandato ao julgar
possível a
manutenção das regras do jogo - super lucros para o capital e
passividade dos
sindicatos e dos movimentos sociais - realizando a política da direita
em
matéria econômica em "troca" dos minguados programas sociais dos
governos petistas. No fundo não logrou mais do que a digestão moral da
pobreza,
porque como agora podemos ver, o efeito dos programas sociais inéditos
na
historia do país, se derretem feito gelo ao sol. A força da crise
solapou sem
demora esta ilusão. A direita aproveitou o momento e retomou a
iniciativa
política no terreno parlamentar, na imprensa e, de maneira
surpreendente, nas
ruas. Os trabalhadores e suas organizações apenas despertam da anestesia
que supunha possível o fim do abismo social nos marcos do capitalismo. A
reforma moral esta em curso e seu nervo mais importante é a LRF cujo
objetivo evidente é a perenização do princípio da austeridade
contra o povo. Somente assim podemos entender as leis contra os direitos trabalhistas, o aperto contra os governos
estaduais, o fim do reajuste para o funcionalismo público, etc, etc.
No purgatório é possível pecar
A oposição tucana ao governo dispensaria o suposto descuido de Dilma com
as contas públicas e, de fato, eles se lançariam à luta por sua destituição sob
qualquer argumento. No entanto, foi Dilma quem permitiu a ofensiva quando os
impactos sociais do ajuste praticado pela presidente eleita com discurso de
corte keynesiano afetaram agudamente os mais pobres, negando a promessa da campanha
vitoriosa. O golpe foi fatal contra os trabalhadores e ainda mais corrosivo nas
filas da resistência a estratégia golpista. No entanto, a tragédia se completou
somente quando, em sua defesa, a presidente alegou que jamais
desrespeitou a LRF e que os atos ou decretos emitidos não violavam a lei de
bronze mais valiosa para a burguesia brasileira. Enquanto a escalada
oposicionista argumentava contra o "gasto sem caixa" - como se o orçamento
de um Estado guardasse alguma semelhança com as finanças pessoais - a presidente
alegava que o atraso dos pagamentos pelo Tesouro Nacional aos bancos estatais
que financiaram gastos do governo (Bolsa Família, Plano Safra, etc) não geraram
déficits. Em sua defesa, a presidente repetiu mil vezes que jamais
desrespeitou a LRF e, em consequência, não teria existido crime de
responsabilidade. Assim, ambos, governo e oposição, se digladiavam em combate
de morte pela mesma causa! Enfim, ainda no momento decisivo da
disputa parlamentar, o petismo manteve o pacto com os tucanos na afirmação da
"política fiscal responsável" e a renuncia a toda manifestação de
heresia na condução da política de estado.
Qualquer keynesiano de mediana formação saberia que a recessão econômica
inaugurada por Dilma (estoque superior a 12 milhões de desempregados) e
aprofundado por Temer, tornaria a situação fiscal ainda pior como os números
agora confirmam. A política sem heresia, sem risco, o apego ao pragmatismo como
ethos político de conciliação de classes, chegava tragicamente ao fim. O
petismo descobriu em meio ao pesadelo que o pragmatismo é terreno pantanoso,
repleto de riscos, ao contrário do que supunha tanto sua base social quanto
seus mais importantes "dirigentes". Ao que tudo indica, a dura lição
não implica em correção de rumos. A lógica do petismo durante toda a crise é
meramente eleitoral e, no limite, apenas pretende disputar com tucanos o
monopólio da representação da classe dominante sem a qual acreditam ser
impossível governar o Brasil. No purgatório, o petismo não promove a necessária
auto-crítica para ganhar direito a nova vida e considera que não pode romper
com as leis mais importantes para a burguesia, mesmo que precisamente esta
fidelidade tenha sido a responsável última por sua desmoralização pública.
A crença comum do petucanismo e a esquerda responsável
Quando FHC apresentou ao parlamento a LRF, deputados e senadores do PT
votaram contra. Corria o ano de 2000 e Palocci, Marina Silva (sim, Marina votou
contra a LRF!), Berzoini, Waldir Pires, Nilmário Miranda e Jaques Wagner
votaram pela rejeição do projeto. Não estavam sozinhos. O ex-candidato
presidencial e peça de reposição burguesa no jogo eleitoral, o pernambucano Eduardo Campos
(PSB), também votou contra, da mesma forma que Aldo Rebelo e Agnelo Queiroz,
ambos do PC do B. O mundo dá voltas para a direita, não?
Algum
tempo depois - mais precisamente cinco anos - Palocci (após ocupar o
posto de ministro da economia) declarou que "nós, naqueles idos de 2000,
não demos apoio à lei.
Foi uma falha da bancada e eu me incluo nessa falha". (FSP 4/5/2007). Na
mesma época, o senador Aloísio Mercadante subiu a tribuna da senado
(Agencia
Senado, 4/05/2005) para revelar que o governo Lula era mais zeloso que
FHC no
manejo das contas públicas: "é inquestionável que a lei de
responsabilidade fiscal foi muito importante para o país". A conversão
petista ao credo liberal se fazia completa e os erros de juventude
estavam, finalmente, superados.
Enfim, o PT e seus principais líderes - Lula a frente, obviamente -
assumiam plenamente a defesa dos postulados essenciais da classe dominante ao
adotar a LRF na vã tentativa de conquistar a confiança das classes dominantes,
esquecendo que estas não necessitam dos partidos políticos e de líderes
populares para manter a situação sob controle. Não devemos, portanto,
subestimar a força das leis de bronze. Ainda quando revelam seu poder
destrutivo, as leis de bronze podem manter o encanto sobre suas vítimas. Não
somente o PT e sua "base aliada" mantém fidelidade ao principio da
austeridade, senão que setores da esquerda "que não se vendeu ou se rendeu" reivindicam a
necessidade de uma "esquerda responsável", cujo lema não
poderia ser mais nocivo: o "Estado deve caber dentro do orçamento".
Não é pequena a conquista ideológica da classe dominante! A consequência
prática do simpático postulado - o Estado deve caber dentro do orçamento - é
que o povo deve viver de maneira permanente na austeridade.
A conversão e a luta contra o pecado
Ora, a defesa de uma esquerda responsável limitada a manter a ação estatal nos
limites de um orçamento austero rompe com a tradição da economia política pois,
desde o século XVII, a ciência gris ensina que o orçamento é produto da riqueza
social-estatal e não o inverso. A riqueza, conceito tão elementar quanto
esquecido no Brasil, segue crescendo com a mesma força com a qual multiplica a
desigualdade social. A burguesia brasileira - comerciantes, industriais,
banqueiros, latifundiários - professam em uníssono o respeito a austeridade
permanente como se, de fato, a praticassem e, no limite, não pudessem viver sem
ela. No entanto, a historia das crises revela, que a burguesia necessita
tanto da política de austeridade (LRF) quanto da produção de déficits. Na
verdade, a produção do déficit é ingrediente decisivo no processo de acumulação
de capital desde quando a Inglaterra criou um banco a partir da dívida estatal
e produziu o impulso capitalista necessário para se transformar na oficina do
mundo. Não fosse o consenso em economia tão rasteiro entre nós, seria ocioso
recordar questões tao elementares da historia do capitalismo completamente
ignoradas em função do caráter ideológico do "debate" econômico.
Teoria e práxis do rombo fiscal
A história do capitalismo contemporâneo evidencia o caráter ideológico
da lei de bronze pois tanto o principio da austeridade quanto
a produção do deficit depende sempre de interesses concretos.
Enfim, a lei deixa de funcionar quando a conveniência burguesa
determina; em consequência, as classes
dominantes, quando necessário, desprezaram sutil e completamente as leis
de
bronze com o conhecido recurso do assalto ao estado. Assim, os déficits
supostamente indesejáveis se tornam inevitáveis e a defesa aberta da LRF
vai
pra segundo plano em função das exigências da conjuntura. A dívida do
estado é,
finalmente, o grande negócio para os capitalistas, razão pela qual seu
pagamento religioso é também considerado uma lei de bronze: dívidas
devem ser
honradas em qualquer situação. O pagamento da dívida requer superávits
fiscais e comerciais permanentes e, em consequência, a austeridade se
transforma em imperativo
político-moral.
Os capitalistas aceitam a erupção dos déficits quando a quebradeira de
empresas (geralmente monopólios) exige a intervenção do Estado tal como ocorreu
em 2007 e 2008 nos Estados Unidos. O governo republicano de George Bush não
vacilou em utilizar recursos públicos para salvar a General Motors, o sistema
bancário, as seguradoras que estavam em completa bancarrota pela ação de seus
executivos. A extensão do fenômeno indica quebra sistêmica, jamais produto da ação
"irresponsável de um executivo"; ao contrário, ainda que muitos deles
foram processados individualmente, ficou claro que a administração temerária
dos grandes monopólios era, na verdade, um modelo exigido pelas regras do jogo.
O Estado então aprofundou o déficit para salvar os monopólios sem vacilação
alguma e naquele tempo ninguém - na imprensa ou nas organizações patronais -
lembrou da doutrina das contas públicas superavitárias.
O Brasil não foge a regra, mas tem lá sua particularidade. O quadro
abaixo mostra a evolução do superávit primário, do gasto financeiro e do
resultado nominal até 2015 segundo os dados do Banco Central.
Ano
primário
gasto financeiro resultado nominal
2003
55,6
-144,6
-89,0
2004
72,2
-128,5
-56,3
2005
81,3
-158,1
-76,8
2006
75,9
-161,9
-86,0
2007
88,1
-162,5
-74,5
2008
103,6
-165,5
-61,9
2009
64,8
-171,0
-106,2
2010
101,7
-195,4
-93,7
2011
128,7
-236,7
-108,0
2012
105,0
-213,9
-108,9
2013
91,3
-248,9
-157,5
2014
-32,5
-311,4
-343,9
2015 -111,2 -501,8 -613,0
Até 2013 os sucessivos governos do PT acumularam suculentos superávits
fiscais (superavit primário). O gasto social era controlado com mão de ferro, a
despeito da propaganda governamental sobre os programas sociais e a ideológica
emergência de uma nova classe média num país subdesenvolvido.
Em 2014 apareceu o primeiro déficit em mais de uma década; ainda assim,
cifra modesta: apenas R$ 32,5 bilhões. Na verdade, ao contrário do que afirma a
oposição tucana, o minúsculo déficit não era sequer capaz de fomentar ações do
governo para enfrentar um ano eleitoral, no qual, como manda o comportamento
republicano vigente, o governo colocaria a máquina a funcionar em favor de seus
candidatos. O reduzido déficit, no entanto, não pode ocultar tema relevante:
neste ano, ocorreu fantástico crescimento do pagamento de juros, pois enquanto
2013 a orgia financeira consumia 157 bilhões, em 2014 exigiu
adicionais 343,9 bilhões!! Esta rápida evolução dos gastos com o
rentismo financeiro deve-se em primeiro lugar a decisão de Dilma em aplicar a
ortodoxia neoliberal na condução da política econômica. Os banqueiros
pressionaram como alegam petistas? Claro que sim! Mas quando foi diferente? Os
banqueiros pressionam há séculos os governos e aproveitam toda crise para
assaltar o Estado via dívida pública e empréstimos externos.
A situação já insustentável piorou ainda mais em 2015 com a política
ultra neoliberal aplicada por Dilma. O déficit primário, ou seja, o
gasto do governo sem a contabilização dos juros, alcançou 111,2 bilhões;
mas o déficit nominal, aquela cifra que contabiliza o pagamento de
juros, registrou importante acréscimo: saltou para 613 bilhões (501,8 bilhões com o pagamento de juros), quase o dobro
do ano anterior.
Neste
contexto podemos entender o giro a direita operado por Dilma
quando, de maneira surpreendente para seus desavisados eleitores,
adotou sem vacilação o programa defendido por Aécio Neves. Nenhuma
surpresa, antecipo, pois a
causa fundamental do giro à direita estava escrito nas estrelas. Numa
economia
dependente, comandada pelo rentismo, somente um estadista poderia
convocar o
povo e mudar o rumo da economia e do Estado. Dilma e a cúpula petista -
Lula à
frente, sempre - decidiram praticar a política do adversário derrotado
com a
certeza de que não poderiam deixar a burguesia sob hegemonia tucana. Ao
adotar o
programa liberal, Dilma julgou que mataria dois coelhos com uma
cajadada:
segundo seus cálculos, a direita estaria com ela na medida de seus
interesses e
a esquerda julgaria que tudo poderia ser pior com Aécio, aceitando,
assim, a
dura realidade. Não se deve esquecer a pressão quase pública de Lula
para levar
Meireles ao comando da economia, indicando a "necessidade" da rápida
atuação para o insaciável apetite rentista. Enfim, é legitimo considerar
que Lula queria mais
rapidez no ajuste e todos podem recordar seu breve ativismo no meio
sindical ao afirmar que a questão decisiva não era o pântano moral da
cúpula petista mas a crise econômica.
A
súbita guinada à direita não decorria, portanto, somente da suposta
astucia e descarado oportunismo político da direção petista. Era, na
verdade, uma imposição das
condições concretas, das exigências da república rentista e
especialmente da
fração financeira da burguesia diante da minima ameaça de interrupção do
fluxo
financeiro a seu favor em caso de inadimplência do Estado. A redução da
capacidade de pagamento permitiu a cena necessária para a mudança de
rumo, o
fim da breve e precária primavera keynesiana (nova matriz econômica) e a
fatal imposição da
volta à ortodoxia como se, de fato, os políticos tivessem finalmente
recuperado a lucidez que as finanças reclamam.
A crise escancarou outro ritmo. A burguesia queria um ajuste rápido e
profundo, sem a parcimônia petista que faria tudo exatamente igual, porém, de
maneira "negociada". É claro que o ajuste praticado por Dilma foi
violentíssimo! Milhões de desempregados em poucos meses, acelerado processo de
decadência e desnacionalização industrial, agravamento da questão fiscal pela
recessão, desvalorização da moeda e certa inflação para corroer o poder de
compra dos salários. A crise financeira do Estado -
diretamente proporcional a força da política de juros praticada pelo governo
via Banco Central - era de fato inocultável, mas Dilma não somente vetou a
auditoria da dívida como insistiu na natureza fiscal de um
problema sob o qual já não tinha controle.
Na
cabeça dos keynesianos a política econômica deveria defender a
industria nacional, mas eles parecem ignorar os efeitos destrutivos do
Plano Real
sobre a burguesia industrial. De fato, a
participação da industria de transformação no PIB era em 2004 de quase
18% e declinou em 2015 para 9%. Tal como no poema de Drummond,
"burguesia
industrial já não há". E agora José?
Não
é a força da burguesia mas precisamente seu raquitismo industrial a
origem do protagonismo da FIESP na Avenida Paulista nas
manifestações de massa contra um governo acuado moralmente e decidido a
recompor o pacto de classe sem ativismo sindical e popular. Os
economistas
keynesianos estavam roucos de tanto gritar desde a UNICAMP por "outra
política econômica" centrada no "fortalecimento do emprego e renda", mas
sofriam a mesma solidão do planalto: quais forças
sociais os apoiavam? A falta de realismo apareceu na tentativa tao
desesperada quanto ingenua do "compromisso pelo desenvolvimento" no qual
a CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB pelos trabalhadores e a
CNI, Anfavea, Abimaq, Abit entre outras entidades patronais defendiam o
"melhor dos mundos possíveis" onde - alimentados por imensa ilusão de
classe - supunham garantir o desenvolvimento do país. Era beco sem
saída, a vida comprovou. Não é fácil tentar pacto com a lumpemburguesia.
O caminho de Guermantes - Proust
Um golpe de classe?
A burguesia brasileira - sempre dirigida pelo capital financeiro - não
vacilou diante da oportunidade. Uma vez instalado o governo Temer colocou
Henrique Meirelles e Ilan Goldfajn, dois falcões da rapina financeira, no
comando dos postos mais importantes da republica. Com velocidade invejável, os
dois trataram de convencer a opinião pública que o rombo das contas públicas
era muito pior do que mentiam os petistas. Na mesma escala em que incluíam no
cálculo todo tipo de dívidas com o claro objetivo de inflacionar a conta final,
estavam conscientes que a profundidade do ajuste seria proporcional ao volume do déficit. A mágica cifra de 170 bilhões de reais recompunha parcialmente a
necessidade de seguir financiando o rombo na exata medida em que alimentava
ainda mais o rentismo e, de quebra, permitia ligeira margem de manobra para o
governo gastar por conta alguns bilhões para as necessidades da "base
aliada" num ano de eleições municipais.
Os
dias atuais revelam, portanto, o crescimento do déficit e a austeridade
caminhando juntas. Déficits para financiar frações do capital e
austeridade
sobre o povo. A ideologia do sacrifício, tal como no cristianismo
dominante,
acompanha a ideologia da austeridade como se após este período de ajuste
- duro, porém necessário - todos seriamos agraciados com uma política
de renda e emprego novamente. No entanto, as classes dominantes não
escondem o jogo e o governo
anuncia que o vale de lágrimas não será passageiro: nada de frouxidão ou
excessos nos próximos 20 anos!
Keynes na periferia
Com a LRF o liberalismo de direita julgou que tinha assegurado um
valioso instrumento contra os governantes, especialmente importante contra o
"populismo", considerado inclinação natural dos latino-americanos a
irresponsabilidade nos assuntos de Estado. No entanto, o sono tranquilho durou
pouco porque as exigências da vida são mais fortes.
Em 2007/2008, a crise abalou os países centrais, com epicentro nos Estados Unidos e exigiu que o Estado - sim, aquele mesmo ogro
filantrópico da consagrada expressão de Octavio Paz - abandonasse
a antiga ladainha da "não intervenção na economia" e aos olhos atônitos
do discípulo liberal concedesse aparente razão ao keynesiano intervencionista.
Nos
Estados Unidos os déficits são permanentes ainda que em 2015 tenha sido
o mais baixo em 8 anos, segundo dados do
Departamento do Tesouro. A cifra tocou os 439 bilhões de dólares,
quantia 9%
inferior a 2014. As fontes indicam que é o mais baixo desde
2007, quando a crise eclodiu com força nos países centrais. Ninguém com
duas moléculas de realismo defendeu nos Estados Unidos um "orçamento
equilibrado" e o fim do "déficit" para arrumar a economia. Lá, a teoria é
outra. Existe, obviamente a ideologia do combate aos
déficits mas foi esclarecedor observar como Bush, um republicano avesso
aos
subsídios keynesianos, tirou o cheque e cobriu rombos bilionários dos
grandes
monopólios em 2007 e 2008 quando a General Motors, os bancos e as
seguradores
foram a bancarrota após a orgia da liberalização... É grande a diferença
entre a burguesia dos países centrais e a lumpemburguesia dos países
latino-americanos!
Num breve texto de 1925 (Am I a liberal?), Keynes declarou a impossibilidade
de assumir o Labour Party na Inglaterra porque este representava uma classe
antagônica à sua origem social. Esperto, na mesma medida em que evitou o
trabalhismo britânico, Keynes simulou distancia do conservadorismo e
adiantou-se na defesa do que chamou "Justiça e o bom senso". Neste
contexto, alegou que "... the class war will find me on the side of the
educated bourgeoisie" (a luta de classes me encontrará sempre ao lado da
burguesia educada), bordão abre-alas para certo ativismo keynesiano de corte
progressista.
Agora,
os keynesianos - Luiz Gonzaga Belluzzo talvez seja o mais visível deles
- se dizem "heterodoxos" e de certa
maneira a auto-definição serve como caminho fácil para ocultar - por
conveniência ou ignorância - as raízes ortodoxas de seu mestre mais
famoso. Tal
comportamento evita o tema da conversão, tao decisivo na fé quanto na
ciência.
Enfim, Keynes nem sempre foi um keynesiano, tal como o reconhecemos
agora. Ao
keynesianismo brasileiro lhe falta dentes para morder e, de fato, eles
assumiram há tempos a ideia ortodoxa segundo a qual os "fundamentos da
economia" devem ser sólidos e não convém brincar com política fiscal
(déficits fiscais). Por esta razão toleraram durante uma década a LRF
pois,
apesar dela, conseguiam vender suas ilusões por meio de governos
petistas com
reduzidos programas sociais e a feliz suposição de uma "nova matriz
econômica". O pacto de classe funcionou e os programas sociais
permitiram aos "heterodoxos" fazer de conta que os custos do processo
não dependiam da superexploração dos trabalhadores sem a qual nada
funciona. Durante todos estes anos, os keynesianos silenciaram sobre a guerra de classes, ao contrário de seu
mestre mais ilustre. O
famoso tripé - política monetária austera, cambio
flutuante e taxa de juros elevada - considerada expressão da
racionalidade científica
representa, na verdade, os interesses das distintas frações de classe
racionalizadas pelo economista. A ideologia dos economistas não raro é
produto de deficiências teóricas graves mas é decisivo entender o limite
do keynesianismo nacional também como manifestação da ausente base
material, ou seja, a inexistência de uma burguesia
industrial ascendente. Temos exatamente o oposto! Aquela tirada de
Keynes
segundo a qual "a luta de classes me encontrará sempre ao lado da
burguesia educada" é até simpática em termos literários mas
rigorosamente
falsa no solo histórico latino-americano. Aqui, uma burguesia educada -
que, de
fato, tampouco existiu nos países centrais! - seria um luxo não fosse
apenas um
desejo irrealizável do bom mocismo político brasileiro e seu corolário, a
colaboração de classes em prejuízo dos trabalhadores. André
Singer, ex-porta voz de Lula, manifestou como ninguém a "descoberta"
nas vésperas da votação contra a presidente: segundo o professor da USP
era muito significativo que a luta de classes tivesse voltado
à cena "trazida pela direita e pelo capital". Arrematou atônito: "Isso é
surpreendente. Por que essa ofensiva diante de um projeto, de um
governo que o tempo todo tentou conciliar, desde 2003 até agora, e
jamais apostou na ruptura e no enfrentamento?"
Nas
condições do capitalismo dependente latino-americano, a crise
evidenciou a margem de manobra reduzida para os pactos róseos que a
maior parte do sindicalismo e dos economistas heterodoxos defenderam. A
realidade atropelou todas as ilusões. Não sabemos por quanto tempo estas
mesmas ilusões podem ainda comandar as esperanças ingenuas dos homens.
Não oculto certo otimismo neste difícil momento pois, diante da ofensiva
do capital, os trabalhadores podem entender que nada devem esperar da
lumpemburguesia brasileira e, em consequência, nada tem a perder. Exceto, é claro, aqueles velhos grilhões que os mantém atados ao sistema que os explora e oprime.
PS:
agradeço a Mauricio Mulinari os dados da tabela e também as permanentes
conversas que temos mantido nos últimos anos.
Mito e verdade da revolução brasileira é um retrato do clima
intelectual e político do início da década de sessenta e condensa, sobretudo, a
intensa polemica no interior da esquerda entre as tendências socialistas e os
nacionalistas, capítulo inconcluso da Revolução Brasileira. Não cometo
injustiça em dizer que Alberto Guerreiro Ramos era o intelectual mais
importante do país antes da ditadura; era também a cabeça pensante mais
importante e fecunda do trabalhismo brasileiro e do ISEB. Guerreiro Ramos foi pioneiro
em divulgar a força da obra de Lúckacs no Brasil e, tal como o filósofo
marxista húngaro, abriu ácida polêmica em relação ao “marxismo-leninismo”, a
ideologia de estado divulgada na Rússia e adotada, sem restrições, por grande
parte da esquerda no mundo. No entanto, ele não confundiu o essencial: Marx e
Lenin figuram para Guerreiro Ramos como homens de excepcional capacidade
intelectual e, no caso do revolucionário russo, um gênio de “irrepreensível
honradez revolucionária” pelo qual nutria admiração, especialmente pela sua
“sincera convicção de que estava trabalhando pelo desaparecimento da espoliação
do homem”. Guerreiro Ramos acusou o caráter obsoleto da teoria leninista
do partido indicando que o problema da organização não poderia mais ser
resolvido nos termos da Revolução Russa. Ademais, alertou com sabedoria que o
“marxismo-leninismo” era um fenômeno tipicamente nacional e somente poderia ser
compreendido a partir da história da intelligentzia
russa e das condições sócio históricas que permitiram sua aparição. Nunca foi,
portanto, uma solução de caráter universal.
O ponto central da polêmica
segue, em larga medida, atual, pois Guerreiro Ramos defendeu neste livro a
“dissolução do marxismo” e indicou o “marxismo ortodoxo” – segundo o cânone soviético
– como o maior obstáculo para a elaboração de uma “teoria da revolução
nacional”. Hoje, há quem possa supor uma polêmica superada. Estarão errados o que assim pensam, razão pela qual é
indispensável recuperar com generosidade e rigor este ponto elevado da trajetória
de nossa esquerda para atualizar a teoria da revolução brasileira, tão
desprezada nestes tempos de pragmatismo e empobrecimento da práxis política
quanto necessária para superar a dependência e o subdesenvolvimento.
Guerreiro Ramos nutria-se da
ambição de fazer a “crítica revolucionária da revolução brasileira”,
recusando-se a importar o que chamou de “defeitos eslavos”. Nas circunstâncias
difíceis de 1963, sua grande honestidade e não menor capacidade intelectual
rendeu muitos adversários e inimigos tanto entre os comunistas quanto nas
fileiras nacionalistas onde militava. A solução da questão nacional segue
aberta e, se dúvida, é o grande desafio da Revolução Brasileira para
comunistas, socialistas e nacionalistas.
Ademais, há algo valioso na conduta intelectual de Guerreiro Ramos que
jamais podemos perder de vista: ele renunciou sempre tanto a comodidade
acadêmica e o oportunismo político quanto o bom mocismo que corre solto
na atualidade. Este bom mocismo é, na verdade, expressão de cinismo e,
lamentavelmente, também aparece como artigo corrente nos partidos da
esquerda. A consequência necessária deste comportamento é o ocultamento
das questões centrais da Revolução Brasileira, entre as quais figura a
famosa "questão nacional". A publicação desta obra e o debate que
certamente suscitará, é indispensável para que a tematização do
nacionalismo - centro da questão nacional - não se limite as reflexões
do marxismo europeu, sempre divulgadas no Brasil como se pudessem ser a
solução para os impasses de um país dependente e subdesenvolvido.
E pur si muove
A despeito das preferências políticas, ninguém poderá ignorar a
importância e magnitude da massa humana que emergiu dia 18 de março em
todo o pais e, especialmente, aquela da Avenida Paulista, a artéria mais
importante do coração burguês do país. Em Salvador e Recife, as
manifestações em defesa de Dilma foram as mais volumosas até agora,
muito superiores as ocorridas contra a presidente no dia 13 ou ainda em
ocasiões anteriores. A questão regional, tão esquecida no Brasil
apaulistado, cobra seu preço.
No entanto, a manifestação tingida de vermelho foi relevante não somente pela magnitude, mas sobretudo por sua natureza. Ocorre que aquela multidão ganhou as ruas sem que a presidente Dilma a convocasse!
Na mesma toada, Lula tampouco a convocou embora tenha comparecido e,
mais importante, tenha sido o principal orador. Não restam dúvidas que
ambos eram os mais interessados no exito do evento. Aparentemente é
inusitado a ausência do chamado nas circunstancias atuais. O
protagonismo natural da presidente e do líder do PT ficou, na prática,
por conta dos partidos da base aliada e por movimentos e organizações
sociais.
Em qualquer país normal - especialmente na América Latina - é
absolutamente natural que o presidente ameaçado de destituição convoque o
povo na defesa de seu mandato. No Brasil, ao contrário, aparentemente
resulta normal o respeito da presidente a inútil "liturgia do cargo",
razão pela qual Dilma se mantém como figura decorativa diante da
ofensiva liberal orientada a destituí-la. Em consequência, a mandatária
não disse palavra sobre a manifestação do dia 18. Lula, mais safo,
anunciou no dia anterior que compareceria. Repito: não convocou, mas confirmou, via boatos, sua presença.
Não é surpreendente a presença massiva diante deste curioso e inusitado comportamento de seus líderes?
Dilma convocará as massas?
No dia 22 de março Dilma simulou mudança de conduta. No Encontro com juristas pela legalidade e a democracia,
a presidente recordou ninguém menos que Leonel Brizola e afirmou:
"jamais imaginei que voltaríamos a viver o momento em que se fizesse
necessário mobilizar a sociedade em torno de uma nova campanha da
legalidade como estamos fazendo neste encontro". Disse também que jamais
pensou em gastar energias nesta direção pois, "preferia - disse a
presidente - não viver este momento, mas que fique claro que me sobra
energia, disposição, e respeito a democracia, para fazer o enfrentamento
necessário a conjuração que ameaça a normalidade constitucional e a
estabilidade democracia do pais."
Na prática, Dilma repete Lula em conversa telefônica com Wagner Freitas,
presidente da CUT. O diálogo entre Lula e o disciplinado Wagner permite
valiosa reflexão sobre os dias que correm e, em minha opinião, é a
única revelação digna de nota do grampo policial ao ex-presidente.
Obviamente, a imprensa, os críticos e sobretudo os inimigos do governo
ignoraram por pura conveniência a preciosidade. Lula, após encontro com
26 senadores transmite a Wagner o recado dado aos parlamentares: "Eu
não quero incendiar o país. Eu sou a única pessoa que poderia incendiar
esse país. E eu não quero fazer como 'Nero', sabe? Não quero! Sou um
homem de paz, tenho família".
Aqui reside um segredo de nossa conjuntura, situado em larga medida
entre a angustia de militantes com sentimento de esquerda relegados a
quase-impotência política e o atinado cheiro de oportunidade da direita
brasileira de comprovada eficiência histórica. A presidente Dilma afirma
que lutará para defender seu programa de "inclusão social", tal como
Lula admitiu meses atrás sua candidatura em 2018 caso o "projeto
petista" sofresse ameaça de retrocesso. O grampo e a divulgação ilegal
realizada pelo juiz Moro acelerou a conjuntura, mas não a ponto de tirar
a fria lucidez da lumpemburguesia brasileira. Ambos, Dilma e Lula,
ameaçam com a mobilização popular mas não ousam, de fato, ativá-la. A
cada nova denuncia do consórcio Moro/Globo, Lula realiza um pequeno
evento com trabalhadores, a exemplo daquele ocorrido na Casa de
Portugal, em São Paulo (23/03) com um milhar de membros da CUT, da CTB e
de rebeldes da Força Sindical. Em todos os atos o ex-presidente diz que
vai "correr o Brasil" em defesa da presidente Dilma e do projeto
petista de inclusão social. Mas no dia seguinte a agenda do
ex-presidente é normal. Enfim, Lula ameaça, mas não ataca. Dilma
declara, esboça reação, mas não atua. Por que?
Manufaturando a opinião pública
De minha parte, fico espantado como pessoas com alguma experiência
política se iludem com declarações de parlamentares, juízes e
jornalistas. Não deixa de surpreender o impacto da campanha realizada
pelo canal oficial da destituição - a Globo News - patrocinada pela
empresa oficial do impeachment, a Globo, na opinião de gente esclarecida
e temperada em anos de luta política. Na versão midiática, destinada a
manufaturar a opinião pública contra Dilma, 20 minutos de audiência são
suficientes para qualquer inocente concluir que a presidente será
despachada do Planalto pelos funcionários e garçons a qualquer momento. O
jornalismo dominante indica que nem mesmo café frio lhe é oferecido,
tamanha seria sua rejeição e o colapso de seu governo. A falsificação da
realidade tem método e roteiro: o governo acabou.
No entanto, aqueles que julgam ou responsabilizam a mídia pela
manipulação das massas, esquecem que são as classes sociais quem, em
última instância, decidirão a sorte do governo. Esquecem também que Lula
e Dilma calibram a consciência de sua base social nos marcos do
absoluto respeito ao pacto de classe fortalecido em 1994 com o Plano
Real. Uma demonstração eloquente da despolitização alimentada por Lula
pode ser visto no discurso da Avenida Paulista onde, o ex-presidente
afirmou a "inclusão social" como único horizonte possível para a
"esquerda" brasileira. O discurso miserável de Lula só não foi observado
claramente porque milhares de pessoas realizavam no evento espécie de
catarse ou praticavam pequena revanche contra a ofensiva liberal
verde-amarela que tinham suportado em silêncio e isolados nos últimos
meses, especialmente forte após a grande manifestação paulista do dia 13
de março.
O ato do dia 18 resgatou momentaneamente da orfandade política
milhões de pessoas submetidas aos limites intransponíveis do "lulismo".
No entanto, afirmou também o caráter defensivo de todo petismo e,
ao mesmo tempo, revelou a decisão do governo em manter o PT na condição
de principal partido da ordem. Enfim, milhões se movem confinados entre
o Jornal Nacional (Globo) e o discurso despolitizante do ex-presidente
("todos somos brasileiros", "precisamos recuperar o humor e a
auto-estima do povo", "O Brasil é maior do que a crise", "restabelecer a
paz e a esperança", "os pobres agora consomem", "empresários nunca
ganharam tanto dinheiro como no meu governo", etc.). A questão é que as
classes dominantes impulsionadas pela crise pretendem acelerar as
reformas liberais enquanto o petismo indica que tudo poder ser feito
negociando com os trabalhadores e sob sua condução (a defesa da
legalidade). À esquerda, diante da ofensiva liberal, o petismo segue
afirmando que ruim com Dilma, pior sem ela, razão pela qual no
Ministério da Fazenda, o ministro Barbosa indica que a política
econômica não aceita aventuras e, em consequência, as reformas
estruturais exigidas pelo capital seguirá curso livre. Enfim, o Brasil,
nos marcos do pacto de classe que nos domina, seguirá aprofundando a
dependência e o desenvolvimento.
Razão e obsolescência do juiz Moro
A lumpemburguesia brasileira nunca esteve de fato preocupada com a
moralidade pública, mas pretende manter sob controle a relação ultra
parasitária entre suas frações e o Estado. Na exata medida deste
objetivo estratégico, o jornal Valor (23/03) dá o tom: o juiz
Sergio Moro, herói da classe média endinheirada e dos proletas sem
politização, anuncia em editorial que a Lava Jato esta sob ameaça dos
Poderes da Republica e dos "riscos advindos do personalismos de sua
figura maior", O juiz Moro, afirma o jornal, "teve conduta exemplar na
maior parte desses dois anos, mas ao agir politicamente tornou-se vulnerável em um terreno perigosos que lhe adverso".
Ora, o sistema político não poderia suportar o protagonismo político do
Moro, da mesma forma que tampouco Moro pode levar as investigações da
corrupção estatal e empresarial até o fundo e o fim. Uma investigação
sem limites exigiria a construção de novos presídios para alojar
empresários e políticos profissionais. Ademais, a atuação limitada de
Moro justifica-se pois nenhum juiz pode tocar na natureza do estado
que, ainda na consciência ingenua de milhões, cada dia se assemelha
mais a metáfora de Marx para quem o Estado não era mais do que aquele
velho a útil "comitê de negócios da burguesia". A presidente Dilma
aproveitou o "vacilo" de Moro e retomou a iniciativa política,
consciente que o "mundo político" lhe concederia razão mesmo que se
mantenha em cauteloso silêncio. A recente lista da Odebrecht com
pagamentos ilegais a mais de 200 nomes - caso se confirme cabalmente -
comprova o temor justificado do parlamento na mesma medida que concede
razão a Lula, para quem todos deveriam estar preocupados com a
"Republica de Curitiba". O instinto de sobrevivência de deputados e
senadores é imenso e afeta petistas e tucanos de igual maneira. Não é
descabido supor que Dilma logrará maioria parlamentar e evitará a
própria destituição com a inesperada ajuda da Lava Jato.
Neste contexto, Moro cumpriu sua função e a burguesia brasileira já
decidiu sua sorte. O chamado "mundo jurídico" não gostou em nada de seus
vazamentos seletivos e ilegais e menos ainda da politização que
imprimiu na condução da Operação Lava Jato. Em poucas palavras, a
burguesia necessita manter a aura de neutralidade da justiça e Moro
parece não se enquadrar no figurino dos tribunais. Ademais, a Lava Jato
veio pra ficar e já não é mais preciso o protagonismo político do
efêmero herói das classes médias ativadas pelo moralismo rasteiro típico
da redução da política à moral. A manifestação do Supremo Tribunal
Federal - via Teori Zavascki - foi certeira como representação da
vontade burguesa. A justiça, ensina o dogma liberal, serve a todas as
classes de igual maneira. A "politização da justiça" para as classes
dominantes é, portanto, não somente desnecessária mas, sobretudo,
indesejável. Afinal, tudo funcionou bem até agora para as classes
dominantes precisamente porque a Justiça era imparcial. É preciso evitar
os aventureiros e seus riscos.
Nem tudo são rosas para os tucanos
Os tucanos protestam contra o governo e avançam terreno na destituição
da presidente mas, sabem, o mar não esta pra peixe. Nas manifestações do
dia 13, o fato mais relevante foi a fuga do senador Aécio Neves e do
governador Geraldo Alckmin da ira popular. Aos que duvidam do clima
hostil aos tucanos, pensem na situação ainda pior experimentada pelo
secretario de segurança de São Paulo, um tal Alexandre Moraes, que mesmo
protegido por sua escolta, terminou expulso da passeata na Paulista aos
gritos de "assassino de crianças", "oportunista", etc (Valor,
15/03). Enfim, a campanha em curso deve ser calibrada por alguém pois o
ódio ao político profissional não respeita coloração e é notadamente
forte na marcha verde amarela.
O colapso do sistema petucano avança. A cada dia fica mais difícil para
Moro excluir os líderes do PSDB do sistema de financiamento dos partidos
via assalto ao Estado. Ademais, até mesmo as filas conservadoras sabem
que duas moléculas de correção levaria os tribunais do país ao exame
rigoroso das denuncias de corrupção envolvendo os governos tucanos em
São Paulo e, com segurança, conduziriam Alckmin, Serra - e muitos outros
- para a mesma condição em que Lula se encontra. O STF cumpre a
constituição ao reivindicar o juízo sobre todos os políticos que detém a
prerrogativa de foro, ou seja, aquela imunidade que a constituição
garante aos políticos profissionais e, por isso mesmo, blinda o sistema
político do escrutínio popular. Neste ponto, a estrito respeito a
constituição dos magistrados coincide com o espírito de sobrevivência
dos políticos profissionais e a República pode dormir serena por algumas
horas.
Nos últimos dias o canal oficial do impeachment, a Globo, modelou a
frequência e o tom pois a nova lista da Odebrecht tornou o terreno
pantanoso para todos, governo e oposição. Há que manter silêncio sobre
os detalhes da planilha paralela da empresa e particular cuidado com a
divulgação de nomes, indicaram seus jornalistas em tom editorial. Não é
uma maravilhosa demonstração de responsabilidade com a liberdade de
imprensa? No conjunto, a nova lista indica que há algo de muito podre no
reino da Dinamarca e, curiosamente, poderá aproximar muita gente hostil
ao governo da tese petista de uma reforma no sistema político destinada
a salvar gregos e troianos. Enfim, não há razão para incendiar o pais
se "todos somos responsáveis". Lulinha paz e amor garante ajuste contra os trabalhadores
No discurso da Avenida Paulista, Lula não deixou dúvidas a respeito de
seu papel nessa trama. Na Casa Civil, o ex presidente seria uma vez mais
o "Lulinha paz e amor" que as classes dominantes adoram. A interdição
moral, no entanto, diminuiu radicalmente o poder de negociação do único
personagem que poderia "incendiar o país". Neste contexto, a presidente
Dilma procura manter-se no cargo oferecendo todas as garantias à classe
dominante por meio da política econômica de extração fundomonetarista e
Lula contribuiria com a fidelidade dos sindicatos ao seu líder, a
despeito das perdas econômicas graves que já podemos ver na taxa de
desemprego (10%), queda acentuada da renda (especialmente entre os mais
baixos) e a certeza que a republica rentista esta assegurada, em
especial as garantias referentes a dívida publica e a política monetária
(Banco Central). Neste contexto, é evidente o fracasso histórico da política inclusiva que
marcou os governos petistas e balizou o horizonte "utópico" de parte
expressiva das classes populares. O capitalismo dependente jamais
permitiu o sonho de uma classe média crescente quando a norma aqui é a
superexploração dos trabalhadores. A ideologia lulista, expressa na
política inclusiva dos governos petistas, sucumbe agora de uma vez por
todas.
É preciso dizer claramente que a política inclusiva já era
miserável antes da crise e após a última eleição presidencial evidenciou
a incapacidade de emancipar milhões de pessoas da miséria e da
exploração; revelou também que era incapaz, especialmente após a crise,
de mitigar as condições de superexploração a que estão submetidos mais
de 80% da população economicamente ativa que sequer recebem o salário
mínimo necessário assinalado pelo DIEESE. O crescente desemprego e a
firmeza do capital nas recentes negociações salariais indicam claramente
que a lei de bronze do capitalismo dependente não pode ser tocada. A
ofensiva contra a CLT, a desvinculação das receitas da União, a
supressão de direitos previdenciários, entre outras, contarão com apoio
do governo e aplauso discreto da oposição.
A presidente Dilma terá tempo para realizar as reformas que os
capitalistas desejam e seguirá governando até o fim de seu mandato? É
possível, sem dúvida. As condições para implementar o programa ultra
liberal são melhores neste momento e a perda de credibilidade de Lula,
Dilma e sua base aliada aumentou a margem de manobra da lumpemburguesia.
Nas entranhas do conflito a hegemonia liberal subiu alguns degraus e o
golpe em curso esta longe de ser a mera destituição da presidente; ao
contrário, o golpe consiste em simular a limpeza moral da republica
vinculando sua sorte aos programas neoliberais. Com Dilma ou sem ela.
O eclipse da ingenuidade
A rapacidade da lumpemburguesia brasileira é antiga e, sabemos, sem
limites nesta República. A novidade, portanto, não é seu cinismo e
cretinismo parlamentar; tampouco há algo de novo na atuação destemida da
imprensa, aquela mesma que blinda o governo quando este defende a
reforma da previdência e o condena quando não atua decididamente em
favor de seus interesses. A Globo sabe quando pode informar no asfalto
(no dia 13) e quanto deve subir no teto dos edifícios para exibir sua
logomarca (dia 18). A novidade é a incapacidade do PT e Lula em
enfrentá-la. O Lulinha paz e amor circula novamente com certa
desenvoltura para a suprema felicidade das classes dominantes e,
eventualmente, pode até mesmo representar falso alívio para todos
aqueles militantes sinceramente angustiados, que viram seu passado de
luta e seu compromisso presente contra todo tipo de injustiça, submetido
ao bombardeio midiático e a arrogância das classes médias mobilizadas
em defesa do privilégio e do monopólio do poder. Os limites políticos
mais do que óbvios de Lula, pouco importam neste momento. Lula foi
superado pela conjuntura. O caráter defensivo e despolitizante de sua
atuação não pode ser garantia de vida digna aos trabalhadores e menos
ainda alimentar ilusões futuras. Não obstante, ele seguirá sendo útil
como mero espelho e reforço das limitações daquele mesmo
militante sincero que um dia julgou possível uma republica para todos em
relativa harmonia com os interesses dominantes.
A condução coercitiva de Lula determinada pelo juiz Moro evidenciou para
muitos alguns aspectos até então nebulosos sobre a situação política
nacional. Lula é, desde sempre, o alvo fundamental da Operação Lava
Jato. A hipótese do Ministério Público é simples: uma organização criminosa
controla o Estado brasileiro nos governos do PT. Esta "hipótese" é a
tradução judicial do postulado tucano segundo o qual "o PT aparelhou o
Estado". Nada de novo entre nós, pois o substrato ideológico comum entre
FHC e o juiz Moro é que o Estado representa o bem comum, portanto,
acima das classes sociais. Trata-se, essencialmente, do antigo e surrado
bordão liberal. No limite, a situação é apresentada como se o Estado
não fosse, de fato, "o comitê de negócios da burguesia", mas um ente em
que deve predominar o bem comum sem o qual "o homem será o lobo do
homem".
Até bem pouco tempo, o MP dizia que o esquema era comandado por José
Dirceu, ex-chefe da Casa Civil no governo Lula, preso em Curitiba. No
entanto, até mesmo os neófitos em política sabiam que, na verdade, o
Ministério Público pretendia provar que a cabeça da suposta organização
criminosa era mesmo Lula. A estocada de Moro foi o primeiro teste para
aplicar no ex-presidente o mesmo critério que levou José Dirceu a
cadeia: a doutrina do "domínio de fato". Em resumidas palavras: ainda
que não existam provas cabais de eventuais crimes ou vantagens obtidas
pelo ex-presidente, para o MP tudo leva a crer que Lula não somente
sabia mas, sobretudo, comandava o esquema de corrupção entre empresários
e políticos do PT e da base aliada.
A redução da política à moral
A despeito da reação de Lula e seus apoiadores, é preciso deixar claro
que vitória burguesa no terreno da política e da ideologia é até agora
enorme: milhões de pessoas consideram a corrupção o maior problema do
país. Ademais, milhões acreditam também na responsabilidade do PT na
profundidade e extensão da corrupção, mesmo admitindo que o assalto ao
estado sempre existiu e que os políticos são, em geral, corruptos.
Lula antes e Dilma agora, supunham que a simples apropriação do programa
socialdemocrata de FHC seria suficiente para diminuir as chances
eleitorais dos tucanos. A esperteza petista julgava que o programa do
Plano Real com pitadas de caridade cristã (Bolsa Família, Minha Casa
Minha Vida, Ações afirmativas, etc) seria suficiente para garantir
sucessivas vitórias eleitorais. No entanto, as margens para esta
operação no capitalismo dependente são muito estreitas. A primavera
durou pouco, como até mesmo o mais ingenuo dos defensores da política da
"inclusão social" pode ver.
Enquanto Lula/Dilma aplicavam o programa do PSDB com rosto humano, a
social-democracia abraçou com forte convicção a ideologia liberal. Em
consequência, os tucanos comandados pelo senador "bom moço" Aécio Neves e
a orientação "intelectual" de FHC, assumiram as reformas neoliberais
sem constrangimento para evidenciar os limites do governo petista, na
mesma medida em que denunciavam a falta de preparo dos mesmos para
implementar políticas públicas e dar racionalidade à ação do Estado. O
recente programa lançado pelo PMDB deixou claro o rumo da radicalização
ultra liberal a ser implementado por Dilma ou, no limite... sem ela. Os
tucanos repetem todos os dias que a agenda capaz de tirar o país da
crise somente poderá ser implementada por um presidente decidido e com
credibilidade popular, dois artigos em falta no governo atual. Enfim,
somente a destituição da presidente abre possibilidades para o futuro do
país.
Neste contexto, a redução da política à moral representa valioso
instrumento para legitimar o programa neoliberal, pois simula ser o
único terreno em que tucanos e petistas podem, com alguma arte, simular
diferenças efetivas. A atuação de Moro garante até agora um atestado de
idoneidade necessário ao ultra liberalismo socialdemocrata pois, a
despeito de gravíssimas denuncias contra expoentes tucanos (Aécio,
Alckmin, Serra, FHC), o MP e a PF atuam com diligência exclusivamente
contra o petismo. As investigações sobre tucanos - quando existem - são
lentas, parcimoniosas e raramente ganham destaque na imprensa.
A divergência no terreno moral oculta algo valioso, ou seja, a
coincidência no plano programático. Há poucos dias Dilma deu
demonstração eloquente da comunhão que sustenta o petucanismo
quando, de maneira "surpreendente" para os petistas ingênuos, fechou
acordo com José Serra na votação no senado onde aprovaram a abertura do
Pré-Sal ao capital estrangeiro (dois senadores e outro da base aliada
petistas faltaram e o líder do governo se absteve numa votação apertada
de 33 x 31). Na semana passada, a presidente autorizou a venda de até
49% das ações das companhias aéreas ao capital estrangeiro. Agora, o
movimento do governo é claro: comandar as reformas liberais (DRU,
Previdência, etc) para fechar o flanco à direita na economia e seguir
exigindo " equilíbrio" dos poderes públicos nos tribunais e
especialmente na Lava Jato.
O juiz Moro atua neste terreno com alguma desenvoltura e cumpre
precisamente a função de indicar os petistas como um tumor que ameaça a
sociedade brasileira. Agora, no entanto, terá que ir até o fim e até o
fundo: Lula, reclamam os tucanos, é o chefe da organização criminosa e, a
pressão será enorme para que ele leve o ex-presidente para a cadeia.
Por enquanto, a condução coercitiva serviu para alimentar a propaganda
de que o ex-presidente é um corrupto como outro qualquer ("ninguém está
acima da lei"). A operação pretendia colocar Lula não somente como parte
do "mar de lama" mas precisamente como seu grande chefe. Moro não
descasará e espera encontrar novas e cabais provas nos depósitos do
presidente e sobretudo nas delações premiadas de empreiteiros e do
senador Delcídio. Ademais, outros políticos podem cantar e o clima é de
grande insegurança no governo e no circulo íntimo de Lula. A despeito da
reação encabeçada pelo ex-presidente, é fácil perceber que o estrago
causado pela ação consertada entre Moro e a cobertura midiática logrou
um objetivo estratégico que o antigo pragmatismo de Lula - cantado como
virtude pelo petismo da ordem - colhe como fruto tão indesejável quanto
inevitável. Lula, finalmente, esta na vala comum dos políticos
brasileiros.
Lula levantará as massas?
A Lava Jato é uma operação com objetivo claro: não investiga tucanos.
Simples assim. Esta opção de Moro e do Ministério Público evidencia ao
observador comum o caráter político de suas operações. O discurso
de Lula na sede do PT indica o problema sem tocar no assunto, ao
reclamar da justiça que persegue o filho retirante do nordeste e "o
presidente que mais fez pelos pobres", indicando ausência dos rigores da
lei aos poderosos. O reclamo é algo insinuado, orientado pelo modo
petista de namorar a classe dominante: insinua e ameaça, mas não morde. O
ex-presidente diz que vai recorrer o Brasil. Lula, afinal, convocará as massas?
Bueno, neste caso necessitará de uma bandeira, um programa. Por um lado
pode acusar a justiça de perseguição e indicará a partidarização dos
tribunais e a da PF.
O novo ministro da Justiça pode atuar discretamente nesta direção coibindo abusos, ainda que somente o uso
das faculdades legais dos órgãos ao alcance do governo já é suficiente
para condenar qualquer sujeito na conjuntura atual. Além disso, para
percorrer o Brasil, o ex-presidente terá que defender bandeiras: qual o
programa de reformas Lula poderá defender? Há duas limitações aqui. A
primeira é que Dilma e Lula estão convencidos da necessidade das
reformas neoliberais, como se elas fossem, de fato, uma exigência da
crise. A segunda diz respeito ao processo de destituição de Dilma, pois
caso este avance no parlamento - possibilidade remota, creio - tudo
ficará mais fácil para Moro. Portanto, a sobrevivência política de Dilma
e as possibilidades legais de Lula caminham juntas.
A atuação política de Lula na presidência ou fora dela é clara: ele
jamais convocou o povo pra uma luta. Os antigos militantes são agora,
quando mobilizados, fieis eleitores. Não são mais lutadores sociais. Por
outro lado, a grande mídia fabrica o consenso segundo o qual o "mar de
lama" nunca foi tao profundo como agora e a responsabilidade é do PT e
de seu máximo dirigente. Enfim, sem programa reformista e com sérias
dúvidas sobre seu caráter, Lula não terá forças para "levantar o Brasil"
contra as reformas neoliberais e o caráter político da justiça de Moro.
Ademais, há outra tremenda limitação, pois Dilma esta implementando o
programa neoliberal e luta contra sua destituição. A manifestação
oposicionista do dia 13, a convenção do PMDB e a ameaça permanente de
novas denuncias tornam seu governo instável por definição. Além disso,
mesmo a derrota parlamentar da tentativa de destituição, não será capaz
de eliminar a instabilidade derivada das reformas que decidiu abraçar, a
elevação do desemprego, a supressão de direitos, a pressão
inflacionária, o enorme custo da dívida estatal que alimenta a republica
rentista e os efeitos da crise em andamento.
O petucanismo, no entanto, não perde a linha, razão pela qual a
disputa moral seguirá dominando a cena. A redução da política à moral
somente poderá ser superada quando forças sociais atualizarem um
programa capaz de reformar o estado e a economia, possibilidade
absolutamente remota nos marcos do pacto de classe dominante assumido
pelos dois partidos da ordem (PT e PSDB). Na outra ponta, a fidelidade
cada dia maior entre petistas e tucanos interessados em ocupar o espaço
do liberalismo (Lula afirmou claramente, "sou liberal"!) na sociedade
brasileira na vã tentativa de criar um liberalismo de "esquerda" contra
um liberalismo de direita, tampouco impedirá o conflito inerente ao
capitalismo dependente e suas enormes contradições. Na exata medida em
que o petucanismo afirma a disputa no interior do liberalismo, o
espaço social do protesto, da rebelião e da luta social se abre a novas
forças. É o espaço que pode ser ocupado por um novo radicalismo
político, necessariamente de esquerda. O petismo e sua base sindical não
brotará das cinzas, pois já não mais existem as condições sociais e
políticas para o "renascimento" da antiga militância. No limite, poderá
exibir a indignação, ou seja, a impotência em ação. O petismo militante,
se ressurgir, será necessariamente defensivo. Aproxima-se uma
vez mais certo sentimento de orfandade para amplos setores sociais,
estejam eles conscientes ou não das novas exigências políticas. Antes
que o fim de uma era, os dias atuais nunciam, de forma confusa e
atropelada, as exigências do tempo novo.
Ideologia sempre é arma perigosa. De minha parte, rechaço qualquer
ideologia pois somente quando os trabalhadores estão armados com o
pensamento crítico é quando, de fato, se apresentam como o inimigo real
para as classes dominantes.
A burguesia criou a ideologia de que o estado brasileiro vive severa
crise fiscal. Todos os dias de manhã, a tarde e a noite, fomenta a
ideologia da crise fiscal do estado brasileiro; no rádio, jornal e TV
repete a ladainha; o resultado pode ser visto na declaração do líder
sindical bocó, do cretinismo parlamentar e do jornalista cínico, todos
indicando que é preciso fazer um "ajuste fiscal" para recolocar o Brasil
na "rota do crescimento". É farsa completa, mas é o alimento cotidiano
de milhões, resultado necessário da manufaturação do consenso que
funciona com perfeição tal como no Brasil indiciou Lima Barreto no
início do século passado no insuperável romance Recordações do Escrivão Isaías Caminha (1909) e, antes dele, John Hobson, no também indispensável Estudios sobre el imperialismo, 1902). George Seldes, Lippmann (o reaça), Orwell e Chomsky ainda não existiam.
Abismo que criaste com teus pés
Pois bem, hoje um jornal paulista (FSP) indica que no coração burguês do
país, "o grau de endividamento pulou de 148% de sua receita corrente
líquida em 2014 para 168%". Ora, o estado de São Paulo é administrado
por tucanos há quase duas décadas. No parlamento, a bancada tucana
defende com unhas e dentes a ideologia que, como diz Cartola num samba
genial, agora também pode ser vista no "abismo que cavaste com os teus
pés". O petismo cala sobre o essencial, evita a crítica como se o rombo
fiscal tucano não existisse porque, há tempos, também adotou a ideologia
da "austeridade fiscal" que marcava os governos neoliberais. Enfim,
tucanos primeiros e petistas mais tarde, adotaram a mesma ideologia.
Dilma no Planalto e Alckmin em São Paulo dão de ombros. Ambos endividam o
estado, apoiam a política de austeridade e justificam tudo em nome da
responsabilidade fiscal. Mas para nossa sorte, a realidade é tenaz e
não se curva às ideologias!
Farra fiscal garantida e ajuste permanente
Noutro jornal paulista (Valor) leio hoje que os subsídios concedidos à
burguesia brasileira pelo governo Dilma - via BNDES - custarão ao
Tesouro (com impactos fiscais!) R$ 323 bilhões até 2060. No total, a
farra dos subsídios às distintas frações do capital, alcançou até
dezembro passado, R$ 523 bilhões. É claro que neste contexto, o assalto
ao estado esta no DNA de industriais, latifundiários, comerciantes e
multinacionais e, obviamente, compreende-se que a destituição da
presidente é carta fora do baralho. Afinal, por que tirar da cadeira
presidencial uma pessoa que atende com tanta diligência nossa classe
dominante? Não bastasse os subsídios, a presidente Dilma seguirá com o
"ajuste fiscal" permanente, a supressão de direitos previdenciários, o
fim das receitas vinculadas, o aumento de impostos e, sobretudo, com a
garantia de que os segredos do endividamento interno e externo estarão
garantidos após o veto que exerceu sobre a auditoria da dívida. A
oposição tucana - aquele mesma que clama pela destituição da presidente -
apoiará no congresso a maioria das medidas propostas pelo governo do PT
e seus aliados. Exceto a CPMF, para não dar na cara, entende?
De minha parte, declarei desde o início minha oposição a Lei de
Responsabilidade Fiscal porque - a exemplos de outros poucos economistas
críticos - sabia que a eficiência fiscal do estado seria destinada para
o mega negócio da dívida pública que arrancou com força em 1994, a
verdadeira âncora do Plano Real. A dívida pública é, desde então, o
coração da republica rentista! A maioria dos keynesianos praticaram o
bom mocismo e, orientados pelo medo na alma e de olho no DNA da
lumpemburguesia que pretendem representar, logo se apressaram em afirmar
que "Keynes nunca foi favorável a irresponsabilidade fiscal". Claro que
não. Keynes, a despeito de suas imensas limitações e sua inequívoca
posição de classe, não cederia diante deste discurso de quinta, afeito
somente aos bocós.
À esquerda, com força e duas moléculas de lucidez
Aos partidos de esquerda basta duas moléculas de lucidez: anunciar sem
vacilação a ruptura com a Lei de Responsabilidade Fiscal, denunciar o
superendividamento estatal, praticar a política da recusa ao bom mocismo
e estimular a educação política permanente sobre este pilar da
dominação burguesa. Neste momento, a busca de votos deveria estar
subalternizada à construção de um programa na consciência popular.
Enfrentar a política da "austeridade permanente" e combater a ideologia
da crise fiscal do estado brasileiro é a primeira tarefa da construção
necessária de uma alternativa real.
O velho e lúcido Marx tratava os economistas como "eles". Em passagens mais ácidas afirmou que os economistas eram mesmo os "lacaios do capital". Estava coberto de razão, obviamente.
Recordei o alerta feito no século XIX hoje, ao ler Delfim Neto, na Carta Capital: "Desejo prestar uma homenagem ao bem-apetrechado economista Joaquim Levy. Por motivos internos do governo e pela falta de apoio de sua base parlamentar, ele não pôde levar a cabo o bom programa de devolver o Brasil aos trilhos do desenvolvimento econômico e social. E aproveito para desejar ao seu substituto, tão bem preparado quanto ele, Nelson Barbosa, que encontre um ambiente interno mais amigável e externo politicamente mais pacificado, para que sua ação possa ser frutuosa"
Delfim é tratado como sujeito culto pela mídia. A única evidência em favor da propaganda é a exibição de uma puta biblioteca que qualquer um de nós com duas moléculas de honestidade invejaria. Serviu a ditadura, onde foi ministro de quase tudo. Apoiou FHC com o qual dividiu a mesa muitas vezes. Depois, não vacilou em aceitar o convite de conselheiro de Lula por mais 8 anos. Apoiou Dilma, sem inibição. Estava com Levy desde o primeiro dia com a mesma "lucidez" e "convicção" com a qual, agora, está com Barbosa.
Há, de fato, algo admirável no rapaz: ele nunca perde a linha, razão pela qual tem plena consciência que os interesses permanentes dos capitalistas sempre serão mais importantes que os passageiros. Em consequência, entre os interesses permanentes da burguesia e os governos passageiros, ele sempre fica com os dois.
Nos anos oitenta, quando algum jornalista perguntava ao Lula se ele era
de esquerda ou direita, com frequência ouvia como resposta um sonoro
"sou torneiro-mecânico". A maior parte de seus apoiadores sorria como
quem diz, "o chefe é mesmo foda, sabe sair de qualquer armadilha montada
pela imprensa burguesa". Outros, mais afinados com o colonialismo bocó
que comanda linguagem, davam de ombros e se deliciavam com a "boutade"
do presidente do partido. Nós, desde uma perspectiva de esquerda,
caíamos matando, numa tentativa tao importante quanto ineficaz de
empurrar o PT para uma posição radical, pretensão que o tempo não tardou
em demonstrar que era, de fato, inútil.
No comando do PT, via Articulação, a antiga tendência majoritária, Lula e
Zé Dirceu indicavam que este tipo de definição não interessava aos
trabalhadores. Era coisa de intelectuais.... No entanto, mais tarde,
quando necessário, a intelectualidade paulista aderiu a Lula sem
reservas e demonstrou o quanto pode ser útil no terreno da política.
Marilena Chauí foi sem dúvida mais longe que qualquer outro com seu
desmedido brado segundo o qual Lula teria capacidade de iluminar o
mundo quando falava. Marco Aurélio Garcia, antes dela, "definia" o PT
como "pós-comunista" e "pós-socialdemocrata". Entre a apologia e a
indefinição, o PT se consolidava como principal partido da ordem no
país. Era o que importava, a vida demonstrou.
Eu sei que após tantos anos de petismo (na oposição e especialmente no
governo), é quase ocioso recordar para crescente parte da opinião
pública que os governos do PT nada possuem de esquerda. Os banqueiros,
latifundiários, industriais e comerciantes desfrutam de um governo
orgânico na defesa de seus interesses. No entanto, é também claro que a
direita não perderá oportunidade de colar no PT o rótulo de "esquerda",
conhecida operação conveniente a ambos: o sistema petucano não
medirá esforços para impedir a erupção do radicalismo político que
precisamos construir, indispensável para inaugurar no país as grandes
transformações inerentes à Revolução Brasileira. Enfim, há um espaço à
esquerda para ser ocupado e que não deve ser ocupado...
É neste contexto que a declaração de Lula em entrevista com blogueiros
na semana passada (publicada no Valor, quarta-feira, 21 de janeiro) tem
valiosa serventia, pois agora, após tantos anos de clara fidelidade,
Lula finalmente assume o liberalismo como bandeira ou ideário. "Sou
liberal", disse ele, sem vacilação. Não se trata de surpresa, mas
obviamente é um alívio para todos os socialistas, comunistas e
revolucionários. O cinismo moderno recebeu nova contribuição mas o
desconforto agora não é mais nosso, é assunto dos liberais.
No último informativo do ANDESUFSC
consta que 35 universidades federais entraram em greve. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) figura entre elas.
No entanto, basta caminhar no campus da Trindade para observar que gozamos de sonolenta
normalidade.
Na última semana de junho presenciei
no auditório da reitoria a assembléia de greve do ANDESUFSC. Não exagero em afirmar que
o número de presentes era inferior a 50 pessoas. Assinei a lista de presença, escutei os
informes, a avaliação do Comando Local de Greve e as orientações para a semana.
Deixei o local com imensa preocupação. No dia 17 de julho, assisti pela
internet a AG da APUFSC que tampouco logrou quórum. No auditório do CCE, 86
professores exibiam o desinteresse da categoria por uma greve num momento
particularmente difícil da vida universitária.
Neste momento, a exemplo de
centenas de professores, não sou filiado a sindicato algum. A razão é simples:
a APUFSC sofreu tal regressão política nos últimos anos e foi
tamanha a manipulação em suas assembleias, que simplesmente não vi mais sentido
em pagar a mensalidade. Abandonei o sindicato em 2012. Ademais, mesmo para
àqueles que não possuem filiação, a lei
assegura a participação com voz e voto nas assembleias de greve. Nunca
estive confortável nesta posição e, tampouco, solitário; observo que grande
parte dos professores “novos” da universidade não destina atenção ao sindicalismo
universitário. É possível constatar ainda entre os professores mais
experientes, o inocultável desinteresse pelo sindicato. Na APUFSC, até a
eleição da última diretoria, o cenário era mesmo devastador. Poderá mudar?
Aposto que sim.
O ANDESUFSC, a despeito das
limitações legais, existe e atua entre nós. No entanto, desde que surgiu em 5
de novembro de 2009 por iniciativa de setenta e três (73) professores, pratica
sindicalismo de baixo perfil, sem atividade permanente e, no limite, não
conseguiu estabelecer práxis política distinta daquela oferecida pelo sindicato
autorizado pelos tribunais (APUFSC). Mantém saudável autonomia em relação ao
Estado, mas também enorme distância da maioria dos professores. É suficiente?
Não, não é suficiente.
É muito difícil nossa situação. Na
UFSC temos dois sindicatos e a greve nacional de nossa categoria não existe para a imensa maioria dos professores!
No entanto, num contexto de
profunda desmobilização, o ANDESUFSC decidiu em Assembleia realizada no dia 22
de junho inicia-la. Naquele dia, menos de 80 professores declaram
adesão a grave nacional e julgam representar a categoria no Comando Nacional de
Greve do ANDES/SN. É um número muito pequeno para decidir a sorte de uma
categoria inteira (superior a 2.400 professores, incluindo substitutos). O
impacto daquela decisão é igualmente reduzido. Por outro lado, a nova diretoria
da APUFSC é herdeira de uma política que fracassou rotundamente e carrega o enorme
desafio de recompor os laços de solidariedade e articulação política da
categoria. Este sindicato reúne a maioria dos professores, mas tem contra si os
frutos de uma orientação que semeou no passado: enorme paralisia e desinteresse
pelos assuntos públicos e sindicais; ademais, antes que renovar o movimento
sindical, aquela orientação contribuiu, na prática, para aumentar a divisão nacional
do movimento docente.
As razoes de nossa divisão
Em setembro de 2009 a APUFSC convocou
um plebiscito para definir nossa relação com o ANDES/SN. O resultado de
614 contra
403 decidiu a disputa pela desfiliação, com 23 votos para brancos e
nulos. É preciso recordar, especialmente para a
grande quantidade de professores que entraram recentemente na UFSC, que
os
erros de condução de antigas diretorias decidiram a sorte da consulta.
Formou-se uma maioria que – como toda maioria – era eventual. Os
vencedores
consideram a vitória como expressão de uma lei de bronze: julgavam que a
ruptura com o sindicato nacional criara uma “nova
APUFSC”, isenta dos vícios que a maioria dos sindicatos possuem. Para
piorar ainda mais o cenário, os professores que votaram pela manutenção
do vinculo
nacional, após a derrota decidiram abandonar a APUFSC. Erro grave e
duplo. É elementar
reconhecer que quando disputamos uma decisão estamos obrigados a aceitar
seus
resultados. Ademais, a criação de outro sindicato não alterou a vida do
sindicalismo em nossa universidade e tampouco fortaleceu a estrutura
nacional como a atual greve demonstra.
Em 2009, muita gente boa
considerava a desconexão um ato de lucidez elementar. Hoje, somente a
cegueira não
reconhece que aquele movimento de “renovação” resultou em profundo
desinteresse
pelo sindicato, isolamento nacional e incapacidade de convocar os novos
professores para o debate público acerca da função da universidade num
país
subdesenvolvido e na defesa de nossos salários e carreira. Na mesma
medida, a
criação do ANDESUFSC, a despeito do propósito de manter a independência
de
nosso sindicato e não privar a UFSC de representação nacional, não
logrou
êxito. Hoje, seu número de filiados não ultrapassa 250 professores e
sequer conta com todos seus membros na greve que pretende iniciar.
A divisão sindical produzida aqui
na UFSC é um erro que precisa ser corrigido com rapidez.
Quais fatores permitiram a separação da APUFSC do ANDES/SN?
Dois fatores impulsionaram a
divisão que agora precisamos superar. O primeiro foi, sem dúvida alguma,
a
mudança da política educacional do governo em relação à universidade.
Durante o
mandato de Fernando Henrique Cardoso (ministro Paulo Renato) o governo
atuou
para desestruturar a carreira, privatizar as IFES via restrição
orçamentária e avançou
lenta, mas decididamente, na mercantilização das universidades públicas.
Nosso
sindicato nacional resistiu bravamente e contou com enorme apoio dos
professores contra esta política. Ninguém poderá esquecer que, naquele
contexto, até a greve de fome em Brasília foi realizada e resistimos
inclusive o
corte de salário realizado pelo MEC. A eleição de Lula reascendeu as
esperanças
de que ocorreria uma virada na política educacional do governo, mas a
orientação da política econômica que marcou os três anos de seu primeiro
mandato, indicou que o vale de lágrimas se manteria. Era fácil constatar
que a austeridade
do período FHC/Malam não somente foi mantido com Lula/Palocci, mas,
inclusive, intensificado (para os que não possuem memória, é preciso
recordar que Joaquim
Levy ocupou, no primeiro governo Lula, um posto estratégico para a política
fiscal “austera” de então: foi secretario do Tesouro Nacional).
Ainda assim, quando mais
precisávamos de força e unidade, ocorreu a primeira divisão no movimento
docente: estimulados por sindicalistas ligados ao governo Lula, uma pequena
parte dos professores fundou o PROIFES (15/09/2004), um sindicato criado para
dividir e debilitar nossa capacidade de pressão nacionalmente articulada e com
importante experiência de resistência. Apesar do intenso apoio governamental, o
PROIFES nunca federou mais do que 8 associações de docentes no país. No
entanto, em todas as greves tratou de sabotar a força do sindicato nacional e
atuou sempre como um braço oficial junto ao movimento docente.
Assim, na mesma medida em que
apoiava o PROIFES, o governo Lula pretendia o isolamento social do
ANDES/SN. É
por isso que mesmo naquelas greves nacionais iniciadas pelo ANDES, o
acordo foi
somente assinado pelo PROIFES. Ainda assim, até mesmo os ingênuos sabiam
que as
pequenas conquistas somente eram possíveis porque o ANDES mobilizou,
pressionou, resistiu e levou a negociação com a firmeza necessária. Ao
contrário do que afirmam seus adversários, a recusa do ANDES em assinar o
acordo final sempre ocorreu porque o governo encerrava abruptamente a
mesa de negociação e determinava ao
MEC o pagamento da proposta acordada com o PROIFES.
O PROIFES é, no jargão popular,
um sindicato pelego. Na prática, é um sindicato débil cuja “força” reside na
exata medida que pode debilitar nossa histórica capacidade de organização
nacional. É, na prática, um braço sindical do governo que elimina um valor
precioso: a autonomia do sindicato em relação ao Estado e aos governos.
Contudo, a partir de 2006, as
condições econômicas permitiram ligeira mudança na política educacional do
governo Lula. O ministro Palocci e o secretario do tesouro, Joaquim Levy, foram
substituídos. A guerra do estado contra a educação publica cessou e o governo
iniciou a expansão degenerativa do
sistema público nacional, cuja expressão máxima é o REUNI, criado em abril de
2007. No âmbito deste programa, surgiram
novas IFES, novos cursos, ampliação de vagas, etc., mas as antigas carências
sistêmicas se mantinham, pois o financiamento era obviamente insuficiente. No
entanto, não podemos ignorar que os salários tiveram melhoria relativa. É
possível verificar que a partir de 2005/06 começou certa recuperação dos
salários dos professores impulsionada pela combatividade do ANDES/SN e a
melhoria da renda da terra (evolução favorável dos termos de troca no país). Mas
não há que esquecer o fundamental: a melhoria relativa dos salários e da
carreira somente foi possível com intensa mobilização e unidade nacional. Portanto,
ao contrário do que dizem os defensores do governo, não foi o bom-mocismo do PROIFES – e sua suposta capacidade de
negociação – que permitiu a melhoria dos salários, mas precisamente o contrário:
a melhoria dos salários é que finalmente explica aquele fortalecimento
momentâneo do PROIFES!
Um sindicato sem dentes para
morder nada conseguiria nos duros tempos da austeridade fiscal dos governos
FHC-Malan/Lula-Palocci. Não há espaço para dúvidas: o período que vai de
2005/2006 até 2012 somente diminuiu o ritmo das perdas inflacionárias sem
jamais restituir completamente o poder de compra dos salários. Não foi o PROIFES – e sua
ilusória capacidade de negociar e ser ouvido pelo governo – mas a combatividade
e capacidade de articulação do ANDES/SN quem orientou cada decisão do governo
na “mesa de negociação”. No limite, o governo fechava um acordo com o PROIFES e
deixava como única opção para o ANDES/SN a política da recusa. Em perspectiva,
a despeito de vícios que precisam ser superados sem demora, é notável que ainda
possamos contar com um sindicato nacional, relativamente articulado, após
tantos ataques e manobras governamentais.
A situação da UFSC
Com a divisão nacional
impulsionada pelo governo e a melhoria relativa dos salários e da carreira, um
grupo de professores da UFSC considerou que estavam criadas as condições para
romper com o sindicato nacional. Ainda mais: erroneamente, consideraram que não
mais existiam razões para a unidade sindical. Aproveitaram erros reais (e
também imaginários) na condução do sindicato nacional, e alimentaram um
voluntarismo sem precedentes na política local. Julgavam, também erroneamente,
que os tempos de “austeridade” pertenciam ao passado e alimentaram sem
inibições a consciência ingênua de que o país estava assumindo outro papel no
mundo atual para o qual as universidades cumpririam papel estratégico...
No entanto, bastaram dois anos de
desconexão com o movimento nacional para que pudéssemos verificar na
APUFSC as
mesmas práticas que eram consideradas inaceitáeis para o movimento
sindical
nacional. A “nova” APUFSC, então sem vínculo com o sindicato nacional,
logo
reproduziu os mesmos vícios que aquela maioria momentânea do plebiscito
condenava: observamos a diretoria tomar posições sem amparo no Conselho
de Representantes
(CR), participar de negociação em Brasília sem autorização ou
conhecimento de
nós professores, a aberta manipulação de assembleias, etc. Tampouco
podemos
esquecer que a necessidade do quórum para o CR era incompatível com o
modelo
acadêmico escolhido, razão pela qual esta instância funcionou durante
meses a
fio sem quórum qualificado e, a despeito de lutas jurídicas,
dificilmente conseguirá cumprir a determinação regimental.
Assim, aos poucos,
silenciosamente, longe da atenção da maioria dos professores, a APUFSC ficou
sem articulação nacional, mas também deixou de ser referencia política e
sindical para a maioria de nós. A incapacidade de ter quórum mínimo para uma AG
nos dias atuais (míseros 5%) e também a controvérsia sobre o quórum para o CR, expressa
o colapso daquele projeto isolacionista.
Não há surpresa neste final melancólico. Nem existem motivos para permanecer
aferrado àquela decisão que se revelou um fracasso. A mudança é uma necessidade!
O primeiro passo: a reconstrução da unidade sindical na UFSC
Os sinais evidentes de que a
situação econômica do país tinha mudado já existiam em 2012/13, mas somente
neste ano se expressaram de maneira clara. A presidente Dilma anuncia a
política de “ajuste fiscal” para tornar sustentável o ganho dos rentistas via
pagamento e renegociação permanente da dívida. Em 2014 (LOAS) o governo
destinou R$ 170 bilhões de reais para os juros e encargos e outros R$ 807
bilhões para amortização e refinanciamento da dívida. A mesma fonte indica que
para a rubrica “pessoal e encargos sociais”, o orçamento reserva tão somente
237 bilhões. Em 2015 a previsão é ainda mais generosa; enquanto volumoso
recurso é destinado aos rentistas, a presidente determinou em janeiro, via
decreto, a redução de 7 bilhões para o MEC. Em maio, o contingenciamento
alcançou 10 bilhões. Agora, no final de julho, o governo anuncia novos cortes,
reduzindo mais o minguado orçamento em educação.
O frio corte orçamentário numa
estrutura já cronicamente deficiente produziu fenômenos como aqueles que
podemos ver na Universidade Federal da Bahia ou na UFRJ: na primeira o
Conselho Universitário decidiu a suspensão do calendário escolar e na
segunda os sinais de exaustão financeira
determinaram a paralisação da universidade mesmo sem a greve dos
professores. Nestas
universidades, os reitores indicam claramente que nas condições atuais, a
universidade não pode seguir funcionando. A ANDIFES, entidade dos
reitores,
manteve durante todos estes anos um silêncio cúmplice que hoje cobra seu
preço.
Nestas circunstancias, a atual
negociação entre o MPOG e os sindicatos do setor público é quase simbólica,
pois a margem para ceder na mesa de negociação existe em razão direta da força
do rentismo defendido pelo Ministério da Fazenda, muito superior ao poder dos
sindicatos. Não há habilidade de mesa de negociação capaz de fazer o governo
ceder. A aventura do PROIFES exibe seus limites. A greve é a única força capaz
de arrancar do governo compensação para as perdas inflacionárias cada dia mais
pesadas.
A proposta do governo é clara:
20% distribuídos em 4 anos. Ora, somente neste ano (2015) sofreremos com uma
taxa de inflação de dois dígitos (superior a 10%). Na prática, o governo nos
empurra para aceitar importante perda salarial. Os pequenos ganhos do período
lulista agora precisam ser devolvidos sem gemido. Ao contrário do que dizem os
defensores da política rentista de Dilma-Levy, o ajuste não é passageiro. Longe
de apertar agora, para logo voltar a crescer e distribuir, entramos num período
que será marcado por forte processo de privatizações, maiores prêmios ao
rentismo (taxa de juros) e arrocho sobre os salários do setor público. Nem mesmo o mais otimista pode ignorar que o
“ajuste” possui caráter permanente! A taxa de desemprego crescerá
fortemente e os reajustes salariais do setor público serão concedidos a conta gotas e de
maneira seletiva (somente para as carreiras consideradas “de estado” ou
“estratégicas”, entre as quais não figuramos, obviamente). Alguém pode supor
que contamos com algo mais do que nossas próprias forças nesta batalha?
Poderemos contar com algo além de nossa unidade e capacidade de
organização?
A divisão sindical neste contexto
conspira contra nossos salários e carreira. A unidade sindical é decisiva para
manter o pouco conquistado, mas, sobretudo, é importante para evitar perdas que
já estão sobre a mesa de negociação. Não há espaço para ingenuidade e tampouco
para o voluntarismo. Não somente a unidade sindical na UFSC é decisiva, mas
também nossa re-articulação com o ANDES/SN é igualmente estratégica.
Portanto, defendo que as novas
condições políticas exigem a unidade em torno da APUFSC, incluindo aqueles que
por justas razões a abandonamos no passado recente. Da mesma forma, é evidente
que devemos nos rearticular com o ANDES/SN e evitar o PROIFES, um perigoso
braço sindical do governo criado pra nos debilitar. A filiação formal ao
sindicato nacional é questão de tempo e de amadurecimento político que somente
juntos podemos construir. Não importam os motivos que levaram os dois bandos
para rumos diversos; a crônica sobre quem tinha ou não razão deve ficar pra
nossos netos. O presente nos impõe a unificação diante da necessidade de defender
os salários e a carreira.
Agosto esta chegando
É impossível manter a indiferença
diante da greve nacional. Na situação atual de profunda despolitização, a maioria dos professores sequer discutiu se
as condições são ou não favoráveis para a luta salarial. É preciso
convocar a todos para esta reflexão coletiva tão logo o semestre inicie.
Ora, divididos será sempre mais difícil e, sem luta, ninguém nos
escutará em Brasília. O “ajuste” esta apenas na primeira
fase e será cada dia mais forte. É claro que as perdas serão maiores na
ausência
de resistência.
É verdade que o isolamento social
das universidades é muito maior agora do que em qualquer época. Há duas razões
para tal. A primeira é que num país que sofreu gravíssima regressão industrial,
a universidade termina cumprindo papel marginal. Aqui não contam os apelos
abstratos as possibilidades de contribuições científicas e tecnológicas das
universidades públicas. A segunda razão de nosso isolamento social é produto do
padrão de trabalho acadêmico dominante – o academicismo – que contribui ainda
mais para nossa marginalidade social na medida em que o desempenho é basicamente
avaliado pelos pares, sem validação social do conhecimento. Em resumo, estamos
mais distantes da população e também mais afastados da universidade necessária preconizada por Darcy
Ribeiro.
No entanto, a luta salarial seguirá sendo decisiva. E a redefinição da universidade nos marcos de
severa restrição orçamentaria e financeira demandará de todos nós profunda
reflexão que deve superar o surrado bordão de “defesa da universidade pública,
gratuita, de qualidade e socialmente referendada” com o qual o ANDES sustentou
até agora nossa unidade com certo vigor e eficácia. A situação do país exigirá
de nós muito mais do que a justa defesa dos salários, da carreira e a
manutenção do sistema nacional de universidades públicas. Num ambiente em que
até mesmo a ANDIFES prima pela omissão ou descarada cumplicidade com o governo,
podemos nos dar ao luxo de dispensar um sindicato nacional forte, coeso,
democrático e combativo? Seguiremos convivendo com dois sindicatos locais
(APUFSC e ANDESUFSC) sem conexão real com a maioria dos professores?
Enfim, a unidade sindical é uma
exigência da realidade. A greve revelará cada dia com mais força que a
manutenção de nossos salários bem como a necessidade de suplementação
orçamentária para o funcionamento das universidades não poderá ser conquistado
com divisões obsoletas e menos ainda com a despolitização do discurso e da
prática sindical.
NILDO OURIQUES - Congresso Regional de Auditoria Cidadã da Dívida (SC)
A corrupção e o sistema da dívida:
CURSO DE CAPACITAÇÃO POLÍTICA
Módulo 7 | Capitalismo dependente na América Latina: uma interpretação crítica
NILDO OURIQUES - Limites da social-democracia na América Latina
Teoria Marxista da Dependência: Subdesenvolvimento e Revolução
Palestra ocorrida durante a III Semana de Economia Política promovida pelo Viès - Núcleo de Economia Política UFC, com a presença ilustre dos professores Nildo Ouriques e Gonzalo Rojas
III CIPLOM / EAPLOM, Palestra de abertura, Prof. Nildo Ouriques
Nildo Ouriques - A conjuntura brasileira e a interpretação marxista da crise
Gravação da conferência realizada pelo professor Nildo Domingos Ouriques (departamento de ciências econômicas e relações internacionais da UFSC, IELA) na universidade federal do Piauí em 28/09/2016.
NILDO OURIQUES NA UENF: Seminário Pensamento Social
Seminário Pensamento Social: Desigualdades e mudanças sociais
Organização: Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Estadual do Norte Fluminense - Darcy Ribeiro
4º Seminário Unificado de Imprensa Sindical - Dia 01
09h15 - O ajuste fiscal e os prejuízos à classe trabalhadora
- NILDO OURIQUES - professor do departamento de economia e Relações internacionais da UFSC e presidente do Instituto de Estudos Latino-americanos
10h - Os desafios da classe trabalhadora diante do novo momento político no País
EDSON CARNEIRO DA SILVA - Intersindical
JANESLEI ALBUQUERQUE - CUT
JOANINHA DE OLIVEIRA - CSP-Conlutas
SÉRGIO LUIZ LEITE - Força Sindical
CTB
Valério Arcary e Nildo Ouriques - Os rumos da crise na América Latina
Conferência das Jornadas Bolivarianas - XII Edição, realizada em Florianópolis, abril/2016, e que tratou do tema: Os Rumos da Crise na América Latina.
Crise e Democracia - UFBA
Observação: Me desculpem a qualidade do vídeo e do áudio, fiz com pressa e já com a palestra em curso (apesar de estar em seu início), cortando, infelizmente, parte da fala de Nildo. No entanto, ainda vale assistir.
O debate terá o professor Nildo Domingos Ouriques, da UFSC, o dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Júlio Turra, a vice-presidenta da Fundação Perseu Abramo, Iole Ilíada Lopes, e o professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA, Luiz Filgueiras.
Palestra de Nildo Ouriques no IFSC - 26/02/2014.
Palestra do economista Nildo Ouriques no campus Florianópolis do IFSC. Doutor pela Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) e presidente do Instituto de Estudos Latino Americanos (UFSC), Nildo proferiu a palestra que tinha como tema 'Crítica à razão acadêmica e a universidade necessária'.
A atividade foi promovida pelo centro acadêmico do curso de Gestão de TI e patrocinada pela Brasil TI - empresa júnior.
Professor Nildo Ouriques entrevista o escritor Ariano Suassuna. Agosto de 2013
conversas cruzadas 22-02-11
O Brasil enfrenta um apagão na mão de obra. Esse é o discurso dos empresários, que estão contratando pessoas sem experiências e colocam a disposição cursos de qualificação. Entrevista com Tito Schimidtt -- Presidente AEMFLO CDL São José. Entrevista com Carmen Silveira -- consultora de RH. Entrevista com Nildo Ouriques -- professor de economia UFSC. Entrevista com André Gaidzinski -- vice-presidente da Facisc. Entrevistados comentam sobre o SENAI, SESI e SENAC. Apresentador comenta sobre Alcântaro Corrêa -- Presidente FIESC, que esteve no programa falando sobre a falta de mão de obra qualificada.
A Universidade Necessária: reforma curricular e a utilidade da História - Nildo Ouriques (ENEH 2013)
Trecho da palestra do professor Nildo Ouriques, que seguia o tema da Mesa de abertura "A Universidade Necessária: reforma curricular e a utilidade da História", do XXXII Encontro Nacional de Estudantes de História. UERJ - Rio de Janeiro, 24 a 31 de agosto de 2013.
Outro dia discutindo sobre as manifestações do dia 15, sobre crise do governo e a corrupção da Petrobrás eu perguntei a ele se tinha acompanhado a CPI da Dívida Pública. Então ele me respondeu: Eu lá estou falando de CPI?! Não me lembro de ter falado de CPI nenhuma! Estou falando da roubalheira... A minha intenção era dizer que apesar de ter durado mais de 9 meses e de ter uma importância ímpar nas finanças do país, a nossa grande mídia pouco citou que houve a CPI e a maioria da população ficou sem saber dela e do assunto... Portanto não quis fugir do assunto... é o mesmo assunto: é a política, é a mídia, é a corrupção, são as eleições, é a Petrobras, a auditoria da dívida pública, democracia, a falta de educação, falta de politização, compra de votos, proprina, reforma política, redemocratização da mídia, a Vale, o caso Equador, os Bancos, o mercado de notícias, o mensalão, o petrolão, o HSBC, a carga de impostos, a sonegação de impostos,a reforma tributária, a reforma agrária, os Assassinos Econômicos, os Blog sujos, o PIG, as Privatizações, a privataria, a Lava-Jato, a Satiagraha, o Banestado, o basômetro, o impostômetro, É tudo um assunto só!...
