O Corona Vírus fez mais uma vítima...
O Canal Duplo expresso, que era um brasileiro morando na Suécia e um Brasileiro morando na Suíca, que virou MonoExpresso ficando só o Romulus Maya e seu time de convidados, selecionados por um bom tempo fazendo uma peneira nas cabeças brasileiras foi dividida.
Uma banda dos nacionalistas sempre desconfiados das armações dos donos do capital no Brasil e no Mundo não estão engolindo muito essa pandemia.
O Romulus Maya está atrás da linha de frente dos profissionais da saúde e publicando a situação lá na ponta. E fez duras críticas aos companheiros do canal que ainda teimosos imaginam que tudo isso é um exagero.
Nasceu assim o Brasil Independente.
https://youtu.be/2MukAWN-lzg
Quem dá as caras para a apresentação e coordena é o Coordenado por Felipe Maruf Quintas e que em sua primeira grande live teve a participação da Cibele Laura
e do João de Athayde, que no seu próprio canal ficou duas horas explicando o ocorrido https://www.youtube.com/watch?v=_x3LGvxTeRc
Outro nome de peso, nacionalista e descrente do Covid19 é o Pablo Castro!
Como a intensão dos dois canais, tanto o canal que se desidratou, quanto do canal que brotou da discórdia, os dois querem o bem do Brasil, os dois querem nos libertar das garras do Oligipólio Cartelizado dos Bancos que financiam o Oligopólio Cartelizado dos Meios de comunicação, sinto na obrigação de seguir os dois.
Mas, já afirmando que na questão da ruptura é claro que estou do lado do Romulus Maya.
Apenas entendo a desconfiança do Canal Brasil Independente.
O Eduardo Marinho quando falou do assunto lembrou bem aquela fala do menino mentiroso.
https://www.youtube.com/watch?v=qZBSNYjSz7U
O Garoto sempre falava mentira... No início assustava os pais, irmão, avós e tios que assustados iam ver sobre o que o menino estava falando e quando chegavam lá o menino caia na gargalhada e anunciava que a vítima caiu em mais uma de suas lorotas...
Um dia o menino foi o primeiro que viu um incêndio começando. Saiu correndo para dentro de casa e gritou, esperneou, chorou, implorou para que alguém de sua família acreditasse nele, já que dessa vez ele estava falando a verdade. Ninguém acreditou.
O incêndio que poderia ter sido localizado se fosse contido no início devastou grande parte da plantação.
E aí quando o garoto quis dizer algo o pai falou:
Você acha que ao não acreditar em você eu faço isso sem dor? Eu gosto de não acreditar em você? Isso aconteceu pela quebra da confiança e confiança é difícil reconquistar.
Entendo a desconfiança do canal Brasil independente. Sei que são gente muito boa que começam essa semente e que pode prosperar.
Tolerância é isso: conviver com pensamentos diferentes.
Se vocês estivesse jogando do lado daqueles que são o nosso império, nos exploram, estaria aqui jogando bastante pedra em vocês. Como fazem parte da turma boa, torço pelo sucesso.
E quando a pandemia passar, que possamos seguir juntos na luta de novo...
Boa sorte Canal Brasil Independente.
De vez em quando, se eu perceber que o conteúdo da fala não ajudar no crescimento exponencial eu darei uns likes para vocês...
As várias manifestações e algumas poucas reivindicações para uma intervenção militar levou a boa curiosidade de saber o que foi a última intervenção militar no Brasil... Foi legal? Foi ilegal? Foi moral? Foi imoral? Nos salvou do comunistas? Atrasou nosso desenvolvimento? Foi um milagre econômico? Foi responsável pelo aumento da miséria do nosso povo? Houve censura da imprensa? A imprensa foi beneficiada? Houve tortura? Houveram morte por parte daqueles que tem como obrigação a defesa da vida? Era proibido pensar? É engraçado fazer piadas sobre essa época? O Pasquim fazia piadas sobre essa época? Os Estados Unidos tinham alguma coisa haver sobre a ditadura? (Brasil, ame ou deixe-o!!) O que são mais perigosos: os comunistas que comem criancinhas ou os militares que torturam? Houveram sequestros de autoridades de alta patente, incluindo embaixador norte-americano? Até hoje temos conseqüências dessa época? É uma boa torcer para que aconteça de novo?
Como introdução devemos saber é que o Brasil é apenas um país no planeta terra que vivia um período pós segunda guerra mundial. Uma guerra traumática que terminou com uma bomba atômica americana no Japão após os japoneses praticarem um massacre em um ataque surpresa a Pear Harbor. A guerra acabou e deixou o mundo divido: Duas Alemanhas... Duas Coréias... E uma guerra fria mundial. Um lado azul com medo das bombas do lado vermelho que tinha medo das bombas do lado azul. Azul X Vermelho. Direita X Esquerda. Comunistas X Capitalistas. O mundo estava dividido... O Brasil no meio do mundo...
Outra lembrança é que tenho que fazer antes de começar é que um dos primeiros atos da ditadura foi destruir a redação de um jornal (Correio da manhã) que tinha linha editorial diferente da visão do grupo que assumiu o poder.Uma ferramenta da ditadura é controlar o quarto poder (o poder da imprensa). Portanto as notícias da época ou são incompletas ou totalmente mentirosas. Boa parte da história, versão oficial que foram para os jornais, revistas e livros tem esse vício. No processo de redemocratização houve um cuidado muito especial sobre como sairia da ditadura os meios de comunicação. (Vamos lembrar que órgãos de imprensa tem financiamentos e possuem lado, como está mostrado no filme O mercado de notícias (Já tem um post sobre esse filme no blog))
Então temos que tomar cuidado com as fontes de onde podemos tirar informações...
Tomando esses dois cuidados, Vou começar com a conclusão e depois mostrar o raciocínio...
Os militares sentem-se injustiçados por não serem reconhecidos por toda essa evolução do Brasil nos 21 anos de governo militar...
Não sou um desses. Reconheço as grandes obras feitas nas seguintes áreas: Hidroelétricas, estrutura de transportes(estradas, ferrovias, portos e aeroportos) e grandes avanços na nossas empresas extrativistas(agricultura, mineração e petrolíferas).
Não há como negar que tudo isso foi feito com a maior competência, planejamento e excelência!
Admiro muito a competência e genialidade como tudo foi feito... Todos muito inteligentes!
No seu Blog/livro o coronel reformado do Exército Brasileiro Carlos Alberto Brilhante Ustra reproduz aqui um texto que foi divulgado primeiro no blog Sangue Verde Oliva. Esse blog fez um dossiê "O Brasil sob o regime militar" onde a parte 1 mostra os grandes feitos brasileiros sob regime militar(as bondades) e na Parte 2 mostra as ruindades feitas pelo governo brasileiro nas mãos dos civis...
Pode acessar para ver o texto todo, mas vou reproduzir só a listagem de bondades feitas no período:
- Os militares (seu regime) fizeram a maior Revolução Industrial do século XX. Pegaram um país com o 45º PIB do mundo e, 21 anos depois, entregaram aos civis com o 10º(décimo) PIB mundial. Estamos há 24 anos sob autoridade civil e ainda continuamos em 10º lugar.
Outras coisinhas que os militares fizeram (tire suas conclusões):
Criação de 13 milhões de empregos;
A Petrobrás aumenta a produção de 75 mil para 750 mil barris/dia de petróleo;
Estruturação das grandes construtoras nacionais;
PIB de 14%;
Construção de 4 portos e recuperação de outros 20;
Criação da Eletrobras;
Criação da Nucleobras e subsidiária;
Criação da Embratel e Telebras;
Usina Angra I e Angra II;
Indústria aeronáutica, naval, bélica e automotiva;
É restabelecida a autoridade por 21 anos;
Pró-alcool (95% dos carros no país);
Construída as maiores usinas do MUNDO: Tucuruí, Ilha Solteira, Jupiá e Itaipú;
Exportações crescem de 1,5 bilhões de dólares para 37 bilhões;
Rede Asfaltada de 3mil para 45 mil KM;
Redução da inflação de 100% ªª para 12% ªª, sem controle do preço* e sem massacre do funcionalismo público;
Fomento e financimento de pesquisa: CNPq, FINEP e CAPES;
Cursos de mestrado e doutorado;
INPS, IAPAS, DATAPREV, LBA, FUNABEM;
FUNRURAL;
Programa de merenda escolar e alimentação do trabalhador;
Criação de várias Universidades
Criação do FGTS, PIS, PASEP;
Criação da EMBRAPA (70 milhões de toneladas de grãos);
Duplicação da rodovia Rio Juiz de Fora e da Via Dutra;
Criação da EBTU;
Implementação do Metrô em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza;
Criação da INFRAERO, proporcionando a criação e modernização dos aeroportos brasileiros (Galeão, Guarulhos, Brasília, Confins, Campinas - Viracopos, Salvador, Manaus);
Implementação dos Pólos Petroquímicos em São Paulo (Cubatão) e na Bahia (Camaçari);
Prospecção de Petróleo em grandes profundidades na bacia de Campos;
Construção do Porto no Maranhão;
Construção dos maiores estádios, ginásios, conjuntos aquáticos e complexos desportivos em diversas cidades e universidades do país;
SNI;
Polícia Federal;
Código Tributário Nacional;
Código de Mineração;
Zona Franca de Manaus;
IBDF Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal;
Conselho Nacional de Poluição Ambiental;
Reforma do TCU;
Estatuto do Magistério Superior;
INDA Instituto de desenvolvimento agrário;
Criação do banco Central (DEZ64);
SFH Sistema Financeiro habitacional;
BNH Banco Nacional de Habitação;
Construção de 4 milhões de moradias;
Regulamentação do 13º salário;
Banco da Amazônia;
SUDAM;
Reforma Administrativa, Agrária, Bancária, Eleitoral, habitacional, Política e Universitária;
Ferrovia da soja;
Rede Ferroviária ampliada de 3mil e remodelada para 11 mil KM;
Frota mercante de 1 para 4 milhões de TDW;
Corredores de exportações de Vitória, Santos, Paranaguá e Rio Grande;
Matriculas do ensino superior de 100 mil em 1964 para 1,3 milhões em 1981;
Mais de 10 milhões de estudantes nas escolas (que eram realmente escolas);
Estabelecimento de assistência médico sanitária de 6 para 28 mil;
Crédito Educativo;
Projeto RONDON;
MOBRAL;
====================
É claro que nem tudo são flores e esse planejamento teve um preço.
Também ocorreram nesse período crimes contra os direitos humanos e torturas que foi o maior preço que pagamos, pelo menos no que diz respeito aos direitos humanos.
Essa também é a minha grande crítica, mas eu tenho uma segunda crítica, que poucos falam por ser maquiada pela indignação à censura, tortura, etc... Mas é um crime lesa-pátria tão grande quanto. As torturas foi só uma ferramenta. Os objetivos eram outros.
Releia a relação dos avanços brasileiros da época militar...
Toda a infra-estrutura para o bom funcionamento de empresas primárias foram feitas. Nós usamos a energia elétrica para minerarmos, plantarmos, tirarmos petróleo, transportamos as matérias-primas pelas estradas/ferrovias até os portos/aeroportos e... exportamos...
Nenhum avanço na nossa industrialização. (Industrialização aqui somente com empresas internacionais).
Hoje confundimos o conceito de países industrializados com países desenvolvidos, pois aqueles que se industrializaram se desenvolveram. Aqueles que ficaram no extrativismo ficaram sub-desenvolvidos.
Quem joga StarCraft sabe o que eu estou falando: O Brasil é apenas aquela base de expansão que dominamos, colocamos estruturas primárias e parca proteção somente para mineramos até a última gota e com os recursos desenvolvemos nossa base principal!...
O Brasil caiu nessa armadilha, assim como a Argentina, o Equador, o Paraguai, o México, o Chile, a Indonésia, as Arábias, alguns asiáticos, alguns da América Central... Tudo muito bem planejado e executado... Em vários países do mundo. O Brasil foi só mais um.
Faz parte do plano o endividamento público. Toda essa evolução foi a base de vultuoso e generoso empréstimos estrangeiro.
Quando ficamos bem estruturados e funcionando bom como uma grande mina e celeiro, os juros aumenta e a grande dívida vira uma eterna dívida. Quanta genialidade.
Exportando matéria prima e importando a produção das industria externa, a desvalorização cambial, inflação interna e a correção monetária da dívida faz com que não haja saída para quebrar o ciclo financeiro descendente. Que inteligência!
A dívida eterna faz com que o governo sub-desenvolvido recolha seus impostos e repasse a metade ou mais dos recursos para pagamentos de juros... o país vira exportador de dinheiro também. Exportamos metais, petróleo, comida e dinheiro. Que belo planejamento!
É o imperialismo-colonialismo da segunda metade do século XX e início do século XXI...
O Raciocínio: Claro que para chegar a essa conclusão é necessário bastante informação...
Com aquele cuidado de saber da origem da informação, Primeiro vou mostrar esses documentários vindo de duas fontes: O observatório da imprensa, e o ministério da justiça. Ambos para marcar os 50 anos do golpe de 64.
Esse documentário mostra um pouco a relação da mídia com os militares. Começou com um apoio quase incondicional(a exceção de um jornal que foi depredado e fechado logo no início do golpe.).
Passou um tempo apoiando, estranhou o início da censura mas aceito e em alguns caso nem precisava de censura pois sua pauta era igual ao desejado pelos militares. Em alguns casos os pontos proibidos de serem divulgados eram informações desconhecidas da imprensa. A lista de assuntos proibidos era usada então como fonte de informação! Depois da morte de Vlado, aí assim começou um questionamento sobre o que estava ocorrendo. A imprensa teve um papel importante para a reabertura no caso do protesto de "Diretas já!", e as grandes empresas de mídia de hoje foram bastante beneficiadas durante e após a reabertura.
Com a instauração da ditadura militar através de um golpe das Forças
Armadas do Brasil, no período entre 1964 e 1985, o papel dos advogados
na defesa dos direitos e garantias dos cidadãos foi fundamental no
confronto com a repressão, ameaças e todo tipo de restrições. "Os
Advogados contra a Ditadura" propõe uma profunda reflexão sobra a época
em questão, relembrando, através de depoimentos e registros de arquivos,
a relevante e ativa participação dos advogados contra as imposições do
autoritarismo e na luta pela liberdade.
Dirigido por Silvio Tendler, o filme faz parte do Projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia
Sinopse: Eles lutaram pela Constituição, pela legalidade e contra o
golpe de 1964, mas a sociedade brasileira pouco ou nada sabe a respeito
dos oficiais que, até hoje, ainda buscam justiça e reconhecimento na
história do país. Militares da Democracia resgata, através de
depoimentos e registros de arquivos, as memórias repudiadas, sufocadas e
despercebidas dos militares perseguidos, cassados, torturados e mortos,
por defenderem a ordem constitucional e uma sociedade livre e
democrática.
Dirigido por Silvio Tendler, o filme faz parte do Projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia
Uma mesa vermelha e o verbo de 23 ex-presos políticos. Neste filme,
senhores jovens subversivos comentam sobre a convivência nos presídios
masculinos pernambucanos durante o período militar. Da chegada ao
cárcere, do afeto, da greve de fome, do papel dos coletivos dentro da
cadeia. O sentimento de pertencimento é o que move este documentário.
Aos personagens, o pertencimento a uma geração. À equipe técnica, o
sentimento de pertencimento a um país que busca sua memória, que busca
sua verdade.
Documentário dirigido por Tuca Siqueira,
Sinopse: "Eu me Lembro" é um documentário sobre os cinco anos das
Caravanas da Anistia e reconstrói a luta dos perseguidos por reparação,
memória, verdade e justiça, com imagens de arquivo e de entrevistas em
94 minutos.
Aqui mostra os EUA na retaguarda e com protagonismo na escolha dos militares que ficariam a frente do governo brasileiro. Fica a pergunta: O que o EUA queria com o Brasil?!!?
A resposta é: Os EUA querem com o mundo inteiro! O EUA fizeram interferência e foram os responsáveis por golpes e apoiaram a eleição de governos em vários países da América do Sul, Central, México, Ásia e Oceania.
Verdade?!
Dois grandes eventos mundial escancararam a política externa americana e suas intervenções em governos ao redor do mundo:
A WikiLeak(gerou um prêmio nóbel da paz) e o John Perkins.
Reportagem de capa da Revista Super Interessante(antes de ir à falência) em março de 2014:
Os EUA derrubaram o presidente do Brasil?
Arquivos
recém-abertos revelam toda a influência dos americanos no Golpe de 64.
Eles bancaram os golpistas, tinham tropas prontas para intervir e seu
favorito sucedeu Jango. Não é conspiração: é história
Jennifer Ann Thomas
John Kennedy tinha um
brinquedo novo. Quando os convidados chegaram, o presidente apertou um
botão escondido na lateral de sua mesa, acionando um microfone ali no
Salão Oval e um gravador no porão da Casa Branca. Era a estreia de uma
engenhoca secreta que registrou 260 horas de conversas sigilosas.
Olha
que coincidência: a primeira gravação é sobre o Brasil. Das 11h52 às
12h20 de 30 de julho de 1962, debateu-se o futuro e a fritura do
presidente João Goulart. O embaixador americano no Brasil, Lincoln
Gordon, disse que Jango estava "dando a porcaria do país de graça para
os..." "...comunistas", completou Kennedy. O assessor Richard Goodwin
ressaltou: "podemos muito bem querer que os militares brasileiros tomem o
poder no final do ano". Isso quase dois anos antes do Golpe de 64.
Desde
1961, com a chocante renúncia de Jânio Quadros e a conturbada posse de
Jango, as reuniões de Kennedy sobre nosso país eram monotemáticas: como
impedir que o Brasil se tornasse uma gigantesca Cuba? Apesar disso,
Lincoln Gordon, embaixador no Rio entre 1961 e 66, morreu em 2009, aos
96 anos, negando que os americanos teriam participado do golpe. Durante e
após a ditadura, que foi até 1985, muitos pesquisadores brasileiros
menosprezaram o papel dos americanos, tachando investigações nesse
sentido de paranoia e teoria da conspiração. Mas documentos revelados
nos últimos anos contam uma história diferente, que vai sendo revelada
aos poucos.
Parte desse material ganhou destaque no documentário O
Dia que Durou 21 Anos, da dupla de filho e pai Camillo e Flávio Tavares
- autor de um grande livro sobre a luta contra o regime, Memórias do
Esquecimento. O filme apresenta gravações e documentos oficiais e expõe
justamente a articulação do governo americano e dos militares
brasileiros contra Jango. Arquivos recém-abertos nos EUA estão mexendo
até com obras definitivas: os quatro livros do jornalista Elio Gaspari
serão reeditados levando em conta as gravações clandestinas de Kennedy e
de seu sucessor Lyndon Johnson. E ainda há muito a ser revelado: Carlos
Fico, historiador da UFRJ, estima que mesmo com a Lei de Acesso à
Informação ainda não se analisou nem 20% dos arquivos dos órgãos de
repressão brasileiros.
De qualquer forma, as informações
disponíveis já permitem cravar: Jango caiu com um empurrão dos Estados
Unidos. O governo americano instigou os militares, financiou a oposição,
boicotou a economia e tinha tropas e navios prontos se fosse necessário
intervir. Não foi. Em boa parte, graças ao próprio João Goulart, um
presidente que até hoje desafia classificação.
JANGO LIVRE
O
vice-presidente João Goulart soube da renúncia do presidente Jânio
Quadros após uma viagem oficial à China, durante uma missão
extraconjugal em Cingapura. Em 2014, após 29 anos de democracia
ininterrupta, seria uma surpresa se o vice não assumisse, seja quem for e
esteja onde estiver. Em 1961, a regra não era tão clara. Aliás, era
feita para confundir: havia eleição para presidente e também para vice.
Os vencedores podiam ser de campos opostos. E, em 1960, foram: Jânio era
um salvador-da-pátria de direita, Jango um para-raios de todas as
tempestades à esquerda. Quando o presidente deixou o campo após sete
meses, seu reserva era de outro time. E o árbitro - nesse caso, as
Forças Armadas - não quis que o reserva entrasse.
Jango foi
defendido em seu Estado natal, o Rio Grande do Sul, onde o governador (e
seu cunhado) Leonel Brizola criou a Campanha da Legalidade para impor
sua posse. Com a nação à beira da guerra civil, aceitou ser presidente
em um regime parlamentarista. Ganhou o cargo, mas não o poder.
Mesmo
enfraquecido, ele assustava Kennedy, que o recebeu em abril de 1962. A
primeira-dama Maria Thereza Goulart, rival à altura de Jacqueline
Kennedy, encantou Washington, mas os EUA mantiveram dois pés atrás com
Jango. Para os americanos, ele era um radical livre. Além de manter boas
relações com Cuba, defendia impostos pesados e até a expropriação de
empresas americanas no Brasil. Os relatos de Gordon sugeriam que ele se
tratava de uma marionete de Moscou.
Em janeiro de 1963, a 14
meses do golpe, Jango recuperou os poderes presidenciais: 91% votaram
contra o parlamentarismo em um plebiscito. O pleito tinha sido convocado
por ele, o que os americanos compararam a "uma jogada de Garrincha, um
jogador de futebol que corre grandes riscos esperando obter grandes
ganhos". Mas ser contra o parlamentarismo não significava ser a favor de
Jango. Sim, ele contava com o apoio dos pobres: uma pesquisa do Ibope
às vésperas do golpe e não divulgada na época mostrava uma aprovação de
86% entre as classes baixas de São Paulo. Mas um levantamento do
oposicionista Aníbal Teixeira no mesmo período mostrava que o golpe era
apoiado por 80% do exército, 72% dos empresários, 66% do clero e 58% dos
estudantes. Na imprensa, tinha fama de indeciso e incompetente. Havia a
suspeita de que ele planejava realizar seu próprio golpe, com o apoio
da esquerda.
Jango estava encurralado, e muito por culpa dele
mesmo. A história seria diferente se ele tivesse apoio dos americanos?
Ou dos militares brasileiros? Se bem que aí é especular demais. O
alinhamento desses dois grupos não teve início nesse golpe nacional, mas
muito antes, em uma guerra mundial.
COMANDOS EM AÇÃO
Precisou
que um submarino alemão afundasse cinco navios brasileiros em 40 horas
para que Getúlio Vargas deixasse de manobras e entrasse na Segunda
Guerra contra Hitler. Isso foi em 1942. Só em 1944 os primeiros
brasileiros chegaram à Itália para lutar sob comando dos EUA. A Força
Expedicionária Brasileira era formada por 25 mil pracinhas. O
contingente, metade do previsto, era mal equipado e mal preparado -
houve meses de treinamento suplementar em solo italiano. Cientes de que
organização não era nosso forte, os americanos escolheram como oficial
de ligação entre os dois exércitos alguém cujo principal talento era o
jogo de cintura: Vernon Walters.
Sem diploma universitário, e
militar há apenas três anos, Walters era fluente em sete idiomas.
Inclusive português, que aprendeu guiando militares lusitanos em visita
aos EUA. Conquistou os brasileiros com gestos simples, como o de
conseguir casacos para nossos soldados enfrentarem o inverno nos alpes.
Além de condecorações, ganhou o posto de adido militar no Rio de Janeiro
entre 1945 e 48.
O período após a Segunda Guerra foi de muito
intercâmbio entre oficiais brasileiros e americanos. Após o convívio com
forças realmente armadas na Europa, nossos militares pressionavam o
governo por mais máquinas, armas e experiência. Centenas foram estudar
no exterior, principalmente na Escola das Américas no Panamá, centro de
treinamento criado pelos Estados Unidos, e na National War College,
inspiração para a criação da nossa Escola Superior de Guerra.
Independente do endereço, a ideologia era uma só: eliminar o comunismo.
Esse
objetivo não era apenas de militares, mas também de civis. Uma tarefa
importante dos agentes da CIA era monitorar a América Latina para
avaliar a possibilidade de golpes que evitassem "novas Cubas". Sean
Purdy, canadense professor de história dos Estados Unidos na USP,
explica que a agência americana não possuía uma fórmula: podia haver
envio de tropas ou apenas apoio logístico e financeiro. E aliados eram
imprescindíveis. "Nenhum golpe apoiado pelos americanos aconteceu sem
que o país tivesse forças internas para articulá-lo. Ele não era imposto
a outras nações. Os EUA têm a sua culpa, mas, também no caso do Brasil,
havia parte da sociedade que apoiava a derrubada do governo", explica
Purdy. Durante a Guerra Fria, estima-se que a CIA tenha participado de,
no mínimo, 26 golpes de estado.
Naquela primeira reunião
grampeada por Kennedy ficou decidido que os EUA apoiariam um golpe
militar no Brasil. E que o homem para saber quando e como esse golpe
aconteceria era: Vernon Walters. Quando desembarcou no Rio em outubro de
1962 para reassumir o posto de adido militar, 13 generais brasileiros
lhe esperavam para dar as boas-vindas.
Para James Green,
historiador da Universidade Brown, o fato de Walters cair em um ambiente
simpático facilitou sua missão de instigar a derrubada de Jango. O
conhecimento acumulado facilitava a ida de um conspirador a outro. Em
seu livro de memórias, Walters desconversa: conta que gostava muito de
tomar sorvete com os seus amigos, e que não conversava sobre política
nesses momentos. "Duvido que isso fosse possível", diz o historiador
americano. Apesar de não haver registros, Green acredita que Walters era
influente o suficiente para, de forma sutil, deixar claro o nome que
mais agradava aos EUA para ser o primeiro presidente após o golpe. A
honra coube justamente a um companheiro de Vernon da Segunda Guerra, um
general cearense com quem o americano chegou a dividir o quarto:
Humberto de Alencar Castello Branco.
A COR DO DINHEIRO
Nem
só de tramas ocultas vive uma conspiração. Também é preciso abrir a
carteira. Além de financiar adversários de Jango, os EUA o
desestabilizavam negando financiamentos ao Brasil.O apoio aos políticos
vinha da Aliança para o Progresso, programa criado no início da gestão
Kennedy. Nas eleições estaduais e parlamentares de 1962, era fundamental
impedir um crescimento da esquerda brasileira. Rolou uma espécie de
mensalão americano: a Aliança distribuiu entre os adversários de Jango
US$ 5 milhões - metade do que havia custado a campanha presidencial de
Kennedy em 1960. Gordon chamava os contemplados de "ilhas de sanidade".
Caso de João Cleofas, que perdeu a disputa em Pernambuco para Miguel
Arraes, e de Carlos Lacerda, que já era governador da Guanabara e
assumiu o papel de porta-voz da oposição. O repasse dessa verba marca o
início do envolvimento direto dos americanos na política brasileira.
Outra
frente de propaganda ficava por conta do Instituto de Pesquisas e
Estudos Sociais (IPES) e do Instituto Brasileiro de Ação Democrática
(IBAD), dois órgãos brasileiros que contavam com financiamento dos
Estados Unidos. Ambos produziam conteúdo para rádio, televisão, cinema e
jornais pregando o anticomunismo e a oposição a Goulart, frequentemente
misturando as duas coisas. Além das campanhas amplas, o plano americano
também contemplava ações focadas em público diferenciado e formador de
opinião: os militares brasileiros. Gastaram atuais US$ 60 mil em livros
para os oficiais, e só em 1963 organizaram 1.706 exibições de filmes
"progressistas" em quartéis, bases, escolas e navios.
Não
bastasse a campanha de desestabilização interna, havia também boicote
externo. Tanto Kennedy quanto Lyndon Johnson, seu sucessor, congelaram
os empréstimos que Jango havia acertado com instituições internacionais.
Com muito capital investido no Fundo Monetário Internacional (FMI) e no
Banco Mundial, os EUA podiam decidir quais propostas seriam aprovadas
ou não. Como o embaixador Gordon garantia que Goulart vivia sob
influência do comunismo e o dinheiro iria para a guerrilha, o pedido era
negado. (Gordon não escondia sua antipatia pelo presidente brasileiro.
Em agosto de 1963, pôs num telegrama: "é quase certo que Goulart fará de
tudo para instituir alguma forma de regime autoritário". Mais adiante,
torce contra sua saúde: "Se Deus é realmente brasileiro, o problema
cardíaco de Goulart, de 1962, brevemente se tornará agudo".)
Menos
de um mês depois do golpe, os americanos aprovaram o envio de US$ 1
bilhão para o presidente Castello Branco, o que motivou o Banco Mundial e
o FMI a também liberar recursos. Era como se já estivesse tudo
acertado. Bom: alguma coisa já estava.
O QUE TODO MUNDO FAZ
Um
mês e meio antes de ser assassinado em Dallas, Kennedy chamou Lincoln
Gordon ao Salão Oval e apertou o botão mais uma vez. O áudio desse
encontro foi postado no site da Biblioteca Kennedy e descoberto por Elio
Gaspari - parte dele estará na nova edição de A Ditadura Envergonhada.
Em 7 de outubro de 1963, o presidente americano quis saber do embaixador
o que fazer com seu colega brasileiro. Gordon respondeu que havia dois
cenários: Jango podia abandonar o discurso esquerdista e resolver a
coisa de modo pacífico. "Ou não tão pacífico: ele pode ser tirado
involuntariamente." Gordon buscou instruções: "Vamos suspender relações
diplomáticas, econômicas, ajuda, todas essas coisas? Ou vamos encontrar
uma maneira de fazer o que todo mundo faz?" Kennedy pega a bola e mais
adiante devolve: "Acha aconselhável que façamos uma intervenção
militar?" Pense naqueles 26 golpes com selo CIA de qualidade.
Gordon
desaconselhou uma ação imediata. A não ser que Jango se aproximasse de
"velhos amigos" como Brizola. Ficou por isso mesmo. Kennedy morreu e a
bola passou para seu sucessor, Lyndon Johnson.
Atolado com a
Guerra do Vietnã, Johnson repassou a bola para Thomas C. Mann, novo
coordenador da Aliança para o Progresso. E bota coordenador nisso: em 18
de março de 1964 se reuniu com todas as autoridades envolvidas com a
América Latina. Desse encontro saiu a Doutrina Mann: os Estados Unidos
reconheceriam o governo de qualquer aliado, mesmo sob regime
autoritário, contanto que continuasse anticomunista. A definição a
poucos dias do golpe era um sinal claro para militares golpistas agirem
com segurança, escreveu o New York Times no dia seguinte. Mann, em vez
de desmentir, declarou: cada caso era um caso.
No caso do Brasil,
havia a Operação Brother Sam. Não, não é paranoia: é história,
comprovada por múltiplas fontes. Caso os golpistas precisassem de uma
força, os Estados Unidos tinham mobilizado um porta-aviões, um
porta-helicópteros, tropas de paraquedistas, seis contratorpedeiros com
cerca de 100 toneladas de armas e os quatro navios-petroleiros - havia
receio que faltasse gasolina para os revolucionários. A operação foi
planejada com apoio de brasileiros: o general José Pereira de Ulhoa
Cintra, homem de confiança de Castello Branco, seria o responsável por
avisar Walters caso necessitasse de ajuda.
O estopim do golpe, no
entanto, não veio de Washington, mas do centro do Rio de Janeiro. É lá
que fica o Automóvel Clube, onde em 30 de março um Jango em chamas disse
a militares aliados que "o golpe que nós desejamos é o golpe das
reformas de base, tão necessárias ao nosso país". Para Jango, as
"reformas de base" eram uma bandeira; para a oposição, a aurora do
Brasil Soviético. Na mesma noite, chegou a Washington um telegrama
afirmando que o golpe aconteceria dentro das próximas 48 horas, partindo
de São Paulo ou de Minas Gerais. Foi de Minas: na manhã seguinte, o
general Olympio Mourão Filho saiu de Juiz de Fora, dando início ao
movimento que derrubaria o presidente. (A linha do tempo que começa na
pág. 36 conta o golpe passo a passo.)
Só no dia seguinte Jango
voou do Rio para Brasília, onde foi informado que o movimento de Minas
podia ter conhecimento e o apoio dos EUA. Para muitos, esse alerta
explica a falta de resistência de Jango e sua fuga para o Uruguai: ele
não quis enfrentar os americanos. Americanos que nem vieram: em 1º de
abril, Castello Branco avisou Gordon que as embarcações da Operação
Brother Sam, que vinham do Caribe, podiam dar meia volta.
O
deputado Rainieri Mazzilli assumiu a presidência interinamente. Mas quem
seria o presidente militar? Costa e Silva, ligado à linha dura, quis
impor seu nome. Ficou para 1967. Em 1964, deu Castello Branco - para
Green, graças à influência americana. Castello tomou posse em 11 de
abril, prometendo "entregar, ao iniciar-se o ano de 1966, ao meu
sucessor legitimamente eleito pelo povo em eleições livres, uma nação
coesa".
Durante os 21 anos de ditadura, Lincoln Gordon a defendeu.
Ignorava a censura, a tortura e celebrava o Milagre Brasileiro. Defendeu
até o fim que em 1964 o Brasil estava à beira de uma revolução
comunista. Nunca se soube por que foi tão fácil para os militares tomar o
poder. E talvez nunca se saiba: até hoje não encontraram um gravador no
porão do Kremlin.
Mai uma reportagem do Super Interessante:
10 mitos sobre a ditadura no Brasil (ou Por que você não deve querer que ela volte)
Em 1964, um golpe de estado que derrubou o presidente João Goulart e
instaurou uma ditadura no Brasil. O regime autoritário militar durou até
1985. Censura, exílio, repressão policial, tortura, mortes e
“desaparecimentos” eram expedientes comuns nesses “anos de chumbo”.
Porém, apesar de toda documentação e testemunhos que provam os crimes
cometidos durante o Estado de exceção, tem gente que acha que naquela
época “o Brasil era melhor”. Mas pesquisas da época – algumas divulgados
só agora, graças à Comissão Nacional da Verdade – revelam que o período não trouxe tantas vantagens para o país.
Nas últimas semanas, recebemos muitos comentários saudosistas em
relação à ditadura na página da SUPER no Facebook. Em uma época em que
não é incomum ver gente clamando pela volta do regime e a por uma nova
intervenção militar no país, decidimos falar dos mitos sobre a ditadura
em que muita gente acredita.
1. “A ditadura no Brasil foi branda”
Foto: Auremar de Castro/DEDOC Abril
Pois bem, vamos lá. Há quem diga que a ditadura brasileira teria sido
“mais branda” e “menos violenta” que outros regimes latino-americanos.
Países como Argentina e Chile, por exemplo, teriam sofrido muito mais em “mãos militares”. De fato, a ditadura nesses países também foi sanguinária. Mas repare bem: também foi. Afinal, direitos fundamentais do ser humano eram constantemente violados por aqui: torturas e assassinatos de presos políticos – e até mesmo de crianças – eram comuns nos “porões do regime”. Esses crimes contra a humanidade, hoje, já são admitidos até mesmo pelos militares (veja aqui e aqui). Para quem, mesmo assim, acha que foi “suave” a repressão, um estudo do governo federal analisou relatórios
e propõe triplicar a lista oficial de mortos e desaparecidos políticos
vítimas da ditadura militar. Ou seja: de 357 mortos e desaparecidos com
relação direta ou indireta com a repressão da ditadura (segundo a lista
da Secretaria de Direitos Humanos), o número pode saltar para 957
mortos.
2. “Tínhamos educação de qualidade”
Naquele época, o “livre-pensar” não era, digamos, uma prioridade
para o regime. Havia um intenso controle sobre informações e ideologia –
o que engessava o currículo – e as disciplinas de filosofia e
sociologia foram substituídas por Educação, Moral e Cívica e por OSPB
(Organização Social e Política Brasileira, uma matéria obrigatória em
todas as escolas do país, destinada à transmissão da ideologia do regime
autoritário). Segundo o estudo “Mapa do Analfabetismo no Brasil”, do
Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), do
Ministério da Educação, o Mobral (Movimento Brasileiro para
Alfabetização) fracassou. O Mobral era uma resposta do regime militar ao
método do educador Paulo Freire – considerado subversivo -,
empregado, já naquela época, com sucesso no mundo todo. Mas os problemas
não paravam por aí: com o baixo índice de investimento na escola
pública, as unidades privadas prosperaram. E faturaram também. Esse
“sucateamento” também chegou às universidades: foram afastadas dos
centros urbanos – para evitar “baderna” – e sofreram a imposição do
criticado sistema de crédito.
3. “A saúde não era o caos de hoje”
Se hoje todo mundo reclama da “qualidade do atendimento” e das “filas
intermináveis” nos hospitais e postos de saúde, imagina naquela época.
Para começar, o acesso à saúde era restrito: o Inamps (Instituto
Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) era responsável
pelo atendimento público, mas era exclusivo aos trabalhadores formais.
Ou seja, só era atendido quem tinha carteira de trabalho assinada. O
resultado era esperado: cresceu a prestação de serviço pago, com
hospitais e clínicas privadas. Essas instituições abrangeram, em 1976, a
quase 98% das internações. Planos de saúde ainda não existiam e o saneamento básico chegava a poucas localidades, o que aumentava o número de doenças. Além disso, o modelo hospitalar adotado relegava a assistência primária a segundo plano, ou seja, para os militares era melhor remediar que prevenir.
O tão criticado SUS (Sistema Único de Saúde) – que hoje atende cerca de
80% da população – só foi criado em 1988, três anos após o fim da
ditadura.
4. “Não havia corrupção no Brasil”
Arquivo Editora Bloch/Veja Rio/DEDOC Abril
Uma características básica da democracia é a participação da
sociedade civil organizada no controle dos gastos, denunciando a
corrupção. E em um regime de exceção, bem, as coisas não funcionavam exatamente
assim. Não havia conselhos fiscalizatórios e, depois da dissolução do
Congresso Nacional, as contas públicas não eram sequer analisadas,
quanto mais discutidas. Além disso, os militares investiam bilhões e
bilhões em obras faraônicas – como Itaipu, Transamazônica e Ferrovia do
Aço -, sem nenhum controle de gastos. Esse clima tenso de “gastos
estratosféricos” até levou o ministro Armando Falcão, pilar da ditadura,
a declarar que “o problema mais grave no Brasil não é a subversão. É a
corrupção, muito mais difícil de caracterizar, punir e erradicar”. Muito pouco se falava em corrupção. Mas não significa que ela não estava lá. Experimente
jogar no Google termos como “Caso Halles”, “Caso BUC” e “Caso
UEB/Rio-Sul” e você nunca mais vai usar esse argumento.
5. “Os militares evitaram a ditadura comunista”
É fato: o governo do presidente João Goulart era constitucional.
Seguia todo à risca o protocolo. Ele chegou ao poder depois da renúncia
de Jânio Quadros, de quem era vice. Em 1955, foi eleito vice-presidente
com 500 mil votos a mais que Juscelino Kubitschek. Porém, quando Jango
assumiu a Presidência, a imprensa bateu na tecla de que em seu governo
havia um “caos administrativo” e que havia a necessidade de
reestabelecer a “ordem e o progresso” através de uma intervenção
militar. Foi criada, então, a ideia da iminência de um “golpe comunista”
e de um alinhamento à URSS, o que virou motivo para a intervenção.
Goulart não era o que se poderia chamar de marxista. Antes de ser
presidente, ele fora ministro de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek e
estava mais próximo do populismo. Em entrevista inédita recentemente divulgada,
o presidente deposto afirmou que havia uma confusão entre “justiça
social” – o que ele pretendia com as Reformas de Base – e comunismo, ideia que ele não compartilhava: “justiça social não é algo marxista ou comunista”, disse. Há também outro fator: pesquisas feitas pelo Ibope às vésperas do golpe,
em 31 de março, mostram que Jango tinha um amplo apoio popular,
chegando a 70% de aprovação na cidade de São Paulo. Esta pesquisa,
claro, não foi revelada à época, mas foi catalogada pela Universidade
Estadual de Campinas (UNICAMP).
6. “O Brasil cresceu economicamente”
Um grande legado econômico do regime militar é indiscutível: o aumento da dívida externa, que permaneceu impagável por toda a primeira década de redemocratização.
Em 1984, o Brasil devia a governos e bancos estrangeiros o equivalente a
53,8% de seu Produto Interno Bruto (PIB). Sim, mais da metade do que
arrecadava. Se transpuséssemos essa dívida para os dias de hoje, seria
como se o Brasil devesse US$ 1,2 trilhão, ou seja, o quádruplo da atual
dívida externa. Além disso, o suposto “milagre econômico brasileiro” –
quando o Brasil cresceu acima de 10% ao ano – mostrou que o bolo crescia sim, mas poucos podiam comê-lo.
A distribuição de renda se polarizou: os 10% dos mais ricos que tinham
38% da renda em 1960 e chegaram a 51% da renda em 1980. Já os mais
pobres, que tinham 17% da renda nacional em 1960, decaíram para 12% duas
décadas depois. Quer dizer, quem era rico ficou ainda mais rico e o pobre, mais pobre
que antes. Outra coisa que piorava ainda mais a situação do população
de baixa renda: em pleno milagre, o salário mínimo representava a metade
do poder de compra que tinha em 1960.
7. “As igrejas apoiaram”
Sim, as igrejas tiveram um papel destacado no apoio ao golpe. Porém,
em todo o Brasil, houve religiosos que criaram grupos de resistência,
deixaram de aceitar imposições do governo, denunciaram torturas, foram
torturados e mortos e até ajudaram a retirar pessoas perseguidas pela
ditadura no país. Inclusive, ainda durante o regime militar, uma das
maiores ações em defesa dos direitos humanos – o relatório “Brasil:
Nunca Mais” – originou-se de uma ação ecumênica, desenvolvida por dom
Paulo Evaristo Arns, pelo rabino Henry Sobel e pelo pastor presbiteriano
Jaime Wright. Realizado clandestinamente entre 1979 e 1985, gerou uma
importante documentação sobre nossa história, revelando a extensão da
repressão política no Brasil.
8. “Durante a ditadura, só morreram vagabundos e terroristas”
Esse é um argumento bem fácil de encontrar em caixas de comentário da
internet. Dizem que quem não pegou em armas nunca foi preso, torturado
ou morto pelas mãos de militares. Provavelmente, quem acredita nisso não
coloca na conta o genocídio de povos indígenas na Amazônia durante a
construção da Transamazônica. Segundo a estimativa apresentada na
Comissão da Verdade, 8 mil índios morreram entre 1971 e 1985.
Isso sem contar as outras vítimas da ditadura que não faziam parte da
guerrilha. É o caso de Rubens Paiva. O ex-deputado, cassado depois do
golpe, em 1964, foi torturado porque os militares suspeitavam que,
através dele, conseguiriam chegar a Carlos Lamarca, um dos líderes da
oposição armada. Não deu certo: Rubens Paiva morreu durante a tortura. A
verdade sobre a morte do político só veio à tona em 2014. Antes disso,
uma outra versão (bem mal contada) dizia que ele tinha “desaparecido”. Para
entrar na mira dos militares durante a ditadura, lutar pela democracia –
mesmo sem armas na mão – já era motivo o suficiente.
9. “Todos os militares apoiaram o regime”
Ser militar na época não era sinônimo de golpista, claro. Havia uma
corrente de militares que apoiava Goulart e via nas reformas de base um
importante caminho para o Brasil. Houve focos de resistência em São
Paulo, no Rio de Janeiro e também no Rio Grande do Sul, apesar do
contragolpe nunca ter acontecido. Durante o regime, muitos militares
sofreram e estima-se que cerca 7,5 mil membros das Forças Armadas e bombeiros foram perseguidos, presos, torturados ou expulsos
das corporações por se oporem à ditadura. No auge do endurecimento do
regime, os serviços secretos buscavam informações sobre focos da
resistência militar, assim como a influência do comunismo nos
sindicatos, no Exército, na Força Pública e na Guarda Civil.
10. “Naquele tempo, havia civismo e não tinha tanta baderna como greves e passeatas”
Estudantes que participavam de uma reunião da UNE são presos no interior de São Paulo. Foto: Cristiano Mascaro/DEDOC Abril
Quando os militares assumiram o poder, uma das primeiras medidas que
tomaram foi assumir a possibilidade de suspensão dos diretos políticos
de qualquer cidadão. Com isso, as representações sindicais foram
duramente afetadas e passaram a ser controladas com pulso forte pelo
Ministério do Trabalho, o que gerou o enfraquecimento dos sindicatos,
especialmente na primeira metade do período de repressão. Afinal, para
que as leis trabalhistas vigorem, é necessário que se judicializem e que
os patrões as respeitem. Com essa supressão, os sindicatos passaram a
ser compostos mais por agentes do governo que trabalhadores. E os
direitos dos trabalhadores foram reduzidos à vontade dos patrões.
Passeatas eram duramente repreendidas. Quando o estudante Edson Luísa de
Lima Souto foi morto em uma ação policial no Rio de Janeiro, multidões
foram às ruas no que ficou conhecido com o a Passeata dos Cem Mil. Nos
meses seguintes, a repressão ao movimento estudantil só aumentou. As ações militares contra manifestações do tipo culminaram no AI-5. O que aconteceu daí para a frente você já sabe.
Mas, se você já esqueceu ou ainda não está convencido, confira uma linha do tempo da ditadura militar nesse especial que a SUPER preparou sobre o período. Não deixe de jogar “De volta a 1964″, o jogo que mostra qual teria sido sua trajetória durante as duas décadas do regime militar no Brasil.
Fontes: Folha, Estadão, EBC, Brasil Post, Pragmatismo Político, O Globo, R7
10 anos de Zeitgeist o documentário mais polêmico do 3° Milênio. (Projeto Vênus)
com esse interessante Hangout no canal Tese Onze sobre o Projeto Vênus, debate feito com os pontos de contato do Projeto Vênus no Brasil: Debora Souza, Lucas Garbellini, e Guilherme Forton Viotti com a mentora do canal, a Eco-socialista Sabrina Fernandes.
Ciclo de Diálogos: O lugar do povo soberano - Ética
Ética
Dia: 09/10/2017 (Segunda-feira)
Local: TUCA
Mediador: Antônio Carlos Malheiros
Provocador: Luaa Gabanini e Nilcéia Vicente
Debatedores: Fábio Konder Comparato, Crislei de Oliveira Custódio e Daniel Munduruku
Ciclo de Diálogos: O lugar do povo soberano - República
República
Dia: 16/10/2017
Auditório: 239
Mediador: Luís Nassif
Provocador:Sônia Barbosa (Guarani)
Debatedores: Cláudia Costin, Aldo Fornazieri e Pedro Serrano
Ciclo de Diálogos: O lugar do povo soberano - Direitos Humanos
Dia: 23/10/2017
Local: Auditório 239 PUC-SP
Mediador: Walfrido Jorge Warde
Provocador: Luiza Coppieters
Debatedores: Kenarik Boujikian, Cristiano Maronna e Edna Rolland
Direitos Humanos: esse tema tão importante qual mal compreendido será o tema do terceiro encontro do Ciclo de diálogos: O lugar do povo soberano, que acontece na próxima segunda (23/10) às 19h no Auditório 239 da PUC - SP, que fica na Rua Ministro Godói, 969 - 2º andar, no bairro de Perdizes.
Três dos mais destacados pensadores e ativistas na questão dos direitos individuais e sociais do ser humano, que militam em temas como a política de drogas, o encarceramento feminino e a violência policial, trarão sua visão sobre o tema. Cristiano Maronna, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Luciana Zaffalon, supervisora geral do IBCCRIM e, junto com Maronna, membro da secretaria-executiva da Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), e a ativista pela igualdade racial Edna Roland, foi coordenadora de Igualdade Racial da Prefeitura de Guarulhos e Relatora Geral da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo.
A mediação é do advogado e presidente do Instituto para Reforma da Relação entre Estado e Empresa (IREE) Walfrido Jorge Warde, e a filósofa e ativista LGBTT Professora Luiza Coppieters será a provocadora.
Ciclo de Diálogos: O lugar do povo soberano - Democracia
Democracia
Dia:30/10/2017
Local:TUCA
Provocador:Douglas Belchior
Debatedores: Esther Solano e Silvio de Almeida
Quarto encontro do Ciclo de Diálogos: O Lugar do Povo Soberano - PARTE 2
Democracia, conceito duramente conquistado e constantemente atacado.
A cientista política Esther Solano e o jurista Silvio Luiz de Almeida falam sobre suas perspectiva e como transformar a Democracia de conceito em realidade, com mediação de Oded Grajew e a provocação inicial de Douglas Belchior.
#OLugarDoPovoSoberano
Ciclo de Diálogos: O lugar do povo soberano - Desenvolvimento
Data: 06/11/2017 (19Hs)
Local:Auditório 333 PUC-SP
Mediador:Ladislau Dowbor
Debatedores: Ermínia Maricato, João Pedro Stédile e Antonio Corrêa de Lacerda
"Como conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e a justiça social?"
A urbanista e professora da FAU-USP Erminia Maricato, o economista e membro da executiva nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) João Pedro Stédile e o coordenador da pós-graduação em Economia da PUC-SP Antonio Corrêa de Lacerda vão trazer seus pontos de vista sobre como o Brasil pode crescer distribuindo renda e sem destruir o meio ambiente. A mediação será do economista e professor titular da pós-graduação da PUC-SP Ladislau Dowbor, e a líder da Frente de Luta por Moradia (FLM) Carmen Silva fará a provocação inicial da mesa.
Patrocinador:
IREE – Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (https://goo.gl/qqTSjn)
Quais têm sido as bases da democracia brasileira? Que posições são possíveis de serem ocupadas pelos cidadãos para resistir e construir novas bases de organização, participação e exercício da sua soberania? Tais questões são algumas das que estarão em pauta durante o Ciclo de Diálogos: o lugar do povo soberano. O evento será composto de cinco encontros, a serem realizados na PUC-SP, a partir de 9/10, todas as segundas-feiras, às 19h, até 6/11.
O objetivo dos encontros é refletir sobre questões frequentemente negligenciadas em discussões e eventos que debatem a atuação de nossos representantes e mandatários sem, no entanto, debater o papel do povo brasileiro como aquele que outorga ao patronato político o exercício do seu mandato.
Os interessados podem participar do evento por palestra ou de todo o ciclo. Entrada franca. Não é necessária inscrição prévia e será fornecido certificado participação a cada palestra. O Ciclo de Diálogos: o lugar do povo soberano é organizado pela Escola de Governo e pela PUC-SP.
Nos últimos anos, o jurista Pedro Serrano se converteu em um dos mais competentes analistas sociais do país. Através do estudo aprofundado das mudanças nas leis e nas constituições, Serrano entra no terreno da formação das ideias e princípios, das mutações na opinião pública, refletindo-se em um neoconstitucionalismo que visa erradicar os princípios humanistas que regeram as Constituições no pós-guerra.
Na segunda-feira passada, Serrano proferiu brilhante palestra na Escola de Governo.
Abaixo, uma síntese do que foi dito.
A crise política atual não é apenas do modelo de Estado, mas do modelo de vida pós 2a Guerra.
No direito constitucional se confunde República com Democracia. República significa a periodicidade do mandato. É um conceito que explica toda a estrutura do Estado, das instituições, da estabilidade do funcionário público aos cargos de confiança, subordinando tudo ao grupo que foi eleito. Toda a estrutura foi pensada a partir dessa conceito.
Outra noção é da República a partir do conceito de bem público.
Ressurge, então, a ideia de democracia e da soberania popular, que refunda a ideia da República, a noção de bem público.
O primeiro ciclo democrático, logo depois das Revoluções francesa e americana definiam um contrato social anterior ao Estado, que precedia os governantes.
A idéia central do liberalismo político é que as pessoas têm o direito de se levantar contra o governante que não respeitem o contrato social.
Até então, a democracia significava o voto da burguesia, os que detinham a propriedade e a renda.
Por isso, as primeiras constituições do mundo visavam conter os ímpetos das revoluções populares. Foi assim com a Constituição francesa, limitando o coto censitário à burguesia; e a Constituição americana, visando conter as leis dos estados, muitas delas beneficiando os pequenos produtores.
Ao longo dos séculos houve transformações intensas através dos mecanismos de resistência, que levaram gradativamente as mulheres, os trabalhadores, os negros a conquistar espaço, marcadamente no final do século 19, criando a ideia da democracia universal e do bem público no sentido amplo.
Nesse período, as teorias política e jurídica democráticas tendiam a fortalecer a ideia da soberania popular: democracia é a decisão tomada pela autoridade investida para tal, que seguem determinados procedimentos, respeitando direitos das minorias etc. É um sistema que pressupõe a ideia de conflito social e político e visa compor os conflitos através de ideias regradas.
O bem público é tido como bem do Estado, titularizados pelas autoridades democráticas e guiados por determinados procedimentos e pelos limites de autoridade que a Constituição estabelece.
Até então, a Constituição ficava no mesmo patamar das leis comuns.
A era do humanismo
As tragédias da 1ª e 2ª guerra geraram grandes problemas para a humanidade. A 1ª Guerra Mundial foi causada pela democracia. A 2ª Guerra demonstrou o grande problema simbólico, de regimes totalitários que ascenderam pela via democrática. E irão se transformar em regimes autoritários pela via das leis aprovadas pelo Congresso e convalidadas pelo Judiciário.
Na Itália, várias leis produzidas na década de 20 levaram ao fascismo. Na Alemanha, três meses depois de eleito, Adolf Hitler promulgou a Constituição de Weimar que, no artigo 48 abria a possibilidade de decretação do estado de exceção. O Parlamento aprovou e o Judiciário aceitou.
Assim como no episódio do impeachment brasileiro, foi golpe no sentido material, mas não no sentido formal. O nazismo e o fascismo eram doenças da razão, movidos por ideias tidas como científicas e valendo-se dos instrumentos democráticos.
O pós-guerra trouxe para o homem ocidental a perda do sentido tanto da razão como da democracia, mostrando-se formas vazias que não necessariamente significavam melhorias éticas e sociais.
Toda história do pensamento político e humano no pós-guerra, foi uma busca de resgatar esse sentido. No Direito, as Constituições do pós-guerra tentaram a recuperação dos princípios democráticos e republicanos.
A Constituição deixou de ser vista apenas como conjunto de normas que estipula autoridades e procedimentos e passa a ser conjunto de normas que estabelecem conteúdos, opções morais e políticas que não são colocadas à disposição das maiorias eventuais. E esses valores são os chamados direitos humanos, negativos e positivos: os negativos, de liberdades respeitadas e os positivos, das obrigações de realizar direitos sociais.
O bem deixa de ser visto como elemento material. Bem púbico passa a ser visto como elemento imaterial, de obediência aos direitos fundamentais. Deixa de ser público, no sentido Estatal, mas do bem comum.
No Ocidente desenvolve-se uma visão humanista da democracia como sendo a convivência comum. As pessoas passam a assimilar a subjetividade democrática, a tolerância, voltada para encontrar o senso comum, uma forma de vida compartilhada; por isso os direitos sociais.
Não existe bem comum em uma sociedade com modos de vida diferentes, que não partilham das mesmas formas de vida.
E esses valores vão se espalhando nas relações pessoais, no respeito à divergência, na solidariedade com a dor, na benevolência com o adversário caído.
A truculência dos novos tempos
Agora, as novas formas do capitalismo levam a um divórcio entre liberalismo econômico e político. O Capital passa a ter outra conformação: capital financeiro-tecnológico-militar.
Necessita muito mais do Estado para poder se reproduzir. O Estado é o grande garantidor de todas as operações do mundo.
Esse modelo produz grandes desigualdades sociais e passa a exigir um Estado mais autoritário, com maior repressão. Coloca em crise todo o modelo de Estado do pós-guerra.
Introduz-se, então, o neoconstitucionalismo. Ingressa-se em um novo período no qual entra em crise a ideia da Constituição, da República como bem comum, de direitos sociais como fundamentais para a democracia.
É só conferir a ampliação do número de presos, de mortos. Aqui no Brasil se tem a polícia que mais Mara e morre no mundo, 3.500 assassinatos por ano, 60 mil mortos pela violência, 60% dos presos sem direito de defesa.
Não estamos mais na época dos governos de exceção, mas da nova forma, de medidas na democracia com viés autoritário. Leis e procedimentos democráticos são utilizadas para ampliar o estado de exceção. Aqui, o sistema de justiça é o autor soberano das medidas de exceção, tendo como base social de apoio a ralé que busca a ordem e os órgãos de mídia que reproduzem esse espírito.
Adota-se o direito anglo-saxão, que parte da ideia de nação única, que favorece o domínio da elite branca sobre o restante da Nação. Os demais grupos acabam não tendo representação no sistema de justiça, no sistema político.
Mudam-se os valores. Passa a imperar a força bruta, a intolerância, o preconceito.
Volta-se à Constituição de 1934 que, no artigo 139, estipulava a eugenia como mecanismo de criação da educação, estimulando o veto aos casamentos interraciais e inter-sociais, só integrando os brancos que vieram da Europa.
É o caso do Supremo, hoje, votando a favor do casamento homoafetivo, do aborto. Mas votando a prisão em segunda instância, justamente aquela que pega a periferia, em um momento em que o desenvolvimento da defensoria pública permite um mínimo de defesa jurídica para os de baixo.
A Constituição corrompida
Por ser extensa, a Constituição brasileira amplia brutalmente o poder do Judiciário para avançar em todos os temas. Ela exige um Judiciário que se ligasse ao comum, que encontrasse no interesse público o significado da Constituição.
Mas ocorre uma corrupção do sentido da Constituição, como garantidora dos direitos fundamentais. Há um esvaziamento do sentido que levou à sua votação, o sentido do que é público: direitos sociais amplos, penal restritivo.
O Judiciário é o lugar da política interpretativa; o Supremo toma a decisão política institutiva, de instituir novas leis sem nunca ter sido votado.
Ou, então, de combater o crime. Nos sistemas democráticos, nunca foi papel do Supemo de combater o crime. Esse é papel do Ministério Público, da polícia. O papel do Judiciário é garantir que as decisões do campo penal obedeçam aos direitos constitucionais fundamentais.
Com isso, a ideia do bem comum como constituinte da República vai se esvaindo. É uma nova modelagem de Estado que esvazia a democracia.
A democracia é um estado de guerra, mas permeado por movimentos de diplomacia. É diálogo e é conflito.
Vivemos longo período de diálogo. Agora, estamos na guerra. E tenta-se consolidar o Estado de Exceção com teorias pretensamente científicas, similares ao do racionalismo alemão que levou ao nazismo.
No campo do direito, surge a teoria da bandidocracia, o direito penal do inimigo. São teorias fraudulentas do direito, que visam transformar a Constituição.
A democracia é um sistema vivo, no qual ora os direitos estão em expansão, ora em refluxo.
A efetividade da Constituição depende da lealdade de seus aplicadores aos princípios definidos. Em relação ao direito à moradia, quem interpreta melhor a Constituição? Os movimentos de direitos à moradia ou o Judiciário que ordena a retomada da posse? Os movimentos, óbvio. Quem é o titular da interpretação da Constituição éa população, não a autoridade. O centro do direito é o povo no exercício amplo de seus direitos.
Por isso, a única forma de defender e ampliar os direitos é através do confronto (não o confronto violento ou armado), da transgressão. Não há democracia sem que se permita certas formas de transgressão. No mundo anglo-saxão permite-se a transgressão como forma de assimilar conflitos.
Outro dia discutindo sobre as manifestações do dia 15, sobre crise do governo e a corrupção da Petrobrás eu perguntei a ele se tinha acompanhado a CPI da Dívida Pública. Então ele me respondeu: Eu lá estou falando de CPI?! Não me lembro de ter falado de CPI nenhuma! Estou falando da roubalheira... A minha intenção era dizer que apesar de ter durado mais de 9 meses e de ter uma importância ímpar nas finanças do país, a nossa grande mídia pouco citou que houve a CPI e a maioria da população ficou sem saber dela e do assunto... Portanto não quis fugir do assunto... é o mesmo assunto: é a política, é a mídia, é a corrupção, são as eleições, é a Petrobras, a auditoria da dívida pública, democracia, a falta de educação, falta de politização, compra de votos, propina, reforma política, redemocratização da mídia, a Vale, o caso Equador, os Bancos, o mercado de notícias, o mensalão, o petrolão, o HSBC, a carga de impostos, a sonegação de impostos,a reforma tributária, a reforma agrária, os Assassinos Econômicos, os Blog sujos, o PIG, as Privatizações, a privataria, a Lava-Jato, a Satiagraha, o Banestado, o basômetro, o impostômetro, É tudo um assunto só!...
