Quando da campanha eleitoral de prefeito e vereador ano passado eu disse que nessa época é cada cidade com seus problemas (aqui). Mas apresentei o caso da PBH Ativos que depois mostrei que é um problema que se alastra por todo o Brasil (aqui) e vai apenas gerar dívida pública sem contrapartida como é quase 100% dá nossa atual dívida pública.
Quando da vitória de Alexandre Kalil eu manifestei a esperança de que ele desmonte esse esquema, por definitivamente não fazer parte dele e não compactuar com essas práticas.
( Obs.1: Não foi meu voto no primeiro turno, só no segundo;
Obs.2: Há a possibilidade do "sistema", o atual "status quo" o cooptar
Obs.3: Várias vezes eu procuro nesse post a composição acionária da empresa para saber o realcontrolador da empresa. Aprendi isso aqui: Verdadeiros proprietários do Brasil.
Obs.4: Você não belorizontino pode continuar que a parte nacional vai chegar... )
Ainda durante a campanha, Alexandre Kalil adepto as redes sociais desde muito tempo (quando presidente do Atlético ele anunciava as contratações pelo seu Twitter pessoal), ele fazia vídeos via Facebook como complemento dos 20 segundos que tinha na televisão para esclarecer seu plano de governo, defender dos ataques que levava dos "políticos tradicionais" e atacar seus adversários.
Um desses vídeos ficou famoso depois da sua vitória por ter aparecido em um dos Blog sujos o diariodocentrodomundo.
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/kalil-prefeito-eleito-de-bh-diz-que-principe-aecio-neves-vai-para-a-cadeia/
Vídeo que apareceu no DCM
Vídeo completo com o Kalil ainda em campanha
Essa fala repercutiu até em Portugal.
Eu tirei o "deve ser vizinho do Pateta" da fala doo Kalil, que não estava falando do Oswaldinho, e sim do João Leite que tem casa em Orlando... Eu não sei para onde foi o Oswaldinho, só aproveitei a fala do Kalil para inventar um título interessante...
Nesse vídeo ele fala do Oswaldinho, que "está morando nos Estados Unidos, está morando lá uns três meses já"; usando o apelido até com uma certa intimidade mostrando que conhece o esquema.
Ele apostou que ganharia uns votinhos já que no que o áudio vazado do Romero "Essa Porra" Jucá, (mais conhecido como Caju nas planilhas da Odebrestch) com o ex-diretor da Petrobrás Sérgio Machado onde o Sergio questionava:
Quem não conhece o esquema do Aécio?
O esquema do Aécio:
http://jornalggn.com.br/blog/edu-pessoa/21-fatos-sobre-o-niobio-brasileiro
Esse diálogo Sérgio Machado X Romero "EssaPorra" Jucá voltou a ser pauta depois do
"acidente" do Teori Zavaski
Na época desse áudio, no twitter virou top o assunto #AecioSeraOPrimeiroASerComido
Bom, eu tive que esclarecer pra muita gente do meu circulo social quem é o tal Oswaldinho que mudou para os Estados Unidos, mas quem acompanha o Especial: E tudo um assunto só conhece o Oswaldinho e esquema do Aécio, pois é tudo um assunto só....
Esse Oswaldinho que o Kalil fala é Oswaldo Borges da Costa Filho, genro do padrasto do senador e ex-governador de Minas Gerais, e também ex-presidente da Codemig, que em 2009 ao se filiar ao PSDB, fez uma palestra repercutida pelo PSDB Mulher, contando como iria ficar maravilhoso a
C.A. : Cidade Administrativa.
https://psdbmulher.wordpress.com/2009/10/01/oswaldo-borges-da-costa-faz-palestra-sobre-cidade-administrativa-e-se-filia-ao-psdb/
Cidade Administrativa essa, que três anos depois desta palestra foi chamada pelo Deputato Estadual mineiro Sávio Souza Cruz, do PMDB de
C.A. : Comitê do Aécio
Eu gosto quando ele fala assim: Me poupe! Uma década depois você descobre isso?!
Guardem esse depoimento do Sávio Souza Cruz.
Vou retornar a ele mais no final quando falar da ligação CEMIG X Andrade Gutierrez.
Quem acompanha o Especial É tudo um assunto só, sabe quem é o Oswaldinho desde o post sobre o desastre de Mariana, aqui:
Desastre na Barragem Bento Rodrigues <=> Privatização da Vale do Rio Doce <=> Exploração do Nióbio
Fiz essa fácil e direta correlação (Desastre de Mariana<=>Oswaldinho<=>Esquema do Aécio) porque quando criança e início da adolescência, por ter parentes na cidade de Itabira, ia visitar muito a cidade e conhecia a idolatria que o itabirano tinha pela Vale do Rio Doce. O time de futebol da cidade chamava-se Valério (VALE do RIO doce). Era o meu time do interior de Minas favorito, depois da privatização da Vale, o time chegou na terceira divisão do campeonato mineiro e em 2015 tomou W0 lá por falta de pagamento aos jogadores
( http://www.futebolinterior.com.br/futebol/Estaduais/noticias/2015-11/MIneiro:-Valeriodoce-nao-paga-e-deve-levar-WO-na-despedida-Terceirona)
( mais tarde com o fim do Valério, e por outros motivos, meu time do interior favorito passou a ser o Democrata de Sete Lagoas, dono da Arena do Jacaré).
Hoje Itabira vive numa penúria danada, passei a chamá-la de cidade fantasma devido a uma matéria do diário de Itabira
www.diariodeitabira.com.br/materia/39522/039se-a-gente-nao-agir-itabira-vai-virar-cidade-fantasma039
que não está mais no ar, diz o site do jornal que está em manutenção (http://www.diariodeitabira.com.br/)
Itabira está entre as cidades que vão receber ajuda do governo do Estado de Minas Gerais com um financiamento de 120 milhões através do BDMG, como anunciado recentemente pelo atual governador Fernando Pimentel.
http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/fernando-pimentel-lanca-programa-de-apoio-a-municipios-mineradores-de-minas-gerais
O Socorro será dado para as cidades que tiveram queda na arrecadação dos royalties do minério, coisa que o ex-empregado da CSN e ex-marido da Patrícia Pillar que popularizou o termo Tatto no Toco não tem cansado avisar a muito tempo, nas universidades, sindicatos e televisões públicas que dão espaço para ele falar.
Os problemas de Itabira não são de hoje e não tem como origem o desastre em Mariana (na minha opinião é o contrario, as dificuldades econômicas geraram maior retenção de despesas que gerou o desastre, como mostro no post sobre o desastre).
http://noticiasmineracao.mining.com/2015/06/10/queda-no-preco-do-minerio-leva-a-demissoes-a-afeta-cidades-de-minas/
A matéria fala: "(...)Em Minas, além de Itabira, cidades como Araxá e Ouro Preto enfrentam consecutivos meses com desemprego(...)"
Essa matéria da Globo também é anterior ao desastre:
Itabira: "Cidade do Ferro" vive futuro incerto com a possibilidade do fim do minério
Também tenho parentes em Ouro Preto (cidade vizinha a Mariana, até o desastre mais famosa que ela! Antes do acidade Mariana era vizinha a Ouro Preto, depois do desastre Ouro Preto virou vizinha de Mariana!!).
Minha Irmã foi batizada em Mariana, estava para casar, teria que visitar a cidade para pegar o seu "batistério" quando ocorreu o desastre e ela ficou preocupada... Eu também conhecia a idolatria que Ouro Preto/Mariana tinha para com a Samarco (1/2 Vale, 1/2 BHP).
Campo de exploração Nióbio Araxá
E uns anos atrás eu passei férias em Araxá, antes do desastre. Conheci a mesma idolatria pela CBMM; do cidadão de Araxá pela mineradora, e nessa visita eu alertava ao morador de lá:
Cuidado! O Itabirano tinha uma idolatria danada pela Vale e hoje passa dificuldades.
Claro que lá, agora neste instante que eles são úteis, ninguém vai me dar ouvidos, pois é desse emprego que as famílias lá sustentam suas crianças na escola, tem sua moradia e ganham o seu
"pão-nosso-de-cada-dia", e vem um chato falar que isso vai acabar em tragédia?!
Sai para lá Satanás!
Nessa matéria feita no início de 2016, meses após o desastre o jornalista Guilherme Scarpelline relacionou Araxá com Mariana com Itabira:
http://www.diariodearaxa.com.br/filhos-da-mineracao/
Portanto para mim foi ligações bastante lógica:
Itabira <=> Mariana <=> Araxá <=> Mineração <=> Desastre <=> esquema do Aécio <=> Privatização da Vale.
Se a mineração predatória e sem cuidado com o povo, com a região explorada, visando só o lucro, se não terminar em desastre como em Mariana, termina em desastre como em Itabira: acaba a extração mineral e termina a "utilidade" da cidade...
O capitalismo abandona tudo o que não é útil em prol da produtividade...
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E no final do ano passado, novembro de 2016, outra pessoa fez essa ligação:
Esquema do Aécio <=> Oswaldinho <=>Araxá <=> Desastre de Mariana, e elencou mais um elo que eu não fazia uma ligação direta por não saber a extensão do esquema:
Esquema do Aécio <=> Oswaldinho <=> Araxá <=> Desastre de Mariana <=> Financiamento do Golpe de 2016.
Foi em uma audiência pública da comissão dos direitos humanos da Camara dos Deputados em 23/11/2016. Um trechinho do depoimento viralizou nas redes sociais:
Aqui a Audiência completa:
Completa!
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Aqui um resumo só com as falas dos dois jornalistas para quem é mais preguiçoso:
O jornalista Marco Aurélio Carone ficou preso 9 meses e 20 dias em 2014, em Minas Gerais.
Ele é filho de um ex-prefeito de Belo Horizonte que foi aliado de Tancredo Neves.
No Diário de Minas e no Novojornal, este na internet, passou a fazer denúncias contra o grupo político do hoje senador e presidente do PSDB, Aécio Neves.
O jornalista se diz vítima de policiais, procuradores, juizes e desembargadores de Minas, que estariam a serviço de Aécio.
Carone foi solto 5 dias depois da eleição presidencial em que Aécio foi derrotado por Dilma Rousseff.
Foi absolvido no processo que o levou à prisão.
Mas, enquanto esteve na cadeia, não pode fazer as denúncias que pretendia fazer contra o tucano.
Hoje, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Carone contou quais eram: financiamento de campanha via caixa dois, envolvimento de Andreia Neves, esquema na mineração e exportação de nióbio e uso político da estatal Cemig, a Companhia Energética de Minas Gerais, dentre outros.
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A primeira coisa que quero chamar atenção para esse caso, é desmitificar o fato de que privatizar é uma resposta ao processo de corrupção do poder público. Isso é uma mentira deslavada, a Vale do Rio Doce não deixou de ser corrupta com sua privatização. Pelo contrário. Privatizado a Vale pode fazer parcerias com empresas estrangeiras e enviar lucro e commodities para o exterior tendo lucro privado com isso bem maiores que eles teriam se fossem estatais e escondessem 3% de propina em cada contrato da área de serviço. A CBMM, já privada desde sempre (somente tem acordo com o poder público através da Codemig). E ela não está livre de corrupção e de deixar nosso país mais pobre do que deveria ser.
Sobre esse assunto, corrupção também na iniciativa privada, já tratei aqui:
Além disso, com o estômago embrulhado de escutar esse depoimento do filho de um ex-prefeito de Belo Horizonte, o jornalista e ex-detento Marco Aurélio Carone me dá vontade de comentar sobre mais 3 coisas:
1) A parte do Nióbio/Conta de Liechtenstein
2) A parte que ele fala de onde vinham as matérias que ele publicava no NovoJornal.
3) A relação entre Cemig X Andrade Guitierrez.
http://s3.amazonaws.com/cdn.infografiaepoca.com.br/siteEpoca/FTP/926/Aecio-Neves/index.html
que responde com esse caso a polêmica causada pela construção do Aeroporto de Cláudio, conta sobre a parceria Codemig X CBMM. Essa não fala da conta em Liechtenstein, mas mostra todo o esquema do Oswaldinho, com o Nióbio, os Moreiras Sales, cita o Economista Adriano Benayon que morreu rouco denunciando esse esquema, cita documentos da WikiLeaks que tem documentos dizendo que mina de exploração do Nióbio "é considerada um dos lugares mais estratégicos para a sobrevivência dos Estados Unidos ".
E conta sobre a prisão dos jornalistas que queriam divulgar esse esquema.
O Diego Escosteguy falou de Liechtenstein sem falar do Nióbio.
O Miguel do Rosário falou do Nióbio sem falar em Liechtenstein.
O Depoimento do Carone só junta as pontas e dá um nó.
Mais abaixo vou colocar as duas matérias na integra, mas agora vou por só a imagem de um dos comentário da matéria do cafezinho:
É isso... O efêmero e momentâneo desenvolvimento causado pela mineração exploratória, sem desenvolvimento de indústrias locais que dê valor agregado ao minério exportado, termina sempre em desastre, ou ambiental como em Mariana, ou sócio-econômico quando acaba as utilidades das minas como em Itabira.
Pelo depoimento do Carone, o Nióbio é vendido por lá com preço de venda de 3 a 10 vezes maior que o preço de compra. (esse fato também é denunciado faz tempo por uma premiada brasileira de nome Maria). Se faz isso porque pagar imposto em Liechtenstein é mais barato e por um acordo CBMM/Codemig. Tem uma apresentação da empresa, antiga, anterior a 2011
http://slideplayer.com.br/slide/9181656/
E pelo acordo CBMM/Codemig 1/4 do lucro operacional da CBMM vai para a Codemig.
A CBMM não pode ter lucro operacional estratosférico. É melhor que a empresa que comprou o metal raro em Liechtenstein tenha o lucro estratosférico. O Lucro da CBMM tem que ser bem medido. Isso podemos chamar também de contabilidade criativa?
Grupos ricos que tem trocentas empresas como o grupo Rockefeller abandona e deixa alguma ir à falência conforme ela vai perdendo a utilidade. É assim. O Capitalismo abandona tudo e todos em prol da produtividade. É uma forma de fazer contabilidade criativa.
===
Como pode-se ver, o depoimento do filho do ex-prefeito de Belo Horizonte sobre o que acontece em Araxá, sobre a exploração do Nióbio, não é muita novidade, fora o fato, (para mim é claro, outros deviam saber disso), que o dinheiro desse esquema é usado para financiar a mega-estrutura midiática que deu suporte ao golpe 2016.
Sávio Souza Cruz diria: Me poupe! Uma década depois você descobre isso?!
Por tanto (e faço isso por chatura minha, porque já entrei nesse assunto várias e várias vezes),
entro no segundo item que quero comentar:
Nesse depoimento o Marco Carone conta que a forma como ele conseguia as matérias que ele publicava no NovoJornal. Ele recebia matérias de jornalistas da mídia tradicional (Televisão, rádio, jornal ou revista) que não podem publicar a matéria por censura do lugar onde ele trabalha! Quer dizer que os órgão de imprensa que tanto acompanhamos e confiamos escolhem qual é a matéria que pode ou não ser mostrada, independente se é verdadeiro ou grave o caso. Mas isso também não é novidade...
A primeira coisa que quero chamar atenção para esse caso, é desmitificar o fato de que privatizar é uma resposta ao processo de corrupção do poder público. Isso é uma mentira deslavada, a Vale do Rio Doce não deixou de ser corrupta com sua privatização. Pelo contrário. Privatizado a Vale pode fazer parcerias com empresas estrangeiras e enviar lucro e commodities para o exterior tendo lucro privado com isso bem maiores que eles teriam se fossem estatais e escondessem 3% de propina em cada contrato da área de serviço. A CBMM, já privada desde sempre (somente tem acordo com o poder público através da Codemig). E ela não está livre de corrupção e de deixar nosso país mais pobre do que deveria ser.
Sobre esse assunto, corrupção também na iniciativa privada, já tratei aqui:
PPPPPPPPP - Parceria Público/Privada entre Pilantras Poderosos para a Pilhagem do Patrimônio Público
1) A parte do Nióbio/Conta de Liechtenstein
2) A parte que ele fala de onde vinham as matérias que ele publicava no NovoJornal.
3) A relação entre Cemig X Andrade Guitierrez.
1) A parte do Nióbio/Conta de Liechtenstein
Naquele post sobre o desastre de Mariana eu reproduzi várias matérias sobre o assunto.
Mas não todas. Nesse post vou colocar mais duas.
Uma da revista época do grupo Globo, feita por Diego Escosteguy (aquele mesmo que na madrugada disse que amanheceria um dia cheio de paz e amor, poucas horas antes da coercitiva do Lula) que conta a história de quando a Polícia Federal fez busca e apreensão na casa do doleiro que daqui do Brasil abriu e tinha controla da tal conta em Liechtenstein denominada “Bogart e Taylor”, que fala o Carone. Essa matéria é na época que apareceu a delação do Delcídio do Amaral que contou esse fato do Aécio, além daquela bombástica informação que na CPI dos correios o sigilo bancário do banco Real foi adulterado para tirar o mensalão mineiro da jogada. Mostra a conta, não fala do Nióbio, tenta relacionar que a conta serve de lavagem de dinheiro para o esquema em Furnas. Mas tudo bem, vamos imaginar que foi os dados que ele tinha em mãos:
http://s3.amazonaws.com/cdn.infografiaepoca.com.br/siteEpoca/FTP/926/Aecio-Neves/index.html
E mais essa do Miguel do Rosário do Blog Cafezinho,
E conta sobre a prisão dos jornalistas que queriam divulgar esse esquema.
O Diego Escosteguy falou de Liechtenstein sem falar do Nióbio.
O Miguel do Rosário falou do Nióbio sem falar em Liechtenstein.
O Depoimento do Carone só junta as pontas e dá um nó.
Mais abaixo vou colocar as duas matérias na integra, mas agora vou por só a imagem de um dos comentário da matéria do cafezinho:
É isso... O efêmero e momentâneo desenvolvimento causado pela mineração exploratória, sem desenvolvimento de indústrias locais que dê valor agregado ao minério exportado, termina sempre em desastre, ou ambiental como em Mariana, ou sócio-econômico quando acaba as utilidades das minas como em Itabira.
Liechtenstein. Paraíso fiscal.
http://slideplayer.com.br/slide/9181656/
Olhei essa apresentação antiga pois o caso do contrabando de Nióbio que o Carone conta é antigo, era regido por esse acordo:
A CBMM não pode ter lucro operacional estratosférico. É melhor que a empresa que comprou o metal raro em Liechtenstein tenha o lucro estratosférico. O Lucro da CBMM tem que ser bem medido. Isso podemos chamar também de contabilidade criativa?
E os acionistas da empresa era além do Moreira Sales era uma americana Molycorp Inc.
No site oficial hoje da CBMM diz que a participação da americana foi gradualmente sendo comprada até 2011, e quem participa são empresas japonesas, coreanas e chinesas.
Sair da parceria com a CBMM não fez bem para a americana Molycorp, por informação em inglês da Wikipédia, https://en.wikipedia.org/wiki/Molycorp entrou em falência a partir de 2015. Lá fala que é por conta da queda assustadora do preços das commodities que gerou a falência. A mesma desculpa que a Dilma deu naquelas 14 horas de depoimento no Senado antes do golpe consumado.
Hoje se entramos na antiga página da empresa encontramos essa no lugar: http://neomaterials.com/
Pesquisando mais um pouquinho sobre essa Empresa Molycorp que faliu, encontramos o grupo empresarial da Molycorp
A CBMM tem o capital dividido entre o “Grupo Moreira Sales” e a “Molybdenium Corporation – Molycorp”, subsidiária da “Union Oil”, por seu turno, empresa do grupo “Occidental Petroleum – Oxxi”, muito embora seja fácil deduzir a prevalência do grupo alienígena, pelo histórico do banqueiro Walther Moreira Sales, tradicional “homem de palha” de capitalistas estrangeiros, inclusive de Nelson Aldridge Rockefeller, que tanto se intrometeu na política do Brasil”, afirmou à reportagem do Novojornal o Contra-Almirante Reformado Roberto Gama e Silva.
Acrescentando: “Circula por aí versão segundo a qual só as jazidas de nióbio dos “Seis Lagos” valem em torno de 1 trilhão de dólares. Necessário esclarecer que por sua localização e facilidade de exploração a jazida de Araxá vale muito mais que a “Seis Lagos”.
===
Como pode-se ver, o depoimento do filho do ex-prefeito de Belo Horizonte sobre o que acontece em Araxá, sobre a exploração do Nióbio, não é muita novidade, fora o fato, (para mim é claro, outros deviam saber disso), que o dinheiro desse esquema é usado para financiar a mega-estrutura midiática que deu suporte ao golpe 2016.
Sávio Souza Cruz diria: Me poupe! Uma década depois você descobre isso?!
Por tanto (e faço isso por chatura minha, porque já entrei nesse assunto várias e várias vezes),
entro no segundo item que quero comentar:
2) A parte que ele fala de onde vinham as matérias que ele publicava no NovoJornal.
Esse caso da prisão dele, do Nilton Monteiro, da condução coercitiva do pica-pau (condução coercitiva anos depois virou o termo da moda!), na época que aconteceu foi encarada como prisão de uma quadrilha de falsificadores pelo Estado de Minas, o grande jornal dos mineiros que o Aécio Neves tem declarado 0,01% de suas ações na declaração de bens do TSE. E foi bastante questionada pelo observatório da imprensa, órgão sediado em campinas que conhecia o trabalho do NovoJornal. Está colocado como um estudo de caso nesse post: Meias verdades (Democratização da mídia)
Temos um problema: fatos relevantes/importantes não chegam ao conhecimento do grosso da população. Democratização da mídia deve ser feita para corrigir esse problema existente.
Para resolver temos que encontrar a causa. Então porque esse problema existe no Brasil?
A decisão de publicar ou não uma matéria feita pelos editores chefes ou dono do jornal, escolhendo o que a população deve ficar sabendo e o que deve ficar escondido, é tema do documentário "O mercado de notícias" de Jorge Furtado.
Esse poder de escolher as pautas que precisam ser debatidas, quais os temas que devem se interditado, censurado, ridicularizado, realizado o "assassinato de reputações", é poder único dos meios de comunicação, que o jornalista Paulo Henrique Amorim questiona em seu livro se é o 4° ou o 1° poder da república.
Recentemente, outro jornalista, o Lúcio de Castro, no seu recém lançado Site/Blog "Agência SportLight de jornalismo investigativo" escreveu uma coluna na parte de opinião que falou sobre isso de forma bem legal:
Quanto mais imprensa, mais independente do poder econômico, mais independente da publicidade estatal, mais os grandes órgãos de imprensa terão a preocupação de cuidar de sua credibilidade.
É isso que um órgão de imprensa vende ao seu consumidor: credibilidade.
Se um órgão de imprensa mente e/ou omite um fato, mas outro órgão de imprensa noticia aquele fato corretamente, o primeiro órgão de imprensa perde um pouquinho a credibilidade.
Se acontece isso 100 vezes o órgão de imprensa que mente/omite de forma contumaz cai no descrédito e quebra.
Para a sua sobrevivência ele tem duas possibilidade:
Ou diminuir drasticamente/parar de mentir/omitir
Ou diminuir a quantidade de concorrentes através de estrangulamento comercial/financeiro/jurídico para que a sua versão com omissão e mentiras seja a versão que irá para os livros de histórias.
No Brasil hoje é a segunda opção que está sendo praticada.
Para melhorar a nossa democracia ainda jovem temos que ter mecanismos para que esse segundo método seja gradativamente abandonado em prol do primeiro.
Era essa a propostas que vinha sendo montada por aquele guerrilheiro que ouve música
É por isso que existem coletivos como o InterVozes
Mais imprensa, mais concorrência, mais informação com credibilidade, mais empregos, mais diversidade, mais liberdade de expressão, mais liberdade de escolha, mais democracia.
Já fez o estudo de casos proposto no post Meias verdades (Democratização da mídia)?
E então o que você acha?
A informação do Estado de Minas ou a informação do Observatório da imprensa?
Antes de entrar no terceiro item, vamos ligar os dois primeiros pontos:
O Carone chama de Mega-esquema midiático que deu estrutura ao golpe. Isso significa que parte do dinheiro arrecadado com o Nióbio, que pelo artigo 20 da constituição faz parte do patrimônio da união, deveria desenvolver a industria nacional, deveria arrecadar dinheiro foi privatizado, entregue para a família moreira Sales, vai para Liechtenstein a preço baixinho, de lá é vendido para bolsa de Londres de 3 a 10 vezes o valor da compra; o lucro obtido nessa compra barata e venda cara é tributado no país que houve a comercialização, Liechtenstein que é um paraíso para pagar imposto, e para ocultar compradores, vendedores e poupadores de dinheiro; parte do lucro astronômico fica com a família Neves. Parte do Lucro astronômico fica com a família moreira Sales. Parte do lucro volta para financiar o golpe para retirar uma presidenta(e) que, apesar de não fazer operações em Liechtenstein ou na Suíça, atrasou o repasse da equalização de juros do Plano Safra para o Banco do Brasil. Conseguiram retirar essa presidenta(e) com um processo xexelento.
Mas é claro que não é tão simples assim, né?!
Toda verdade tem sempre (pelo menos) duas versões e uma verdade que fica no meio das versões, nem sempre no meio exato, as vezes mais próximo de uma ou outra versão...
Vamos ouvir então a versão da CBMM. que até agora é a vilã da história...
Para aliviar a reputação de um vilão, nada melhor que um grande herói da nação brasileira!
O Batman!! Opss... Batman é herói dos americanos, o nosso Batman brasileiro é o
Antes de comentar, vou fazer o mesmo exercício que propôs o jornalista Bob Fernandes em um de seus comentários políticos. Ele propôs no caso do HeliCoca(aquele helicóptero de 450kg de pasta base de cocaína citado pelo PicaPau em seu depoimento na Comissão de direitos humanos) um exercício de imaginação:
Vamos imaginar o mesmo caso, trocando o "filho de um senador amigo do Aécio" por "filho de um senador amigo da Dilma", por exemplo trocar Zezé Perrela por José Genoino. Já pensou?!
Proponho como um exercício de imaginação trocar nesse vídeo o Deputado Federal Bolsonaro pelo Senador Lindbergh Farias o “Lindinho” na lista da Odebrestch. E trocar a CBMM por Odebrestch. Imagine o Lindbergh Farias mostrando os empregos que a Odebrestch proporciona e a felicidade das famílias dos empregados da Odebrestch. Já pensou?!
Bolsonaro é um dos possíveis presidenciáveis em 2018, se as semelhanças entre 2016 e 1964 não continuarem e tivermos eleições em 2018 (lembre-se que Castelo Branco assumiu em 1964 dando certeza e ninguém duvidava das eleições de 1965).
Ciro Gomes também é um presidenciável. Poderia agora convidar o Ciro para limpar mais a barrra da empresa, né?! Ou eu posso estar sendo ingênuo... O Ciro trabalhou até pouco tempo na CSN, uma concorrente. Melhor não né... E também o Ciro pode saber de mais coisas que o Bolsonaro e sair questionando coisas que não podem responder...
Já o Bolsonaro pode falar sem trocar de cara:
1) A empresa não tem nada a esconder.
2) Eu sou contra a estatização do Nióbio.
3) Não sou contra empresários ricos.
Tadeu Carneiro (Rep. CBMM) mostra como funciona o projeto de nióbio em Araxá
Publicado pela primeira vez na internet em 18/07/2013
Parceiros estratégicos, que não podem ser nominados, não chineses. Será a galera do grupo Rockefeller, que vendeu sua parte para os Moreira Sales, mas continua frequentando sua roda de amigos como mostra a revista exame?? Só uma pergunta... Não precisa se ofender.....
Canais de comunicação com a comunidade que são muito sólidos e duradouros.
É óbvio que ninguém lá vai dar ouvidos a turista qualquer que não tem canal com a comunidade,
não paga piso salarial acima da média...
Ninguém gasta dinheiro com aluguel, todo mundo tem casa própria, educação de bebezinho até universidade... rotatividade quase zero. Funcionários fiéis. Todo mundo preocupados em trabalhar e pagar as contas do "pão-nosso-de-cada-dia".
E aqui o código de ética da empresa:
Engana-se o Carone que o problema do acordo CBMM/Codemig/Rockefeller vai ser desfeito com uma ação policial. Existem 1800 famílias diretamente envolvidas e uma cidade inteira. Isso se resolve com política e acordos de leniências que preserve a(s) empresa(s).
Se bem que a lava-jato fudeu com industria naval, com várias empreiteiras que o Brasil tinha algum protagonismo internacional e nem se preocupou com a quantidade de empregos que ela acabou, né?!...
Falando em acordo de leniência, para terminar, vamos para o terceiro ítem
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Essa parte talvez seja a única coisa que tanto eu quanto a galera Spotnick, da escola do Mises, concordamos que é uma merda!
Não sei se a única coisa, mas com certeza o ponto de maior convergência.
Como podem ver nesse Debate sobre o Banco Central e a economia brasileira, Ele falou:
" O clientelismo entre estado e poucas grandes empresas “escolhidas a dedo” é uma das maiores pragas deste país. Sim, forma um oligopólio dos mais doentios. Concordamos em parte. Discordo de você de que a causa não está também no estado. Lula e Dilma - não é exclusividade deles pra deixar claro - fomentaram a criação de “campeões nacionais”, vendendo a balela de que isso faria um “Brasil grande”. Bullshit total. Isso só engordou gatos pingados escolhidos a dedo em troca de benesses para os caixas dos partidos e, pelo visto, alguns imóveis como mimos - e se quiser dizer que o Lula não é caso, basta olhar para Dirceu. Que benefício isso trouxe para o país? Nada. Pior, reforçou monopólios nacionais dando uma banana para quem interessa, o consumidor sob a forma de cidadão."
E eu concordo 100%. O objetivo do estado é a coisa pública. O objetivo do privado é o lucro.
Não são objetivos convergentes.
Tem uma hora que cuidar da coisa pública dá prejuízo.
Tem uma hora que para dar lucro é melhor vender para o exterior do que atender a demanda interna.
E nessa reportagem da revista exame, diz textualmente o seguinte:
http://exame.abril.com.br/revista-exame/um-socio-de-15-bilhoes-de-reais-para-a-cemig/
"O segundo fator que explica o entusiasmo com a Cemig é uma profunda mudança em sua gestão — que fez dela uma estatal com jeito de empresa privada."
Vou só fazer uma pergunta, essa nenhum PSDBsta consegue me responder: A empresa carioca de eletricidade Ligth foi privatizada no governo FHC nos anos 90. US$ 2,26 bilhões [Sendo 9,14% Financiado pelo BNDS e 32,7% em Títulos da Dívida Agrária(apelidada de Moeda podre)]. 10 anos depois a Cemig, com o Aécio como governador, "Re-Estatizou" a empresa comprando ela aos poucos, de 2006-2011 pagou 2Bilhões e assumiu 1,5Bilhões de dívida.
Qual é a lógica? O certo é privatizar ou estatizar? Qual a vantagem de se privatizar se quando a empresa falir quem vai bancar a massa falida para não prejudicar a população é o estado?
http://www.cemig.com.br/pt-br/a_cemig/nossos_negocios/outros_negocios/Paginas/light.aspx
Eu me lembro a anos atrás eu inconformado com a CEMIG comprando uma empresa falida no Rio de Janeiro(a Light), dando prejuízo aos cofres públicos, irritado com as suspeitas que tal ação só pode ser explicado como lavagem de dinheiro, e mais irritado ainda lembrando que a Light tinha sido privatizado pelo PSDB 10 anos antes também dando prejuízo aos cofres públicos...
Eu não lembrava quando foi isso... pesquisando é do ano de 2005:
http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20051123/quem-fica-com-light/17899
http://www.otempo.com.br/capa/economia/cemig-e-andrade-gutierrez-se-associam-para-comprar-light-1.322287
Pois é... Vem de 2005 a ligação Aécio e a Andrade Gutierrez.
Sávio Souza Cruz diria: Me poupe! Uma década depois você descobre isso?!
Olha aqui o exemplo de como a coisa é dividida entre poder público/iniciativa privada:
Quando dá lucro é para o privado, quando dá prejuízo o estado banca,
dê uma olhada na matéria, um trecho eu irei grifar:
Essa é uma das poucas diferenças entre o PT e o PSDB:
O PTsta para roubar tem que ser por debaixo dos panos escondido até alguém encontra-lo, alguma operação policial investigue e nós ficamos sabendo por delação premiada quem são os ladrões que esconderam-se nas sombras.
Já o PSDBista rouba descaradamente, a luz do dia, com todo mundo olhando embasbacados e com advogados provando que o dinheiro é deles!...
É por isso aquela fala irritada do Deputado Estadual Sávio Souza Cruz que mostrei no início, lembra? Ele estava xingando barbaridade em 2012, porque?
Sei que é temporariamente, porém digo que o céu não está perto.
O Oswaldinho que foi morar nos Estados Unidos, com certeza não é vizinho de pateta...
Os patetas todos ficaram por aqui...
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Temos um problema: fatos relevantes/importantes não chegam ao conhecimento do grosso da população. Democratização da mídia deve ser feita para corrigir esse problema existente.
Para resolver temos que encontrar a causa. Então porque esse problema existe no Brasil?
A decisão de publicar ou não uma matéria feita pelos editores chefes ou dono do jornal, escolhendo o que a população deve ficar sabendo e o que deve ficar escondido, é tema do documentário "O mercado de notícias" de Jorge Furtado.
Esse poder de escolher as pautas que precisam ser debatidas, quais os temas que devem se interditado, censurado, ridicularizado, realizado o "assassinato de reputações", é poder único dos meios de comunicação, que o jornalista Paulo Henrique Amorim questiona em seu livro se é o 4° ou o 1° poder da república.
Recentemente, outro jornalista, o Lúcio de Castro, no seu recém lançado Site/Blog "Agência SportLight de jornalismo investigativo" escreveu uma coluna na parte de opinião que falou sobre isso de forma bem legal:
" (...)
creio que vale te falar sobre o historiador inglês Edward Carr, autor da definição “que fatos históricos são como peixes no mar e historiadores são pescadores seletivos”, que escolhem os peixes que querem. Vale palavra por palavra para o jornalismo. E em uma situação como a do Brasil, da forma como se exerce jornalismo aqui, muito mais seletivos são nossos pescadores. (...)"
Quanto mais imprensa, mais independente do poder econômico, mais independente da publicidade estatal, mais os grandes órgãos de imprensa terão a preocupação de cuidar de sua credibilidade.
É isso que um órgão de imprensa vende ao seu consumidor: credibilidade.
Se um órgão de imprensa mente e/ou omite um fato, mas outro órgão de imprensa noticia aquele fato corretamente, o primeiro órgão de imprensa perde um pouquinho a credibilidade.
Se acontece isso 100 vezes o órgão de imprensa que mente/omite de forma contumaz cai no descrédito e quebra.
Para a sua sobrevivência ele tem duas possibilidade:
Ou diminuir drasticamente/parar de mentir/omitir
Ou diminuir a quantidade de concorrentes através de estrangulamento comercial/financeiro/jurídico para que a sua versão com omissão e mentiras seja a versão que irá para os livros de histórias.
No Brasil hoje é a segunda opção que está sendo praticada.
Para melhorar a nossa democracia ainda jovem temos que ter mecanismos para que esse segundo método seja gradativamente abandonado em prol do primeiro.
Era essa a propostas que vinha sendo montada por aquele guerrilheiro que ouve música
É por isso que existem coletivos como o InterVozes
Mais imprensa, mais concorrência, mais informação com credibilidade, mais empregos, mais diversidade, mais liberdade de expressão, mais liberdade de escolha, mais democracia.
Já fez o estudo de casos proposto no post Meias verdades (Democratização da mídia)?
E então o que você acha?
A informação do Estado de Minas ou a informação do Observatório da imprensa?
Antes de entrar no terceiro item, vamos ligar os dois primeiros pontos:
O Carone chama de Mega-esquema midiático que deu estrutura ao golpe. Isso significa que parte do dinheiro arrecadado com o Nióbio, que pelo artigo 20 da constituição faz parte do patrimônio da união, deveria desenvolver a industria nacional, deveria arrecadar dinheiro foi privatizado, entregue para a família moreira Sales, vai para Liechtenstein a preço baixinho, de lá é vendido para bolsa de Londres de 3 a 10 vezes o valor da compra; o lucro obtido nessa compra barata e venda cara é tributado no país que houve a comercialização, Liechtenstein que é um paraíso para pagar imposto, e para ocultar compradores, vendedores e poupadores de dinheiro; parte do lucro astronômico fica com a família Neves. Parte do Lucro astronômico fica com a família moreira Sales. Parte do lucro volta para financiar o golpe para retirar uma presidenta(e) que, apesar de não fazer operações em Liechtenstein ou na Suíça, atrasou o repasse da equalização de juros do Plano Safra para o Banco do Brasil. Conseguiram retirar essa presidenta(e) com um processo xexelento.
O Brasil não é para amadores.
Mas é claro que não é tão simples assim, né?!
Toda verdade tem sempre (pelo menos) duas versões e uma verdade que fica no meio das versões, nem sempre no meio exato, as vezes mais próximo de uma ou outra versão...
Vamos ouvir então a versão da CBMM. que até agora é a vilã da história...
Para aliviar a reputação de um vilão, nada melhor que um grande herói da nação brasileira!
O Batman!! Opss... Batman é herói dos americanos, o nosso Batman brasileiro é o
Bolsonaro!
Antes de comentar, vou fazer o mesmo exercício que propôs o jornalista Bob Fernandes em um de seus comentários políticos. Ele propôs no caso do HeliCoca(aquele helicóptero de 450kg de pasta base de cocaína citado pelo PicaPau em seu depoimento na Comissão de direitos humanos) um exercício de imaginação:
Vamos imaginar o mesmo caso, trocando o "filho de um senador amigo do Aécio" por "filho de um senador amigo da Dilma", por exemplo trocar Zezé Perrela por José Genoino. Já pensou?!
Proponho como um exercício de imaginação trocar nesse vídeo o Deputado Federal Bolsonaro pelo Senador Lindbergh Farias o “Lindinho” na lista da Odebrestch. E trocar a CBMM por Odebrestch. Imagine o Lindbergh Farias mostrando os empregos que a Odebrestch proporciona e a felicidade das famílias dos empregados da Odebrestch. Já pensou?!
Bolsonaro é um dos possíveis presidenciáveis em 2018, se as semelhanças entre 2016 e 1964 não continuarem e tivermos eleições em 2018 (lembre-se que Castelo Branco assumiu em 1964 dando certeza e ninguém duvidava das eleições de 1965).
Ciro Gomes também é um presidenciável. Poderia agora convidar o Ciro para limpar mais a barrra da empresa, né?! Ou eu posso estar sendo ingênuo... O Ciro trabalhou até pouco tempo na CSN, uma concorrente. Melhor não né... E também o Ciro pode saber de mais coisas que o Bolsonaro e sair questionando coisas que não podem responder...
Já o Bolsonaro pode falar sem trocar de cara:
1) A empresa não tem nada a esconder.
2) Eu sou contra a estatização do Nióbio.
3) Não sou contra empresários ricos.
Publicado pela primeira vez na internet em 18/07/2013
Parceiros estratégicos, que não podem ser nominados, não chineses. Será a galera do grupo Rockefeller, que vendeu sua parte para os Moreira Sales, mas continua frequentando sua roda de amigos como mostra a revista exame?? Só uma pergunta... Não precisa se ofender.....
Canais de comunicação com a comunidade que são muito sólidos e duradouros.
É óbvio que ninguém lá vai dar ouvidos a turista qualquer que não tem canal com a comunidade,
não paga piso salarial acima da média...
Ninguém gasta dinheiro com aluguel, todo mundo tem casa própria, educação de bebezinho até universidade... rotatividade quase zero. Funcionários fiéis. Todo mundo preocupados em trabalhar e pagar as contas do "pão-nosso-de-cada-dia".
E aqui o código de ética da empresa:
Se bem que a lava-jato fudeu com industria naval, com várias empreiteiras que o Brasil tinha algum protagonismo internacional e nem se preocupou com a quantidade de empregos que ela acabou, né?!...
Falando em acordo de leniência, para terminar, vamos para o terceiro ítem
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3) A relação entre CEMIG X Andrade Gutierrez.
Essa parte talvez seja a única coisa que tanto eu quanto a galera Spotnick, da escola do Mises, concordamos que é uma merda!
Não sei se a única coisa, mas com certeza o ponto de maior convergência.
" O clientelismo entre estado e poucas grandes empresas “escolhidas a dedo” é uma das maiores pragas deste país. Sim, forma um oligopólio dos mais doentios. Concordamos em parte. Discordo de você de que a causa não está também no estado. Lula e Dilma - não é exclusividade deles pra deixar claro - fomentaram a criação de “campeões nacionais”, vendendo a balela de que isso faria um “Brasil grande”. Bullshit total. Isso só engordou gatos pingados escolhidos a dedo em troca de benesses para os caixas dos partidos e, pelo visto, alguns imóveis como mimos - e se quiser dizer que o Lula não é caso, basta olhar para Dirceu. Que benefício isso trouxe para o país? Nada. Pior, reforçou monopólios nacionais dando uma banana para quem interessa, o consumidor sob a forma de cidadão."
E eu concordo 100%. O objetivo do estado é a coisa pública. O objetivo do privado é o lucro.
Não são objetivos convergentes.
Tem uma hora que cuidar da coisa pública dá prejuízo.
Tem uma hora que para dar lucro é melhor vender para o exterior do que atender a demanda interna.
A coisa pública e a coisa privada não podem confundir-se
E nessa reportagem da revista exame, diz textualmente o seguinte:
http://exame.abril.com.br/revista-exame/um-socio-de-15-bilhoes-de-reais-para-a-cemig/
"O segundo fator que explica o entusiasmo com a Cemig é uma profunda mudança em sua gestão — que fez dela uma estatal com jeito de empresa privada."
Uma das características que fazem dela um jeitão de empresa privada é sua distribuição de dividendos:
Guarde o valor distribuído como dividendo a seus acionistas pela CEMIG em 2013: mais de 3 bilhões de reais.
O gráfico mostra que enquanto o BNDS(portanto o Brasil) era acionista a CEMIG repassou para o BNDS 1,15Bilhões em lucros no período de 6 anos. E que depois que a Andrade Gutierrez virou acionista a Cemig distribuiu para a Andrade Gutierrez 1,7Bilhões num período de 4 anos.
Melhorou a produtividade, não? No capitalismo é tudo pela produtividade.
Outro fato que faz a CEMIG ter um jeitão de empresa privada é esse:
O gráfico mostra que enquanto o BNDS(portanto o Brasil) era acionista a CEMIG repassou para o BNDS 1,15Bilhões em lucros no período de 6 anos. E que depois que a Andrade Gutierrez virou acionista a Cemig distribuiu para a Andrade Gutierrez 1,7Bilhões num período de 4 anos.
Melhorou a produtividade, não? No capitalismo é tudo pela produtividade.
Outro fato que faz a CEMIG ter um jeitão de empresa privada é esse:
Terceirizados da Cemig sofrem mais acidentes de trabalho
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Em julho 2016 o Estadão divulga que relatório da Polícia Federal revela relação de Andrade Gutierrez com Aécio Neves...
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/relatorio-da-pf-revela-relacao-da-andrade-gutierrez-com-aecio-neves/
Hahahaha... Revela relação de Andrade Gutierrez com Aécio Neves... Em Julho de 2016?!?!.
Sávio Souza Cruz diria: Me poupe! Uma década depois você descobre isso?!
Isso é jornalismo?! Em que país que o Estadão/Polícia federal vivia?!
Nesse relatório mostra o Oswaldinho (olha ele aí de novo!!), negociando com o Otávio Marques de Azevedo doações eleitorais.
O estadão chama o Oswaldinho de "tesoureiro informal" do Aécio:
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/empreiteiro-diz-ao-tse-que-tesoureiro-informal-de-aecio-pediu-doacao/
Otávio Marques de Azevedo fez delação premiada e depôs frente a frente com o Sérgio Moro(mostro mais abaixo).
em 2010:
http://oglobo.globo.com/economia/andrade-gutierrez-compra-33-da-cemig-3065292
Quem estava atento às delações da lava-jato também já sabia quem era o tal Oswaldinho, e prova que além do Kalil, no meio político/empresarial/corrupto, mais gente chamava o "tesoureiro informal" do PSDB de Oswaldinho:
http://jornalggn.com.br/noticia/andrade-gutierrez-que-fez-cidade-administrativa-confirma-r-20-mi-a-aecio-sem-contrapartidas
No depoimento de Otávio Marques de Azevedo para o Sérgio Moro, ele até jurou de pé junto que na Petrobrás ele não pagou propina para pessoa física, só ficar doando para o partido (na visão deles a doação aos partidos era uma coisa natural e legal. ). Porém nos "erros" que ele cometeu ele aceita pagar o preço para sociedade. Então o Sérgio Moro pergunta: Pelo que eu vi você assume os erros cometidos em Belo Monte?! E ele responde: -Sim senhor...
http://bracier.org.br/noticias/brasil/1916-apos-negativas-cemig-e-light-passam-a-admitir-negociacao-para-entrar-em-belo-monte.html
http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/andrade-gutierrez-diz-que-propina-de-belo-monte-foi-r-150-milh%C3%B5es-1.1275011
Em julho 2016 o Estadão divulga que relatório da Polícia Federal revela relação de Andrade Gutierrez com Aécio Neves...
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/relatorio-da-pf-revela-relacao-da-andrade-gutierrez-com-aecio-neves/
Hahahaha... Revela relação de Andrade Gutierrez com Aécio Neves... Em Julho de 2016?!?!.
Sávio Souza Cruz diria: Me poupe! Uma década depois você descobre isso?!
Isso é jornalismo?! Em que país que o Estadão/Polícia federal vivia?!
Nesse relatório mostra o Oswaldinho (olha ele aí de novo!!), negociando com o Otávio Marques de Azevedo doações eleitorais.
O estadão chama o Oswaldinho de "tesoureiro informal" do Aécio:
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/empreiteiro-diz-ao-tse-que-tesoureiro-informal-de-aecio-pediu-doacao/
Otávio Marques de Azevedo fez delação premiada e depôs frente a frente com o Sérgio Moro(mostro mais abaixo).
em 2010:
http://oglobo.globo.com/economia/andrade-gutierrez-compra-33-da-cemig-3065292
Quem estava atento às delações da lava-jato também já sabia quem era o tal Oswaldinho, e prova que além do Kalil, no meio político/empresarial/corrupto, mais gente chamava o "tesoureiro informal" do PSDB de Oswaldinho:
http://jornalggn.com.br/noticia/andrade-gutierrez-que-fez-cidade-administrativa-confirma-r-20-mi-a-aecio-sem-contrapartidas
No depoimento de Otávio Marques de Azevedo para o Sérgio Moro, ele até jurou de pé junto que na Petrobrás ele não pagou propina para pessoa física, só ficar doando para o partido (na visão deles a doação aos partidos era uma coisa natural e legal. ). Porém nos "erros" que ele cometeu ele aceita pagar o preço para sociedade. Então o Sérgio Moro pergunta: Pelo que eu vi você assume os erros cometidos em Belo Monte?! E ele responde: -Sim senhor...
Na composição acionária de Belo Monte a Cemig está presente.
http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/andrade-gutierrez-diz-que-propina-de-belo-monte-foi-r-150-milh%C3%B5es-1.1275011
Em maio de 2016 a Andrade Guitierrez em seu acordo de leniência além de pagar 1Bilhão de reais, fez uma carta de desculpas ao brasileiro.
Pedido de desculpas e manifesto por um Brasil melhor
A Andrade Gutierrez (AG) concluiu a negociação de acordo de leniência com o Ministério Público Federal, iniciada em outubro de 2015, e durante os últimos meses vem prestando todos os esclarecimentos devidos sobre os assuntos pertinentes à Lava Jato. Os acordos de colaboração premiada dos ex-executivos da AG foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de abril deste ano e o acordo de leniência da companhia foi recém-homologado pelo juiz Sérgio Moro, em 5 de maio. Passadas essas fases, é o momento de a empresa vir a público e admitir, de modo transparente perante toda a sociedade brasileira, seus erros e reparar os danos causados ao país e à própria reputação da empresa.
Além do pagamento de indenização de R$ 1 bilhão, previsto no acordo de leniência, a Andrade Gutierrez deve um sincero pedido de desculpas ao povo brasileiro. Reconhecemos que erros graves foram cometidos nos últimos anos e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os publicamente. Entretanto, um pedido de desculpas, por si só, não basta: é preciso aprender com os erros praticados e, principalmente, atuar firmemente para que não voltem a ocorrer.
Neste sentido, desde dezembro de 2013 estamos implementando um moderno modelo de Compliance, baseado em um rígido Código de Ética e Conduta, em linha com as melhores práticas adotadas em todo o mundo. Sabemos que o processo de aprimoramento desse modelo é longo, mas queremos reforçar nosso compromisso de sermos absolutamente intolerantes com qualquer tipo de desvio ético ou moral. Dessa forma, também mantemos nosso compromisso de continuar colaborando com as autoridades no decorrer das investigações.
É com esperança em um Brasil melhor e mais justo que assistimos aos recentes avanços trazidos pela atuação do Ministério Público Federal, dos juízes condutores deste processo e das demais instâncias do Poder Judiciário brasileiro. Acreditamos que a Operação Lava Jato poderá servir como um catalisador para profundas mudanças culturais, que transformem o modo de fazer negócios no país. Esperamos que esse manifesto contribua para um grande debate nacional acerca da construção deste Brasil melhor, ajudando na eliminação de alguns de seus piores defeitos, como o desperdício de dinheiro público e a impunidade, entre muitos outros. Este é um momento propício para que as principais entidades do setor de infraestrutura componham com o governo federal um movimento para atuar em prol de melhorias nos processos adotados até aqui.
A Andrade Gutierrez tem uma história de 67 anos, com atuação em mais de 20 países, e se orgulha de poder contribuir com a geração de milhares de empregos e com o desenvolvimento da infraestrutura das comunidades nas quais atua.
Mais que fazer obras, queremos colaborar com a construção de um Brasil melhor, mais próspero, justo e desenvolvido. Por isso, apoiamos todo o esforço do Ministério Público Federal para aprimorar os mecanismos legais anticorrupção, e destacamos abaixo uma série de sugestões que acreditamos serem capazes de criar uma nova relação entre o poder público e as empresas nacionais, com atuação em obras de infraestrutura. Relação que privilegie a ética, a responsabilidade social e o zelo com o dinheiro público.
Propostas para um Brasil melhor
1) Obrigatoriedade de estudo de viabilidade técnico-econômica anterior ao lançamento do edital de concorrência, descartando-se obras que não contribuam para o desenvolvimento do país;
2) Obrigatoriedade de projeto executivo de engenharia antes da licitação do projeto, permitindo a elaboração de orçamentos realistas e evitando-se assim previsões inexequíveis que causem má qualidade na execução, atrasos, rescisões ou a combinação de todos esses fatores;
3) Obrigatoriedade de obtenção prévia de licenças ambientais, evitando-se contestações judiciais ao longo da execução do projeto e o início de obras que estejam em desacordo com a legislação;
4) Aferição dos serviços executados e de sua qualidade, realizados por empresa especializada, evitando-se a subjetividade e interpretações tendenciosas;
5) Garantir que ambas as partes tenham os seus direitos contratuais assegurados, passíveis de serem executados de forma equitativa;
6) Modelo de governança em empresas estatais e órgãos públicos que garanta que as decisões técnicas sejam tomadas por profissionais técnicos concursados e sem filiação partidária;
7) Início de obras somente sob garantia de disponibilidade de recursos financeiros, vinculados ao projeto até a sua conclusão;
8) Assegurar a punição de empresas e contratantes que não cumpram os contratos na sua totalidade.
Sabemos que essas mudanças não serão possíveis se não houver o engajamento de todos os agentes do setor e de toda a sociedade. Dessa forma, a Andrade Gutierrez espera que as entidades que representam o setor de infraestrutura, assim como as demais empresas desse mercado, se juntem em um movimento que possa definitivamente trazer mais transparência e eficiência para todo o mercado, resultando em um Brasil melhor.
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O "moderno modelo de compliance" deu-se no início em dezembro de 2013.
Portanto atos que mereceram o pedido de desculpas aconteceram antes. Um dos pedidos/propostas para um Brasil melhor tem no seu ítem 6: Modelo de governança em empresas estatais e órgãos públicos que garanta que as decisões técnicas sejam tomadas por profissionais técnicos concursados e sem filiação partidária;
Esse pedido/proposta com certeza surgiu de experiências negativas que teve a Andrade Gutierrez .
Qual é a lógica? O certo é privatizar ou estatizar? Qual a vantagem de se privatizar se quando a empresa falir quem vai bancar a massa falida para não prejudicar a população é o estado?
http://www.cemig.com.br/pt-br/a_cemig/nossos_negocios/outros_negocios/Paginas/light.aspx
Uma resposta recorrente é que a iniciativa privada é mais competente e honesta, presta melhores serviços que se fosse uma estatal. Nessa dissertação
http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/3312/Dissertacao_Filardi.PDF
"(...) um desempenho bem inferior às expectativas e, muito pelo contrário, o que ocorreu foi uma queda no nível dos serviços prestados pela concessionária, quando aconteceram diversas falhas no
fornecimento de energia elétrica, o que levou a Light, em 1996, a alcançar a marca recorde de 1082 reclamações no PROCON, o que demonstra um número dez vezes maior em comparação aos dois últimos anos anteriores à privatização (...)"
Eu me lembro a anos atrás eu inconformado com a CEMIG comprando uma empresa falida no Rio de Janeiro(a Light), dando prejuízo aos cofres públicos, irritado com as suspeitas que tal ação só pode ser explicado como lavagem de dinheiro, e mais irritado ainda lembrando que a Light tinha sido privatizado pelo PSDB 10 anos antes também dando prejuízo aos cofres públicos...
Eu não lembrava quando foi isso... pesquisando é do ano de 2005:
http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20051123/quem-fica-com-light/17899
http://www.otempo.com.br/capa/economia/cemig-e-andrade-gutierrez-se-associam-para-comprar-light-1.322287
Pois é... Vem de 2005 a ligação Aécio e a Andrade Gutierrez.
Sávio Souza Cruz diria: Me poupe! Uma década depois você descobre isso?!
Essa "estatização" da Light mostra relações entre CEMIG/Light/Aécio/Andrade Guitierrez/Banco BTG Pactual; O BTG Pactual, esse banco que vende debentures para gerar dívida pública, está envolvido no SwissLeaks, Planejou pagar mesada para o Cerveró se ele fugisse para a Espanha,
Essa notícia de 2016
E essa de 2009 são parecidas.
Olha aqui o exemplo de como a coisa é dividida entre poder público/iniciativa privada:
Quando dá lucro é para o privado, quando dá prejuízo o estado banca,
dê uma olhada na matéria, um trecho eu irei grifar:
A parceria não explicada da Cemig com a Andrade Gutierrez
A Andrade Gutierrez é a maior acionista individual da Cemig, depois do governo de Minas. Controla 33% do capital, possui assento no Conselho de Administração e indica justamente o Diretor de Novos Negócios da empresa
Ela participava da Santo Antônio como investidora e também como construtora, ao lado da Norberto Odebrecht. Em agosto ameaçou paralisar os trabalhos, devido às dificuldades de recebimento pelo trabalho realizado.
Para cobrir as despesas, o Madeira Energia S.A (MESA), consórcio que administra o empreendimento, anunciou uma nova chamada de capital para os acionistas.
Aí montou-se a operação:
1. No dia 6 de junho, a Cemig adquiriu a parte da Andrade Gutierrez na usina.
2. No dia 21 de outubro, a Santo Antônio energia convocou Assembleia de Acionistas que aprovou aumento de capital de R$ 1,59 bilhão., a maior parte para honrar dívida com as empreiteiras, que chegava a R$ 700 milhões.
3. Além de adquirir a participação da Andrade Gutierrez, a Cemig precisou subscrever o aumento de capital. Sua participação equivale a R$ 3,617 bilhões, ou 17,7% do valor patrimonial da companhia.
4. A Andrade Gutierrez recebeu pela venda da sua participação como acionista, livrou-se da nova chamada de capital e recebeu os pagamentos atrasados, de seu trabalho na construção da usina.
O PTsta para roubar tem que ser por debaixo dos panos escondido até alguém encontra-lo, alguma operação policial investigue e nós ficamos sabendo por delação premiada quem são os ladrões que esconderam-se nas sombras.
Já o PSDBista rouba descaradamente, a luz do dia, com todo mundo olhando embasbacados e com advogados provando que o dinheiro é deles!...
É por isso aquela fala irritada do Deputado Estadual Sávio Souza Cruz que mostrei no início, lembra? Ele estava xingando barbaridade em 2012, porque?
Ele conhecia a situação do endividamento de Minas Gerais, mostrado aqui nesse relatório de 2011:
Onde mostra, entre outras coisas, na página 13:
Onde mostra, entre outras coisas, na página 13:
Ao reconhecimento de ser a “dívida impagável” do ex-governador Aécio Neves, em maio de 2011, somaram-se diversas declarações do atual governador, Antônio Anastasia, ao longo do ano
sobre a mesma questão, mas nenhuma de forma tão contundente como a que
emitiu no final do ano, quando afirmaria em entrevista, defendendo a
renegociação da dívida do estado, que “(...) se não houver acordo, a dívida dos
estados pode virar uma bomba-relógio”.8 Um reconhecimento de que o principal pilar do
Choque de Gestão – o equilíbrio das contas públicas – não passou de uma ficção.
E na página 14:
No caso da dívida com a CEMIG, saindo da letargia em que se encontrava, o Poder Executivo encaminhou para aprovação da Assembléia legislativa, em caráter de urgência, o Projeto de Lei n. 2700, de 30/1/2011, solicitando autorização para realizar operações de crédito com o BIRD, o Banco Credit Suisse e a Agência Francesa de Desenvolvimento, num total de R$ 3,95 bilhões, que seriam destinados à troca da dívida com a CEMIG. Pelas notícias divulgadas na imprensa, a CEMIG concederia um deságio de cerca de 30% na dívida de R$ 5,6 bilhões, recebendo R$ 3,5 bilhões do total, enquanto o estado substituiria uma dívida com taxas de juros reais de 8,18% por outra onde os juros seriam de 4,62%. Se confirmada a operação, não restam dúvidas de que tanto o deságio, como a troca de dívida com juros mais reduzidos, repontam como altamente benéficos para aliviar a situação financeira do estado. Mas não o suficiente para abrir horizontes mais saudáveis para a gestão financeira do estado.
Ele estava irritado porque ligou os pontos. A relação Andrade Guitierrez em 2005, o aumento do repasse dos dividendos e lucros para os seus sócios (a CEMIG com um jeitão de empresa privada) e o empréstimo com o BIRD para o Estado pagar uma dívida com a CEMIG, que é estatal, pertence ao estado mas com um jeitão de privado cobra juros do estado lá nas alturas e o pagamento da dívida viraria repasse de dividendo para os seus sócios acionistas... Acionistas esses que anos depois escrevem uma carta de desculpas aos brasileiros e devolvem 1 Bilhão.
Meses depois que ele saiu irritado daquela reunião ele vê isso, em matéria de março de 2013:
26/03/2013: Governo de MG quita dívida de R$ 4,21 bilhões com Cemig
http://www.valor.com.br/empresas/3061976/governo-de-mg-quita-divida-de-r-421-bilhoes-com-cemig
Lembram o valor de dividendo a CEMIG em 2013 repassou para os seus acionistas como lucro?
Digo eu que a CEMIG está temporariamente com jeitão de empresa privada, só enquanto quem paga a conta, que é a população, está mais preocupada em trabalhar e pagar as contas do "pão-nosso-de-cada-dia" sem ver o que estão fazendo com o patrimônio deles, que algumas pessoas acham que se é de todos então não é de ninguém.
O Oswaldinho que foi morar nos Estados Unidos, com certeza não é vizinho de pateta...
Os patetas todos ficaram por aqui...
Espaço reservado para seção "caras" de galeria de fotos.
http://noticiasmineracao.mining.com/2015/06/10/queda-no-preco-do-minerio-leva-a-demissoes-a-afeta-cidades-de-minas/
Queda no preço do minério leva a demissões a afeta cidades de Minas
Por Marcelo Villela, junho 10th, 2015, 0:08
No antigo hotel que servia, até março, de alojamento para cerca de 350 terceirizados do setor de extração de ferro, restam apenas um secretário e uma faxineira. A energia foi cortada, e o telefone não pode receber ligações.
O prédio fica no Alto dos Pinheiros, em Itabira (MG), um dos maiores produtores do minério no Estado, afetado pela queda de arrecadação –R$ 19 milhões a menos que os R$ 85 milhões esperados entre janeiro e fevereiro– com a venda do minério de ferro e desemprego.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, neste ano foram 136 contratados para trabalhar diretamente com extração mineral, ante 450 demissões –número que não leva em conta empresas que trabalham indiretamente no setor, como pequenas empreiteiras.
Os cortes, aliados ao anúncio de que a Vale teve prejuízo de R$ 9,5 bilhões no primeiro trimestre e a boatos de que as minas mais caras da região seriam fechadas, fazem os moradores temer que Itabira vire cidade fantasma.
De maio do ano passado a abril de 2015, o Brasil demitiu quase 10 mil pessoas a mais do que contratou na mineração, o maior número ao menos desde 2004.
O freio nas contratações é puxado pela recessão nacional e pela redução do crescimento chinês, que passou a comprar menos. O minério de ferro, carro-chefe da indústria itabirana, responde por 73% das exportações minerais, segundo o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).
“Estamos com um quadro de excesso de oferta de minério. Produzimos mais, mas o preço, que chegou a US$ 110 a tonelada em 2013, deve chegar a US$ 45?, diz o economista Adriano Porto, da UFMG. As demissões, diz, ajustam o mercado à nova realidade.
Em Minas, além de Itabira, cidades como Araxá e Ouro Preto enfrentam consecutivos meses com desemprego maior que admissões no setor, assim como Poços de Caldas, produtora de bauxita, minério do alumínio.
‘DE FERRO’
Conhecida por ser o berço da Vale e a cidade “de ferro” dos versos de Carlos Drummond de Andrade (1902-1987), Itabira agora busca soluções para diminuir a dependência da empresa.
No último mês, um movimento organizado por sindicatos, comerciantes e igrejas fez protestos contra os desligamentos. As demissões, diz o movimento, afetaram toda a economia do município, em um efeito cascata.
“Tivemos uma queda de 20% a 30% nas vendas desde o início do ano”, afirmou Maurício Martins, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas itabirana.
Dono de uma imobiliária, Sidney Lage afirma que assinava cerca de 20 contratos de aluguel por mês, principalmente para trabalhadores ligados à mineração. Em maio, foram apenas dois.
Após os protestos, o sindicato dos trabalhadores da categoria se reuniu com a Vale e afirma ter acordado que, de junho ao fim do ano, a rotatividade na região não passe de 2,5%.
Procurada, a mineradora não comentou a reunião. Em nota, disse que mantém uma rotatividade “bem abaixo da média da indústria brasileira de mineração e siderurgia, que é de 15%”.
O comunicado diz ainda que, com a conclusão de dois projetos em Itabira, orçados em US$ 2,6 bilhões, houve “redução do ritmo de obras” e um “processo natural” de desligamentos de terceirizados, previsto desde a contratação das empresas.
NO PARÁ
Embora tenha um saldo positivo de 4% no crescimento do emprego nos últimos 12 meses, as mineradoras do Pará também demitiram mais do que admitiram desde o início do ano. O Estado é o segundo maior produtor de minérios do Brasil.
Na expectativa da principal cidade mineradora do Estado, Parauapebas, a tendência é que a queda continue.
A prefeitura já fala que espera uma arrecadação 30% menor em 2015. “É culpa da retração no mercado asiático, por causa do preço do minério de ferro. Há uma onda considerável de demissões porque temos que diminuir a promoção”, diz Marcel Nogueira, secretário de Comunicação do município.
Ainda assim, a cidade, localizada no sopé da serra dos Carajás, teve 850 contratados a mais que demitidos –uma variação positiva de quase 9%– desde maio do ano passado. Parauapebas recebe 22% da compensação financeira pela exploração de recursos minerais do país, de acordo com o DNPM.
O minério da cidade é qualificado pela Vale como “o melhor do mundo” e tem processo de beneficiamento mais barato que o mineiro.
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http://www.ocafezinho.com/2014/07/31/dono-do-aeciojato-ganhou-estatal/
Dono do jato ganhou estatal
Escrito por Miguel do Rosário, Postado em Corrupção
Aécio Neves publicou hoje, em sua página no Face um artigo sobre a recente polêmica envolvendo o aecioporto no município de Cláudio.
No texto, Aécio admite dois erros:
O erro 1 é fofinho: “No caso de Cláudio, cometi o erro de ver a obra com os olhos da comunidade local e não da forma como a sociedade a veria à distância.”
Erro 2: “Depois de concluída essa obra, demandada pela comunidade empresarial local, pousei lá umas poucas vezes, quando já não era mais governador do Estado. Viajei em aeronaves de familiares, no caso a da família do empresário Gilberto Faria, com quem minha mãe foi casada por 25 anos.”
Fofinho também. Usou o jatinho do marido da mamãe.
Aécio esqueceu, contudo, o erro principal. A pista não estava homologada pela Anac, nem preparada ainda para receber jatinhos do porte que ele usou.
Como um sujeito imprudente, que usa “umas poucas vezes” uma pista clandestina, quer governar o Brasil?
Além disso, acho útil trazer mais detalhes sobre o jatinho.
Na verdade, o jatinho, um Hawker 800, de numeração PT-GAF, pertence à empresa Banjet Táxi Aéreo Ltda, que tem dois proprietários: Clemente de Faria (filho do padrasto de Aécio) e Oswaldo Borges da Costa Filho.
Pois bem, Oswaldo Borges da Costa, um dos donos do jatinho, foi indicado por Aécio, já na transição para seu sucessor, para uma das mais estratégicas estatais de Minas Gerais, a Codemig.
A Codemig opera no setor de mineração, como, por exemplo, na reserva de nióbio de Araxá, cuja exploração o governo de Minas entregou a CBMM, pertencente à família Moreira Salles.
Antes de assumir a Codemig, Borges da Costa foi, também por indicação de Aécio, diretor-presidente da Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá, uma companhia mista pertencente à Codemig e à CBMM.
Documento vazado pelo Wikileaks em 2010 revela que a mina de Araxá é considerada um dos lugares mais estratégicos para a sobrevivência dos Estados Unidos.
A exploração da mina de nióbio de Araxá é uma fábrica de dinheiro para os Salles. A CBMM vale US$ 13 bilhões. Com faturamento anual superior a R$ 4 bilhões, dá mais dinheiro à família do que o Itaú-Unibanco, onde a família detêm 33% das ações.
O Brasil possui praticamente 100% das reservas mundiais de nióbio e até hoje não possui uma política específica para o setor.
Segundo a própria CBMM, em 2002 terminou o prazo da parceria entre o governo do estado e a empresa para a exploração conjunta do nióbio em Araxá, mas “as partes não manifestaram interesse na rescisão” da parceria, através da qual o governo de Minas, via Codemig, fica com 25% dos lucros líquidos de toda a operação com nióbio na região.
Adriano Benayon, um especialista em nióbio, denuncia que a CBMM exporta o produto a um preço abaixo do mercado internacional, lesando os cofres públicos em bilhões de dólares por ano.
O site da Sociedade Militar acusa a CBMM de explorar sem licitação, há décadas, o nióbio brasileiro. O Ministério Público de Minas Gerais decidiu investigar o caso, mas não se sabe se o inquérito teve andamento. Parece que o MP e a Justiça de Minas estão mais interessados em prender jornalistas críticos a Aécio Neves do que sustar uma evasão bilionária das riquezas de Minas e do Brasil.
De fato, o povo brasileiro gostaria de saber quando é que alguém pediu sua opinião sobre tanta generosidade com a família Salles?
Aliás, por coincidência, o político que mais recebe doações da família Salles, através do Itaú Unibanco, é Aécio Neves. Em 2010, o Itaú doou, oficialmente, R$ 500 mil para sua campanha ao senado. O Itaú doa para todos os partidos, inclusive para o PT, mas Aécio Neves é seu preferido.
E pensar que tudo isso começou com um jatinho.
Gilberto Carvalho tem razão. É só a ponta do iceberg.
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Filhos da mineração
Como se sabe, os municípios que dispõem de grandes reservas minerais contam em suas receitas com grandes contrapartidas das companhias extrativistas. Mas, e se não houvesse a mineração?
“Se fechar a mineração, a prefeitura fecha as portas”. As palavras do prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS), proferidas dias após o maior desastre ambiental da história do país, dão conta de um problema que também diz respeito a nós, araxaenses: a dependência sobre a atividade minerária. Salvo as devidas proporções, nossa cidade diversificou a economia e, ao longo dos anos, consolidou um comércio forte e participativo. Acolhemos indústrias e investimos na prestação de serviços — diferentemente de Marina, que se manteve quase que exclusivamente da mineração e, em menor parte, do turismo.
Ainda assim, a despeito de certa versatilidade econômica, é notável o quanto a receita de Araxá está demasiadamente atrelada à exploração mineral. Números divulgados pela Prefeitura Municipal de Araxá, em 2013, revelam que 70% dos impostos arrecadados naquele período corresponderam aos tributos incidentes à exploração do nióbio. Em 2015, como observado no Portal Transparência da prefeitura, a maior receita tributária do município veio da Compensação Financeira Pela Exploração dos Recursos Minerais (Cefem) — o chamado de royalty do minério. As outras grandes cifras correspondem aos repasses das esferas estadual e federal, como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), respectivamente.
Diante desse quadro, é indiscutível o cenário de submissão econômica, quando setores de serviço, comércio e indústria são relegados ao segundo plano na conjuntura da receita municipal. Mas, e se não houvesse a mineração?
São muitas as variáveis que ameaçam uma economia sob tal condição. A começar pelo o que é certo e que não se trata de uma possibilidade: os recursos são esgotáveis. Ainda que estima-se duradoura longevidade para as reservas de nióbio em Araxá, renegar a sua finitude seria imprudente. Ademais, toda e qualquer grande empresa está sujeita à adversidades (em menor ou maior escala). Tomemos como exemplo a Petrobras, que ruiu em meio aos escândalos de corrupção e às prisões de seus dirigentes. Já a Samarco da Vale e da australiana BHP Billiton se esvaiu em lama, protagonizando um desastre sem precedentes no país. O preço das commodities, a crise do mercado internacional e a desaceleração chinesa também são variáveis intimamente ligadas ao sucesso das exportações de minério e, por conseguinte, influem diretamente no volume das receitas dos municípios.
Imortalizada nos versos de Carlos Drummond de Andrade, a “cidade de ferro” como ficou conhecido o município de Itabira (Central) pela exploração do minério de ferro, está na iminência de ter o título aletrado para a “cidade fantasma”. Isso porque em 2015 a cotação do minério no mercado estrangeiro atingiu a menor cota em dez anos, afundando a receita do município. Com efeito, Itabira arrecadou R$ 10 milhões aquém do esperado, resultando em demissões em massa, quedas bruscas no comércio e serviços, além de intenso êxodo de parte da população.
Na escala nacional, segundo dados do Ministério do Trabalho, 10 mil trabalhadores do setor minerário foram demitidos no país — o maior número desde 2004. São estatísticas que reiteram a necessidade de diversificação, com vistas a reduzir a dependência econômica. É nesse ponto que deveria entrar incentivos dos governos estaduais para que, valorizando os pequenos produtores e microempresários, evitem que os filhos da mineração se tornem em órfãos precocemente.
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https://carosamigos.com.br/index.php/politica/977-brizola-neto-veja-o-que-pensa-o-novo-ministro-do-trabalho-em-entrevista-a-caros-amigos
Exploração de nióbio exige regulamentação
Deputado Federal do PDT, neto de Leonel Brizola, fala da defesa dos recursos naturais, da sua trajetória política e da luta contra a exploração das multinacionais
Gilberto Felisberto Vasconcellos: Que questões envolvem o nióbio no Brasil?
BN - Toda indústria de alta tecnologia é altamente dependente do nióbio, não tem turbina de avião, não tem turbina de termoelétricas, não tem oleoduto se não tiver nióbio, porque ele é anticorrosivo. E o dado importante, é que justamente 95% das reservas de nióbio do mundo concentram-se só nas minas amazônicas, onde está demarcada a Reserva Raposa do Sol, sem serem exploradas. Há uma mina em atividade em Araxá, Minas Gerais, uma associação do grupo Moreira Sales com o grupo Rockefeller, a Cia. Brasileira de Mineração de Metais-CBMM. que vendem internacionalmente o nióbio a um preço abaixo do custo. Fato grave é que mesmo sendo o único exportador no mundo deste minério estratégico, o nosso país não é sequer capaz de determinar o preço do nióbio no mercado externo. Nos momentos de baixa dos valores das commodities como ocorre na crise atual, o preço da extração e do refino fica superior ao valor em que é cotado na bolsa de Londres, em média U$ 90 o kilograma. Na jazida atualmente mais explorada, em Araxá, Minas Gerais, a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) pertencente ao grupo Moreira Salles associado a multinacional Molycorp, do grupo Rockefeller, exporta 90% do nióbio extraído. Isso é mais um exemplo deplorável da simbiose da burguesia nativa com os interesses das grandes corporações multinacionais que engordam o imperialismo. Com o deputado mineiro José Fernando Aparecido, a gente tem lutado na Câmara por um novo marco regulatório na questão mineral no Brasil. Dá mais de um trilhão de dólares o nióbio que você tem hoje na Amazônia. Isso com preço estipulado lá na Bolsa de Londres, abaixo do custo, sem levar em conta a importância que tem o nióbio hoje na indústria, principalmente na indústria de ponta. É mais um caso da história de 500 anos de espoliação internacional do Brasil.
Renato Pompeu: A sua intervenção no Congresso teve repercussão na mídia?
BN - Olha, na grande mídia a gente pode dizer que essa repercussão ela realmente não acontece, e ai a gente entende inclusive as pressões
que deve haver dos grandes grupos multinacionais nesse sentido, talvez os grandes anunciantes e sustentadores da grande mídia. Só para dar um exemplo, nós fizemos uma convocação na Comissão de Minas e Energia, requerimento meu e do deputado José Fernando Aparecido, convocando, para que se explicasse esse processo de privatizações da Companhia Vale do Rio Doce, o ex-presidente Fernando Henrique, o ministro das Minas e Energias na época do governo Fernando Henrique, o senhor Roger Agnelli, que comprou a Vale, para explicar por que a venderam pelo preço de seis meses do seu faturamento. E mais, o mais grave, a Constituição Federal diz que quem detém o solo não detém o subsolo, que o subsolo é patrimônio da União, e junto com a venda da Vale do Rio Doce entregaram as maiores minas brasileiras, as de Carajás, exploradas pelo senhor Roger Agnelli.
que deve haver dos grandes grupos multinacionais nesse sentido, talvez os grandes anunciantes e sustentadores da grande mídia. Só para dar um exemplo, nós fizemos uma convocação na Comissão de Minas e Energia, requerimento meu e do deputado José Fernando Aparecido, convocando, para que se explicasse esse processo de privatizações da Companhia Vale do Rio Doce, o ex-presidente Fernando Henrique, o ministro das Minas e Energias na época do governo Fernando Henrique, o senhor Roger Agnelli, que comprou a Vale, para explicar por que a venderam pelo preço de seis meses do seu faturamento. E mais, o mais grave, a Constituição Federal diz que quem detém o solo não detém o subsolo, que o subsolo é patrimônio da União, e junto com a venda da Vale do Rio Doce entregaram as maiores minas brasileiras, as de Carajás, exploradas pelo senhor Roger Agnelli.
Renato Pompeu: A CBMM tem interesse em que não sejam exploradas as reservas de nióbio de Roraima, que estão nas terras indígenas. Mas a direita militar divulga na Internet que a demarcação contínua das terras indígenas foi feita para possibilitar a exploração do nióbio de Roraima por empresas estrangeiras.
BN - Acho que uma questão não inviabiliza a outra. Nesse primeiro momento há essa pressão clara da CBMM para não desvalorizar a exploração do nióbio na mina que ela tem em Araxá, porque é uma exploração muito mais difícil do que a exploração que é possível hoje na Amazônia. Mas eu concordo plenamente que essa demarcação, além de atender o interesse imediato da CBMM, num futuro próximo, ela vai atender ao interesse internacional de que empresas estrangeiras se instalem ali para fazer a exploração do nióbio brasileiro.
Wagner Nabuco: Mas lá no Congresso, como é que você sente a repercussão, quem está mais para a posição sua e do PDT, quem fica mais em cima do muro, quem combate mais? Como que é isso lá?
BN - Hoje, eu acho que é um pouco difícil você identificar dentro do Congresso, através de partidos políticos, quais são os grupos nacionalistas. Você tem hoje nacionalismo espalhado em vários partidos e, infelizmente, talvez seja a fração minoritária de cada um desses partidos com algumas exceções. Até mesmo no campo da esquerda você tem partidos que não compreendem a questão do nacionalismo, preferem estar afiliados a doutrinas externas.
Wagner Nabuco: Qual a sua posição sobre essa questão que o neto do Jango tem levantado do fato de ele ter sido assassinado. E se o Jango depois, o único presidente que nós temos que morreu no exílio, se ele recebeu honras de Estado.
BN - Não, só houve essas honras agora.. Hoje não tenho dúvidas de afirmar que o presidente João Goulart foi assassinado por esse processo de cortes de cabeça das principais lideranças políticas de toda a América Latina pela pressão que surgiu, até dos próprios Estados Unidos a partir do presidente Jimmy Carter, que houvesse um processo de reabertura da América Latina. Houve um acordo com as ditaduras militares dos países da América Latina Brasil, Chile, Argentina, Uruguai -, e nesse acordo ficou tratado que se cortariam cabeças, e eu tenho certeza que uma das cabeças cortadas foi a do presidente João Goulart. Olha, você tem outros exemplos, inclusive dentro do Brasil, são questionados, o próprio Juscelino, é questionado o assassinato do Letelier nos Estados Unidos, o colaborador do presidente Allende, e a morte de diversas lideranças do Movimento dos Montoneros na Argentina, dos Tupamaros no Uruguai. Digo que a própria cabeça de Leonel Brizola só não foi cortada porque ele foi avisado pelo governo do Uruguai que corria risco de vida e foi tomar asilo nos Estados Unidos, pedindo inclusive para o próprio presidente Jimmy Carter que concedesse esse asilo.
Gilberto Felisberto Vasconcellos: A cabeça dela está sendo cortada depois de morto. Agora, no Rio de Janeiro matérias disseram que o Brizola recebeu propina, num ataque de primeira página.
BN - Na semana dos 45 anos do golpe. Eu acho que o que é interessante frisar é que o Brizola é o único político que incomoda a Globo ainda depois de morto.
Wagner Nabuco: Você, como neto, conviveu com ele na intimidade, você sabia que ele era vigiado de alto a baixo?
BN - Quando fiz 16 anos fui trabalhar com ele, que morava na avenida Atlântica, no Rio, ao lado do Hotel Othon, e o Hotel Othon instalou uma câmera do lado do apartamento dele, uma câmera giratória, e ai ele foi lá no escritório, e ele olhou aquilo: “O que é aquilo? É uma câmera, o FMI já está ai no Hotel Othon!” Ele sabia que não era ação da ditadura, era ação imperialista.
Tatiana Merlino: A situação de o nacionalismo ter perdido a força no Brasil pode se atribuir ao fato de nós não termos mais uma burguesia nacional?
BN - É, porque se você for analisar, a burguesia nacional, hoje, não é diferente de toda a América Latina. A burguesia nacional, hoje, é associada ao imperialismo. Só que, se a burguesia aqui de São Paulo, a burguesia de Caracas, a burguesia de Maracaibo, a burguesia de Buenos Aires é essa burguesia que é associada ao capital externo que vem nos infligindo tantas derrotas, a gente não pode esquecer que houve inúmeros projetos nacionais desenvolvimentistas que chegaram ao poder em toda a América Latina e que foram derrotados. Como que a gente vai esquecer do projeto nacional desenvolvimentista de Getúlio, como a gente vai esquecer do Perón, na Argentina, como que a gente vai esquecer do Bolívar lá atrás?
Hamilton Octavio de Souza: Deputado, neste momento quais lutas o PDT está apoiando?
BN - No momento o PDT tem uma aliança estratégica com o governo Lula. Nós temos o entendimento que o governo Lula é um governo plural, é um governo de transição, que teve como qualidade estancar o avanço do processo neoliberal no país. Quando fomos para o governo Lula, o PDT firmou um compromisso público assinado pelo presidente da República, de que não haveria reforma da Previdência e nem reforma na Legislação Trabalhista, que era a agenda da hora, era agenda aqui da avenida Paulista, era a agenda da Febraban, era a agenda do governo passado, inclusive tentou fazer a flexibilização das leis trabalhistas. E, nesse sentido, acho que nós conseguimos fazer a reversão dessa agenda, hoje não se fala mais em reformar a CLT, hoje qualquer segmento mais conservador tem medo em falar em reforma da Previdência, e o partido tem cumprido esse papel. Agora, indo na crise, a gente fez um enfrentamento importante que foi justamente na defesa da questão do emprego. A gente tem visto que, como o mercado não deu conta de tudo, e praticamente não deu conta de nada, é o bom e velho Estado que está salvando da bancarrota mais uma vez esse famigerado mercado. Acho que nós tivemos um papel importante exigindo uma contrapartida dessas empresas que forem ajudadas pelo Estado que, no mínimo, garantam a permanência do emprego dos seus funcionários.
Hamilton Octavio de Souza: A gente costuma, nas entrevistas da Caros Amigos, pedir ao entrevistado que fale de sua vida, onde nasceu, onde morou etc...
BN - Nasci em Porto Alegre, numa passagem rápida da minha mãe que saiu do Uruguai e foi a Porto Alegre justamente para que eu nascesse brasileiro. E depois do nascimento eu tive que voltar para o Uruguai, nasci no ano de 1978, foi justamente o ano em que meu avô foi expulso do Uruguai. Naquele momento minha mãe e meu pai foram para o Uruguai, ficaram lá numa fazenda da minha avó cuidando das terras. Mas a gente passou os primeiros anos de vida no Uruguai, eu aprendi a falar em castelhano, aprendi a falar em espanhol, e claro que não por gosto, mas porque estava impedido, a família toda, de estar em solo brasileiro. E depois desse processo houve o processo de reabertura, vem a reorganização do PDT, primeira tentativa do PTB, a carta de Lisboa, nesse processo a gente ainda estava no Uruguai. É quando o meu avô retorna e escolhe o Rio de Janeiro, nós voltamos para Porto Alegre.
Gilberto Felisberto Vasconcellos: Você tem outro avô exilado...
BN - Em 1961, o presidente Jânio Quadros renunciou, o vice-presidente João Goulart estava na China retornando de uma viagem diplomática, os golpistas se articularam para impedir a posse do presidente João Goulart. Assume o poder uma junta militar. Nesse processo começa toda aquela mobilização a partir do governo do Rio Grande do Sul, do destacamento da Brigada Militar para guarnecer uma torre de rádio, e a partir daquela torre de rádio fazia a transmissão do atentado à democracia que estavam fazendo. Naquele momento, essa junta militar manda que fosse bombardeado o Palácio de Piratini, onde estava lá entrincheirado o Brizola com toda a sua família, estava lá a mulher, os filhos do Brizola, com toda a população embarricada em volta do Palácio. Os membros da junta destacaram para a base aérea de Canoas que decolassem os jatos e efetuassem o bombardeio. E ali naquela base aérea tinha um sargento, que não era brizolista, não era getulista, não era trabalhista, um sargento que era nacionalista e que foi para as Forças Armadas e jurou a Constituição. E na época, aquele sargento se insurgiu contra os comandantes da base aérea, se insurgiu contra a trinca militar, e liderou os sargentos da base aérea e furou o pneu de todos os caças, impedindo que decolassem para bombardear o Palácio Piratini. Como consequência isso, ele foi o primeiro militar a ser expulso da Aeronáutica, foi o primeiro militar a ser banido do país. Ele era piloto de avião.
Gilberto Felisberto Vasconcellos: Quem era ele?
BN - O Daudt, capitão Daudt. Que vem a ser meu avô por parte de mãe.
Gilberto Felisberto Vasconcellos: Brizola Neto é fruto de um avô revolucionário da parte de pai e da parte de mãe, o Daudt e o Brizola.
BN - E aí seguindo, houve o processo de reabertura quando ele decide voltar ao Rio de Janeiro. A gente primeiro vai a Porto Alegre e permanece um ano em Porto Alegre, e vem para o Rio de Janeiro. O Brizola era uma coisa proibida no Brasil. Então havia uma demanda reprimida enorme e, ao mesmo tempo, a família não sabia como estava por aqui, como que era aqui depois de 20 anos de um nome ser colocado como subversivo, criminoso, mais de mil processos movidos na Justiça, demonizado exatamente, demonizado, essa é a palavra. E aí a grande surpresa é chegar ao Rio de Janeiro e ver o Rio de Janeiro tomado por uma sede brizolista, ver o Rio de Janeiro que tinha 20 anos atrás eleito o Brizola como deputado federal mais votado da história do Rio de Janeiro, até hoje proporcionalmente. E ai quando a gente chega no Rio de Janeiro, eu estou falando a família, a gente encontra o reconhecimento e ai a gente começa a entender a grandeza do Leonel Brizola para o povo brasileiro e começa a entender o que era aquela demanda reprimida e que se expressava acima de tudo na eleição do Brizola em 82. Tinha uma frase que dizia: Tá com Brizola, ou tá com medo? E era exatamente isso que resumia aquela eleição, o mártir da ditadura militar voltava para disputar uma eleição contra os setores conservadores e reacionários.
Wagner Nabuco: E daí, você estudava?
BN - Eu tinha cinco anos de idade, eu era novo, mas eu observava isso, e mais que isso, a gente chegou ali e você tinha aquela elite rancorosa da zona sul do Rio de Janeiro, com quem a gente convivia. A gente chegou morando na zona sul e a gente sofria aquela oposição diária daquele nicho conservador da zona sul carioca que não aceitava a chegada de alguém como Brizola. E a gente vivia ali no meio daquela contradição. Teve uma coisa que foi importante para mim e que abriu bastante a minha perspectiva de conhecer pessoas, de conhecer gente, que foi um espaço democrático que é a praia, e o Rio de Janeiro tem isso.. São Paulo, você chega aqui, a gente vinha chegando de avião, você olha e tem uma ilha de prosperidade cercada por aquele mar de periferia. No Rio de Janeiro a coisa é diferente, a coisa é entremeada, todos os bairros do Rio de Janeiro têm uma favela. Todos os bairros da zona sul carioca você tem um morro que se coloca ali e deixa clara essa contradição. E na praia era um espaço em que todos se encontravam, os ricos, os pobres, ali eu conheci a turma do Cantagalo, ali eu conheci de fato, porque eu conhecia na teoria o que era o brizolão, mas subi o morro e conheci o que era o brizolão do morro do Cantagalo, que era um espaço de libertação daquela população, e mais do isso, o reconhecimento que aquela população tinha daquele espaço, porque nunca nenhum governante tinha dado alguma coisa de qualidade e ali se botou uma escola da mais alta qualidade. Eu comecei a ter a dimensão da importância do Brizola.
Fernando Lavieri: E no colégio você sofreu discriminação por ser neto do Brizola?
BN - Sofri bastante discriminação. Num primeiro momento eu estudei em uma escola particular, e nessa escola particular o que havia era o pensamento da zona sul carioca, pensamento elitista, aquela elite raivosa que não suportava ver políticas públicas para pobres, que não suportava ver políticas públicas para a favela. Em muitos momentos a gente chegou a ser estigmatizado sim, como se nunca pertencesse àquilo ali, mas a gente nunca fez questão de pertencer, pelo contrário, chegou um determinado momento que o meu avô me disse: “olha, você tem que estudar em escola pública”. E foi para a escola pública que eu fui, escola pública que tinha na frente da minha casa, escola Castelo Novo, e que não devia em nada para o ensino da escola particular. Infelizmente, a gente sabe hoje que a escola pública está cada vez pior, não consegue mais acompanhar as instituições de ensino particulares, talvez seja mais um dos movimentos de segregação dos pobres e de reserva de mercado para os filhos da elite. Eu continuei depois os meus estudos, fiz o segundo grau em uma escola metodista lá no Rio de Janeiro e ingressei para fazer Direito, que eu não concluí, não concluí o curso de Direito, faltam dois anos ainda.
Wagner Nabuco: Como que você entrou para o embate político? Esse é o seu primeiro mandato?
BN - De deputado federal. Eu tive um mandato de vereador, de 2004 a 2006, eu sai no meio do mandato para ser candidato a deputado federal.
Renato Pompeu: Quantos votos você fez como vereador?
BN - Como vereador eu fiz 24 mil e noventa e poucos votos e como deputado foram 62 mil e 90 e poucos votos. Pelo Rio de Janeiro. Eu vivi essa realidade que eu estava falando, de integração, aos 16 anos eu começava a conhecer o que era a grandeza do Leonel Brizola para a população, e principalmente para a população mais pobre do Rio de Janeiro. Era muito interessante, porque a gente era hostilizado nesses ambientes de classe alta, como era na escola particular; quando a gente subiu o morro, a favela, era uma coisa interessantíssima, porque eu chegava na casa das famílias, e as famílias tinham a foto do meu avô em casa e eu falava: “Que é isso!” Entendeu, as pessoas me beijavam e diziam: “Deixa eu abraçar o neto do Brizola”. E eu ficava às vezes até assustado com aquilo, eu não compreendia. E esse processo foi muito importante para a gente entender a grandeza de Leonel Brizola.
Wagner Nabuco: Deputado, e a sua base de votação reproduz um pouco a base de votação de seu avô? Ou ela mudou e você tem hoje voto na zona sul?
BN - Tenho algum voto na zona sul, mas eu tenho uma votação muito espalhada. Eu não sou campeão de voto em nenhuma zona eleitoral, mas eu tenho voto em todas as zonas eleitorais. Não tem um único município no Estado do Rio de Janeiro que eu não tenha sido votado. A gente até entende um pouco essa lógica, a gente não trabalha a partir de currais eleitorais, a gente não trabalha a partir de assistencialismo. A gente sabe que existe um legado, a gente sabe que existe um relicário que foi construído por esses anos de luta, por essa biografia, por essa história, por essas realizações todas do Leonel Brizola. As lutas de Leonel Brizola, desde a década de 50, são as mesmas lutas que nós temos hoje.
===================Entrevista com Marco Aurélio Carone - NOVO JORNAL (Parte 1)
Antes de ser preso.
Parte 2
Nilton Monteiro... Quem levava o dinheiro das privatizações...
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FIQUE SABENDO: Nilton Monteiro: Desmoralizar é pouco, agora querem sua morte _+_ SERVAS, a grande lavanderia do Governo Mineiro
Participante, denunciante e testemunha dos esquemas de corrupção envolvendo o senador Aécio Neves se torna preso político em plena democracia
Nesta segunda-feira, 06, a Polícia Civil de Minas Gerais distribuiu nota a imprensa, informando que;
“Foi preso hoje, pela Polícia Civil, Nilton Antônio Monteiro, cuja prisão preventiva havia sido decretada pela justiça estadual de Minas Gerais. A prisão foi requerida pela autoridade policial, com parecer favorável do Ministério Público, e decretada pelo juízo da Vara de Inquéritos policiais de Belo Horizonte. A decisão foi proferida em decorrência de Nilton Monteiro, preso no ano 2011 e solto pelo juízo, ter praticado reiteradamente diversos crimes. O principal motivo da prisão foi o fato de Nilton Monteiro apoiar em documentos falsos, inserindo em processo, para se habilitar um crédito inexistente, calcado em falsidade não só documental, mas em fraude. Nilton Antônio Monteiro é investigado em diversos inquéritos policiais e processos judiciais pela prática dos crimes de estelionato, falsidade documental, comunicação falsa de crime, uso de documento falso e formação de quadrilha”.
Por ter participado, rompido e ser testemunha ocular e detentor de toda documentação que comprova os diversos esquemas de corrupção montado pelas principais figuras da classe política mineira após a “Nova Republica”, Nilton transformo-se em “risco permanente”, principalmente diante da pretensão do senador Aécio Neves em disputar a Presidência da República em 2014.
Afinal, quem é este Nilton Monteiro que desperta tanto pavor, obrigando que os integrantes do Governo de Minas, apoiados pelo próprio governador Anastasia, se exponham ao executar diversas prisões, comprovadamente arbitrarias até então apenas no intuito de desacreditá-lo?
Sabidamente Nilton Monteiro não é santo, foi interlocutor entre os esquemas de corrupção montados após a conquista do Estado pelo lado podre da política mineira através da “Nova República”.
Devido ao seu pequeno porte físico e cara de criança era conhecido pelas diversas organizações criminosas que atuaram nas varias áreas do setor público como o filho de Sérgio Naya."
Sérgio Augusto Naya nasceu em 1942 em Laranjal, zona da mata mineira, na época um aglomerado de casas dentro da fazenda da família Flores, maior produtora de café da região. Formou-se engenheiro no final dos anos 1960 em Juiz de Fora e mudou-se para Brasília, onde muitos empresários da construção civil faziam fortunas.
Na capital federal aproximou-se do Poder pelas mãos do general Golbery do Couto e Silva que costumava repetir: "Esse menino tem instinto para ganhar dinheiro." No final dos anos 1970, já sócio da construtora Sersan, o governo militar lhe delegou a construção do polêmico "Bolo de Noiva", que levou nove anos para ser concluído.
No governo João Figueiredo, associou-se ao empresário Paulo Octávio, à época genro do ministro da Marinha, Maximiano da Fonseca, para a construção do hotel St. Paul, onde a Marinha adquiriu 40 dos 272 apartamentos.
Em 1986, tentou uma vaga para a Assembleia Constituinte pelo PMDB-MG, mas obteve apenas a suplência, vindo a assumir a vaga no ano seguinte, devido à cassação de Mário Bouchardet (PMDB-MG).
Em 1990, concorreu novamente a deputado federal sendo o mais votado de Minas Gerais. Em 1994 obteve um terceiro mandato, desta vez pelo PP, o qual não cumpriu até o final, devido á sua cassação em abril de 1998.
Conhecedor dos “atalhos” da maquina pública federal em Brasília, Naya, na condição de deputado, passou a administrar um grupo de colegas recém eleitos, igualmente sem qualquer compromisso e tradição política, em paralelo ao esquema que mais tarde transformou-se na CPI denominada “Anões do Orçamento”.
Tratava-se de uma operação montado na Câmara Federal para fraudar a aplicação dos recursos fruto das emendas parlamentares e outros dispositivos do Orçamento da União.
Com a cassação dos integrantes do denominado “Anões do Orçamento”, Sérgio Naya passou a operar de 1993 a 1998 o gigantesco esquema de corrupção junto a Comissão de Orçamento da Câmara Federal.
Diversos deputados e empresas participavam deste esquema e por indicação e representando os interesses de Naya, Nilton foi o operador, ou seja, atuava do início ao fim do processo, mantendo contato com as empresas para negociar o valor da propina que seria paga, assim como fazia o recebimento das mesmas com a entrega ao deputado ou político beneficiado.
Como as emendas dos parlamentares levavam tempo para serem pagas e por conseqüência o recebimento da propina combinada, Sérgio Naya cobrava juros para antecipar para os parlamentares os valores a serem recebidos. Como garantia os deputados entregavam a Naya uma Nota Promissória ou documento equivalente oficializando a dívida.
Após a Rede Globo divulgar vídeo de reunião política em Três Pontas, interior de Minas Gerais, onde o Naya confessou vários crimes, dentre os quais que ele falsificara a assinatura do então governador Eduardo Azeredo, Sérgio Naya é cassado, passando a partir desta data a delegar a Nilton Monteiro a cobrança do cumprimento dos acordos assim como os recebimentos das dívidas assumidas pelos deputados federais e outros políticos.
Monteiro, como todo lobista, tinha uma participação no que conseguia “prospectar”. Esta é a palavra utilizada nas rodas de lobistas, nada mais que uma comissão. Com a crise financeira, devido à queda de dois prédios no Rio de Janeiro, com seus bens indisponíveis, Naya passou diversas destas dívidas para Monteiro, assim como, devido sua fidelidade de anos, principalmente quando esteve preso e depois em sua doença, indicou-o seu herdeiro.
De posse dos documentos e após cassação e posterior morte de Naya, Nilton, sem sucesso, tentou receber e os devedores passaram a questionar as dívidas sob a alegação de que não teriam assinado. Tudo porque Naya havia dito em uma reunião política em Três Pontas que falsificara a assinatura de Eduardo Azeredo, quando governador de Minas Gerais, isso se transformou em argumento.
O esquema de Furnas, embora atribuído a Dimas Toledo, na verdade o mesmo era apenas testa de ferro do pai de Aécio Neves, o ex-deputado Aécio Cunha, que do Conselho de Administração da empresa comandava tudo. Era para Aécio Cunha ter ocupado a presidência de Furnas após a posse de Sarney, pois este era um compromisso de Tancredo.
Porém, assim que Sarney assumiu estourou o mega escândalo, do Brasilinvest, um banco de investimento pertencente a Mario Garnero, que se casara com uma herdeira do poderoso Grupo Monteiro Aranha, que possuía 20% do capital da recem-instalada Volks, do Brasil. Nos anos 70, Garnero assumiu cargo na Volks, como representante do grupo.
No auge do chamado “Brasil Grande”, junto com o "Bilderberg Group", ele montou um congresso em Salzburg, Alemanha, para onde convergiu a nata do capitalismo mundial da época. Do encontro surgiu a ideia do banco de investimento, com a participação de grandes multinacionais, incumbido de preparar projetos para investimentos externos no país.
O Brasilinvest emprestava para um conjunto de holdings de nomes africanos, controladas por ele próprio. Aí, na condição de presidente do banco, ele convocava os acionistas para aumentos de capital. E definia prazos incompatíveis com a lentidão do processo de decisão das grandes multinacionais.
Um dos membros do Conselho da Brasilinvest era Aécio Cunha, pai de Aécio Neves. Os outros três eram os mais influentes empresários brasileiros: Smidt, Sauer e Mauro Salles.
Aécio Cunha também se encontrava desgastado, pois no período em que Figueiredo esteve internado em Cleveland, para operar do coração, armou-se uma conspiração civilista no país, tentando colocar o vice-presidente Aureliano Chaves na presidência.
Essa operação deu-se entre os líderes empresariais reunidos pelo jornal Gazeta Mercantil. Participaram dela desde o empresário Abílio Diniz até economistas como Luiz Gonzaga Belluzzo e João Manuel Cardoso de Mello. Seria o caminho mais rápido para abreviar a sucessão para um civil. Figueiredo teria sido avisado por Garneiro e Cunha, abortando tal iniciativa.
Nilton, embora freqüentasse esta roda, nada sabia sobre as ligações políticas que o envolviam e passou a ser utilizado por integrantes do grupo para mediar conflitos. Diante da possibilidade da perda de seu cargo em Furnas, Dimas Toledo entregou a Monteiro a Lista de Furnas para que fosse entregue ao grupo de Aécio Cunha que o abandonara.
Assim como Claudio Mourão entregou-lhe a documentação relativa ao Mensalão Tucano para que Monteiro apresentasse a Azeredo obrigando-o a honrar uma dívida milionária que o levara a perder tudo.
Revoltado e sem qualquer Poder para obrigar que seus devedores lhe pagassem, partiu para o ataque cobrando judicialmente as dívidas, denunciando e apresentando os documentos que tinha e testemunhando o que sabia. Diante do antecedente criado pela confissão de falsificação por Naya da assinatura de Azeredo, apoiado pelo que existe de mais podre nas Polícia Civil, Ministério Público e no Judiciário, tentam agora desacreditar Monteiro, prendendo-o sob a acusação de falsário. Ninguém, contudo, ressalta que Naya, em suas declarações, afirmara o que falsificara e que fora ele próprio quem fizera.
Novojornal disponibiliza abaixo cópia da transcrição do vídeo que motivou a cassação de Sérgio Naya, para que o leitor faça sua análise. Com o auxílio de parte da mídia, da Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário, os Tucanos Mineiros querem desacreditar a testemunha de seus atos de corrupção.
Novojornal deixa de citar o nome dos devedores de Monteiro, pois não teve como obter esta informação devido ao fato dele estar preso, porém, assegura que a maioria das cobranças está sendo analisadas pela Justiça, que comprovou a autenticidade das mesmas. Como Novojornal já noticiou, autoridades do Governo de Minas em vez de pagarem suas dívidas, mandam prender e sumir com seus credores.
Este é o Nilton Monteiro que sabidamente é hoje um homem marcado para morrer.
Documento que fundamenta esta matéria
SERVAS, a grande lavanderia do Governo Mineiro
Instituição beneficente comandada por Andréa Neves vem, há uma década, operando gigantesco esquema de lavagem de dinheiro e desvio de doações
Após publicação da reportagem do Novojornal; “Andréa Neves: A Dama de R$ 2 Bilhões de Reais”,inúmeras denúncias chegaram à nossa redação relatando a participação da presidente do SERVAS em diversos esquemas de corrupção espalhados pela máquina pública do Estado de Minas Gerais, do fornecimento de material para merenda escolar, passando por obras, indo até medicamentos e equipamentos hospitalares.
Em uma primeira análise, nossa reportagem teve dificuldade em constatar se as acusações eram ou não verdadeiras, seja pelo volume de empresas e autarquias a serem consultadas ou o medo e pânico dos fornecedores de materiais e serviços quando seu nome é citado.
Sabidamente na área de obras, as negociações são conduzidas por Oswaldo Borges da Costa e as demais áreas encontram-se entregues à própria estrutura de compra de cada Órgão, formada por profissionais indicados por políticos, transformando-se em fonte de arrecadação dos mesmos.
A dúvida era de como operava Andréa Neves neste gigantesco esquema onde centenas de fornecedores participavam? Para nossa surpresa, as respostas às indagações encontravam-se em uma simples carta contendo três folhas, dando-nos o norte a seguir.
Descobrimos que assim como vem ocorrendo na área da construção civil, através do Sicepot, em outras áreas o esquema repete-se através das entidades patronais ou associações que organizavam o esquema de “quem ganha quem perde”. Nos acordos coordenados pela “organizadora”, um pedágio em forma de doação ao SERVAS é cláusula constante.
Até agora a grande queixa da classe política mineira em relação ao Serviço Voluntário de Assistência Social- SERVAS, era de que, embora com a finalidade de promover, independente de questões partidárias, a assistência social no Estado de Minas Gerais, a instituição transformara-se, a partir de 2003, em uma enorme e poderosa arma política e eleitoral, favorecendo na capital e no interior, através de seus programas, apenas a entidades aliadas de políticos pertencentes à denominada base aliada do governo mineiro.
Como narrado anteriormente, de posse de uma pequena denúncia contendo um relatório, que segundo ele teria sido anteriormente encaminhado sem sucesso ao Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu Torres, após dois meses de pesquisa e consulta a diversas empresas, associações, sindicatos e entidades filantrópicas, Novojornal constatou que as atividades do SERVAS vão muito além do que atuar eleitoralmente como braço auxiliar de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais através da distribuição de diversos benefícios para instituições ligadas aos mesmos.
Em função do acordo celebrado e utilizando-se do fato de ser uma entidade filantrópica, desta forma isenta de impostos, o SERVAS vêm dando cobertura fiscal e contábil a diversas operações financeiras, através de doações que ocorrem logo após os certame licitatório e assinatura dos contratos. A denúncia relata que um volume significativo de doações ocorreu nos períodos eleitorais, fornecendo as empresas, associações e sindicatos recibos, criando um caixa “secreto”, com valor e destinação não alcançável por qualquer fiscalização.
Do relatório constam os seguintes institutos, sindicatos e associações patronais como os interlocutores e fiscalizadores do “acordo”, celebrado:
Instituto Coca Cola Brasil, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG),Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Minas Gerais (Senac-MG), Sistema Fiemg/Sesi,Sistema Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Sistema Fecomércio-MG/Sesc/Senac) Associação dos Bancos do Estado de Minas Gerais/Sindicato dos Bancos de Minas Gerais, Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP),Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas),Associação do Comércio de Materiais de Construção de Minas Gerais (Acomac-MG)Associação Mineira de Supermercados (Amis),Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH),Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg)Federação das Associações Comerciais, Industriais, Agropecuárias e de Serviços do Estado de Minas Gerais (Federaminas),Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Minas Gerais (Fhoremg),Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg)Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos e Lojas de Conveniência no Estado de Minas Gerais (Minaspetro),Sindicato das Empresas de Transportes de Belo Horizonte (Setra-BH),Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais (Sindpass),Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram),Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG),Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG),Sindicato das Indústrias do Vestuário no Estado de Minas Gerais (Sindivest-MG),Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), Associação Comercial da Ceasa,Associação Brasileira das Indústrias de Massas Alimentícias/Abima.
As empresas “doadoras”, conforme o relatório:
Ricardo Eletro, Cemig, AeC, Alcance Engenharia e Construção Ltda, Andrade Valladares Engenharia e Construção Ltda, Banco BMG,BH Shopping, CCM Construtora, Conserva de Estradas, Consita, Construtora Asteca, Construtora Barbosa Mello, Construtora Centro Minas,Construtora Cowan, Construtora Emccamp Ltda, Construtora Sagendra,DRB Construtora,Emive Sistemas de Segurança, Energisa, Engesolo Engenharia Ltda, Fidens Engenharia, Griffe Show, Grupo Asamar, Grupo Bel, Grupo VDL,Grupo Zema, Hipolabor Farmacêutica Ltda, Infracon Engenharia e Comércio Ltda,JAT Transporte e Logística,Libe Construtora, Líder Operacional – OAS, Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda, Patrus Transportes Urgentes Ltda, Rede Eletrosom,San Motors, Santa Bárbara Engenharia, Trip Linhas Aéreas, Wanmix, Construtora Andrade Gutierrez, Libe Construtora, Construtora Uni, Ale Combustíveis,Banco Itaú , Cemig , Copasa, Madeirense Móveis do Brasil, Magnesita , MRS Logística,MRV Engenharia, Nestlé Brasil ,Tambasa Atacadistas, Usiminas,V & M do Brasil, Ematex,Leme Engenharia ,Anglo American, Usiminas,Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), Construtora Mendes Júnior, Atacadista Opção – Ceasa,Auto Cidade,Bretas Supermercados,Carrefour Comércio e Indústria, Casa Rena,Castorama do Brasil Materiais para Construção,CBA – Cestas Básicas,Cia. de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira,Cia. de Vendas, Cia. Vale do Rio Doce,Cirúrgica Santé,Clin-Off do Brasil,Colchões Ortobom,Color Têxtil Participações,Continental Material de Construção,Confecções Abrahão,Continental Material de Construção,Cotonifício José Augusto,Cruzeiro Esporte Clube,Dental Capital,Deplast, Empresa de Transportes Martins,Empresa de Transportes Transaguiar,Epa Supermercados,Expresso Mercúrio,Extra Supermercados,Farmácia Belle Eterne,Farmaconn,Faster Road Express,Hiper Bom Marchê,Hiper Via Brasil,Icasa,ICL Industrial Cachoeira,Indústria Plastibom,ITD Transportes,Jamef Transportes,JAM Engenharia,Leite Dona Vaca,Minas Goiás,Orthocrin Colchões,Patrus Transportes,Plasdil – Plásticos Divinópolis,Rede de Concessionárias Volkswagen,Rettori de Plástico,Roche Produtos Farmacêuticos,Rodoviário Ramos,Rodoviário Vale do Rio Doce,Sada Transportes e Armazéns,Supermercados ChampionTeksid do Brasil,Tora Transportes Industriais,Transportadora Itapemirim,Transrefer,Usifast Logística Industrial,VIC Transportes,Vito Transportes,Wall-Mart do Brasil,Banco Bradesco,Oi – Empresa de Telefonia Móvel,Camter Construções e Empreendimentos,Leme Engenharia,TCM – Engenharia Empreendimentos,Acesita,Banco ABN AMRO Real,Banco Mercantil do Brasil,Banco Pottencial,Santa Bárbara Engenharia,Tora Transportes,Unibanco,Vallourec & Mannesmann,Comim Construtora,Construtora Emccamp, Construtora Visor,Empa Serviços de Engenharia,Ibiá Engenharia e Comércio,KTM Administração e Engenharia,Mello de Azevedo,Rio Grande Engenharia e Construções,Socienge Engenharia e Construções,Via Construtora,Brasfima Participações,Brasiltec,Construtora Caparaó,Construtora Queiroz Galvão,Fiatengineering do Brasil,Financeira Alfa,Garra Telecomunicações,Líder Táxi Aéreo,Mastec Brasil,MRS Logística,Oregon Participações e Administração.
No passado, em 2005, apenas uma denúncia contra o SERVAS foi feita pelo Sindieletro em relação à CEMIG que, após a substituição da frota própria por veículos alugados, doara os veículos para entidades no interior do Estado. Pela denúncia, mais de 400 carros, a maioria para transporte de passageiros e caminhões deixou de ir a leilão e estariam sendo doados para instituições numa operação intermediada pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas).
As doações feitas pelo Servas levantaram suspeitas de beneficiamento de entidades como parte de estratégia eleitoral. Antes de serem transferidos para as entidades, os veículos tiveram a identificação da Cemig retirada em uma oficina mecânica no bairro Amazonas, em Contagem. Dezenas de carros sem a logomarca da Cemig aguardam novo destino no pátio da empresa, na Cidade Industrial.
Comprovou-se na época que no Detran alguns carros já tinham sidos transferidos, primeiro para o Servas e depois para as instituições como a Loja Maçônica Cristal do Oriente, em Teófilo Otoni, Creche Nahi Simão, em Passos, e Obras Sociais do Pilar, em São João Del Rei.
A denúncia gerou apenas um procedimento no Tribunal de Contas de Minas Gerais que através do parecer do conselheiro relator Wanderley Ávila foi arquivada.
Fontes não oficiais da Receita Federal informaram que há anos vem sendo encontrado, nos maiores contribuintes do Estado de Minas Gerais, uma quantidade atípica e superior ao permitido para efeito de compensação tributária de recibos de doações ao SERVAS, tendo sido neste caso todos glosados, com posterior comunicação ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual, em ambos, segundo apurado, não existe qualquer procedimento.
Em um levantamento e análise de diversas publicações no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,Novojornal constatou que todos os programas do SERVAS recebem recursos públicos que praticamente os mantém desta forma não teriam como as doações recebidas serem aplicadas nos mesmos, a não ser quando as doações são de produtos ou serviços.
De posse das informações, Novojornal procurou as entidades e empresas participantes que, de maneira unânime, se recusaram a comentar o fato. O SERVAS, consultado, reconheceu ter recebido doações das empresas listadas, recusando-se a informar suas aplicações, assim como apresentar suas demonstrações financeiras, embora nos termos de seu Estatuto;
Artigo 24-O SERVAS dará publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório global de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, ficando à disposição para exame de qualquer cidadão.
Assim como em relação as verbas de publicidade, onde Andréa Neves gastou em 10 anos R$ 2 bilhões de reais sem qualquer prestação de contas na área de Assistência Social, no mesmo período teria arrecadado e dado destinação que bem entendeu a R$ 750 milhões.
O valor citado baseia-se no levantamento constante da denúncia e não confirmado devido a recusa do SERVAS em fornecer suas demonstrações financeiras. São eles R$ 6.250 milhões mensais e R$ 75 milhões anuais, totalizando em 10 anos R$ 750 milhões.
Esta é a realidade atual das instituições mineiras, onde os detentores do Poder alem de não cumprirem a Lei, contam com a cumplicidade de quem o deveria fiscalizar.
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DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
Versão para registro histórico
Não passível de alteração
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIASEVENTO: Audiência PúblicaREUNIÃO Nº: 1469/16DATA: 23/11/2016LOCAL: Plenário 9 das ComissõesINÍCIO: 14h52minTÉRMINO: 17h53minPÁGINAS: 52
| DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO |
CRISTIANO LOBATO FLORES - Diretor de Assuntos Institucionais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT. MARCO AURÉLIO FLORES CARONE - Jornalista. ROGÉRIO MEDEIROS - Colunista do Jornal Século Diário - Espírito Santo. WANDERLEI POZZEMBOM - Representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal.
SUMÁRIO
Discussão sobre violações de direitos humanos de jornalistas.
OBSERVAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre João) - Boa tarde a todas e a todos!
Declaro abertos os trabalhos da presente audiência pública realizada em conjunto pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Cultura, convocada para discutir violações de direitos humanos de jornalistas.
Esta audiência atende a requerimentos de autoria da Deputada Luiza Erundina e dos Deputados Luiz Couto, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Chico d'Angelo e Wadih Damous.
Esta audiência foi proposta a partir de denúncias de agressão, censura e assédio judicial que chegaram ao conhecimento dos Parlamentares.
O caso, por exemplo, de jornalistas que cobriram a atuação do Ministério Público em operações da Polícia Federal; que denunciaram a atuação indevida de magistrados para obter vencimentos acima do teto constitucional; ou ainda, que permaneceram detidos por meses, em função de reportagens que afetaram interesses de políticos.
Há também relatos de jornalistas que sofreram violências nas próprias redações em que trabalham, seja por meio de agressões físicas e verbais, ameaças, intimidações, seja por impedimentos ao trabalho, além de interferências indevidas do Estado, sobretudo do Poder Judiciário, ajuizando processos judiciais que inviabilizam a liberdade de imprensa.
Trata-se de atentados à liberdade de expressão que, a nosso ver, relacionam-se e potencializam o estado de exceção que vem se consolidando no Brasil.
Lembro que o direito à expressão e à comunicação é reconhecido como direitos humanos, e, como tais, devem ser defendidos e respeitados.
É com o objetivo de defender o respeito ao direito humano à comunicação para toda a sociedade, não só aos donos de empresas de comunicação, que esta audiência pública está sendo realizada. Aos donos e a quem financia, não é?
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre João) - Com a palavra o Deputado Luiz Couto, autor do requerimento.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Antes de V.Exa. registrar a presença da Mesa, queria registrar o falecimento do Dr. Antônio Modesto da Silveira, advogado, que ocorreu, ontem, aos 89 anos de idade, no Rio de Janeiro. Ele, que era conhecido como o advogado que mais defendeu presos políticos durante o golpe militar, também era jornalista, porque esteve sempre atuando junto à ABI e ao Conselho Brasileiro da Defesa da Paz - CONDEPAZ.
Eu quero manifestar minha solidariedade a todos os defensores dos direitos humanos e a todos os que lutam contra a tortura e ditaduras.
O Dr. Modesto, em 1978, foi eleito Deputado mais votado do Rio de Janeiro, pela esquerda daquela época. Em 1979, o povo saiu às ruas pela anistia, e lá estava Modesto, que foi um dos que encaminhou a votação da Lei da Anistia, em 22 de agosto daquele ano.
Então, nesse sentido, quero manifestar solidariedade aos familiares e dizer que perdemos a luta, mas, com certeza, ele que cumpriu o bom combate, que guardou a fé e sua dignidade, receberá o prêmio da vida eterna, que Deus concede a todos aqueles que, na Terra, procuraram fazer o bem, amando seus semelhantes.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre João) - Fica registrada, então, a manifestação do Deputado Luiz Couto nos Anais desta Casa.
Destaco que publicamos também, pela Comissão de Direitos Humanos, uma nota de falecimento. Portanto, Modesto da Silveira, está presente nessa luta pelos direitos humanos e, hoje, aqui também na defesa da livre comunicação.
Passamos, então, a compor a Mesa, desde já agradecendo aos convidados o respeito a esta Comissão. Não sei se dá para falar em respeito a esta Casa, porque, às vezes, não é permitido nem entrar na Casa! Mas quero agradecer a todos. Acho que quando vocês sempre vêm aqui é por que têm esperança de que aqui é um espaço em que procurarmos contribuir com a democracia na superação de violação de direitos.
Convido para compor a Mesa o Sr. Cristiano Lobato Flores, Diretor de Assuntos Institucionais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; o Sr. Marco Aurélio Flores Carone, Jornalista; o Sr. Geraldo Elísio, Jornalista; o Sr. Rogério Medeiros, colunista do jornal Século Diário, do Espírito Santo; e o Sr. Wanderlei Pozzembom, representante do Sindicato dos Jornalistas do DF.
Fiquem à vontade.
Após a exposição será concedida também a palavra aos Deputados presentes, respeitando a ordem de inscrição.
Esclareço que o tempo concedido aos expositores será de 10 minutos, mas sem prejuízo de sua exposição.
As imagens e sons desta reunião estão sendo captados para transmissão, ao vivo, pela Internet e para posterior registro de áudio e transcrição.
A audiência pode ser acompanhada ao vivo na página da Comissão de Direitos Humanos no Facebook. Por isso, solicito que falem próximo ao microfone.
Há também um caso mais recente, que é importante trazermos à tona. Refiro-me ao caso da Mônica Iozzi, que é uma jornalista e foi multada por fazer simplesmente uma manifestação. Ela foi condenada a pagar multa de 30 mil reais ao atual Presidente do TSE, Sr. Gilmar Mendes.
Passemos, então, às exposições.
Concedo a palavra ao Sr. Cristiano Lobato Flores, Diretor de Assuntos Institucionais da ABERT.
O SR. CRISTIANO LOBATO FLORES - Boa tarde a todos!
Agradeço o convite para participar desta audiência pública, formalizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na pessoa do Presidente e autor do pedido de audiência pública, Deputado Padre João. Cumprimento também o Deputado Luiz Couto.
Destaco que esse assunto para a ABERT é caro. Fizemos questão de estar aqui e discutimos esse assunto também no âmbito do Conselho de Comunicação Social.
Anualmente, a ABERT publica um relatório das violações à liberdade de expressão, que incluem os crimes cometidos não só contra os jornalistas, mas, principalmente, contra os profissionais de comunicação. Nós também falamos dos radialistas, dos cinegrafistas, dos fotógrafos, que são figuras tão ou mais relevantes para a finalidade da comunicação social e a informação à população brasileira.
Cumprimento os demais interessados no assunto e os demais componentes da Mesa, que, salvo engano, são todos jornalistas. Muito antes, Deputado, de ser Diretor de Assuntos Institucionais, eu sou advogado, sou Diretor de Assuntos Legais da ABERT.
Então, é um assunto que interessa muito à instituição, principalmente no âmbito da minha área de atuação na ABERT.
Para nós é muito claro que toda a violência cometida contra o profissional e também contra o veículo de comunicação se traduz numa tentativa de buscar cercear ou embaraçar o exercício da atividade jornalística e o direito de informar e ser informado.
Hoje nós entendemos que as censuras são muito mais complexas do que eram na década de 70 e 80, porque elas não são aquela censura clássica, estatal, elas são plurais, elas são indiretas, elas se traduzem no enfraquecimento econômico. E elas também são públicas, porque podem se traduzir, como V.Exa. mesmo mencionou, em uma decisão judicial ou até mesmo num ato de violência, num abuso do exercício de violência por determinada força policial, como também pelo privado, decorrente das manifestações no Brasil, principalmente nos dias de hoje.
O principal é que, independentemente de onde advém a censura, muitas vezes ela busca causar a autocensura, limitando, buscando calar aquele que leva informação à população. A censura ofende a liberdade de imprensa. E, quando eu falo em liberdade de imprensa, eu falo naquele postulado constitucional colocado em nossa Constituição Federal, principalmente num capítulo integral dedicado à comunicação social, que se traduz nos quatro pilares: liberdade de expressão lato sensu, liberdade de pensamento, de criação e também de informação. Então, toda vez que a liberdade de imprensa é violada, na verdade, esses quatro primados, que hoje compõem a liberdade de imprensa, esses quatro postulados constitucionais são agredidos.
Passando para a apresentação propriamente dita, como eu disse a vocês, anualmente - desde há muito, na verdade, mas com maior acirramento a partir do ano passado -, nós vimos publicando um relatório sobre os crimes praticados contra os profissionais da imprensa e também contra os veículos de comunicação. O relatório encontra-se disponível em nosso site.
Para quem não conhece, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT representa 3 mil veículos de rádio e TV: são 2.700 veículos de rádio e 300 veículos de televisão comerciais. Nós publicamos, no ano passado, o relatório intitulado Violações à Liberdade de Expressão. Quero deixar aqui, Deputado Padre João, para seu conhecimento, esse relatório anual, publicado neste ano, em janeiro, correspondente ao exercício social de 2015.
O que nós verificamos nessa ocasião, nesse levantamento trazido pela nossa área de comunicação? Todas aquelas infrações, atentados, ofensas, agressões, intimidações, qualquer tipo de violência praticada contra os profissionais, invasões a veículos de comunicação, agressão às pessoas que exercem a comunicação, aos equipamentos, às emissoras. Tudo isso integra este relatório.
O que nós constatamos em 2015? O ano de 2015 foi cruel para o Brasil. Por quê? Houve oito homicídios cometidos contra profissionais de comunicação. Esses oito homicídios cometidos contra os profissionais de comunicação, dentro de 116 casos relatados, colocaram o Brasil na quinta posição entre os piores no mundo em termos de violência contra jornalistas. O jornalismo no Brasil foi considerado uma atividade de risco, principalmente porque ele ficou atrás de países que enfrentam, inclusive, casos de guerra, como o Iêmen. Quer dizer, não foi brincadeira o ano de 2015.
Motivados por esta audiência pública, nós resolvemos antecipar os números de 2016, e acho que essa é a grande informação que nós temos a trazer para os senhores, porque nós estamos a pouco menos de 40 dias do encerramento do ano civil de 2016. A informação que nós conseguimos colher até agora e que vai ser publicada no início do ano que vem é que, literalmente, o número de casos de violências contra jornalistas dobrou.
Temos a grata notícia - obviamente todo relatório é sujeito a falhas, e pode haver, eventualmente, um ou outro caso que não esteja catalogado e, quando publicado, esses casos que ficaram de fora vêm até o nosso conhecimento, até para publicação de uma segunda edição - de que houve um número menor de homicídios, houve um decréscimo de oito para dois.
Porém, houve um acirramento - quase o dobro - do número de agressões e de violações à liberdade de imprensa, promovidos contra os veículos e principalmente contra as pessoas que exercem o relevante serviço da atividade de comunicação social. Houve 205 casos, contrapostos a 116 de 2015.
Obviamente nós sabemos as causas. Elas são de fácil detecção por parte dos analistas que se debruçam sobre o assunto: justamente o acirramento das manifestações populares de cunho político. Ou seja, grande parte das agressões cometidas contra esses profissionais adveio justamente no âmbito das manifestações políticas.
Houve também fatos que não são comuns no ambiente brasileiro: as Olimpíadas. Houve apenas dez casos, então não pode ser considerado como a causa principal.
Também houve eleições municipais, que a cada 4 anos acontecem, mas que, obviamente, elevam esse número, pelo seu componente de antagonismo, de bipolarização e até da ideologização de entendimentos entre as pessoas que compõem a sociedade.
Mas o principal componente que nós podemos destacar com segurança foram as manifestações políticas promovidas pela Operação Lava-Jato, pelo impeachment, pela mudança da presidência da Casa Civil, por todas as discussões políticas que transformaram o ano de 2016 realmente num ano muito conturbado.
Conversando com especialistas, com analistas, para entender um pouquinho mais esse contexto, nós vimos que, sobre o aspecto das agressões promovidas contra esses profissionais - quando nós citamos o poder público, estamos falando da força policial, que deve zelar pela integridade desses profissionais -, eles muitas vezes destacam o quê? Que a violência cometida por parte desse agrupamento policial contra esses profissionais advém justamente do fato de que eles identificam no jornalista uma força capaz de denunciar irregularidades por causa do uso desproporcional da força. Esse ingrediente está sempre colocado por trás de uma agressão policial.
Por parte dos manifestantes, além da ideologização política propriamente dita, está o fato de eles não conseguirem identificar no profissional que está lá realizando determinada cobertura, ainda que identificado, o fato de ele ser um trabalhador. Então, todo profissional que está lá, na figura de um trabalhador, independentemente do veículo de comunicação que ele represente, é um cidadão de família, guiado pelo princípio da dignidade humana. Essas pessoas têm dificuldade de identificar a figura de um trabalhador.
Esses fatos, em linhas gerais e de forma bem sintética, são o que motivam as agressões nesse universo das manifestações populares.
Obviamente, como as agressões nessas manifestações praticamente tomaram o cotidiano de 2016, e o meu tempo está curto, Deputado Padre João, eu queria apenas trazer alguns casos que eventualmente não foram amplamente divulgados, mas merecem destaque nesta audiência pública, não só como uma mensagem que deva ser trazida aqui.
Este relatório de 2016 traz 205 casos. Obviamente esse número ainda não está fechado, porque nós não concluímos o exercício de 2016. O número contido nele deve ser o dobro do número de 2015. Mas há alguns casos que nós entendemos ser relevante trazer.
João Miranda do Carmo e Maurício Campos Rosa são dois jornalistas que compõem esse triste rol dos jornalistas assassinados no exercício de sua função; João Miranda do Carmo em Santo Antônio do Descoberto, Goiás, e Maurício Campos Rosa, em Belo Horizonte. Eles eram não só jornalistas como também os proprietários dos veículos de comunicação. Um atuava exclusivamente pela Internet e não se inclui no objeto da tutela social propriamente dita da ABERT, mas, para fins de relatório, como comunicação social, eles integram, obviamente, este relatório.
O caso do João Miranda do Carmo é grave, porque ele já havia denunciado às autoridades policiais as ameaças à vida que ele havia sofrido. Houve um boletim de ocorrência. Aqui demonstramos justamente uma ineficiência policial em conseguir buscar, objetivar e oferecer tutela e proteção a esse profissional, já que houve um apelo às autoridades competentes.
Trago também um caso peculiar do Grupo Jaime Câmara, que teve sua sede invadida por um agrupamento do MST. Esse agrupamento ficou por 1 hora e meia e só saiu com uso da força policial. Houve pichações e depredações. Esse grupo tem atividade tanto de jornal quanto de rádio e televisão. Não foi justificada a causa da invasão propriamente dita. O grupo era relevante. Esse foi o primeiro caso que nós vimos, no Brasil, de o MST invadir um veículo de comunicação. Por isso eu fiz questão de trazer esse dado aos senhores.
O caso do jornal Gazeta do Povo foi justamente o fato que o Deputado Padre João trouxe e que para mim vai ser emblemático. Eu peço a atenção de todos, porque se trata, justamente, de uma situação muito peculiar que vai gerar um precedente importante para o Brasil.
O jornal Gazeta do Povo publicou uma matéria sobre um caso que hoje está em voga: os supersalários, as altas remunerações dos magistrados paranaenses e dos membros do Ministério Público estadual, que chegavam a até 20% acima do teto constitucional. A reportagem foi feita pelos jornalistas, complementada por uma charge que trazia a informação sobre supersalários.
Os magistrados, motivados pela Associação dos Magistrados local, ingressaram com ações no Juizado Especial por danos morais, alegando abuso do direito de informar por conta da divulgação desses supersalários e da pecha de supersalários, que inexiste. O jornal utilizou uma fonte legal, uma fonte oficial. Foram propostas mais de 42 ações motivadas pela Associação dos Magistrados, que tem, obviamente, um conflito claro de interesses. Ao mesmo tempo em que eles propõem essas ações são os mesmos colegas que as julgam.
O jornal entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal. A ABERT é amicus curiae, é a terceira interessada neste processo, por isso nós temos a tranquilidade de falar sobre ele, alegando o abuso no direito de peticionar. Todo mundo tem o legítimo interesse de se socorrer do Judiciário, mas, quando se busca se socorrer do Judiciário por uma causa ilegítima... Não houve qualquer abuso no direito da informação. Utilizou-se uma fonte oficial do Portal da Transparência para informar o salário, a remuneração desses magistrados e membros do Ministério Público. Não cabia a determinado segmento da sociedade calar a imprensa sobre esse tipo de informação.
A Ministra Rosa Weber suspendeu o trâmite dessas ações. Obviamente, qual era a finalidade do abuso do direito de demandar? Era justamente obrigar, como ela foi promovida não só contra o jornal, mas também contra os três jornalistas, que esses profissionais ficassem se deslocando no Paraná para a realização das audiências e das oitivas das partes, inclusive em audiências marcadas no mesmo horário, o que tornava praticamente impossível o seu cumprimento. E o processo transcorria à revelia, o que trouxe um gravame não só ao veículo como também aos próprios jornalistas.
As ações estão suspensas por uma decisão do STF, e com tranquilidade eu afirmo para vocês que a tendência, até pelos precedentes do STF, é que o STF reafirme o direito de liberdade de imprensa e o de informar à sociedade, o que neste caso declinará todas essas ações individuais dos magistrados no Paraná e reestabelecerá a ordem judicial daquele Estado.
A revista Época, por fim, é o último ingrediente que eu trago, Deputado Padre João e Deputado Luiz Couto, é justamente sobre um caso que nós tivemos: a quebra do sigilo telefônico com a qual se buscava a quebra do sigilo da fonte de um jornalista.
O jornalista Murilo Ramos levou uma informação sobre o vazamento de algumas informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF ao relatório sobre Swissleaks, que são as contas que alguns brasileiros detêm no exterior, na Suíça. A juíza, motivada por um pedido da Polícia Federal e com o apoio da Procuradoria da República, muito embora o jornalista não tivesse cometido crime nenhum - ele estava apenas trazendo a informação -, decretou a quebra do sigilo telefônico com o intuito de descobrir a fonte do jornalista. Nós sabemos muito bem que o sigilo de fonte é um princípio constitucional.
Obviamente, a Associação Nacional de Editores de Revistas - ANER, a associação que defende as revistas, no caso, a que o jornalista pertence, articulou-se pelo periódico Época. Foi impetrado um habeas corpus. Houve também, nesse processo, um recurso. O Tribunal Regional Federal acatou o pedido e suspendeu a decisão dessa juíza de primeiro grau da Justiça Federal.
O perigo dessa censura judicial está justamente no fato de haver um dispositivo claro na Constituição Federal que garante o sigilo da fonte, para levar a liberdade de informação ao ouvinte, ao telespectador ou ao leitor, e haver uma decisão embasada nos três órgãos - Polícia, Ministério Público e juizado de primeiro grau -, que decretou a quebra do sigilo de fonte com o objetivo único e específico de buscar a fonte de determinado jornalista, o que é totalmente ilegal e inconstitucional.
Eu agradeço. Provavelmente entre janeiro e fevereiro, o relatório correspondente a 2016 será disponibilizado. Traremos esse relatório não só à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, como também à Comissão de Cultura, à Comissão de Ciência e Tecnologia, e à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que são o âmbito de discussão da radiodifusão e dos veículos de comunicação.
É um enorme prazer estar aqui.
Fico desde já aberto a eventuais questionamentos que V.Exas. e V.Sas. tiverem a realizar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre João) - Nós é que agradecemos, Sr. Cristiano Lobato Flores, pela apresentação.
Passo a palavra ao Sr. Marco Aurélio Flores Carone, nosso querido Carone, de Minas Gerais.
O SR. MARCO AURÉLIO FLORES CARONE - Cumprimento os Srs. Deputados.
Agradeço a oportunidade de falar. É a primeira vez que eu falo, embora, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, tenha tentado. Mas os partidos contrários obstruíram, não deixaram que eu fosse ouvido. Então, esta é a primeira vez. A imprensa em geral, infelizmente, depois que eu fui solto, não publicou que isso ocorreu nem que fui absolvido.
Meu caso começa um pouco mais atrás, em 1994, quando gestava dentro de Minas Gerais o modelo que hoje existe no Brasil, esse modelo de financiamento de campanha como a do então candidato a Governador de Minas, Eduardo Azeredo, que depois se tornou vitoriosa. Eu era Presidente do Diário de Minas. Banquei, enfrentei e publiquei sobre a arrecadação que vinha sendo feita nas agências de propaganda que serviam ao Governo de Minas, para financiar a primeira campanha de Eduardo Azeredo, o que depois se repetiu na segunda e que hoje é conhecido como mensalão tucano.
Uma juíza, hoje desembargadora, Desembargadora Balbino, mandou impedir que o jornal circulasse. Um ano depois, ela revogou a decisão e disse que tinha se enganado. Mas o jornal Diário de Minas, um diário, já não tinha como circular mais. Vários funcionários tiveram prejuízo, perderam seus salários, seus empregos.
Em 2006, depois de me reorganizar, tentei reabrir o Diário de Minas. Assim que tentei reabri-lo, fui procurado pela Sra. Andrea Neves, irmã do então Governador Aécio Neves, que disse que não era um bom negócio eu abrir o Diário de Minas.
Diante da minha insistência, ela resolveu comprar o título do Diário de Minas. Era um bom negócio: eu o vendi para ela. Com o recurso da venda do título, montei o Novo Jornal, que, na época, era uma inovação. Embora já houvesse outros jornais on-line, ele praticamente foi o primeiro dentro de Minas Gerais daquela forma, porque naquela época já colocávamos vídeos, já disponibilizávamos documentos, links, isso e aquilo outro.
Assim que eu estava voltando do interior, tive um acidente de carro. Esse carro jamais foi entregue, embora meu advogado o quisesse para fazer perícia. O carro sumiu. Dois anos depois, em 2008, com a insistência das nossas notícias no Novo Jornal, que já estava ganhando um número de views expressivo para um jornal de Minas Gerais, o Ministério Público pediu que fosse tirado da Internet onovojornal.com.br. O procurador era Jarbas Soares. Foi determinado pela Justiça e foi tirado do ar o novojornal.com.br., e permaneceu o novojornal.com, que estava hospedado no exterior.
Para encurtar, essa história do Novo Jornal, 4 anos depois, nós ganhamos na Justiça. O Tribunal de Justiça decidiu que não existia razão para a retirada do Novo Jornal do ar, que o Ministério Público tinha se utilizado de uma litigância de má-fé, porque ele só queria tirar o jornal do ar. Depois que ele tirou do ar, não tomou nenhuma providência mais.
Em 2011, o meu advogado, Dr. Dino Miraglia, ciente do que se estava armando, pediu ao Dr. Flávio Marzano que eu comunicasse o nome das pessoas ao Supremo Tribunal Federal - desembargadores, promotores, procuradores - e do que se estava fazendo. Ainda está no Supremo, que não deu andamento ao processo.
Com a forma que fazíamos para publicar as matérias, eles tentaram, primeiro, uma asfixia comercial. Mas eu estava capitalizado, eu tinha vendido o título do Diário de Minas e mantive o jornal. Depois eles começaram a asfixia judicial, seja através do Ministério Público, seja através do Poder Judiciário. Eu cheguei a responder a 36 denúncias.
Eu passei a utilizar um instrumento que se chama exceção da verdade. A exceção da verdade é ser processado e mostrar que aquilo que foi noticiado é verdade. Eles ficaram totalmente de pés e mãos amarradas nesse sentido.
Em 2013, diante da pauta - eu pretendo falar sobre essa pauta daqui a pouco -, eu fui procurado pela Sra. Andrea Neves de novo. Desta vez, ela disse que eu não continuaria publicando as matérias que estava publicando.
Eu pedi desculpas a ela, mesmo porque o meu pai foi um grande amigo do Dr. Tancredo. Meu pai era Prefeito de Belo Horizonte quando ele foi candidato a Governador, em 1961, e foi derrotado. Depois, meu pai foi o organizador da campanha dele, em 1982, quando ele se elegeu. Os dois eram amigos desde a juventude. Eu disse a ela que ia continuar a publicar as matérias e que o jornal de Minas só tinha um limite: o que era mentira, nós não publicávamos, interessasse a quem interessasse.
No dia 20 de janeiro de 2014, eu fui preso. Ao chegar à redação do jornal, fui levado para o CERESP Gameleira, onde passei mal. Eu tomo uma série de remédios por causa de pressão e uma série de outras coisas. Eu estava também me recuperando de uma cirurgia no quadril. Eu passei mal, eles me levaram para uma UPA e quiseram voltar comigo. O médico responsável pela unidade prisional negou a minha entrada: Não entra, não entra, não entra. Eles me puseram em outra viatura e me levaram para a Penitenciária Nelson Hungria, onde me colocaram numa enfermaria, onde eu conheci o que eu nunca esperava conhecer. Trata-se de uma lavanderia de crimes.
Os detentos que são espancados de toda forma vão para essa enfermaria. Eles não vão para a rede hospitalar, para que não se crie um auto de irregularidade. Então, tudo o que você puder imaginar existe ali dentro: sujeito com título de borracha no olho, sujeito todo quebrado, sujeito mordido por cachorro, braços pela metade...
Permaneci preso durante 9 meses e 20 dias.
Acho importante dizer que matérias eu ia fazer. Nós já estávamos com toda a documentação - hoje está comprovado através da apreensão do telefone celular do Presidente da Andrade Gutierrez - de que a D. Andrea, através do SERVAS, uma entidade sem fins lucrativos do Governo de Minas, arrecadava todo o dinheiro das grandes empreiteiras, dos grandes interesses econômicos, para a campanha do Aécio Neves. Nós chegamos até a publicar a primeira matéria: SERVAS, a grande lavanderia de Minas.
Outra matéria que nós íamos publicar, e já estávamos com tudo preparado - isto tem uma implicação, porque hoje o País deveria estar sabendo com quem está lidando -, diz respeito às overdoses do então Governador Aécio Neves dentro do Palácio da Liberdade. Houve três, atestadas pela PM, PM2, porque o Palácio da Liberdade é fiscalizado pela PM.
Ele foi levado para o Hospital Mater Dei três vezes, e um médico, inclusive, disse que ele não tinha condições de tomar conta de si mesmo. Ele estava tomando conta de Minas Gerais e agora exerce um mandato. Todo mundo viu o que ele está fazendo no Brasil.
A outra matéria dizia respeito ao nióbio, que é o financiador de tudo isso que hoje é denominado golpe. O que é o nióbio? O nióbio é um produto que, no mundo, só existe em Minas em condições de exploração. Através de uma parceria da CODEMIG, uma empresa do Governo do Estado de Minas Gerais, com a CBMM, uma empresa do grupo Moreira Salles, que é do banco Itaú, esse nióbio é vendido para a Bolsa de Londres por um preço cotado na Bolsa e depois é revendido por até dez vezes o valor. Isso não sou eu quem está falando. Isso está atestado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em um relatório.
Isso forma um caixa administrado pelo Sr. Oswaldo Borges da Costa. Parte desse dinheiro ia para Liechtenstein, para uma conta denominada Bogart & Taylor, uma conta pessoal da família Neves. O restante ficava em um fundo que retornava ao Brasil através do grupo Moreira Salles e financiava toda a macroestrutura junto aos grandes veículos e a uma série de atividades, para manter uma pessoa que é um produto, é como se fosse uma Coca-Cola.
Ele é uma pessoa que, diariamente, segundo relatórios do próprio hospital, tinha que tomar injeção para levantar e poder trabalhar, uma pessoa que atendia aos interesses de um grupo que era um grupo parceiro do avô dele. O avô dele era muito próximo do Moreira Salles velho. O Dr. Tancredo foi quem, praticamente com a carteira de redesconto do Banco do Brasil, criou o Banco Central e, como Primeiro-Ministro, colocou o Moreira Salles como Ministro de Relações Exteriores.
Por último está uma matéria que hoje está em evidência: ninguém sabe por que não se punem os responsáveis pela questão de Mariana. Não se punem porque o culpado por aquilo que aconteceu foi o Ministério Público de Minas Gerais, foi o Dr. Alceu, ex-Procurador-Geral de Justiça que foi Secretário de Meio Ambiente e, a serviço do Banco Mundial, celebrou um convênio entre o Ministério Público, a Universidade Federal e a FIEMG, para que a FIEMG patrocinasse o poder consultivo do Ministério Público de Minas Gerais.
Todos os pareceres que Ministério Público de Minas Gerais dava em relação à Samarco e de outras atividades de meio ambiente no Estado eram fundamentados em parecer pago pela FIEMG.
O que é a FIEMG? A FIEMG é a cabeça do dragão do esquema financeiro montado lá atrás, que tem hoje na Presidência da CNI o Sr. Robson Andrade. Quem é o Sr. Robson Andrade? O Robson Andrade tem um contrato com o Sr. Janot e com o Sr. Aristides Junqueira, um contrato de advocacia. Ele não é ilícito, porque, na época em que eles foram Procuradores da República, era permitido, mas está lá: ele é advogado. Então, é impossível vocês imaginarem que hoje se pode ter liberdade de imprensa.
Para os senhores terem uma noção, o site que se chama Viomundo aceitou que eu fizesse matérias. Fiz duas e fui chamado pelo juiz:Se fizer mais uma, você vai preso de novo. Eu não posso escrever, meus bens estão todos bloqueados. Isso porque nós estamos vivendo num período que estão dizendo que é de democracia.
Graças a Deus eu tenho sobrevivido. Meu filho tem me ajudado, minha filha tem me ajudado, outros companheiros têm me ajudado, mas eu tenho todos os bens bloqueados. Nada, nada está disponível.
É importante frisar que, a documentação relativa a tudo isso que eu estou dizendo, eu vou encaminhar para o Padre João. Quero dizer que isso tudo também já foi entregue ao Dr. Janto. Eu entreguei tudo, sob protocolo. Não existe segredo nenhum disso para o Dr. Janot.
Mas o pior é que aí cabe uma articulação política, não sei como. Essa estrutura montada para financiar as atividades do Governador, hoje Senador Aécio Neves, continua montada em Minas Gerais. Embora o nosso Governador de Minas tenha ganhado dizendo que ia mudar, sendo oposição, e não desmontou nenhuma dessas atividades. O esquema do nióbio continua funcionando do mesmo jeito. A CEMIG tem 222 subsidiárias integrais distribuídas em todo o Estado, em todo o País, inclusive a Light. Houve uma operação feita para quitar a dívida da Rede Globo, que tinha um passivo absurdo. O Governador, não sei por que motivo, só trocou três ou quatro diretorias da CEMIG e da Light, mais nenhuma. A CODEMIG ainda continua na mão deles.
O apelo que faço é no sentido de que eu vejo que esta Casa hoje está podendo fazer pouco diante da realidade que nós estamos vivendo. Nós estamos vivendo sob um Governo ilegítimo, uma autoridade ilegítima. Ou seja, tudo ilegítimo está sendo consolidado. Eu apelo para os senhores não é por mim - eu já tenho uma idade com o qual, como se diz, estou mais para lá do que para cá -, mas no sentido de que as próximas gerações possam respirar liberdade, possam realmente ter assegurado o direito à informação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre João) - Nós é que agradecemos, Carone. Espero que na próxima fala o senhor possa dizer quais foram as razões da prisão e tudo o mais. Infelizmente, cada vez que eu ouço o senhor, eu fico mais impressionado e decepcionado com alguns integrantes de instituições, o que cada vez está desmoralizando mais a instituição.
Eu passo a Presidência ao autor do requerimento, Deputado Luiz Couto. Eu vou permanecer aqui.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Agradeço a contribuição que foi trazida pelo jornalista Marco Aurélio Flores Carone, que continua sendo vítima de violações, principalmente tendo os seus bens bloqueados e não podendo exercer a sua função principal de levar aquilo que ele considera a verdade, como ele disse: Daqui só tem uma coisa que nós não espalhamos nem registramos: as mentiras, embora tenham muitas aí que se transformaram em verdades, entre aspas.
Com a palavra o jornalista Geraldo Elísio.
O SR. DEPUTADO PADRE JOÃO - Sr. Presidente, peço que registre a presença do Deputado Edmilson Rodrigues. Houve um vacilo meu.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Ah! O Deputado Edmilson Rodrigues. Pela informação que eu recebi hoje, parece que o homem foi cassado. V.Exa. deverá ser o futuro Prefeito de Belém.
Com a palavra o Sr. Geraldo Elísio, jornalista.
O SR. GERALDO ELÍSIO MACHADO LOPES - Sr. Deputado Luiz Couto, Deputado Padre João, Deputado Edmilson Rodrigues, o meu abraço a todos os Parlamentares desta Casa, fundamental à democracia, realmente comprometidos com os postulados democráticos.
Sinto-me muito à vontade em estar nesta Comissão, em primeiro lugar, por ser um defensor das minorias; em segundo, por ser um artista multimídia, consequentemente comprometido com a cultura; e, em terceiro lugar, por dispor de um prêmio que muito me orgulha, não pela vaidade da premiação, mas pelo sentido da premiação.
Eu sou Prêmio Esso Regional de Jornalismo, em 1977, denunciando torturas praticadas contra o operário Jorge Defensor. Tentavam transformá-lo num marginal.
Com muito orgulho, sou também do rádio, dos meios eletrônicos atuais, diga-se Internet. Deixo bastante clara a minha solidariedade, o meu abraço a todos os colegas, vítimas de injustiças com as quais tentaram me atingir.
Eu era editorialista do Novo Jornal. Havia abandonado o Novo Jornal para me dedicar a escrever os meus livros. Sou também escritor. Numa bela manhã, toca o interfone da minha casa. Eu atendo. O Sr. Geraldo Elísio está? O senhor fala com ele. O senhor pode vir ao portão? Eu fui, pensando ser o carteiro. Não era. Era a polícia de Aécio Neves e Andrea Neves, na tentativa obter as minhas fontes de informação, o que é absolutamente proibido por lei, pois somos protegidos pela Constituição, se é que essa ainda existe no Governo de Michel Temer. Era tão violenta essa ânsia, essa gana de saber quais as nossas fontes que eu cheguei a ser grampeado com S.Exa. o Sr. Deputado Federal Protógenes Queiroz, num ato absurdo, porque, até onde eu sei, um Parlamentar federal só pode ser grampeado com autorização do Supremo. E por que eu fui grampeado?
Eu costumo sempre dizer da figura do imponderável de Souza. Eu telefonei de Belo Horizonte para Brasília, na tentativa de falar com o Deputado Protógenes a respeito de uma coisa totalmente diferente. Eu queria a intervenção dele para falar com o Sr. Deputado Romário quanto a questões envolvendo o futebol. Acontece que acabou a bateria do meu celular. Eu pedi ao Carone: Carone, empreste-me o seu celular. A bateria do meu acabou. O araponga que grampeava deve ter percebido o telefone do Carone ser acionado e grampeou a minha conversa com o Deputado Protógenes Queiroz.
Ora, os arapongas integram o chamado serviço de inteligência. Na minha opinião, para participar de um serviço de inteligência, o primeiro item que se requer é inteligência. Ele gravou. Ele podia até ter copiado a latere o que ele gravou, mas ele transcreveu para um documento oficial da polícia.
Eu cheguei a comunicar isso ao Deputado Protógenes. De que eu era acusado? Eu era acusado de participar de uma quadrilha de falsários e movimentar 1 milhão de dólares por ano para denegrir autoridades de Minas Gerais. Um pequeno detalhe: o único rendimento que eu tenho é o meu rendimento de aposentado do INSS, que o Michel Temer pretende reduzir. Se ele fizer isso, eu vou ter de me virar para continuar a sobreviver.
Muito bem! Nada se provou. Eu não fui sequer indiciado, muito menos sofri algum tipo de processo. E olhem que são 56 anos de jornalismo. Nunca fui desmentido e, com a fé que eu tenho em Deus, eu nunca serei, porque mentira não é notícia. Agora, o que acontece é notícia, sim.
Eu tenho um livro, que se chama Baú de Repórter - Memórias do Jornalismo Analógico. Na primeira página, eu digo que nós, jornalistas, nunca apresentamos a história, os fatos ocorrido e os personagens participantes desses fatos; pelo contrário, a história é que nos apresenta os seus personagens e os seus fatos.
Muito bem! Levaram o meu equipamento, netbook, pen drive, até antigas cadernetas de endereço que eu guardava por razões sentimentais, por ter o telefone do Dr. Ulysses Guimarães, do Dr. Teotônio Vilela, do poeta Drummond de Andrade, do poeta Thiago de Mello, homens que eu acredito que entraram pela porta da frente em nossa história e dela não sairão enquanto existir este mundo.
O que eu fiz? A polícia saiu da minha casa. Eu perguntei se deveria acompanhá-los. Eles disseram que não. Eu saí pela mesma porta que eles, procurei a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e tentei falar com o então Presidente, Sr. Deputado Estadual Durval Ângelo. Ele não estava e eu falei com o Sr. Deputado Estadual Rogério Correia. Participei de uma Comissão como esta. Tive uma atitude: eu entreguei à Comissão de Direitos Humanos da egrégia Assembleia Legislativa de Minas Gerias, de livre e espontânea vontade, uma autorização de quebra de todos os meus sigilos, quer sejam eles fiscal, bancário ou telefônico.
Faço mais uma coisa, Sr. Presidente: eu disponibilizo para esta Comissão a quebra de meus sigilos fiscal, bancário e telefônico. E mais: de público, na Casa dos representantes do povo brasileiro, que constituem o Poder Legislativo, eu desafio o Sr. Senador Aécio Neves e a sua irmã, Sra. Andrea Neves, que façam o mesmo que eu. É muito simples. Eu fui acusado e me senti indignado. Diante da minha indignação, eu tomei essa atitude.
Ao reafirmar que façam isso, ao reafirmar o desafio a eles, eu me sinto um pouco preocupado, porque eu não posso julgar ninguém por antecipação. Eu sei que ele deve estar, a partir do momento da minha fala, indignado, como eu fiquei. Em nome dessa indignação, que ele vá à justiça exigir que eu prove as acusações, inclusive envolvendo o helicóptero com 450 quilos de cocaína, que dizem hoje ser objeto de investigação do Drugs Enforcement Agency, uma organização americana. Quatrocentos e cinquenta quilos de cocaína é muita coisa! Saber quem é o piloto, saber quem é o dono do helicóptero, saber o número do helicóptero é muito fácil. Quem é o dono? Seria alguém ligado a esse senhor que tentou manchar a minha honra? Seria alguém ligado a esses que tentaram me envolver numa quadrilha imaginária, porque era absolutamente necessário passar para o povo brasileiro ser ele um bom moço, e não o bad boy que ele é.
Então, eu coloco à disposição, Sr. Presidente, a quebra dos meus sigilos fiscal, bancário e telefônico e reafirmo que ele também faça o mesmo, porque, até onde eu sei - não vou dizer a fonte em respeito ao direito constitucional que nos resguarda o nome dessas fontes -, havia sido a terceira vez que aquele helicóptero tinha feito voos com cargas ilícitas, pernoitando na cidade mineira de Divinópolis. Fácil: desmintam-me, processem-me, usem o direito de defesa que a todos é garantido pela Constituição.
Mais uma vez, Srs. Deputados, público presente, o meu orgulho de aqui estar, o meu orgulho de poder fazer este desabafo perante a Câmara dos Deputados do meu País, o que faço sem nenhum rancor, o que faço sem nenhuma mágoa, mas pleno de convicção porque vejo a minha frente o Padre João. Exatamente em Romanos, 14:23, é dito que tudo aquilo que não procede de convicção é pecado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Muito obrigado, Sr. Geraldo Elísio, jornalista. Nós não precisamos da quebra do seu sigilo fiscal porque sua palavra basta para nós da Comissão de Direitos Humanos. Ela é resultado da verdade. Nós consideramos importante a sua contribuição a esta Comissão.
Vamos ouvir agora o Sr. Rogério Medeiros, colunista do jornal Século Diário, do Espírito Santo.
O SR. ROGÉRIO MEDEIROS - Boa tarde a todos!
Srs. Deputados, quero agradecer esta oportunidade de a gente poder estar aqui ouvindo o que os companheiros de Minas falaram, o que o companheiro aqui falou, pois este é um momento único.
Eu, por exemplo, há 17 anos, e outro companheiro, com o advento da Internet, fundamos um jornal eletrônico. Sempre o tratamos como jornal eletrônico porque todo dia tem uma nova edição. A Internet cresceu muito, e nós fomos crescendo também na região pelo material que a gente publicava e que não era dado por outros jornais - evidentemente, porque eles tinham outro tipo de compromisso.
Quando demos início ao jornal, a gente deixou bem claro que ia defender os índios, os quilombolas, a questão ambiental, que é desastrosa. Estou falando dos índios e quilombolas porque tomaram as terras dos índios e dos quilombolas e deram-nas para a Aracruz Celulose, que hoje usa o apelido de fibra. É o bandido que muda de nome porque os crimes já eram conhecidos de todos.
Então, em meio a tudo isso que fizemos, a esse tipo de compromisso, nós éramos relativamente pequenos no Espírito Santo. Fomos trabalhando, até que houve o episódio da missão que foi feita, o Naufrágio, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, quando foram acusados 4 Desembargadores de 23. Nós entramos em campo, corremos atrás e começamos mesmo a futucar de um lado e de outro e fomos descobrindo uma barbaridade de roubalheira no Judiciário do Espírito Santo. Não estou exagerando porque, quando nós fizemos a série de matérias, elas acabaram originando o livro Um Novo Espírito Santo: onde a corrupção veste toga.
Então, nesse livro, nós contamos tudo e não contamos levianamente, porque o Ministério Público Federal, na hora que estava com a investigação Naufrágio, apontou 4 Desembargadores. Eles reconheceram 9, e nós acrescentamos 4. Nós acrescentamos 4 aos 9, tanto é que esse processo não pôde ser julgado no Espírito Santo porque estavam todos comprometidos. Então, parecia que havia sido uma vitória, mas foi uma vitória de Pirro, porque a coisa desandou.
Eu até fiz um texto, porque tem muita coisa que eu vou lhes franquear depois. A coisa desandou. Para ser breve, eu fui condenado a 3 anos e 6 meses de cadeia de uma redação com 15 pessoas. Há mais 4 condenados. Eu fui condenado porque usei a palavra penduricalho. Todo mundo usa, a imprensa usa. Então, nunca, em nenhum desses processos - são 54 processos em que nós somos acusados -, eles disseram que a informação é errada; não, são maliciosos; escrevem de forma assim e assado.
Hoje, 2 milhões de pessoas leem o jornal todo mês no Espírito Santo, que é um Estado pequeno. Quando vimos como estávamos sendo tratados, vimos que não havia saída. Eu fui condenado a pagar quase 100 mil reais de indenização. Quer dizer, o patrimônio que eu tinha foi embora. O Ministério Público pegou os clientes que anunciavam no jornal e referiu-se aos jornais do Espírito Santo, aos tradicionais jornais, dizendo que nós éramos caluniadores, que o que estava certo estava ali. Por que a gente não lidava com aqueles fatos?
Para quem não conhece o Espírito Santo, essa imprensa é bancada pelas transnacionais Aracruz, CST, Vale, etc. Há 30 anos que eles são os maiores anunciantes dessa imprensa. Então, o Ministério Público alegou isso e passou a régua na gente junto daqueles que anunciavam conosco, dizendo que nós éramos caluniadores. Aí realmente a coisa ficou feia, está feia para o nosso lado, porque a gente não tem para onde fugir. Evidente que é um Estado pequeno, e às vezes vai uma empresa se localizar lá, como a gente. Política a gente cobre muito bem, cobre muito bem o interior. A gente faz um relatório ou uma coisa, mas não dá mais porque eles vão em cima. Então, é um momento difícil de sobreviver.
A gente até se mexe. Como a gente trabalha especialmente com os sindicatos, que a gente chama de combativos, eles anunciam. A gente não pode anunciar, mas a gente faz a cobertura do trabalho deles. No entanto, essa área sindical também é muito complicada, cheia de choques etc.
Eu fui do Partido dos Trabalhadores, fui um dos fundadores, fiquei 12 anos no Partido dos Trabalhadores, fui Presidente do Sindicato dos Jornalistas, fui da Diretoria da FENAJ, da CONTCOP. Então, a coisa ficou meio ruim: virar bandido, como eles dizem, um cara caluniador. A gente passa isso lá no Espírito Santo.
Então, quando eu ouvi o Carone falar, quis dizer que isso também acontece com a gente. O nosso provedor é nos Estados Unidos porque eles chegaram ao ponto de me processar por crime eletrônico. Eu nem sabia que existia o diabo da Delegacia de Crime Eletrônico. Então, todo tipo de processo eu tenho.
Agora está difícil continuar. Não sabemos como continuar. Já olhamos para um canto, para outro, mas eles são muitos e acompanham a nossa vida com muita propriedade. Eles chegam até aquele que vai anunciar, aquele que anunciou, aquele que não vai anunciar. Nós estamos tentando sobreviver, porque achamos que somos importantes, temos um público bom, trabalhamos com um material jornalístico com muita propriedade, de forma cabal. Nossos relatos são corretos, tudo é perfeito, mas no Espírito Santo isso não vale.
O que mais posso dizer para vocês? Eu fiz um texto sobre o cerco e trouxe algumas cópias que dou para quem quiser.
O Espírito Santo, na verdade, é um Estado infeliz, porque há esse problema do Judiciário do Espírito Santo que nos atinge hoje. Antes de trabalharmos com o material com que trabalhamos, nós tivemos um episódio isolado. Fred Brum, que trabalhava no jornal A Gazeta, um dia fez uns comentários e deu como ficção, porque não podia falar como era o procedimento que se fazia no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Ele contou sobre aqueles Desembargadores que tinham envolvimento em venda de sentença, contou dos concursos fraudados. Nesse livro nós mostramos todos os clãs dos Desembargadores. Existe Desembargador que tem 12 filhos que são juízes, outro que tem 8, e vai por aí.
Estamos achando que dá para ir mais um pouco para frente, mas não temos convicção disso. Sentimos as ruas, sentimos as pessoas procurarem por nós, sim, mas e daí? Como é que vamos fazer? Vivemos hoje um processo dessa natureza. Geralmente, chega a um ponto em que não vale mais. Existem cinquenta e tantos processos. Aí eu vou à audiência, quando ela abre, eu tenho que falar para o juiz que já está com a sentença dele pronta. Eu me recuso a falar, eu me recuso a declarar, a fazer qualquer declaração ou qualquer depoimento e digo que ele é suspeito, que não pode presidir o feito, e vou-me embora. Vou ser condenado de qualquer maneira!
Então, as coisas lá estão de um tamanho que está difícil. Eu não sei mais o que fazer com relação a ir para a frente, porque existem 54 processos, todos nessa direção. Nenhum diz que o fato é irreal ou inexiste, só falam da forma como a matéria foi escrita, como nós escrevemos. E dessa forma vamos levando. Nós fomos criminalizados. Somos pessoas que não podem se movimentar mais. Tínhamos uma sala lá. Hoje estamo-nos juntando e vendendo para ver até onde nós vamos.
Essa noção de controle do noticiário escapou. Eu estava falando do Fred Bum. Sumiram com ele. Ninguém sabe se ele existe, se não existe. Ele foi o cara que escreveu pela primeira vez, sem botar o nome, dando uma ideia de ficção. Agora nós estamos tentando mostrar um lado para ver se sobrevivemos. Qual é o lado que estamos tentando mostrar? De um modo geral, como se distribui a publicidade? Pela mídia técnica. Eles têm a mídia política. Aí o Governo do Estado tem uma lista enorme, um jornal do interior e distribui o dinheiro. Aí é a mídia política, não é técnica. Então, nós estamos entrando na Justiça, querendo exigir que seja respeitada a mídia técnica.
O momento é difícil. Não achamos que há saída, mas fica um exemplo que ouvimos muito. Quando começamos a ir para cima do Judiciário, começamos a ouvir: Olhem, vocês vão se dar mal. Não mexam com o Judiciário. Vocês vão se dar mal. Aí foi passando, foi passando, foi passando, mas estamos lá tentando sobreviver. Afinal, estamos chegando a 17 anos de vida. Hoje, é claro, trabalhamos com salários atrasados, mas vamos levando.
Depois que eles nos criminalizaram, ninguém anunciou mais. Então, nós estamos em um beco sem saída. Só achamos que, em 17 anos de vida que o jornal vai fazer, ele escreveu um momento importante da história do Espírito Santo. Temos certeza disso. Mesmo que o jornal desapareça, sabemos que nós escrevemos um momento importante da história do Espírito Santo. Não vemos futuro, mas vamos até onde for possível.
Trabalhamos para que haja tanto aplicação pública como privada, através do método que vimos aqui até nos Governos do PT, de Lula, de Dilma, etc. A Globo recebe publicidade por causa da mídia técnica. Todo mundo recebe publicidade por mídia técnica. Lá não se pratica isso.
Tenho que dizer que a situação é difícil também porque, além da minha posição como condenado - eu estou condenado, estou em regime aberto, como eles chamam -, eles também conseguem atingir o repórter que faz a notícia. Isso é que é terrível. Embora eu seja o diretor responsável pelo jornal, quer dizer, as acusações devem recair sobre mim, eles criminalizam e também condenam o repórter.
Eu estou condenado, e isso influencia quando mandamos o recurso para Brasília - eles dizem: Não. Eles são caluniadores. Eles estão presos. -, e os repórteres também. Há mais quatro condenados.
Então, o ambiente é de difícil saída, porque é necessário ter um mínimo de recursos para tocar o jornal. Estamos vendo saída, mas eu diria que é muito difícil essa saída, porque a Justiça - falar Justiça é até irônico - corre atrás de quem anuncia e manda tirar. Nós estamos vivendo isso.
Eu não vou prosseguir. Eu trouxe um texto, que vou deixar com a Presidência da Mesa. Ele está nestes envelopes. Nele conto isso mais detalhadamente. Tenho mais o que dizer? Só tenho a dizer que vamos tentar continuar vivos, só isso.
Vou deixar também um livro, que não circula mais. Este era de uma amiga minha, de quem eu peguei de volta. Ele está esgotado porque foi vendido bem nacionalmente. No Espírito Santo eles não deixaram vendê-lo, não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Muito obrigado, Sr. Rogério Medeiros.
Tenho certeza de que aquilo que é plantado é como fogo de monturo. Eles tentam apagar aqui, mas ele aparece em outro local. Ou seja, a verdade é como um fogo de monturo: quando se pensa que se apagou, ela aparece depois.
Eu sempre digo que o Espírito Santo pode iluminar. Lá parece que ele está meio abafado. Então, vamos ter que invocar...
O SR. ROGÉRIO MEDEIROS - Eu estava recorrendo mais a São Benedito.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Está bom. (Riso.)
Vamos ouvir o último palestrante desta tarde, o Sr. Wanderlei Pozzembom, representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal.
O SR. WANDERLEI POZZEMBOM - Boa tarde a todos e todas.
Quero agradecer à Comissão por ter aberto este espaço para que pudéssemos debater sobre um tema que vem desde a época da ditadura e continua até hoje: a violência contra essa categoria, contra o jornalista e contra o jornalismo. Isso nos preocupa.
Eu não vim aqui na condição de depoente. Em relação à minha pessoa, eu poderia citar as agressões que já sofri, as ameaças já feitas por Deputados, como as que ocorreram na cobertura do caso do assassinato de PC Farias, em Alagoas; agressão por Deputados Distritais; agressão por delegados e policiais, de quem já sofri ameaças. Eu poderia fazer um depoimento sobre mim, mas eu não vim na condição de depoente, eu vim na condição de representante de uma categoria que está sofrendo, sim, agressões, como bem apresentou o relatório do companheiro da ABERT.
Os números são assustadores. A nossa profissão hoje é uma profissão de risco mesmo, e nós sofremos agressões e ameaças de todos os lados. Recentemente, nesta própria Casa - o nobre Deputado do PSOL inclusive nos acompanhou -, um grupo de jornalistas foi preso pela Polícia Legislativa porque fazia uma cobertura sobre o caso de Mariana, porque resolveu fazer a cobertura de uma manifestação nesta Casa. Esse tipo de censura é que nos preocupa.
E há uma censura maior que nos preocupa, como a que ocorreu com um companheiro da Bahia, que também foi condenado por ter denunciado um crime ambiental na construção de um parque naquele Estado. Isso aconteceu recentemente.
Como lembrou o Deputado Padre João, são muitos os casos recentes de intimidação, de várias formas de condenação, seja em forma de cadeia, seja em forma financeira. Hoje, o tipo de censura que vivemos no jornalismo, e cada dia isso cresce, principalmente nos grandes veículos, é aquele em que a notícia só interessa a quem paga por ela ou quem paga para ela ser apagada.
E o que nos preocupa também é o tipo de jornalismo que é financiado dentro dos jornais hoje pelo próprio Ministério Público, que é a maior fonte de notícia. O Estado hoje é o maior fornecedor de notícias. Os senhores se lembram daquele Prêmio Esso pelo furo de reportagem, pela informação de uma fonte sigilosa? Esperamos que alguém, por interesse, deixe vazar algo do Ministério Público, como vazou, por exemplo, da própria Presidência, no caso de Michel Temer, uma conversa de celular para que virasse notícia. Isso nos preocupa, esse tipo de jornalismo que estamos presenciando.
Graças a Deus, há novas plataformas, novas maneiras de divulgar fatos, que muitas das vezes não estão na grande mídia. Isso, de certa forma, nos tranquiliza.
O que eu gostaria de dizer nesta Comissão, Deputados Padre João e Luiz Couto, é que essa categoria vem sofrendo uma violência não diferente de muitas outras, relativa à condição de trabalho. O jornalismo hoje pode sobreviver, mas os jornalistas, na questão de direitos, são agredidos. Seus direitos são retirados a todo momento. Isso nos preocupa. Esses projetos de terceirização que hoje estão na Casa significam a precarização da condição de trabalho de uma categoria que já sofreu, lá atrás, uma violência quando o Supremo decidiu que não é mais preciso exigência de diploma para o exercício da profissão.
Na condição de representante dos jornalistas também nesta Casa, ao longo dos dois mandatos que tenho exercido junto com a FENAJ, tento fazer com que esta Casa se sensibilize com alguns projetos que aqui tramitam, para que possamos devolver a esta categoria uma condição mínima de trabalho.
Primeiramente, temos que dar reconhecimento a essa categoria. O Brasil apresenta para o exterior os números de violência, de morte, de assassinato etc., seja por crime político, seja pelo que for, crimes que muitas vezes deixam de ser investigados. O Deputado Protógenes apresentou nesta Casa a proposta de federalização dos crimes contra jornalistas. Eu acho que esse é um dos projetos que temos que debater nesta Casa.
Há também a proposta de emenda à Constituição, que está para ser votada aqui, que já passou pelo Senado, que restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão do jornalista, e o projeto que cria o piso nacional para os jornalistas. Esta é uma categoria que não tem um piso nacional. A realidade dos salários da categoria hoje é muito diferente, comparando-se o piso do Centro-Oeste, do Norte; no Nordeste, então, nem se fala. O Brasil precisa se erguer nesse sentido, enquanto País que respeita os direitos de seus trabalhadores.
Outro projeto importante que estava tramitando nesta Casa em regime de urgência, mas que não acreditamos que vá tramitar mais, é o da aposentadoria especial para repórter fotográfico e cinematográfico. Se o companheiro está prestes a perder o que tem, como vamos votar e aprovar nesta Casa esse projeto e dizer que esses repórteres fotográficos e cinematográficos são vítimas de violência e estão na linha de front do jornalismo? E, quando não são agredidos, porque são alvos, ocorre o que aconteceu no Rio: a morte do companheiro Santiago Andrade, cujo nome batiza o projeto que trata da aposentadoria especial dessa categoria - em tramitação nesta Casa.
Por que eu digo isso? Porque, quando eles não são vítimas na rua, eles são vítimas quando estão aqui no plenário, cobrindo as notícias do dia a dia, com peso excessivo nas costas, com as câmeras.
Então, essa categoria não só sofre violência e ameaças ao longo de sua existência, mas também é violentada, cada dia mais, pela retirada de direitos e pelo desrespeito ao jornalismo.
É bom lembrar que o Sindicato dos Jornalistas surgiu lá atrás, com o jornalista Carlos Castello Branco, e passou por vários momentos. A atual Diretoria, no ano passado, com a Comissão da Memória e Verdade dos Jornalistas do Distrito Federal, ouviu mais de 19 depoimentos. Se esta Comissão quiser, Deputado, depois posso entregar esse relatório, no qual colegas nossos disseram, comprovadamente, que a violência de tortura se deu a 500 metros do Palácio do Planalto, na garagem dos Ministérios da Marinha e das Forças Armadas. Então, temos o depoimento de 19 pessoas que, lá atrás, já vinham sofrendo esse tipo de violência. E hoje é preciso trazer à luz também esses fatos, porque muitos colegas nossos desapareceram. Tudo isso está registrado nesse relatório e no Sindicato dos Jornalistas.
No momento em que a categoria vai para a rua fazer grandes coberturas de manifestação, seja ela pró-impeachment, seja ela qual for, sempre é vítima de agressão. E sempre nos reunimos, mandamos ofício para a Secretaria de Segurança, com o intuito de defender e proteger essa categoria, porque, quando o jornalista está na rua, o cidadão que está em manifestação o vê e o personaliza como veículo de comunicação, esquecendo-se que ali está um trabalhador.
Mas o jornalista paga pelo âncora de telejornal que diz uma gracinha na tela. Ele paga com o quê? Com tapa e cusparada na cara, com xingamento. Ele paga, às vezes, com a própria vida, como aconteceu com um colega nosso no Rio e com outro colega em São Paulo, que perdeu o olho com tiro de bala de borracha, e muitos outros.
Então, deixo aqui essa provocação e essa reivindicação, para que tentemos abraçar a causa dessa categoria e para que esta Comissão, de suma importância, possa trazer esse tema, que é o mais grave, não só para essa categoria, mas também para este momento que vivem os jornalistas. Em pleno exercício de sua profissão, eles são vítimas. E os dados mostram que o maior agressor do jornalista hoje é o próprio Estado. Isso está na pesquisa realizada pela Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ, em 2015, e também está disponível no site, assim como na Associação Brasileira dos Jornalistas - ABJ e em outras entidades.
O próprio Planalto, com o Ministério da Justiça, em julho de 2013, criou a Comissão da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, para tirar um protocolo. Enquanto o próprio Ministério recomenda os equipamentos de proteção individual e reconhece que é uma profissão de risco, essa categoria não é reconhecida pelo Ministério da Previdência como uma categoria de risco, para ter um tratamento diferenciado. Essa categoria tem suas especificidades no dia a dia do seu trabalho e não é reconhecida por esta Casa.
Então, fazemos esse enfrentamento ou essa reivindicação nesta Casa. Quando eu digo enfrentamento, refiro-me aos opositores que representam o monopólio da comunicação.
Hoje nós vivemos preocupados inclusive com a comunicação pública, com o caminho que se vai dar a ela, com o caminho que o Sr. Cunha tentou dar à comunicação da Câmara, destruindo o belo serviço que presta o setor de comunicação desta Casa. Também vimos a redução do contrato, aprovado pelo Sr. Renan Calheiros, no Senado, tentando acabar com 11 Comissões Permanentes e com aquele veículo importante de jornalismo de boa qualidade, que é a TV Senado. E vemos agora o Presidente da República querendo acabar com a Empresa Brasileira de Comunicação - EBC.
Onde vai parar o jornalismo e onde vai parar essa categoria? Isso nos preocupa. Contamos com o apoio desta Casa para fazer esse debate, para fazer diferença contra esse crime invisível aos olhos da sociedade, mas não ao dia a dia dos seus trabalhadores.
Muito obrigado a vocês.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Muito obrigado, Sr. Wanderlei Pozzembom, representante do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, por sua contribuição.
Agora passaremos a palavra aos Parlamentares, lembrando que o Dr. Cristiano Lobato Flores já nos informou que tem outro compromisso. Se alguém tiver algum questionamento a fazer a ele, deverá fazê-lo neste momento, pois ele sairá às 16h45min.
Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues, futuro Prefeito de Belém.
O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - Na CPI da FUNAI e do INCRA, eu peço a palavra regimentalmente e ela me é negada. Aqui nem pedi e o Deputado Luiz Couto me concedeu a palavra. (Risos.) Esta é a diferença entre o agronegócio e a Igreja Católica.
É muito bom estar num espaço democrático. Num determinado momento, eu havia expressado o meu sentimento ao assistir a um documentário do qual participava realmente o Rogério Correia, amigo que há muitos anos não vejo. Ele é Deputado Estadual e continua no PT. Tratava-se de um documentário que falava dos casos de acusação do Geraldo Elísio e de formação de quadrilha sem quadrilheiros.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Identificados.
O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - Ele foi acusado de ser o chefe e por isso sofre tantos reveses na Justiça, e políticos também.
Chocou-me muito a situação do Sr. Marco Aurélio Carone. Realmente as consequências não são dolorosas só do ponto de vista da sobrevivência, mas também da perda de controle sobre seus bens, um patrimônio constituído ao longo de uma vida de trabalho. Tudo isso é muito doloroso.
O depoimento do Sr. Rogério Medeiros ilustra muito bem a violência que se vive quando se pensa de forma diferente, quando se tenta fazer jornalismo.
Eu cheguei a propor requerimento, mas a Deputada Luiza Erundina apresentou junto com outros Deputados requerimento solicitando esta audiência, o que gerou a possibilidade desses depoimentos. Há nesta reunião a representação de uma corporação profissional, que tem direito de expressar as suas demandas a esta Casa, porque é obrigação do Poder Legislativo legislar.
Aqui tivemos a oportunidade de ouvir a própria representação das empresas de comunicação, mostrando essa contradição. Aqui ou ali os interesses dos jornalistas e das empresas se coadunam. Mas às vezes o interesse da empresa é contrário, por exemplo, ao controle social de sua atividade.
Com todo o respeito aos companheiros do PT, pelos quais tenho muito carinho, acho que o Lula certamente se acovardou e não enfrentou essa situação, entregando nas mãos dos oligopólios da comunicação o poder de formar opinião. Acho que era uma boa briga a ser desenvolvida em favor da sociedade.
Sr. Cristiano Lobato Flores, não se sinta constrangido com o que vou dizer, porque aqui temos liberdade democrática, e eu tenho respeito por sua fala, aliás brilhante, com dados importantes de pesquisa. Nesta semana, fiquei muito chocado também e fiz comentários quando vi o Caco Barcellos sendo agredido. Eu fiquei muito chocado como sindicalista, como fundador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - SINTEPP; como fundador da Central Única dos Trabalhadores - CUT, quando eu era do PT; como dirigente que fui da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Já comandei greve em que tive realmente que dizer: Meus caros, todo respeito aos jornalistas, pois eles não têm culpa do tratamento contrário que se dá à greve. Há um âncora que, em seu editorial, chama os professores de vagabundos, que os ofende moralmente, que destrói a dignidade de uma categoria e depois manda o jornalista às manifestações para sofrer constrangimentos.
Algumas pessoas criticavam comentando: Viu só? Realmente o povo não é bobo. Abaixo a Rede Globo! Quando vi isso, respondi-lhes:Calma! É necessário separar jornalista, trabalhador que vive do seu salário, das empresas midiáticas, que realmente nem sempre estão a serviço do jornalismo. Elas são empresas de comunicação que muitas vezes prestam desserviços do ponto de vista da informação.
É chocante ver um belíssimo jornalista, um cara seriíssimo sofrendo aquele constrangimento. Vi um vídeo mais completo do que o primeiro que eu tinha visto. E realmente foram muitas dezenas de metros - não dá para medir - recebendo projéteis, que não sei se eram latas ou garrafas. Não sei se havia pedras também, porque não o vi machucado. Mas até aqueles cones foram arremessados, e não foi um cone, como foi mostrado na primeira imagem, vários cones foram jogados. E as pessoas o perseguiram, digamos assim. Elas não se contentaram apenas em expulsá-lo da frente do Palácio.
Ao mesmo tempo, esses são os ônus de quem, sendo jornalista sério, trabalha para um órgão que tem uma linha editorial muito claramente ligada a momentos muito difíceis da vida nacional, não só à ditadura militar. Esse processo de impeachment da então Presidente Dilma - para mim claramente um golpe à institucionalidade, à democracia - foi algo totalmente intencional, realizado por uma organização que envolve instituições do Estado, agentes político-partidários e um grupo de órgãos poderosos da área de comunicação.
Eu não tenho nenhuma dúvida dessa tese, defendida por vários pensadores, não só pela Marilena Chauí. Muitos estrategistas realmente percebem, porque não são bobos, que havia todo um planejamento, uma intenção de constituir um Governo com uma agenda que viabilizasse inclusive a entrega do pré-sal.
Eu gostaria de dizer que o que sai de uma reunião como esta é a oportunidade de um registro histórico e a possiblidade de que alguns poucos Deputados colaborem - alguns não estão aqui, mas certamente também teriam uma postura solidária de colaborar, na medida do possível, para que a verdade prevaleça.
Sou do Pará. Hoje dei uma entrevista a um rapaz que gravou um vídeo, mas que trabalha com rádio. Ao final da entrevista, depois da reunião da CPI do INCRA e da FUNAI, disse-me: O senhor me indica algum radialista no Pará, um programa? Eu respondi:Infelizmente, não. Não é que não exista. Eu conheço aos montes jornalistas e radialistas, mas em geral os que têm grande audiência são os que têm prática de gangue, de máfia - há até Deputado Federal. Se o Prefeito não superfaturar obra e se o empresário não ceder a isso, serão violentados cotidianamente. No caso do empresário, este vai entrar em falência; se for Prefeito, não há como suportar a pressão.
Confesso aos senhores que suportei uma gangue dentro da comunicação, porque eu era Prefeito de Capital. No caso de Prefeito de pequeno Município, como vi vários, a pressão é maior. Em alguns casos, como tinham realmente alguma culpa no cartório, acabaram cedendo, pagando proteção. Isso é uma dívida impagável, porque vão aumentando a dose, e a chantagem é permanente.
Eu decidi enfrentar uma gangue em dois mandatos de Prefeito da Capital do Estado do Pará. Não foi fácil. Vocês sabem muito bem o que é isso. Não há adjetivação possível de estar fora do leque. Tudo o que socialmente tiver alguma vinculação com alguma marca ou estigma será usado contra você. Sou um pai, um avô, um profissional com 40 anos de trabalho como professor universitário e servidor do Estado. Tenho tempo de aposentadoria, tenho uma carreira acadêmica. Mas ouvi de tudo o que se possa imaginar. Chamaram-me de bandido, de corrupto, de arquiteto incompetente, de veado, de macumbeiro - não é afro-religioso, não é umbandista, nem pai-de-santo. Enfim, ouvi tudo o que era possível, todos os dias.
Às vezes é o profissional individualmente que aluga o espaço em determinados órgãos, que são concessões públicas. Nas rádios, isso é muito comum. O indivíduo paga pela hora diária, faz um contrato por alguns meses. Eu estou ganhando uma ação, que já está em última instância. Numa rádio, havia um programa que terminou exatamente no final de dezembro de 2004, sendo que, em 1º de janeiro, eu já não era mais Prefeito. Mas, durante 8 anos de mandato, sofri achincalhe, chantagem, violência de todos os tipos.
É triste que profissionais da comunicação sofram isso e sejam impedidos de praticar o bom jornalismo, mesmo em condições, digamos, de pouca audiência, se os compararmos aos dos oligopólios de comunicação, inclusive em um Estado como Minas Gerais.
Realmente estou convencido de que há muita sujeira e de que a contribuição dos senhores é importante para a história do Brasil mesmo. Eu tenho cobrado, na medida do possível, o seguinte: se é para colocar o Brasil em ordem, que se coloque, mas que também se dê tratamento igual a todos.
Eu tinha admiração por Joaquim Barbosa. Eu pensava: Esse cara tem muita firmeza, considerando que ele foi nomeado pelo Lula, por indicação do Frei Betto, com o aval de Márcio Thomaz Bastos. Ele foi o primeiro negro Ministro e Presidente do STF. E quando terminou o mensalão do PT, ele decidiu que o mensalão mineiro não poderia ficar no Supremo, porque, afinal de contas, vários que não tinham mandatos federais não tinham por que ficar lá. Mas havia um bando de assessor de Deputado, de assessor de assessor sendo julgado no Supremo, porque era conveniente. Existem coisas desse tipo.
Eu acho importante essa Operação Lava-Jato - que ninguém diga que não o é. Mas a bandalheira é datada: começou em 1998, com o decreto de licitação especial, criado pelo Governo Fernando Henrique. Se não há projeto e se pode licitar, pode-se fazer qualquer coisa com aquela obra. Se eu vou fazer uma obra de refinaria, mesmo sem projeto posso ganhar a licitação. Se eu tenho o projeto, eu objetivo a orçamentação: eu sei que ele pode custar 1 bilhão de reais ou 1 milhão e 100 reais, ou 990 mil reais, mas ele não pode ser orçado em 10 bilhões de reais. Porém, se não há projeto, cada vez que a empreiteira sugere uma complementação, o orçamento vai crescendo, crescendo, e acontece o que ocorreu na Refinaria Abreu e Lima, cujo nome foi escolhido para homenagear um grande general brasileiro da Revolução Bolivariana. Ele foi militar brasileiro e, ao mesmo tempo, general do Bolívar. Mas essa acabou sendo uma desomenagem à memória dele. E isso começou no Governo Fernando Henrique.
Eu estranho muito certas situações, e concluo com isso. Acho que, como Lula presidiu o Brasil, ele tem obrigação de prestar contas. Se há alguma denúncia, que ela seja investigada. Quando fico comparando-o a um Serra, acusado de receber 23 milhões de reais - em valores atualizados trata-se de 34 milhões de reais -, eu converso sobre isso com gente íntima minha, da Polícia Federal, que diz: Não, mas não pode mudar; tem que haver um foco, uma linha de investigação. Como tem que haver uma linha de investigação, todas as novas denúncias que envolvem gente grande - não é piabinha, são tubarões da política - ficam ao largo da investigação? Assim, quando é conveniente, há linha de investigação com foco?
Vejam que rompi há 11 anos com o PT, sou de um partido de oposição. Eu poderia ter ficado no PT, ocupado cargos importantes, mas, junto com o Deputado Ivan Valente e com o Plínio de Arruda Sampaio, decidi romper com o PT por achar que aquele partido começava a concordar muito com os tucanos em algumas propostas da área programática da economia.
Mas não dá para aceitar uma linha de investigação cujo único objetivo é destruir uma visão política, uma experiência e alguns líderes, incluído o Lula, por exemplo. E aí se vê o Aécio sendo denunciado com fatos concretos. O que ocorre? Nove meses preso para adoecer, para piorar problema de saúde que já tinha. Mas como é que alguém que sofre de hipertensão fica preso? Quais são as consequências disso? Quem é que paga esse prejuízo impagável? Nós não conseguimos pagá-lo.
Quando eu cheguei a propor a vinda do Carone em particular, eu queira dar a uma vítima a oportunidade de falar. Acabei, digamos assim, dando minha contribuição. E agradeço à Deputada Luiza Erundina, porque eu não sou membro desta Comissão, pela oportunidade de ver, na perspectiva tanto das empresas quanto dos jornalistas particularmente, depoimentos. Certamente a situação não será resolvida, Rogério, eu não tenho dúvida disso. Ele continuará sendo perseguido, continuará sendo classificado mais ou menos como hanseniano, como aquela imagem bíblica de 2.000 anos atrás. As empresas vão sofrer medos terríveis de contágio, porque estarão demonizadas por quem determina a economia e a política do País, mesmo que sejam instituições oficialmente não partidárias, mas que assumem uma posição política e às vezes partidária. Então, vivemos esse drama.
Eu lastimo muito que vivamos isso depois de décadas e décadas de resistência à ditadura, de lutas, tantas lutas. Qualquer um de nós que tenha, como eu, 59 anos, ou um pouco mais, ou um pouco menos, já viveu situações difíceis. Eu fui preso por ser sindicalista, professor, por ter apoiado greve de rodoviário. Enfim, não há quem não tenha, no enfrentamento à ditadura, histórias muito dolorosas para contar.
Nós estamos vivendo agora um Estado policial, o que me deixa triste. Se a capacidade de resistência já era pequena, eu tenho muito medo - mas contem com a minha solidariedade - de que vocês, que aqui estão fazendo denúncias, acabem sofrendo reveses. Infelizmente, a grande maioria dos brasileiros não saberá da existência de vocês, porque, afinal de contas, quem tem o poder de informação não tem interesse em informar, a não ser que esteja dentro das suas conveniências.
Desculpa por ter me alongado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Edmilson Rodrigues.
Eu concedo a palavra ao Dr. Cristiano Lobato Flores, para suas considerações finais. Em seguida, nós retornaremos a Presidência dos trabalhos ao Deputado Padre João, que concederá a palavra aos que também quiserem se pronunciar.
O SR. CRISTIANO LOBATO FLORES - Excelências e demais pessoas aqui presentes, eu agradeço o convite.
Deputado Edmilson Rodrigues, de maneira nenhuma fiquei constrangido com seu comentário. Ele está dentro do princípio democrático do debate.
Nós temos 3 mil associados e conhecemos a realidade do setor, que é heterogêneo. O Grupo Globo e a rádio CBN integram a ABERT ao lado desses 13 mil associados. E, pela experiência que nós temos e até complementando a fala do nosso colega do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, o mercado, especificamente o de radiodifusão, é muito heterogêneo. Se nós pegarmos o segmento de rádio, veremos que hoje 98% das rádios brasileiras são micro ou pequenas empresas. Então, não estamos falando nem de jornalistas, estamos falando de radialistas, que são proprietários de rádios.
Nós precisamos fazer uma diferença muito grande do segmento de TV e do segmento de rádio. Esse é um primeiro início de conversa, sobre a qual eu peço um pouco a reflexão de V.Exas., quando encaminharem as discussões, principalmente para o ambiente de radiodifusão, que é um ambiente muito heterogêneo.
No segundo contexto desse agrupamento a que V.Exa. fez referência, nós estamos falando de grupos eminentemente nacionais. Acho que nós estamos atrasados pelo menos 5 anos - e provoco esta Casa do Povo a também trazer esta discussão aqui para dentro - em termos de discussão sobre meios de comunicação.
Hoje nós temos 30% da verba publicitária para meios de comunicação transnacionais que não empregam 1% de jornalistas. O percentual de 30% não é brincadeira! Nós estamos discutindo os grupos nacionais que podem ou não veicular matérias de certos interesses, e nós estamos sendo atropelados por grupos transnacionais. Hoje 30% da verba publicitária são destinados a grupos transnacionais que não se submetem ao limite do capital estrangeiro previsto na Constituição Federal; não se submetem aos marcos regulatórios hoje estabelecidos pelo Ministério das Comunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações, para a radiodifusão; não se submetem ao regramento tributário; e não se submetem ao regramento trabalhista. Eles não são radialistas e não são jornalistas.
Então, eu pediria - e desculpem-me a veemência, mas acho isto importante - que nós buscássemos esta reflexão aqui dentro sobre os meios de comunicação, não somente os meios de comunicação tradicionais, rádio, TV, jornal e revistas, eu diria. Que nós pensemos também nos meios de comunicação pelos diversos segmentos que hoje são trazidos pela maior plataforma temos, a Internet. Ela deve ser livre, ela deve ser plural, mas nós temos que garantir uma simetria regulatória, para que todos sejam atendidos.
Hoje um jornal que não seja de circulação impressa, mas que atinja uma circulação nacional e restrita no Brasil, não precisa contar com diretores brasileiros, não precisa se submeter ao capital nacional de 70%, uma previsão constitucional e regulamentada por lei federal, não precisa contratar radialistas ou jornalistas. E hoje esse segmento já abocanha 30% da verba publicitária brasileira.
É essa a reflexão que eu gostaria de trazer para os senhores. Eu acho que ela é importante.
A EBC, por exemplo, tem uma estrutura tão fantástica! E é nossa parceira nessas discussões. Obviamente, nós não representamos radiodifusão pública, mas lembro que ela tem mais de cem canais espalhados pelo Brasil. Ela tem um share de audiência, não necessariamente correspondente aos comerciais, mas que, na nossa visão, diz respeito ao conteúdo propriamente dito, já que a penetração é a mesma; então, estamos falando eventualmente de um monopólio de qualidade. Esse é o cuidado que nós temos que ter também.
Deixo a ABERT à disposição de V.Exas. sempre, para qualquer debate que envolva radiodifusão. Nós estamos à disposição para trazer os números, para trazer as principais assimetrias que existem e, obviamente, para que se conheça um pouquinho mais o setor, inclusive a produção de conteúdo propriamente dito, e como isso é levado a sério, tanto pelo rádio - que é um segmento menor, mas com uma penetração e uma agilidade fantásticas - quanto pela TV.
Deixo aqui o relato de um caso fantástico que nós vivenciamos nos últimos tempos, justamente na eleição de Donald Trump. Vejam como nós trabalhamos hoje a premência das redações, por conta da premência das notícias. A eleição de Donald Trump saiu às 3h40min da manhã - eu não represento jornal, mas, sim, buscamos essa informação -, e somente três jornais no Brasil conseguiram veicular naquele dia a eleição de Donald Trump. Pela velocidade da informação, não foi possível. O jornal impresso não teve esse facilitador. Só foi possível veicular no dia seguinte a eleição do Donald Trump nos principais jornais impressos.
A velocidade, a premência da informação e as novas plataformas obrigam que esta Casa traga novas soluções, que busque a igualdade de tratamento entre todos os players que hoje estão no mercado, que não são apenas jornais, revistas, rádio e TV. São outros e são muito mais complexos, e talvez não muito mais poderosos.
Muito obrigado a V.Exas. pelo espaço!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Agradeço ao Sr. Cristiano Lobato Flores as contribuições. S.Sa. está autorizado a realizar o seu próximo compromisso.
Com a palavra o Deputado Padre João, Presidente desta Comissão, que, em seguida, assumirá a Presidência.
O SR. DEPUTADO PADRE JOÃO - V.Exa. é também autor do requerimento e, como ex-Presidente desta Comissão, pode presidi-la.
Essa situação é, no mínimo, assustadora. Vejo que ocorreram situações de criminalização mesmo dos jornalistas, depois criminalização de movimentos sociais. Pelos dados de 2016 que a ABERT nos trouxe, já temos o dobro de situações, em relação a 2015. O mais estranho é que as pessoas e as instituições que deveriam fazer valer o direito e o respeito à própria Constituição são as que vêm operando! E sempre há por trás o interesse econômico.
Por que é importante dizer isso? Porque denunciam muito o Parlamento, o Legislativo, a política, que também está criminalizada. Há muitas razões para isso. Mas pouco se fala dessa podridão dentro do Judiciário.
O Deputado Edmilson Rodrigues fez menção ao Lula em relação à comunicação. Eu tenho que falar que ele só falou da caixa-preta, mas, de repente, ele recolheu também. Nós não tivemos avanço algum em relação à democratização do Poder Judiciário, que é um Poder mais autoritário, de muita injustiça. E, cada vez mais, uma maioria vem comprometendo também essa instituição.
Da mesma forma, podemos falar do Ministério Público, que vem agora com essa hipocrisia das 10 Medidas contra a Corrupção, que está para ser apreciada ainda hoje nesta Casa. Mas eles se resguardam: com eles, não! A proposta será apreciada hoje nesta Casa.
Hoje, pela manhã, tivemos audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Com certeza, os senhores tiveram conhecimento do caso Gracinha, uma aberração! Foi patrocinado por quem? Por uma promotora e por uma juíza, que estão promovendo essa grande injustiça. Têm o descaramento de colocar nos autos a razão de retirar as crianças da Gracinha: porque ela é descendente de escravo e pobre. Isso está escrito!
São muitas coisas, Sr. Rogério Medeiros. Se não partirmos para uma ofensiva, processar essas pessoas e pedir indenização, nós vamos ficar cada vez mais reféns. Eu não sei o que o pessoal da nossa própria Assessoria da Comissão de Direitos Humanos pode fazer. Cabe mais ao Presidente conduzir alguns encaminhamentos. Talvez caiba, nessas denúncias, buscar uma federalização. Talvez nos caiba buscar e formalizar, enquanto Comissão de Direitos Humanos.
O Sr. Carone disse que vai mandar os documentos. Eu não li o texto que o Sr. Rogério Medeiros fez, mas talvez pudesse remeter para os advogados da Comissão de Direitos Humanos, além do texto, alguns documentos e os processos. Assim, os senhores e os nossos advogados poderão dialogar e fazer uma espécie de força-tarefa.
O Sr. Geraldo Elísio nos trouxe uma situação da Bíblia, e há um cântico nosso que diz: Se calarem a voz dos profetas, as pedras falarão. Portanto, nada disso pode nos intimidar, pode nos calar, pode nos silenciar de forma alguma. Acho que temos de buscar um modo de proceder. Nos abusos por setores do Judiciário, a quem recorrer? Em certas situações, há conchavo e não se resolve. O CNJ não tem resolvido muitas situações. Temos de repensar isso também na Constituição.
Sr. Carone, talvez fosse bom o senhor explicitar, porque vai ficar registrado, quais foram as razões da prisão, o que foi alegado nos autos, os motivos. Acho que isso explicitará algo.
Sabemos, Deputado Edmilson Rodrigues, que talvez esta audiência tenha um foco, mas, se fôssemos buscar as razões das denúncias, iríamos perceber que há o caso não só de Divinópolis. Há também o caso do Aeroporto de Cláudio, que foi construído numa propriedade particular. Acho que isso também foi caso de algumas denúncias do Sr. Carone. Uma das pessoas, que chegou até a ser presa, foi o Kedo, que é primo do Aécio Neves. O nome é Tancredo Tolentino, mas o apelido é Kedo. Era este quem fazia conchavo com o Judiciário e com o juiz, na venda de sentenças, para proteger traficantes. Na verdade, há denúncias de que não eram somente helicópteros; eles usavam grandes aeronaves para esse tráfico. Nesse caso dos Perrellas - um promovido a Senador e o outro, o Gustavo Perrella, promovido pelo Governo Temer -, o piloto do helicóptero era assessor do Gustavo Perrella, então Deputado Estadual. Não foi reeleito, mas o Governo golpista o trouxe como Secretário de Futebol. Ele está no Ministério do Esporte como Secretário de Futebol.
Nós sabemos que há esse inquérito. Nós temos que pedir, que saber em que pé está esse inquérito. Talvez tenhamos que marcar uma reunião com o próprio chefe do delegado, porque isso é absurdo. Quantas pessoas foram condenadas por causa de gramas de cocaína?! E, na verdade - foi o Sr. Geraldo Elísio que fez esta referência -, não são 500 quilos de cocaína, mas de pasta de cocaína, que triplica a quantidade, segundo quem é da área!
O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - Vamos convidar o delegado responsável para vir à Comissão.
O SR. DEPUTADO PADRE JOÃO - Isso é algo que causa, lá no final, quantas mortes?
Os grandes estão sendo sempre poupados. Nunca se chega aos grandes traficantes, porque estão ligados a políticos, têm aeronaves, são donos de aeronaves, são donos de aeroportos. Só pegam os pequenos, que estão nos morros.
Eu acho que o Sr. Carone tem mais informações, que nós leva a ver que há um grande conchavo, que envolve pessoas do Judiciário, que envolve também delegados, que envolve vários outros setores. E eles, de fato, tentam pegar as vozes que não têm - desculpem-me a expressão - rabo preso com o poder econômico, nem com os políticos inescrupulosos. São as que têm feito essas denúncias. Estes têm sido os grandes profetas de anunciar e denunciar, e por isso são perseguidos.
Mas, Sr. Rogério Medeiros, nós não podemos entregar. Nós temos que buscar, nós temos que fazer esse enfrentamento.
Todos ainda terão a palavra, Sr. Geraldo Elísio. Os senhores terão a palavra. Caso queiram já rascunhar, podem fazê-lo. Eu já vou concluir.
Quero só dizer que há angústia. E eu tenho certeza, Sr. Carone, de que não se pode descuidar, porque essa perseguição é uma das formas, é uma das formas! Mas eles têm aquelas pessoas que matam, que executam sem dó e sem piedade. Isso existe em Minas Gerais. Eles matam, matam! Eu tenho certeza absoluta disso. E isso está também na polícia.
Isso é algo muito sério. O Deputado Luiz Couto já está ameaçado de morte. Nós não estamos lidando com uma coisa tão simples assim, mas nós não podemos nos acovardar, não socializar isso com a sociedade, senão nós nunca vamos avançar na democracia. A sociedade tem que tomar conhecimento dessas situações, porque senão continuará colocando as questões do Legislativo e as precariedades - que há - do Executivo. Continuará criminalizando sempre mais a política, e não conseguirá enxergar este outro Poder, o Judiciário, que é o que está mais autoritário e fechado.
E não se pode falar nada. Há muitos juízes que pensam que são deuses - diferentemente do Ministro Gilmar Mendes, que, como dizem, tem certeza de que é Deus! (Riso.)
Eu devolvo a palavra para o Presidente, que conduzirá os trabalhos e redistribuirá a palavra.
Sr. Presidente, se houver questionamento de alguém que tenha participado, considero importante essa retomada. Eu acho que poderá evidenciar as outras razões que estão por trás dessa perseguição. Há, sim, um projeto político, mas há outras coisas podres, que são encobertadas. Perseguem para calar, para silenciar os senhores e outros que venham. Estão no Poder Executivo, no Poder Legislativo e no Poder Judiciário, e também na Polícia Federal. Há também setor podre na Polícia Federal.
Eu termino dizendo que nós todos temos que nos vigiar sempre. Nós não podemos nunca comprometer a instituição como um todo. Há como enxergar bons promotores e bons políticos, mas há o vírus da corrupção, que está também em cada ser humano, que tem que se cuidar sempre para não se corromper.
Muito obrigado aos senhores pela presença, que às vezes vêm até mesmo com sacrifício. Acho que os senhores prestam um serviço à democracia, neste momento crítico da nossa democracia.
A reunião está um pouco esvaziada. Isso mostra que as pessoas não estão podendo entrar aqui. Não se está podendo entrar aqui!
Eu tenho uma reunião, que ainda deve estar acontecendo, na própria Comissão de Direitos Humanos, com as comunidades quilombolas, inclusive com o pessoal do caso Gracinha. Lá ocorreu um absurdo! Tive que entrar na marra, arrastando, enfrentando a Polícia Legislativa.
Sr. Presidente, nós temos que rever essa postura da Policia Legislativa daqui. Nós temos que rever isso. Mesmo que eles estejam acatando ordens, a forma de agir não pode ser esta, não pode! Sabemos que eles são trabalhadores também, mas precisam encontrar um jeito mais humano e mais respeitoso para com as lideranças, os convidados, as pessoas que mostram documento, mas são barradas de maneira grosseira, sobretudo se forem índio e negro. Se for índio, nem se fala: tem que ser à distância!
Nós temos muita tarefa pela frente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Padre João.
Pergunto se alguém quer fazer alguma pergunta, prestar um esclarecimento ou mesmo fazer uma manifestação. Se houver, pode dizer o nome e usar a palavra.
O SR. MATEUS - Boa tarde a todos os presentes à Mesa! Eu sou Mateus, sou do Levante Popular da Juventude, uma organização social. Também faço trabalho de midialivrista. Colaboro com outras redes, como a Mídia Ninja.
Mencionou-se, um pouco mais cedo, algo sobre os jornalistas e os fotógrafos que acabam sendo agredidos em atos. Eu já sofri várias agressões verbais e físicas, principalmente em atos acontecidos aqui em Brasília, do lado direito da Esplanada dos Ministérios, por não estar caracterizado como representante do movimento de que participo, mas sim por estar com uma câmera fotográfica, equipamento padrão de fotógrafo. Eu presumo que, por eu ser negro, por ter o cabelo um pouco grande, por não estar nos padrões estéticos usuais, para entrar na Câmara, hoje mais cedo, foi até mais complicado. De longe, eles já vinham, já chegavam e diziam que eu não podia entrar. Aí eu insisti muito, até que me deixaram entrar, pelo fato de eu estar participante da Comissão dos Direitos Humanos.
No ato da Esplanada dos Ministérios e em outros atos - na verdade, na época em que aquele muro vergonhoso serviu para impedir o atrito entre os dois posicionamentos -, foi visível como as pessoas nos tratavam de maneira diferente, devido à cor da pele. Eu tenho certeza de que, se fosse um companheiro de pele mais clara, de cabelo mais arrumado, com uma câmara fotográfica, ele não seria rechaçado como eu fui. Inclusive, fui cercado por manifestantes que usavam a camisa verde e amarela, que representa a seleção brasileira. Forçaram-me a apagar a fotografia que eu havia feito do outro lado rua, onde ocorreu a manifestação deles.
A polícia interveio na hora. Outros fotógrafos que estavam no local também intervieram na hora. Fizeram uma espécie de cordão de isolamento para que os manifestantes que estavam em volta não chegassem até mim. Isso ocorreu na votação da Câmara dos Deputados, em 17 de abril.
Isso mostra que, apesar de a Constituição assegurar nosso direito de ir e vir livremente e o direito à informação, setores da sociedade nos negam esse direito. Ocorre também a criminalização dos movimentos independentes que fazem mídia no Brasil, que adentram esses espaços, que adentram esta Casa também.
É necessário refletirmos sobre isto: nós, pessoas independentes, que não têm nenhum convênio com associações, sofremos muito, e de maneira muito invisível. Ocorre essa criminalização. Há fotógrafos que apanham da polícia só por estarem em local errado, na hora errada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Muito obrigado, companheiro! Parabenizo o Levante pela ação democrática das ocupações que está realizando em diversos Estados. Eu estive na Paraíba, em visita a várias ocupações que defendem uma educação de qualidade, contra aquela possibilidade de tornar a escola um lugar de produção de dedo-duro, por causa da tal escola sem partido e sem debate.
Alguém mais gostaria de falar? Se houver, está aberta a palavra para quem estiver na plateia. (Pausa.)
Vamos passar a palavra aos membros da Mesa, que terão o tempo necessário para se pronunciar sobre as falas aqui proferidas ou sobre outros assuntos de que não se lembraram num primeiro momento ou não tiveram tempo de se manifestar.
Dando continuidade aos debates, vamos começar de trás para frente.
Concedo a palavra ao companheiro Wanderlei Pozzembom.
O SR. WANDERLEI POZZEMBOM - Obrigado, Deputado Luiz Couto.
É importante o que disse o Deputado Padre João: temos de nos manter vigilantes, porque o que nos ameaça - e é uma das maiores violências físicas, até contra a própria vida - é lei da mordaça, que se pretende impor contra a informação, contra o jornalismo.
Isso não tem preço, contra o trabalhador! Que o trabalhador pague o preço que for preciso, para que se cale a informação de interesse da sociedade! Cada dia mais, os jornalistas são alvo dessa violência. E a sociedade precisa entender isso, precisa saber disso, porque sabemos que, sem uma imprensa livre, a democracia não existe e não existirá. Não podemos nunca deixar de nos pautar nesse caminho.
Portanto, acho importante que esta Comissão se coloque à disposição. Acho importante a sugestão feita. Manifesto-me solidário aos companheiros que fizeram aqui seus depoimentos. Se for preciso, estabeleceremos a federalização desses crimes, dessas condenações. Levaremos isso a um pleito. Envolveremos mais o poder, a União, para que isso não fique no âmbito do Estado. É importante que o Brasil conheça.
Eu acho que é a história que está sendo contada aqui, mais uma vez, em mais um capítulo da história dessa categoria violentada - personagens que deveriam ser preservados pela democracia, pelo direito à informação. Mas nós sabemos que essa coisa tem um interesse muito maior e muito perigoso. Não temos dúvida disso.
Sr. Presidente, é fundamental que esta Casa, junto com o seu departamento jurídico e outros órgãos, abrace a causa destes nobres companheiros que aqui estão, e não só a causa destes, mas a de outros também.
Mais uma vez, agradeço a estada nesta Casa. Contamos com esta Casa também para avançarmos nesse crime invisível: a precarização e a tentativa da extinção dessa categoria do trabalhador.
Mas o jornalismo está vivo, e temos de mantê-lo vivo! Somos categoria, somos trabalhadores e não podemos ser calados ou intimidados por nenhum tipo de violência que retire o direito à informação. É isto que precisamos ter: consciência como jornalistas e como trabalhadores. E V.Exas., representantes desta Casa, devem somar-se contra essa violência que, de todas as formas, tem vivido a nossa categoria.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Obrigado, Sr. Wanderlei Pozzembom.
O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - Sr. Presidente, peço só uma informação. Eu entrei aqui, inclusive, com a tarefa de ajudar na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC que visa à garantia do diploma. Esse item está na pauta, e é bom que se saiba disso. Pelo menos, desde que eu sou Deputado - estou no meu segundo ano de mandato -, a PEC está na pauta. Não sei se já estava antes do meu mandato. Portanto, poderíamos assumir o compromisso de promover uma audiência com o Presidente, e poderíamos talvez convidar a federação e sindicatos, para realmente negociar uma prioridade.
O SR. WANDERLEI POZZEMBOM - Eu agradeço. Este foi o apelo que eu já havia feito antes em relação não só à PEC, mas também a todos os outros projetos que tentam dar dignidade a essa categoria, que tentam devolver-lhe minimamente os direitos que lhe foram retirados, como trabalhadores. Fico muito agradecido pela oportunidade de fazermos essa cobrança novamente ao Presidente, Deputado Rodrigo Maia.
Ela está na pauta como prioridade, inclusive de votação. Já foi aprovada em dois turnos no Senado Federal. Só precisamos encaminhá-la nesta Casa. Eu acho que devolver a essa categoria esse reconhecimento é fundamental.
Agradeço a V.Exa., Sr. Deputado. E, mais uma vez, agradeço a todos os demais. Eu acho que, ao abraçar a causa dos jornalistas e do jornalismo, V.Exas. estão contribuindo para a história deste País com uma grande verdade: sem a verdade, o jornalismo não existe e a história não prevalece.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Obrigado, Sr. Wanderlei.
Concedo a palavra ao Sr. Rogério Medeiros.
O SR. ROGÉRIO MEDEIROS - Eu queria fazer um adendo ainda com relação ao Judiciário. Vejam o seguinte: a história deste País é contada, desde o tempo da escravatura, pelos juízes. As próprias universidades exigem comprovação, e a comprovação são os processos judiciais. Há um monopólio, até isso!
E continua essa prática, embora alguns já queiram depoimentos que não sejam colhidos ali, mas colhidos junto à comunidade, onde há o resgate da história. Contudo, fundamentalmente, ainda é feito assim.
Eu sou um velho jornalista, estou há 54 anos fazendo jornalismo. Há algo aqui muito significativo. Nós três aqui estamos falando que estamos onde? Na Internet. Portanto, vejo um futuro muito interessante, porque as novas gerações não estão mexendo com o jornal impresso. Estão exatamente onde é a Internet. Elas estão lá. Pelo menos, é possível que um jornalista possa fazer um jornal. Eu e meu companheiro entramos numa sala com três notebooks e fizemos um jornal que hoje tem cerca de 2 milhões de leitores. Os outros jornais não têm isso! Está aqui uma prova de que há outros caminhos. O jornalista tem que olhar para a possibilidade daquilo com que todo jornalista sonha fazer: ter seu próprio jornal, e não estar recebendo pauta no jornal e ser dirigido. Sente aí e faça um editorial. Defenda o Temer, defenda fulano!
Portanto, faço esse adendo sobre a situação e o privilégio que a Justiça tem, sobre a capacidade que esta tem sobre todos nós e até sobre a história!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre João) - Obrigado, Sr. Rogério Medeiros.
Para as considerações finais, concedo a palavra ao Sr. Geraldo Elísio.
O SR. GERALDO ELÍSIO - Eu posso enviar a esta Comissão uma documentação que tenho há 2 anos. O Meritíssimo Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte ordenou a devolução de meus equipamentos à Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para que o equipamento me fosse devolvido. A decisão não está sendo cumprida. Há 2 anos, desobedecem. Isso é desobediência judicial.
Quanto ao que disse o Sr. Wanderlei, eu também sou muito ligado ao pessoal não só da Mídia Ninja, mas também aos Jornalistas Livres. Eu vou transmitir a eles o que se passou aqui.
Quanto ao que o senhor disse, Sr. Rogério Medeiros, embora eu não seja pertencente ao sindicato - sou sindicalizado, mas não sou da Diretoria -, eu sou da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ. Eu vou conversar com o Presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Sr. Kerison Lopes. Eu creio que essa ideia sua e do Deputado de se criar um grande movimento pode se transformar num momento de redenção.
Já dizia Guimarães Rosa: Viver é muito perigoso, mas a vida não para, diante dos perigos. Continuamos em frente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre João) - Muito obrigado, Sr. Geraldo Elísio.
Em seguida, concedo a palavra ao Sr. Marco Aurélio Flores Carone.
O SR. MARCO AURÉLIO FLORES CARONE - Sr. Presidente, Deputado Padre João, V.Exa. me perguntou o que fundamentou, principalmente, o pedido da minha prisão preventiva. Fundamentou-se em três coisas. A primeira era para manter a ordem pública. A segunda, escrita pelo promotor e pela juíza, em sua sentença, era para não atrapalhar as eleições presidenciais de 2014. A terceira era porque eu fazia parte de uma quadrilha financiada para difamar o Senador Aécio Neves e o seu Governo.
Todos os meus sigilos foram quebrados, até o da conta em que a minha filha recebe a pensão do meu neto, de 4 anos de idade. Invadiram a casa da minha filha, ameaçando prendê-la, pegaram-lhe o computador pessoal, que tinha fotos dela com o marido, fotos íntimas, e o levaram para o inquérito. Eu, preso. Ameaçaram prender a minha filha. Foi feito um inquérito, minha vida foi virada do avesso. Depois de eu ter sido preso, após 1 ano, a juíza de uma vara criminal mandou arquivar o processo no que diz respeito à origem ilícita, dizendo que nós não tínhamos cometido crime e que não existia nada irregular.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre João) - Sendo que o senhor foi preso na data...
O SR. MARCO AURÉLIO FLORES CARONE - Eu fui preso em janeiro de 2014.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre João) - E foi solto...
O SR. MARCO AURÉLIO FLORES CARONE - Fui solto 5 dias depois da eleição presidencial.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre João) - Só para entender, as eleições foram em 2014. Assim que passou a eleição, depois de 5 dias...
O SR. MARCO AURÉLIO FLORES CARONE - Sim, mas isso o Ministério Público falou na denúncia, que eu iria atrapalhar a sucessão presidencial. Está na denúncia do Ministério Público e está na sentença da juíza.
Vamos lá agora. Padre João, a conveniência para o Ministério Público e para o Poder Judiciário da minha prisão era a seguinte: uma das matérias que nós iríamos publicar - já havíamos publicado três, e a vida é caprichosa - diz respeito a um esquema montado dentro do Tribunal de Justiça, dentro do Ministério Público e dentro das delegacias, para compra de sentenças e uma série de outras coisas, oriunda de uma denúncia feita por um advogado chamado Joaquim Engler. A fonte financeira, quem pagava, era a Samarco. Ali é descrito quem pagou e quem recebeu do Ministério Público, da Justiça. Nós íamos publicar a matéria, nós havíamos tido acesso ao inquérito todo. Três dias depois que eu fui preso, o Presidente do Tribunal de Justiça pediu vistas do processo, e o processo sumiu. Como eu disse, eu não posso andar com nada disso comigo, mas tudo vai chegar às mãos do Padre João.
A questão em Minas é muito mais do que isso. Institucionalizou-se a criminalidade em Minas Gerais, no Governo de Aécio Neves. Para que V.Exa. tenha uma noção exata, o Secretário de Segurança de Minas Gerais foi advogado de Fernandinho Beira-Mar. Então, eu não preciso dizer mais nada, certo? Esse era o Secretário de Segurança de Minas Gerais.
O serviço de escuta clandestina está na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. E sabe de quem é o equipamento? Do Poder Executivo, comprado pela Secretaria de Fazenda do Governo de Minas Gerais e operado pela Polícia Militar. Noventa e nove por cento das autoridades mineiras, na época do Governo Aécio Neves - hoje eu não sei - eram monitoradas, além de sindicalistas, jornalistas. Relatórios diários iam para a mesa do Secretário Danilo de Castro, inclusive sobre desembargadores e juízes. Isso não sou eu que estou falando, não. Isso foi comprovado numa auditoria feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público, dizendo da ilegalidade do serviço de escuta que estava em operação dentro do Ministério Público de Minas Gerais.
E mais: a parte policial hoje é montada para reprimir os opositores do sistema. Com pouquíssimas exceções, a Polícia Civil hoje é uma polícia a serviço do grupo que esteve no poder em Minas Gerais. Infelizmente, embora o Governador tenha trocado diversos comandos, a infraestrutura da Polícia Civil continua a mesma.
Para que V.Exa. tenha uma noção do que é o Poder Judiciário de Minas Gerais hoje, o Deputado ali citou a questão em que Joaquim Barbosa devolveu o processo de Eduardo Azeredo para Minas Gerais. O desembargador que vai julgar o Eduardo Azeredo, na época, advogado do Estado, foi quem autorizou o desvio de dinheiro para financiar a campanha de Eduardo Azeredo, dinheiro da CODEMIG. Esse é o desembargador que vai julgar Eduardo Azeredo.
Existem hoje, dentro do Ministério Público, quase 32 inquéritos a respeito de irregularidades praticadas, e eu tenho muita fé. Parece que houve uma votação e parece, não tenho certeza ainda, que o Governador Fernando Pimentel indicou uma pessoa que, acredito, tenha condições, embora dentro das suas limitações, de transformar muita coisa no Ministério Público de Minas Gerais. Chegou-se ao ponto de a criminalidade tomar conta do Governo, e isso não sou eu quem está falando. Um delegado da Polícia Civil, que foi afastado agora no Governo Pimentel, apurou a simulação de um assalto a uma empresa de segurança e transporte de valores, chamada Embraforte, que era do sobrinho da dona Renata Vilhena, que era Secretária de Planejamento. Para quê? Para justificar um desvio realizado pela Embraforte de quase 30 milhões do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, Dr. Márcio Nabak.
Eu não tenho advogado. Estávamos dentro da delegacia, eu e o Dr. Dino, e chamaram-me para depor. Eu fui com ele. Nós estávamos dentro da delegacia, quando Márcio Nabak pôs na cara dele um revólver preto, assim, grande. Os advogados não querem advogar para mim. A verdade é essa. Medo. Desmontaram a família do Dino. Acabaram com a família dele. Ele Mudou. Foi para o Espírito Santo. Está morando na praia. Acabaram! Literalmente, acabaram com ele. Certo?
V.Exa. está falando de aeroporto. Existe um que não tem muita fiscalização, em Montezuma, ao lado de uma fazenda gigantesca. Eles falam de invasão de sem-terra. O pai do Senador Aécio Neves, Dr. Aécio Cunha, invadiu terreno público, quase mil hectares, e conseguiu, na Justiça de Minas Gerais usucapião da terra, terra pública. Hoje, lá há um maciço de eucalipto e um aeroporto também feito pelo Aécio, com muita movimentação, num lugar onde não há nem cidade perto. Montezuma está lá. V.Exas. podem ir lá visitar. Esse inquérito da Embraforte foi enviado a V.Exas., o do Tribunal de Justiça, do Joaquim Engler, também vai ser enviado, a escuta vai ser enviada.
A verdade é que Minas Gerais, infelizmente, saiu completamente da legalidade em função da censura imposta, porque, a imprensa é que, de uma certa forma, inibe diversas atividades, e lá não existe. O meu jornal publicava matérias que não eram de minha autoria, mas de muitos jornalistas de jornais tradicionais de lá, da televisão, das rádios, que não podiam publicar e mandavam para mim e eu publicava. Não era uma nem duas nem três, não, mas a maioria.
Olha, o esquema montado com o dinheiro de Minas por esse senhor que não tem capacidades mentais, físicas, psíquicas para gerir a vida dele e que quis gerir a vida dos brasileiros - isso não sou eu que estou falando, não; foi atestado por um médico do Mater Dei, quando da última internação dele - era para fazer o que se está fazendo aí. O esquema era financiado com dinheiro desviado. Primeiro, via CEMIG.
Para V.Exas. terem uma noção, eles endividaram a CEMIG de tal maneira que, dentro do Governo deles, sabe o que fizeram? Compraram a dívida da CEMIG. Um terço da dívida do Governo de Minas, hoje, e da dívida da CEMIG que eles fizeram. Um terço é a dívida da CEMIG que eles fizeram! Quer dizer, usaram Minas Gerais para financiar isso que está aí.
Foi feita uma auditoria na CODEMIG pelo Tribunal de Contas que relatou o absurdo do desvio do nióbio. O Sr. Oswaldinho Borges da Costa já mudou para Miami. Está morando em Miami, administrando a conta do nióbio. A D. Andréa já montou casa em Londres. Já está em Londres com a filha. E aí?
Então, a questão de Minas Gerais é muito mais séria do que se apresenta de início. V.Exas. não tenham dúvida de que a pedra de toque para desarticular esse esquema que hoje está violentando nossa democracia está em Minas Gerais, está sendo fianciado por Minas Gerais, na mão de uma pessoa que não tem juízo, que não tem equilíbrio, e que, infelizmente, passou a ser um produto, um rótulo nas mãos de interesses do capital internacional, do capital nacional e de pessoas contrárias ao regime democrático.
Em função do que foi montado em Minas Gerais, não há possibilidade de este País conviver com a democracia, tendo essa pessoa com o poder nas mãos. O País não resistirá. Não vou citar veículos de imprensa, mas hoje a grande maioria recebe diretamente. O Procurador-Geral da República tem isso, porque eu mandei! Diversas emissoras que já poderiam estar fechadas não estão porque são mantidas por isso. Eles chegaram ao ponto, vencida a licitação do nióbio... Eles tinham de pôr em concorrência. O que eles fizeram? Eles criaram uma empresa, da qual a CODEMIG era sócia. Então, pegaram a exploração do nióbio sem licitação, porque já havia vencido. Trinta dias depois, eles venderam para dois grupos, um coreano e um chinês, 15% da empresa. Ninguém nunca viu esse dinheiro. Ele está lá fora.
Minas Gerais sempre primou em defender a democracia, mas hoje a democracia está apanhando com recursos de Minas Gerais. Essa é a verdade.
Muito obrigado. Desculpem, mas eu quis responder, em tese, aqui, o que me foi perguntado.
A respeito de perigo, eu sou filho de pai e mãe cassados, neto de avô cassado e deportado. Então, não tenho muito medo, não. Certo? Talvez, seja até um pouco de irresponsabilidade, mas não tenho muito medo, não.
Quero saudar o Deputado. Para eu distribuir o meu material e me defender, porque a grande imprensa não publicou a minha absolvição... Eu fui candidato a Vereador, pelo PSOL, em Belo Horizonte, e, nessa candidatura, eu tive a oportunidade de fazer um jornalzinho e colocar oito pessoas para distribuir a minha absolvição.
Cumprimento o companheiro ali, a Mídia Ninja e outros movimentos que hoje lutam pela democracia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre João) - Obrigado, Carone.
Obrigado também ao Geraldo Elísio, ao Rogério Medeiros e ao Wanderlei.
Como o senhor - viu, Carone? - disse que vai nos encaminhar as denúncias que o senhor apresentou junto à Procuradoria Geral, acho que podemos, Deputado Luiz Couto, também indagar ao Procurador-Geral da República que providências foram tomadas em relação a cada uma delas. Foi instaurado inquérito? Como é que ele está? Quanto às outras denúncias que ele apresentou aqui, talvez nós possamos também ouvir o delegado em relação a essa questão do tráfico, que, sabemos, desencadeia tanta morte, tanta violência, tanta violação de direitos.
Em relação à federalização, nós vamos ter que dialogar ainda com os senhores. Vamos fazer o estudo, por parte da Comissão, mas nada faremos sem ter essa construção com os senhores e com os advogados, está bem?
Então, essa é uma luta que continua. Não podemos nos calar.
É muito bom também ter os jovens que estão chegando, combativos, sem medo, porque eu acho que isso vai garantir que esse momento de exceção que estamos vivendo tenha um impacto ainda menor.
Deputado Padre Luiz Couto, V.Exa. tinha alguma sugestão de encaminhamento ainda?
Não sei se o Deputado Edmilson também tem alguma sugestão.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - O Marco falou aqui de medo.
Há o caso de um agricultor que sofreu vários atentados na luta pela reforma agrária. Sua casa foi metralhada várias vezes e ele teve que mandar os dois filhos que tinha para serem criados pela avó, porque a mulher o abandonou, foi embora, não aguentou mais.
Um dia, eu perguntei a ele, que era analfabeto e foi um agricultor que lutou pela reforma agrária, conseguiu terra e, depois, continuou lutando pelos outros também: Sr. Antônio, você não tem medo? Aí, ele usou a seguinte expressão: Medo, nós tem, mas nós não usa.(Risos.)
Então, medo você tem, mas não o usa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre João) - Deputado Edmilson, V.Exa. tem alguma sugestão de encaminhamento também?
O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - Eu sugiro apenas que, após o recebimento do material que for possível enviar, nós façamos, com apoio da nossa assessoria, um levantamento de instituições que precisem dar respostas a este Poder.
Nós pensamos aqui, por exemplo, na Polícia Federal, em relação ao caso do Perrella. Ontem, inclusive, eu fiz um comentário quando o mostraram - acho que foi até o Deputado Enio Verri, do PT. Perguntei: para que investigar esse trabalhador, empreendedor, Senador e empresário com essa quantidade de cocaína se todos os dias há pobres pretos nas favelas, assassinados por portarem algumas petecas de coca. Já está sendo feito justiça, não é?
Os grandes não são intocáveis. Então, eu acho que é um compromisso nosso buscar, das instituições, respostas. Nós somos cobrados como Deputados, como partidos, como poder. Isto aqui não é um poder; é uma corporação, e eu nem gosto de usar o termo classe política, porque a maioria aqui não me representa. Em todo caso, o poder é atacado, muitas vezes justamente, mas, às vezes, até injustamente. Há um crime também que jamais a ABERT iria assumir: o da criminalização da política, para que todo mundo seja colocado no mesmo saco, no mesmo lamaçal, como se fôssemos todos porcos. Aí, nós, que tentamos construir alternativas, temos de convencer a população de que não somos todos porcos, não, disputando babugem no chiqueiro em que este País está sendo transformado, de que há muita gente séria aqui, em vários partidos. E eu tenho a honra de ser PSOL, que é um partido pequeno, mas sério, que tenta construir uma alternativa para o País.
Então, se nós somos cobrados, porque a democracia assim o permite, pelo povo e por outras instituições - ainda ontem, o Janot puxou a orelha do Congresso Nacional, exigindo a aprovação das 10 medidas contra a corrupção, que agora são 12, e eu creio que temos que aprová-las mesmo, mas sem recuos como os que o Relator, me parece, já anunciou -, acho que não pode haver meio combate à corrupção. Não poder haver instituições submetidas ao controle social e outras totalmente impermeáveis.
Assim, o Poder Judiciário ou o outro poder chamado Ministério Público são sérios, não podemos generalizar, mas, se há abuso de autoridade, por que um Deputado ou um Senador têm de pagar, a Presidente da República, sem ter cometido crime, pode sofrer umimpeachment, e um Procurador que haja de forma amolecada tem de continuar impune? Então, eu acho que justiça tem de ser para todos.
Infelizmente, não dá para rir dessa minha ironia, porque todos os dias centenas de pobres assassinados por verdadeiros grupos de extermínio. Agora, os que comandam o crime, por serem Senadores, podem dizer que não têm nada a ver com quase meia tonelada de cocaína dentro da sua aeronave, mesmo que o fato já não seja o primeiro, e fica por isso mesmo.
Este País, infelizmente, é injusto, e algumas instituições não têm a coragem de enfrentar todos do mesmo jeito. Preferem gritar com os mais fracos e se acovardar diante daqueles que eles sabem que têm um verdadeiro poder político e econômico.
É isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre João) - A punição tem de ser inclusive para alguns membros do Judiciário, com uma aposentadoria compulsória integral e com a manutenção da sua imunidade. Olhe as contradições dessa democracia.
Registro a presença da Deputada Erika.
Antes de encerrar, convoco reunião para a realização de audiência pública que ocorrerá amanhã, às 9h30min, no Plenário 9, que debaterá o tema Direitos Humanos, Diversidade Religiosa e Laicidade do Estado; para o Seminário Nacional sobre o Direito Humano à Alimentação, que se realizará nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, com abertura no hall da Taquigrafia e demais atividades no Plenário 9.
Informo, ainda, que esta Comissão de Direitos Humanos realizará reunião aberta para avaliar as condições do uso da água como bem público na região do Semiárido brasileiro. O evento terá lugar no plenário da Câmara Municipal de Montes Claros, Minas Gerais, no dia 25 de novembro de 2016, próxima sexta-feira, às 14 horas.
Declaro encerrada a presente reunião.
Criei uma comunidade no Google Plus: É tudo um assunto só
http://plus.google.com/u/0/communities/113366052708941119914
Outro dia discutindo sobre as manifestações do dia 15, sobre crise do governo e a corrupção da Petrobrás eu perguntei a ele se tinha acompanhado a CPI da Dívida Pública. Então ele me respondeu: Eu lá estou falando de CPI?! Não me lembro de ter falado de CPI nenhuma! Estou falando da roubalheira... A minha intenção era dizer que apesar de ter durado mais de 9 meses e de ter uma importância ímpar nas finanças do país, a nossa grande mídia pouco citou que houve a CPI e a maioria da população ficou sem saber dela e do assunto... Portanto não quis fugir do assunto... é o mesmo assunto: é a política, é a mídia, é a corrupção, são as eleições, é a Petrobras, a auditoria da dívida pública, democracia, a falta de educação, falta de politização, compra de votos, propina, reforma política, redemocratização da mídia, a Vale, o caso Equador, os Bancos, o mercado de notícias, o mensalão, o petrolão, o HSBC, a carga de impostos, a sonegação de impostos,a reforma tributária, a reforma agrária, os Assassinos Econômicos, os Blog sujos, o PIG, as Privatizações, a privataria, a Lava-Jato, a Satiagraha, o Banestado, o basômetro, o impostômetro, É tudo um assunto só!...
Operação Satiagraha - Operação policial de maior relevância política até 2014.
O Oswaldinho está morando nos Estados Unidos, deve ser vizinho do Pateta!
Depoimento do Lula: "Nunca antes nesse país..." (O país da piada pronta)
KKK Lembra daquele desenho da motinha?! Kajuru, Kfouri, Kalil:
Declaro abertos os trabalhos da presente audiência pública realizada em conjunto pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Cultura, convocada para discutir violações de direitos humanos de jornalistas.
Esta audiência atende a requerimentos de autoria da Deputada Luiza Erundina e dos Deputados Luiz Couto, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Chico d'Angelo e Wadih Damous.
Esta audiência foi proposta a partir de denúncias de agressão, censura e assédio judicial que chegaram ao conhecimento dos Parlamentares.
O caso, por exemplo, de jornalistas que cobriram a atuação do Ministério Público em operações da Polícia Federal; que denunciaram a atuação indevida de magistrados para obter vencimentos acima do teto constitucional; ou ainda, que permaneceram detidos por meses, em função de reportagens que afetaram interesses de políticos.
Há também relatos de jornalistas que sofreram violências nas próprias redações em que trabalham, seja por meio de agressões físicas e verbais, ameaças, intimidações, seja por impedimentos ao trabalho, além de interferências indevidas do Estado, sobretudo do Poder Judiciário, ajuizando processos judiciais que inviabilizam a liberdade de imprensa.
Trata-se de atentados à liberdade de expressão que, a nosso ver, relacionam-se e potencializam o estado de exceção que vem se consolidando no Brasil.
Lembro que o direito à expressão e à comunicação é reconhecido como direitos humanos, e, como tais, devem ser defendidos e respeitados.
É com o objetivo de defender o respeito ao direito humano à comunicação para toda a sociedade, não só aos donos de empresas de comunicação, que esta audiência pública está sendo realizada. Aos donos e a quem financia, não é?
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre João) - Com a palavra o Deputado Luiz Couto, autor do requerimento.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Antes de V.Exa. registrar a presença da Mesa, queria registrar o falecimento do Dr. Antônio Modesto da Silveira, advogado, que ocorreu, ontem, aos 89 anos de idade, no Rio de Janeiro. Ele, que era conhecido como o advogado que mais defendeu presos políticos durante o golpe militar, também era jornalista, porque esteve sempre atuando junto à ABI e ao Conselho Brasileiro da Defesa da Paz - CONDEPAZ.
Eu quero manifestar minha solidariedade a todos os defensores dos direitos humanos e a todos os que lutam contra a tortura e ditaduras.
O Dr. Modesto, em 1978, foi eleito Deputado mais votado do Rio de Janeiro, pela esquerda daquela época. Em 1979, o povo saiu às ruas pela anistia, e lá estava Modesto, que foi um dos que encaminhou a votação da Lei da Anistia, em 22 de agosto daquele ano.
Então, nesse sentido, quero manifestar solidariedade aos familiares e dizer que perdemos a luta, mas, com certeza, ele que cumpriu o bom combate, que guardou a fé e sua dignidade, receberá o prêmio da vida eterna, que Deus concede a todos aqueles que, na Terra, procuraram fazer o bem, amando seus semelhantes.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre João) - Fica registrada, então, a manifestação do Deputado Luiz Couto nos Anais desta Casa.
Destaco que publicamos também, pela Comissão de Direitos Humanos, uma nota de falecimento. Portanto, Modesto da Silveira, está presente nessa luta pelos direitos humanos e, hoje, aqui também na defesa da livre comunicação.
Passamos, então, a compor a Mesa, desde já agradecendo aos convidados o respeito a esta Comissão. Não sei se dá para falar em respeito a esta Casa, porque, às vezes, não é permitido nem entrar na Casa! Mas quero agradecer a todos. Acho que quando vocês sempre vêm aqui é por que têm esperança de que aqui é um espaço em que procurarmos contribuir com a democracia na superação de violação de direitos.
Convido para compor a Mesa o Sr. Cristiano Lobato Flores, Diretor de Assuntos Institucionais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; o Sr. Marco Aurélio Flores Carone, Jornalista; o Sr. Geraldo Elísio, Jornalista; o Sr. Rogério Medeiros, colunista do jornal Século Diário, do Espírito Santo; e o Sr. Wanderlei Pozzembom, representante do Sindicato dos Jornalistas do DF.
Fiquem à vontade.
Após a exposição será concedida também a palavra aos Deputados presentes, respeitando a ordem de inscrição.
Esclareço que o tempo concedido aos expositores será de 10 minutos, mas sem prejuízo de sua exposição.
As imagens e sons desta reunião estão sendo captados para transmissão, ao vivo, pela Internet e para posterior registro de áudio e transcrição.
A audiência pode ser acompanhada ao vivo na página da Comissão de Direitos Humanos no Facebook. Por isso, solicito que falem próximo ao microfone.
Há também um caso mais recente, que é importante trazermos à tona. Refiro-me ao caso da Mônica Iozzi, que é uma jornalista e foi multada por fazer simplesmente uma manifestação. Ela foi condenada a pagar multa de 30 mil reais ao atual Presidente do TSE, Sr. Gilmar Mendes.
Passemos, então, às exposições.
Concedo a palavra ao Sr. Cristiano Lobato Flores, Diretor de Assuntos Institucionais da ABERT.
O SR. CRISTIANO LOBATO FLORES - Boa tarde a todos!
Agradeço o convite para participar desta audiência pública, formalizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na pessoa do Presidente e autor do pedido de audiência pública, Deputado Padre João. Cumprimento também o Deputado Luiz Couto.
Destaco que esse assunto para a ABERT é caro. Fizemos questão de estar aqui e discutimos esse assunto também no âmbito do Conselho de Comunicação Social.
Anualmente, a ABERT publica um relatório das violações à liberdade de expressão, que incluem os crimes cometidos não só contra os jornalistas, mas, principalmente, contra os profissionais de comunicação. Nós também falamos dos radialistas, dos cinegrafistas, dos fotógrafos, que são figuras tão ou mais relevantes para a finalidade da comunicação social e a informação à população brasileira.
Cumprimento os demais interessados no assunto e os demais componentes da Mesa, que, salvo engano, são todos jornalistas. Muito antes, Deputado, de ser Diretor de Assuntos Institucionais, eu sou advogado, sou Diretor de Assuntos Legais da ABERT.
Então, é um assunto que interessa muito à instituição, principalmente no âmbito da minha área de atuação na ABERT.
Para nós é muito claro que toda a violência cometida contra o profissional e também contra o veículo de comunicação se traduz numa tentativa de buscar cercear ou embaraçar o exercício da atividade jornalística e o direito de informar e ser informado.
Hoje nós entendemos que as censuras são muito mais complexas do que eram na década de 70 e 80, porque elas não são aquela censura clássica, estatal, elas são plurais, elas são indiretas, elas se traduzem no enfraquecimento econômico. E elas também são públicas, porque podem se traduzir, como V.Exa. mesmo mencionou, em uma decisão judicial ou até mesmo num ato de violência, num abuso do exercício de violência por determinada força policial, como também pelo privado, decorrente das manifestações no Brasil, principalmente nos dias de hoje.
O principal é que, independentemente de onde advém a censura, muitas vezes ela busca causar a autocensura, limitando, buscando calar aquele que leva informação à população. A censura ofende a liberdade de imprensa. E, quando eu falo em liberdade de imprensa, eu falo naquele postulado constitucional colocado em nossa Constituição Federal, principalmente num capítulo integral dedicado à comunicação social, que se traduz nos quatro pilares: liberdade de expressão lato sensu, liberdade de pensamento, de criação e também de informação. Então, toda vez que a liberdade de imprensa é violada, na verdade, esses quatro primados, que hoje compõem a liberdade de imprensa, esses quatro postulados constitucionais são agredidos.
Passando para a apresentação propriamente dita, como eu disse a vocês, anualmente - desde há muito, na verdade, mas com maior acirramento a partir do ano passado -, nós vimos publicando um relatório sobre os crimes praticados contra os profissionais da imprensa e também contra os veículos de comunicação. O relatório encontra-se disponível em nosso site.
Para quem não conhece, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT representa 3 mil veículos de rádio e TV: são 2.700 veículos de rádio e 300 veículos de televisão comerciais. Nós publicamos, no ano passado, o relatório intitulado Violações à Liberdade de Expressão. Quero deixar aqui, Deputado Padre João, para seu conhecimento, esse relatório anual, publicado neste ano, em janeiro, correspondente ao exercício social de 2015.
O que nós verificamos nessa ocasião, nesse levantamento trazido pela nossa área de comunicação? Todas aquelas infrações, atentados, ofensas, agressões, intimidações, qualquer tipo de violência praticada contra os profissionais, invasões a veículos de comunicação, agressão às pessoas que exercem a comunicação, aos equipamentos, às emissoras. Tudo isso integra este relatório.
O que nós constatamos em 2015? O ano de 2015 foi cruel para o Brasil. Por quê? Houve oito homicídios cometidos contra profissionais de comunicação. Esses oito homicídios cometidos contra os profissionais de comunicação, dentro de 116 casos relatados, colocaram o Brasil na quinta posição entre os piores no mundo em termos de violência contra jornalistas. O jornalismo no Brasil foi considerado uma atividade de risco, principalmente porque ele ficou atrás de países que enfrentam, inclusive, casos de guerra, como o Iêmen. Quer dizer, não foi brincadeira o ano de 2015.
Motivados por esta audiência pública, nós resolvemos antecipar os números de 2016, e acho que essa é a grande informação que nós temos a trazer para os senhores, porque nós estamos a pouco menos de 40 dias do encerramento do ano civil de 2016. A informação que nós conseguimos colher até agora e que vai ser publicada no início do ano que vem é que, literalmente, o número de casos de violências contra jornalistas dobrou.
Temos a grata notícia - obviamente todo relatório é sujeito a falhas, e pode haver, eventualmente, um ou outro caso que não esteja catalogado e, quando publicado, esses casos que ficaram de fora vêm até o nosso conhecimento, até para publicação de uma segunda edição - de que houve um número menor de homicídios, houve um decréscimo de oito para dois.
Porém, houve um acirramento - quase o dobro - do número de agressões e de violações à liberdade de imprensa, promovidos contra os veículos e principalmente contra as pessoas que exercem o relevante serviço da atividade de comunicação social. Houve 205 casos, contrapostos a 116 de 2015.
Obviamente nós sabemos as causas. Elas são de fácil detecção por parte dos analistas que se debruçam sobre o assunto: justamente o acirramento das manifestações populares de cunho político. Ou seja, grande parte das agressões cometidas contra esses profissionais adveio justamente no âmbito das manifestações políticas.
Houve também fatos que não são comuns no ambiente brasileiro: as Olimpíadas. Houve apenas dez casos, então não pode ser considerado como a causa principal.
Também houve eleições municipais, que a cada 4 anos acontecem, mas que, obviamente, elevam esse número, pelo seu componente de antagonismo, de bipolarização e até da ideologização de entendimentos entre as pessoas que compõem a sociedade.
Mas o principal componente que nós podemos destacar com segurança foram as manifestações políticas promovidas pela Operação Lava-Jato, pelo impeachment, pela mudança da presidência da Casa Civil, por todas as discussões políticas que transformaram o ano de 2016 realmente num ano muito conturbado.
Conversando com especialistas, com analistas, para entender um pouquinho mais esse contexto, nós vimos que, sobre o aspecto das agressões promovidas contra esses profissionais - quando nós citamos o poder público, estamos falando da força policial, que deve zelar pela integridade desses profissionais -, eles muitas vezes destacam o quê? Que a violência cometida por parte desse agrupamento policial contra esses profissionais advém justamente do fato de que eles identificam no jornalista uma força capaz de denunciar irregularidades por causa do uso desproporcional da força. Esse ingrediente está sempre colocado por trás de uma agressão policial.
Por parte dos manifestantes, além da ideologização política propriamente dita, está o fato de eles não conseguirem identificar no profissional que está lá realizando determinada cobertura, ainda que identificado, o fato de ele ser um trabalhador. Então, todo profissional que está lá, na figura de um trabalhador, independentemente do veículo de comunicação que ele represente, é um cidadão de família, guiado pelo princípio da dignidade humana. Essas pessoas têm dificuldade de identificar a figura de um trabalhador.
Esses fatos, em linhas gerais e de forma bem sintética, são o que motivam as agressões nesse universo das manifestações populares.
Obviamente, como as agressões nessas manifestações praticamente tomaram o cotidiano de 2016, e o meu tempo está curto, Deputado Padre João, eu queria apenas trazer alguns casos que eventualmente não foram amplamente divulgados, mas merecem destaque nesta audiência pública, não só como uma mensagem que deva ser trazida aqui.
Este relatório de 2016 traz 205 casos. Obviamente esse número ainda não está fechado, porque nós não concluímos o exercício de 2016. O número contido nele deve ser o dobro do número de 2015. Mas há alguns casos que nós entendemos ser relevante trazer.
João Miranda do Carmo e Maurício Campos Rosa são dois jornalistas que compõem esse triste rol dos jornalistas assassinados no exercício de sua função; João Miranda do Carmo em Santo Antônio do Descoberto, Goiás, e Maurício Campos Rosa, em Belo Horizonte. Eles eram não só jornalistas como também os proprietários dos veículos de comunicação. Um atuava exclusivamente pela Internet e não se inclui no objeto da tutela social propriamente dita da ABERT, mas, para fins de relatório, como comunicação social, eles integram, obviamente, este relatório.
O caso do João Miranda do Carmo é grave, porque ele já havia denunciado às autoridades policiais as ameaças à vida que ele havia sofrido. Houve um boletim de ocorrência. Aqui demonstramos justamente uma ineficiência policial em conseguir buscar, objetivar e oferecer tutela e proteção a esse profissional, já que houve um apelo às autoridades competentes.
Trago também um caso peculiar do Grupo Jaime Câmara, que teve sua sede invadida por um agrupamento do MST. Esse agrupamento ficou por 1 hora e meia e só saiu com uso da força policial. Houve pichações e depredações. Esse grupo tem atividade tanto de jornal quanto de rádio e televisão. Não foi justificada a causa da invasão propriamente dita. O grupo era relevante. Esse foi o primeiro caso que nós vimos, no Brasil, de o MST invadir um veículo de comunicação. Por isso eu fiz questão de trazer esse dado aos senhores.
O caso do jornal Gazeta do Povo foi justamente o fato que o Deputado Padre João trouxe e que para mim vai ser emblemático. Eu peço a atenção de todos, porque se trata, justamente, de uma situação muito peculiar que vai gerar um precedente importante para o Brasil.
O jornal Gazeta do Povo publicou uma matéria sobre um caso que hoje está em voga: os supersalários, as altas remunerações dos magistrados paranaenses e dos membros do Ministério Público estadual, que chegavam a até 20% acima do teto constitucional. A reportagem foi feita pelos jornalistas, complementada por uma charge que trazia a informação sobre supersalários.
Os magistrados, motivados pela Associação dos Magistrados local, ingressaram com ações no Juizado Especial por danos morais, alegando abuso do direito de informar por conta da divulgação desses supersalários e da pecha de supersalários, que inexiste. O jornal utilizou uma fonte legal, uma fonte oficial. Foram propostas mais de 42 ações motivadas pela Associação dos Magistrados, que tem, obviamente, um conflito claro de interesses. Ao mesmo tempo em que eles propõem essas ações são os mesmos colegas que as julgam.
O jornal entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal. A ABERT é amicus curiae, é a terceira interessada neste processo, por isso nós temos a tranquilidade de falar sobre ele, alegando o abuso no direito de peticionar. Todo mundo tem o legítimo interesse de se socorrer do Judiciário, mas, quando se busca se socorrer do Judiciário por uma causa ilegítima... Não houve qualquer abuso no direito da informação. Utilizou-se uma fonte oficial do Portal da Transparência para informar o salário, a remuneração desses magistrados e membros do Ministério Público. Não cabia a determinado segmento da sociedade calar a imprensa sobre esse tipo de informação.
A Ministra Rosa Weber suspendeu o trâmite dessas ações. Obviamente, qual era a finalidade do abuso do direito de demandar? Era justamente obrigar, como ela foi promovida não só contra o jornal, mas também contra os três jornalistas, que esses profissionais ficassem se deslocando no Paraná para a realização das audiências e das oitivas das partes, inclusive em audiências marcadas no mesmo horário, o que tornava praticamente impossível o seu cumprimento. E o processo transcorria à revelia, o que trouxe um gravame não só ao veículo como também aos próprios jornalistas.
As ações estão suspensas por uma decisão do STF, e com tranquilidade eu afirmo para vocês que a tendência, até pelos precedentes do STF, é que o STF reafirme o direito de liberdade de imprensa e o de informar à sociedade, o que neste caso declinará todas essas ações individuais dos magistrados no Paraná e reestabelecerá a ordem judicial daquele Estado.
A revista Época, por fim, é o último ingrediente que eu trago, Deputado Padre João e Deputado Luiz Couto, é justamente sobre um caso que nós tivemos: a quebra do sigilo telefônico com a qual se buscava a quebra do sigilo da fonte de um jornalista.
O jornalista Murilo Ramos levou uma informação sobre o vazamento de algumas informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF ao relatório sobre Swissleaks, que são as contas que alguns brasileiros detêm no exterior, na Suíça. A juíza, motivada por um pedido da Polícia Federal e com o apoio da Procuradoria da República, muito embora o jornalista não tivesse cometido crime nenhum - ele estava apenas trazendo a informação -, decretou a quebra do sigilo telefônico com o intuito de descobrir a fonte do jornalista. Nós sabemos muito bem que o sigilo de fonte é um princípio constitucional.
Obviamente, a Associação Nacional de Editores de Revistas - ANER, a associação que defende as revistas, no caso, a que o jornalista pertence, articulou-se pelo periódico Época. Foi impetrado um habeas corpus. Houve também, nesse processo, um recurso. O Tribunal Regional Federal acatou o pedido e suspendeu a decisão dessa juíza de primeiro grau da Justiça Federal.
O perigo dessa censura judicial está justamente no fato de haver um dispositivo claro na Constituição Federal que garante o sigilo da fonte, para levar a liberdade de informação ao ouvinte, ao telespectador ou ao leitor, e haver uma decisão embasada nos três órgãos - Polícia, Ministério Público e juizado de primeiro grau -, que decretou a quebra do sigilo de fonte com o objetivo único e específico de buscar a fonte de determinado jornalista, o que é totalmente ilegal e inconstitucional.
Eu agradeço. Provavelmente entre janeiro e fevereiro, o relatório correspondente a 2016 será disponibilizado. Traremos esse relatório não só à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, como também à Comissão de Cultura, à Comissão de Ciência e Tecnologia, e à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que são o âmbito de discussão da radiodifusão e dos veículos de comunicação.
É um enorme prazer estar aqui.
Fico desde já aberto a eventuais questionamentos que V.Exas. e V.Sas. tiverem a realizar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre João) - Nós é que agradecemos, Sr. Cristiano Lobato Flores, pela apresentação.
Passo a palavra ao Sr. Marco Aurélio Flores Carone, nosso querido Carone, de Minas Gerais.
O SR. MARCO AURÉLIO FLORES CARONE - Cumprimento os Srs. Deputados.
Agradeço a oportunidade de falar. É a primeira vez que eu falo, embora, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, tenha tentado. Mas os partidos contrários obstruíram, não deixaram que eu fosse ouvido. Então, esta é a primeira vez. A imprensa em geral, infelizmente, depois que eu fui solto, não publicou que isso ocorreu nem que fui absolvido.
Meu caso começa um pouco mais atrás, em 1994, quando gestava dentro de Minas Gerais o modelo que hoje existe no Brasil, esse modelo de financiamento de campanha como a do então candidato a Governador de Minas, Eduardo Azeredo, que depois se tornou vitoriosa. Eu era Presidente do Diário de Minas. Banquei, enfrentei e publiquei sobre a arrecadação que vinha sendo feita nas agências de propaganda que serviam ao Governo de Minas, para financiar a primeira campanha de Eduardo Azeredo, o que depois se repetiu na segunda e que hoje é conhecido como mensalão tucano.
Uma juíza, hoje desembargadora, Desembargadora Balbino, mandou impedir que o jornal circulasse. Um ano depois, ela revogou a decisão e disse que tinha se enganado. Mas o jornal Diário de Minas, um diário, já não tinha como circular mais. Vários funcionários tiveram prejuízo, perderam seus salários, seus empregos.
Em 2006, depois de me reorganizar, tentei reabrir o Diário de Minas. Assim que tentei reabri-lo, fui procurado pela Sra. Andrea Neves, irmã do então Governador Aécio Neves, que disse que não era um bom negócio eu abrir o Diário de Minas.
Diante da minha insistência, ela resolveu comprar o título do Diário de Minas. Era um bom negócio: eu o vendi para ela. Com o recurso da venda do título, montei o Novo Jornal, que, na época, era uma inovação. Embora já houvesse outros jornais on-line, ele praticamente foi o primeiro dentro de Minas Gerais daquela forma, porque naquela época já colocávamos vídeos, já disponibilizávamos documentos, links, isso e aquilo outro.
Assim que eu estava voltando do interior, tive um acidente de carro. Esse carro jamais foi entregue, embora meu advogado o quisesse para fazer perícia. O carro sumiu. Dois anos depois, em 2008, com a insistência das nossas notícias no Novo Jornal, que já estava ganhando um número de views expressivo para um jornal de Minas Gerais, o Ministério Público pediu que fosse tirado da Internet onovojornal.com.br. O procurador era Jarbas Soares. Foi determinado pela Justiça e foi tirado do ar o novojornal.com.br., e permaneceu o novojornal.com, que estava hospedado no exterior.
Para encurtar, essa história do Novo Jornal, 4 anos depois, nós ganhamos na Justiça. O Tribunal de Justiça decidiu que não existia razão para a retirada do Novo Jornal do ar, que o Ministério Público tinha se utilizado de uma litigância de má-fé, porque ele só queria tirar o jornal do ar. Depois que ele tirou do ar, não tomou nenhuma providência mais.
Em 2011, o meu advogado, Dr. Dino Miraglia, ciente do que se estava armando, pediu ao Dr. Flávio Marzano que eu comunicasse o nome das pessoas ao Supremo Tribunal Federal - desembargadores, promotores, procuradores - e do que se estava fazendo. Ainda está no Supremo, que não deu andamento ao processo.
Com a forma que fazíamos para publicar as matérias, eles tentaram, primeiro, uma asfixia comercial. Mas eu estava capitalizado, eu tinha vendido o título do Diário de Minas e mantive o jornal. Depois eles começaram a asfixia judicial, seja através do Ministério Público, seja através do Poder Judiciário. Eu cheguei a responder a 36 denúncias.
Eu passei a utilizar um instrumento que se chama exceção da verdade. A exceção da verdade é ser processado e mostrar que aquilo que foi noticiado é verdade. Eles ficaram totalmente de pés e mãos amarradas nesse sentido.
Em 2013, diante da pauta - eu pretendo falar sobre essa pauta daqui a pouco -, eu fui procurado pela Sra. Andrea Neves de novo. Desta vez, ela disse que eu não continuaria publicando as matérias que estava publicando.
Eu pedi desculpas a ela, mesmo porque o meu pai foi um grande amigo do Dr. Tancredo. Meu pai era Prefeito de Belo Horizonte quando ele foi candidato a Governador, em 1961, e foi derrotado. Depois, meu pai foi o organizador da campanha dele, em 1982, quando ele se elegeu. Os dois eram amigos desde a juventude. Eu disse a ela que ia continuar a publicar as matérias e que o jornal de Minas só tinha um limite: o que era mentira, nós não publicávamos, interessasse a quem interessasse.
No dia 20 de janeiro de 2014, eu fui preso. Ao chegar à redação do jornal, fui levado para o CERESP Gameleira, onde passei mal. Eu tomo uma série de remédios por causa de pressão e uma série de outras coisas. Eu estava também me recuperando de uma cirurgia no quadril. Eu passei mal, eles me levaram para uma UPA e quiseram voltar comigo. O médico responsável pela unidade prisional negou a minha entrada: Não entra, não entra, não entra. Eles me puseram em outra viatura e me levaram para a Penitenciária Nelson Hungria, onde me colocaram numa enfermaria, onde eu conheci o que eu nunca esperava conhecer. Trata-se de uma lavanderia de crimes.
Os detentos que são espancados de toda forma vão para essa enfermaria. Eles não vão para a rede hospitalar, para que não se crie um auto de irregularidade. Então, tudo o que você puder imaginar existe ali dentro: sujeito com título de borracha no olho, sujeito todo quebrado, sujeito mordido por cachorro, braços pela metade...
Permaneci preso durante 9 meses e 20 dias.
Acho importante dizer que matérias eu ia fazer. Nós já estávamos com toda a documentação - hoje está comprovado através da apreensão do telefone celular do Presidente da Andrade Gutierrez - de que a D. Andrea, através do SERVAS, uma entidade sem fins lucrativos do Governo de Minas, arrecadava todo o dinheiro das grandes empreiteiras, dos grandes interesses econômicos, para a campanha do Aécio Neves. Nós chegamos até a publicar a primeira matéria: SERVAS, a grande lavanderia de Minas.
Outra matéria que nós íamos publicar, e já estávamos com tudo preparado - isto tem uma implicação, porque hoje o País deveria estar sabendo com quem está lidando -, diz respeito às overdoses do então Governador Aécio Neves dentro do Palácio da Liberdade. Houve três, atestadas pela PM, PM2, porque o Palácio da Liberdade é fiscalizado pela PM.
Ele foi levado para o Hospital Mater Dei três vezes, e um médico, inclusive, disse que ele não tinha condições de tomar conta de si mesmo. Ele estava tomando conta de Minas Gerais e agora exerce um mandato. Todo mundo viu o que ele está fazendo no Brasil.
A outra matéria dizia respeito ao nióbio, que é o financiador de tudo isso que hoje é denominado golpe. O que é o nióbio? O nióbio é um produto que, no mundo, só existe em Minas em condições de exploração. Através de uma parceria da CODEMIG, uma empresa do Governo do Estado de Minas Gerais, com a CBMM, uma empresa do grupo Moreira Salles, que é do banco Itaú, esse nióbio é vendido para a Bolsa de Londres por um preço cotado na Bolsa e depois é revendido por até dez vezes o valor. Isso não sou eu quem está falando. Isso está atestado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em um relatório.
Isso forma um caixa administrado pelo Sr. Oswaldo Borges da Costa. Parte desse dinheiro ia para Liechtenstein, para uma conta denominada Bogart & Taylor, uma conta pessoal da família Neves. O restante ficava em um fundo que retornava ao Brasil através do grupo Moreira Salles e financiava toda a macroestrutura junto aos grandes veículos e a uma série de atividades, para manter uma pessoa que é um produto, é como se fosse uma Coca-Cola.
Ele é uma pessoa que, diariamente, segundo relatórios do próprio hospital, tinha que tomar injeção para levantar e poder trabalhar, uma pessoa que atendia aos interesses de um grupo que era um grupo parceiro do avô dele. O avô dele era muito próximo do Moreira Salles velho. O Dr. Tancredo foi quem, praticamente com a carteira de redesconto do Banco do Brasil, criou o Banco Central e, como Primeiro-Ministro, colocou o Moreira Salles como Ministro de Relações Exteriores.
Por último está uma matéria que hoje está em evidência: ninguém sabe por que não se punem os responsáveis pela questão de Mariana. Não se punem porque o culpado por aquilo que aconteceu foi o Ministério Público de Minas Gerais, foi o Dr. Alceu, ex-Procurador-Geral de Justiça que foi Secretário de Meio Ambiente e, a serviço do Banco Mundial, celebrou um convênio entre o Ministério Público, a Universidade Federal e a FIEMG, para que a FIEMG patrocinasse o poder consultivo do Ministério Público de Minas Gerais.
Todos os pareceres que Ministério Público de Minas Gerais dava em relação à Samarco e de outras atividades de meio ambiente no Estado eram fundamentados em parecer pago pela FIEMG.
O que é a FIEMG? A FIEMG é a cabeça do dragão do esquema financeiro montado lá atrás, que tem hoje na Presidência da CNI o Sr. Robson Andrade. Quem é o Sr. Robson Andrade? O Robson Andrade tem um contrato com o Sr. Janot e com o Sr. Aristides Junqueira, um contrato de advocacia. Ele não é ilícito, porque, na época em que eles foram Procuradores da República, era permitido, mas está lá: ele é advogado. Então, é impossível vocês imaginarem que hoje se pode ter liberdade de imprensa.
Para os senhores terem uma noção, o site que se chama Viomundo aceitou que eu fizesse matérias. Fiz duas e fui chamado pelo juiz:Se fizer mais uma, você vai preso de novo. Eu não posso escrever, meus bens estão todos bloqueados. Isso porque nós estamos vivendo num período que estão dizendo que é de democracia.
Graças a Deus eu tenho sobrevivido. Meu filho tem me ajudado, minha filha tem me ajudado, outros companheiros têm me ajudado, mas eu tenho todos os bens bloqueados. Nada, nada está disponível.
É importante frisar que, a documentação relativa a tudo isso que eu estou dizendo, eu vou encaminhar para o Padre João. Quero dizer que isso tudo também já foi entregue ao Dr. Janto. Eu entreguei tudo, sob protocolo. Não existe segredo nenhum disso para o Dr. Janot.
Mas o pior é que aí cabe uma articulação política, não sei como. Essa estrutura montada para financiar as atividades do Governador, hoje Senador Aécio Neves, continua montada em Minas Gerais. Embora o nosso Governador de Minas tenha ganhado dizendo que ia mudar, sendo oposição, e não desmontou nenhuma dessas atividades. O esquema do nióbio continua funcionando do mesmo jeito. A CEMIG tem 222 subsidiárias integrais distribuídas em todo o Estado, em todo o País, inclusive a Light. Houve uma operação feita para quitar a dívida da Rede Globo, que tinha um passivo absurdo. O Governador, não sei por que motivo, só trocou três ou quatro diretorias da CEMIG e da Light, mais nenhuma. A CODEMIG ainda continua na mão deles.
O apelo que faço é no sentido de que eu vejo que esta Casa hoje está podendo fazer pouco diante da realidade que nós estamos vivendo. Nós estamos vivendo sob um Governo ilegítimo, uma autoridade ilegítima. Ou seja, tudo ilegítimo está sendo consolidado. Eu apelo para os senhores não é por mim - eu já tenho uma idade com o qual, como se diz, estou mais para lá do que para cá -, mas no sentido de que as próximas gerações possam respirar liberdade, possam realmente ter assegurado o direito à informação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre João) - Nós é que agradecemos, Carone. Espero que na próxima fala o senhor possa dizer quais foram as razões da prisão e tudo o mais. Infelizmente, cada vez que eu ouço o senhor, eu fico mais impressionado e decepcionado com alguns integrantes de instituições, o que cada vez está desmoralizando mais a instituição.
Eu passo a Presidência ao autor do requerimento, Deputado Luiz Couto. Eu vou permanecer aqui.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Agradeço a contribuição que foi trazida pelo jornalista Marco Aurélio Flores Carone, que continua sendo vítima de violações, principalmente tendo os seus bens bloqueados e não podendo exercer a sua função principal de levar aquilo que ele considera a verdade, como ele disse: Daqui só tem uma coisa que nós não espalhamos nem registramos: as mentiras, embora tenham muitas aí que se transformaram em verdades, entre aspas.
Com a palavra o jornalista Geraldo Elísio.
O SR. DEPUTADO PADRE JOÃO - Sr. Presidente, peço que registre a presença do Deputado Edmilson Rodrigues. Houve um vacilo meu.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Ah! O Deputado Edmilson Rodrigues. Pela informação que eu recebi hoje, parece que o homem foi cassado. V.Exa. deverá ser o futuro Prefeito de Belém.
Com a palavra o Sr. Geraldo Elísio, jornalista.
O SR. GERALDO ELÍSIO MACHADO LOPES - Sr. Deputado Luiz Couto, Deputado Padre João, Deputado Edmilson Rodrigues, o meu abraço a todos os Parlamentares desta Casa, fundamental à democracia, realmente comprometidos com os postulados democráticos.
Sinto-me muito à vontade em estar nesta Comissão, em primeiro lugar, por ser um defensor das minorias; em segundo, por ser um artista multimídia, consequentemente comprometido com a cultura; e, em terceiro lugar, por dispor de um prêmio que muito me orgulha, não pela vaidade da premiação, mas pelo sentido da premiação.
Eu sou Prêmio Esso Regional de Jornalismo, em 1977, denunciando torturas praticadas contra o operário Jorge Defensor. Tentavam transformá-lo num marginal.
Com muito orgulho, sou também do rádio, dos meios eletrônicos atuais, diga-se Internet. Deixo bastante clara a minha solidariedade, o meu abraço a todos os colegas, vítimas de injustiças com as quais tentaram me atingir.
Eu era editorialista do Novo Jornal. Havia abandonado o Novo Jornal para me dedicar a escrever os meus livros. Sou também escritor. Numa bela manhã, toca o interfone da minha casa. Eu atendo. O Sr. Geraldo Elísio está? O senhor fala com ele. O senhor pode vir ao portão? Eu fui, pensando ser o carteiro. Não era. Era a polícia de Aécio Neves e Andrea Neves, na tentativa obter as minhas fontes de informação, o que é absolutamente proibido por lei, pois somos protegidos pela Constituição, se é que essa ainda existe no Governo de Michel Temer. Era tão violenta essa ânsia, essa gana de saber quais as nossas fontes que eu cheguei a ser grampeado com S.Exa. o Sr. Deputado Federal Protógenes Queiroz, num ato absurdo, porque, até onde eu sei, um Parlamentar federal só pode ser grampeado com autorização do Supremo. E por que eu fui grampeado?
Eu costumo sempre dizer da figura do imponderável de Souza. Eu telefonei de Belo Horizonte para Brasília, na tentativa de falar com o Deputado Protógenes a respeito de uma coisa totalmente diferente. Eu queria a intervenção dele para falar com o Sr. Deputado Romário quanto a questões envolvendo o futebol. Acontece que acabou a bateria do meu celular. Eu pedi ao Carone: Carone, empreste-me o seu celular. A bateria do meu acabou. O araponga que grampeava deve ter percebido o telefone do Carone ser acionado e grampeou a minha conversa com o Deputado Protógenes Queiroz.
Ora, os arapongas integram o chamado serviço de inteligência. Na minha opinião, para participar de um serviço de inteligência, o primeiro item que se requer é inteligência. Ele gravou. Ele podia até ter copiado a latere o que ele gravou, mas ele transcreveu para um documento oficial da polícia.
Eu cheguei a comunicar isso ao Deputado Protógenes. De que eu era acusado? Eu era acusado de participar de uma quadrilha de falsários e movimentar 1 milhão de dólares por ano para denegrir autoridades de Minas Gerais. Um pequeno detalhe: o único rendimento que eu tenho é o meu rendimento de aposentado do INSS, que o Michel Temer pretende reduzir. Se ele fizer isso, eu vou ter de me virar para continuar a sobreviver.
Muito bem! Nada se provou. Eu não fui sequer indiciado, muito menos sofri algum tipo de processo. E olhem que são 56 anos de jornalismo. Nunca fui desmentido e, com a fé que eu tenho em Deus, eu nunca serei, porque mentira não é notícia. Agora, o que acontece é notícia, sim.
Eu tenho um livro, que se chama Baú de Repórter - Memórias do Jornalismo Analógico. Na primeira página, eu digo que nós, jornalistas, nunca apresentamos a história, os fatos ocorrido e os personagens participantes desses fatos; pelo contrário, a história é que nos apresenta os seus personagens e os seus fatos.
Muito bem! Levaram o meu equipamento, netbook, pen drive, até antigas cadernetas de endereço que eu guardava por razões sentimentais, por ter o telefone do Dr. Ulysses Guimarães, do Dr. Teotônio Vilela, do poeta Drummond de Andrade, do poeta Thiago de Mello, homens que eu acredito que entraram pela porta da frente em nossa história e dela não sairão enquanto existir este mundo.
O que eu fiz? A polícia saiu da minha casa. Eu perguntei se deveria acompanhá-los. Eles disseram que não. Eu saí pela mesma porta que eles, procurei a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e tentei falar com o então Presidente, Sr. Deputado Estadual Durval Ângelo. Ele não estava e eu falei com o Sr. Deputado Estadual Rogério Correia. Participei de uma Comissão como esta. Tive uma atitude: eu entreguei à Comissão de Direitos Humanos da egrégia Assembleia Legislativa de Minas Gerias, de livre e espontânea vontade, uma autorização de quebra de todos os meus sigilos, quer sejam eles fiscal, bancário ou telefônico.
Faço mais uma coisa, Sr. Presidente: eu disponibilizo para esta Comissão a quebra de meus sigilos fiscal, bancário e telefônico. E mais: de público, na Casa dos representantes do povo brasileiro, que constituem o Poder Legislativo, eu desafio o Sr. Senador Aécio Neves e a sua irmã, Sra. Andrea Neves, que façam o mesmo que eu. É muito simples. Eu fui acusado e me senti indignado. Diante da minha indignação, eu tomei essa atitude.
Ao reafirmar que façam isso, ao reafirmar o desafio a eles, eu me sinto um pouco preocupado, porque eu não posso julgar ninguém por antecipação. Eu sei que ele deve estar, a partir do momento da minha fala, indignado, como eu fiquei. Em nome dessa indignação, que ele vá à justiça exigir que eu prove as acusações, inclusive envolvendo o helicóptero com 450 quilos de cocaína, que dizem hoje ser objeto de investigação do Drugs Enforcement Agency, uma organização americana. Quatrocentos e cinquenta quilos de cocaína é muita coisa! Saber quem é o piloto, saber quem é o dono do helicóptero, saber o número do helicóptero é muito fácil. Quem é o dono? Seria alguém ligado a esse senhor que tentou manchar a minha honra? Seria alguém ligado a esses que tentaram me envolver numa quadrilha imaginária, porque era absolutamente necessário passar para o povo brasileiro ser ele um bom moço, e não o bad boy que ele é.
Então, eu coloco à disposição, Sr. Presidente, a quebra dos meus sigilos fiscal, bancário e telefônico e reafirmo que ele também faça o mesmo, porque, até onde eu sei - não vou dizer a fonte em respeito ao direito constitucional que nos resguarda o nome dessas fontes -, havia sido a terceira vez que aquele helicóptero tinha feito voos com cargas ilícitas, pernoitando na cidade mineira de Divinópolis. Fácil: desmintam-me, processem-me, usem o direito de defesa que a todos é garantido pela Constituição.
Mais uma vez, Srs. Deputados, público presente, o meu orgulho de aqui estar, o meu orgulho de poder fazer este desabafo perante a Câmara dos Deputados do meu País, o que faço sem nenhum rancor, o que faço sem nenhuma mágoa, mas pleno de convicção porque vejo a minha frente o Padre João. Exatamente em Romanos, 14:23, é dito que tudo aquilo que não procede de convicção é pecado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Muito obrigado, Sr. Geraldo Elísio, jornalista. Nós não precisamos da quebra do seu sigilo fiscal porque sua palavra basta para nós da Comissão de Direitos Humanos. Ela é resultado da verdade. Nós consideramos importante a sua contribuição a esta Comissão.
Vamos ouvir agora o Sr. Rogério Medeiros, colunista do jornal Século Diário, do Espírito Santo.
O SR. ROGÉRIO MEDEIROS - Boa tarde a todos!
Srs. Deputados, quero agradecer esta oportunidade de a gente poder estar aqui ouvindo o que os companheiros de Minas falaram, o que o companheiro aqui falou, pois este é um momento único.
Eu, por exemplo, há 17 anos, e outro companheiro, com o advento da Internet, fundamos um jornal eletrônico. Sempre o tratamos como jornal eletrônico porque todo dia tem uma nova edição. A Internet cresceu muito, e nós fomos crescendo também na região pelo material que a gente publicava e que não era dado por outros jornais - evidentemente, porque eles tinham outro tipo de compromisso.
Quando demos início ao jornal, a gente deixou bem claro que ia defender os índios, os quilombolas, a questão ambiental, que é desastrosa. Estou falando dos índios e quilombolas porque tomaram as terras dos índios e dos quilombolas e deram-nas para a Aracruz Celulose, que hoje usa o apelido de fibra. É o bandido que muda de nome porque os crimes já eram conhecidos de todos.
Então, em meio a tudo isso que fizemos, a esse tipo de compromisso, nós éramos relativamente pequenos no Espírito Santo. Fomos trabalhando, até que houve o episódio da missão que foi feita, o Naufrágio, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, quando foram acusados 4 Desembargadores de 23. Nós entramos em campo, corremos atrás e começamos mesmo a futucar de um lado e de outro e fomos descobrindo uma barbaridade de roubalheira no Judiciário do Espírito Santo. Não estou exagerando porque, quando nós fizemos a série de matérias, elas acabaram originando o livro Um Novo Espírito Santo: onde a corrupção veste toga.
Então, nesse livro, nós contamos tudo e não contamos levianamente, porque o Ministério Público Federal, na hora que estava com a investigação Naufrágio, apontou 4 Desembargadores. Eles reconheceram 9, e nós acrescentamos 4. Nós acrescentamos 4 aos 9, tanto é que esse processo não pôde ser julgado no Espírito Santo porque estavam todos comprometidos. Então, parecia que havia sido uma vitória, mas foi uma vitória de Pirro, porque a coisa desandou.
Eu até fiz um texto, porque tem muita coisa que eu vou lhes franquear depois. A coisa desandou. Para ser breve, eu fui condenado a 3 anos e 6 meses de cadeia de uma redação com 15 pessoas. Há mais 4 condenados. Eu fui condenado porque usei a palavra penduricalho. Todo mundo usa, a imprensa usa. Então, nunca, em nenhum desses processos - são 54 processos em que nós somos acusados -, eles disseram que a informação é errada; não, são maliciosos; escrevem de forma assim e assado.
Hoje, 2 milhões de pessoas leem o jornal todo mês no Espírito Santo, que é um Estado pequeno. Quando vimos como estávamos sendo tratados, vimos que não havia saída. Eu fui condenado a pagar quase 100 mil reais de indenização. Quer dizer, o patrimônio que eu tinha foi embora. O Ministério Público pegou os clientes que anunciavam no jornal e referiu-se aos jornais do Espírito Santo, aos tradicionais jornais, dizendo que nós éramos caluniadores, que o que estava certo estava ali. Por que a gente não lidava com aqueles fatos?
Para quem não conhece o Espírito Santo, essa imprensa é bancada pelas transnacionais Aracruz, CST, Vale, etc. Há 30 anos que eles são os maiores anunciantes dessa imprensa. Então, o Ministério Público alegou isso e passou a régua na gente junto daqueles que anunciavam conosco, dizendo que nós éramos caluniadores. Aí realmente a coisa ficou feia, está feia para o nosso lado, porque a gente não tem para onde fugir. Evidente que é um Estado pequeno, e às vezes vai uma empresa se localizar lá, como a gente. Política a gente cobre muito bem, cobre muito bem o interior. A gente faz um relatório ou uma coisa, mas não dá mais porque eles vão em cima. Então, é um momento difícil de sobreviver.
A gente até se mexe. Como a gente trabalha especialmente com os sindicatos, que a gente chama de combativos, eles anunciam. A gente não pode anunciar, mas a gente faz a cobertura do trabalho deles. No entanto, essa área sindical também é muito complicada, cheia de choques etc.
Eu fui do Partido dos Trabalhadores, fui um dos fundadores, fiquei 12 anos no Partido dos Trabalhadores, fui Presidente do Sindicato dos Jornalistas, fui da Diretoria da FENAJ, da CONTCOP. Então, a coisa ficou meio ruim: virar bandido, como eles dizem, um cara caluniador. A gente passa isso lá no Espírito Santo.
Então, quando eu ouvi o Carone falar, quis dizer que isso também acontece com a gente. O nosso provedor é nos Estados Unidos porque eles chegaram ao ponto de me processar por crime eletrônico. Eu nem sabia que existia o diabo da Delegacia de Crime Eletrônico. Então, todo tipo de processo eu tenho.
Agora está difícil continuar. Não sabemos como continuar. Já olhamos para um canto, para outro, mas eles são muitos e acompanham a nossa vida com muita propriedade. Eles chegam até aquele que vai anunciar, aquele que anunciou, aquele que não vai anunciar. Nós estamos tentando sobreviver, porque achamos que somos importantes, temos um público bom, trabalhamos com um material jornalístico com muita propriedade, de forma cabal. Nossos relatos são corretos, tudo é perfeito, mas no Espírito Santo isso não vale.
O que mais posso dizer para vocês? Eu fiz um texto sobre o cerco e trouxe algumas cópias que dou para quem quiser.
O Espírito Santo, na verdade, é um Estado infeliz, porque há esse problema do Judiciário do Espírito Santo que nos atinge hoje. Antes de trabalharmos com o material com que trabalhamos, nós tivemos um episódio isolado. Fred Brum, que trabalhava no jornal A Gazeta, um dia fez uns comentários e deu como ficção, porque não podia falar como era o procedimento que se fazia no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Ele contou sobre aqueles Desembargadores que tinham envolvimento em venda de sentença, contou dos concursos fraudados. Nesse livro nós mostramos todos os clãs dos Desembargadores. Existe Desembargador que tem 12 filhos que são juízes, outro que tem 8, e vai por aí.
Estamos achando que dá para ir mais um pouco para frente, mas não temos convicção disso. Sentimos as ruas, sentimos as pessoas procurarem por nós, sim, mas e daí? Como é que vamos fazer? Vivemos hoje um processo dessa natureza. Geralmente, chega a um ponto em que não vale mais. Existem cinquenta e tantos processos. Aí eu vou à audiência, quando ela abre, eu tenho que falar para o juiz que já está com a sentença dele pronta. Eu me recuso a falar, eu me recuso a declarar, a fazer qualquer declaração ou qualquer depoimento e digo que ele é suspeito, que não pode presidir o feito, e vou-me embora. Vou ser condenado de qualquer maneira!
Então, as coisas lá estão de um tamanho que está difícil. Eu não sei mais o que fazer com relação a ir para a frente, porque existem 54 processos, todos nessa direção. Nenhum diz que o fato é irreal ou inexiste, só falam da forma como a matéria foi escrita, como nós escrevemos. E dessa forma vamos levando. Nós fomos criminalizados. Somos pessoas que não podem se movimentar mais. Tínhamos uma sala lá. Hoje estamo-nos juntando e vendendo para ver até onde nós vamos.
Essa noção de controle do noticiário escapou. Eu estava falando do Fred Bum. Sumiram com ele. Ninguém sabe se ele existe, se não existe. Ele foi o cara que escreveu pela primeira vez, sem botar o nome, dando uma ideia de ficção. Agora nós estamos tentando mostrar um lado para ver se sobrevivemos. Qual é o lado que estamos tentando mostrar? De um modo geral, como se distribui a publicidade? Pela mídia técnica. Eles têm a mídia política. Aí o Governo do Estado tem uma lista enorme, um jornal do interior e distribui o dinheiro. Aí é a mídia política, não é técnica. Então, nós estamos entrando na Justiça, querendo exigir que seja respeitada a mídia técnica.
O momento é difícil. Não achamos que há saída, mas fica um exemplo que ouvimos muito. Quando começamos a ir para cima do Judiciário, começamos a ouvir: Olhem, vocês vão se dar mal. Não mexam com o Judiciário. Vocês vão se dar mal. Aí foi passando, foi passando, foi passando, mas estamos lá tentando sobreviver. Afinal, estamos chegando a 17 anos de vida. Hoje, é claro, trabalhamos com salários atrasados, mas vamos levando.
Depois que eles nos criminalizaram, ninguém anunciou mais. Então, nós estamos em um beco sem saída. Só achamos que, em 17 anos de vida que o jornal vai fazer, ele escreveu um momento importante da história do Espírito Santo. Temos certeza disso. Mesmo que o jornal desapareça, sabemos que nós escrevemos um momento importante da história do Espírito Santo. Não vemos futuro, mas vamos até onde for possível.
Trabalhamos para que haja tanto aplicação pública como privada, através do método que vimos aqui até nos Governos do PT, de Lula, de Dilma, etc. A Globo recebe publicidade por causa da mídia técnica. Todo mundo recebe publicidade por mídia técnica. Lá não se pratica isso.
Tenho que dizer que a situação é difícil também porque, além da minha posição como condenado - eu estou condenado, estou em regime aberto, como eles chamam -, eles também conseguem atingir o repórter que faz a notícia. Isso é que é terrível. Embora eu seja o diretor responsável pelo jornal, quer dizer, as acusações devem recair sobre mim, eles criminalizam e também condenam o repórter.
Eu estou condenado, e isso influencia quando mandamos o recurso para Brasília - eles dizem: Não. Eles são caluniadores. Eles estão presos. -, e os repórteres também. Há mais quatro condenados.
Então, o ambiente é de difícil saída, porque é necessário ter um mínimo de recursos para tocar o jornal. Estamos vendo saída, mas eu diria que é muito difícil essa saída, porque a Justiça - falar Justiça é até irônico - corre atrás de quem anuncia e manda tirar. Nós estamos vivendo isso.
Eu não vou prosseguir. Eu trouxe um texto, que vou deixar com a Presidência da Mesa. Ele está nestes envelopes. Nele conto isso mais detalhadamente. Tenho mais o que dizer? Só tenho a dizer que vamos tentar continuar vivos, só isso.
Vou deixar também um livro, que não circula mais. Este era de uma amiga minha, de quem eu peguei de volta. Ele está esgotado porque foi vendido bem nacionalmente. No Espírito Santo eles não deixaram vendê-lo, não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Muito obrigado, Sr. Rogério Medeiros.
Tenho certeza de que aquilo que é plantado é como fogo de monturo. Eles tentam apagar aqui, mas ele aparece em outro local. Ou seja, a verdade é como um fogo de monturo: quando se pensa que se apagou, ela aparece depois.
Eu sempre digo que o Espírito Santo pode iluminar. Lá parece que ele está meio abafado. Então, vamos ter que invocar...
O SR. ROGÉRIO MEDEIROS - Eu estava recorrendo mais a São Benedito.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Está bom. (Riso.)
Vamos ouvir o último palestrante desta tarde, o Sr. Wanderlei Pozzembom, representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal.
O SR. WANDERLEI POZZEMBOM - Boa tarde a todos e todas.
Quero agradecer à Comissão por ter aberto este espaço para que pudéssemos debater sobre um tema que vem desde a época da ditadura e continua até hoje: a violência contra essa categoria, contra o jornalista e contra o jornalismo. Isso nos preocupa.
Eu não vim aqui na condição de depoente. Em relação à minha pessoa, eu poderia citar as agressões que já sofri, as ameaças já feitas por Deputados, como as que ocorreram na cobertura do caso do assassinato de PC Farias, em Alagoas; agressão por Deputados Distritais; agressão por delegados e policiais, de quem já sofri ameaças. Eu poderia fazer um depoimento sobre mim, mas eu não vim na condição de depoente, eu vim na condição de representante de uma categoria que está sofrendo, sim, agressões, como bem apresentou o relatório do companheiro da ABERT.
Os números são assustadores. A nossa profissão hoje é uma profissão de risco mesmo, e nós sofremos agressões e ameaças de todos os lados. Recentemente, nesta própria Casa - o nobre Deputado do PSOL inclusive nos acompanhou -, um grupo de jornalistas foi preso pela Polícia Legislativa porque fazia uma cobertura sobre o caso de Mariana, porque resolveu fazer a cobertura de uma manifestação nesta Casa. Esse tipo de censura é que nos preocupa.
E há uma censura maior que nos preocupa, como a que ocorreu com um companheiro da Bahia, que também foi condenado por ter denunciado um crime ambiental na construção de um parque naquele Estado. Isso aconteceu recentemente.
Como lembrou o Deputado Padre João, são muitos os casos recentes de intimidação, de várias formas de condenação, seja em forma de cadeia, seja em forma financeira. Hoje, o tipo de censura que vivemos no jornalismo, e cada dia isso cresce, principalmente nos grandes veículos, é aquele em que a notícia só interessa a quem paga por ela ou quem paga para ela ser apagada.
E o que nos preocupa também é o tipo de jornalismo que é financiado dentro dos jornais hoje pelo próprio Ministério Público, que é a maior fonte de notícia. O Estado hoje é o maior fornecedor de notícias. Os senhores se lembram daquele Prêmio Esso pelo furo de reportagem, pela informação de uma fonte sigilosa? Esperamos que alguém, por interesse, deixe vazar algo do Ministério Público, como vazou, por exemplo, da própria Presidência, no caso de Michel Temer, uma conversa de celular para que virasse notícia. Isso nos preocupa, esse tipo de jornalismo que estamos presenciando.
Graças a Deus, há novas plataformas, novas maneiras de divulgar fatos, que muitas das vezes não estão na grande mídia. Isso, de certa forma, nos tranquiliza.
O que eu gostaria de dizer nesta Comissão, Deputados Padre João e Luiz Couto, é que essa categoria vem sofrendo uma violência não diferente de muitas outras, relativa à condição de trabalho. O jornalismo hoje pode sobreviver, mas os jornalistas, na questão de direitos, são agredidos. Seus direitos são retirados a todo momento. Isso nos preocupa. Esses projetos de terceirização que hoje estão na Casa significam a precarização da condição de trabalho de uma categoria que já sofreu, lá atrás, uma violência quando o Supremo decidiu que não é mais preciso exigência de diploma para o exercício da profissão.
Na condição de representante dos jornalistas também nesta Casa, ao longo dos dois mandatos que tenho exercido junto com a FENAJ, tento fazer com que esta Casa se sensibilize com alguns projetos que aqui tramitam, para que possamos devolver a esta categoria uma condição mínima de trabalho.
Primeiramente, temos que dar reconhecimento a essa categoria. O Brasil apresenta para o exterior os números de violência, de morte, de assassinato etc., seja por crime político, seja pelo que for, crimes que muitas vezes deixam de ser investigados. O Deputado Protógenes apresentou nesta Casa a proposta de federalização dos crimes contra jornalistas. Eu acho que esse é um dos projetos que temos que debater nesta Casa.
Há também a proposta de emenda à Constituição, que está para ser votada aqui, que já passou pelo Senado, que restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão do jornalista, e o projeto que cria o piso nacional para os jornalistas. Esta é uma categoria que não tem um piso nacional. A realidade dos salários da categoria hoje é muito diferente, comparando-se o piso do Centro-Oeste, do Norte; no Nordeste, então, nem se fala. O Brasil precisa se erguer nesse sentido, enquanto País que respeita os direitos de seus trabalhadores.
Outro projeto importante que estava tramitando nesta Casa em regime de urgência, mas que não acreditamos que vá tramitar mais, é o da aposentadoria especial para repórter fotográfico e cinematográfico. Se o companheiro está prestes a perder o que tem, como vamos votar e aprovar nesta Casa esse projeto e dizer que esses repórteres fotográficos e cinematográficos são vítimas de violência e estão na linha de front do jornalismo? E, quando não são agredidos, porque são alvos, ocorre o que aconteceu no Rio: a morte do companheiro Santiago Andrade, cujo nome batiza o projeto que trata da aposentadoria especial dessa categoria - em tramitação nesta Casa.
Por que eu digo isso? Porque, quando eles não são vítimas na rua, eles são vítimas quando estão aqui no plenário, cobrindo as notícias do dia a dia, com peso excessivo nas costas, com as câmeras.
Então, essa categoria não só sofre violência e ameaças ao longo de sua existência, mas também é violentada, cada dia mais, pela retirada de direitos e pelo desrespeito ao jornalismo.
É bom lembrar que o Sindicato dos Jornalistas surgiu lá atrás, com o jornalista Carlos Castello Branco, e passou por vários momentos. A atual Diretoria, no ano passado, com a Comissão da Memória e Verdade dos Jornalistas do Distrito Federal, ouviu mais de 19 depoimentos. Se esta Comissão quiser, Deputado, depois posso entregar esse relatório, no qual colegas nossos disseram, comprovadamente, que a violência de tortura se deu a 500 metros do Palácio do Planalto, na garagem dos Ministérios da Marinha e das Forças Armadas. Então, temos o depoimento de 19 pessoas que, lá atrás, já vinham sofrendo esse tipo de violência. E hoje é preciso trazer à luz também esses fatos, porque muitos colegas nossos desapareceram. Tudo isso está registrado nesse relatório e no Sindicato dos Jornalistas.
No momento em que a categoria vai para a rua fazer grandes coberturas de manifestação, seja ela pró-impeachment, seja ela qual for, sempre é vítima de agressão. E sempre nos reunimos, mandamos ofício para a Secretaria de Segurança, com o intuito de defender e proteger essa categoria, porque, quando o jornalista está na rua, o cidadão que está em manifestação o vê e o personaliza como veículo de comunicação, esquecendo-se que ali está um trabalhador.
Mas o jornalista paga pelo âncora de telejornal que diz uma gracinha na tela. Ele paga com o quê? Com tapa e cusparada na cara, com xingamento. Ele paga, às vezes, com a própria vida, como aconteceu com um colega nosso no Rio e com outro colega em São Paulo, que perdeu o olho com tiro de bala de borracha, e muitos outros.
Então, deixo aqui essa provocação e essa reivindicação, para que tentemos abraçar a causa dessa categoria e para que esta Comissão, de suma importância, possa trazer esse tema, que é o mais grave, não só para essa categoria, mas também para este momento que vivem os jornalistas. Em pleno exercício de sua profissão, eles são vítimas. E os dados mostram que o maior agressor do jornalista hoje é o próprio Estado. Isso está na pesquisa realizada pela Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ, em 2015, e também está disponível no site, assim como na Associação Brasileira dos Jornalistas - ABJ e em outras entidades.
O próprio Planalto, com o Ministério da Justiça, em julho de 2013, criou a Comissão da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, para tirar um protocolo. Enquanto o próprio Ministério recomenda os equipamentos de proteção individual e reconhece que é uma profissão de risco, essa categoria não é reconhecida pelo Ministério da Previdência como uma categoria de risco, para ter um tratamento diferenciado. Essa categoria tem suas especificidades no dia a dia do seu trabalho e não é reconhecida por esta Casa.
Então, fazemos esse enfrentamento ou essa reivindicação nesta Casa. Quando eu digo enfrentamento, refiro-me aos opositores que representam o monopólio da comunicação.
Hoje nós vivemos preocupados inclusive com a comunicação pública, com o caminho que se vai dar a ela, com o caminho que o Sr. Cunha tentou dar à comunicação da Câmara, destruindo o belo serviço que presta o setor de comunicação desta Casa. Também vimos a redução do contrato, aprovado pelo Sr. Renan Calheiros, no Senado, tentando acabar com 11 Comissões Permanentes e com aquele veículo importante de jornalismo de boa qualidade, que é a TV Senado. E vemos agora o Presidente da República querendo acabar com a Empresa Brasileira de Comunicação - EBC.
Onde vai parar o jornalismo e onde vai parar essa categoria? Isso nos preocupa. Contamos com o apoio desta Casa para fazer esse debate, para fazer diferença contra esse crime invisível aos olhos da sociedade, mas não ao dia a dia dos seus trabalhadores.
Muito obrigado a vocês.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Muito obrigado, Sr. Wanderlei Pozzembom, representante do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, por sua contribuição.
Agora passaremos a palavra aos Parlamentares, lembrando que o Dr. Cristiano Lobato Flores já nos informou que tem outro compromisso. Se alguém tiver algum questionamento a fazer a ele, deverá fazê-lo neste momento, pois ele sairá às 16h45min.
Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues, futuro Prefeito de Belém.
O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - Na CPI da FUNAI e do INCRA, eu peço a palavra regimentalmente e ela me é negada. Aqui nem pedi e o Deputado Luiz Couto me concedeu a palavra. (Risos.) Esta é a diferença entre o agronegócio e a Igreja Católica.
É muito bom estar num espaço democrático. Num determinado momento, eu havia expressado o meu sentimento ao assistir a um documentário do qual participava realmente o Rogério Correia, amigo que há muitos anos não vejo. Ele é Deputado Estadual e continua no PT. Tratava-se de um documentário que falava dos casos de acusação do Geraldo Elísio e de formação de quadrilha sem quadrilheiros.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Identificados.
O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - Ele foi acusado de ser o chefe e por isso sofre tantos reveses na Justiça, e políticos também.
Chocou-me muito a situação do Sr. Marco Aurélio Carone. Realmente as consequências não são dolorosas só do ponto de vista da sobrevivência, mas também da perda de controle sobre seus bens, um patrimônio constituído ao longo de uma vida de trabalho. Tudo isso é muito doloroso.
O depoimento do Sr. Rogério Medeiros ilustra muito bem a violência que se vive quando se pensa de forma diferente, quando se tenta fazer jornalismo.
Eu cheguei a propor requerimento, mas a Deputada Luiza Erundina apresentou junto com outros Deputados requerimento solicitando esta audiência, o que gerou a possibilidade desses depoimentos. Há nesta reunião a representação de uma corporação profissional, que tem direito de expressar as suas demandas a esta Casa, porque é obrigação do Poder Legislativo legislar.
Aqui tivemos a oportunidade de ouvir a própria representação das empresas de comunicação, mostrando essa contradição. Aqui ou ali os interesses dos jornalistas e das empresas se coadunam. Mas às vezes o interesse da empresa é contrário, por exemplo, ao controle social de sua atividade.
Com todo o respeito aos companheiros do PT, pelos quais tenho muito carinho, acho que o Lula certamente se acovardou e não enfrentou essa situação, entregando nas mãos dos oligopólios da comunicação o poder de formar opinião. Acho que era uma boa briga a ser desenvolvida em favor da sociedade.
Sr. Cristiano Lobato Flores, não se sinta constrangido com o que vou dizer, porque aqui temos liberdade democrática, e eu tenho respeito por sua fala, aliás brilhante, com dados importantes de pesquisa. Nesta semana, fiquei muito chocado também e fiz comentários quando vi o Caco Barcellos sendo agredido. Eu fiquei muito chocado como sindicalista, como fundador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - SINTEPP; como fundador da Central Única dos Trabalhadores - CUT, quando eu era do PT; como dirigente que fui da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Já comandei greve em que tive realmente que dizer: Meus caros, todo respeito aos jornalistas, pois eles não têm culpa do tratamento contrário que se dá à greve. Há um âncora que, em seu editorial, chama os professores de vagabundos, que os ofende moralmente, que destrói a dignidade de uma categoria e depois manda o jornalista às manifestações para sofrer constrangimentos.
Algumas pessoas criticavam comentando: Viu só? Realmente o povo não é bobo. Abaixo a Rede Globo! Quando vi isso, respondi-lhes:Calma! É necessário separar jornalista, trabalhador que vive do seu salário, das empresas midiáticas, que realmente nem sempre estão a serviço do jornalismo. Elas são empresas de comunicação que muitas vezes prestam desserviços do ponto de vista da informação.
É chocante ver um belíssimo jornalista, um cara seriíssimo sofrendo aquele constrangimento. Vi um vídeo mais completo do que o primeiro que eu tinha visto. E realmente foram muitas dezenas de metros - não dá para medir - recebendo projéteis, que não sei se eram latas ou garrafas. Não sei se havia pedras também, porque não o vi machucado. Mas até aqueles cones foram arremessados, e não foi um cone, como foi mostrado na primeira imagem, vários cones foram jogados. E as pessoas o perseguiram, digamos assim. Elas não se contentaram apenas em expulsá-lo da frente do Palácio.
Ao mesmo tempo, esses são os ônus de quem, sendo jornalista sério, trabalha para um órgão que tem uma linha editorial muito claramente ligada a momentos muito difíceis da vida nacional, não só à ditadura militar. Esse processo de impeachment da então Presidente Dilma - para mim claramente um golpe à institucionalidade, à democracia - foi algo totalmente intencional, realizado por uma organização que envolve instituições do Estado, agentes político-partidários e um grupo de órgãos poderosos da área de comunicação.
Eu não tenho nenhuma dúvida dessa tese, defendida por vários pensadores, não só pela Marilena Chauí. Muitos estrategistas realmente percebem, porque não são bobos, que havia todo um planejamento, uma intenção de constituir um Governo com uma agenda que viabilizasse inclusive a entrega do pré-sal.
Eu gostaria de dizer que o que sai de uma reunião como esta é a oportunidade de um registro histórico e a possiblidade de que alguns poucos Deputados colaborem - alguns não estão aqui, mas certamente também teriam uma postura solidária de colaborar, na medida do possível, para que a verdade prevaleça.
Sou do Pará. Hoje dei uma entrevista a um rapaz que gravou um vídeo, mas que trabalha com rádio. Ao final da entrevista, depois da reunião da CPI do INCRA e da FUNAI, disse-me: O senhor me indica algum radialista no Pará, um programa? Eu respondi:Infelizmente, não. Não é que não exista. Eu conheço aos montes jornalistas e radialistas, mas em geral os que têm grande audiência são os que têm prática de gangue, de máfia - há até Deputado Federal. Se o Prefeito não superfaturar obra e se o empresário não ceder a isso, serão violentados cotidianamente. No caso do empresário, este vai entrar em falência; se for Prefeito, não há como suportar a pressão.
Confesso aos senhores que suportei uma gangue dentro da comunicação, porque eu era Prefeito de Capital. No caso de Prefeito de pequeno Município, como vi vários, a pressão é maior. Em alguns casos, como tinham realmente alguma culpa no cartório, acabaram cedendo, pagando proteção. Isso é uma dívida impagável, porque vão aumentando a dose, e a chantagem é permanente.
Eu decidi enfrentar uma gangue em dois mandatos de Prefeito da Capital do Estado do Pará. Não foi fácil. Vocês sabem muito bem o que é isso. Não há adjetivação possível de estar fora do leque. Tudo o que socialmente tiver alguma vinculação com alguma marca ou estigma será usado contra você. Sou um pai, um avô, um profissional com 40 anos de trabalho como professor universitário e servidor do Estado. Tenho tempo de aposentadoria, tenho uma carreira acadêmica. Mas ouvi de tudo o que se possa imaginar. Chamaram-me de bandido, de corrupto, de arquiteto incompetente, de veado, de macumbeiro - não é afro-religioso, não é umbandista, nem pai-de-santo. Enfim, ouvi tudo o que era possível, todos os dias.
Às vezes é o profissional individualmente que aluga o espaço em determinados órgãos, que são concessões públicas. Nas rádios, isso é muito comum. O indivíduo paga pela hora diária, faz um contrato por alguns meses. Eu estou ganhando uma ação, que já está em última instância. Numa rádio, havia um programa que terminou exatamente no final de dezembro de 2004, sendo que, em 1º de janeiro, eu já não era mais Prefeito. Mas, durante 8 anos de mandato, sofri achincalhe, chantagem, violência de todos os tipos.
É triste que profissionais da comunicação sofram isso e sejam impedidos de praticar o bom jornalismo, mesmo em condições, digamos, de pouca audiência, se os compararmos aos dos oligopólios de comunicação, inclusive em um Estado como Minas Gerais.
Realmente estou convencido de que há muita sujeira e de que a contribuição dos senhores é importante para a história do Brasil mesmo. Eu tenho cobrado, na medida do possível, o seguinte: se é para colocar o Brasil em ordem, que se coloque, mas que também se dê tratamento igual a todos.
Eu tinha admiração por Joaquim Barbosa. Eu pensava: Esse cara tem muita firmeza, considerando que ele foi nomeado pelo Lula, por indicação do Frei Betto, com o aval de Márcio Thomaz Bastos. Ele foi o primeiro negro Ministro e Presidente do STF. E quando terminou o mensalão do PT, ele decidiu que o mensalão mineiro não poderia ficar no Supremo, porque, afinal de contas, vários que não tinham mandatos federais não tinham por que ficar lá. Mas havia um bando de assessor de Deputado, de assessor de assessor sendo julgado no Supremo, porque era conveniente. Existem coisas desse tipo.
Eu acho importante essa Operação Lava-Jato - que ninguém diga que não o é. Mas a bandalheira é datada: começou em 1998, com o decreto de licitação especial, criado pelo Governo Fernando Henrique. Se não há projeto e se pode licitar, pode-se fazer qualquer coisa com aquela obra. Se eu vou fazer uma obra de refinaria, mesmo sem projeto posso ganhar a licitação. Se eu tenho o projeto, eu objetivo a orçamentação: eu sei que ele pode custar 1 bilhão de reais ou 1 milhão e 100 reais, ou 990 mil reais, mas ele não pode ser orçado em 10 bilhões de reais. Porém, se não há projeto, cada vez que a empreiteira sugere uma complementação, o orçamento vai crescendo, crescendo, e acontece o que ocorreu na Refinaria Abreu e Lima, cujo nome foi escolhido para homenagear um grande general brasileiro da Revolução Bolivariana. Ele foi militar brasileiro e, ao mesmo tempo, general do Bolívar. Mas essa acabou sendo uma desomenagem à memória dele. E isso começou no Governo Fernando Henrique.
Eu estranho muito certas situações, e concluo com isso. Acho que, como Lula presidiu o Brasil, ele tem obrigação de prestar contas. Se há alguma denúncia, que ela seja investigada. Quando fico comparando-o a um Serra, acusado de receber 23 milhões de reais - em valores atualizados trata-se de 34 milhões de reais -, eu converso sobre isso com gente íntima minha, da Polícia Federal, que diz: Não, mas não pode mudar; tem que haver um foco, uma linha de investigação. Como tem que haver uma linha de investigação, todas as novas denúncias que envolvem gente grande - não é piabinha, são tubarões da política - ficam ao largo da investigação? Assim, quando é conveniente, há linha de investigação com foco?
Vejam que rompi há 11 anos com o PT, sou de um partido de oposição. Eu poderia ter ficado no PT, ocupado cargos importantes, mas, junto com o Deputado Ivan Valente e com o Plínio de Arruda Sampaio, decidi romper com o PT por achar que aquele partido começava a concordar muito com os tucanos em algumas propostas da área programática da economia.
Mas não dá para aceitar uma linha de investigação cujo único objetivo é destruir uma visão política, uma experiência e alguns líderes, incluído o Lula, por exemplo. E aí se vê o Aécio sendo denunciado com fatos concretos. O que ocorre? Nove meses preso para adoecer, para piorar problema de saúde que já tinha. Mas como é que alguém que sofre de hipertensão fica preso? Quais são as consequências disso? Quem é que paga esse prejuízo impagável? Nós não conseguimos pagá-lo.
Quando eu cheguei a propor a vinda do Carone em particular, eu queira dar a uma vítima a oportunidade de falar. Acabei, digamos assim, dando minha contribuição. E agradeço à Deputada Luiza Erundina, porque eu não sou membro desta Comissão, pela oportunidade de ver, na perspectiva tanto das empresas quanto dos jornalistas particularmente, depoimentos. Certamente a situação não será resolvida, Rogério, eu não tenho dúvida disso. Ele continuará sendo perseguido, continuará sendo classificado mais ou menos como hanseniano, como aquela imagem bíblica de 2.000 anos atrás. As empresas vão sofrer medos terríveis de contágio, porque estarão demonizadas por quem determina a economia e a política do País, mesmo que sejam instituições oficialmente não partidárias, mas que assumem uma posição política e às vezes partidária. Então, vivemos esse drama.
Eu lastimo muito que vivamos isso depois de décadas e décadas de resistência à ditadura, de lutas, tantas lutas. Qualquer um de nós que tenha, como eu, 59 anos, ou um pouco mais, ou um pouco menos, já viveu situações difíceis. Eu fui preso por ser sindicalista, professor, por ter apoiado greve de rodoviário. Enfim, não há quem não tenha, no enfrentamento à ditadura, histórias muito dolorosas para contar.
Nós estamos vivendo agora um Estado policial, o que me deixa triste. Se a capacidade de resistência já era pequena, eu tenho muito medo - mas contem com a minha solidariedade - de que vocês, que aqui estão fazendo denúncias, acabem sofrendo reveses. Infelizmente, a grande maioria dos brasileiros não saberá da existência de vocês, porque, afinal de contas, quem tem o poder de informação não tem interesse em informar, a não ser que esteja dentro das suas conveniências.
Desculpa por ter me alongado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Edmilson Rodrigues.
Eu concedo a palavra ao Dr. Cristiano Lobato Flores, para suas considerações finais. Em seguida, nós retornaremos a Presidência dos trabalhos ao Deputado Padre João, que concederá a palavra aos que também quiserem se pronunciar.
O SR. CRISTIANO LOBATO FLORES - Excelências e demais pessoas aqui presentes, eu agradeço o convite.
Deputado Edmilson Rodrigues, de maneira nenhuma fiquei constrangido com seu comentário. Ele está dentro do princípio democrático do debate.
Nós temos 3 mil associados e conhecemos a realidade do setor, que é heterogêneo. O Grupo Globo e a rádio CBN integram a ABERT ao lado desses 13 mil associados. E, pela experiência que nós temos e até complementando a fala do nosso colega do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, o mercado, especificamente o de radiodifusão, é muito heterogêneo. Se nós pegarmos o segmento de rádio, veremos que hoje 98% das rádios brasileiras são micro ou pequenas empresas. Então, não estamos falando nem de jornalistas, estamos falando de radialistas, que são proprietários de rádios.
Nós precisamos fazer uma diferença muito grande do segmento de TV e do segmento de rádio. Esse é um primeiro início de conversa, sobre a qual eu peço um pouco a reflexão de V.Exas., quando encaminharem as discussões, principalmente para o ambiente de radiodifusão, que é um ambiente muito heterogêneo.
No segundo contexto desse agrupamento a que V.Exa. fez referência, nós estamos falando de grupos eminentemente nacionais. Acho que nós estamos atrasados pelo menos 5 anos - e provoco esta Casa do Povo a também trazer esta discussão aqui para dentro - em termos de discussão sobre meios de comunicação.
Hoje nós temos 30% da verba publicitária para meios de comunicação transnacionais que não empregam 1% de jornalistas. O percentual de 30% não é brincadeira! Nós estamos discutindo os grupos nacionais que podem ou não veicular matérias de certos interesses, e nós estamos sendo atropelados por grupos transnacionais. Hoje 30% da verba publicitária são destinados a grupos transnacionais que não se submetem ao limite do capital estrangeiro previsto na Constituição Federal; não se submetem aos marcos regulatórios hoje estabelecidos pelo Ministério das Comunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações, para a radiodifusão; não se submetem ao regramento tributário; e não se submetem ao regramento trabalhista. Eles não são radialistas e não são jornalistas.
Então, eu pediria - e desculpem-me a veemência, mas acho isto importante - que nós buscássemos esta reflexão aqui dentro sobre os meios de comunicação, não somente os meios de comunicação tradicionais, rádio, TV, jornal e revistas, eu diria. Que nós pensemos também nos meios de comunicação pelos diversos segmentos que hoje são trazidos pela maior plataforma temos, a Internet. Ela deve ser livre, ela deve ser plural, mas nós temos que garantir uma simetria regulatória, para que todos sejam atendidos.
Hoje um jornal que não seja de circulação impressa, mas que atinja uma circulação nacional e restrita no Brasil, não precisa contar com diretores brasileiros, não precisa se submeter ao capital nacional de 70%, uma previsão constitucional e regulamentada por lei federal, não precisa contratar radialistas ou jornalistas. E hoje esse segmento já abocanha 30% da verba publicitária brasileira.
É essa a reflexão que eu gostaria de trazer para os senhores. Eu acho que ela é importante.
A EBC, por exemplo, tem uma estrutura tão fantástica! E é nossa parceira nessas discussões. Obviamente, nós não representamos radiodifusão pública, mas lembro que ela tem mais de cem canais espalhados pelo Brasil. Ela tem um share de audiência, não necessariamente correspondente aos comerciais, mas que, na nossa visão, diz respeito ao conteúdo propriamente dito, já que a penetração é a mesma; então, estamos falando eventualmente de um monopólio de qualidade. Esse é o cuidado que nós temos que ter também.
Deixo a ABERT à disposição de V.Exas. sempre, para qualquer debate que envolva radiodifusão. Nós estamos à disposição para trazer os números, para trazer as principais assimetrias que existem e, obviamente, para que se conheça um pouquinho mais o setor, inclusive a produção de conteúdo propriamente dito, e como isso é levado a sério, tanto pelo rádio - que é um segmento menor, mas com uma penetração e uma agilidade fantásticas - quanto pela TV.
Deixo aqui o relato de um caso fantástico que nós vivenciamos nos últimos tempos, justamente na eleição de Donald Trump. Vejam como nós trabalhamos hoje a premência das redações, por conta da premência das notícias. A eleição de Donald Trump saiu às 3h40min da manhã - eu não represento jornal, mas, sim, buscamos essa informação -, e somente três jornais no Brasil conseguiram veicular naquele dia a eleição de Donald Trump. Pela velocidade da informação, não foi possível. O jornal impresso não teve esse facilitador. Só foi possível veicular no dia seguinte a eleição do Donald Trump nos principais jornais impressos.
A velocidade, a premência da informação e as novas plataformas obrigam que esta Casa traga novas soluções, que busque a igualdade de tratamento entre todos os players que hoje estão no mercado, que não são apenas jornais, revistas, rádio e TV. São outros e são muito mais complexos, e talvez não muito mais poderosos.
Muito obrigado a V.Exas. pelo espaço!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Agradeço ao Sr. Cristiano Lobato Flores as contribuições. S.Sa. está autorizado a realizar o seu próximo compromisso.
Com a palavra o Deputado Padre João, Presidente desta Comissão, que, em seguida, assumirá a Presidência.
O SR. DEPUTADO PADRE JOÃO - V.Exa. é também autor do requerimento e, como ex-Presidente desta Comissão, pode presidi-la.
Essa situação é, no mínimo, assustadora. Vejo que ocorreram situações de criminalização mesmo dos jornalistas, depois criminalização de movimentos sociais. Pelos dados de 2016 que a ABERT nos trouxe, já temos o dobro de situações, em relação a 2015. O mais estranho é que as pessoas e as instituições que deveriam fazer valer o direito e o respeito à própria Constituição são as que vêm operando! E sempre há por trás o interesse econômico.
Por que é importante dizer isso? Porque denunciam muito o Parlamento, o Legislativo, a política, que também está criminalizada. Há muitas razões para isso. Mas pouco se fala dessa podridão dentro do Judiciário.
O Deputado Edmilson Rodrigues fez menção ao Lula em relação à comunicação. Eu tenho que falar que ele só falou da caixa-preta, mas, de repente, ele recolheu também. Nós não tivemos avanço algum em relação à democratização do Poder Judiciário, que é um Poder mais autoritário, de muita injustiça. E, cada vez mais, uma maioria vem comprometendo também essa instituição.
Da mesma forma, podemos falar do Ministério Público, que vem agora com essa hipocrisia das 10 Medidas contra a Corrupção, que está para ser apreciada ainda hoje nesta Casa. Mas eles se resguardam: com eles, não! A proposta será apreciada hoje nesta Casa.
Hoje, pela manhã, tivemos audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Com certeza, os senhores tiveram conhecimento do caso Gracinha, uma aberração! Foi patrocinado por quem? Por uma promotora e por uma juíza, que estão promovendo essa grande injustiça. Têm o descaramento de colocar nos autos a razão de retirar as crianças da Gracinha: porque ela é descendente de escravo e pobre. Isso está escrito!
São muitas coisas, Sr. Rogério Medeiros. Se não partirmos para uma ofensiva, processar essas pessoas e pedir indenização, nós vamos ficar cada vez mais reféns. Eu não sei o que o pessoal da nossa própria Assessoria da Comissão de Direitos Humanos pode fazer. Cabe mais ao Presidente conduzir alguns encaminhamentos. Talvez caiba, nessas denúncias, buscar uma federalização. Talvez nos caiba buscar e formalizar, enquanto Comissão de Direitos Humanos.
O Sr. Carone disse que vai mandar os documentos. Eu não li o texto que o Sr. Rogério Medeiros fez, mas talvez pudesse remeter para os advogados da Comissão de Direitos Humanos, além do texto, alguns documentos e os processos. Assim, os senhores e os nossos advogados poderão dialogar e fazer uma espécie de força-tarefa.
O Sr. Geraldo Elísio nos trouxe uma situação da Bíblia, e há um cântico nosso que diz: Se calarem a voz dos profetas, as pedras falarão. Portanto, nada disso pode nos intimidar, pode nos calar, pode nos silenciar de forma alguma. Acho que temos de buscar um modo de proceder. Nos abusos por setores do Judiciário, a quem recorrer? Em certas situações, há conchavo e não se resolve. O CNJ não tem resolvido muitas situações. Temos de repensar isso também na Constituição.
Sr. Carone, talvez fosse bom o senhor explicitar, porque vai ficar registrado, quais foram as razões da prisão, o que foi alegado nos autos, os motivos. Acho que isso explicitará algo.
Sabemos, Deputado Edmilson Rodrigues, que talvez esta audiência tenha um foco, mas, se fôssemos buscar as razões das denúncias, iríamos perceber que há o caso não só de Divinópolis. Há também o caso do Aeroporto de Cláudio, que foi construído numa propriedade particular. Acho que isso também foi caso de algumas denúncias do Sr. Carone. Uma das pessoas, que chegou até a ser presa, foi o Kedo, que é primo do Aécio Neves. O nome é Tancredo Tolentino, mas o apelido é Kedo. Era este quem fazia conchavo com o Judiciário e com o juiz, na venda de sentenças, para proteger traficantes. Na verdade, há denúncias de que não eram somente helicópteros; eles usavam grandes aeronaves para esse tráfico. Nesse caso dos Perrellas - um promovido a Senador e o outro, o Gustavo Perrella, promovido pelo Governo Temer -, o piloto do helicóptero era assessor do Gustavo Perrella, então Deputado Estadual. Não foi reeleito, mas o Governo golpista o trouxe como Secretário de Futebol. Ele está no Ministério do Esporte como Secretário de Futebol.
Nós sabemos que há esse inquérito. Nós temos que pedir, que saber em que pé está esse inquérito. Talvez tenhamos que marcar uma reunião com o próprio chefe do delegado, porque isso é absurdo. Quantas pessoas foram condenadas por causa de gramas de cocaína?! E, na verdade - foi o Sr. Geraldo Elísio que fez esta referência -, não são 500 quilos de cocaína, mas de pasta de cocaína, que triplica a quantidade, segundo quem é da área!
O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - Vamos convidar o delegado responsável para vir à Comissão.
O SR. DEPUTADO PADRE JOÃO - Isso é algo que causa, lá no final, quantas mortes?
Os grandes estão sendo sempre poupados. Nunca se chega aos grandes traficantes, porque estão ligados a políticos, têm aeronaves, são donos de aeronaves, são donos de aeroportos. Só pegam os pequenos, que estão nos morros.
Eu acho que o Sr. Carone tem mais informações, que nós leva a ver que há um grande conchavo, que envolve pessoas do Judiciário, que envolve também delegados, que envolve vários outros setores. E eles, de fato, tentam pegar as vozes que não têm - desculpem-me a expressão - rabo preso com o poder econômico, nem com os políticos inescrupulosos. São as que têm feito essas denúncias. Estes têm sido os grandes profetas de anunciar e denunciar, e por isso são perseguidos.
Mas, Sr. Rogério Medeiros, nós não podemos entregar. Nós temos que buscar, nós temos que fazer esse enfrentamento.
Todos ainda terão a palavra, Sr. Geraldo Elísio. Os senhores terão a palavra. Caso queiram já rascunhar, podem fazê-lo. Eu já vou concluir.
Quero só dizer que há angústia. E eu tenho certeza, Sr. Carone, de que não se pode descuidar, porque essa perseguição é uma das formas, é uma das formas! Mas eles têm aquelas pessoas que matam, que executam sem dó e sem piedade. Isso existe em Minas Gerais. Eles matam, matam! Eu tenho certeza absoluta disso. E isso está também na polícia.
Isso é algo muito sério. O Deputado Luiz Couto já está ameaçado de morte. Nós não estamos lidando com uma coisa tão simples assim, mas nós não podemos nos acovardar, não socializar isso com a sociedade, senão nós nunca vamos avançar na democracia. A sociedade tem que tomar conhecimento dessas situações, porque senão continuará colocando as questões do Legislativo e as precariedades - que há - do Executivo. Continuará criminalizando sempre mais a política, e não conseguirá enxergar este outro Poder, o Judiciário, que é o que está mais autoritário e fechado.
E não se pode falar nada. Há muitos juízes que pensam que são deuses - diferentemente do Ministro Gilmar Mendes, que, como dizem, tem certeza de que é Deus! (Riso.)
Eu devolvo a palavra para o Presidente, que conduzirá os trabalhos e redistribuirá a palavra.
Sr. Presidente, se houver questionamento de alguém que tenha participado, considero importante essa retomada. Eu acho que poderá evidenciar as outras razões que estão por trás dessa perseguição. Há, sim, um projeto político, mas há outras coisas podres, que são encobertadas. Perseguem para calar, para silenciar os senhores e outros que venham. Estão no Poder Executivo, no Poder Legislativo e no Poder Judiciário, e também na Polícia Federal. Há também setor podre na Polícia Federal.
Eu termino dizendo que nós todos temos que nos vigiar sempre. Nós não podemos nunca comprometer a instituição como um todo. Há como enxergar bons promotores e bons políticos, mas há o vírus da corrupção, que está também em cada ser humano, que tem que se cuidar sempre para não se corromper.
Muito obrigado aos senhores pela presença, que às vezes vêm até mesmo com sacrifício. Acho que os senhores prestam um serviço à democracia, neste momento crítico da nossa democracia.
A reunião está um pouco esvaziada. Isso mostra que as pessoas não estão podendo entrar aqui. Não se está podendo entrar aqui!
Eu tenho uma reunião, que ainda deve estar acontecendo, na própria Comissão de Direitos Humanos, com as comunidades quilombolas, inclusive com o pessoal do caso Gracinha. Lá ocorreu um absurdo! Tive que entrar na marra, arrastando, enfrentando a Polícia Legislativa.
Sr. Presidente, nós temos que rever essa postura da Policia Legislativa daqui. Nós temos que rever isso. Mesmo que eles estejam acatando ordens, a forma de agir não pode ser esta, não pode! Sabemos que eles são trabalhadores também, mas precisam encontrar um jeito mais humano e mais respeitoso para com as lideranças, os convidados, as pessoas que mostram documento, mas são barradas de maneira grosseira, sobretudo se forem índio e negro. Se for índio, nem se fala: tem que ser à distância!
Nós temos muita tarefa pela frente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Padre João.
Pergunto se alguém quer fazer alguma pergunta, prestar um esclarecimento ou mesmo fazer uma manifestação. Se houver, pode dizer o nome e usar a palavra.
O SR. MATEUS - Boa tarde a todos os presentes à Mesa! Eu sou Mateus, sou do Levante Popular da Juventude, uma organização social. Também faço trabalho de midialivrista. Colaboro com outras redes, como a Mídia Ninja.
Mencionou-se, um pouco mais cedo, algo sobre os jornalistas e os fotógrafos que acabam sendo agredidos em atos. Eu já sofri várias agressões verbais e físicas, principalmente em atos acontecidos aqui em Brasília, do lado direito da Esplanada dos Ministérios, por não estar caracterizado como representante do movimento de que participo, mas sim por estar com uma câmera fotográfica, equipamento padrão de fotógrafo. Eu presumo que, por eu ser negro, por ter o cabelo um pouco grande, por não estar nos padrões estéticos usuais, para entrar na Câmara, hoje mais cedo, foi até mais complicado. De longe, eles já vinham, já chegavam e diziam que eu não podia entrar. Aí eu insisti muito, até que me deixaram entrar, pelo fato de eu estar participante da Comissão dos Direitos Humanos.
No ato da Esplanada dos Ministérios e em outros atos - na verdade, na época em que aquele muro vergonhoso serviu para impedir o atrito entre os dois posicionamentos -, foi visível como as pessoas nos tratavam de maneira diferente, devido à cor da pele. Eu tenho certeza de que, se fosse um companheiro de pele mais clara, de cabelo mais arrumado, com uma câmara fotográfica, ele não seria rechaçado como eu fui. Inclusive, fui cercado por manifestantes que usavam a camisa verde e amarela, que representa a seleção brasileira. Forçaram-me a apagar a fotografia que eu havia feito do outro lado rua, onde ocorreu a manifestação deles.
A polícia interveio na hora. Outros fotógrafos que estavam no local também intervieram na hora. Fizeram uma espécie de cordão de isolamento para que os manifestantes que estavam em volta não chegassem até mim. Isso ocorreu na votação da Câmara dos Deputados, em 17 de abril.
Isso mostra que, apesar de a Constituição assegurar nosso direito de ir e vir livremente e o direito à informação, setores da sociedade nos negam esse direito. Ocorre também a criminalização dos movimentos independentes que fazem mídia no Brasil, que adentram esses espaços, que adentram esta Casa também.
É necessário refletirmos sobre isto: nós, pessoas independentes, que não têm nenhum convênio com associações, sofremos muito, e de maneira muito invisível. Ocorre essa criminalização. Há fotógrafos que apanham da polícia só por estarem em local errado, na hora errada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Muito obrigado, companheiro! Parabenizo o Levante pela ação democrática das ocupações que está realizando em diversos Estados. Eu estive na Paraíba, em visita a várias ocupações que defendem uma educação de qualidade, contra aquela possibilidade de tornar a escola um lugar de produção de dedo-duro, por causa da tal escola sem partido e sem debate.
Alguém mais gostaria de falar? Se houver, está aberta a palavra para quem estiver na plateia. (Pausa.)
Vamos passar a palavra aos membros da Mesa, que terão o tempo necessário para se pronunciar sobre as falas aqui proferidas ou sobre outros assuntos de que não se lembraram num primeiro momento ou não tiveram tempo de se manifestar.
Dando continuidade aos debates, vamos começar de trás para frente.
Concedo a palavra ao companheiro Wanderlei Pozzembom.
O SR. WANDERLEI POZZEMBOM - Obrigado, Deputado Luiz Couto.
É importante o que disse o Deputado Padre João: temos de nos manter vigilantes, porque o que nos ameaça - e é uma das maiores violências físicas, até contra a própria vida - é lei da mordaça, que se pretende impor contra a informação, contra o jornalismo.
Isso não tem preço, contra o trabalhador! Que o trabalhador pague o preço que for preciso, para que se cale a informação de interesse da sociedade! Cada dia mais, os jornalistas são alvo dessa violência. E a sociedade precisa entender isso, precisa saber disso, porque sabemos que, sem uma imprensa livre, a democracia não existe e não existirá. Não podemos nunca deixar de nos pautar nesse caminho.
Portanto, acho importante que esta Comissão se coloque à disposição. Acho importante a sugestão feita. Manifesto-me solidário aos companheiros que fizeram aqui seus depoimentos. Se for preciso, estabeleceremos a federalização desses crimes, dessas condenações. Levaremos isso a um pleito. Envolveremos mais o poder, a União, para que isso não fique no âmbito do Estado. É importante que o Brasil conheça.
Eu acho que é a história que está sendo contada aqui, mais uma vez, em mais um capítulo da história dessa categoria violentada - personagens que deveriam ser preservados pela democracia, pelo direito à informação. Mas nós sabemos que essa coisa tem um interesse muito maior e muito perigoso. Não temos dúvida disso.
Sr. Presidente, é fundamental que esta Casa, junto com o seu departamento jurídico e outros órgãos, abrace a causa destes nobres companheiros que aqui estão, e não só a causa destes, mas a de outros também.
Mais uma vez, agradeço a estada nesta Casa. Contamos com esta Casa também para avançarmos nesse crime invisível: a precarização e a tentativa da extinção dessa categoria do trabalhador.
Mas o jornalismo está vivo, e temos de mantê-lo vivo! Somos categoria, somos trabalhadores e não podemos ser calados ou intimidados por nenhum tipo de violência que retire o direito à informação. É isto que precisamos ter: consciência como jornalistas e como trabalhadores. E V.Exas., representantes desta Casa, devem somar-se contra essa violência que, de todas as formas, tem vivido a nossa categoria.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Obrigado, Sr. Wanderlei Pozzembom.
O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - Sr. Presidente, peço só uma informação. Eu entrei aqui, inclusive, com a tarefa de ajudar na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC que visa à garantia do diploma. Esse item está na pauta, e é bom que se saiba disso. Pelo menos, desde que eu sou Deputado - estou no meu segundo ano de mandato -, a PEC está na pauta. Não sei se já estava antes do meu mandato. Portanto, poderíamos assumir o compromisso de promover uma audiência com o Presidente, e poderíamos talvez convidar a federação e sindicatos, para realmente negociar uma prioridade.
O SR. WANDERLEI POZZEMBOM - Eu agradeço. Este foi o apelo que eu já havia feito antes em relação não só à PEC, mas também a todos os outros projetos que tentam dar dignidade a essa categoria, que tentam devolver-lhe minimamente os direitos que lhe foram retirados, como trabalhadores. Fico muito agradecido pela oportunidade de fazermos essa cobrança novamente ao Presidente, Deputado Rodrigo Maia.
Ela está na pauta como prioridade, inclusive de votação. Já foi aprovada em dois turnos no Senado Federal. Só precisamos encaminhá-la nesta Casa. Eu acho que devolver a essa categoria esse reconhecimento é fundamental.
Agradeço a V.Exa., Sr. Deputado. E, mais uma vez, agradeço a todos os demais. Eu acho que, ao abraçar a causa dos jornalistas e do jornalismo, V.Exas. estão contribuindo para a história deste País com uma grande verdade: sem a verdade, o jornalismo não existe e a história não prevalece.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Obrigado, Sr. Wanderlei.
Concedo a palavra ao Sr. Rogério Medeiros.
O SR. ROGÉRIO MEDEIROS - Eu queria fazer um adendo ainda com relação ao Judiciário. Vejam o seguinte: a história deste País é contada, desde o tempo da escravatura, pelos juízes. As próprias universidades exigem comprovação, e a comprovação são os processos judiciais. Há um monopólio, até isso!
E continua essa prática, embora alguns já queiram depoimentos que não sejam colhidos ali, mas colhidos junto à comunidade, onde há o resgate da história. Contudo, fundamentalmente, ainda é feito assim.
Eu sou um velho jornalista, estou há 54 anos fazendo jornalismo. Há algo aqui muito significativo. Nós três aqui estamos falando que estamos onde? Na Internet. Portanto, vejo um futuro muito interessante, porque as novas gerações não estão mexendo com o jornal impresso. Estão exatamente onde é a Internet. Elas estão lá. Pelo menos, é possível que um jornalista possa fazer um jornal. Eu e meu companheiro entramos numa sala com três notebooks e fizemos um jornal que hoje tem cerca de 2 milhões de leitores. Os outros jornais não têm isso! Está aqui uma prova de que há outros caminhos. O jornalista tem que olhar para a possibilidade daquilo com que todo jornalista sonha fazer: ter seu próprio jornal, e não estar recebendo pauta no jornal e ser dirigido. Sente aí e faça um editorial. Defenda o Temer, defenda fulano!
Portanto, faço esse adendo sobre a situação e o privilégio que a Justiça tem, sobre a capacidade que esta tem sobre todos nós e até sobre a história!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre João) - Obrigado, Sr. Rogério Medeiros.
Para as considerações finais, concedo a palavra ao Sr. Geraldo Elísio.
O SR. GERALDO ELÍSIO - Eu posso enviar a esta Comissão uma documentação que tenho há 2 anos. O Meritíssimo Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte ordenou a devolução de meus equipamentos à Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para que o equipamento me fosse devolvido. A decisão não está sendo cumprida. Há 2 anos, desobedecem. Isso é desobediência judicial.
Quanto ao que disse o Sr. Wanderlei, eu também sou muito ligado ao pessoal não só da Mídia Ninja, mas também aos Jornalistas Livres. Eu vou transmitir a eles o que se passou aqui.
Quanto ao que o senhor disse, Sr. Rogério Medeiros, embora eu não seja pertencente ao sindicato - sou sindicalizado, mas não sou da Diretoria -, eu sou da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ. Eu vou conversar com o Presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Sr. Kerison Lopes. Eu creio que essa ideia sua e do Deputado de se criar um grande movimento pode se transformar num momento de redenção.
Já dizia Guimarães Rosa: Viver é muito perigoso, mas a vida não para, diante dos perigos. Continuamos em frente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre João) - Muito obrigado, Sr. Geraldo Elísio.
Em seguida, concedo a palavra ao Sr. Marco Aurélio Flores Carone.
O SR. MARCO AURÉLIO FLORES CARONE - Sr. Presidente, Deputado Padre João, V.Exa. me perguntou o que fundamentou, principalmente, o pedido da minha prisão preventiva. Fundamentou-se em três coisas. A primeira era para manter a ordem pública. A segunda, escrita pelo promotor e pela juíza, em sua sentença, era para não atrapalhar as eleições presidenciais de 2014. A terceira era porque eu fazia parte de uma quadrilha financiada para difamar o Senador Aécio Neves e o seu Governo.
Todos os meus sigilos foram quebrados, até o da conta em que a minha filha recebe a pensão do meu neto, de 4 anos de idade. Invadiram a casa da minha filha, ameaçando prendê-la, pegaram-lhe o computador pessoal, que tinha fotos dela com o marido, fotos íntimas, e o levaram para o inquérito. Eu, preso. Ameaçaram prender a minha filha. Foi feito um inquérito, minha vida foi virada do avesso. Depois de eu ter sido preso, após 1 ano, a juíza de uma vara criminal mandou arquivar o processo no que diz respeito à origem ilícita, dizendo que nós não tínhamos cometido crime e que não existia nada irregular.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre João) - Sendo que o senhor foi preso na data...
O SR. MARCO AURÉLIO FLORES CARONE - Eu fui preso em janeiro de 2014.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre João) - E foi solto...
O SR. MARCO AURÉLIO FLORES CARONE - Fui solto 5 dias depois da eleição presidencial.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre João) - Só para entender, as eleições foram em 2014. Assim que passou a eleição, depois de 5 dias...
O SR. MARCO AURÉLIO FLORES CARONE - Sim, mas isso o Ministério Público falou na denúncia, que eu iria atrapalhar a sucessão presidencial. Está na denúncia do Ministério Público e está na sentença da juíza.
Vamos lá agora. Padre João, a conveniência para o Ministério Público e para o Poder Judiciário da minha prisão era a seguinte: uma das matérias que nós iríamos publicar - já havíamos publicado três, e a vida é caprichosa - diz respeito a um esquema montado dentro do Tribunal de Justiça, dentro do Ministério Público e dentro das delegacias, para compra de sentenças e uma série de outras coisas, oriunda de uma denúncia feita por um advogado chamado Joaquim Engler. A fonte financeira, quem pagava, era a Samarco. Ali é descrito quem pagou e quem recebeu do Ministério Público, da Justiça. Nós íamos publicar a matéria, nós havíamos tido acesso ao inquérito todo. Três dias depois que eu fui preso, o Presidente do Tribunal de Justiça pediu vistas do processo, e o processo sumiu. Como eu disse, eu não posso andar com nada disso comigo, mas tudo vai chegar às mãos do Padre João.
A questão em Minas é muito mais do que isso. Institucionalizou-se a criminalidade em Minas Gerais, no Governo de Aécio Neves. Para que V.Exa. tenha uma noção exata, o Secretário de Segurança de Minas Gerais foi advogado de Fernandinho Beira-Mar. Então, eu não preciso dizer mais nada, certo? Esse era o Secretário de Segurança de Minas Gerais.
O serviço de escuta clandestina está na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. E sabe de quem é o equipamento? Do Poder Executivo, comprado pela Secretaria de Fazenda do Governo de Minas Gerais e operado pela Polícia Militar. Noventa e nove por cento das autoridades mineiras, na época do Governo Aécio Neves - hoje eu não sei - eram monitoradas, além de sindicalistas, jornalistas. Relatórios diários iam para a mesa do Secretário Danilo de Castro, inclusive sobre desembargadores e juízes. Isso não sou eu que estou falando, não. Isso foi comprovado numa auditoria feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público, dizendo da ilegalidade do serviço de escuta que estava em operação dentro do Ministério Público de Minas Gerais.
E mais: a parte policial hoje é montada para reprimir os opositores do sistema. Com pouquíssimas exceções, a Polícia Civil hoje é uma polícia a serviço do grupo que esteve no poder em Minas Gerais. Infelizmente, embora o Governador tenha trocado diversos comandos, a infraestrutura da Polícia Civil continua a mesma.
Para que V.Exa. tenha uma noção do que é o Poder Judiciário de Minas Gerais hoje, o Deputado ali citou a questão em que Joaquim Barbosa devolveu o processo de Eduardo Azeredo para Minas Gerais. O desembargador que vai julgar o Eduardo Azeredo, na época, advogado do Estado, foi quem autorizou o desvio de dinheiro para financiar a campanha de Eduardo Azeredo, dinheiro da CODEMIG. Esse é o desembargador que vai julgar Eduardo Azeredo.
Existem hoje, dentro do Ministério Público, quase 32 inquéritos a respeito de irregularidades praticadas, e eu tenho muita fé. Parece que houve uma votação e parece, não tenho certeza ainda, que o Governador Fernando Pimentel indicou uma pessoa que, acredito, tenha condições, embora dentro das suas limitações, de transformar muita coisa no Ministério Público de Minas Gerais. Chegou-se ao ponto de a criminalidade tomar conta do Governo, e isso não sou eu quem está falando. Um delegado da Polícia Civil, que foi afastado agora no Governo Pimentel, apurou a simulação de um assalto a uma empresa de segurança e transporte de valores, chamada Embraforte, que era do sobrinho da dona Renata Vilhena, que era Secretária de Planejamento. Para quê? Para justificar um desvio realizado pela Embraforte de quase 30 milhões do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, Dr. Márcio Nabak.
Eu não tenho advogado. Estávamos dentro da delegacia, eu e o Dr. Dino, e chamaram-me para depor. Eu fui com ele. Nós estávamos dentro da delegacia, quando Márcio Nabak pôs na cara dele um revólver preto, assim, grande. Os advogados não querem advogar para mim. A verdade é essa. Medo. Desmontaram a família do Dino. Acabaram com a família dele. Ele Mudou. Foi para o Espírito Santo. Está morando na praia. Acabaram! Literalmente, acabaram com ele. Certo?
V.Exa. está falando de aeroporto. Existe um que não tem muita fiscalização, em Montezuma, ao lado de uma fazenda gigantesca. Eles falam de invasão de sem-terra. O pai do Senador Aécio Neves, Dr. Aécio Cunha, invadiu terreno público, quase mil hectares, e conseguiu, na Justiça de Minas Gerais usucapião da terra, terra pública. Hoje, lá há um maciço de eucalipto e um aeroporto também feito pelo Aécio, com muita movimentação, num lugar onde não há nem cidade perto. Montezuma está lá. V.Exas. podem ir lá visitar. Esse inquérito da Embraforte foi enviado a V.Exas., o do Tribunal de Justiça, do Joaquim Engler, também vai ser enviado, a escuta vai ser enviada.
A verdade é que Minas Gerais, infelizmente, saiu completamente da legalidade em função da censura imposta, porque, a imprensa é que, de uma certa forma, inibe diversas atividades, e lá não existe. O meu jornal publicava matérias que não eram de minha autoria, mas de muitos jornalistas de jornais tradicionais de lá, da televisão, das rádios, que não podiam publicar e mandavam para mim e eu publicava. Não era uma nem duas nem três, não, mas a maioria.
Olha, o esquema montado com o dinheiro de Minas por esse senhor que não tem capacidades mentais, físicas, psíquicas para gerir a vida dele e que quis gerir a vida dos brasileiros - isso não sou eu que estou falando, não; foi atestado por um médico do Mater Dei, quando da última internação dele - era para fazer o que se está fazendo aí. O esquema era financiado com dinheiro desviado. Primeiro, via CEMIG.
Para V.Exas. terem uma noção, eles endividaram a CEMIG de tal maneira que, dentro do Governo deles, sabe o que fizeram? Compraram a dívida da CEMIG. Um terço da dívida do Governo de Minas, hoje, e da dívida da CEMIG que eles fizeram. Um terço é a dívida da CEMIG que eles fizeram! Quer dizer, usaram Minas Gerais para financiar isso que está aí.
Foi feita uma auditoria na CODEMIG pelo Tribunal de Contas que relatou o absurdo do desvio do nióbio. O Sr. Oswaldinho Borges da Costa já mudou para Miami. Está morando em Miami, administrando a conta do nióbio. A D. Andréa já montou casa em Londres. Já está em Londres com a filha. E aí?
Então, a questão de Minas Gerais é muito mais séria do que se apresenta de início. V.Exas. não tenham dúvida de que a pedra de toque para desarticular esse esquema que hoje está violentando nossa democracia está em Minas Gerais, está sendo fianciado por Minas Gerais, na mão de uma pessoa que não tem juízo, que não tem equilíbrio, e que, infelizmente, passou a ser um produto, um rótulo nas mãos de interesses do capital internacional, do capital nacional e de pessoas contrárias ao regime democrático.
Em função do que foi montado em Minas Gerais, não há possibilidade de este País conviver com a democracia, tendo essa pessoa com o poder nas mãos. O País não resistirá. Não vou citar veículos de imprensa, mas hoje a grande maioria recebe diretamente. O Procurador-Geral da República tem isso, porque eu mandei! Diversas emissoras que já poderiam estar fechadas não estão porque são mantidas por isso. Eles chegaram ao ponto, vencida a licitação do nióbio... Eles tinham de pôr em concorrência. O que eles fizeram? Eles criaram uma empresa, da qual a CODEMIG era sócia. Então, pegaram a exploração do nióbio sem licitação, porque já havia vencido. Trinta dias depois, eles venderam para dois grupos, um coreano e um chinês, 15% da empresa. Ninguém nunca viu esse dinheiro. Ele está lá fora.
Minas Gerais sempre primou em defender a democracia, mas hoje a democracia está apanhando com recursos de Minas Gerais. Essa é a verdade.
Muito obrigado. Desculpem, mas eu quis responder, em tese, aqui, o que me foi perguntado.
A respeito de perigo, eu sou filho de pai e mãe cassados, neto de avô cassado e deportado. Então, não tenho muito medo, não. Certo? Talvez, seja até um pouco de irresponsabilidade, mas não tenho muito medo, não.
Quero saudar o Deputado. Para eu distribuir o meu material e me defender, porque a grande imprensa não publicou a minha absolvição... Eu fui candidato a Vereador, pelo PSOL, em Belo Horizonte, e, nessa candidatura, eu tive a oportunidade de fazer um jornalzinho e colocar oito pessoas para distribuir a minha absolvição.
Cumprimento o companheiro ali, a Mídia Ninja e outros movimentos que hoje lutam pela democracia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre João) - Obrigado, Carone.
Obrigado também ao Geraldo Elísio, ao Rogério Medeiros e ao Wanderlei.
Como o senhor - viu, Carone? - disse que vai nos encaminhar as denúncias que o senhor apresentou junto à Procuradoria Geral, acho que podemos, Deputado Luiz Couto, também indagar ao Procurador-Geral da República que providências foram tomadas em relação a cada uma delas. Foi instaurado inquérito? Como é que ele está? Quanto às outras denúncias que ele apresentou aqui, talvez nós possamos também ouvir o delegado em relação a essa questão do tráfico, que, sabemos, desencadeia tanta morte, tanta violência, tanta violação de direitos.
Em relação à federalização, nós vamos ter que dialogar ainda com os senhores. Vamos fazer o estudo, por parte da Comissão, mas nada faremos sem ter essa construção com os senhores e com os advogados, está bem?
Então, essa é uma luta que continua. Não podemos nos calar.
É muito bom também ter os jovens que estão chegando, combativos, sem medo, porque eu acho que isso vai garantir que esse momento de exceção que estamos vivendo tenha um impacto ainda menor.
Deputado Padre Luiz Couto, V.Exa. tinha alguma sugestão de encaminhamento ainda?
Não sei se o Deputado Edmilson também tem alguma sugestão.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - O Marco falou aqui de medo.
Há o caso de um agricultor que sofreu vários atentados na luta pela reforma agrária. Sua casa foi metralhada várias vezes e ele teve que mandar os dois filhos que tinha para serem criados pela avó, porque a mulher o abandonou, foi embora, não aguentou mais.
Um dia, eu perguntei a ele, que era analfabeto e foi um agricultor que lutou pela reforma agrária, conseguiu terra e, depois, continuou lutando pelos outros também: Sr. Antônio, você não tem medo? Aí, ele usou a seguinte expressão: Medo, nós tem, mas nós não usa.(Risos.)
Então, medo você tem, mas não o usa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre João) - Deputado Edmilson, V.Exa. tem alguma sugestão de encaminhamento também?
O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - Eu sugiro apenas que, após o recebimento do material que for possível enviar, nós façamos, com apoio da nossa assessoria, um levantamento de instituições que precisem dar respostas a este Poder.
Nós pensamos aqui, por exemplo, na Polícia Federal, em relação ao caso do Perrella. Ontem, inclusive, eu fiz um comentário quando o mostraram - acho que foi até o Deputado Enio Verri, do PT. Perguntei: para que investigar esse trabalhador, empreendedor, Senador e empresário com essa quantidade de cocaína se todos os dias há pobres pretos nas favelas, assassinados por portarem algumas petecas de coca. Já está sendo feito justiça, não é?
Os grandes não são intocáveis. Então, eu acho que é um compromisso nosso buscar, das instituições, respostas. Nós somos cobrados como Deputados, como partidos, como poder. Isto aqui não é um poder; é uma corporação, e eu nem gosto de usar o termo classe política, porque a maioria aqui não me representa. Em todo caso, o poder é atacado, muitas vezes justamente, mas, às vezes, até injustamente. Há um crime também que jamais a ABERT iria assumir: o da criminalização da política, para que todo mundo seja colocado no mesmo saco, no mesmo lamaçal, como se fôssemos todos porcos. Aí, nós, que tentamos construir alternativas, temos de convencer a população de que não somos todos porcos, não, disputando babugem no chiqueiro em que este País está sendo transformado, de que há muita gente séria aqui, em vários partidos. E eu tenho a honra de ser PSOL, que é um partido pequeno, mas sério, que tenta construir uma alternativa para o País.
Então, se nós somos cobrados, porque a democracia assim o permite, pelo povo e por outras instituições - ainda ontem, o Janot puxou a orelha do Congresso Nacional, exigindo a aprovação das 10 medidas contra a corrupção, que agora são 12, e eu creio que temos que aprová-las mesmo, mas sem recuos como os que o Relator, me parece, já anunciou -, acho que não pode haver meio combate à corrupção. Não poder haver instituições submetidas ao controle social e outras totalmente impermeáveis.
Assim, o Poder Judiciário ou o outro poder chamado Ministério Público são sérios, não podemos generalizar, mas, se há abuso de autoridade, por que um Deputado ou um Senador têm de pagar, a Presidente da República, sem ter cometido crime, pode sofrer umimpeachment, e um Procurador que haja de forma amolecada tem de continuar impune? Então, eu acho que justiça tem de ser para todos.
Infelizmente, não dá para rir dessa minha ironia, porque todos os dias centenas de pobres assassinados por verdadeiros grupos de extermínio. Agora, os que comandam o crime, por serem Senadores, podem dizer que não têm nada a ver com quase meia tonelada de cocaína dentro da sua aeronave, mesmo que o fato já não seja o primeiro, e fica por isso mesmo.
Este País, infelizmente, é injusto, e algumas instituições não têm a coragem de enfrentar todos do mesmo jeito. Preferem gritar com os mais fracos e se acovardar diante daqueles que eles sabem que têm um verdadeiro poder político e econômico.
É isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre João) - A punição tem de ser inclusive para alguns membros do Judiciário, com uma aposentadoria compulsória integral e com a manutenção da sua imunidade. Olhe as contradições dessa democracia.
Registro a presença da Deputada Erika.
Antes de encerrar, convoco reunião para a realização de audiência pública que ocorrerá amanhã, às 9h30min, no Plenário 9, que debaterá o tema Direitos Humanos, Diversidade Religiosa e Laicidade do Estado; para o Seminário Nacional sobre o Direito Humano à Alimentação, que se realizará nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, com abertura no hall da Taquigrafia e demais atividades no Plenário 9.
Informo, ainda, que esta Comissão de Direitos Humanos realizará reunião aberta para avaliar as condições do uso da água como bem público na região do Semiárido brasileiro. O evento terá lugar no plenário da Câmara Municipal de Montes Claros, Minas Gerais, no dia 25 de novembro de 2016, próxima sexta-feira, às 14 horas.
Declaro encerrada a presente reunião.
Especial: É tudo um assunto só!
Criei uma comunidade no Google Plus: É tudo um assunto só
http://plus.google.com/u/0/communities/113366052708941119914
Outro dia discutindo sobre as manifestações do dia 15, sobre crise do governo e a corrupção da Petrobrás eu perguntei a ele se tinha acompanhado a CPI da Dívida Pública. Então ele me respondeu: Eu lá estou falando de CPI?! Não me lembro de ter falado de CPI nenhuma! Estou falando da roubalheira... A minha intenção era dizer que apesar de ter durado mais de 9 meses e de ter uma importância ímpar nas finanças do país, a nossa grande mídia pouco citou que houve a CPI e a maioria da população ficou sem saber dela e do assunto... Portanto não quis fugir do assunto... é o mesmo assunto: é a política, é a mídia, é a corrupção, são as eleições, é a Petrobras, a auditoria da dívida pública, democracia, a falta de educação, falta de politização, compra de votos, propina, reforma política, redemocratização da mídia, a Vale, o caso Equador, os Bancos, o mercado de notícias, o mensalão, o petrolão, o HSBC, a carga de impostos, a sonegação de impostos,a reforma tributária, a reforma agrária, os Assassinos Econômicos, os Blog sujos, o PIG, as Privatizações, a privataria, a Lava-Jato, a Satiagraha, o Banestado, o basômetro, o impostômetro, É tudo um assunto só!...
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O Oswaldinho está morando nos Estados Unidos, deve ser vizinho do Pateta!
A revolução será digitalizada (Sobre o Panamá Papers)
O tempo passa... O tempo voa... E a memória do brasileiro continua uma m#rd*
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Acompanhando a Operação Zelotes XIX (CPI do CARF II): Melancólico fim da CPI do CARF. Início da CPI do CARF II
Acompanhando a Operação Zelotes XX (CPI do CARF II):Vamos poupar nossos empregos
Sobre CBF/Globo/Corrupção no futebol/Acompanhando a CPI do Futebol:
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Eu te disse! Eu te disse! Mas eu te disse! Eu te disse! K K K
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Acompanhando o Governo Michel Temer
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