domingo, 17 de maio de 2020

Nossa contribuição para o "Plano Lula para o Brasil."

"Por ter governado o país pelo voto popular, vencendo quatro eleições consecutivas, e por ser o mais importante partido de oposição, o PT vem atuando com responsabilidade em defesa da vida, dos empregos e da renda da população mais pobre, desde antes do agravamento da pandemia do Coronavírus no país.
Além de denunciar a irresponsabilidade de Bolsonaro, a incapacidade e insensibilidade de seu governo frente à crise, o PT defende a população por meio da mobilização social, da ação de seus governadores e prefeitos, de ações judiciais e de projetos de lei no Congresso, como o que resultou no pagamento emergencial de R$ 600, que propomos estender por um ano.
Frente à necessidade de preparar desde já a reconstrução do país, destruído pela sabotagem do governo federal às ações contra a pandemia e pelo projeto ultraliberal que este governo aprofundou, a Comissão Executiva Nacional do PT decidiu construir um projeto abrangente de retomada da economia, dos empregos, de reconstrução do estado e da soberania.
A tarefa será coordenada pelo presidente do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo, companheiro Fernando Haddad, com a legitimidade de quem recebeu mais de 47 milhoes de votos como candidato do PT à Presidência da Republica em 2018.
Essa tarefa mobilizará os quadros da FPA, dos Núcleos de Avaliação de Políticas Públicas do PT, das secretarias e setoriais do partido, em colaboração com diversos movimentos sociais e entidades, buscando o diálogo com amplos setores da classe trabalhadora, da intelectualidade, dos artistas, da juventude, do empresariado e das instituições nacionais, para recuperar a auto estima do país e viabilizar um projeto baseado nas imensas potencialidades do Brasil.
A superação da profunda crise econômica, social e política exige a retomada de um projeto nacional, popular e democrático à altura do país e de nosso povo, como tivemos a partir do governo do ex-presidente Lula e seu modelo de desenvolvimento com inclusão social. Por este motivo, o projeto terá o nome de Plano Lula para o Brasil.
Comissão Executiva Nacional do PT"

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Foi no dia 16 de maio de 2020, com essa nota, a Comissão Executiva Nacional do PT, finalmente anunciou que iria começar a elaborar um Projeto Nacional de Desenvolvimento.
Acho uma belíssima ideia, apesar de estar cerca de umas duas décadas atrasado, mas nunca é tarde para começar. Enquanto há vida, há esperança.

E como eu não tenho preconceito nenhum torço pelo Brasil e sou partidário de termos um Projeto nacional de desenvolvimento, eu torço muito pelo sucesso de vocês, como também torço muito pelo sucesso do Bolsonaro.

E não só torço, eu tento ajudar!!

Fiz uma cartinha de sugestões que ele não escutou uma sugestão sequer, mas ainda torço que escute:

Carta de sugestões ao Excelentíssimo Presidente Bolsonaro

http://jogosdinheirointernet.blogspot.com/2018/10/carta-de-sugestoes-ao-excelentissimo.html

Em que o segundo ponto é a sugestão de ter um Projeto Nacional de desenvolvimento na linguagem Bolsonaro de ser.

Então para ser democrático, e como o PT quer um "diálogo com amplos setores da classe trabalhadora", portanto quer conversar comigo, vou aqui ver se eu consigo um diálogo com a Comissão Executiva Nacional do PT, pois tenho medo, e gostaria muito de evitar, que ao final desse "Plano Lula para o Brasil." fiquem assim as prioridades:

Boa sorte Haddad!!

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Projeto Nacional de Desenvolvimento (https://todoscomciro.com/pnd/)

O QUE É PND?

PROJETO

Plano de trabalho que estabelece objetivos, prazos, métodos de supervisão, coordenação, avaliação e controle. Um projeto nacional pressupõe uma visão de país, baseada num diagnóstico realista sobre a história e o momento atual do Brasil, e numa proposta de onde queremos chegar, de que Brasil queremos e podemos ser. Para tanto, é preciso refletir a curto, médio e longo prazo. Esse projeto deve ser fruto de um profundo debate democrático, sedimentando uma aliança entre os trabalhadores, os empresários e a academia brasileira.

NACIONAL

Na economia globalizada, as condições de empreendimento e financiamento continuam sendo dramaticamente nacionais e desiguais. Os juros no Brasil são muito mais altos do que no resto do mundo; a taxa de câmbio brasileira é desfavorável à produção industrial; e a infraestrutura – carente de investimentos pelo galope da dívida pública em função dos altos juros – não é competitiva internacionalmente. Uma política nacional, nesse contexto, não implica em protecionismos indiscriminados que favoreçam setores nacionais não competitivos, apenas por serem nacionais. Mas, dentro de um projeto, requer que sejam consideradas as novas formas de produção e a velocidade dos ciclos tecnológicos dos dias atuais.

O Estado Nacional deve induzir os setores estratégicos, estimular os campos em que o Brasil possui um protagonismo natural, formular políticas tarifárias e cambiais favoráveis, investir em ciência e tecnologia. Em suma, deve coordenar nosso projeto nacional, como ocorre em todos os países avançados.

DESENVOLVIMENTO

Para superar o subdesenvolvimento e a dependência não basta o crescimento econômico. É necessário romper com a condição de subdesenvolvido e dependente e recolocar o Brasil na divisão internacional do trabalho por meio do desenvolvimento tecnológico, produtivo e, sobretudo, humano. Não há país desenvolvido onde as pessoas vivam mal.

Um projeto nacional de desenvolvimento, em um país com os níveis de desigualdade do Brasil, deve ter como obsessão criar as condições para a promoção da justiça social, deve reparar dívidas históricas do país com o próprio povo, gerando oportunidades menos desiguais, ao mesmo tempo em que dinamiza esse gigante mercado interno que pode converter em sustentável o ciclo de desenvolvimento que merecemos, e iremos, ter no nosso país.

Manifesto Projeto Brasil Nação

"O Brasil precisa recuperar a ideia de Projeto Nacional de Desenvolvimento ou não conseguiremos sair da encalacrada que estamos hoje."

Por um Projeto Nacional de Desenvolvimento (31/05/2019)

5 pilares do seu projeto nacional de desenvolvimento

"Projeto Nacional de Desenvolvimento é o único caminho" (29/08/2019)

"O Brasil precisa de um Projeto Nacional de Desenvolvimento"

Ciro Gomes fala sobre o Projeto Nacional de Desenvolvimento (06/10/2017)

"Os 4 Complexos Industriais Prioritários do Projeto Nacional de Desenvolvimento"

Projeto Nacional de Desenvolvimento

Tecnologia e Projeto Nacional de Desenvolvimento

Possuir tecnologia de ponta é uma condição necessária para o desenvolvimento industrial de um país. E a criação e posse de tecnologia de ponta raramente são possíveis sem o avanço científico básico. Tecnologia é a chave não apenas para produzir mais barato, mas também para produzir produtos com uma qualidade competitiva no mundo. Historicamente, os períodos de desenvolvimento intenso de muitos países (como EUA, Alemanha, Rússia, China, Brasil) estão associados a intenso desenvolvimento científico e tecnológico estruturado pelo Estado. Não raramente, os gastos com defesa nacional são grandes impulsionadores desses avanços.

Nosso problema tecnológico

Contrariamente ao consolidado no imaginário de muitos brasileiros, o Brasil já esteve na vanguarda tecnológica em muitos setores. Em nosso país desenvolvemos a tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas, biocombustíveis, fibra ótica e métodos baratos de enriquecimento de urânio, assim como fizemos uma revolução agrícola com biotecnologia. Esses avanços citados foram obtidos com investimentos e pesquisa de órgãos estatais. Houve um período de expansão ainda tímida nos gastos federais com ciência e tecnologia entre 2002 e 2013. No entanto, desde 2016 o governo federal e as empresas com participação estatal têm cortado dramaticamente seus gastos nesses setores, agravando nosso atraso tecnológico.

Em 2017 o governo federal está investindo em Ciência e Tecnologia o percentual mais baixo da história do país: 0,2%. Programas fundamentais para nossa segurança energética e militar, estão estrangulados pela falta de recursos. Além disso, nosso país tem ficado cada vez mais dependente de tecnologias estrangeiras para realizar suas tarefas de defesa e proteção de sua soberania. Sob o aspecto mais estrutural, o Brasil não tem hoje em dia condições realistas de competir na principal ponta tecnológica do mundo, a eletroeletrônica. Abrindo mão dos setores em que ainda fazemos pesquisa de ponta, estamos comprometendo o resto de nossa indústria primeiro pela dependência da importação de tecnologias que não podemos pagar apenas com a exportação de produtos agrícolas e minerais de baixo valor agregado, segundo com a limitação do fomento à inovação.

Tecnologia para o desenvolvimento

O papel do desenvolvimento tecnológico para o desenvolvimento industrial hoje é muito maior do que era há cinquenta anos. A velocidade do desenvolvimento tecnológico no mundo torna rapidamente obsoletos não só produtos industriais como também seus meios de produção. Um projeto nacional de desenvolvimento precisa retomar o papel do Estado, central em todo o mundo capitalista, no financiamento e desenvolvimento da tecnologia necessária para a reindustrialização do país. Para isso, será fundamental a coordenação entre a academia brasileira e as empresas estatais e privadas voltada ao desenvolvimento ou aperfeiçoamento de novas tecnologias.

Um caminho brasileiro

Ao contrário de modelos anteriores nacional-desenvolvimentistas, quando a tecnologia era desenvolvida lentamente, a tecnologia hoje evolui em ritmo vertiginoso e o Brasil não pode simplesmente se fechar como se, em dez anos, pudesse alcançar a ponta tecnológica em qualquer setor. Um projeto atual de desenvolvimento tecnológico precisará escolher áreas nas quais nosso país pode retomar a liderança. Isso aponta para três áreas estratégicas, em que estávamos fazendo pesquisa de ponta – ainda sendo possível apostar no desenvolvimento de uma quarta área.

Por exemplo, ao lado do investimento maciço nos setores de defesa, agricultura e derivados do petróleo, o Brasil tem condições de desenvolver a química fina e a tecnologia farmacêutica investindo em pesquisa de engenharia reversa. Isso permitiria ao país produzir grande parcela dos fármacos cuja compra do exterior consome os orçamentos nacionais da saúde, pois grande parte desses medicamentos são produzidos sob patentes vencidas. Outra necessidade é equacionar o problema do financiamento tecnológico brasileiro com a queda dos juros para padrões internacionais e o desenvolvimento de uma cultura de “venture capital” no Brasil, que permita dar asas ao engenho de nossos jovens cientistas.

Ciro tem clareza da centralidade da questão tecnológica

Como pode ser percebido pelas participações indicadas nos links desta página, Ciro Gomes é um dos políticos brasileiros que mais tem chamado a atenção para a gravidade desse atraso tecnológico para o crescimento brasileiro. Ciro está determinado a não só recuperar o nível de investimento tecnológico do Estado como também a equacionar o financiamento da pesquisa no Brasil, estrangulado com as taxas de juros reais mais altas do mundo.

A educação e o projeto de desenvolvimento

Todo projeto nacional de desenvolvimento precisa estar ancorado a um plano nacional de educação que garanta não só educação básica de qualidade como uma academia integrada aos esforços de formação profissional, inovação tecnológica associada à produção e voltada à compreensão dos problemas brasileiros. Grandes evoluções na educação básica são condições necessárias para o progresso civilizatório e econômico, porque promovem novas competências e habilidades, aumentam a produtividade do trabalho, revelam novos talentos científicos e diminuem a desigualdade social e a diferença de oportunidades entre as crianças.

A educação no Brasil

A educação básica brasileira continua não sendo uma prioridade do Estado. A média salarial baixa do professor do ensino básico no Brasil ainda é um grande obstáculo à nossa educação pública. O índice de escolarização média brasileira é metade do índice argentino e pouco mais de um terço do de Cuba. Além disso, o modelo pedagógico efetivamente praticado no Brasil privilegia o mero acúmulo de informações, sem se preocupar em desenvolver a capacidade crítica dos alunos. No ensino superior, avançamos, mas ainda temos somente 18% de jovens de 18 a 25 anos matriculados. Mas há bons exemplos no país.

Uma revolução na educação

O exemplo de Sobral, melhor IDEB do país, mostra que, mesmo com limitação orçamentária e com o modelo pedagógico atual, poderíamos estar bem melhores do que estamos hoje no Brasil.

O país precisa, no entanto, de uma verdadeira revolução na educação brasileira com 4 princípios norteadores:

Priorizar o investimento em gente (preparo e remuneração dos profissionais);

Apoio material à criança pobre para permanência na escola e diálogo com seu grupo familiar, trazendo-o para o acompanhamento escolar;

Mudança radical no conteúdo, abandonando o foco na memorização de fatos e fórmulas e focando no desenvolvimento de capacidades analíticas (práticas e conceituais) para aprender a aprender;

Adaptação da escola à era digital, informatizando todos os procedimentos possíveis no espaço escolar, mas, principalmente, disponibilizando conteúdo informativo e interativo atraente para a nova geração de brasileiros.

A principal habilidade a ser aprendida num mundo com excesso de informação e tecnologias em permanente mudança é a capacidade de selecionar e relacionar informações, considerar pontos de vista distintos e contrastar posições. As crianças precisam aprender a aprender e a criticar.

Não se trata aqui da promoção do relativismo, mas de um genuíno pensamento crítico e científico. O modelo do professor reprodutor de informações é obsoleto, pois o acesso à informação hoje é fácil e maciço via internet. Ele deve, portanto, assumir outros papéis, como o de ensinar a buscar e a relacionar informações, intervir em dificuldades individuais de aprendizado, abordar o mesmo conteúdo de pontos de vista distintos e ajudar a desenvolver a reflexividade e a autonomia do aluno para o aprendizado durante e posteriormente aos anos de escolarização.

Por que Ciro?

Ciro vem insistindo no papel da academia como pilar fundamental da coordenação com o executivo e a iniciativa privada para a viabilização de um projeto industrial e de modernização brasileiro. Da mesma forma tem defendido nos últimos vinte anos uma reforma educacional nos moldes das desenhadas aqui. Para poder realizar Ciro defende que não há outro caminho ao Brasil que não a revogação da PEC 55, que congelou por vinte anos os gastos em educação na Constituição.

A política industrial ainda é o centro de um projeto nacional

Os apelos a uma economia “pós-industrial” ainda são nada mais que discurso de nações altamente industrializadas. Embora em todo o mundo o padrão seja a diminuição da participação da indústria no PIB, é a produção de alto valor agregado que garante equilíbrio e vantagens na balança comercial. Se nos tornarmos uma nação exclusivamente agro exportadora, seremos condenados à miséria e a uma posição periférica global, sem recursos para sustentar padrões de consumo de produtos importados de alto valor agregado.

Temos que pactuar entre governo, patrões e empregados uma nova política industrial no bojo de um projeto nacional de desenvolvimento. Uma nação tem que escolher o que vai importar e o que vai produzir internamente para financiar seu consumo. Nenhuma nação hoje pode produzir tudo e muito menos importar tudo.

Não temos política industrial

A queda nos preços das commodities agrícolas e minerais e nossa desindustrialização tornaram nosso balanço de pagamentos insustentável. A indústria que já respondeu por 36% do PIB em 1985 voltou aos níveis de participação de 1910 e pode chegar neste ano a 9% do PIB. Reverter esse cenário requer o planejamento, investimento e comando do Estado. Nos últimos três anos a indústria brasileira voltou a experimentar processos de desmanche e desnacionalização. Não tem acesso a crédito com taxas de juros de padrões internacionais, não tem escala por causa de nosso ainda pequeno mercado interno e está três gerações atrasada tecnologicamente. Enfrenta também uma taxa de câmbio irreal e depreciada e não tem qualquer proteção, como têm as indústrias nacionais dos países desenvolvidos. Ao contrário, o atual governo se move para jogar no mercado internacional, para ser esmagada, o que restou de nossa indústria de mãos e pernas atadas no mercado internacional para ser esmagada. Como se não bastasse, o único concessor de crédito no país a taxas de juros compatíveis com a atividade produtiva, o BNDES, tornou-se alvo do discurso neoliberal, que ao identificá-lo como a última defesa da empresa nacional, busca criminalizar suas atividades de crédito.

O princípio básico: partir de base primária sólida

O Brasil foi o país que experimentou, entre 1930 e 1980, a industrialização mais vertiginosa do século XX. Não precisamos descobrir um caminho para a industrialização, mas voltar a trilhá-lo, adaptando-o aos novos tempos e circunstâncias. Para reindustrializar o país não cabem a estatização ou o protecionismo generalizado, nem cabe priorizar, num primeiro momento, o desenvolvimento de setores altamente tecnológicos nos quais estamos em posição totalmente retardatária. De início, temos que eleger setores que não possuam grande atraso tecnológico e agreguem valor a produtos que exportamos em estado bruto, nos quais teremos vantagens comparativas. Pode ocorrer, nessa primeira fase, a eleição de quatro setores:

Complexo industrial do petróleo e gás, que gera um rombo de 25 bilhões nas contas com o exterior. Apesar de autossuficientes, ainda exportamos petróleo em estado bruto e o importamos transformado em derivados que podemos facilmente produzir aqui.

Complexo industrial da saúde, que gera um déficit de 20 bilhões de dólares nas nossas contas, embora grande parte dos componentes químicos e remédios importados esteja com patente vencida. A criação de institutos de engenharia reversa, por exemplo, resolveria esse problema em alguns anos e baratearia muito o custo de nossa saúde e remédios.

Criação de um complexo industrial do agronegócio, setor que gera 90 bilhões de superávit, mas no qual 40% dos custos de produção são de importados. O Brasil não produz defensivos nem implementos agrícolas, assim como não processa os cereais e frutas que produz, vendendo-os em estado bruto.

Complexo industrial da defesa, responsável por 20 bilhões em gastos anuais que poderiam ser maiores. O Brasil não pode prescindir de uma indústria capaz de produzir em território nacional itens básicos de defesa, nem pode continuar dependendo de GPS ou satélites estrangeiros para a própria defesa.

Ciro e o caminho para reindustrializar e crescer

Ciro defende que nenhuma experiência de sucesso econômico no mundo se deu sem cinco fatores. O primeiro é uma taxa de juros baixa, que equivalha a menos que o lucro médio dos negócios produtivos. Isso é necessário, pois ninguém corre o risco de investir em produção industrial quando pode ganhar mais, em segurança, com rendimentos de juros. O segundo fator é uma alta taxa de poupança interna, ou seja, o país tem que reinvestir grande parte do que produz.

A China tem sua formação bruta de capital em torno de 40% do PIB, enquanto o Brasil mantém 15%. O terceiro é uma forte coordenação entre governo, com capacidade de investimento, empreendedores e uma academia dedicada a produzir os avanços tecnológicos necessários para o crescimento. O quarto fator é o investimento maciço em educação, pois isso aumenta a produtividade da força de trabalho e o desenvolvimento científico. O quinto fator é a manutenção de uma taxa de câmbio realista, estável, que evite o populismo fácil do consumo de importados e dê segurança para o desenvolvimento de setores industriais nacionais. Essa clareza de nossa situação é mais um motivo pelo qual estamos “Todos com Ciro”.

Saúde no Brasil

A maioria dos brasileiros acredita que dar acesso a um sistema público de saúde é um dever do Estado. Contudo, essa concepção é relativamente nova no país. Até 1988, o acesso à saúde dividia os cidadãos em três grupos: os que podiam pagar por serviços privados, os que tinham vínculo empregatício com carteira assinada e direito à saúde pública (o INAMPS) e, num terceiro grupo, 80% da população que não possuía direito algum a um sistema público de saúde. A Constituição de 1988 tornou a saúde um “direito de todos” e um “dever do Estado”.

Para tentar garantir esse direito, inspirado no NHS, sistema de saúde pública britânico, criou-se o SUS, o Sistema Único de Saúde, um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Em tese, o SUS garante acesso universal e igualitário, desde atendimentos ambulatoriais a transplantes de órgãos. Seus recursos vêm dos orçamentos da União, estados e municípios. O sistema é constituído por postos de saúde, hospitais públicos, laboratórios, bancos de sangue, serviços de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, fundações e institutos de pesquisa científica (como a FIOCRUZ e o Vital Brazil).

A crônica falta de recursos do sistema de saúde

A implantação do SUS foi um avanço imenso para o Brasil e uma realização única no mundo. Ela levou o número de beneficiados pelo Estado de 30 milhões (em 1987) para os 190 milhões atuais. Segundo o Ministério da Saúde, 80% dos brasileiros dependem exclusivamente do SUS para ter acesso à saúde. O SUS conta com 6,1 mil hospitais credenciados, 45 mil unidades de atenção primária e 30,3 mil Equipes de Saúde da Família. O sistema realiza por ano 2,8 bilhões de procedimentos ambulatoriais, 19 mil transplantes (recorde mundial), 236 mil cirurgias cardíacas, 9,7 milhões procedimentos de quimioterapia e radioterapia e 11 milhões de internações. São realizações gigantescas, ainda mais considerando o subfinanciamento crônico do sistema. Mas, esses números de atendimentos ainda não são suficientes.

Há um discurso massificado pela grande mídia segundo o qual o Estado não ofereceria retorno em serviços pelos impostos que cobra. Mas a realidade é que o retorno do SUS aos recursos que recebe é sem paralelo em qualquer país do mundo. É claro que os sistemas públicos europeus são melhores. Mas é porque eles recebem em média quatro vezes mais recursos do Estado do que o SUS. O que o SUS realiza no Brasil com o pouco que recebe, é incrível.

Em 2017, por exemplo, o orçamento prevê a destinação de 107 bilhões de reais ao sistema, ínfimos 3% do orçamento da união. Segundo levantamento do CFM em 2014, união, estados e municípios gastaram, juntos, U$ 604 por brasileiro em saúde. Para termos de comparação, o estado finlandês gastou U$ 2410 per capita em saúde no ano de 2009, na média da OCDE. Esse valor corresponde simplesmente a quatro vezes mais que o brasileiro per capita com saúde. O Estado brasileiro é responsável por somente 48,2% do total que o Brasil gasta em saúde, enquanto no Reino Unido, cujo NHS é inspiração para o SUS, a fatia do Estado nos gastos com saúde é de 83,5%.

Não podemos exigir serviços de saúde com padrões de europeus de qualidade quando temos uma renda per capita menor, uma carga tributária menor, e uma proporção de investimento estatal em saúde menor do que o dos países europeus citados. Enquanto gastarmos 22% de nosso orçamento com juros da dívida, será difícil alterar esse quadro.

Diagnosticando problemas da saúde pública

Há outros problemas estruturais que atingem em cheio a saúde brasileira. O país importa quase toda a química fina usada na fabricação de nossos medicamentos, encarecendo imensamente os tratamentos. Apesar de termos um número de médicos correlato ao de alguns países mais desenvolvidos, aqui o poder da corporação médica monopoliza todos os mínimos procedimentos de saúde através de leis e regulações. Ao mesmo tempo, há grande demanda por profissionais da categoria e, como a proporção de médicos dentre a população não aumenta, as remunerações desses profissionais são hoje em dia desproporcionais em comparação a outras profissões e ao nível médio de renda de nossa sociedade. A autonomia das faculdades de medicina, mesmo das federais e estaduais, para determinar o tipo de formação oferecida faz com que muitas especialidades (como as de clínica geral, anestesia, pediatria e médicos de UTI) sofram de carência crônica no país.

Com o atual Governo Federal em 2016, essa situação só tende a se agravar. O Governo aprovou uma emenda constitucional limitando o crescimento de gastos da saúde, educação e segurança, por vinte anos, ao índice da inflação. Na prática essa decisão diminuirá os recursos para a saúde pública per capita, uma vez que os recursos ficarão congelados mas a população continuará crescendo.

Em 2017, já começam a surgir em alguns estados (em desequilíbrio fiscal) demissões de profissionais e atrasos de salários no setor de saúde. As estruturas de atendimento, já antes modestas e vivendo da abnegação de seus melhores profissionais, começam a sucumbir. O reflexo do desmonte atual na saúde dos brasileiros é dramático. Isso não é resultado da falta de recursos do Estado, mas da determinação do governo atual em destruir o SUS tornando-o mal visto pela população, sucateado pela falta de recursos para, então, facilitar sua posterior extinção.

Curando a saúde pública

O cenário dramático acima descrito impõe algumas ações de resistência, pois ao falar do acesso à saúde estamos falando aqui de garantia de sobrevivência, de saúde ou doença, de um direito humano universal e de famílias que podem ser devastadas, com impactos negativos também na produtividade média do trabalhador brasileiro.

Não é possível pensar em melhorar a saúde pública brasileira sem aumentar os recursos para seu financiamento, e não podemos aumentar esses recursos sem revogar a emenda constitucional do teto de gastos. A revogação desse crime contra a saúde é uma prioridade.

Outra ação necessária é a informatização do sistema, do cadastro médico a marcação de consultas, da avaliação do atendimento a liberação para compra de medicamentos. Um serviço de triagem telefônica como o do NHS também ajudaria a racionalizar o atendimento. Também é necessário aumentar a formação de médicos em especialidades de atendimento básico, particularmente através das universidades públicas, garantindo a expansão dos programas de saúde da família, comprovadamente eficazes.

Por fim precisamos garantir o crescimento no Brasil de um complexo industrial de saúde que passe a fabricar uma parcela substancialmente maior dos remédios e dos compostos de química fina que hoje são em grande parte importados, diminuindo os custos dos medicamentos e tratamentos.

Ciro e a saúde

Ciro Gomes conhece os problemas da saúde brasileira a fundo. Não só foi prefeito de capital, governador e ministro da fazenda, como recentemente foi secretário de estado de saúde, no Ceará. Tem sido o mais ferrenho adversário da PEC “do teto de gastos” se posiciona a favor da revogação dessa emenda. Já defendeu publicamente a orientação do poder público em seus próprios cursos de medicina para promover a formação de profissionais nas especialidades onde temos carência, pois os profissionais desse trabalho humanitário precisam estar mais sensibilizados às necessidades da população brasileira com relação à saúde. Ciro manifesta ampla consciência e conhecimento dos problemas do setor que foram aqui descritos e não parece haver no cenário nacional outra liderança política com essas características.

Agricultura brasileira e desenvolvimento

O Brasil jamais deverá abrir mão de suas vantagens comparativas agrícolas num projeto de desenvolvimento. Com terras agricultáveis continentais, a maior reserva de água doce do mundo e sol o ano inteiro, temos condições inigualáveis para a agricultura. Junto à mineração, compõe o único setor superavitário da balança comercial brasileira e o equilíbrio proporcionado pelos seus rendimentos tem sustentado o país.

A agricultura brasileira hoje

No Brasil convivem dois modelos agrícolas distintos: o agronegócio e a agricultura familiar. Apesar de ter muitas vezes uma apreciação negativa do imaginário popular por conta de casos de violência e exploração no campo, não-cumprimento da legislação ambiental e concentração de terras, o agronegócio é fundamental para a economia brasileira. Coibir práticas ilegais é tarefa fundamental do Estado, que deve garantir a aplicação da Constituição e a justiça nessa atividade essencial ao país. Da mesma forma, o Estado brasileiro tem que continuar garantindo o suporte tecnológico e financeiro (para o financiamento da safra) ao agronegócio. A cultura da soja, por exemplo, tornou-se viável no cerrado em virtude da biotecnologia desenvolvida pela Embrapa, e o cacau também teve grande apoio histórico da CEPLAC.

A agricultura familiar também cumpre um papel fundamental na economia brasileira. Esse modelo agrícola produz 70% dos alimentos que consumimos internamente e, além disso, emprega 70% dos trabalhadores do campo, dado que no agronegócio o trabalho é muito mecanizado. No entanto, o modelo da agricultura familiar apresenta três desafios para seu desenvolvimento: 1) em comparação ao agronegócio, seus custos são hoje mais altos para a maioria dos produtos; 2) suas dificuldades de armazenamento e escoamento de produtos perecíveis são maiores e 3) suas condições de financiamento são piores.

Um novo projeto agrícola

Precisamos de um projeto que atenda às necessidades de ambos os modelos agrícolas. No caso do agronegócio, a derrubada dos juros melhorará o gargalo do financiamento. Precisamos, ainda, retomar as pesquisas biotecnológicas da Embrapa e da CEPLAC, por exemplo.

Podemos superar os problemas da agricultura familiar hoje com 1) escolha de produtos que requerem mão de obra mais intensiva no cultivo; 2) assistência técnica e jurídica do Estado para a produção, armazenamento e formação de cooperativas de processamento industrial, evitando o perecimento das safras e, por fim, 3) concessão pelo Estado de linhas de crédito especiais e 4) articulação da agricultura familiar, via cooperativas, com as grandes empresas de exportação, garantindo mercados e escoamento da produção. Além disso, esses projetos locais poderiam oferecer solução para assentamentos bem-sucedidos de trabalhadores sem-terras, com um projeto consequente de reforma agrária. Ao fornecer tecnologia, financiamento e acesso ao mercado, o Estado destrava o pequeno produtor e lhe permite produzir bens de maior valor agregado.

Ciro Gomes e o papel da agricultura no desenvolvimento

Ciro Gomes tem defendido essas soluções para a agricultura brasileira. O modelo proposto aqui para a agricultura familiar foi aplicado por ele no Ceará, transformando esse estado que não tinha tradição na produção de abacaxi, em dois anos, no maior produtor brasileiro da fruta. Além disso, Ciro propõe uma política industrial voltada para o processamento de produtos agrícolas, pois isso agregaria valor a produtos que exportamos em estado bruto sem exigir alta tecnologia. Também defende o incentivo à criação de uma indústria de insumos agrícolas, já que 40% de nossos custos no setor ainda são com importação de defensivos e implementos.

GERAÇÃO DE EMPREGOS

O Brasil tem hoje 169 milhões de pessoas em idade de trabalhar. Para gerar

emprego e ocupação de forma sustentável para essa formidável massa de brasileiros,

nosso país precisa adotar uma estratégia planejada, um plano nacional debatido

por toda a sociedade, estabelecendo prioridades sociais e econômicas. Metas de

curto, médio e longo prazos que permitam ao Brasil alcançar, em termos de renda e

desenvolvimento humano, o mesmo nível de alguns países europeus ou asiáticos que

já deixaram para trás problemas como desemprego, miséria e pobreza e oferecem

oportunidades e um bom nível de vida para todos os seus habitantes. O Brasil tem

condições, riquezas e recursos para tanto. Mas isso requer um plano, um caminho

estabelecido entre a sociedade e o governo, entre os trabalhadores, o setor privado

e o setor público, que defina claramente políticas de desenvolvimento focadas na

expansão da competitividade dos setores produtivos, com especial destaque para a

indústria de transformação e redobrada atenção ao setor exportador, considerando

também a força de nosso agronegócio e da nossa mineração, que geram essenciais

divisas para as contas externas do país. Precisamos gerar empregos para milhões de

brasileiras e brasileiros. Esse é um dos objetivos mais importantes de nosso programa.

Para atingirmos esses objetivos, o país precisa retomar o crescimento e uma série de

medidas econômicas serão necessárias; todas elas visam o aumento dos investimentos

que ampliarão a capacidade produtiva, possibilitando a criação dos novos empregos

tão necessários. Diversas medidas serão necessárias, e a seguir descreveremos as

principais delas.

1.1 O alcance do equilíbrio fiscal para que o governo recupere a sua capacidade

de investir e realizar políticas sociais para melhorar as condições de vida da

população. Em outras palavras, vamos garantir a sustentabilidade fiscal e

previdenciária do Estado em todas as suas esferas e promover a simplificação

do sistema tributário, elevando a capacidade de investimento dos governos

e possibilitando a prestação de serviços públicos de qualidade para toda a

sociedade. Definimos como meta alcançar o equilíbrio no resultado primário

em dois anos de governo e, para alcançar esse equilíbrio, uma série de

reformas serão necessárias:

Reforma fiscal, tributária e previdenciária

n Implementação de um sistema previdenciário multipilar capitalizado, em que o

primeiro pilar, financiado pelo Tesouro, seria dedicado às políticas assistenciais;

o segundo pilar corresponderia a um regime previdenciário de repartição com

parâmetros ajustados em relação à situação atual; e o terceiro pilar equivaleria

a um regime de capitalização em contas individuais. Ademais, seria discutida a

introdução de idades mínimas diferenciadas por atividade e gênero;

n Redução, inicial, de 15% das desonerações tributárias;

n Revisão de todas as despesas do governo, de modo a eliminar desperdícios,

sobreposições e privilégios; os gastos com investimentos, Saúde e Educação

deverão ser preservados;

n Isenção de tributos na aquisição de bens de capital;

n Redução do Imposto de Renda da pessoa jurídica;

n Redução de impostos sobre consumo (PIS/COFINS e ICMS);

n Criação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), unificando vários tributos

atualmente existentes;

n Eliminação gradual da chamada “pejotização“;

n Recriação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos;

n Alteração das alíquotas do ITCD (imposto sobre heranças e doações);

n Simplificação da estrutura tarifária de importações;

n Elevação da alíquota do ITCD (imposto sobre heranças e doações);

n Revogação da EC 95 (Teto de Gastos), a ser substituída por outro mecanismo

que controle a evolução das despesas globais do governo, preservando, como

afirmado acima, os gastos com investimentos, Saúde e Educação;

n Redução da burocracia para abertura, acompanhamento das operações

tributárias e fechamento de empresas.

Reforma orçamentária

n Maior integração entre o planejamento dos objetivos de governo, suas metas,

o orçamento e um modelo de gestão orientado para resultados;

n Introdução do orçamento plurianual para grandes projetos prioritários;

n Planejamento de despesas por período superior a um ano;

n Criação da unidade de projetos prioritários, com sistema de acompanhamento

e avaliação;

n Adoção do chamado orçamento base zero;

n Programação de desembolsos associados à avaliação da execução de projetos

e resultados alcançados;

n Criação de incentivos à economia de recursos orçamentários;

n Aprimoramento do processo licitatório;

n Maior transparência na classificação e execução orçamentária;

n Criação de sistema de acompanhamento e rateio de custos.

Reforma da gestão pública

n Implementação de um processo dinâmico de planejamento de longo prazo,

com um horizonte de 20 anos, no qual, a cada 4 anos, o planejamento seria

atualizado para as próximas duas décadas, servindo de base para a elaboração

dos planos plurianuais;

n Redefinição de ministérios em função das atribuições a serem desempenhadas

pelo governo;

n Melhoria da integração entre as diversas estruturas organizacionais visando

magnificar os efeitos intersetoriais e transversais das políticas públicas;

n Realização de um planejamento da força de trabalho que alinhe as

necessidades de pessoal às funções e objetivos estratégicos do governo;

n Alinhamento da política de pessoal aos resultados do planejamento da força

de trabalho;

n Desenvolvimento profissional do quadro de servidores e de estrutura de

incentivos baseada no alcance de resultados;

n Criação de mecanismos de incentivo e avaliação de desempenho realistas;

n Introdução de um sistema meritocrático para ocupação de cargos em

comissão;

n Criação de instrumentos e parâmetros de monitoramento e avaliação de

políticas públicas;

n Implementação de um sistema de metas e acompanhamento de resultados

associado ao orçamento;

n Aprimoramento e fortalecimento dos mecanismos de gestão fiscal e de

controle de custos;

n Criação de mecanismos de identificação de projetos inovadores que possam

ser disseminados na administração pública;

n Integração e modernização dos sistemas públicos de Tecnologia da

Informação e de Comunicação (TIC) e implementação de sistemas de Big Data

no Governo Federal;

n Melhoria e expansão do chamado governo eletrônico, ampliando fortemente

a prestação de serviços, os controles realizados por meio eletrônico e a

desburocratização de processos de trabalho;

n Aperfeiçoamento do pacto federativo e das regras de consórcio público para

execução de políticas públicas;

n Estímulo à oferta de serviços públicos, não exclusivos de Estado, por

organizações públicas não estatais, como organizações sociais;

n Revisão da forma de atuação das agências reguladoras;

n Aperfeiçoamento do marco jurídico que rege a administração pública,

incluindo o processo de compras.

1.2 A redução da taxa de juros, para estimular a retomada dos investimentos

privados e aliviar a população e as empresas endividadas, é essencial.

Para atingir esse objetivo, deverá ser realizada uma reforma monetária

acompanhada de um conjunto de medidas que possibilite diminuir tanto a

taxa de juros básica, definida pelo Banco Central, como aquela que é cobrada

nos financiamentos a consumidores e empresas:

n Compromisso com a redução da taxa de juros básica (Selic) em compasso com

a realização do ajuste fiscal;

n Redução da indexação no mercado financeiro, através da substituição gradual

da participação de Letras Financeiras do Tesouro, corrigidas pela Selic, por

títulos prefixados no financiamento da dívida;

n Substituição gradual das operações compromissadas (operações de overnight

com lastro em títulos públicos com compromisso de recompra por parte do

Banco Central) por depósitos voluntários remunerados (que não são lastreados

em títulos públicos) no Banco Central;

n Desregulamentação bancária para possibilitar a maior oferta de serviços

financeiros por parte de instituições de pequeno e médio porte e ampliar a

rede bancária;

n Aprimoramento da legislação na direção de facilitar a operação de novos

negócios financeiros dentro e fora do sistema bancário, incluindo a

regulamentação e estímulo ao desenvolvimento das instituições financeiras

que operam exclusivamente pela internet, chamadas de Fintechs;

n Maior controle da concentração bancária por parte dos órgãos de regulação;

participação do CADE juntamente com o Banco Central nesse processo;

n Participação ativa do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no

processo de redução do spread bancário, garantindo a rentabilidade

necessária às suas operações.

1.3 A defesa de uma taxa de câmbio competitiva é essencial para, junto com uma

série de outras medidas, recuperar a capacidade das empresas brasileiras,

produtoras de bens industrializados e serviços sofisticados, concorrerem

no mercado externo. Também é fundamental para evitar que as empresas

importadoras possam trazer produtos com preços em reais artificialmente

baixos que impossibilitem as empresas brasileiras de concorrerem com elas,

resultando na eliminação de muitos empregos no país:

n A taxa de câmbio deve oscilar, com reduzida volatilidade, em torno de um

patamar competitivo para a indústria nacional;

n A política fiscal equilibrada e a redução da taxa de juros serão os fatores

determinantes desse comportamento da taxa de câmbio;

n Recriação do fundo soberano, para impedir as oscilações excessivas da taxa de

câmbio em função dos ciclos de commodities, possibilitar a implementação de

políticas anticíclicas e a estabilidade de preços importantes, como o petróleo,

no mercado interno (sempre resguardando a rentabilidade das empresas

produtoras desses bens).

1.4 A manutenção da inflação em patamares baixos é fundamental para o

crescimento e esse é outro ponto essencial de nosso programa. Queremos

aliar a menor inflação possível à meta de criação dos empregos necessários à

população brasileira. Portanto, o regime de metas de inflação será mantido,

e o Banco Central perseguirá a menor taxa de inflação possível associada a

uma taxa de desemprego que não sacrifique a população brasileira:

n O Banco Central terá duas metas: a taxa de inflação e a taxa de desemprego,

como ocorre nos Estados Unidos;

n Adoção de medidas de núcleo dos índices de preços como meta de inflação;

n Mudança do prazo de convergência da inflação à meta em caso de choques

inflacionários (ao invés do ano calendário, adotar um número maior de meses);

n Desindexação de preços relevantes da economia;

n Ampliação da composição do Conselho Monetário Nacional;

n Divulgação da transcrição das gravações das reuniões do Copom após seis

meses, visando maior transparência das ações do Banco Central.

1.5 A política industrial, junto com outros instrumentos como a política de

ciência e tecnologia e creditícia, sempre auxiliou no desenvolvimento

de setores considerados estratégicos, seja para a geração de inovações

ou de empregos (ou ambos), tanto nos países desenvolvidos como em

desenvolvimento. Deve ser desenhada de forma complementar à política

macroeconômica, e não para compensar desequilíbrios, como foi no

passado recente:

n Definição de quatro grandes complexos prioritários. A escolha desses

complexos se deve aos seguintes fatores:

• o seu impacto sobre a balança comercial, através da elevada participação de

insumos importados em seu processo produtivo;

• o seu impacto positivo sobre a produção dos demais setores;

• a possibilidade de melhor aproveitamento, com agregação de valor, de

nossos recursos naturais;

• a geração de tecnologia que poderá ser disseminada aos demais setores

da economia. São eles o agronegócio, a defesa, o setor de óleo, gás e

biocombustíveis e a produção de bens para atender aos serviços de saúde.

n O quinto setor relevante, a construção civil, forte gerador de empregos, será

estimulado pela política orientada à recuperação da infraestrutura, incluindo o

saneamento básico e a habitação;

n Políticas de incentivo à inovação e sustentabilidade financiadas pelo BNDES

e bancos privados, visando primordialmente ao aumento da competitividade

e elevação das exportações com maior conteúdo tecnológico e a sua

diversificação, e ao estímulo à realização de investimentos complementares

na cadeia produtiva, principalmente na integração entre indústria e serviços

modernos, de forma a possibilitar nossa participação nas etapas mais

relevantes das cadeias globais de valor;

n Definição do BNDES como grande agente financeiro da estratégia de política

industrial, junto com a FINEP e os órgãos estaduais de fomento à inovação;

n Reforço à política de preferência por insumos locais nos processos de compras

governamentais;

n Aprimoramento da política de conteúdo local, visando a sua simplificação

e, ao mesmo tempo, sua adoção como efetivo instrumento de estímulo ao

produtor nacional;

n Vínculo com a política de ciência e tecnologia por meio da criação de

estímulos à atuação conjunta de universidades, empresas e instituto de

pesquisas no desenvolvimento de produtos e tecnologias.

1.6 Uma política de inserção internacional que fomente o setor produtivo, com

especial destaque para a indústria manufatureira de alta tecnologia e para

serviços intensivos em conhecimento, é fundamental para garantir que a

globalização gere empregos de qualidade, ao invés de destruir os poucos

empregos que restaram nesses setores. Para tanto, é preciso que haja uma

estratégia com foco no longo prazo, com forte apoio às exportações desses

produtos e serviços. O Brasil tem condições de se aproximar, em termos

de renda e desenvolvimento humano, dos países europeus, desde que

estabeleça claramente políticas focadas na expansão da competitividade

externa dos setores produtivos mais sofisticados tecnologicamente:

n Definição de metas claras de crescimento para as exportações de

manufaturados;

n Priorização na concessão de crédito, por parte do BNDES, às empresas que

cumprirem metas de exportação, inovação, elevação da competitividade e

geração de empregos; prática de menores taxas de juros para aquelas que

inovarem e preservarem o meio ambiente;

n Desenvolvimento de mecanismos que facilitem o acesso dos exportadores a

financiamentos com custos compatíveis aos obtidos por seus concorrentes

externos;

n Melhoria da infraestrutura para escoamento da produção;

n Racionalização da estrutura tarifária de importações;

n Estabelecimento de acordos comerciais, preservando os interesses do país;

n Estruturação de suporte às empresas brasileiras na prospecção de mercados e

no atendimento aos clientes no exterior.

1.7 Todas as políticas orientadas ao crescimento e à geração de empregos

carecem de recursos para serem viabilizadas. Uma política de crédito, que

retome a capacidade de financiamento às empresas e à população em

geral, será fundamental em nossa estratégia de desenvolvimento. Uma

série de medidas serão adotadas para recuperar o volume de crédito na

economia brasileira. A própria redução da taxa de juros e das operações

compromissadas levará o sistema financeiro a realizar operações de

empréstimos e o volume da oferta de crédito deverá crescer:

n Definição de um conjunto de ações para auxiliar na redução do endividamento

de famílias e empresas;

n Alterações na política atual de recolhimentos compulsórios sobre depósitos

bancários;

n Estímulo à disseminação do cadastro positivo;

n Popularização do mercado de fundos lastreados em títulos privados;

n Estímulo ao desenvolvimento do mercado de capitais e de financiamento

privado de longo prazo, o que também contribuirá para a elevação da

poupança nacional;

n Desenvolvimento de mecanismos alternativos de crédito, como venture capital

(capital de risco);

n Definição de uma estrutura tributária que estimule a concessão de crédito de

longo prazo;

n Retomada do protagonismo do BNDES na concessão de crédito ao

investimento, pesquisa e inovação, através da criação de novas formas de

captação de recursos;

n Reforço do papel da CEF no financiamento de políticas sociais;

n Reforço do papel do BB na concessão de crédito à agricultura e capital de giro

para pequenas e médias empresas.

1.8 Adicionalmente, políticas específicas para a criação direta de empregos,

complementares a todas estas citadas acima, serão necessárias, dado o

elevado desemprego da economia brasileira. Em junho de 2018, esse

contingente atingia 13 milhões de pessoas, praticamente o dobro do número

registrado em 2014; por isso, para recuperar o emprego de milhões de

brasileiros rapidamente, e criar empregos para outras pessoas que vêm

ingressando no mercado de trabalho, vamos propor um conjunto de ações

emergenciais e outras que auxiliarão a promover a geração sustentável

de empregos, priorizando as camadas mais vulneráveis da população,

estimulando a formalização no mercado de trabalho e a capacitação

profissional compatível com as demandas das organizações públicas e

privadas, aperfeiçoando também as políticas de inclusão produtiva:

n Criação de um programa emergencial de emprego, com ênfase nas áreas de

saneamento e construção civil, em consonância com as políticas de estímulo a

estas áreas, conforme proposto nestas diretrizes para o programa de governo;

n Criação de programas de capacitação nos bolsões de desemprego das

grandes cidades, como o auxílio do Sistema S e das instituições federais de

ensino;

n Estabelecimento de política de “adoção, melhoria e multiplicação” das creches

“informais” já existentes, para possibilitar às mães de crianças na primeira

infância a ingressarem no mercado de trabalho;

n Políticas de concessão de crédito desburocratizado e barato para reforma e

ampliação das moradias para famílias de baixa renda, o que melhorará suas

condições de vida e simultaneamente contribuirá para o reaquecimento do

mercado de trabalho na construção civil;

n Oferecer cursos de curta duração voltados a Nem-Nems (jovens entre 15

e 29 anos que nem estudam, nem trabalham; 23% dos jovens nessa faixa

etária encontravam-se nessa situação em 2017). As políticas em relação a este

grupo serão mais detalhadas mais à frente nessas diretrizes para o programa

de governo, mas ressalta-se que um de seus componentes será a criação de

cursos de capacitação para facilitar a sua inserção no mercado de trabalho;

n Revisão das atuais leis trabalhistas, de modo a adaptá-las às novas tendências

do mercado de trabalho, alavancar o empreendedorismo, incentivar empresas

e trabalhadores a realizar contratos de trabalho mais longos, estimular

aumentos na produtividade e diminuir a insegurança jurídica;

n Melhoria dos sistemas de monitoramento e avaliação para determinar as

necessidades de treinamento e direcionar melhor a expansão de programas

de capacitação profissional, inclusive na direção de novos empregos que serão

demandados no futuro, além da ampliação das parcerias com o setor privado

para verificar as áreas que mais precisam de treinamentos, facilitando o acesso

dos alunos a postos de estágio e trabalho;

n Reforma de serviços como o do Sistema Nacional de Emprego (SINE),

melhorando a sua estrutura e a sua capacidade de articulação com o setor

produtivo.

1.9 Não menos relevantes, os setores do agronegócio, agricultura familiar,

serviços em geral, comércio, a economia criativa e o turismo também

serão estimulados para contribuir ao crescimento da economia brasileira

e à geração de empregos. Da mesma forma, atenção especial deverá ser

direcionada aos empreendedores, inovadores e às pequenas e médias

empresas. Esses estímulos serão discutidos ao longo da campanha.

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Nossa meta maior é buscarmos, em um período de 15 anos, alcançar o atual Índice de Desenvolvimento Humano de Portugal (que hoje é o 41º do mundo, enquanto o Brasil está na 79ª posição), [...] que possui um governo cujas bases de suas políticas são progressistas. Para atingirmos o atual nível de renda per capita de Portugal, buscaremos crescer 5% ao ano, e será definida uma série de outros objetivos e metas relativas a indicadores sociais, como expectativa de vida, mortalidade infantil, taxa de homicídios e desigualdades sociais entre homens e mulheres. Se quisermos também atingir os seus indicadores de distribuição de renda, teremos que investir muito em educação, bem como em políticas econômicas que propiciem a orientação de nossa produção na direção de setores que produzam bens mais sofisticados com maior valor agregado, e na realização de muitas políticas sociais visando o acesso a bens e serviços públicos de qualidade.

O programa é baseado em 12 pilares. Vou listar esses pilares e as algumas medidas dentro de cada pilar, apenas como exemplo. É só ir pras páginas de cada pilar e ler todas as medidas e, quando presente, os detalhes de cada uma. Lembrando que não estamos lendo o plano, mas sim as diretrizes, portanto vai ter bastante coisa genérica e/ou sem os mecanismos descritos.
1 - Geração de Emprego

Equilíbrio Fiscal via reformas Fiscal, Tributária, Previdenciária, Orçamentária e da Gestão Pública.
Redução da taxa de juros via reforma monetária e um conjunto de medidas que possibilite diminuir as taxa de juros básica e aquela que é cobrada nos financiamentos a consumidores e empresas.
Defesa de uma taxa de câmbio competitiva via equilíbrio da política fiscal, redução da taxa de juros e recriação do fundo soberano.
Manutenção da inflação em patamares baixos.
Política Industrial desenvolvida de forma complementar à política macroeconômica, com foco em desenvolver setores estratégicos (Agronegócio, a Defesa, o setor de Óleo, Gás e Biocombustíveis e a produção de bens para atender aos Serviços de Saúde e Construção Civil), para a geração de inovação e/ou emprego.
Política de inserção internacional que fomente o setor produtivo, com especial destaque para a indústria manufatureira de alta tecnologia e para serviços intensivos em conhecimento, com forte apoio às exportações desses produtos e serviços.
Recuperar o volume de crédito na economia brasileira que retome a capacidade de financiamento às empresas e à população em geral
Ações emergenciais e outras que auxiliarão a promover a geração sustentável de empregos, priorizando as camadas mais vulneráveis da população, estimulando a formalização, a capacitação profissional e aperfeiçoando também as políticas de inclusão produtiva:
Finalmente, os setores do agronegócio, agricultura familiar, serviços em geral, comércio, a economia criativa e o turismo também serão estimulados. Da mesma forma, atenção especial deverá ser direcionada aos empreendedores, inovadores e às pequenas e médias empresas. Esses estímulos serão discutidos ao longo da campanha.

2 - Recuperação e Modernização da Infraestrutura
É proposto um investimento anual de 300bi em infraestrutura, através de investimento público ou estimulando o setor privado a fazê-lo, para superar as deficiências e gargalos que encarecem e limitam a capacidade de produção.
Alguns exemplos citados são:
-Investimentos em rodovias/ferrovias, (aero)portos, energias renováveis, telecom, mobilidade urbana, habitação e saneamento básico.

Reforço do programa Minha Casa Minha Vida com recursos e foco
Fortalecimento do Sistema Financeiro da Habitação e desenvolver novas formas de captação de recurso pra que o orçamento se mantenha equilibrado.
Incentivo forte de Parcerias Público Privadas com atuação coordenada ao investimento público.
Fortalecer o BNDES
Criação de um fundo garantidor para investimentos em infraestrutura
Retomada da adoção da TJLP (taxa de juros de longo prazo) nos processos de infraestrutura

3 - Meio Ambiente

Intensa expansão, tendendo à universalização, dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. (meio que já estava proposto no tema de infraestrutura)
Compatibilização entre as agendas Marrom (Política Nacional de Meio Ambiente), Verde (Novo Código Florestal) e Azul (Política Nacional de Recursos Hídricos).
Implantação das Unidades de Conservação já criadas no Brasil com as devidas indenizações e/ou reassentamentos.
Desenho de modelos de desenvolvimento para áreas vulneráveis
Realizar as ações para atingir as metas climáticas definidas pelo Acordo de Paris com foco em energias renováveis, redução de desmatamento e desenhar modelos de precificação da poluição.
Estímulo ao desenvolvimento de ecossistemas de inovação sustentável via pequenas/médias empresas inovadoras em sustentabilidade, opções de financiamento à pesquisa e a projetos de inovação.
Desenvolvimento, no país, de defensivos agrícolas específicos para as nossas culturas e problemas.
Estruturação de sistema de acompanhamento e disseminação de padrões de produção internacionais (que visam às melhorias ambientais e à sustentabilidade) com o objetivo de adaptar os produtos brasileiros a esse padrão.

4 - Ciência, Tecnologia e Inovação
-Elaboração de um plano nacional de ciência e tecnologia

A política de ciência e tecnologia deve fomentar o setor produtivo, com especial destaque para a indústria manufatureira de alta tecnologia e para serviços intensivos em conhecimento.
Fortalecimento do CNPq e de suas instituições de pesquisa (não fala como, né).
Estímulo à produção de conhecimento associado entre empresas e universidades via instalação de centros de pesquisas das empresas que atuam no país e contratação de doutores por empresas, facultando o pagamento de bolsas por períodos probatórios de até 4 anos.
Estabilizar fontes e recursos de financiamento (isso está associado ao tema de Reforma Fiscal com a revogação e substituição da EC do Teto de Gastos)
Desburocratização dos processos de importação de insumos e equipamentos direcionados à pesquisa.
Criação/reforço de mecanismos de estímulo a empresas geradoras e transmissoras de progresso técnico.
Criação de incentivos para o desenvolvimento de startups de tecnologia, com a respectiva incubação em universidades e instituições públicas.
Redução de burocracia e agilização dos processos ligados à propriedade intelectual.

5 - Educação
Recomendo ler essa parte no pdf, vou apenas colocar os objetivos e instrumentos propostos Objetivos para a política educacional: -Universalizar o acesso de 4 a 17 anos;
-Eliminar o analfabetismo escolar (combate absoluto);
-Melhorar a qualidade, mensurada através dos resultados do IDEB e PISA;
-Elevar a média de anos de estudo da população;
-Garantir a permanência e a conclusão na idade adequada; -Reduzir a evasão, problema grave no ensino médio; -Caminhar na direção do alcance das metas de desenvolvimento sustentável da ONU no tocante à Educação.

Instrumentos necessários para viabilizar esses objetivos: -Uma base nacional comum curricular;
-O desenho do novo Fundeb;
-Um processo adequado de formação e seleção de professores;
-A capacitação contínua de gestores e professores;
-Regras de desenvolvimento profissional dos professores, reconhecimento de sua importância e melhoria das condições de trabalho; -Uma estrutura de incentivos adequada para os professores;
-Uma estrutura de incentivos que premie os estados e municípios de acordo com a adesão às políticas e práticas propostas pelo Governo Federal;
-Um processo bem estruturado de avaliação dos resultados obtidos pelos estudantes.

6 - SUS e Saúde

Criação do Registro Eletrônico de Saúde que registrará o histórico do paciente e facilitará o atendimento do paciente em todas as esferas do SUS;
Estímulo à ampliação da rede de policlínicas através da formação de consórcios em mesorregiões
Redução da fila atual para realização de exames e procedimentos especializados através da compra de procedimentos junto ao setor privado
Premiação de hospitais e postos de saúde bem avaliados;
Estruturação de carreira de gestor na área da Saúde, a exemplo do que aconteceu com na área de Infraestrutura
Redução das barreiras impostas pela atual lei de propriedade intelectual, especialmente na proteção de patentes.
Reforço aos programas bem-sucedidos do SUS – a estratégia de saúde da família (ESF), o programa de controle de HIV/AIDS, o programa de transplante de órgãos e o sistema nacional de imunização.

7 - Segurança

Implementação da Política Nacional de Segurança Pública e do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), elaborando junto com policiais, especialistas, promotores, juízes e sociedade civil, um detalhamento do plano de segurança para aplicação imediata;
Criação, através de Emenda Constitucional, da Polícia de Fronteiras
Criação, em estados onde a disputa entre grupos de criminosos provoca maior número de vítimas, de força tarefa constituída de policiais federais, estaduais e promotores, com vistas ao enfrentamento das organizações criminosas
Elaboração e execução de um plano federal para o controle de organizações criminosas nos estados em conflito, começando pelo Rio de Janeiro, e expandindo depois para outros estados;
Criação de um sistema nacional de inteligência criminal destinado à troca de informações entre as polícias dos estados e as federais sobre organizações criminosas;
Ocupação das vagas ociosas nos Presídios Federais
Construção de um sistema ágil de investigação sobre lavagem de dinheiro que inclua a Polícia Federal, a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
Promoção da prevenção criminal com políticas para os jovens como, por exemplo, a criação de um sistema de acompanhamento do jovem egresso do sistema penitenciário e a inclusão de jovens em áreas de conflito ou moradores de rua em programas profissionalizantes.

8 - Programas Sociais

Todos os programas sociais que existem atualmente e estão obtendo bons resultados serão mantidos e ampliados na medida das necessidades, como por exemplo o Bolsa Família, o Benefício da Prestação Continuada, o ProUni, o sistema de cotas nas universidades e o Farmácia Popular, dentre outros. Mas precisamos avançar e vamos propor outros programas, em adição aos já existentes.

Algumas propostas:

- Criaremos um programa-piloto que envolva o pagamento de bolsas de estudo aos alunos que tiverem frequência mínima e melhorarem seu desempenho ao longo do tempo e, se o piloto for bem-sucedido, iremos estendê-lo aos poucos para a rede de Ensino Médio

Deve ser priorizado o atendimento das Creches às jovens mães que se encontram em condições mais vulneráveis e necessitam trabalhar e/ou estudar
Criaremos programas profissionalizantes específicos para a inclusão de jovens em áreas de conflito ou moradores de rua no mercado de trabalho

9 - Cultura

Implementação de políticas que ampliem e popularizem o acesso à cultura, ao lazer e ao acesso à internet de banda larga a todos, principalmente nas periferias.
Estímulo às manifestações culturais que propiciam a inclusão social, a disseminação da cultura periférica de rua, da cultura afro-brasileira, à produção cultural e criativa de baixo impacto ambiental e às diversas atividades da chamada economia criativa.
Estabelecimento de uma política e um marco regulatório para a cultura e as artes no Brasil, de modo a consolidar em um único instrumento legal todos os aspectos regulatórios deste importante setor para a economia brasileira.
Estabelecimento de um sistema federativo de gestão da política cultural, descentralizado, capaz de garantir maior eficiência, maior capilaridade, maior adequação às realidades locais e, maior capacidade de cumprir sua missão nacional, evitando a concentração de recursos nos estados e cidades (as capitais do Sudeste) que já concentram a maior parte do investimento privado.
Facilitação e promoção de parcerias, coproduções e mitigação de riscos intrínsecos à produção cultural em todas as suas esferas.
Aperfeiçoamento dos objetivos e alcance da Lei Rouanet, precedido de amplo debate com a classe artística.

10 - Respeitos às Pessoas
Está dividido em respeito às mulheres, à população afrodescendente, à população LGBTI, às pessoas com deficiência e à juventude.
Alguns highlights das primeiras 3 categorias. De forma geral nada está muito aprofundado:

Recriação da Secretaria das Mulheres
Promoção de campanhas com foco no aumento das mulheres no poder político, com vistas ao alcance da paridade
Implementação de programas de microcrédito e treinamento de microempreendimentos com atenção às mulheres
Criação de leis e programas que ajudem a proteger as trabalhadoras informais
Garantia do cumprimento da proibição de práticas discriminatórias por empregadores contra as mulheres, tais como as baseadas em provas de uso de contraceptivos ou gravidez
Promoção de programas de liderança entre meninas;
Ampliação de programas de incentivo para mulheres nas ciências exatas.
Combate à evasão escolar de adolescentes grávidas, com focos nos estados do Norte e Nordeste, onde esses dados permanecem altos
Garantia de condições legais e de recursos para a interrupção da gravidez quando ocorrer de forma legal, combatendo a criminalização das mulheres atendidas nos pontos de atendimento na saúde
Garantia da adoção de políticas afirmativas por parte de empresas e cooperativas como pré-requisitos ou agregação de pontos de vantagem para as mesmas em processos licitatórios de concorrências públicas, financiamento, subsídios, licenças ou avais em geral
Manutenção do ingresso da juventude negra em todas as universidades públicas através do sistema de cotas, assegurando via ações afirmativas a sua permanência nas instituições de ensino
Expansão do acesso das populações de áreas remanescentes de quilombos, comunidades rurais, ciganas e indígenas às escolas profissionais de ensino técnico;
Ampliação do Plano Juventude Viva
Fortalecimento e ampliação do PRONASCI- Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), incentivando a adesão de estados e municípios;
Criação do Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT com representantes estaduais, assim como uma Secretaria Nacional de Políticas Públicas para a Cidadania da população LGBTI,
Criação de meios para coibir ou obstar os crimes LGBTIfóbicos, definindo suas características, equiparando aos crimes por racismo, injúria e feminicídio, cada qual com sua especificidade;
Reestruturação, ampliação, fortalecimento do Disk Direitos Humanos (Disk 100);
Realização de investimentos nas Universidades Públicas Federais para ampliação de programas de ações afirmativas, assistência estudantil e permanência;

11 - Combate à Corrupção

Defendemos o fortalecimento dos mecanismos de transparência e do chamado controle social, bem como os órgãos que fiscalizam o setor público, como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Somos favoráveis também ao mecanismo do acordo de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção, pois ele é a maneira mais saudável de separar o joio do trigo, punindo os dirigentes e funcionários implicados em práticas ilícitas, mas preservando as empresas e os empregos daqueles que não têm envolvimento com corrupção.

- Em caso de qualquer acusação ou denúncia específica fundamentada, o Ministro ou ocupante de cargo de confiança se afastará voluntariamente da posição e pedirá uma apuração independente, sem prejuízo das investigações dos órgãos competentes. Atestada a inocência, retornará ao exercício da função; havendo indícios concretos de irregularidades, será afastado definitivamente.

Redução dos atuais entraves burocráticos aos acordos de leniência.
Ampliação da transparência e controle social da administração pública, com a ajuda do governo eletrônico, de modo a facilitar o acesso da população a dados e informações em todos os sites e portais do Governo.
Criação de um Sistema de Controle Interno unificado para toda a Federação, integrando funções e a atuação da Controladoria Geral da União e das Controladorias Estaduais e Municipais.
Criação de auditorias de equidade, voltadas a avaliar especificamente se os serviços públicos tratam o cidadão de forma equânime e justa.
Criação de unidade de controladoria no Poder Legislativo.
Integração de todas as bases de dados referentes a cadastros de beneficiários e demais questões de transparência (como a lista do trabalho escravo) em um mesmo site, como o Portal da Transparência.

12 - Defesa, Política Exterior e Soberania Nacional

Não toleraremos a compra por estrangeiros de ativos que compõem ou apoiam nosso complexo industrial de defesa.
Para manter o controle de nossos recursos naturais estratégicos, todos os campos de petróleo brasileiro vendidos ao exterior pelo Governo Temer após a revogação da Lei de Partilha serão recomprados, com as devidas indenizações;
O mesmo se dará com relação à Eletrobras e à Embraer, caso a venda de ambas seja efetivada;
Propor ao país um debate a respeito da conveniência de elevar a proporção do PIB dedicada à defesa
Construção de cultura militar organizada em torno de capacitações mais do que em torno de hipóteses de emprego das Forças Armadas;
Reafirmação do compromisso com o caça Gripen NG, com o submarino de propulsão nuclear e com a nova geração de blindados e armamentos do Exército
Suprimento de nossa lacuna em matéria de artilharia antiaérea de médio e longo alcances (sistemas de mísseis), em coordenação com iniciativas espaciais;
As parcerias com países estrangeiros ficarão condicionadas a sua utilidade paranossa qualificação tecnológica: preferiremos aprender fazendo e fabricando a comprar plataformas prontas
Para a parte privada do complexo industrial de defesa, será criado regime jurídico especial que dispense as indústrias privadas de defesa do regime geral de licitações em troca da manutenção de voz decisiva do Estado nos planos destas empresas;
Desenvolvimento de nossas capacitações em matéria de ciência e tecnologia nucleares para que a renúncia ao emprego militar da energia nuclear resulte sempre de decisão soberana da nação, não de incapacidade tecnológica e científica
Estabelecimento, junto com empresas privadas, de um programa nacional de inteligência artificial;
Desenvolvimento de nosso potencial de inteligência e contra inteligência, superação de nossa dependência dos Estados Unidos nas comunicações com o resto do mundo e criação de condições iniciais para prover às Forças Armadas uma alternativa ao GPS norte-americano;
Os acordos comerciais precisam priorizar o acesso a novas tecnologias e mercados, ajudando-nos a desenvolver a produção de bens e serviços mais sofisticados
Defesa do máximo de abertura econômica e cultural no mundo com o mínimo de restrição a tais inovações e experimentos
Reanimação de nosso projeto sul-americano: a União da América do Sul no desdobramento de estratégia compartilhada de desenvolvimento.
Caminhar para a instalação de cadeias produtivas que atravessem fronteiras na América do Sul;
Propiciar colaboração direta não só entre os governos centrais de cada país, mas também entre os governos de nossos estados federados limítrofes e os governos dos estados fronteiriços de nossos vizinhos;
Dentro do Mercosul deve-se dispor a aprofundar o livre comércio sem excluir a flexibilização circunstancial da união aduaneira
Trabalhar contra a instalação de bases militares de potências externas a nosso continente sul-americano
Cabe ao Brasil desempenhar liderança natural na América do Sul, mas evitar atos e gestos de hegemonia
O Brasil zelará para que a união a construir exija de todos seus participantes compromisso com a democracia e respeito pelos direitos humanos
Fortalecimento de nossa relação com os Estados Unidos
Desenvolvimento e reconstrução de nossa relação com a China, condicionando o avanço da presença chinesa no Brasil à colaboração com nosso governo e nossas empresas na qualificação produtiva e tecnológica, inclusive de nossa agricultura, pecuária e mineração;
Recusa à relação neocolonial, quer com a China quer com os Estados Unidos
Inadmissibilidade de um processo de endividamento com a China, público ou privado, que acabe por comprometer nossa soberania
Desenvolvimento de agenda de reforma da ordem monetária global que crie condições para ultrapassar o dólar como moeda-reserva do mundo
Desenvolvimento de agenda de reforma da ordem de segurança no mundo que constranja as grandes potências no uso unilateral da força armada
Priorização, nos acordos bilaterais e multilaterais de comércio, de nosso acesso aos meios de qualificação produtiva e tecnológica
Aproveitamento do papel desbravador que o Brasil pode desempenhar na elaboração de acordos internacionais a respeito de mudança de clima e desenvolvimento sustentável;
Reconstrução de nossa relação com a África em bases generosas que façam justiça à condição do Brasil como maior país africano fora da África e que deixem de atrelar nossa política africana aos interesses de empreiteiras;
Atuação junto ao Congresso Nacional, especialmente o Senado Federal, na construção de nossa política exterior

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Especial: É tudo um assunto só!

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Outro dia discutindo sobre as manifestações do dia 15, sobre crise do governo e a corrupção da Petrobrás eu perguntei a ele se tinha acompanhado a CPI da Dívida Pública. Então ele me respondeu: Eu lá estou falando de CPI?! Não me lembro de ter falado de CPI nenhuma! Estou falando da roubalheira... A minha intenção era dizer que apesar de ter durado mais de 9 meses e de ter uma importância ímpar nas finanças do país, a nossa grande mídia pouco citou que houve a CPI e a maioria da população ficou sem saber dela e do assunto... Portanto não quis fugir do assunto... é o mesmo assunto: é a política, é a mídia, é a corrupção, são as eleições, é a Petrobras, a auditoria da dívida pública, democracia, a falta de educação, falta de politização, compra de votos, propina, reforma política, redemocratização da mídia, a Vale, o caso Equador, os Bancos, o mercado de notícias, o mensalão, o petrolão, o HSBC, a carga de impostos, a sonegação de impostos,a reforma tributária, a reforma agrária, os Assassinos Econômicos, os Blog sujos, o PIG, as Privatizações, a privataria, a Lava-Jato, a Satiagraha, o Banestado, o basômetro, o impostômetro, É tudo um assunto só!...